Matheus de Andrade Branco

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

BRANCO, M. A. . Grupo de Estudo Paideia: A República de Platão. 2022. (Outro).

BRANCO, M. A. . Grupo de Estudos ?Cultura Jurídica e Formação Humanista?. 2017. (Outro).

BRANCO, M. A. . 1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito da Univali. 2017. (Outro).

BRANCO, M. A. ; MENEGHETTI, T. V. . Grupo de Estudos "Cultura Jurídica e Formação Humanista". 2016. (Outro).

BRANCO, M. A. ; MENEGHETTI, T. V. . Grupo de Estudos ?Cultura Jurídica e Formação Humanista?. 2016. (Outro).

BRANCO, M. A. . Curso de Elaboração de Artigos Científicos (02 e 09 de abril). 2011. (Outro).

BRANCO, M. A. . Curso de Elaboração de Artigos Científicos (21 de maio). 2011. (Outro).

BRANCO, M. A. . Curso de Elaboração de Artigos Científicos ( 03 e 17 de junho). 2011. (Outro).

BRANCO, M. A. ; DEPINE, A. C. ; MENEGHETTI, T. V. . Curso Como Estudar (25 de junho). 2011. (Outro).

BRANCO, M. A. . Grupo de Estudos em Filosofia do Direito. 2011. (Outro).

BRANCO, M. A. . Curso Como Estudar (24 de setembro). 2011. (Outro).

BRANCO, M. A. . Curso de Iniciação à Pesquisa Científica. 2010. (Outro).

BRANCO, M. A. . II Seminário Interno de Pesquisa e Extensão do Grupo Paideia. 2010. (Outro).

BRANCO, M. A. . Peça Teatral Dédalo. 2010. (Outro).

BRANCO, M. A. . Formação Contiuada para Docentes da UNIVALI. 2010. (Outro).

SOARES, J. S. ; SANTOS, T. M. ; MENEGHETTI, T. V. ; BRANCO, M. A. ; DEPINE, A. C. . Grupo de Estudos em Filosofia do Direito - Grupo Paidéia. 2009. (Outro).

BRANCO, M. A. . Curso de Iniciação à Pesquisa Científica (10 e 17/10; 14/11). 2009. (Outro).

BRANCO, M. A. . Grupo de Estudos em Psicologia Organizacional - Gestão de Pessoas. 2009. (Outro).

BRANCO, M. A. . Grupo de Estudos em Literatura, Existência e Sociedade. 2009. (Outro).

BRANCO, M. A. . Grupo de Estudos - Paidéia. 2008. (Outro).

A proteção dos direitos das pessoas em mobilidade humana nas Américas a partir do mandato da Comissão Inter-Americana de direitos Humanos (CIDH). 2022. (Outra).

Assistência jurídica e direito migratório a partir do trabalho da Defensoria Pública. 2022. (Outra).

Congresso do Direito Empresarial e de Direito Tributário. 2022. (Congresso).

PAIDEIA - II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIVALI.LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS NO SEGURO DE PESSOAS. 2022. (Seminário).

Pluralismo Jurídico, Antropologia e Democracia. 2021. (Oficina).

A pandemia na Itália e as implicações transnacionais da crise europeia. 2020. (Outra).

Legal Summit - Joinville. 2020. (Outra).

O papel da política jurídica em tempos de pandemia. 2020. (Outra).

Palestra: Uscita dall emergenza e declinio del costituzionalismo liberale. La resistenza dei beni comuni. 2020. (Outra).

Semana Integrada da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais - 2019/1. 2019. (Outra).

Somos Mais - Professores ECJS. 2019. (Encontro).

XVIII Seminário de Iniciação Científica e VII Mostra Científica de Integração Pós-Graduação e Graduação. 2019. (Seminário).

XVII Seminário de Iniciação Científica e VI Mostra Científica de Integração Pós-Graduação e Graduação. 2018. (Seminário).

3º Seminário Acadêmico do Curso de Direito da Univali - Balneário Camboriú: O Ensino Jurídico e o Papel das Instituições na Defesa do Estado democrático de direito. 2016. (Seminário).

Uniquiz - II Gincana Do Conhecimento. 2015. (Outra).

Grupo de Estudos em Filosofia do Direito. 2011. (Encontro).

Perspectiva do Mercado de Trabalho para o profissional do século XXI. 2011. (Outra).

18º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP.Trabalho e autonomia na dialética do senhor e do escravo de Hegel. 2010. (Simpósio).

Empreendedorismo e Contribuições Sociais.A história do empreendedorismo brasileiro e os novos desafios do empreendedor. 2010. (Outra).

II Seminário de Pesquisa e Extensão do Grupo Paideia.A Ideia de Trabalho em Hegel. 2010. (Seminário).

Curso de Iniciação à Pesquisa Científica 2009/1.Oficina de produção de artigos científicos. 2009. (Outra).

Curso de Iniciação a Pesquisa Científica 2009/2.Iniciação a Pesquisa Científica. 2009. (Outra).

Grupo de Estudos em Filosofia do Direito - Grupo Paidéia.A retórica aristotélica como metodologia para o discurso que busque a verdade. 2009. (Encontro).

Grupo de Estudos em Literatura, Existência e Sociedade. 2009. (Outra).

Grupo de Estudos em Psicologia Organizacional. 2009. (Outra).

II Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado.O Pragmatismo de Maquiavel: uma análise axiológica de O Príncipe. 2009. (Outra).

Semana de Combate a Pirataria em Itajaí. 2009. (Congresso).

16º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP.A aplicabilidade dos pressupostos de Maquiavel: uma análise acerca do método didático em O Príncipe. 2008. (Simpósio).

1ª Semana Acadêmica do Curso de Administração.A proposta humanista do Grupo Paidéia como modelo de empreendedorismo. 2008. (Outra).

1ª Semana Acadêmica do Curso de Administração.A formação do espírito empreendedor no grupo Paidéia. 2008. (Outra).

Grupo de Estudos - Paidéia.As influências da filosofia clássica no pensamento de Maquiavel. 2008. (Outra).

IX Salão de Iniciação Científica da PUCRS.A adoção como instituto religioso na Grécia Antiga. 2008. (Outra).

IX Salão de Iniciação Científica da PUCRS.Entre o Ser e o Dever-Ser: a contribuição pragmática de Maquiavel em seu tempo. 2008. (Outra).

OPA - Opção profissional por área. 2008. (Outra).

II Olimpíada Regional de Matemática. 2003. (Outra).

BRANCO, M. A.; VIVIANI, A. K.. Regras para aposentadoria do transgênero a partir da interpretação doutrinária e jurisprudencial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; SOUZA, K. C. S.. Comunidade LGBTQIA+ e o direito ao esquecimento a partir da Lei Geral de Proteção de Dados. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. O tombamento para proteção da paisagem: o contraponto entre a falta de incentivos à conservação do bem e a caracterização do dano moral coletivo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. Desvio de finalidade e emergência fabricada nas hipóteses de dispensão de licitação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. Gestão da saúde pública no federalismo brasileiro: uma análise a partir da pandemia do coronavírus. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. As problemáticas no desenvolvimento do setor do saneamento e o novo marco legal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, C. M.;BRANCO, M. A.. A responsabilidade civil do Estado pela perda do acervo do Museu Nacional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; MENEGHETTI, T. V.. Decentralização da competência de regulação do salário-mínimo a partir do liberalismo de Ludwig Von Mises. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; MENEGHETTI, T. V.. A gravidez por substituição no Brasil: uma proposta de aprimoramento da sua regulamentação a partir da análise dos regimentos dos Estados Unidos e Portugal através do direito comparado. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; RODRIGUES, C.. Suspeição e impedimento da autoridade policial na perspectiva doutrinária e jurisprudencial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; VIVIANI, A. K.. Tratamento de dados sensíves no setor da saúde brasileira e o impacto provocado pela lei geral de proteção de dados. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; MENEGHETTI, T. V.. Responsabilidade civil das agências de rating a partir da análise de casos concretos e a consequente responsabilidade estatal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; GRANADO, E. M.. Os entraves na execução dos créditos extraconcursais face à proteção da empresa em recuperação judicial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PRIESS, A. S.;BRANCO, M. A.. O acordo de não persecução cível e a consensualidade na improbidade administrativa. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FILLUS, J. T.. A desjudicialização da execução fiscal nas transações municipais em Santa Catarina. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FILLUS, J. T.. A visão dos Tribunais Superiores acerca dos elementos caracterizadores de planejamento tributário ou evasão fiscal a partir do art. 116 do Código Tributário Nacional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; SANDRI, G. A.. Análise sobre o critério temporal do antecedente normativo da regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis (ITBI) em face da legislação do município de Itajaí, Santa Catarina. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; SANDRI, G. A.. Licitação e inteligência artificial: um encontro necessário para a efetivação dos princípios licitatórios. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; M. E. Furtado. O tratamento tributário diferenciado importação de Santa Catarina como medida de planejamento tributário. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; SANTOS, F. C. O.. Pandemia e responsabilidade civil do Estado: uma análise das demissões ocorridas durante a pandemia de COVID-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; SANTOS, F. C. O.. A autonomia do poder normativo das agências reguladoras. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, C. M.;BRANCO, M. A.. Da (in)efetivação do direito à educação durante a pandemia de COVID-19 pela utilização de tecnologias no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; VIVIANI, A. K.. O federalismo e sua atuação em tempos de Covid-19: conflito de competências e repartição de receitas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; VIVIANI, A. K.. A viabilidade da aposentadoria dos professores filiados ao RGPS após a reforma 103/19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

M. E. Furtado;BRANCO, M. A.. Atuação do poder judiciário em tempos de pandemia e o acesso á justiça. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, C. M.;BRANCO, M. A.. Comparativo de impacto ambiental entre ferrovias e rodovias - análise da viabilidade do corredor ferroviário leste-oeste. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; OLIVEIRA, A. B.. Responsabilidade tributária - IPTU e multipropriedade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; SILVA, M. V. V.. Gestão portuária: os modelos de gestão adotados no mundo e a proposta de modelo ideal a exemplo do Porto de Itajaí - Santa Catarina. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; SANTOS, S. A.. Análise comparativa nos modelos de saúde entre Brasil e México: uma proposta de aprimoramento. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; SANTOS, S. A.. Judicialização e ativismo judicial no direito de acesso a saúde: a dignidade da pessoa humana X reserva do possível. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PRIESS, A. S.;BRANCO, M. A.. Efeito carona nas licitações públicas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, C. M.;BRANCO, M. A.. A inobservância à aplicação de pena de demolição em casos de construção em área de preservação permanente. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, C. M.;BRANCO, M. A.. Possibilidade de utilização da ata de registro de preços por autarquias não participantes do sistema de registro de preços SRP no âmbito do município de Itajaí: aspectos destacados. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; GRANADO, E. M.. Considerações acerca do crime de cartel e suas práticas nas licitações públicas no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; GRANADO, E. M.. Federalismo brasileiro e engessamento das contas públicas: uma análise dos seus efeitos com enfoque no exercício financeiro de Itajaí em 2019. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. Eficácia das serventias extrajudiciais como mecanismo de desjudicialização. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. Alcance dos efeitos da absolvição na esfera penal e suas implicações na esfera administrativa na persecução de responsabilidade do agente público. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. A necessidade da perícia médica por especialista nos benefícios previdenciários por incapacidade: uma garantia ao devido processo legal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. Análise sobre a existência e eficácia de políticas públicas e legislação para o imigrante em Santa Catarina. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; ARMADA, C. A. S.. Implicações do panprincipiologismo no direito ambiental brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. Contribuições da teoria da vulnerabilidade de Zaffaroni para a diminuição da seletividade penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. A normatização das súmulas vinculantes em discordância com o princípio constitucional da separação dos poderes. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. Direitos autorais devidos pelos serviços de streaming ao ECAD: uma análise a partir do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PRIESS, A. S.;BRANCO, M. A.. Reflexos do trânsito em julgado da sentença condenatória por ato de improbidade administrativa: sanção de perda da função pública atinge o cargo do ato ou cargo atual?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, C. M.;BRANCO, M. A.. O rompimento da barragem do fundão em Mariana no ano 2015 como violação do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, C. M.;BRANCO, M. A.. Os (possíveis) impactos ambientais da pecuária de corte em face da tutela constitucional do meio ambiente. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; VIEIRA, R. S.. Classificação jurídica dos animais não humanos e a possível caracterização como titulares de direitos fundamentais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BRAGA, N. B.. Publicidade na advocacia com enfoque nos meios digitais sob a perspectiva do estatuto da OAB e dos tribunais de ética. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BRAGA, N. B.. As consequências da Lei Geral de Proteção de Dados na publicidade comportamental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BRAGA, N. B.. A possibilidade de responsabilização de agentes políticos por meio da aplicação da lei de improbidade administrativa. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BRAGA, N. B.. O direito ao esquecimento digital na sociedade da informação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; PRIESS, A. S.. Democracia e representatividade: os impactos da candidatura avulsa no sistema eleitoral proporcional brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

M. E. Furtado;BRANCO, M. A.. A necessidade de fortalecimento dos instrumentos de democracia na república federativa do Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

M. E. Furtado;BRANCO, M. A.. Considerações acerca da responsabilidade civil do estado frente ao assédio moral sofrido pelo agente público no exercício da profissão. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

M. E. Furtado;BRANCO, M. A.. A necessidade de fortalecimento dos instrumentos de democracia na república federativa do Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

M. E. Furtado;BRANCO, M. A.. Inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo e sua anulação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRAGA, N. B.;BRANCO, M. A.. A legalidade na aplicação do estudo de impacto de vizinhança nos municípios. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

M. E. Furtado;BRANCO, M. A.. Os limites do controle exercido pelo poder judiciário sobre os atos administrativos discricionários. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

M. E. Furtado;BRANCO, M. A.. Práticas comunicacionais entre a administração pública e a sociedade via aplicativo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRAGA, N. B.;BRANCO, M. A.. Os efeitos da implantação de vagas de estacionamento destinadas ao uso público em edifícios no município de Balneário Camboriú. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; SANTOS, S. A.. Viabilidade constitucional do instituto da alta programada na perspectiva dos tribunais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; SANTOS, R. P.. O direito como ferramenta de efetivação dos interesses estatais e a consequente crise da democracia contemporânea. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BRAGA, N. B.. O princípio de eficiência aplicado aos cargos em comissão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; PILAU, N. C.. Divergência entre o âmbito administrativo e judicial na concessão do BPC e da aposentadoria das pessoas com deficiência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; PILAU, N. C.. A declaração incidental de (in)constitucionalidade com efeito vinculante no caso do amianto: um caso de mutação constitucional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FOES, G. T. N.. A fixação de honorários de sucumbência por equidade nas causas de valor elevado, a partir da interpretação extensiva do § 8º do art. 85 do código de processo civil de 2015. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; ARMADA, C. A. S.. O entendimento jurisprudencial sobre a validade da dedução do passivo ambiental em processos de desapropriação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BRAGA, N. B.. Desapropriação de pessoas de baixa renda e de assentamentos irregulares e o confronto com o direito fundamental à moradia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; PRIESS, A. S.. Aspectos destacados acerca da responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de obras públicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; SANTOS, C. M.. Contribuições da extrafiscalidade tributária para a proteção do meio ambiente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BRAGA, N. B.. Considerações acerca da contratação temporária: requisitos e desvio de finalidade na visão doutrinária e jurisprudencial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. A exigência de taxa em razão da prestação do serviço de segurança pública em eventos esportivos à luz do sistema tributário nacional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. O alcance das sanções por improbidade administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. Direito fundamental à educação: a (in)constitucionalidade e a (ir)razoabilidade do teto de dedutibilidade da base de cálculo do imposto de renda das despesas realizadas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BENITEZ, J. L. F.. Aspectos controvertidos na aplicação do instituto da denúncia espontânea. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BENITEZ, J. L. F.. Conflito de competências na tributação de serviços digitais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BENITEZ, J. L. F.. Efeitos jurídicos do descumprimento do drawback, na modalidade de suspensão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BENITEZ, J. L. F.. A administração pública como prestadora de serviço público e sua submissão ao código de defesa do consumidor. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BALDI, W. A.. Implicações das fake news no estado democrático de direito com enfoque no período eleitoral. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BENITEZ, J. L. F.. Considerações acerca do possível conflito entre o contrato intermitente e proteção constitucional do trabalhador. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; VANDRESEN, T.. O conflito entre o princípio da proibição do retrocesso e o Código Florestal na proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; VANDRESEN, T.. O processo de impeachment e democracia: análise acerca da intervenção judiciária na retirada do poder do chefe da administração pública nos casos Collor e Dilma. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BRAGA, N. B.. A lei de improbidade administrativa: um estudo sobre posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerdo dos agentes políticos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; KOOL, S. L. H.. A indenização como forma de compensação a estabilidade provisória da gestante comissionada. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; GRANADO, E. M.. A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; GRANADO, E. M.. A análise da constitucionalidade da progressividade das alíquotas do ITCMD, causa mortis, na legislação de Santa Catarina. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRAGA, N. B.;BRANCO, M. A.. Coelho.A (in) possibilidade da condenação do agente político na modalidade culposa pelo malferimento dos princípios do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa 8429/92: uma análise jurisprudencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FERNANDES, R.. A aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PRIESS, A. S.;BRANCO, M. A.. A (im) possibilidade de participação de ex-condenado penal em concurso para função pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PRIESS, A. S.;BRANCO, M. A.. Os limites da liberdade de expressão na propaganda eleitoral negativa veiculada no horário eleitoral gratuito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PRIESS, A. S.;BRANCO, M. A.. O crime de propagação de notícias falsas no contexto da propaganda político-eleitoral: sua configuração e tratamento na justiça e direito eleitoral do Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PRIESS, A. S.;BRANCO, M. A.. A (im) possibilidade de alienação das ilhas marítimas costeiras de propriedade da união aos particulares. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

VANDRESEN, T.;BRANCO, M. A.. O dever do estado no fornecimento de medicamento de alto custo: a efetivação do direito fundamento a saúde frente a reserva do possível. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; TAVARES, A. M.. As consequências da ação anulatória frente à execução fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; TAVARES, A. M.. O elemento subjetivo na dispensa de licitação por situação de emergência na visão da doutrina e jurisprudência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; TAVARES, A. M.. Imunidade tributária dos templos religiosos: considerações acerca do possível desvirtuamento do instituto da imunidade tributária religiosa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; TAVARES, A. M.. Possibilidade de repetição de indébito quando não ocorre o fato gerador ou valor presumido na substituição tributária para frente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. Da responsabilidade civil do administrador de sociedade anônima. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. Implicações práticas da responsabilidade civil em caso de atos jurisdicionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. O poder investigativo das comissões parlamentares de inquérito e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. Direito ou privilégio? A (in) constitucionalidade da pensão vitalícia pra ex-governadores, com enfoque em Santa Catarina. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BINDE, A. A.. A natureza jurídica da licença ambiental: uma análise doutrinária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BONISSONI, N. L. A.. A influência de mecanismos inconscientes nas decisões judiciais a partir da psique junguiana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BONISSONI, N. L. A.. Consequências do uso irregular da intervenção do estado na propriedade com enfoque na desapropriação e sua indenização. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; LEME, L. R.. Contribuições da lei de improbidade administrativa na tutela do meio ambiente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; LEME, L. R.. Análise das formas de descentralização do serviço público de saúde. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FERNANDES, R.. Ausência de probidade processual pelo exequente na execução fiscal: o óbice causado à prescrição intercorrente e consequente impacto econômico. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FERNANDES, R.. Contribuições da tecnologia da informação na efetivação do direito de acesso à informação pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FERNANDES, R.. A inexigibilidade do processo licitatório para contratação de advogado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FERNANDES, R.. Formas de controle externo do procedimento licitatório. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FERNANDES, R.. A (im) prescritibilidade da reparação do dano decorrente de atos de improbidade administrativa com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 852.475. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERNANDES, F. S. S. G.;BRANCO, M. A.. O juiz em juízo: a responsabilidade civil do juiz pelo retardamento imotivado da prestação jurisdicional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

M. R. Paulo;BRANCO, M. A.. O direito a concessão da aposentadoria por idade híbrida. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

M. R. Paulo;BRANCO, M. A.. A possibilidade de concessão do auxílio doença acidentário para os profissionais prestadores de serviços domésticos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Design Gráfico) - Universidade do Vale do Itajaí.

M. E. Furtado;BRANCO, M. A.. O assédio moral na administração pública como ato de improbidade administrativa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FILLUS, J.. A (In) constitucionalidade da improbidade administrativa por culpa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; OLIVEIRA, F. C.. Controle Judicial dos atos administrativos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; OLIVEIRA, F. C.. Análise da responsabilidade civil do Estado quanto às prisões cautelares indevidas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; OLIVEIRA, F. C.. Possível afastamento da aposentadoria especial na utilização de EPI: entendimento dos tribunais superiores. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; OLIVEIRA, F. C.. Rol de dispensa de carência e confronto com o princípio da universalidade de cobertura e do atendimento. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FILLUS, J.. Conflito entre as garantias constitucionais do particular e o dever de cobrar e arrecadar tributos face ao posicionamento do STF na quebra de sigilo bancário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; PRIESS, A. S.. Da delegação do poder de polícia administrativa aos particulares na visão da doutrina e tribunais superiores. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FILLUS, J.. A concessão de incentivos fiscais como forma de concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e sociais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

OLIVEIRA, A. B.;BRANCO, M. A.. Viabilidade de autocomposição na esfera federal pela administração pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

OLIVEIRA, A. B.;BRANCO, M. A.. Usucapião e Constituição de direito real de uso de bens imóveis para fins publicitários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; MENEGHETTI, T. V.. A declaração de inidoneidade por inexecução dos contratos administrativos: implicações ao particular. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; MENEGHETTI, T. V.. Dispensa irregular de licitação: análise acerca da possível obrigatoriedade de prejuízo ao erário como requisito à tipificação da conduta criminosa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; MENEGHETTI, T. V.. A importância do controle judicial das políticas públicas na efetivação do direito fundamental à saúde. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BRADT, N. R.. Os cinco anos das leis de acesso à informação: uma análise crítica sobre sua implementação e cumprimento. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BRADT, N. R.. A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial em flagrantes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

OLIVEIRA, A. B.;BRANCO, M. A.. Registro de incorporação imobiliária: a existência do memorial de incorporação como garantia de construção e entrega de empreendimento. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; OLDONI, F.. Aplicação das medidas despenalizadoras nos crimes tributários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; BALDI, W. A.. A (IM) possibilidade jurídica da substituição tributária progressiva do ICMS pela não ocorrência do fato gerador presumido com base na ementa constitucional 03/93. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; FERNANDES, F. S. S. G.; FERREIRA, A. P.. Mediação nas ações de família no novo código de processo civil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRANCO, M. A.; CASTRO, P. G.. Os benefícios previdenciários acidentários e os seus reflexos nas empresas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

Regras para aposentadoria do transgênero a partir da interpretação doutrinária e jurisprudencial; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Comunidade LGBTQIA+ e o direito ao esquecimento a partir da Lei Geral de Proteção de Dados; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O tombamento para proteção da paisagem: o contraponto entre a falta de incentivos à conservação do bem e a caracterização do dano moral coletivo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Desvio de finalidade e emergência fabricada nas hipóteses de dispensão de licitação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Gestão da saúde pública no federalismo brasileiro: uma análise a partir da pandemia do coronavírus; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

As problemáticas no desenvolvimento do setor do saneamento e o novo marco legal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Decentralização da competência de regulação do salário-mínimo a partir do liberalismo de Ludwig Von Mises; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A gravidez por substituição no Brasil: uma proposta de aprimoramento da sua regulamentação a partir da análise dos regimentos dos Estados Unidos e Portugal através do direito comparado; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Suspeição e impedimento da autoridade policial na perspectiva doutrinária e jurisprudencial; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Tratamento de dados sensíves no setor da saúde brasileira e o impacto provocado pela lei geral de proteção de dados; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Responsabilidade civil das agências de rating a partir da análise de casos concretos e a consequente responsabilidade estatal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Os entraves na execução dos créditos extraconcursais face à proteção da empresa em recuperação judicial; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A desjudicialização da execução fiscal nas transações municipais em Santa Catarina; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A visão dos Tribunais Superiores acerca dos elementos caracterizadores de planejamento tributário ou evasão fiscal a partir do art; 116 do Código Tributário Nacional; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Análise sobre o critério temporal do antecedente normativo da regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis (ITBI) em face da legislação do município de Itajaí, Santa Catarina; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Licitação e inteligência artificial: um encontro necessário para a efetivação dos princípios licitatórios; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O tratamento tributário diferenciado importação de Santa Catarina como medida de planejamento tributário; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Pandemia e responsabilidade civil do Estado: uma análise das demissões ocorridas durante a pandemia de COVID-19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A autonomia do poder normativo das agências reguladoras; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O federalismo e sua atuação em tempos de Covid-19: conflito de competências e repartição de receitas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A viabilidade da aposentadoria dos professores filiados ao RGPS após a reforma 103/19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Gestão portuária: os modelos de gestão adotados no mundo e a proposta de modelo ideal a exemplo do Porto de Itajaí - Santa Catarina; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Responsabilidade tributária - IPTU e multipropriedade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Análise comparativa nos modelos de saúde entre Brasil e México: uma proposta de aprimoramento; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Judicialização e ativismo judicial no direito de acesso a saúde: a dignidade da pessoa humana X reserva do possível; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Considerações acerca do crime de cartel e suas práticas nas licitações públicas no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Federalismo brasileiro e engessamento das contas públicas: uma análise dos seus efeitos com enfoque no exercício financeiro de Itajaí em 2019; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Eficácia das serventias extrajudiciais como mecanismo de desjudicialização; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Alcance dos efeitos da absolvição na esfera penal e suas implicações na esfera administrativa na persecução de responsabilidade do agente público; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A necessidade da perícia médica por especialista nos benefícios previdenciários por incapacidade: uma garantia ao devido processo legal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Análise sobre a existência e eficácia de políticas públicas e legislação para o imigrante em Santa Catarina; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Implicações do panprincipiologismo no direito ambiental brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Contribuições da teoria da vulnerabilidade de Zaffaroni para a diminuição da seletividade penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A normatização das súmulas vinculantes em discordância com o princípio constitucional da separação dos poderes; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Direitos autorais devidos pelos serviços de streaming ao ECAD: uma análise a partir do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Classificação jurídica dos animais não humanos e a possível caracterização como titulares de direitos fundamentais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Publicidade na advocacia com enfoque nos meios digitais sob a perspectiva do estatuto da OAB e dos tribunais de ética; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

As consequências da Lei Geral de Proteção de Dados na publicidade comportamental; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A possibilidade de responsabilização de agentes políticos por meio da aplicação da lei de improbidade administrativa; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O direito ao esquecimento digital na sociedade da informação; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Democracia e representatividade: os impactos da candidatura avulsa no sistema eleitoral proporcional brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Viabilidade constitucional do instituto da alta programada na perspectiva dos tribunais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O direito como ferramenta de efetivação dos interesses estatais e a consequente crise da democracia contemporânea; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O princípio de eficiência aplicado aos cargos em comissão; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Divergência entre o âmbito administrativo e judicial na concessão do BPC e da aposentadoria das pessoas com deficiência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A declaração incidental de (in)constitucionalidade com efeito vinculante no caso do amianto: um caso de mutação constitucional; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A fixação de honorários de sucumbência por equidade nas causas de valor elevado, a partir da interpretação extensiva do § 8º do art; 85 do código de processo civil de 2015; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O entendimento jurisprudencial sobre a validade da dedução do passivo ambiental em processos de desapropriação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Desapropriação de pessoas de baixa renda e de assentamentos irregulares e o confronto com o direito fundamental à moradia; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Aspectos destacados acerca da responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de obras públicas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Contribuições da extrafiscalidade tributária para a proteção do meio ambiente; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Considerações acerca da contratação temporária: requisitos e desvio de finalidade na visão doutrinária e jurisprudencial; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A exigência de taxa em razão da prestação do serviço de segurança pública em eventos esportivos à luz do sistema tributário nacional; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O alcance das sanções por improbidade administrativa; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Direito fundamental à educação: a (in)constitucionalidade e a (ir)razoabilidade do teto de dedutibilidade da base de cálculo do imposto de renda das despesas realizadas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Aspectos controvertidos na aplicação do instituto da denúncia espontânea; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Conflito de competências na tributação de serviços digitais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Efeitos jurídicos do descumprimento do drawback, na modalidade de suspensão; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A administração pública como prestadora de serviço público e sua submissão ao código de defesa do consumidor; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Implicações das fake news no estado democrático de direito com enfoque no período eleitoral; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Considerações acerca do possível conflito entre o contrato intermitente e proteção constitucional do trabalhador; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A análise da constitucionalidade da progressividade das alíquotas do ITCMD, causa mortis, na legislação de Santa Catarina; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A indenização como forma de compensação a estabilidade provisória da gestante comissionada; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A lei de improbidade administrativa: um estudo sobre posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerdo dos agentes políticos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A aplicabilidade do princípio do não confisco às multas tributárias; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O processo de impeachment e democracia: análise acerca da intervenção judiciária na retirada do poder do chefe da administração pública nos casos Collor e Dilma; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O conflito entre o princípio da proibição do retrocesso e o Código Florestal na proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A (im) prescritibilidade da reparação do dano decorrente de atos de improbidade administrativa com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 852; 475; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Formas de controle externo do procedimento licitatório; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A inexigibilidade do processo licitatório para contratação de advogado; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Contribuições da tecnologia da informação na efetivação do direito de acesso à informação pública; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Ausência de probidade processual pelo exequente na execução fiscal: o óbice causado à prescrição intercorrente e consequente impacto econômico; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Análise das formas de descentralização do serviço público de saúde; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Contribuições da lei de improbidade administrativa na tutela do meio ambiente; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Consequências do uso irregular da intervenção do estado na propriedade com enfoque na desapropriação e sua indenização; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A influência de mecanismos inconscientes nas decisões judiciais a partir da psique junguiana; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A natureza jurídica da licença ambiental: uma análise doutrinária; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Direito ou privilégio? A (in) constitucionalidade da pensão vitalícia pra ex-governadores, com enfoque em Santa Catarina; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Da responsabilidade civil do administrador de sociedade anônima; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Implicações práticas da responsabilidade civil em caso de atos jurisdicionais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O poder investigativo das comissões parlamentares de inquérito e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Possibilidade de repetição de indébito quando não ocorre o fato gerador ou valor presumido na substituição tributária para frente; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Imunidade tributária dos templos religiosos: considerações acerca do possível desvirtuamento do instituto da imunidade tributária religiosa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O elemento subjetivo na dispensa de licitação por situação de emergência na visão da doutrina e jurisprudência; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

As consequências da ação anulatória frente à execução fiscal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A (in) constitucionalidade da improbidade administrativa por culpa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Controle judicial dos atos administrativos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Análise da responsabilidade civil do Estado quanto às prisões cautelares indevidas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Possível afastamento da aposentadoria especial na utilização de EPI: entendimento dos Tribunais Superiores; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Rol de dispensa de carência e confronto com o princípio da universalidade de cobertura e do atendimento; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Conflito entre as garantias constitucionais do particular e o dever de cobrar e arrecadar tributos face ao posicionamento do STF na quebra de sigilo bancário; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Da delegação do poder de polícia administrativa aos particulares na visão da doutrina e tribunais superiores; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A concessão de incentivos fiscais como forma de concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e sociais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A declaração de inidoneidade por inexecução dos contratos administrativos: implicações ao particular; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Dispensa irregular de licitação: análise acerca da possível obrigatoriedade de prejuízo ao erário como requisito à tipificação de conduta criminosa; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A importância do controle judicial das políticas públicas na efetivação do direito fundamental à saúde; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Os cinco anos das leis de acesso à informação: uma análise crítica sobre sua implementação e cumprimento; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial em flagrantes; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Viabilidade constitucional do instituto da alta programada na perspectiva dos tribunais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

Aplicação das medidas despenalizadoras nos crimes tributários; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O Direito como ferramenta de efetivação dos interesses estatais e a consequente crise da democracia contemporânea; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

O princípio de eficiência aplicado aos cargos em comissão; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

ASPECTOS CONTROVERTIDOS SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Matheus de Andrade Branco;

BRANCO, M. A. . PAIDEIA - II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNIVALI. 2022.

BRANCO, M. A. . PAIDEIA - I Seminário Internacional de Iniciação Científica da Universidade do Vale do Itajaí. 2021.

BRANCO, M. A. . XVIII Seminário de Iniciação Científica e VII Mostra Científica de Integração Pós-graduação e Graduação. 2019.

BRANCO, M. A. . Aspectos controvertidos sobre o pagamento de indenização nos processos judiciais de desapropriação indireta. 2018.

BRANCO, M. A. ; DEPINE, A. C. ; SOARES, J. S. . A proposta de trabalho do Grupo Paideia. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BRANCO, M. A. . Direito Administrativo. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BRANCO, M. A. . Grupo de Estudo Paideia: A República de Platão. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BRANCO, M. A. . Direito Administrativo - VIII Intensivo de Revisão de Conteúdo. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BRANCO, M. A. . Advocacia na Prática. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BRANCO, M. A. . XIV Intensivo de Revisão de Conteúdo. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BRANCO, M. A. . II Café Filosófico. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BRANCO, M. A. . Técnicas para a realização da prova da segunda fase do Exame da Ordem - 2019.1. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BRANCO, M. A. . III Oficina de Técnicas para a realização da prova da segunda fase do Exame da Ordem - 2019.2. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BRANCO, M. A. . XI Intensivo de Revisão de Conteúdo. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BRANCO, M. A. . O jovem em busca do protagonismo: quais os principais obstáculos a serem superados?. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BRANCO, M. A. . O jovem líder e o networking. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BRANCO, M. A. . XII Intensivo de Revisão de Conteúdo. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BRANCO, M. A. . VI Intensivo de Revisão de Conteúdo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BRANCO, M. A. . Metodologia para elaboração de slides no Power Point: um recurso multimídia. 2010. .

BRANCO, M. A. . Peça Teatral para apresentação dos calouros "Prometeu Acorrentado". 2011. Teatral.

BRANCO, M. A. . Peça Teatral para apresentação dos calouros "Dédalo". 2010. Teatral.

BRANCO, M. A. . Peça Teatral para apresentação dos calouros "Dédalo". 2010. Teatral.

BRANCO, M. A. . Peça Teatral para apresentação dos calouros "Eros e Psiqué". 2009. Teatral.

BRANCO, M. A. . Peça Teatral para apresentação dos calouros "A Lenda de Perséfone". 2009. Teatral.

BRANCO, M. A. . Peça Teatral para apresentação dos calouros "Prometeu". 2008. Teatral.

2019

Paraninfo em 2019.2 - Direito, Campus Itajaí, Uniersidade do Vale do Itajaí.

2019

Amigo de Turma - Direito, noturno, Campus Itajaí, Universidade do Vale do Itajaí.

2018

Paraninfo em 2017.2 - Direito, Matutino e Noturno, Campus Itajaí, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

2018

Nome de Turma em 2018.1 - Direito, Matutino e Noturno, Campi Itajaí e Balneário Camburiú, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

2016

Nome de Turma em 2015.2 - Direito, Turma 1 - Noturno, Campus Balneário Camburiú, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.

2016

Nome de Turma em 2016.2 - Direito, Faculdade Sinergia.

2012

Prêmio Mérito Estudantil, UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí.