Nairo José Borges Lopes
Possui graduação em Direito pela Universidade Edson Antônio Velano/Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (UNIFENAS/FETA) (2010). Mestre em Gestão Pública e Sociedade pela Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL (2014). Docente do Curso de Direito da Universidade Edson Antônio Velano/Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (UNIFENAS/FETA) em regime de dedicação parcial, ministrando as disciplinas de Teoria Geral do Processo, Direito Civil e Processo Civil III (Execução). Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) na mesma Instituição. Advogado sócio da Baisi Advogados Associados, atuando especialmente em: Direito Privado com ênfase em negociação, recuperação de créditos, direito e negócios imobiliários; Direito Público com ênfase em concursos públicos, processos seletivos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e direito administrativo sancionador. Na área acadêmica pesquisa: direito à saúde; hermenêutica jurídica; jurisdição constitucional; e interfaces entre processo e Constituição. Tem experiência com ferramentas tecnológicas para ensino à distância, especialmente Moodle e Google for Education.
Informações coletadas do Lattes em 12/02/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em GESTÃO PÚBLICA E SOCIEDADE
2012 - 2014
Universidade Federal de Alfenas
Título: A judicialização da política pública de medicamentos: o direito à saúde entre a dignidade e a equidade
Orientador: Lincoln Thadeu Gouvêa de Frias
, Ano de Obtenção: 2014.Palavras-chave: Administração Pública; direito à saúde; dignidade da pessoa humana; equidade; judicialização.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Graduação em Direito
2006 - 2010
Universidade Edson Antônio Velano
Título: Direito à saúde e efetivação judicial dos direitos sociais
Orientador: Renato Faloni de Andrade
Formação complementar
2020 - 2020
Aprimorando a prática pedagógica com o Google for Education. (Carga horária: 25h). , Colaborativa - Transformando a Educação, COLABORATIVA, Brasil.
2020 - 2020
Gestão Estratégica para Escritórios de Advocacia. (Carga horária: 4h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
2017 - 2017
Negociação. (Carga horária: 30h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2012 - 2012
Ética e Administração Pública. (Carga horária: 40h). , Senado Federal, SENADO, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Organização de eventos
LOPES, Nairo ; LEAL, A. S. ; FREIRE, M. C. G. S. ; SILVA, N. L. ; PACHECO, P. V. ; AVELAR, J. S. ; DUHART, M. F. R. . XXIII Congresso de Direito - O Direito e a Sociedade Tecnológica. 2024. (Congresso).
LOPES, Nairo José Borges ; LEAL, A. S. ; SILVA, N. L. ; FREIRE, M. C. G. S. ; AVELAR, J. S. ; PACHECO, P. V. ; DUHART, M. F. R. . XXI Congresso de Direito. 2022. (Congresso).
Participação em eventos
Oficina de Oratória.Oratória e Advocacia: técnicas de comunicação para o sucesso no contexto jurídico e profissional. 2024. (Oficina).
XXI Congresso de Direito. 2022. (Congresso).
DIREITO NA ATUALIDADE: VISUAL OU TRADICIONAL?.Visual Law. 2021. (Seminário).
XVI Simpósio de Pesquisa e XX SEMIC - Seminário de Iniciação Científica da UNIFENAS. 2021. (Seminário).
I Congresso de Direito Multicampi da UNIFENAS. 2020. (Congresso).
Roda de Conversa: Os efeitos da pandemia nas relações de trabalho. 2020. (Outra).
XVIII Congresso de Direito da UNIFENAS - Criminologia e sistemas jurídico-penais contemporâneos. 2019. (Congresso).
XVII Congresso de Direito da UNIFENAS. 2018. (Congresso).
XII Simpósio de Pesquisa e XVI SEMIC-Seminário de Iniciação Científica.Avaliador. 2017. (Simpósio).
XVI Congresso de Direito da UNIFENAS - Ética e Justiça no Brasil do Século XXI. 2017. (Congresso).
XVI Fórum de Extensão Universitária.Associação Atlética Academia Sonia Boczar-AAASB. 2017. (Outra).
Mesa Redonda sobre Carreiras Jurídicas.Mesa Redonda sobre Carreiras Jurídicas. 2016. (Outra).
XI Simpósio de Pesquisa e XV SEMIC - Seminário de Iniciação Científica da UNIFENAS.Avaliador de Pesquisas do Direito. 2016. (Seminário).
XV Congresso de Direito - Ciências Criminais e Segurança Pública. 2016. (Congresso).
Educação Empreendedora - Competência, Performance e Resultados. 2015. (Outra).
XIV Congresso de Direito da UNIFENAS - Desafios Contemporâneos do Direito. 2015. (Congresso).
XIV Seminário de Iniciação Científica e X Simpósio de Pesquisa da UNIFENAS.Avaliador de Projetos de Iniciação Científica (Direito). 2015. (Seminário).
I Congresso de Ciências Sociais Aplicadas e VI Semana do Programa Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão. A política pública de medicamentos e sua judicialização. 2014. (Congresso).
I Congresso de Ciências Sociais Aplicadas e VI Semana do Programa Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão. A judicialização da política pública de medicamentos: o direito à saúde entre a dignidade e a equidade. 2014. (Congresso).
IV Seminário de Iniciação Científica da Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM.A política pública de medicamentos e sua judicialização. 2014. (Seminário).
V Semana do Programa Integrado de Ensino, Pesquisa e Extensão e IV Semana do Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Economia.Cine Campus Direitos Humanos. 2013. (Seminário).
5º Curso Regional de Judicialização da Saúde. 2012. (Outra).
II Seminário de Iniciação Científica da Faculdade de Direito do Sul de Minas-FDSM.Estado de bem-estar em crise: avanços e retrocessos no cenário brasileiro. 2012. (Seminário).
XI Congresso de Direito da Unifenas: Direito de Família. 2012. (Congresso).
Seminário de Direito Constitucional - História e Evolução.Constitucionalismo no Brasil em tempos de pós-positivismo: uma abordagem à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2011. (Seminário).
11º Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp-CONIC. Direito à saúde e efetivação judicial dos direitos sociais. 2010. (Congresso).
Constituição e Processo: entre o Direito e a Política. 2010. (Congresso).
Inclusão Previdenciária Via Internet. 2010. (Outra).
IV Mostra de Produção Científica da Faculdade de Direito da Universidade José do Rosário Vellano-UNIFENAS.Constitucionalismo no Brasil em tempos de pós-positivismo: uma abordagem à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2010. (Seminário).
IX Congresso de Direito da Unifenas - As novas perspectivas do Direito Penal e do Direito Processual Penal. 2010. (Congresso).
IX Fórum de Extensão Universitária.Cinejur. 2010. (Simpósio).
IX SEMIC - Seminário de Iniciação Científica da UNIFENAS.O Poder Judiciário como órgão garantidor da obtenção de medicamentos do SUS. 2010. (Seminário).
10° Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp. O Poder Judiciário como órgão garantidor da obtenção de medicamentos do SUS. 2009. (Congresso).
Estrutura e Funcionamento do Poder Judiciário Estadual. 2009. (Outra).
I Fórum Regional de Segurança Pùblica. 2009. (Outra).
III Mostra de Produção Científica da Unifenas.Os direitos sociais no Estado Democrático de Direito. 2009. (Outra).
IV Simpósio de Pesquisa e VIII Semic - Seminário de Iniciação Científica da Unifenas.O Poder Judiciário como órgão garantidor da obtenção de medicamentos do SUS. 2009. (Simpósio).
O Ministério Público e a inclusão social. 2009. (Outra).
VIII Congresso de Direito da Unifenas: Os direitos sociais no Estado brasileiro. 2009. (Congresso).
VIII Congresso de Direito da Unifenas - Os direitos sociais no Estado brasileiro. A afirmação histórica dos direitos sociais (Artigo). 2009. (Congresso).
VIII Fórum de Extensão Universitária. 2009. (Simpósio).
VIII Fórum de Extensão Universitária - Unifenas.Cinejur. 2009. (Simpósio).
As recentes alterações no Direito Penal. 2008. (Outra).
Inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão de culpabilidade. 2008. (Outra).
VII Congresso de Direito da Unifenas - "20 anos da Constituição Cidadã e 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos". 2008. (Congresso).
VI Congresso de Direito da Unifenas - "Temas Emergentes de Direito". 2007. (Congresso).
V Congresso de Direito da Unifenas -. 2006. (Congresso).
Participação em bancas
SILVA, A. M. P.;LOPES, Nairo; BORBA, E. L.. CONTRATAÇÃO DIRETA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IRREGULARIDADES E PUNIÇÕES AO AGENTE PÚBLICO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SILVA, A. M. P.;LOPES, Nairo; BORBA, E. L.. ANÁLISE SOBRE A GUARDA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM LIDE JUDICIAL NOS PROCESSO DE DIVÓRCIO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
BORBA, E. L.; CEZARIO, C. O.;LOPES, Nairo. DA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE NO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE SOCIOAFETIVA EXTRAJUDICIAL.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
VELLANI JUNIOR, R. L.; BORBA, E. L.;LOPES, Nairo. A IN/CONSTITUCIONALIDADE DA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA DE TERRAS INDÍGENAS POR NÃO INDÍGENAS.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
RIBEIRO, M. T. A.; PEREIRA, I. G. O.;LOPES, Nairo. O PROCESSO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS: DISCUSSÃO ACERCA DE ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LOPES, Nairo; RIBEIRO, M. T. A.; PACHECO, P. V.. O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SANITÁRIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
RIBEIRO, M. T. A.; PACHECO, P. V.;LOPES, Nairo. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DO ÓDIO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
RIBEIRO, M. T. A.; PACHECO, P. V.;LOPES, Nairo. A MULHER TRANSGÊNERO E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
RIBEIRO, M. T. A.; PACHECO, P. V.;LOPES, Nairo. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DECORRENTE DE ERRO JUDICIÁRIO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
RIBEIRO, M. T. A.;LOPES, Nairo; SILVA, E. W.. JUIZADOS ESPECIAIS COMO POLÍTICA DE ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE CRÍTICA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
RIBEIRO, M. T. A.; SILVA, E. W.;LOPES, Nairo. A ONDA TECNOLÓGICA DANDO NOVOS HORIZONTES A ADVOCACIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
RIBEIRO, M. T. A.;ANDRADE, R. F.LOPES, Nairo. O TRIBUNAL MULTIPORTAS AMERICANO E O SISTEMA BRASILEIRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; PEREIRA, I. G. O.;LOPES, Nairo. OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; PEREIRA, I. G. O.;LOPES, Nairo. MARCO CIVIL DA INTERNET E O SIGILO DOS DADOS PESSOAIS.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; PEREIRA, I. G. O.;LOPES, Nairo. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LOPES, Nairo; SOUZA, S. A.; RIBEIRO, M. T. A.. A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LOPES, Nairo; SOUZA, S. A.. Responsabilidade civil por abandono afetivo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; LEAL, A. S.;LOPES, Nairo. PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO E PROBLEMAS DO ATIVISMO JUDICIAL.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; GARCIA, A. F. D.;LOPES, Nairo. A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO DIREITO DA FAMILIA.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; SILVA, N. L.;LOPES, Nairo. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLÁSTICO.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; SILVA, N. L.;LOPES, Nairo. ENBRIAGUEZ AO VOLANTE: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; RIBEIRO, M. T. A.;LOPES, Nairo. AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL: SUA RELATIVIZAÇÃO E A TENDÊNCIA AO AMORFISMO.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; PRADO, A. P. B. S. P.;LOPES, Nairo. A EFICIENCIA DA JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTODE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; VELLANI JUNIOR, R. L.;LOPES, Nairo. LICENCIAMENTO AMBIENTAL: INSTRUMENTO PREVENTIVO DE DANOS AO MEIO AMBIENTE.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; VELLANI JUNIOR, R. L.;LOPES, Nairo. COMPLIANCE E LEI ANTICORRUPÇÃO.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; VELLANI JUNIOR, R. L.. INCIDENTE DE RESOLUÇAO DE DEMANDAS REPETITIVAS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; VELLANI JUNIOR, R. L.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CASOS DE DANO AMBIENTAL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; PACHECO, P. V.. MINIMALISMO JUDICIAL COMO TÉCNICA DE CONSOLIDAÇÃO DO REGIME DEMOCRÁTICO: UMA CRÍTICA AO EXCESSO DE ATIVISMO JUDICIAL.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; DOZZA, D. C. S.. O NASCITURO EM FACE DAS TEORIAS DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; PACHECO, P. V.. CONTRATAÇÃO DIRETA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; CEZARIO, C. O.. A MEDIAÇÃO COMO TÉCNICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
FREIRE, M. C. G. S.; CEZARIO, C. O.;LOPES, Nairo José Borges. DIREITO AO ESQUECIMENTO: VÁRIAS FACETAS DE UM DIREITO ESQUECIDO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
FREIRE, M. C. G. S.; CEZARIO, C. O.;LOPES, Nairo José Borges. DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
PEREIRA, I. G. O.; CEZARIO, C. O.;LOPES, Nairo José Borges. GUARDA COMPARTILHADA: A BUSCA PELO MELHOR INTERESSE DO MENOR. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
PEREIRA, I. G. O.; CEZARIO, C. O.;LOPES, Nairo José Borges. FORMAS DE DESCONSTITUIÇÃO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SILVA, A. M. P.;ANDRADE, Renato Faloni de.LOPES, Nairo José Borges. O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISAÕ EXPRESSA NO CPC 2015. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
PACHECO, P. V.; PEREIRA, I. G. O.;LOPES, Nairo. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RELAÇÃO À ADMINSTRAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS POR MEIO DE DOAÇÃO GRATUITA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE ALTO CUSTO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LEAL, A. S.; CEZARIO, C. O.;LOPES, Nairo José Borges. ALIENAÇÃO PARENTAL E APLICAÇÃO DA LEI N. 12.318/2010. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LEAL, A. S.; CEZARIO, C. O.;LOPES, Nairo José Borges. A INEFICÁCIA DO DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LEAL, A. S.; CEZARIO, C. O.;LOPES, Nairo José Borges. O DIREITO DE VISITAÇÃO DOS AVÓS: A APLICABILIDADE DA LEI 10.398/2011. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
VELLANI JUNIOR, R. L.; PACHECO, P. V.;LOPES, Nairo José Borges. A INTERFERÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
PACHECO, P. V.; VELLANI JUNIOR, R. L.;LOPES, Nairo José Borges. EFETIVIDADE DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LEAL, A. S.; CEZARIO, C. O.;LOPES, Nairo José Borges. DA ADOÇÃO COMPARTILHADA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
VELLANI JUNIOR, R. L.; SILVA, E. W.;LOPES, Nairo José Borges. A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
VELLANI JUNIOR, R. L.; SILVA, E. W.;LOPES, Nairo José Borges. LEI MARIA DA PENHA: UM CONTRATEMPO ENTRE O IDEALISMO DA NORMA E A REALIDADE NA COMARCA DE ALFENAS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SILVA, E. W.; VELLANI JUNIOR, R. L.;LOPES, Nairo José Borges. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC): CRITÉRIO DA RENDA PER CAPTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; REMONDI, S.. TEORIA DAS INCAPACIDADES FRENTE AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; TEIXEIRA, D. V. M.;LOPES, Nairo José Borges. OS DIREITOS DOS ANIMAIS E A EXPLORAÇÃO PARA ENTRETENIMENTO: UM CONFLITO DE PRINCÍPIOS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.; TEIXEIRA, D. V. M.;LOPES, Nairo José Borges. ÉTICA E MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; TEIXEIRA, D. V. M.. RESPONSABILDADE CIVIL DO ESTADO NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPONÍVEIS NA LISTA PADRONIZADA DO SUS-RENAME.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; REMONDI, S.. TEORIA DO RISCO ABSTRATO: A RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INTRUMENTO DE PREVENÇÃO DO DANO AMBIENTAL.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; LEAL, A. S.. AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E SOBERANIA NACIONAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; MEIRA, G. C. A.. REFORMA PSIQUIÁTRICA: DESAFIOS DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; BOCZAR, S.. AUTONOMIA DA VONTADE HUMANA E A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; CEZARIO, C. O.. A FORMAÇÃO DO ESTADO FILIATIVO NA SOCIOAFETIVIDADE E O DIREITO SUCESSÓRIO POR SUA DECORRÊNCIA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; VILELA, P. G. A.. DANO EXISTENCIAL: ALIENAÇÃO PARENTAL.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; PEREIRA, I. G. O.. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO NOTARIAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; PEREIRA, I. G. O.. INTERVENÇÃO DE TEECEIROS - AMICUS CURIAE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; BOCZAR, S.. OMISSÂO DOS PODERES DO ESTADO NA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 18, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; CEZARIO, C. O.. O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO AO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE NA UNIÃO ESTÁVEL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
CEZARIO, C. O.; SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges. EFEITOS JURÍDICOS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA PELO STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
CEZARIO, C. O.;LOPES, Nairo José Borges; SOUZA, S. A.. A PROTEÇÃO DOS INCAPAZES PELO INSTITUTO DA INTERDIÇÃO.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
CEZARIO, C. O.;LOPES, Nairo José Borges; SOUZA, S. A.. DOS ALIMENTOS NA GUARDA COMPARTILHADA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; TEIXEIRA, D. V. M.. APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DAS VAGAS EM EDITAL: MERA PRETENSÃO DE DIREITO X DIREITO SUBJETIVO.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; PRADO, R. R.. : A JUVENTUDE E OS NOVOS PARADIGMAS DA SOCIEDADE FRENTE O DIREITO: DA REALIDADE Á PERPLEXIDADE JURÍDICO-SOCIAL SOBRE A DELINQUÊNCIA JUVENIL.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LOPES, Nairo José Borges; SOUZA, S. A.; SOUZA, J. R.. CAPACIDADE CIVIL COM O EDVENTO DA LEI 13.146/15 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
PRADO, R. R.;LOPES, Nairo José Borges; SOUZA, S. A.. OS CRIMES CIBERNÉTICOS E A BUSCA PELA PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LOPES, Nairo José Borges; SOUZA, S. A.; TEIXEIRA, D. V. M.. AS VIOLAÇÕES AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE ALTEROSA.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges; VILELA, P. G. A.. REPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO EFETIVO DOS PAIS PERANTE OS FILHOS.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LOPES, Nairo José Borges; VILELA, P. G. A.; SOUZA, S. A.. A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
VILELA, P. G. A.;LOPES, Nairo José Borges; SOUZA, S. A.. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: PORQUE NÃO FOIREGULAMENTADO?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
OLIVEIRA, V. C.; SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges. Vitimologia: suas influências no crime de estupro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
OLIVEIRA, V. C.; SOUZA, S. A.;LOPES, Nairo José Borges. O cárcere de uma sociedade que clama por justiça e o sistema prisional brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LOPES, Nairo José Borges; SOUZA, S. A.; SILVA, A. M. P.. Retificação de registro civil das pessoas naturais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
LOPES, Nairo José Borges; SOUZA, S. A.; CEZARIO, C. O.. Dano social. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano.
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Orientou
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Acesso à justiça: o papel da Defensoria Pública na proteção e consolidação dos direitos das minorias; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Edson Antônio Velano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
A fiscalização da execução dos contratos administrativos para a eficiência da Administração Pública; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Edson Antônio Velano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
Limites e possibilidades da Lei 13465/17 para regularização fundiária no município de Alfenas-MG; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Edson Antônio Velano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
A dispensa de licitação durante o período de calamidade em razão da pandemia do coronavírus e o desvio de dinheiro público; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Edson Antônio Velano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
CONTRATAÇÃO DIRETA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IRREGULARIDADES E PUNIÇÕES AO AGENTE PÚBLICO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COMO TÁTICA DE DESAFOGAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
LIMITES CONSTITUCIONAIS DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
O CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SANITÁRIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
JUIZADOS ESPECIAIS COMO POLÍTICA DE ACESSO À JUSTIÇA: ANÁLISE CRÍTICA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
A judicialização como instrumento de efetivação do direito à saúde; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
Protagonismo do Poder Judiciário e problemas do ativismo judicial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
Compliance e Lei Anticorrupção; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
As nulidades no processo penal: sua relativização e a tendência ao amorfismo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
Responsabilidade civil por abandono afetivo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
Usucapião por abandono do lar: relação com direito à moradia e requisitos da usucapião; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
DIREITO AO ESQUECIMENTO: VÁRIAS FACETAS DE UM DIREITO ESQUECIDO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
AUTONOMIA DA VONTADE HUMANA E A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO NOTARIAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
OMISSÂO DOS PODERES DO ESTADO NA REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 18, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
EFEITOS JURÍDICOS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA PELO STF; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
REPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO EFETIVO DOS PAIS PERANTE OS FILHOS; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO DOS ALIMENTOS; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE DIANTE DOS NOVOS PARADÍGMAS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
Dano Social; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
Retificação do registro civil das pessoas naturais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
Marco Civil da Internet e o Sigilo dos Dados Pessoais; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
Abordagem individual e coletiva do direito à saúde: possíveis conflitos; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
Direito ao esquecimento: limites e possibilidades na sociedade contemporânea; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
Judicialização da saúde: a questão da obtenção de medicamentos na via judicial; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
O consequencialismo nas decisões judiciais: possíveis impactos na judicialização da saúde; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
CEJUSC E A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade José do Rosário Vellano; Orientador: Nairo José Borges Lopes;
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LOPES, Nairo José Borges . Constitucionalismo no Brasil em tempos de pós-positivismo: uma abordagem à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LOPES, Nairo José Borges ; ANDRADE, Renato Faloni de. . Direito à saúde e efetivação judicial dos direitos sociais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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ANDRADE, Renato Faloni de. ; LOPES, Nairo José Borges . O Poder Judiciário como órgão garantidor da obtenção de medicamentos do SUS. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LOPES, Nairo José Borges ; ANDRADE, Renato Faloni de. . O Poder Judiciário como órgão garantidor da obtenção de medicamentos do SUS. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LOPES, Nairo José Borges ; ANDRADE, Renato Faloni de. . O Poder Judiciário como órgão garantidor da obtenção de medicamentos do SUS. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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LOPES, Nairo José Borges ; ANDRADE, Renato Faloni de. . Os direitos sociais no Estado Democrático de Direito. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LOPES, Nairo José Borges ; FRIAS, Lincoln . A judicialização da política pública de medicamentos: o direito à saúde entre a dignidade e a equidade 2014 (Dissertação de Mestrado).
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LOPES, Nairo José Borges ; ANDRADE, R. F. . Direito à saúde e efetivação judicial dos direitos sociais 165p. ALFENAS 2010 (Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação).
Outras produções
LOPES, Nairo . A importância do Direito nas mídias digitais (Podcast). 2024. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
LOPES, Nairo . Dia do Consumidor. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
LOPES, Nairo . Regime jurídico para defesa aos animais. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
LOPES, Nairo José Borges . Direito em Pauta: Nova Lei Anticorrupção. 2014.
LOPES, Nairo José Borges . Direito em Pauta: a Lei Antifumo do Estado de Minas Gerais. 2011.
LOPES, Nairo José Borges . Cultura & Direito. 2008; Tema: Cultura, Direito e Sociedade. (Blog).
LOPES, Nairo José Borges . Teoria Geral do Processo. 2016. (Apostila).
LOPES, Nairo José Borges . Direito Civil 1. 2015. (Apostila).
LOPES, Nairo José Borges . Direito Civil 2. 2015. (Apostila).
Projetos de pesquisa
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2013 - 2014
A judicialização da política pública de medicamentos: o direito à saúde entre a dignidade e a equidade, Descrição: A pesquisa pretendeu demonstrar como duas justificativas (dignidade da pessoa humana e equidade) influenciam a tomada de decisões no sistema de saúde brasileiro, tendo como objeto de análise a judicialização da política pública de medicamentos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Nairo José Borges Lopes - Coordenador / Lincoln Thadeu Gouvêa de Frias - Integrante., Número de produções C, T & A: 4
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2009 - 2010
O Poder Judiciário como órgão garantidor da obtenção de medicamentos do SUS, Descrição: O Estado Democrático de Direito surge, no Brasil, com a Constituição Federal de 1988, possuindo a tarefa de promover a concretização, sobretudo, dos direitos de segunda dimensão, que surgiram após o rompimento com o paradigma liberal-individualista que imperou no mundo até meados do século XIX. A força normativa adquirida pela atual Constituição e a ascensão do Poder Judiciário no cenário democrático passam a servir de meio para a concretização dos direitos fundamentais sociais, nos quais se inclui o direito à saúde, não raramente negligenciado pelo Poder Público. Conforme a expressa disposição constitucional, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196). Depreende-se, assim, que o direito à saúde deve ser efetivado, prioritariamente, pelo Poder Executivo, por meio da elaboração de políticas públicas. Todavia, a crise de efetivação enfrentada pelo referido direito social tem gerado, reflexamente, sua judicialização, traduzida no excessivo número de demandas existente no Poder Judiciário buscando o fornecimento gratuito de medicamentos pelo SUS. Nesse sentido, a pesquisa foca-se precipuamente em três temas principais: a análise da efetividade do direito à saúde, inserido no contexto dos direitos fundamentais sociais; a possibilidade do Poder Judiciário buscar a concretização deste direito e; como deve este órgão, no exercício da jurisdição constitucional, interpretar o direito à saúde, sem, no entanto, afetar materialmente a independência de Poderes. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Nairo José Borges Lopes - Coordenador / Renato Faloni de Andrade - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2
Prêmios
2009
Prêmio Professora Elmara Lúcia de Oliveira Bonini Corauci. 3º Lugar/Painel - Projeto: O poder judiciário como órgão garantidor da obtenção de medicamentos do SUS, Universidade de Ribeirão Preto-UNAERP.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Antônio Baisi Advogados Associados. , Rua Amélio Silva Gomes, 46, sobreloja, Centro, 37130000 - Alfenas, MG - Brasil, Telefone: (35) 32912835
Experiência profissional
2022 - Atual
Antônio Baisi Advogados AssociadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 25
Outras informações:
Denominação atual: Baisi Advogados Associados
2011 - 2022
Antônio Baisi Advogados AssociadosVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 24
2010 - 2011
Antônio Baisi Advogados AssociadosVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25
Atividades
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04/2011
Serviços técnicos especializados , Escritório de Advocacia.Serviço realizado, Advocacia.
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07/2010 - 02/2011
Estágios , Escritório de Advocacia.Estágio realizado, Elaboração de peças processuais cíveis.
2015 - Atual
Universidade José do Rosário VellanoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
Outras informações:
Denominação atual: Universidade Edson Antônio Velano
2007 - 2008
Universidade José do Rosário VellanoVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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08/2023
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Processo Civil III (Execução)
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02/2022
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direitos Reais
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02/2016
Pesquisa e desenvolvimento, Núcleo de Ciência Jurídica contemporânea.Linhas de pesquisa
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02/2015
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Teoria Geral do Processo
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08/2018 - 12/2021
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Administrativo 1, Direito Administrativo 2
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08/2017 - 12/2017
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil 2, Teoria Geral do Processo
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02/2017 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil 1
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08/2016 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil 2
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02/2016 - 07/2016
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil 1
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08/2015 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Civil I, Direito Civil II
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02/2015 - 06/2015
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Atualização I (Módulo Direito Constitucional), Direito Civil I, Direito Civil II, Filosofia Geral (disciplina em dependência)
2013 - 2013
Universidade Federal de AlfenasVínculo: Membro de Projeto de Extensão, Enquadramento Funcional: Estudante (Mestrado), Carga horária: 4
Outras informações:
Desenvolvimento do Projeto de Extensão "Cine Campus Direitos Humanos".
2008 - 2008
Tribunal de Justiça de MInas GeraisVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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04/2008 - 09/2008
Estágios , Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas.Estágio realizado, Formação e Movimentação de Processos.
2013 - 2013
CRA Concursos (Colégio CRA)Vínculo: Horista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 3
Atividades
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09/2013 - 11/2013
Ensino,Disciplinas ministradas, Direito administrativo, orçamentário, financeiro e gestão pública
2009 - 2010
Esteves, Silveira, Pontes e Ruela Escritório de AdvocaciaVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25
Atividades
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05/2009 - 06/2010
Estágios , Escritório de Advocacia.Estágio realizado, Elaboração de peças criminais e realização de diligências forenses.
2009 - 2010
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas GeraisVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 20
Outras informações:
Desenvolvimento do projeto de pesquisa "O Poder Judiciário como órgão garantidor da obtenção de medicamentos do SUS", relacionado à judicialização do direito fundamental à saúde
2015 - Atual
Fundação de ensino e Tecnologia de AlfenasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Mantenedora da UNIFENAS
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Nairo José Borges Lopes e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?