Alexandre Marques da Silva Martins

Bacharelando em Ciência e Tecnologia pela Universidade Federal do ABC. Mestre em direito internacional e economia (Cum Laude) pelo World Trade Institute, Berna, Suíça (diploma revalidado pela Universidade Católica de Brasília - CAPES 5). Foi estagiário da Missão Diplomática do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio. Possui graduação em direito pela Universidade Católica de Santos (1995). Atualmente, é procurador da Fazenda Nacional, de categoria especial (promovido por merecimento), lotado no Núcleo de Combate à Fraude Fiscal Estruturada da Divisão de Defesa de Segunda Instância da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da Terceira Região, atuando em processos envolvendo grupos econômicos e fraude fiscal em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Anteriormente, estava na Coordenação de Atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça. Exerceu a função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Comércio Exterior da Procuradoria-Geral Adjunta de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior da PGFN em Brasília, órgão responsável pela emissão de pareceres jurídicos na área de direito internacional do comércio e direito internacional dos investimentos. Trabalhou nos seguintes casos: Acordo Mercosul - EFTA; Acordo Mercosul - União Europeia; implementação, por parte do Brasil, de cota tarifária para o trigo no âmbito da OMC, e processo de adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da OMC. Possui título de especialização em direito empresarial pela PUC/SP, bem como em integração econômica e direito internacional fiscal pela FGV/RJ e em "Theory and Operation of a Modern National Economy" pela George Washington University School of Business, este último no âmbito do Programa Minerva. Publicou trabalhos acadêmicos como artigos em revistas jurídicas e capítulos de livros. Também é autor do livro "Subsídios e medidas compensatórias na OMC: tendências e perspectivas" (lançado pela Editora Aduaneiras em outubro de 2007). Já lecionou em cursos de especialização em direito empresarial e de gestão em planejamento tributário. Foi pesquisador da Escola de Administração Fazendária (ESAF - DF) no Programa de Pesquisas em Finanças Públicas, onde desenvolveu projeto acerca da compatibilidade dos subsídios tributários com a legislação do sistema GATT/OMC. Também foi pesquisador do Projeto Releitura - GATT, desenvolvido pelo Centro do Comércio Global e Investimento, da FGV/SP, sob a coordenação da professora Vera Thorstensen.

Informações coletadas do Lattes em 30/01/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Mestrado em direito internacional e economia

2013 - 2014

World Trade Institute
Título: Alternative methods in international investment disputes: a case study about Brazil, Ano de Obtenção: 2014
Orientador: Krista Nakavandukari Schefer
Bolsista do(a): World Trade Institute, WTI, Suiça. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Theory and Operation of a Modern National Economy

2011 - 2011

George Washington University
Título: The principle of non-discrimination in the bilateral investment treaties: lessons for Brazil
Orientador: Joseph Pelzman

Especialização em Integração Econômica e Dir. Internacional Fiscal

2004 - 2005

Fundação Getúlio Vargas
Título: Subsídios e medidas compensatórias na OMC: uma visão brasileira
Orientador: Pedro Miguel Infante Mota

Especialização em Especialização em Direito Empresarial

1996 - 1997

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O direito antitruste brasileiro
Orientador: Fábio Ulho Coelho

Graduação em andamento em Ciência e Tecnologia

2025 - Atual

Universidade Federal do ABC

Graduação em direito

1991 - 1995

Universidade Católica de Santos

Formação complementar

2015 -

Curso de Aprimoramento Docente. (Carga horária: 18h). , Escola de Direito de São Paulo (GV/SP), ED/GV/SP, Brasil.

2022 - 2022

Transfer Pricing: from the basics to the controversies. (Carga horária: 10h). , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL, Portugal.

2015 - 2015

Online course on non-tariff measures. (Carga horária: 50h). , United Nations Conference on Trade and Development, UNCTAD, Suiça.

2014 - 2014

Extensão universitária em Formação e Pesquisa em Comércio Internacional. (Carga horária: 108h). , Missão Diplomática do Brasil junto à OMC, DEBRALSCOM, Brasil.

2013 - 2013

Extensão universitária em Curso de Direito Internacional Tributário. (Carga horária: 18h). , Centro de Altos Estudos da PRFN da 3ª Região, CEAE-PRFN3, Brasil.

2010 - 2010

Extensão universitária em IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. (Carga horária: 80h). , Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.

2008 - 2008

Colóquio Internacional de Direito e Interpretação. , Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.

1998 - 1998

Extensão universitária em Curso de Atualização em Direito Tributário. (Carga horária: 44h). , Instituto Brasileiro de Direito Tributário, IBDT, Brasil.

1998 - 1998

Extensão universitária em Introdução às Relações Internacionais. , Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, NUPRI/USP, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Lê Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Organização de eventos

MARTINS, A. M. S. . 1º Encontro das Comissões de Direitos Humanos de Bauru e Região. 2008. (Outro).

MARTINS, A. M. S. . Conferência. Reg. de Bauru Preparatória da VI Conf. Estadual dos Direitos Humanos. 2008. (Congresso).

Participação em eventos

A guerra na Ucrânia, as medidas do Tribunal Internacional de Justiça de 16 de março de 2022 e suas consequências no Direito Internacional. 2023. (Seminário).

Seminário de Arbitragem Coletiva Societária. 2022. (Seminário).

SIEL Conversations: Sanctions and the Rules-Based International Economic Order. 2022. (Seminário).

II Conferência Anual de Comércio Internacional - WTO Chair e FGV/SP e F.A exceção cautelar no Acordo de Comércio de Serviços da OMC depois do caso Argentina - Serviços Financeiros. 2016. (Seminário).

I Conferência Anual de Comércio Internacional - WTO Chair e FGV/SP.A exceção da moral pública no sistema GATT/OMC. 2015. (Seminário).

Workshop on WTO Dispute Settlement: 20 years: evolution, accomplishments, paradigmatic cases and new interpretations. 2015. (Oficina).

4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. A atuação do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional Permanente: análise dos aspectos principais. 2006. (Congresso).

3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2005. (Congresso).

Participação em bancas

MARTINS, A. M. S.. Concurso Público para Procurador da Fazenda Nacional - fase oral. 2016. ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF.

MARTINS, A. M. S.. Presidente da Comissão de Avaliação Interna de Pré-Projetos dos Candidatos a Bolsas de Mestrado da Turma de Mestrado Profissional em Administração Pública 2019/20 oferecido pela PGFN e FGV. 2019. Fundação Getúlio Vargas.

MARTINS, A. M. S.. Comissão de Alocação - alocação dos PFNs no Órgão Central da PGFN - segundo semestre de 2019. 2019. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Produções bibliográficas

MARTINS, ALEXANDRE MARQUES DA SILVA ; PELLANDA, OSIRIS VARGAS . O contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no Brasil. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 278, p. 87-112, 2019.
MARTINS, A. M. S. . The Prudential Exception in the GATS after the Case Argentina - Financial Services. Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica , v. ano 2, v.4, p. 138-151, 2018.
MARTINS, A. M. S. . Are there viable alternatives to international investment arbitration?. REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO , v. 12, p. 540-579, 2017.
MARTINS, A. M. S. . Challenges to transparency and ethics in alternatives to arbitration in the realm of international investments. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário , v. 11, p. 321-376, 2016.
MARTINS, A. M. S. . Atualidades na relação entre o direito do comércio internacional e o direito tributário internacional. Fórum de Direito Tributário , v. 14, p. 97-120, 2016.
MARTINS, A. M. S. . Subsídios tributários e Organização Mundial do Comércio: uma relação difícil. Fórum de Direito Tributário , v. 9, p. 99-142, 2011.
MARTINS, A. M. S. . O personalismo axiológico de Miguel Reale. Panóptica (Vitória) , v. 16, p. 181-201, 2009.
MARTINS, A. M. S. . Execução fiscal contra Estado estrangeiro: uma análise por meio da tópica jurídica. Fórum de Direito Tributário , v. 33, p. 195-211, 2008.
MARTINS, A. M. S. . Os valores em Miguel Reale. Revista de Informação Legislativa , v. 180, p. 263-277, 2008.
MARTINS, A. M. S. . Denúncia de tratado em matéria tributária. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 141, p. 18-27, 2007.
MARTINS, A. M. S. . O acordo de subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro , v. 139, p. 216-241, 2006.
MARTINS, A. M. S. . Subsídios e medidas compensatórias na OMC: tendências e perspectivas. 1ª. ed. São Paulo: Editora Aduaneiras, 2007. v. 1. 202p .
MARTINS, A. M. S. . Da Cooperação Nacional. In: Rogério Campos et al.. (Org.). Novo Código de Processo Civil comentado na prática da Fazenda Nacional. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 162-164.
THOENEN, A. D. ; MARTINS, A. M. S. ; PEREIRA, A. B. F. ; OLIVEIRA, C. C. ; JANETE, C. S. ; KRAMER, C. ; TEIXEIRA, D. P. R. ; MOROSINI , F. ; CROCCO, F. W. ; PANZINI, F. S. ; KRAUSZ, F. A. ; MEIRA, F. A. ; LOPES, J. S. ; RORIZ, J. H. R. ; CAIADO, J. G. M. ; JÚNIOR, J. L. P. ; TASQUETTO, L. S. ; PIRES, L. Q. ; NIENCHESKI, L. ; BASSANI, M. ; et.al . Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 (GATT 1994). In: THORSTENSEN, Vera; OLIVEIRA, Luciana Maria de. (Org.). Releitura dos Acordos da OMC como Interpretados pelo Órgão de Apelação. 1ed.São Paulo: VT Assessoria e Treinamento Ltda., 2013, v. 1, p. 355-628.
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MARTINS, A. M. S. . A atuação do Ministério Público no Tribunal Penal Internacional Permanente: análise dos aspectos principais. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MARTINS, A. M. S. . The principle of non-discrimination in the bilateral investment treaties: lessons for Brazil 2011 (Institute of Brazilian Issues - George Washington University - USA).
MARTINS, A. M. S. . Passos Para a Formação do Bloco Econômico. Santos: Instituto da Ciência do Direito, 1998 (Artigo na Revista Juris (edição n°01; p. 09; jan./1998)).

Projetos de pesquisa

2011 - 2013

Projeto Releitura - GATT, Descrição: A pesquisa, tendo como coordenadora responsável a professora Vera Thorstensen, apresenta três partes: comentários à tradução feita no decreto que internaliza os acordos da Rodada Uruguai; análise das decisões do orgão de solução de controvérsias da OMC sobre determinado artigo e apresentação da evolução de tal interpretação; e comentários às interpretações analisadas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alexandre Marques da Silva Martins - Integrante / Vera Thorstensen - Coordenador.
2010 - 2010

Subsídios tributários e sua compatibilidade com o sistema GATT/OMC, Descrição: Pesquisa da compatibildiade dos subsídios tributários com os acordos da legislação do GATT/OMC, utilizando-se, sobretudo, das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alexandre Marques da Silva Martins - Coordenador.

Histórico profissional

Endereço profissional

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região. , Alameda Santos, 610, Cerqueira César, 01419001 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 35669268

Experiência profissional

2011 - 2013

FUNDACAO GETULIO VARGAS - SAO PAULO

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: colaborador

2010 - 2010

Escola de Administração Fazendária

Vínculo: Outro (especifique), Enquadramento Funcional: Pesquisador

2009 - 2009

Integrale - FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado)

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Lecionei direito tributário no curso de especialização em gestão tributária da Integral/FECAP (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) em Bauru em 2009. Curso de 20 horas-aula.

2025 - Atual

Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional

Outras informações:
Procurador lotado na Divisão de Defesa em Segunda Instância, atuando em processos de grupos econômicos e fraude fiscal em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

2024 - 2025

Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional

Outras informações:
Procurador na Divisão de Assuntos Fiscais.

2022 - 2024

Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Procurador lotado na Coordenação de Atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça.

2019 - 2022

Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40

Outras informações:
Coordenador-Geral Substituto da Coordenação de Comércio Exterior da Procuradoria-Geral Adjunta de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior da PGFN em Brasília, órgão responsável pela elaboração de pareceres na área de direito internacional do comércio e direito internacional dos investimentos e assessoria jurídica à Secretaria Especial de Assuntos Internacionais e Comércio Exterior do Ministério da Economia.

2019 - 2019

Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40

Outras informações:
Atuação na Coordenação-Geral de Matérias Finalísticas da Consultoria Jurídica de Indústria, Comércio Exterior e Serviços da PGFN em Brasília, órgão responsável pela elaboração de pareceres na área de direito internacional do comércio e direito internacional dos investimentos e assessoria jurídica à Secretaria Especial de Assuntos Internacionais e Comércio Exterior do Ministério da Economia.

2017 - 2019

Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40

Outras informações:
Atuação na Divisão de Acompanhamento Especial Judicial da Coordenação de Representação Judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Referida divisão é o órgão de inteligência da PGFN, responsável pelos casos mais estratégicos da PGFN e encarregada da elaboração de defesas nesses referidos casos.

2016 - 2016

Ministério da Fazenda

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Procurador da Fazenda Nacional, lotado na Coordenação Jurídica de Licitações e Contratos do Órgão Central da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de 09/09/16 até 31/12/2016, responsável por pareceres na área de licitações e contratos.

2014 - 2016

Ministério da Fazenda

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40

Outras informações:
Procurador da Fazenda Nacional, lotado na Divisão de Assuntos Fiscais da PRFN da 3a. Região, responsável por execuções fiscais (lei nº6830/80), exceções de pré-executividade e embargos do devedor, entre outros.

2012 - 2013

Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40

Outras informações:
Procurador da Fazenda Nacional, lotado em São Paulo, com atuação na área de defesa, responsável por: ações cautelares, ordinárias e civis públicas; mandados de segurança e recursos em geral, versando todos os tributos da área federal. Lotado na Divisão de Defesa em Primeira Instância da PRFN da 3ª Região, atuando junto às 9ª e 13ª varas federais cíveis de São Paulo.

2009 - 2012

Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40

Outras informações:
Procurador da Fazenda Nacional, lotado em São Paulo, na Dívida Ativa da União, responsável por: emissão de certidões tributárias (certidões negativas de débito e positivas com efeito de negativa); inscrições de débitos em dívida ativa da União; análise e acompanhamento de parcelamentos; e análise de pedidos de contribuintes em processos administrativos (pedidos de remissões, cancelamentos de inscrições e revisão de débitos, entre outros).

2003 - 2009

Ministério da Fazenda

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40

Outras informações:
Procurador da Fazenda Nacional a partir de 08/12/2003 até junho de 2009, lotado na cidade de Bauru, com atuação nas seguintes áreas: a) Defesa: ações cautelares, ordinárias e civis públicas; mandados de segurança e recursos em geral, versando todos os tributos da área federal; e b) Execução fiscal: lei nº6830/80, exceções de pré-executividade e embargos do devedor, entre outros.

2008 - 2009

Comissão de Direitos Humanos da OAB/Bauru

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador

2008 - 2008

Grupo de Estudo de Tributação sobre Comércio Exterior com Enfoque para OMC

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional

2008 - 2008

Grupo Contra a Violência e a Violação dos Direitos Humanos do CRP/Bauru

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador

2005 - 2005

Faculdades Integradas Rui Barbosa

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professor de direito econômico do curso de pós-graduação (especialização) em direito empresarial (360 horas-aula) das Faculdades Integradas Rui Barbosa, situada na Rua Rodrigues Alves, 756, Andradina, SP. Lecionou a disciplina de direito econômico com carga horária de 32 horas no ano de 2005.