Jaime Domingues Brito

Professor titular, desde 1987, dos cursos de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), na qual milita na Graduação, Mestrado e Doutorado. Leciona também no Curso de Pós-graduação de Direito Civil e de Processual Civil do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), de Londrina, PR. Além de dedicar-se ao estudo do Direito Civil, investiga, também, o Direito Constitucional e o Direito Processual Civil. Tem sido objeto de seus estudos e reflexões, em linhas gerais, assuntos ligados aos seguintes temas: os defeitos dos negócios jurídicos; a prescrição e a decadência; a reparação do dano material e imaterial; o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Tem também investigado assuntos ligados à Bioética e Biodireito, bem como métodos para a utilização de precedentes no sistema jurídico brasileiro. Coordena, junto à Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o Grupo de Pesquisa intitulado ?Direitos fundamentais e a sistematização precedentalista no Brasil?. É advogado militante.

Informações coletadas do Lattes em 04/06/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos

2009 - 2013

Instituicao Toledo de Ensino
Título: Os Fundamentos Vinculantes do Precedente diante das Súmulas
Flávio Luis de Oliveira.

Mestrado em Mestrado Em Ciência Jurídica

2000 - 2003

Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro
Título: A eficácia "erga omnes" e o efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal,Ano de Obtenção: 2003
Gilberto Giacoia.Palavras-chave: Súmulas Vinculantes - Fontes do Direito - A Jurisp.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros Setores.

Especialização em Metodologia do Ensino Superior

1988 - 1989

Universidade Federal do Paraná
Título: Metodologia do Ensino Superior

Graduação em Direito

1975 - 1978

Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro

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Formação complementar

2007 - 2007

As recentes reformas no Código de Processo Civil. (Carga horária: 10h). , Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, OAB-PR, Brasil.

1990 - 1990

Curso em Lingua Francesa. , Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

1989 - 1989

Contratos de transferência de direitos autorais. (Carga horária: 11h). , Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

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Organização de eventos

ALVES, F. B. ; BRITO, J. D. ; NEVES, A. R. . VI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito. 2016. (Outro).

BRITO, J. D. . V Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito- Coordenador dos Grupos de Trabalho Função Política do Processo. 2015. (Outro).

BRITO, J. D. . I Simpósio Internacional de Anállise Crítica do Direito- Coordenação dos Grupos de Trabalho. 2011. (Outro).

BRITO, J. D. . 38ª Semana Jurídica. 2007. (Congresso).

BRITO, J. D. . 37ª Semana Jurídica. 2006. (Congresso).

BRITO, J. D. . 36ª Semana Jurídica. 2005. (Congresso).

BRITO, J. D. . 35ª Semana Jurídica. 2004. (Congresso).

BRITO, J. D. . 34ª Semana Jurídica. 2003. (Congresso).

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Participação em eventos

VII SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE CRÍTICA DO DIREIREITO.Da contratação de pessoas com deficiência no setor privado e público e a Lei nº 8.213/91. 2017. (Simpósio).

Congresso Latino Americano da Paz. Coordenadores no GT3- Paz e Teorias da Justiça. 2016. (Congresso).

Congresso Latino Americano da Paz. 2016. (Congresso).

Simpósio ISO CERTOS 2016: inclusão social, nas fissuras do sistema, sociedade e integração.Simpósio ISO CERTOS 2016: inclusão social, nas fissuras do sistema, sociedade e integração. 2016. (Simpósio).

Simpósio ISO CERTOS 2016: inclusão social, nas fissuras do sistema, sociedade e inteintegração.O artigo 93 da Lei nº 8.213/91 e a questão relativa à contratação de pessoas com deficiência. Em coautoria com Rogério Cangussu Dantas Cachichi e Tiago Domingues Brito. 2016. (Simpósio).

Simpósio ISO CERTOS 2016: inclusão social, nas fissuras do sistema, sociedade e inteintegração.Aborto na perspectiva de Ronald Dworkin. Em coautoria com Rogério Cangussu Dantas Cachichi e Tiago Domingues Brito. 2016. (Simpósio).

Simpósio ISO CERTOS 2016: inclusão social, nas fissuras do sistema, sociedade e inteintegração.Coordenou Grupos de Trabalhos no Simpósio Isocertos 2016: inclusão social, nas fissuras do sistema, sociedade e integração. 2016. (Simpósio).

Simpósio ISO CERTOS 2016: inclusão social, nas fissuras do sistema, sociedade e inteintegração.Mesa Redonda- Inclusão Social: Políticas Públicas e Comunidades Tradicionais. 2016. (Simpósio).

VI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.Os primeiros anos de Weimar: a geração de Carl Schimitt. 2016. (Simpósio).

VI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.Os princípios constitucionais relacionados aos crimes contra a dignidade sexual. 2016. (Simpósio).

VI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.Condutor das apresentações dos artigos no GT de Trabalho Hermenêutica Constitucional. 2016. (Simpósio).

VI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.Bioética e o direito a identidade genética: da realização coercitiva do teste de DNA em ações de estabelecimento de paternidade. 2016. (Simpósio).

VI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma interpretação constitucional- GT Hermenêutica Constitucional. 2016. (Simpósio).

VI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e sua evolução histórica. 2016. (Simpósio).

VI Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.O refúgio no sistema jurídico nacional. 2016. (Simpósio).

XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. 2016. (Congresso).

XXV CONGRESSO DO CONPEDI- CURITIBA. OS DEVERES DOS TRIBUNAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A INÉRCIA ARGUMENTATIVA NA REVOGAÇÃO DOS PRECEDENTES. 2016. (Congresso).

XXV CONGRESSO DO CONPEDI- CURITIBA. ATUALIZANDO O MODO DE FAZER POLÍTICAS PÚBLICAS: A VALORIZAÇÃO DOS ASPECTOS EXISTENCIAIS DO SUJEITO DE DIREITO. 2016. (Congresso).

I Encontro Científico - Unilondrina.Da problemática da historiografia da escravidão antiga. 2015. (Encontro).

I Encontro Científico - Unilondrina.O Mínimo Vital e o fornecimento de água- um desafio ao poder judiciário. 2015. (Encontro).

Palestra Justiça Federal de Jacarezinho.Aula Magma - II Curso de Capacitação de Conciliadores Subseção Judiciária de Jacarezinho. 2015. (Outra).

V Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.Coordenador das apresentações do GT de Trabalhos Função Política do Processo. 2015. (Simpósio).

IV Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.Grupo de Trabalho Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. 2014. (Simpósio).

IV Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.Grupo de Trabalho Responsabilidade do Estado. 2014. (Simpósio).

IV Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.As causas do informalismo no direito trabalhista- Grupo de trabalho Função política do processo. 2014. (Simpósio).

IV Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito- Grupo de Trabalho Sistema Constitucional de Garantia de Direitos.EM BUSCA DO ?SISTEMA GEOMÉTRICO VARIÁVEL? DE FONTES DO DIREITO E O USO DE PRECEDENTES VINCULANTIVOS NO BRASIL. 2014. (Simpósio).

Palestra Justiça Federal Jacarezinho.Palestra de Abertura do Curso de Capacitação de Conciliadores Subseção Judiciária de Jacarezinho. 2014. (Outra).

XI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Direito Constitucional Contemporâneo. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. PRECEDENTES VINCULATIVOS E FONTES DO DIREITO NO BRASIL: A PROPOSTA DE UM ?SISTEMA GEOMÉTRICO VARIÁVEL?. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. A DIMENSÃO CULTURAL DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO: AS FACETAS DO MULTICULTURALISMO E SEUS REFLEXOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E PESSOAS E GRUPOS. 2014. (Congresso).

III Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.O percurso da inflexibilização da Legislação Trabalhista no Brasil. 2013. (Simpósio).

III Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.Grupo de Trabalho Responsabilidade do Estado. 2013. (Simpósio).

III Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.Algumas características do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. 2013. (Simpósio).

III Simpósio Intrnacional de Análise Crítica do Direito.Os precedentes vinculantes são normas?. 2013. (Simpósio).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Direito à alimentação sob a jurisdição da Corte Européia: avanços ou retrocessos?. 2013. (Congresso).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Precedentes Vinculantes: uma análise sob o viés das normas- realidade ou utopia?. 2013. (Congresso).

XXII Encontro Nacional do Conpedi.Sistema da Common Law: seus fundamentos podem aprimorar o sistema precedentalista brasileiro?. 2013. (Encontro).

II Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.Membro da mesa dos Trabalhos referente a palestra proferida por Lenio Streck- Crítica à crítica do Direito. 2012. (Simpósio).

I Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito.Membro da mesa dos grupo de Trabalho- Responsabilidade do Estado e Função Política do Processo. 2011. (Simpósio).

VIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Painel de Abertura. 2011. (Congresso).

IV Semana Juridica FANORPI.O mínimo vital e a possibilidade do corte no fornecimento de água pelo poder público. 2010. (Outra).

VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Constituição Cidadã: avanços e desafios. 2010. (Congresso).

XIX Encontro Nacional do CONPEDI.O Mínimo Vital e o fornecimento de água: um desafio ao poder judiciário em face da nova lei do mandado de segurança. 2010. (Encontro).

Encontro de atividades complementares da ITE."A convergência dos sistemas da "Civil Law" e "Common Law" e a concretização de juízos de substância". 2009. (Outra).

III Simpósio de Direito Civil.Função Social do Contrato. 2009. (Simpósio).

VI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Painel de Abertura. 2009. (Congresso).

VII Painel de Direito Constitucional da Fac. de Direito de Bauru (ITE).Pesquisa com células-tronco e a decisão do STF na ADIN 3.510 - O papel das audiências públicas no âmbito da Corte Suprema. 2009. (Encontro).

Curso de Pós-Graduação OAB Londrina.Súmula de Efeito Vinculante. 2008. (Outra).

V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Evolução do Controle de Constitucionalidade da Constituição de 1988. 2008. (Congresso).

V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Constituição e Direitos Humanos- 20 anos da Constituição Cidadã. 2008. (Congresso).

Escola Superior de Advocacia- OAB/PR.As recentes Reformas no Código de Processo Civil. 2007. (Outra).

III Ciclo de Estudos de Direito Constitucional e Cidadania.Painel Direitos Humanos e Democracia- Conferencista Barbara Hudson. 2007. (Outra).

III Ciclo de Estudos de Direito Constitucional e Cidadania.Direitos Humanos nas sociedades democráticas: os direitos dos cidadãos e dos não cidadãos. 2007. (Outra).

IV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Direitos fundamentais e o exercício da cidadania. 2007. (Congresso).

II Ciclo de Estudos de Direito Constitucional e Cidadania. EC 45/05 e a Eficácia das Súmulas Vinculantes. 2006. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Os principios da liberdade e da igualdade na Constituição de 1988- Direitos Fundamentais e Cidadania. 2006. (Congresso).

III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Os princípios da liberdade e da igualdade na Constituição de 1988- Palestra proferida por Alvacir Alfredo Niez e Luiz Alberto David Araujo. 2006. (Congresso).

Palestra OAB PARANÁ.Análise da Política Tributária e a Ética no Sistema Tributário Nacional; Secretaria da Solidariedade- Conselho da Cidadania. 2006. (Outra).

Seminário sobre a Pós-Graduação em Direito no Brasil. 2006. (Seminário).

XV Congresso Nacional do CONPEDI. 2006. (Congresso).

XIV Congresso Nacional do CONPEDI. 2005. (Congresso).

FEMPAR- Palestra proferida por Barbara Anne Hudson.Crime, Justiça e Desigualdade Social. 2004. (Outra).

I Ciclo de Palestras e Debates acerca do Novo Código Civil. 2003. (Outra).

1º Simpósio Jurídico Regional de Jacarezinho.1º Simpósio Juridico Regional DAOM. 2000. (Simpósio).

OAB Londrina- Palestra ministrada por Silvio Rodrigues. 2000. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Naihany Katiussi Vidal Porfírio

OTERO, C. S.; OLIVEIRA, J. S.;BRITO, J. D.. Parto anônimo: uma forma protetora de abandonar?. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Cesumar.

Aluno: Olivia Verderio

OTERO, C. S.; ZENNI, A. S. V.;BRITO, J. D.. Família acolhedora e sua importância para a dignidade e o desenvolvimento da personalidade das crianças e adolescentes. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Cesumar.

Aluno: Rogério Nascimento Renzetti Filho

LEAO JUNIOR, T. M. A.; POZZOLI, L.;BRITO, J. D.. A reforma trabalhista e o contrato laboral: impactos da Lei nº 13.467/2017 nas novas modalidades de contrato de Trabalho e o dano extrapatrimonial. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Ricardo Bispo Razaboni Junior

LEAO JUNIOR, T. M. A.; SANTOS, J. E. L.;BRITO, J. D.. Bullyng, responsabilidade jurídica e justiça restaurativa: uma proposta de solução de conflito. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: João Vitor Mendes de Oliveira

BRITO, J. D.; FILHO, Vladimir Brega; AMARAL, S. T.. Por um melhor acesso à justiça no supremo tribunal federal: uma nova proposta. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Yuliana Herrera Miranda de Souto

Bernardi Renato; TRINDADE, A. K.;BRITO, J. D.. Fundamentos do direito a morrer dignamente: análise dos fundamentos e pressupostos para configurar eutanásia como um direito fundamental no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Igor Henrique dos Santos Luz

BRITO, J. D.; PANCOTTI, L. G. B.; CAPPI, T.. Os meios desconstitutivos da coisa julgada em matéria previdenciária e sua relativização. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Thiago Cesar Giazzi

BRITO, J. D.; SALIBA, M. G.; SIQUEIRA, D. P.. Da repersonalização das políticas Públicas: Dignidade da pessoa humana e interesse social. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Luna Stipp

BOTELLHO, M. C.; LEAO JUNIOR, T. M. A.;BRITO, J. D.. Participação popular no espaço público cibernético: uma análise sob a ótica da teoria discursiva e da ação comunicativa de Jürgen Habermas. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Taigoara Finardi Martins

SOUZA, G. A.; OLIVEIRA, F. L.;BRITO, J. D.. O Novo Código de Processo Civil à luz do princípio do acesso à Justiça. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Lúcia Helena Fazzane de Castro Marino

FURLANETO NETO, M.; LEAO JUNIOR, T. M. A.;BRITO, J. D.. A prática e a prevenção do assédio moral em organizações bancárias do Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Ana Carolina Belleze da Silva

FURLANETO NETO, M.; LEAO JUNIOR, T. M. A.;BRITO, J. D.. A aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, nos casos de prisão sem pena, e a responsabilidade civil do Estado com o dever de indenizar face o sistema prisional brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Emmanuel Gustavo Haddad

BRITO, J. D.; SILVA, J. M. S.; RIGOLDI, V.. A sistematização do precedente de acordo com o Novo Código de Processo Civil. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Jéssica Amanda Fachin

BRITO, J. D.; Bernardi Renato; LEAO JUNIOR, T. M. A.. A necessidade do precedente judicial obrigatório no Brasil: proposta de um sistema variável de fontes e a exigência de um direito coerente. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Suelyn Tosawa

COSTA, I. G.; LEAO JUNIOR, T. M. A.;BRITO, J. D.. A redução da duração do Trabalho: desafios jurídicos diante da essencialidade dos direitos sociotrabalhistas. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: MATEUS VARGAS FOGAÇA

BRITO, J. D.; SILVA, E. G.; LEAO JUNIOR, T. M. A.. Os precedentes judiciais como forma de concretizaçaão da segurança jurídica no direito brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Rafael Salviano Silveira

LEAO JUNIOR, T. M. A.; Machado, Edinilson Donisete;BRITO, J. D.. A questão da legitimidade das decisões judiciais: uma releitura do modelo Dworkiniano. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Gustavo Vinícius Camin

DIAS, J. F. A.;BRITO, J. D.; FERMENTAO, C. A. G. R.. Acessibilidade: a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Cesumar.

Aluno: Gisele Keiko Kamikawa

FACHIN, Z. A.;BRITO, J. D.; ZENNI, A. S. V.. Eutanásia: solução digna para uma vida indigna. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Cesumar.

Aluno: Diogo Henrique Mendes Ribeiro

FRANZE, L. H. B.; Alonso, Ricardo Pinha;BRITO, J. D.. A vinculação aos precedentes no novo Código de processo civil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Fabrício Fracaroli Pereira

Cambi, Eduardo; SOUZA, G. A.;BRITO, J. D.. Função política da jurisdição constitucional: o ativismo judicial na democracia brasileira. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: José Antônio Miguel

COSTA, I. G.; SANTIN, W.;BRITO, J. D.. A Negociação coletiva de trabalho na efetivação da valorização do trabalho e como meio de inclusão social. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Fabrício Fracaroli Pereira

Cambi, Eduardo; MORAES, D. M.;BRITO, J. D.. Função politica da jurisdição constitucional: o ativismo judicial na democracia brasileira. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: ROBERNEY PINTO BISPO

FACHIN, Z. A.; MOTTA, I. D.;BRITO, J. D.. Direito da personalidade: proteção da intimidade frente às intromissões tecnológicas no ambiente de trabalho. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Alexandre Alberto Trannin

Bernardi Renato; Alonso, Ricardo Pinha;BRITO, J. D.. Judicialização da política pública: a fronteira entre direito e politica na efetivação do direito à educação. 2014 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Letícia de Mattos Schröder

Cambi, Eduardo; GOTTEMS, C.;BRITO, J. D.. Segurança Jurídica e Jurisprudência: da dicotomia à otimização. 2014 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Cícero Alexandre Granja

FRANZE, L. H. B.; LEAO JUNIOR, T. M. A.;BRITO, J. D.. O poder público frente à Tutela do Meio Ambiente: um estudo sobre a falta de centros de reabilitação da Fauna Silvestre no Estado de São Paulo. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Nicacio José da Silva

FACHIN, Z. A.; RUIZ, I. A.;BRITO, J. D.. Gestão Ambiental e o desenvolvimento sustentável: um estudo comparativo. 2014. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas) - Centro Universitário de Maringá.

Aluno: Daniel Marques de Camargo

Machado, Edinilson Donisete; SOARES, M. N.; LIMA, J. N.;Cambi, EduardoBRITO, J. D.. (IN) Sinceridade, fundamentação, nulidades e confirmation bias nas decisões judiciiais: o artigo 489, § 1º, do CPC/2015 como condição de possibilidade e método para o processo de concretização da norma. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Yuliana Herrera Miranda de Souto

Bernardi Renato; ALVES, F. B.;BRITO, J. D.. Fundamentos do direito a morrer dignamente: análise dos fundamentos e pressupostos para configurar a eutanásia como um direito fundamental no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Ana Luiza Godoy Pulcinelli

CAPPI, T.; ALVES, F. B.;BRITO, J. D.. A efetivação das deliberações dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente por meio do poder judiciário. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb

COSTA, I. G.;BRITO, J. D.; FREITAS, P.. DUMPING SOCIAL: a prática empresarial anticoncorrencial violadora da ordem econômica pela precarização aos direitos fundamentais do trabalhador como meio de absorção de novos mercados. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Rogério Nascimento Renzetti Filho

LEAO JUNIOR, T. M. A.; POZZOLI, L.;BRITO, J. D.. As novas modalidades de contrato de trabalho e o dano extrapatrimonial. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Mateus T Aranha

BRITO, J. D.; BOTELLHO, M. C.; SALIBA, M. G.. Possibilidade de revisão judicial no processo de impeachment. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Marcos Maichaki

BRITO, J. D.Cambi, Eduardo; NEVES, A. R.. Segurança, isonomia e estabilidade: respeito aos precedentes judiciais como fundamento da legitimidade democrática do poder judiciário. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Igor Henrique dos Santos Luz

BRITO, J. D.; CAPPI, T.; PANCOTTI, L. G. B.. Os meios desconstitutivos da coisa julgada em matéria previdenciária e sua relativização. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Ricardo Bispo Razaboni Junior

LEAO JUNIOR, T. M. A.; SANTOS, J. E. L.;BRITO, J. D.. ?BULLYING, RESPONSABILIDADE JURÍDICA E JUSTIÇA RESTAURATIVA:. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: João Victor Mendes de Oliveira

BRITO, J. D.; BOTELLHO, M. C.;Cambi, Eduardo. O sistema de precedentes como instrumento de efetivação do acesso à justiça no supremo tribunal federal. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Lúcia Helena Fazzane de Castro Marino

FURLANETO NETO, M.; LEAO JUNIOR, T. M. A.;BRITO, J. D.. A prática e a prevenção do assédio moral nas organizações bancárias do Brasil. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Ana Carolina Belleze da Silva

FURLANETO NETO, M.; LEAO JUNIOR, T. M. A.;BRITO, J. D.. A responsabilidade civil do estado e o dever de indenização pela inaplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão, dispostas na Lei nº 12.043/2011. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Rodrigo Orlandini Volpato

SILVA, J. M. S.; SALIBA, M. G.;BRITO, J. D.. FIES: democratização do acesso ao ensino superior. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Ricardo Utrabo Pereira

FREITAS, P.; GIACOIA, G.;BRITO, J. D.. O dever fundamental de pagar tributos e a sua relevância para o Estado Democrático Brasileiro. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Thiago Cesar Giazzi

BRITO, J. D.; SILVA, J. M. S.; SILVA, E. G.. Da personificação das políticas públicas: dignidade da pessoa humana e interesse social. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Henrique Hoffman Monteiro de Castro

SANTIN, V. F.;BRITO, J. D.. Contornos da busca e apreensão na persecução criminal garantista. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Emmanuel Gustavo Haddad

BRITO, J. D.; SILVA, J. M. S.; Bernardi Renato. Como modificar o pensamento do jurista brasileiro para que se obtenha a sistematização do precedente de acordo com o novo código de processo civil. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Suelyn Tosawa

COSTA, I. G.;BRITO, J. D.; CUNHA, J. S. F.. A redução da duração do trabalho: desafios jurídicos frente a essencialidade dos direitos sociotrabalhistas no paradigma neoliberal. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Rafael Salviano Silveira

LEAO JUNIOR, T. M. A.; Machado, Edinilson Donisete;BRITO, J. D.. A questão da legitimidade das decisões judiciais: uma releitura do modelo Dworkiniano. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Yuliana Herrera Miranda

Bernardi Renato; BERTOCINI, C.;BRITO, J. D.. Direito a morrer dignamente: analise propositiva dos fundamentos e pressupostos para configurar na eutanásia como um direito fundamental no Brasil. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Diogo Mariano Carvalho de Oliveira

SILVA, J. M. S.; SALIBA, M. G.;BRITO, J. D.. Entre democracia, Direito e Capitalismo: da democracia radical à nova crítica do valor. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Ana Luiza Godoy Pulcinelli

CAPPI, T.;BRITO, J. D.; SILVA, J. M. S.. Participação popular, tributação e inclusão social: as deduções do imposto de renda devido e os conselhos de politicas publicas/ Estado e responsabilidade: questões críticas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Igor Henrique dos Santos Luz

BRITO, J. D.; SALIBA, M. G.; CAPPI, T.. Os meios descontitutivos da coisa julgada em materia previdenciaria e sua relativização. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Gilmara Aparecida Rosas Takassi

BERTOCINI, C.;BRITO, J. D.; SILVA, J. M. S.. A autocomposição do novo CPC: aplicabilidade e eficácia da mediação nos conflitos de familia. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Marcos Vargas Fogaça

BOTELLHO, M. C.; CAPPI, T.;BRITO, J. D.. O processo coletivo enquanto instrumento de solução da crise do poder judiciário. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: José Eduardo Ribeiro Balera

BOTELLHO, M. C.;BRITO, J. D.; CAPPI, T.. Pluralismo e democracia inclusiva: o direito de consciencia e de liberdade religiosa no contexto secular. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Marco Antonio Turatti Junior

Machado, Edinilson Donisete;BRITO, J. D.; SALIBA, M. G.. A responsabilidade do estado no reconhecimento de direitos a partir da liberdade sexual: o preconceito e o estigma juridico e cultural ao grupo LGBT. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Thiago Cesar Giazzi

BRITO, J. D.; SALIBA, M. G.; COSTA, I. G.. Dos direitos e interesses existenciais e a tutela da dignidade humana na prestação estatal de saúde. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Elisângela Padilha

BERTOCINI, C.;BRITO, J. D.. Novas estruturas familiares: algumas reflexões. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Luna Stipp

BOTELLHO, M. C.; Bernardi Renato;BRITO, J. D.. Participação popular no espaço público cibernético: uma análise sob a ótica da teoria discursiva e da ação comunicativa de Jürgen Habermas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Junio Barreto dos Reis

COSTA, I. G.; Bernardi Renato;BRITO, J. D.. Liberdade Religiosa no Ambiente de Trabalho. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Felipe Candido Rossato

GIACOIA, G.; CAPPI, T.;BRITO, J. D.. A criminalização das manifestações sociais na era da globalização. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Renato Garcia

SANTIN, V. F.; COSTA, I. G.;BRITO, J. D.. Segurança pública, responsabilidade do estado no controle da criminalidade juvenil. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Tania Letícia Wouters Anez

Machado, Edinilson Donisete; Bernardi Renato;BRITO, J. D.. Desenvolvimento científico e a promoção da inclusão social. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Diogo Henrique Mendes Ribeiro

FRANZE, L. H. B.; Alonso, Ricardo Pinha;BRITO, J. D.. A vinculação aos precedentes no novo Código de processo civil. 2015 - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Éverson Aparecido Contelli

SANTIN, V. F.; COSTA, I. G.;BRITO, J. D.. Mediação e Conciliação nos Necrin's ( Núcleos Especiais Criminais) do Estado de São Paulo: acesso à justiça e o paradigma de delegado de polícia resolutivo. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: MATEUS VARGAS FOGAÇA

BRITO, J. D.. Os precedentes Judiciais como forma de concretização da segurança jurídica no direito brasileiro. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Jéssica Amanda Fachin

BRITO, J. D.. A necessidade do precedente judicial obrigatório no Brasil: proposta de um sistema variável de fontes e a exigência de um direito coeren. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Letícia de Matps Schroder

Cambi, Eduardo; SANTIN, V. F.;BRITO, J. D.. Segurança Jurídica e Jurisprudência: da dicotomia à otimização. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Alexandre Alberto Trannin

Bernardi Renato; BERTOCINI, C.;BRITO, J. D.. Judicialização da política pública: a fronteira entre direito e politica na efetivação do direito à educação. 2014 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Cícero Alexandre Granja

FRANZE, L. H. B.; LEAO JUNIOR, T. M. A.;BRITO, J. D.. O poder público frente à Tutela do Meio Ambiente: um estudo sobre a falta de centros de reabilitação da Fauna Silvestre no Estado de São Paulo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Euripedes de Marília.

Aluno: Sandra Regina Merlo

SALIBA, M. G.; CARVALHO, Gisele Mendes de;BRITO, J. D.. A Lei Maria da Penha e a imprescindibilidade da implementação dos programas de responsabilização dos autores de violência. 2014 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Tatiane de Abreu Fuin

GIOSTRI, H. T.; Bernardi Renato;BRITO, J. D.. O Planejamento estratégico e o Juiz singular: em busca do aperfeiçoamento na prestação jurisdicional. 2014 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Ricardo Almeida Zacharias

FREITAS, P.; BOTELLHO, M. C.;BRITO, J. D.. Capacidade Contributiva- descompasso entre o princípio e a realidade tributária brasileira. 2014 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Jéssica Amanda Fachin

BRITO, J. D.. Para compreender o precedente judicial: noção, conceitos e funções desemprenhadas no civil law e common law. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de pós graduação lato sensu em Processo Civil) - Instituto de Direito Constitucional e Cidadania.

Aluno: Matheus Gomes Camacho

SILVA, E. G.;BRITO, J. D.. Persistência do paradigma punitivo e alternativas de superação: entre o sistema penal e a democracia. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Josiane Aparecida Silva; Paulo Mazzante de Paula; Rosa Mari

Santos, João Henrique dos; AMARAL, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do;BRITO, J. D.. Audiência preliminar na visão do advogado - art. 331 do Cód. de Proc. Civil. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil) - Faculdades Integradas de Ourinhos.

Aluno: Brenda Caroline Querino Silva

KASMIERCZAK, L. F.; RODRIGUEIRO, D. A.;BRITO, J. D.. Direito penal prospectivo: a busca pela construção de um sistema de justiça criminal mais humano e justo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Tayana Roberta Muniz Caldonazzo

KASMIERCZAK, L. F.;BRITO, J. D.; CAPPI, T.. Criminologia feminista e enfrentamento à violência doméstica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Lizandra Reinoso de Siqueira

KASMIERCZAK, L. F.;BRITO, J. D.; CAPPI, T.. A inaplicabilidade do crime de desacato. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: LARISSA DA SILVEIRA

KASMIERCZAK, L. F.;BRITO, J. D.; CAPPI, T.. A imagem dos excluídos refletida no sistema penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Gabriel Henrique Benelli Varella

SALIBA, M. G.;BRITO, J. D.; GARBOZA JUNIOR, J. M.. A Lei 11.343/06: da estigmatização do usuário à politica de redução de danos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Valdir Henrique Ribeiro Firmino de Oliveira

SALIBA, M. G.;BRITO, J. D.; FAQUIM, D. A. C. L.. Os dilemas da criminalização das drogas ilícitas. Experiências internacionais de políticas públicas ao cuidado do usuário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Vinicius Luiz Pimentel Paiva

SALIBA, M. G.;BRITO, J. D.; FAQUIM, D. A. C. L.. As cotas raciais e sociais nas universidades públicas como instrumento de inclusão social e combate ao racismo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Frederico de Alcântara Pereira

BRITO, J. D.; BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos; SALIBA, M. G.. O direito a personalidade e privacidade na internet. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: João Otávio Bacchi Gutinieki

BRITO, J. D.; BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos; SALIBA, M. G.. Responsabilidade Civil pelo ilícito concorrencial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Mário Danilo Donini

BRITO, J. D.; BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos; SALIBA, M. G.. Usucapião extrajudicial e o fenômeno da desjudicialização. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Alfeu Paulo da Silva Júnior

ELIAS, M. B.; SILVA, A. J. S.;BRITO, J. D.. Planos de saúde: práticas contratuais abusivas e falhas na fiscalização e regulamentação por parte do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Amanda Suelen Fiorillo

ELIAS, M. B.; SILVA, A. J. S.;BRITO, J. D.. A responsabilidade civil do fornecedor sobre a publlicidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Heloísa Camilo Pardo

ELIAS, M. B.; SILVA, A. J. S.;BRITO, J. D.. A criança frente à publicidade abusiva no mercado de consumo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Natally Chue Gonçalves

ELIAS, M. B.; SILVA, A. J. S.;BRITO, J. D.. A usucapião especial urbana coletiva no novo código de processo civil: a aplicabilidade do procedimento extrajudicial.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Jordana Ferrarez Andrade

BRITO, J. D.; BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos; BERTOCINI, C.. Teoria da imprevisão: aplicabilidade diante de casos concretos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Rodrigo Guasque de Camargo

BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos; BERTOCINI, C.;BRITO, J. D.. A eficácia do acordo de leniência previsto na lei nº 12.846/2013. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Jordana Ferrarez Andrade

BRITO, J. D.; BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos; BERTOCINI, C.. A teoria da imprevisão e a possibilidade de revisão dos contratos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Rodrigo Guasque de Camargo

BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos;BRITO, J. D.; BERTOCINI, C.. Do confronto entre o direito ao desenvolvimento frente ao princípio da sustentabilidade e o direito a um meio ambiente equilibrado nas questões referentes ao petróleo e seus derivados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Fernando Symcha de Araújo Marçãl Vieira

Machado, Edinilson Donisete;BRITO, J. D.; LOPES, Soraya Saad. A lei de improbidade administrativa como meio eficaz de combate à corrupção. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Carolina Reis Dal Bon

BRITO, J. D.; Machado, Edinilson Donisete; LOPES, Soraya Saad. Os direitos das pessoas com deficiencia e suas variações na vida prática. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Camila Yumie Morita Uekawa

BRITO, J. D.; Machado, Edinilson Donisete; LOPES, Soraya Saad. Mero aborrecimento x reparação do dano moral: Violação ao dever de indenizar à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Adriano Duarte

Machado, Edinilson Donisete;BRITO, J. D.; BOTELLHO, M. C.. Liberdade religiosa e os limites de intervenção do Estado laico. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Amanda Juncal Prudente

Machado, Edinilson Donisete;BRITO, J. D.; BOTELLHO, M. C.. A responsabilização do Estado brasileiro frente ao tráfico internacional de pessoas para trabalho escravo. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Antonio Celso Sanches

Machado, Edinilson Donisete;BRITO, J. D.; BOTELLHO, M. C.. Ativismo judicial: procedimentalismo, substancialismo e limites à atuação judicial. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Carolina Machado de Oliveira

Machado, Edinilson Donisete;BRITO, J. D.; BOTELLHO, M. C.. O protagonismo judiciário em contraste ao Estado democrático de Direito. 2015 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Lucas Roberto Fernandes

Machado, Edinilson Donisete;BRITO, J. D.; BOTELLHO, M. C.. Limites do poder de polícia em face da liberdade individual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP.

Aluno: Bruno César Giovani Garcia

BRITO, J. D.; PREZZOTTO, Marilene; BOTELLHO, M. C.. Responsabilidade civil pré-contratual diante do Princípio da Boa-fé. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Caio Fortes de Alcantara Santos

BRITO, J. D.; PREZZOTTO, Marilene; BOTELLHO, M. C.. Da efetivação da função social da propriedade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Ieda Maria Arado

BRITO, J. D.; PAGLIONE, G. B.; ALVES, F. B.. O novo divórcio: a extinção da separação e a supressão da discussão da culpa no fim do casamento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Lidiane Martins Gimenes

BOTELLHO, M. C.;BRITO, J. D.; KASMIERCZAK, L. F.. Dupla tributação internacinal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Renan Rosisca

BOTELLHO, M. C.; TAMURA, P.;BRITO, J. D.. Os beneficios assistenciais de prestação continuada e sua importância na defesa dos direitos fundamentais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Luciana Alves de Siqueira

BRITO, J. D.; CATOSSI, Vanessa Padilha; Bernardi Renato. O Cabimento da Ação Civil Pública em Matéria Tributária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Aluno: Bruna Geovana Tiessi Fagá

BRITO, J. D.; CATOSSI, Vanessa Padilha; Bernardi Renato. Tributação e Justiça Fiscal: Análise à Luz dos Princípios Constitucionais Tributários. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Aluno: Bruno Nogueira Queiroz

BRITO, J. D.; CATOSSI, Vanessa Padilha; Bernardi Renato. Os Principios Constitucionais Aplicados ao Direito Tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Aluno: ANA LUCIA MORTARI

DAVID, R. A.; BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos;BRITO, J. D.. A publicidade Abusiva Dirigida ao Público Infantil no Mercado de Trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Aluno: Maiara de Souza Guimarães

DAVID, R. A.;BRITO, J. D.; VAZ, Sérgio. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Aluno: Marco Aurélio Navarro Junior

DAVID, R. A.; VAZ, Sérgio;BRITO, J. D.. Reflexos da Constitucionalização do Direito Civil sobre os Contratos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Aluno: Marcela Virgínia Duarte Sêga

BRITO, J. D.; VASCONCELOS, M. M.; CIENA, F. P.. Educação Inclusiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Aluno: Nayara Marques Longhini

BRITO, J. D.; CATOSSI, Vanessa Padilha; PEDROSO, H. A. M.. A incidência do ICMS na circulação de Mercadorias Via Internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Aluno: Mariana Gonçalves da Silva

BRITO, J. D.; CATOSSI, Vanessa Padilha; PEDROSO, H. A. M.. Responsabilidade Civil dos Veículos de Comunicação em Decorrência da Publicidade Enganosa e Abusiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

Aluno: Alan Ayala da Silva

BRITO, J. D.; CATOSSI, Vanessa Padilha; CIENA, F. P.. Súmula vinculante à luz da razoável duração do processo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Gabriela Bonini Paglione

CATOSSI, Vanessa Padilha;BRITO, J. D.; CIENA, F. P.. Imunidade dos Templos de qualquer culto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Wellington Alves Farias

BRITO, J. D.; CATOSSI, Vanessa Padilha; CIENA, F. P.. O direito fundamental à saúde e a nova interpretação constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Fabiano Hussar

CATOSSI, Vanessa Padilha;BRITO, J. D.; CIENA, F. P.. A natureza Jurídica do pedágio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Carolina Kazmierczak

CATOSSI, Vanessa Padilha;BRITO, J. D.; RIBEIRO, L. F.. A adoção nas relações homoafetivas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Gilson Carlos da Silva

BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos; RIBEIRO, L. F.;BRITO, J. D.. Controle principiológico da discricionariedade administrativa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Laerty Morelin Bernardino

BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos;BRITO, J. D.; BOTELLHO, M. C.. Acesso a justiça e a obrigatoriedade do depósito recursal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Sabrina Ricci Brianti

CATOSSI, Vanessa Padilha;BRITO, J. D.; BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos. Compensação de créditos tributários com hipótese do art. 78 do Ato das Disposições Transitórias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Fernanda Aparecida de Oliveira

FILHO, Vladimir Brega; SALIBA, M. G.;BRITO, J. D.. Súmula vinculante como instrumento de democratização da Justiça. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Aluno: Diogo Fantinatti de Campos

BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos; VAZ, Sérgio;BRITO, J. D.. Controle jurisdicional do ato administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Lígia do Nascimento

CATOSSI, Vanessa Padilha; BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos;BRITO, J. D.. A desconsideração da pessoa jurídica no âmbito do Direito Tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Júlio Cesar Modesto de Oliveira

CIENA, F. P.; MOUTA, J. V.;BRITO, J. D.. A responsabilidade civil do Estado sobre a garantia aos direitos fundamentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Liliane Mayumi Ikegami

CATOSSI, Vanessa Padilha;BRITO, J. D.; MOUTA, J. V.. A ação civil pública como instrumento de defesa dos contribuintes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Caroline Fonseca Pimenta

CATOSSI, Vanessa Padilha;BRITO, J. D.; TESTA Jr., Washington Luiz. O ITCMD e suas hipóteses de incidência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Eliane Cristina Bortotti Pereira

PREZZOTTO, Marilene;BRITO, J. D.; OLIVEIRA, Thays Regina Ribeiro de. Adoção Internacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Maria Izabel Bernardo do Nascimento

CATOSSI, Vanessa Padilha;BRITO, J. D.; TESTA Jr., Washington Luiz. Arbitragem: aspectos controvertidos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: NATALIA FERNANDES NOGUEIRA

CATOSSI, Vanessa Padilha; BIAZUZ, Joana Tonetti;BRITO, J. D.. Aplicação da boa-fé objetiva nos contratos civis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Ramon Gomes Gândara

CATOSSI, Vanessa Padilha;BRITO, J. D.; TESTA Jr., Washington Luiz. A usucapião extraordinária e a função social da propriedade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Carolina de Fátima Rafagnin

BRITO, J. D.. A separação e o divórcio na via judicial e extrajudicial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Danniele Karolina Pegorer

PREZZOTTO, Marilene; MARELLI, Maisa Fátima de Rossi;BRITO, J. D.. A responsabilidade civil nas relações de famíia: o abandono afetivo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Fernanda Tonetti Biazus

BRITO, J. D.. Responsabilidade civil do direito de vizinhança. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Aline Luciana Mendes

BRITO, J. D.. As ações possessórias e suas peculiaridades: fungibilidade, caráter dúplice e a cumulação de pedidos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Lucas Augusto Pinheiro

BRITO, J. D.. Responsabilidade civil do transportador. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

BRITO, J. D.. Efeitos da sentença penal na esfera cível. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Rodolfo Luiz Pereira

BRITO, J. D.. Caracterização do dano moral decorrente da cobrança vexatória. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Nilton Haruo Saito

DAMASCENO, Kleber Ricardo; PELLIZZARI, Mateus Faeda;BRITO, J. D.. A flexibilização do Direito do Trabalho e a dispensa do empregado à luz da Constituição Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Flavia Simões

DAMASCENO, Kleber Ricardo; SALADINI, Ana Paula Sefrin;BRITO, J. D.. Aspectos trabalhistas da Lei de falências. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Mariane Sant'Ana Leite

DAMASCENO, Kleber Ricardo; SALADINI, Ana Paula Sefrin;BRITO, J. D.. Os contratos de terceirização e a responsabilidade do tomador de serviços. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Maria Inês Bertolini

BRITO, J. D.; GONÇALVES, Leonardo Augusto. O princípio da dignidade da pessoa humana e a recusa a tratamento médico com hemotransfusão por motivo de convicção religiosa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Vanessa Andretta Molin

BRITO, J. D.; VAZ, Sérgio; CARUZO, Alexandre. Dano Moral oriundo de dano estético e sua reparação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Mário André de Oliveira

CARUZO, Alexandre;BRITO, J. D.; CATOSSI, Vanessa Padilha. O estado de perigo no novo Código Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Nathan Barros Osipe

AMARAL, Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do; BONAVIDES, Samia Saad Gallotti;BRITO, J. D.. O papel ativo do Juiz na instrução processual civil face da publicização do processo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Odair Aparecido de Moraes Júnior

CARUZO, Alexandre;BRITO, J. D.; CATOSSI, Vanessa Padilha. Direitos de personalidade e sua tutela: aspectos genéricos e legislação brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Walter Campos do Amaral Rennó

CARUZO, Alexandre;BRITO, J. D.; CATOSSI, Vanessa Padilha. Condomínio voluntário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Carlos Roberto Cavalari

RIBEIRO, Paulo; PINI, Carlos Alberto;BRITO, J. D.. Medidas provisórias: inaplicabilidade no Direito Tributário brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Carlos Ricardo Rodrigues

PREZZOTTO, Marilene;BRITO, J. D.; CONTRUCCI, José Roalld. O dever de prestar alimentos na legislação civil atual e o binômio necessidade/ capacidade como parâmetro de sua fixação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Flávia Trombini Maia

BENITE, Claudionor Siqueira;BRITO, J. D.; RIBEIRO, Paulo. Direito à saúde no Estatuto do Idoso. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Leandro José de Souza

VAZ, Sérgio; PREZZOTTO, Marilene;BRITO, J. D.. O princípio da impessoabilidade na administração pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Luciana Garbeloti Carriel

BRITO, J. D.; VAZ, Sérgio; RIBEIRO, Paulo. A prisão civil nos contratos com alienação fiduciária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Paola Penha de Moraes

PREZZOTTO, Marilene;BRITO, J. D.; CONTRUCCI, José Roalld. A ingratidão como causa de revogação da doação e da irrenunciabilidade antecipada do direito de revogar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Ubiratan Martins

CONTRUCCI, José Roalld;BRITO, J. D.; CORRÊA, Elídia Aparecida de Andrade. O processo de incorporação dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Ana Paula Sagae

VAZ, Sérgio;BRITO, J. D.; ZANOTI, André Luiz Depes. O controle jurisdicional dos atos discricionários do administrador público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Alysson Cristiano Pimenta Merlo

LOPES, Soraya Saad;BRITO, J. D.; PELLIZZARI, Mateus Faeda. Responsabilidade civil do notário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Andréa Maria Gonsales Persiani

BRITO, J. D.; BONAVIDES, Samia Saad Gallotti; VAZ, Sérgio. A união estável como um novo modelo de família. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Daniele Maria Barbosa

LOPES, Soraya Saad;BRITO, J. D.; PELLIZZARI, Mateus Faeda. Mediação familiar na separação e divórcio: conflitos relacionados à partilha de bens. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Luciane Lima Costa

BENITE, Claudionor Siqueira; VAZ, Sérgio;BRITO, J. D.. As comissões de conciliação prévia como eficiente instrumento de rápida e justa solução dos conflitos individuais trabalhistas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Marcelo Henrique Pereira Marques

BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos;BRITO, J. D.; RIBEIRO, Paulo. Planejamento Tributário: a norma antielisão frente ao princípio constitucional da legalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Nadia Elisa Bueno

BENITE, Claudionor Siqueira; VAZ, Sérgio;BRITO, J. D.. Prisão civil do devedor de alimentos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Olívia Castro Lemos

LOPES, Soraya Saad;BRITO, J. D.; PELLIZZARI, Mateus Faeda. Negatória de paternidade diante do avanço da prova pericial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Paula Miranda

VAZ, Sérgio; BENITE, Claudionor Siqueira;BRITO, J. D.. Da guarda compartilhada. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Rodrigo Candido de Mattos

VAZ, Sérgio; BENITE, Claudionor Siqueira;BRITO, J. D.. O perfil da família moderna: a afetividade como seu centro irradiador. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Thebas Vidal Veiga

BONESSO, Allaymer Ronaldo Regis dos Bernardos;BRITO, J. D.; RIBEIRO, Paulo. Exoneração de alimentos decorrentes da maioridade civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Vanessa Padilha Catossi

BRITO, J. D.; BONAVIDES, Samia Saad Gallotti; VAZ, Sérgio. Responsabilidade civil do estado por atos do Magistrado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Ana Paula Pavanini Navas

PREZZOTTO, Marilene; BIAZUZ, Joana Tonetti;BRITO, J. D.. Conflitos entre direito interno tratados à luz do Direito Internacional: critérios de solução. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Andréia Piacenzo de Freitas Felipe

LOPES, Soraya Saad;BRITO, J. D.; BONAVIDES, Samia Saad Gallotti. Conflitos entre coisas julgadas após decurso do prazo para propositura de ação rescisória. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: CARLOS ALBERTO TINELLI

RUIZ, Fernando Teixeira;BRITO, J. D.; PINI, Carlos Alberto. Responsabilidade do tomador de serviços nos contratos de terceirização. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Carolina Barros Pessoa

LOPES, Soraya Saad;BRITO, J. D.; BONAVIDES, Samia Saad Gallotti. Principais aspectos da execução de pré-executividade no processo civil brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Daniele Lima Raimundo

PREZZOTTO, Marilene; BIAZUZ, Joana Tonetti;BRITO, J. D.. Internacionalização econômica e o processo de integração. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Daniele Souto Gonçalves

PREZZOTTO, Marilene; BIAZUZ, Joana Tonetti;BRITO, J. D.. Direito de Família: tutela. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Deusdt Sipriano Ribeiro

FILHO, Vladimir Brega;BRITO, J. D.; SANTOS, Aparecido dos. Súmula Vinculante. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Edson Jackson Yêra de Oliveira

LOPES, Soraya Saad;BRITO, J. D.; BONAVIDES, Samia Saad Gallotti. Produção de prova ex offício no processo diante do princípio dispositivo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Eliane Cristine Alves

AMARAL, Sonia Peres;BRITO, J. D.; BONAVIDES, Samia Saad Gallotti. Dano Ambiental e responsabilidade civil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Everton José Pereira

PREZZOTTO, Marilene; BIAZUZ, Joana Tonetti;BRITO, J. D.. O juiz arbitral e o princípio da inafastabilidade da jurisdição. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Giuliano Nunes Mercante

PREZZOTTO, Marilene; BIAZUZ, Joana Tonetti;BRITO, J. D.. A indenização do Dano Moral. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Guilherme Cervi de Almeida

NADER, Flávia Maria da Costa Boberg; CARULA, Maristéla Aparecida Canhoto;BRITO, J. D.. A doutrina de proteção integral e as medidas socioeducativas do E.C.A.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Janaina Comar Ramos de Oliveira

RUIZ, Fernando Teixeira;BRITO, J. D.; PINI, Carlos Alberto. Competência das ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Maria do Carmo Venancio de Souza

RUIZ, Fernando Teixeira;BRITO, J. D.; PINI, Carlos Alberto. O recurso de revista e a transcendência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Maria Eleonora de Carvalho Lança

RUIZ, Fernando Teixeira;BRITO, J. D.; PINI, Carlos Alberto. Dano Moral à luz do direito do Trabalho. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Marina Rodrigues Silveira

NADER, Flávia Maria da Costa Boberg; LOPES, Soraya Saad;BRITO, J. D.. Da guarda compartilhada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Mateus de Paula Marques

RUIZ, Fernando Teixeira;BRITO, J. D.; PINI, Carlos Alberto. Solução extrajudicial dos conflitos do trabalho: função de natureza pública exercida por instituição privada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Murilo Leirião Consalter

FILHO, Vladimir Brega;BRITO, J. D.; SANTOS, Aparecido dos. Crime continuado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Roberto Ryoichi Asakura

BENITE, Claudionor Siqueira;BRITO, J. D.; VAZ, Sérgio. A validade dos arquivos digitais como meio de prova. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Silvia Helena Bernardino Silva

FILHO, Vladimir Brega;BRITO, J. D.; LOPES, Soraya Saad. Bioética e direitos fundamentais: a bioconstituição como paradigma do biodireito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Tereza Yumi Yamamoto

NADER, Flávia Maria da Costa Boberg; LOPES, Soraya Saad;BRITO, J. D.. Contratos: Validade jurídica no comércio de eletrônico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Wagner Alberto Matheus Barradas

LOPES, Soraya Saad;BRITO, J. D.; BONAVIDES, Samia Saad Gallotti. Responsabilidade Civil decorrente do acidente do trabalho: aspectos relevantes de sua aplicação após a edição do novo Código Civil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Luiz Valerio dos Santos

BRITO, J. D.; CARVALHO, Maristela Andrade de; LOPES, Soraya Saad. A responsabilidade civil do Estado pelo ato judicial. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Marcelo Gomes Feracim

BRITO, J. D.; RUIZ, Fernando Teixeira; LÉRIAS, Reinero Antônio. A fixação do valor no dano moral. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Melissa Bonardi

BRITO, J. D.; LOPES, Soraya Saad; LÉRIAS, Reinero Antônio. Aspectos da responsabilidade civil do advogado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Aluno: Pedro Roberto Del Bem Junior

BRITO, J. D.; LOPES, Soraya Saad; LÉRIAS, Reinero Antônio. Da competência do Juízo nas ações reparatórias de danos decorrentes de acidente de trânsito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

BRITO, J. D.. Concurso para provimento de cargo de Professor de Direito. 2008. Faculdade Estadual de Filosofia Ciências Letras de Cornélio Procópio.

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Comissão julgadora das bancas

Flávio Luís de Oliveira

OLIVEIRA, F. L.; OLIVEIRA NETO, Olavo de; ANSELMO, J. R.; HIRATA, Alessandro; ÁLVARES, Silvio Carlos. Os fundamentos vinculantes do precedente diante das súmulas. 2013. Tese (Doutorado em Sistema Constitucional de Garantias de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

Flávio Luís de Oliveira

OLIVEIRA, F. L.; ROTHEMBURG, W. C.; NEME, Eliana Franco. A vinculação dos fundamentos do precedentes diante das súmulas. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Sistema Constitucional de Garantias de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

José Roberto Anselmo

OLIVEIRA, F. L.; ALVARES, Silvio Carlos;ANSELMO, José Roberto; OLIVEIRA NETO, O.; HIRATA, Alessandro. Os Fundamentos Vinculantes do Precedente diante das Súmulas.. 2013. Tese (Doutorado em Doutorado) - Centro Universitário de Bauru - Instituição Toledo de Ensino.

Hiudéa Tempesta Rodrigues Boberg

BOBERG, H. T. R.; GIACOIA, Gilberto; SILVA, Eliezer Gomes da. Exame de Qualificação: A eficácia erga omnes e o efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal. 2003. Outra participação, Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Gilberto Giacoia

GIACOIA, Gilberto; BELINETTI, Luiz Fernando; BOBERG, I.. A eficácia erga-omnes e o efeito vinculante das súmulas do STF. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

OLAVO DE OLIVEIRA NETO

OLIVEIRA NETO, Olavo de; ANSELMO, José Roberto; OLIVEIRA, Flávio Luis; HIRATA, Alessandro; NEME, Eliana Franco. Os fundamentos vinculantes do precedente diante das súmulas. 2013. Tese (Doutorado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

Silvio Carlos Álvares

OLIVEIRA, F. L.; ANSELMO, J. R.;ÁLVARES, S. C.; Hirata, Alessandro; OLIVEIRA NETO, O.. Os fundamentos vinculantes do precedente diante das súmulas. 2013. Tese (Doutorado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

Eliezer Gomes da Silva

SILVA, Eliezer Gomes da; GIACOIA, G.; BOBERG, H. T. R.. A eficácia erga omnes e o efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Walter Claudius Rothenburg

OLIVEIRA, F. L.;ROTHENBURG, Walter Claudius; NEME, E. F.. As súmulas vinculantes e o sistema precedentalista idealizado. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino.

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Orientou

Igor Henrique dos Santos Luz

Os meios desconstitutivos da coisa julgada em matéria previdenciária e sua relativização; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP,; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Emmanuel Gustavo Haddad

A sistematização do precedente de acordo com o novo código de processo civil; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP,; Orientador: Jaime Domingues Brito;

MATEUS VARGAS FOGAÇA

Os precedentes Judiciais como forma de concretização da segurança jurídica no direito brasileiro; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP,; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Jéssica Amanda Fachin

A necessidade do precedente judicial obrigatório no Brasil: proposta de ums sistema variável de fontes e a exigência de um direito coerente; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciencia Juridica) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP,; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Mário Danilo Donini

Usucapião extrajudicial e o fenômeno da desjudicialização; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP; Orientador: Jaime Domingues Brito;

João Otávio Bacchi Gutinieki

Responsabilidade civil pelo ilícito concorrencial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Jordana Ferrarez Andrade

A teoria da imprevisão e a possibilidade de revisão dos contratos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Camila Yumie Morita Uekawa

Mero aborrecimento x reparação do dano moral: Violação ao dever de indenizar à luz do Código de Defesa do Consumidor; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Carolina Reis Dal Bon

Os direitos das pessoas com deficiencia e suas variações na vida prática; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Bruno César Giovani Garcia

Responsabilidade Civil pré-contratual diante do princípio de Boa-fé; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Caio Fortes Alcântara Santos

Da efetivação da função social da propriedade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Ieda Maria Arado

O novo divórcio: a extinção da separação e a supressão da discussão da culpa no fim do casamento; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Luciana Alves de Siqueira

O Cabimento da Ação Civil Pública em Matéria Tributária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Bruna Geovana Tiessi Fagá

Tributação e Justiça Fiscal: Análise à Luz dos Princípios Constitucionais Tributários; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Bruno Nogueira Queiroz

Os Principios Constitucionais Aplicados ao Direito Tributário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Marcela Virgínia Duarte Sêga

Educação Inclusiva; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Nayara Marques Longhini

A incidência do ICMS na circulação de Mercadorias Via Internet; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Mariana Gonçalves da Silva

Responsabilidade Civil dos Veículos de Comunicação em Decorrência da Publicidade Enganosa e Abusiva; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Wellington Alves Farias

O direito fundamental à saúde e a nova interpretação constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Alan Ayala da Silva

Súmula vinculante à luz da razoável duração do processo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Maria Inês Bertolini

O princípio da dignidade da pessoa humana e a recusa a tramento médico com hemotransfusão por motivo de convicção religiosa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Luiz Valerio dos Santos

A Responsabilidade Civil do Estado pelo Ato Judicial; 2002; 70 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Paraná; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Pedro Roberto Del Bem Junior

Da Competência nas Ações de Indenização de Dano decorrentes de Acidente do Trabalho; 2002; 75 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Paraná; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Marcelo Gomes Feracin

A Fixação do Valor no Dano Moral; 2002; 80 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Paraná; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Melissa Bonardi

Responsabilidade Civil do Advogado; 2002; 72 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Paraná; Orientador: Jaime Domingues Brito;

June Caldas dos Santos

Educação Inclusiva e as barreiras encontradas pelas pessoas portadoras de deficiência no atual cenário brasileiro; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Andre Gabriel de Oliveira

A reserva do possível e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos menores infratores; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas UENP, Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Lívia Komono Tojeiro

Projeto: Da efetivação do direito fundamental à educação por meio do cumprimento de políticas públicas adequadas; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

José Mauro Garboza Junior

Projeto: O poder constituinte a partir da teoria da cultura de Raymond Williams; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Bruna Imazu

Projeto: Transexualismo: reflexos jurídicos da redesignação sexual; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

Ana Paula Meda

Projeto: a intervenção do poder judiciário na efetividade do direito fundamental à moradia; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas; Orientador: Jaime Domingues Brito;

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Foi orientado por

Flávio Luís de Oliveira

Os fundamentos vinculantes dos precedentes diante das súmulas; 2012; Tese (Doutorado em Sistema Constitucional de Garantias de Direitos) - Instituição Toledo de Ensino,; Orientador: Flávio Luís de Oliveira;

Gilberto Giacoia

A eficácia erga omnes e o efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal; 2003; 111 f; Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Paraná,; Orientador: Gilberto Giacoia;

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Produções bibliográficas

  • BRITO, J. D. ; CAVAZZANI, R. D. . OS ÓBICES E AS VANTAGENS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DA PRÁTICA DO ATIVISMO JUDICIAL NO SISTEMA BRASILEIRO. Revista Científica Sensus: Direito , v. 2, p. 76-91, 2015.

  • BRITO, J. D. ; FACHIN, J. . Resenha- O que é isto: o precedente judicial e as súmulas vinculantes?. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado , v. 14, p. 580-583, 2014.

  • BRITO, J. D. ; Cambi, Eduardo . Súmulas vinculantes. Revista de Processo , v. 168, p. 143-160, 2009.

  • BRITO, J. D. . Minorias e grupos vulneráveis: aquilatando as possíveis diferenças para os fins de implementação das políticas públicas. Argumenta (FUNDINOPI) , v. 11, p. 95-110, 2009.

  • BRITO, J. D. ; OLIVEIRA, F. L. . A convergência do sistema da Civil Law ao da Common Law e a concretização dos direitos. Intertemas (Presidente Prudente. Impresso) , v. 13, p. 67-92, 2008.

  • BRITO, J. D. . Da suspensão dos serviços de fornecimento de água e o direito do consumidor. Argumenta (FUNDINOPI) , v. 06, p. 123-142, 2006.

  • BRITO, J. D. ; RUIZ, Fernando Teixeira . A servidão administrativa e o principio da legalidade na Constituição de 1988. Argumenta (FUNDINOPI) , v. 3, p. 225-241, 2003.

  • BRITO, J. D. ; FOGACA, M. V. . O sistema de precedentes vinculantes no Brasil e o Novo Código de Processo Civil. In: Kleber Cazzaro. (Org.). Estudos de Direito Processual Civil à luz da Constituição Federal. 1ed.Erechim-RS: Editora Deviant LTDA, 2017, v. 1, p. 109-128.

  • BRITO, J. D. ; BRITO, T. D. . Os precedentes vinculantes e a liberdade religiosa. In: Ilton Garcia da Costa; Rogério Cangussu Dantas Cachichi; Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior. (Org.). Congresso Latino-Americano da Paz. 1ed.Curitiba: Instituto Memória Edi tora & Projetos Culturais, 2016, v. 1, p. 71-76.

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  • BRITO, J. D. ; FOGACA, M. V. . Os deveres dos tribunais no novo código de processo civil e a inércia argumentativa na revogação dos precedentes. In: Janaína Rigo Santin; Sérgio Henrique Zandona Freitas. (Org.). CONPEDI 2016. 1ed.CURITIBA: CONPEDI, 2016, v. 1, p. 257-277.

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  • BRITO, J. D. ; BRITO, T. D. . O Minimo Vital e o fornecimento de água- um desafio ao poder judiciário. In: Zulmar Fachin, Henriene Cristine Brandão, Jéssica Amanda Fachin, Sérgio Aziz Ferrareto Neme, Mariana Lunardeli, Mariana Blanski. (Org.). I ENCONTRO CIENTIFICO- UNILONDRINA. 1ed.Londrina: Unilondrina Faculdades, 2015, v. 1, p. 51-54.

  • SIQUEIRA, D. P. ; BRITO, J. D. . A Dimensão cultural do direito à alimentação: as facetas do multiculturalismo e seus reflexos para a inclusão social e pessoas e grupos.. In: José Ernesto Pimentel Filho; Ana Adelaide Guedes Pereira Rosa Lira; Vladimir Brega Filho. (Org.). DIREITO SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS I I : XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 23ed.PARAÍBA: CONPEDI 2014, 2014, v. 1, p. 1-22.

  • SIQUEIRA, D. P. ; BRITO, J. D. . PRECEDENTES VINCULATIVOS E FONTES DO DIREITO NO BRASIL: A PROPOSTA DE UM ?SISTEMA GEOMÉTRICO VARIÁVEL?. In: Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão; Adriana Sila Maillart; José Querino Tavares. (Org.). ACESSO À JUSTIÇA I : XX I I I CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 23ed.PARAÍBA: CONPEDI 2014, 2014, v. 1, p. 1-29.

  • BRITO, J. D. ; BRITO, T. D. . Em busca do sistema geométrico variável de fontes do direito e o uso de precedentes vinculativos no Brasil. In: Carla Bertoncini ; Flademir Jerônimo Belinati Marti ns. (Org.). IV Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito- Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. 1ed.Jacarezinho: Anais do IV Simpósio, 2014, v. 1, p. 147-171.

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  • SIQUEIRA, D. P. ; BRITO, J. D. . Extrema Pobreza, Inclusão Social e Simbolismo Constitucional: uma análise sob o viés dos desvios na concepção da "Declaração de Pobreza". In: Dirceu Pereira Siqueira; Flávio Luis de Oliveira. (Org.). Constitucionalismo, Democracia, Procedimento e substância. 1ed.Birigüi-SP: Editora Boreal, 2013, v. 1, p. 73-91.

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  • BRITO, J. D. ; BRITO, T. D. . Os precedentes vinculantes são normas?. In: Prof. Dr. Vladimir Brega FilhEliana Franco Neme; Fernando de Brito Alves; Luiz Fernando Kazmierczak; Sérgio Tibiriçá Amaral; Maria Natalina da Costa. (Org.). III Simpósio Internacional de Análise Critica do Direito. 3ed.Jacarezinho: Anais do III Simpósio- Digital, 2013, v. 1, p. 87-110.

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  • SIQUEIRA, D. P. ; BRITO, J. D. . DIREITO À ALIMENTAÇÃO SOB A JURISDIÇÃO DA CORTE EUR OPÉIA: AVANÇOS OU RETROCESSOS?. In: Florisbal de Souza Del Olmo, Antonio Marcio da Cunha Guimarães, Valéria Silva Galdino Cardin. (Org.). XXII Encontro Nacional do CONPEDI / UNINOVE. 22ed.Florianópolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 1-21.

  • BRITO, J. D. . Jurisprudência vinculante e a norma no sistema da "Common Law". In: Dirceu Pereira Siqueira; Flávio Luis de Oliveira. (Org.). Acesso à Justiça uma perspectiva da democratização da administração da justiça nas dimensões social, política e econômica. 1ªed.Birigui-SP: Editora Boreal, 2012, v. 1, p. 274-297.

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  • BRITO, J. D. . Pessoas com deficiência e o artigo 93 da Lei nº 8213/91. In: Dirceu Pereira SIQUEIRA; José Roberto ANSELMO. (Org.). Estudos sobre os Direitos Fundamentais e Inclusão Social: da falta de efetividade à necessária judicialização, um enfoque voltado à sociedade contemporânea. 1ed.Birigui: Editora Boreal, 2010, v. 1, p. 186-204.

  • BRITO, J. D. ; LEAO JUNIOR, T. M. A. . O MÍNIMO VITAL E O FORNECIMENTO DE ÁGUA ? UM DESAFIO AO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DA NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA. In: Conpedi. (Org.). Anais do XIX Encontro Nacional do Conpedi- Processo e Jusrisdição. 19ed.Fortaleza: Fortaleza, 2010, v. 1, p. 1-20.

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  • BRITO, J. D. ; CAVAZZANI, R. D. . OS ÓBICES E AS VANTAGENS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DA PRÁTICA DO ATIVISMO JUDICIAL NO SISTEMA BRASILEIRO. Revista Científica Sensus: Direito , 2015.

  • BRITO, J. D. ; FACHIN, J. . Resenha- O que é isto: o precedente judicial e as súmulas vinculantes?. Revista Jurídica CESUMAR. Mestrado , 2014.

  • BRITO, J. D. . Minorias e grupos vulneráveis: aquilatando as possíveis diferenças para fins de implementação de políticas públicas. Argumenta (FUNDINOPI) , 2009.

  • BRITO, J. D. . A convergência do sistema da civil law ao da common law e a concretização dos direitos. Intertemas (Presidente Prudente) , 2009.

  • BRITO, J. D. ; CACHICHI, R. C. D. ; BRITO, T. D. . O artigo 93 da Lei nº 8.213/91 e a questão relativa à contratação de pessoas com deficiência.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BRITO, J. D. ; CACHICHI, R. C. D. ; BRITO, T. D. . Aborto na perspectiva de Ronald Dworkin. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BRITO, J. D. ; BRITO, T. D. . O Mínimo Vital e o fornecimento de água- um desafio ao poder judiciário.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • BRITO, J. D. ; BRITO, T. D. . Da problemática da historiografia da escravidão antiga. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • SIQUEIRA, D. P. ; BRITO, J. D. . PRECEDENTES VINCULATIVOS E FONTES DO DIREITO NO BRASIL: A PROPOSTA DE UM ?SISTEMA GEOMÉTRICO VARIÁVEL?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SIQUEIRA, D. P. ; BRITO, J. D. . A DIMENSÃO CULTURAL DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO: AS FACETAS DO MULTICULTURALISMO E SEUS REFLEXOS PARA A INCLUSÃO SOCIAL E PESSOAS E GRUPOS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BRITO, J. D. . As causas do informalismo no direito trabalhista- Grupo de trabalho Função política do processo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BRITO, J. D. ; SIQUEIRA, D. P. . Sistema da Common Law: seus fundamentos podem aprimorar o sistema precedentalista brasileiro?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BRITO, J. D. ; SIQUEIRA, D. P. . Precedentes Vinculantes: uma análise sob o viés das normas- realidade ou utopia?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • BRITO, J. D. . Os Precedentes Vinculantes São Normas?-Grupo de Trabalho Função Política do Processo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BRITO, J. D. . O Percurso da inflexibilização da Legislação Trabalhista no Brasil- Grupo de Trabalho Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BRITO, J. D. ; BRITO, T. D. . Em busca do 'Sistema Geométrico Variável' de fontes do Direito e o uso de Precedentes Vinculativos no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • BRITO, J. D. ; LEAO JUNIOR, T. M. A. . O Mínimo Vital e o fornecimento de água- um desafio ao poder judiciário em face da nova lei do mandado de segurança. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

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Outras produções

BRITO, J. D. . As súmulas vinculantes no direito brasileiro. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BRITO, J. D. . O Princípio da Legalidade na Cosntituição de 1988. 2002 (Monografia) .

BRITO, J. D. . Do mandado de segurança contra ato de suspensão de abastecimento de água em virtude de inadimplência do usuário. 2001 (Monografia) .

BRITO, J. D. . Uma Nova Visão dos Atos Processuais. 1990 (Monografia) .

BRITO, J. D. . O Artigo 47 do Ato das Disposições Transitórias da Costituição da República Federativa do Brasil. 1990 (Monografia) .

BRITO, J. D. . A Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal. 1989 (Monografia) .

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Projetos de pesquisa

  • 2014 - Atual

    Direitos Fundamentais e a sistematização precedentalista vinculante no Brasil, Descrição: É sabido que, de acordo com as fontes do direito, o Brasil filia-se ao bloco dos países que adotam o sistema romano da Civil Law, em que predomina a maior valia que se empresta à lei. Entretanto, outros países, de origem anglo-saxônica, a par de dar prestígio à lei, elevam o valor dos precedentes. É o sistema que se denomina da Common Law. Pois bem, tem sido constatado, nas últimas décadas, que os dois sistemas têm se aproximado, de sorte que, no caso brasileiro, o maior indício dessa aproximação foi exatamente o surgimento das denominadas súmulas vinculantes, pelas quais então o caso anterior influencia substancialmente o julgamento do caso posterior. O presente projeto de pesquisa tem como objetivo, como adiante se indicará, investigar os aspectos salientes da referida aproximação entre os dois sistemas e, principalmente, buscar respostas para que se tenha, de fato, no caso brasileiro, um sistema precedentalista capaz, acima de tudo, de otimizar e dar eficácia aos princípios constitucionais da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jaime Domingues Brito - Coordenador / Tiago Domingues Brito - Integrante / Jessica Fachin - Integrante / Mateus Vargas Fogaça - Integrante / Livia Komono Tojeiro - Integrante / Emanuel Haddad - Integrante / Rogério Cangussu Dantas Cachichi - Integrante.

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Prêmios

2008

Professor Benemérito, Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. , Avenida Manoel Ribas, 711, Centro, 86400-000 - Jacarezinho, PR - Brasil - Caixa-postal: 103, Telefone: (43) 35250862, Ramal: 304, Fax: (43) 35250941, URL da Homepage:

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Experiência profissional