Thalita Moraes Lima

Formação complementar

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• LIMA, Thalita. M. ; FREITAS FILHO, Roberto . Indenização por dano extrapatrimonial com função punitiva no direito do direito do consumidor. Revista de Direito do Consumidor , v. 87, p. 93-122, 2013.

• SILVA, F. A. B. ; LIMA, Thalita. M. ; FREITAS FILHO, Roberto . Acompanhamento e análise - Políticas Culturais. Políticas Sociais (IPEA) , v. 20, p. 159-195, 2012.

• FREITAS FILHO, Roberto ; LIMA, Thalita. M. ; LIRA, Daiane N. ; ARAÚJO, Felipe D. ; VIEIRA, Patrícia R. ; COSTA, Roberta P. N. ; GONÇALVES, Thiago de O. ; PRADO, Wagner J. . Políticas públicas e protoganismo judicial no STF. Universitas/Jus (Impresso) , v. 22, p. 325-416, 2011.

• FREITAS FILHO, Roberto ; LIMA, Thalita. M. . Metodologia da Análise de Decisões (MAD). Universitas/Jus (Impresso) , v. 21, p. 01-17, 2010.

• LIMA, Thalita. M. . O Supremo Tribunal Federal e a diversidade de teses no caso sub judice dos fetos anencéfalos. Universitas/Jus (Impresso) , v. 1, p. 91-142, 2008.

• LIMA, Thalita. M. . O direito à saúde na visão do Poder Judiciário brasileiro: limites distributivos do discurso judicante. In: ASENSI, Felipe D.; MUTIZ, Paula Lucia A.; PINHEIRO, Roseni. (Org.). Direito e saúde: enfoques interdisciplinares. 1ed.Paraná: Juruá Editora, 2013, v. , p. 297-308.

• LIMA, Thalita. M. . Eu sou ciência: Gente que faz: 'Utilizei método de análise das decisões judiciais relacionados ao Direito do Consumidor'. Eu sou CEUB, Brasília, p. 20, 01 nov. 2012.

• LIMA, Thalita. M. ; ZINATO, Andrea . Congresso Científico do Distrito Federal: Congresso reúne alunos, para debater desafios científicos no século atual.. Correio Brasiliense, p. p.7, 13 set. 2009.

• FREITAS FILHO, Roberto ; LIMA, Thalita. M. . Metodologia de Análise de decisões. In: XIX Encontro do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2010, Fortaleza. XIX CONPEDI - Tema: Direitos Fundamentais e Transdisciplinaridade, 2010.

• LIMA, Thalita. M. . Estudo das patentes farmacêuticas na África do Sul: uma análise sobre as importações paralelas. In: XIX Encontro do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 2010, Fortaleza. XIX CONPEDI - Tema: Direitos Fundamentais e Transdisciplinaridade, 2010.

• LIMA, Thalita. M. . O discurso judicante do STF: se o direito à saúde falasse. In: X Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e X Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB, 2012, Brasília. O pensamento científico como estratégia de desenvolvimento nacional. p. 275.

• LIMA, Thalita. M. . Direito à saúde na doutrina jurídica. In: IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e IX Encontro de iniciação científica, 2011, Brasília. A qualidade da Educação Superior e a sustentabilidade do país. Brasília: UniCEUB, 2011. p. 266.

• LIMA, Thalita. M. . Políticas públicas de saúde e a Retórica dos Direitos Humanos. In: VIII - Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB, 2010, Brasília. Pensar Brasília: Cenário e perspectivas da Educação Superior, 2010. p. 216-216.

• LIMA, Thalita. M. ; FREITAS FILHO, Roberto . A jurisprudência do STJ em Direito do Consumidor: Algumas questões controvertidas. In: 7º Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB, 2009, Brasília. VII Congresso de Ensino , Pesquisa e Extensão e VII Enconro de Iniciação Científica do UniCEUB -, 2009.

• LIMA, Thalita. M. . Coerência e consistência conceitual na jurisprudência do STJ em matéria de direito do consumidor. In: XV Congresso de Iniciação Científica da Unb e 6º Congresso de Iniciação Científica do DF, 2009, Brasília. XV Congresso da Unb e 6º Congresso do DF - tema: Os desafios científicos no limiar do século XXI, 2009.

• LIMA, Thalita. M. . O Supremo Tribunal Federal e a diversidade de teses no caso sub judice dos fetos anencáfalos. In: XIII Congresso de Iniciação Científica da UnB e 4º Congresso de Iniciação Centífica do DF, 2007, Brasília - DF. Catálogo de Pesquisa e Produção Científica do UniCEUB. Brasília: Universidade de Brasília, 2007.

• LIMA, Thalita. M. . Supremo Tribunal Federal e a diversidade de teses no caso sub judice dos fetos anencéfalos. In: XIII Congresso de Iniciação Científica da Unb e 4º Congresso de Iniciação Científica do DF, 2007, Brasília. XV Congresso da Unb e 6º Congresso do DF, 2007.

• FREITAS FILHO, Roberto ; LIMA, Thalita. M. . Metodologia de Análise de decisões. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LIMA, Thalita. M. . Estudo das patentes farmacêuticas na África do Sul: uma análise sobre as importações paralelas. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LIMA, Thalita. M. . A jurisprudência do STJ em Direito do Consumidor: Algumas questões controvertidas. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LIMA, Thalita. M. . Coerência e consistência conceitual na jurisprudência do STJ em matéria de Direito do Consumidor. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LIMA, Thalita. M. . Supremo Tribunal Federal e a diversidade de teses no caso sub judice dos fetos anencéfalos. UNB.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• LIMA, Thalita. M. . O Supremo Tribunal Federal e a diversidade de teses no caso sub judice dos fetos anencéfalos. UniCeub. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2009 - 2011

  Intervenção judicial nas politicas públicas prestacionais, Descrição: Análise jurisprudencial das decisões do Supremo Tribunal Federal, entre acórdãos e decisões monocráticas, que tratem de políticas públicas de natureza prestacional. Em primeiro momento, com o tabulamento sistematizado desses dados. E, posteriormente, com uma análise aprofundada da tipologia dos argumentos das decisões da Corte. Tudo, de resto, a partir de um marco teórico fundante da Teoria da Argumentação Jurídica e de Políticas Públicas e Direito, e dentro das atividades do Grupo de Pesquisa de Direito de Consumidor e Hermenêutica Jurídica - GEDHEC.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Mestrado acadêmico: (20) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Thalita Moraes Lima - Integrante / Roberto Freitas Filho - Coordenador / SILVA, Frederico Augusto Barbosa da. - Integrante.

• 2008 - 2009

  A jurisprudência do STJ em Direito do Consumidor: algumas questões controvertidas, Descrição: Atualmente, o que se verifica é uma volubilidade interpretativa na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cuja práxis de decisões diametralmente opostas em curto período de tempo, muito embora, seja usual, sua realização desmedida pode culminar no prejudicial enfraquecimento das relações jurídicas postas e futuras. Desse modo, a pesquisa, in casu, visa verificar o grau de variabilidade de fundamentos e interpretações, especificamente em matérias de Direito do Consumidor, na jurisprudência do STJ, tendo como critério analítico a coerência conceitual, em face da doutrina e das decisões judiciais, as quais nesta fase do projeto estão sendo selecionadas e tabuladas. E ainda, propõe-se a identificar os fatores de insegurança jurídica, o aumento das incertezas mercadológicas e a situação de instabilidade normativa social, com a ocorrência de tal fenômeno. Tudo, de resto, compreendendo que, mesmo que o antídoto contra o decisionismo seja a transparência das decisões e a justificação de cada entendimento, o dissenso conceitual entre as próprias jurisprudências e Súmulas do STJ, que são entre si díspares, e entre as decisões da Corte e a doutrina, é, em verdade, um fator que obstaculiza uma melhor correção do discurso judicante em seus aspectos de coerência e consistência conceituais, em ordem semântica, lógica e hermenêutica.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Thalita Moraes Lima - Integrante / Roberto Freitas Filho - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

• 2006 - 2007

  O Supremo Tribunal Federal e a diversidade de teses no caso sub judice dos fetos anencéfalos, Descrição: Sabe-se que os casos de anencefalia estão mais recorrentes, ou ao menos, há uma percepção do problema como algo socialmente relevante e passível de discussão nos dias atuais. Tal patologia caracteriza-se pela inviabilidade da vida extra-uterina do feto e pela não reversão do quadro clínico. Outrossim, não há expresso normativo legal que abarque este caso fático, o que, por conseqüência, poderia ensejar possível violação a preceitos constitucionais e a dispositivos do Código Penal. Cria-se, então, complexa contenda: a retirada do feto seria fato típico (aborto) ou atípico (antecipação terapêutica do parto)? Problema esse suscitado pela ADPF 54, cuja decisão material será concedida pela Suprema Corte, a qual, na ausência de consenso entre teses defensáveis, terá a missão de solucionar a questão sub judice, acerca do status jurídico que será atribuído ao feto anencéfalo e da natureza da interrupção do parto (se punível ou não juridicamente). E isto com vistas à prestação jurisdicional esperada, à segurança jurídica, à harmonia institucional e à organização social, em especial na tutela da parcela populacional mais atingida.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Thalita Moraes Lima - Integrante / Samantha Ribeiro Meyer Pflug - Coordenador., Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Bolsa.