Maria Raquel Duarte
Doutoranda em Direito Pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (Conceito CAPES 06); Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (Conceito CAPES 5). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidad de Alicante - Espanha/ES(2013). Possui Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pesquisadora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - CNJ Acadêmico. Advogada (OAB/SC). Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2003), Especialista em Direito Previdenciário pelo CESUSC (2007), Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - UNIDERP/LFG (2010) professora da graduação em Direito no Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis, Professora do Curso de Especialização em Processo do trabalho e Direito Previdenciário da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST e professora do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Faculdade ANASPS ; - Tem experiência na área de Direito e Processo Previdenciário atuando principalmente nos seguintes temas: Regime Geral de Previdência Social - RGPS, Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e Previdência Complementar.
Informações coletadas do Lattes em 21/12/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado
2022 - Atual
Universidade Federal de Santa Catarina
Título: JUSTO PROCESSO LABORAL: REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM FACE DAS TRANSFORMAÇÕES DAS RELAÇÕES LABORAIS EM NÍVEL MUNDIAL DADO O AVANÇO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNIÇÃO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA
Orientador: Marco Antônio César Villatore
Palavras-chave: Direito do Trabalho; Ascesso à Justiça; Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Direito Internacional; Direito Constitucional.
Mestrado em Mestrado
2013 - 2013
Universidad d' Alicante
Título: EXAMEN DELA COSA JUZGADA EN JUZGADOS FEDERALES ESPECIALES EN LA PERSPECTIVA DEL DERECHO FUNDAMENTAL AL PROCESO JUSTO, Ano de Obtenção: 2013
Orientador: Prof. Dr. Gabriel Real Ferrer
com Palavras-chave: Ascesso à Justiça; Juizados Especiais Fedeais; Princípios Constitucionais; Processo Justo.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Ciência Jurídica
2011 - 2013
Universidade do Vale do Itajaí
Título: REVISÃO DA COISA JULGADA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO, Ano de Obtenção: 2013
José Antonio Savaris.Bolsista do(a): Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil. Palavras-chave: Juizados Especiais Fedeais; Direito Constitucional; Direitos Fundamentais; Direito Processual Civil.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Especialização em Direito e Processo do Trabalho
2008 - 2010
Universidade Anhanguera - Uniderp
Título: TUTELA DO CONTRATO DE TRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Orientador: Prof. Fabio Aquino
Especialização em Especialização em Direito Previdenciário
2006 - 2007
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ANITA GARIBALDI
Título: DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS NA SEGURIDADE SOCIAL
Orientador: Msc. Jairo Gilberto Schäfer
Especialização em Direito Civil pelo Novo Código Brasileiro
2002 - 2003
Universidade Federal de Santa Catarina
Título: O DIREITO DE PROPRIEDDE E A FUNÇÃO SOCIAL DESTA À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Orientador: Dr. Carlos Araújo Leonetti
Formação complementar
2014 -
Extensão universitária em Curso Regular Juiz do Trabalho. (Carga horária: 287h). , Metta Digital, METTA, Brasil.
2009 - 2009
Extensão universitária em Extensivo Trabalhista Semanal. (Carga horária: 696h). , Rede de Ensino LFG - Núcleo Trabalhista Calvet, LFG, Brasil.
1998 - 1999
Extensão universitária em Preparação para a Magistratura Federal. (Carga horária: 690h). , Escola Superior da Magistratura Federal do Estado de Santa Catarina, ESMAFESC, Brasil.
Idiomas
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
DUARTE, M. R. ; FERRER, G. R. ; PAIVA, J. . JORNADA INTERNACIONAL DA FACULDADE ANASPS. 2024. (Congresso).
DUARTE, M. R. ; SA NETO, C. E. ; VIANA, I. C. ; VILLATORE, M. A. C. ; LERIN, C. ; FILPI, H. F. F. C. M. . SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO PPGD/UFSC e PPCJ/UNIVALI: CONSTITUCIONALISMO, SUSTENTABILIDADE, TRANSNACIONALIDADE E TECNOLOGIAS: Desafios Contemporâneos do Direito em Transformação.. 2024. (Congresso).
DUARTE, M. R. ; SAVARIS, José Antônio ; BODNAR, Z. ; STAFFEN, M. R. . I Seminário Internacional Constitucionalismo e Juizados Especiais Federais. 2012. (Congresso).
DUARTE, M. R. . I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE. 2012. (Congresso).
DUARTE, M. R. . I SEMINÁRIO INTERNACIONAL - CONSTITUCIONALISMO E JUIZADOS ESPECIAIS. 2012. (Congresso).
DUARTE, M. R. . I CONGRESSO BRASILEIRO DAS COMISSÕES DE DIREITO MARÍTIMO, PORTUÁRIO E ADUANEIRO DA OAB E V SEMINÁRIO CATARINENSE DE DIREITO E ATIVIDADE POPRTUÁRIA. 2012. (Congresso).
DUARTE, M. R. . SEMINARIO INTERNACIONAL LUSO BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS E TUTELA JURÍDICA NA ERA DA TRANSNACIONALIDADE. 2012. (Congresso).
DUARTE, M. R. . SOBERANIA E DIREITOS HUMANOS: INTERCONEXÕES VERSUS RUPTURAS. 2012. (Congresso).
DUARTE, M. R. . III ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE A UNASUL - REFLEXÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DA UNASUL. 2012. (Congresso).
CASTRO, C. A. P. E. ; LAZZARI, J. B. ; SAVARIS, José Antônio ; DUARTE, M. R. . II SIMPÓSIO REGIONAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 2011. (Congresso).
AGOSTINHO, T. ; BALERA, W. ; CASTRO, C. A. P. E. ; DUARTE, M. R. ; KRAVCHYCHYN, J. L. ; LAZZARI, J. B. . I SIMPÓSIO REGIONAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 2010. (Congresso).
Participação em eventos
AULA ABERTA UNIVERSIDADE LUSÓFONA DO PORTO/PT : ? O CONTRATO DE TRABALHO REMOTO TRANSNACIONAL: PERSPECTIVA EUROPEIA?. 2024. (Outra).
DIREITO DO TRABALHO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PALESTRAS/DEBATES E LANCAMENTO DE PERIODICOS JURIDICOS.A IMPORTÂNCIA DA MULTIDISCIPLINARIDADE NO CONTEXTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA: DA CONSTITUIÇÃO À CONQUISTA JUDICIAL E A DEMANDA POR LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS NEUROATÍPICAS. 2024. (Outra).
Jornada Internacional da Faculdade ANASPS. 2024. (Seminário).
?I Congresso Latino-Americano de Ensino, Pesquisa e Extensão / V Seminário dos Cursos de Ciências Sociais Aplicadas (CONLAPE/SECISA 2023). ?Conciliação e mediação e a construção construtiva do conflito ? notas sobre eficácia dos meios alternativos de resolução de conflitos na seara trabalhista?. 2023. (Congresso).
Diritti el poliche del lavoro nel dibattito internazionale sui diriti umani.A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA E DO JUSTO PROCESSO NO CONTEXTO INTERNO E INTERNACIONAL - UMA ABORDAGEM DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE E IGUALDADE DE CAPACIDADES. 2023. (Seminário).
V SEMINARIO IBERO AMERICANO SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. 2023. (Seminário).
III CONGRESSO DE DERECHO TRANSNACIONAL. O PROCESSO JUDICIAL NA ERA DA INDÚSTRIA 4.0: O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA PRODUZIDA EM MEIOS DIGITAIS COMO CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO JUSTO PROCESSO E ACESSO À JUSTIÇA PELO TRABALHADOR INFORMAL. 2022. (Congresso).
SEMINARIO: LAVORI ATIPICI ED ECONOMIA DIGITALE ? PROSPETTIVA LUSO-ITALO BRASILIANA. ?O Teletrabalho e a Duração do Trabalho?. 2022. (Congresso).
Uno sguardo alla proposta di Una costituzione per la Terra dalla prospettiva delle migrazioni transnazionali, - Prof. Luigi Ferrajoli. 2022. (Seminário).
Curso de Capacitação de Docentes - Projato Saraiva. 2012. (Outra).
Encontro dos Magistrados dos JEF?s Previdenciários e Processo Eletrônico. 2012. (Seminário).
Fórum de Direito Previdenciário ? em parceria com CEJ/CJF. 2012. (Congresso).
I Conferência Internacional Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade - Evento preparatório para a Conferência Rio+20. 2012. (Congresso).
I Congresso Brasileiro das Comissões de Direito Marítimo, ortuário e Aduaneiro da OAB e V Seminário Catarinense de Atividade Portuária. 2012. (Seminário).
I Seminário Internacional Constitucionalismo e Juizados Especiais Federais.Aplicação do Princípio Constitucional da Sustentabilidade como forma de efetivação dos Princípios dos Juizados Especiais Federais. 2012. (Seminário).
Seminário Internacional Luso Brasileiro de Direitos Humanos e Tutela Jurídica na era da Transnacionalidade. 2012. (Seminário).
II SIMPÓSIO REGIONAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. 2011. (Simpósio).
IX CONVENÇÃO LATINO-AMERICANA DE DIREITO - COLAD. 2011. (Congresso).
XV Simpósio de Direito Previdenciário - IBDP. 2011. (Simpósio).
II Encontro de Previdência Complementar da Região Sul. 2010. (Congresso).
I Simpósio Catarinense de Direito Previdenciário. 2010. (Simpósio).
I Simpósio Nacional de Direito Previdenciário. 2010. (Simpósio).
I Encontro de Previdência Complementar da Região Sul ? Sustentabilidade previdenciária o Grande Desafio da Ges. 2009. (Congresso).
OS 20 Anos da Constituição da República e o Direito do Trabalho. 2008. (Seminário).
A Previdência Social na Área Rural. 2007. (Seminário).
19° Congresso de Previdência Social (LTr). 2006. (Congresso).
Ciclo Intensivo de Redação Jurídica. 2006. (Encontro).
Técnicas Práticas de Recursos : Memoriais, Sustentação Oral e Normas Regimentais. 2005. (Seminário).
XIX Conferência Nacional dos Advogados. 2005. (Congresso).
17° Congresso de Previdência Social (LTr). 2004. (Congresso).
Atualização em Direito Previdenciário. 2004. (Seminário).
16° Congresso de Previdência Social (LTr). 2003. (Congresso).
Aspectos da Jurisprudência Previdenciária no TRF da 4ª Região. 2003. (Seminário).
Ciclo Intensivo ? Juizados Especiais Federais. 2002. (Seminário).
A Reforma da Previdência do Estado de Santa Catarina ? Florianópolis. 2001. (Simpósio).
A Reforma da Previdência e o Fator Previdenciário ? Florianópolis. 2000. (Simpósio).
II Congresso Sul-Brasileiro de Direito Tributário. 1999. (Congresso).
II Seminário de Estudos Jurídicos ? O Direito Público na Advocacia. 1998. (Seminário).
II Jornada Brasileira de Direito Processual. 1997. (Simpósio).
V Simpósio Estadual de Direito. 1997. (Simpósio).
II Jornada Brasileira sobre Temas da Justiça Federal. 1996. (Simpósio).
I Seminário ? ?Responsabilidade Civil? ? Atualidades e Diretrizes. 1996. (Congresso).
I Seminário de Estudos Jurídicos. 1996. (Simpósio).
Participação em bancas
DUARTE, M. R.. ? PROTEÇÃO DE DADOS NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: Desafios e Tendências na Era da LGPD. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
DUARTE, M. R.. DIREITOS DIGITAIS E A REGULAMENTAÇÃO DA INTERNET. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
DUARTE, M. R.. ? A CONTROVÉRSIA SOBRE A LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELAS DÍVIDAS CONDOMINIAIS NA HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO DA UNIDADE. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
DUARTE, M. R.. ? A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA E A POSSIBILIDADE DE DENÚNCIA AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
DUARTE, M. R.. HOMESCHOOLING EDUCAÇÃO ALTERNATIVA, UMA ANÁLISE JURÍDICA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
DUARTE, M. R.. ? INFLUÊNCIA DAS FACÇÕES NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E A REINCIDÊNCIA DO APENADO NO REGIME SEMIABERTO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
DUARTE, M. R.. ? A EVOLUÇÃO SOCIAL DIANTE DA NECESSIDADE DE USUFRUIR DERECURSOS NATURAIS E O DIREITO AMBIENTAL COMO FORMA DE EQUILIBRAR A EFETIVAÇÃO DE DIRETOS. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
DUARTE, M. R.. ? APLICABILIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES B2B DE PEQUNAS EMPRESAS NO BRASIL. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis.
Orientou
A REVISÃO DA VIDA TODA E A RECENTE MANOBRA DO STF QUE DERRUBOU A TESE; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Orientador: Maria Raquel Duarte;
REFORMA TRABALHISTA E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: UMA ANALISE EXPLORATÓRIA DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS SUBMETIDOS A HOMOLOGAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DO TRT 9º REGIÃO; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 QUANTO AO CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Orientador: Maria Raquel Duarte;
APOSENTADORIA DOS DEFICIENTES NO DIREITO PREVIDENCIARIO; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário) - ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO COSNTITUCIONAL; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A INFLUÊNCIA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL PARA A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS VINCULADOS AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ? RPPS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE NOS CASOS DE PROGRESSÃO OU AGRAVAMENTO DE MOLÉSTIA PREEXISTENTE À FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO AMBIENTE DIGITAL: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A INCONSTITUCIONALIDADE DAS REFORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIA - VIO9LAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
APLICAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISYEMA INTERAMERICANOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis; Orientador: Maria Raquel Duarte;
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O ACRE´SCIMO DOS 25% SOBRES OS BENEFÍCIOS DO RGPS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A PROVA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO - A PERÍCIA BIOPSOCOSSOCIAL NAS AÇÕES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A CRISE HUMANITÉRIA DOS REFUGIADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A REFORMA PREVIDENCIÁRIA E AS POSSÍVEIS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E ANÁLISE DA PEC N; 06/19; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis; Orientador: Maria Raquel Duarte;
PBC LOAS: CIRTÉRIO DE MISERABILIDADE X AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS DE DEFICIÊNCIA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: VALORAÇÃO E ONUS PROBATÓRIO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
ASPECTOS GERAIS DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE NO DIREITO DO TRABALHO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO RANSPORTADOR MARÍTIMO NOS CONTRATOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
RESONSABILIADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA SEGUNDO O CRITÉRIO ECONÔMICO DE MISERABILIDADE; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIADE DA AOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO SERVIDOR PÚBLICO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
PROTEÇÃO PREVIDENIÁRIA DA FAMÍLIA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A (IN) APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL EM FACE AO MÍNIMO EXISTENCIAL DA SAÚDE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
O BENEFÍCIO DE AUXILIO ACIDENTE E O SEGURADO ESPECIAL - TRABALHADOR RURAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA, UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis; Orientador: Maria Raquel Duarte;
OS LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A EVOLUÇÃO DO DIREITO DA MULHERE NA HISTÓRIA E SEUS REFLEXOS NA ESFERA TRABALHISTA NO BRASIL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
CRÍTICA `LEI 9099/95 NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: UMA REFLEXÃO ACERCA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis; Orientador: Maria Raquel Duarte;
O BENEFICIO DE AUXILIO RECLUSÃO COMO FORMA DE PROTEÇÃO FAMILIAR; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
O DEPOSITO RECURSAL NO PROCESSO DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DIFERENCIADA PARA A MICRO E PEQUENA EMPRESA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
O CARATER FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS DEPENDENTES DO REGIME GERAL DE PEVIDÊNCIA SOCIAL A LUZ DA LEGISLAÇÃO DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
DEPRESSÃO COMO DOENÇA OCUPACIONAL PROVENIENTE DO ASSEDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
R; G da Costa; A INFLUENCIA DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL PARA AINTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS DOS BENEFICI9OS POR INCAPACIDADE; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A IMPRESCINDIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFANTO-JUVENIL NA DRAMATURGIA BRASILEIRA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
ANALISE DA CONCESSÃO DO BENEFICIO ASSISTÊNCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO E DA JURISPRUDÊNCIA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFANTO-JUVENIL NA DRAMATURGIA BRASILEIRA; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
ANALISE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTÊNCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO E DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIOS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E A TUTELA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE DE SANTA CATARINA - FASC; Orientador: Maria Raquel Duarte;
Produções bibliográficas
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DUARTE, M. R. ; VILLATORE, M. A. C. ; Gunther, Luiz Eduardo ; DUARTE, M. R. . A proteção dos direitos sociais fundamentais através do princípio do acesso à justiça e do justo processo no contexto interno e internacional: uma abordagem da justiça como equidade e igualdade de capacidades.. LTR LEGISLAÇAO DO TRABALHO , v. 88, p. 01, 2024.
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DUARTE, M. R. ; PERON, R. C. A. B. ; BENEVIDES, C. M. S. ; DUARTE, M. R. . Direito à saúde e a segurança do entregador de aplicativos à luz da nova Lei n. 14.297/2022. Revista LTr. Legislação do Trabalho , v. 3, p. 01, 2022.
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DUARTE, M. R. . A INTERPRETAÇÃO PÓS POSITIVISTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA E DOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. Revista Eletrônica Direito e Política , v. 07, p. 1537-1587, 2012.
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DUARTE, M. R. . CONTEXTUALIZAÇÃO DOS FENÔMENOS DA GLOBALIZAÇÃO TRANSNACIONALIZAÇÃO E TRANSCONSTITUCIONALISMO PARA A INTEGRAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Revista Eletrônica Direito e Política , v. 7, p. 2213-2230, 2012.
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DUARTE, M. R. . O Processo em sede de Juizados Especiais Federais - Análise Jurisprudencial e boas práticas nos JEFs. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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DUARTE, M. R. . JUizados Especiais Federais - Princípios Gerais, Procedimento, Recursos e outros meios de Impugnação - Análise Jurisprudencial da TNU. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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AGOSTINHO, T. ; BALERA, W. ; CASTRO, C. A. P. E. ; KRAVCHYCHYN, J. L. ; LAZZARI, J. B. ; DUARTE, M. R. . REVISTA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCEITO - Ano II. FLORIANÓPOLIS - SC: Editora Conceito, 2011 (Doutrina - Legislação e Jurisprudência).
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CASTRO, C. A. P. E. ; DUARTE, M. R. ; LAZZARI, J. B. . VADE MECUM TRIBUTÁRIO. São José: Conceito Editorial, 2010 (LEGISLAÇÃO).
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BALERA, W. ; CASTRO, C. A. P. E. ; LAZZARI, J. B. ; KRAVCHYCHYN, J. L. ; AGOSTINHO, T. ; DUARTE, M. R. . REVISTA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - CONCEITO. São José - SC: Conceito Editorial, 2010 (Doutrina - Legislação e Jurisprudência).
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CASTRO, C. A. P. E. ; DUARTE, M. R. ; LAZZARI, J. B. . CLT - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇAO COMPLEMENTAR. FLORIANÓPOLIS - SC: CONCEITO EDITORIAL, 2009 (LEGISLAÇÃO).
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CASTRO, C. A. P. E. ; DUARTE, M. R. ; LAZZARI, J. B. . VADE MECUM TRABALHISTA. Florianópolis - SC: CONCEITO EDITORIAL, 2009 (LEGISLAÇÃO TRABALHISTA).
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CASTRO, C. A. P. E. ; DUARTE, M. R. ; LAZZARI, J. B. . VADE MECUM PREVIDENCIÁRIO. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009 (Legislação Previdenciária).
Outras produções
DUARTE, M. R. . MINIRREFORMA PREVIDENCIÁRIA PRECARIZA DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO - UM VERDADEIRO RETROCESSO SOCIAL. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
DUARTE, M. R. . A FUNESTA MP 664/2014 E A PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS SOCIAIS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
DUARTE, M. R. ; CASTRO, C. A. P. E. ; CASTRO, C. M. . Curso Ex Positis - Prática Trabalhista e Previdenciária. 2016; Tema: PRÁTICA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. (Rede social).
DUARTE, M. R. . APOSTILA DE SEGURIDADE SOCIAL. 2023. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - MATERIAL DE APOIO).
DUARTE, M. R. . CADERNO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2023. (MATERIAL DE APOIO).
DUARTE, M. R. . A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DE DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL À LUZ DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Artigo).
DUARTE, M. R. . CADERNO SE SEGURIDADE SOCIAL - ANAPS. 2022. (MATERIAL DE APOIO).
DUARTE, M. R. . Artigo encaminhado para alunos da pós online dei Direito do Trabalho e Direito Previdenciário - Disciplina a Relativização da coisa Julgada em Matéria Previdenciária - março de 2021. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Artigo).
DUARTE, M. R. . Especialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
DUARTE, M. R. . Especialização em Gestão Tributária. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
DAL RI, L. ; DUARTE, M. R. . Especialização em Direito Público. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
DUARTE, M. R. . Medicina e Segurança do Trabalho. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
DUARTE, M. R. . Especialização em Perícias. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
CASTRO, C. A. P. E. ; DUARTE, M. R. ; CASTRO, C. M. . Curso de Prática Trabalhista e Previdenciária. 2016. .
DUARTE, M. R. ; DAL RI, L. . Especialização em Direito Público. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
DUARTE, M. R. . Seminários Concentrados - Juizados Especiais Federaisl. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
DUARTE, M. R. ; SAVARIS, José Antônio ; STAFFEN, M. R. ; BODNAR, Z. . JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO VERSUS ACESSO À JUSTIÇA. 2012. (Editoração/Livro).
BODNAR, Z. ; SAVARIS, J. A. ; STAFFEN, M. R. ; DUARTE, M. R. . JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM DEBATE. 2012. (Editoração/Livro).
DUARTE, M. R. . Especialização em Direito Previdenciário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
DUARTE, M. R. . Especialização em Direito Previdenciário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
DUARTE, M. R. . Especialização em Medicina e Segurança do Trabalho. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
DUARTE, M. R. . Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Projetos de pesquisa
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2024 - Atual
GRUPO DE PESQUISA DIREITO DO TRABALHOTRANSNACIONAL: PERSPECTIVAS COMPARADAS, Descrição: Este grupo de pesquisa dedica-se ao estudo do Direito do Trabalho em uma perspectiva transnacional, analisando e comparando legislações, práticas e políticas trabalhistas em diferentes países. Focado nas transformações globais das relações de trabalho, o grupo busca identificar tendências, desafios e oportunidades para a proteção dos direitos dos trabalhadores no contexto de uma economia globalizada e digitalizada, promovendo uma compreensão ampla e integrada das práticas jurídicas em âmbito internacional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (18) . , Integrantes: Maria Raquel Duarte - Integrante / Camilla Martins dos Santos Benevides - Coordenador.
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2023 - Atual
Captura Constitucional e legalismo autocrático: o processo sistemático de enfraquecimento das contenções democráticas do Estado Constitucional Brasileiro., Descrição: Resumo do Projeto: Após a formação de um virtual consenso ocidental em torno da preferência do regimedemocrático submetido às leis, o século XXI tem apresentado um quadro de retrocessos em democracias, comcontextos muito diferentes entre si, mas unidas, politicamente pelo populismo e, juridicamente, pela adoção deestratégias comuns de instrumentalização da lei, agrupadas sob o conceito de legalismo autocrático. Legalismoautocrático é o uso, não uso e abuso da lei em favor de quem exerce o poder estatal, principalmente, nos ramosdos Poderes Executivo e do Judiciário. O conceito engloba, portanto, diferentes formas de instrumentalizar asnormas jurídicas em favor de interesses políticos, o que poderia representar parte da disputa democráticalegítima, desde que as normas instrumentalizadas estivessem de acordo com o restante do ordenamento jurídico(regras e princípios). No entanto, existe um problema a partir do momento em que as normas são criadas,reformadas ou aplicadas em contrariedade às regras e aos princípios mais relevantes para qualificar umaconstituição como democrática. Nesse sentido, o que acontece no legalismo autocrático é a instrumentalizaçãodo direito para favorecer interesses políticos que não estão contemplados na democracia liberal. Sendo assim, opresente projeto receberá propostas de investigação nas seguintes linhas: a) Legalismo autocrático e capturaconstitucional no âmbito do Poder Executivo, em especial na formulação (ou não) de políticas públicas ligadasa Direitos Fundamentais/Humanos; b) Legalismo autocrático e Captura Constitucional no âmbito do PoderJudiciário, com especial destaque para situações de Lawfare e de instrumentalização do Processo Civil e Penal. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (4) . , Integrantes: Maria Raquel Duarte - Coordenador / clarindo epaminonda de sá neto - Integrante / Iasna Chaves Viana - Integrante / Carla Lerin - Integrante / Humberto Francisco Ferreira Campos Morato Filpi - Integrante.
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2012 - Atual
Juizados Especiais, Turmas Recursais e Turmas de Uniformização da Justiça Federal: Os 10 anos de Juizados Especiais Federais e os principais problemas no processo de revisão das decisões judiciais, Descrição: Projeto aprovado pela CAPES e custeado pelo CNJ que será desenvolvido em parceria com a UNIVALI e UNISINOS. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Maria Raquel Duarte - Integrante / José Antonio Savaris - Integrante / Zenildo Bodnar - Coordenador / Paulo Marcio Cruz - Integrante.
Prêmios
2008
I Concurso de Teses e Monografias - Fundação ANFIP, Fundação dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
2008
Menção Honrora no Concurso de Monografias SPC 30 anos, Secretaria de Previdência Complementar.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Escritório de Advocacia. , Av. Presidente Kennedy, 1333 - sl 414, kobrasol, 88015130 - São José, SC - Brasil, Telefone: (48) 30343026
Experiência profissional
2018 - Atual
Universidade Federal de Santa CatarinaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor substituto, Carga horária: 40
Outras informações:
Professora substituta Núcleo de Prática Jurídica
2012 - Atual
Universidade do Vale do ItajaíVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora - CNJ Acadêmico, Carga horária: 20
Outras informações:
Pesquisadora em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu (UNISINOS-UNIVALI) de projeto acerca de
"Juizados especiais, turmas recursais e turmas de uniformização da Justiça Federal: Os dez anos
dos Juizados Especiais e os principais problemas no processo de revisão das decisões judiciais nos
Juizados Especiais Federais
2015 - 2015
Universidade do Vale do ItajaíVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 72
2011 - Atual
Instituto de Ensino Superior da Grande FlorianópolisVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Outras informações:
Professora de Direito Constitucional e Direito da Seguridade Social
2010 - 2010
Centro Universitário CESUSCVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Professora substituta - Direito da Seguridade Social
2009 - Atual
Fundação Universidade Regional de BlumenauVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professora de legislação Trabalhista e Previdenciária no Curso de Especialização em Medicina e Segurança do Trabalho
2008 - Atual
Escritorio de AdvocaciaVínculo: Profissional Liberal, Enquadramento Funcional: Profissional Liberal
Outras informações:
Advocacia Trabalhista e Previdenciária
1994 - 2008
Kravchychyn e Barreto AdvogadosVínculo: Profissional Liberal, Enquadramento Funcional: Profissional Liberal, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Advocacia Previdenciária.
2017 - Atual
Fundacao Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - FuniarpVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor visitante
Outras informações:
Professora da disciplina de Previdência Complementar no Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
Professora da disciplina de Custeio da Seguridade Social no Curso de Especialização em Gestão Tributária
2019 - Atual
FACULDADE ANASPS - Mantenedora ANASPS ? ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORESVínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: PROFESSOR
2020 - Atual
Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConstVínculo: PROFESSOR, Enquadramento Funcional: PROFESSOR
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Maria Raquel Duarte e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?