Vitor de Medeiros Marçal

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• SOUZA, I. C. G. ; MARÇAL, V. M. ; SOUZA, J. A. . REPARAÇÃO NÃO PECUNIÁRIA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: UMA ANÁLISE DA ADVOCACIA NO MUNICÍPIO DE VILHENA. Boletim de Conjuntura (BOCA) , v. v. 14, p. 18-33, 2023.

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do . Emancipação Voluntária, Manifestação de Vontade e Sua (Ir) r etratabilidade: Reflexões acerca do Instrumento Público Emancipatório e seu Registro no Livro 'E'. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 3, p. 1509-1530, 2018.

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do . A (in)existência de Vida e a Situação Jurídica do Natimorto sob as Perspectivas Díspares das Normas de Corregedorias de Justiça. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL , v. 15, p. 17-32, 2018.

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do . O SOBRENOME MATRIMONIAL DO FILHO EXTRAMATRIMONIAL NO REGISTRO DE NASCIMENTO: Reflexões acerca da (in)constitucionalidade do Art. 451 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. REVISTA MERITUM , v. 12, p. 253-268, 2017.

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do . A PREMATURIDADE DA MORTE E SUA REPERCUSSÃO JUNTO AO NOME DO REGISTRADO NO REGISTRO PÚBLICO DE NASCIDO VIVO E NATIMORTO. REVISTA MERITUM , v. 12, p. 295-314, 2017.

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, ANA CLÁUDIA CORRÊA ZUIN MATTOS DO AMARAL . AINDA SOMOS OS MESMOS E VIVEMOS COMO OS NOSSOS PAIS? REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL PARENTAL EM CASO DE BULLYING. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO , v. 01, p. 1, 2015.

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, ANA CLÁUDIA CORRÊA ZUIN MATTOS DO AMARAL . Os Reflexos na Resonsabilidade Civil da Conduta Escolar Ante o Fenômeno Bullying. ASSUNTOS POLÊMICOS E NÃO DE PACÍFICO ENTENDIMENTO DENTRO DA ÁREA DE DIREITO. 1°ed.Jundiaí: Editorial Paco, 2016, v. , p. 01-.

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, ANA CLÁUDIA CORRÊA ZUIN MATTOS DO AMARAL . Intimidações Sistemáticas no Ambiente Escolar e Pluriofensividade: Um Estudo das Consequências Jurídicas Extrapatrimoniais da Conduta Bullying. In: CONPEDI/UdelaR/Unisinos/URI/UFSM / Univali/UPF/FURG. (Org.). Direito Civil Contemporâneo - II. Ved.: , 2016, v. , p. 119-137.

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, ANA CLÁUDIA CORRÊA ZUIN MATTOS DO AMARAL . Da sistematização à incerteza: reflexões sobre os (des) caminhos da responsabilidade civil e sua perspectiva futura. In: Organizador: Wagner Balera. (Org.). Direito e Justiça - Número II - Efetividade do Direito. 1°ed.Curitiba - Paraná: Juruá Internacional, 2016, v. II, p. 233-254.

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, ANA CLÁUDIA CORRÊA ZUIN MATTOS DO AMARAL . Reflexões Sobre os Novos Danos Injustos e sua Aplicação ao Bullying Escolar. In: César Augusto de Castro Fiuza, Orlando Celso Da Silva Neto, Otavio Luiz Rodrigues Junior. (Org.). XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI UFMG - FUMEC - Dom Helder Câmara - Direito Civil Contemporâneo. 1ed.Florianópolis: , 2015, v. 1, p. 04-21.

• MARÇAL, V. M. ; CASTRO, C. V. ; GUIMARAES, J. A. S. . Mudaram as Estações, Nada Mudou? Apontamentos Sobre os Novos Danos Injustos. In: Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Zulmar Fachin. (Org.). O reconhecimento dos novos direitos da personalidade. 01ed.Maringá: Editora Vivens, 2015, v. 01, p. 183-210.

• MARÇAL, V. M. ; FELDHAUS, C. . Habermas e a Bioética. In: ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2013, PRESIDENTE PRUDENTE. ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2013. v. 9.

• MARÇAL, V. M. . Direitos Fundamentais e o Voto do Preso Provisório. In: Encontro Toledo de Iniciação Científica, 2010, Presidente Prudente. Encontro Toledo de Iniciação Científica, 2010.

• MARÇAL, V. M. . Sócrates: A Vida e a Morte Pela Filosofia. In: Encontro Toledo de Iniciação Científica, 2010, Presidente Prudente. Encontro Toledo de Iniciação Científica, 2010.

• MARÇAL, V. M. . Revisão Criminal: Pro Reo x Pro Societate. In: Encontro Toledo de Iniciação Científica, 2009, Presidente Prudente. Encontro Toledo de Iniciação Científica, 2009.

• MARÇAL, V. M. ; MARCAL, V. M. . ENTRE REGRAS E EXCEÇÕES: APONTAMENTOS SOBRE A RECONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. In: VI Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina, 2015, Londrina. ?Estado liberal e intervenção nas atividades empresariais e pessoais?, 2015.

• MARÇAL, V. M. . A Possibilidade de Configuração do Caso Fortuito Como Excludente da Responsabilidade Civil na Relação Consumerista. In: VI Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, 2014, LONDRINA. VI Congresso de Direito da UEL, 2014.

• HIRAI, D. Y. ; MARÇAL, V. M. . A PUBLICIDADE SOCIOAMBIENTAL NO MEIO EMPRESARIAL. In: V Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina, 2014, Londrina. V Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina, 2014.

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, A. C. C. Z. M. . A Obrigação Alimentar Avoenga no Código Civil de 2002. In: 4° Simpósio Nacional de Iniciação Científica da UNIFIL, 2014, Londrina. 4° Simpósio Nacional de Iniciação Científica da UNIFIL, 2014.

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, A. C. C. Z. M. . Considerações Sobre a Visão Habermasiana da Eugenia e Consequências Éticas. In: IV Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, Sustentabilidade, Ética e Cidadania, 2014, Marília - SP. IV Congresso de Pesquisa Científica: Inovação, Sustentabilidade, Ética e Cidadania, 2014. p. 192-192.

• MARÇAL, V. M. . Novas Tecnologias Ante a Proteção Consumerista: Uma Análise da Responsabilidade Civil Pelo Risco do Desenvolvimento. In: VII Fórum Científico Fema, 2014, Assis. VII Fórum Científico Fema, 2014.

• MARÇAL, V. M. . Apontamentos Sobre a Responsabilidade Civil em Casos de Bullying Escolar. In: Encontro Integrado de Iniciação Científica e de Extensão - XIII ENINCE, 2014, Rolândia - PR. Encontro Integrado de Iniciação Científica e de Extensão - XIII ENINCE, 2014.

• NETTO, G. B. S. ; MARÇAL, V. M. . Da Não Intervenção Penal Nos Crimes Patrimoniais Relacionados a Propriedade Imaterial. In: ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2013, PRESIDENTE PRUDENTE. ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2013. v. 9.

• SOUSA, C. C. O. ; JOVIAL, T. A. A. ; MARÇAL, V. M. . A Atualidade do Pensamento de Maquiavel. In: ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2013, PRESIDENTE PRUDENTE. ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2013. v. 9.

• MESCOLOTI, A. A. ; MARÇAL, V. M. . Responsabilidade Civil Médica. In: ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2013, PRESIDENTE PRUDENTE. ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2013. v. 9.

• CHIEBAO, J. A. ; DONATON, T. ; MARÇAL, V. M. . Noções Introdutórias Sobre Bullying. In: ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2013, PRESIDENTE PRUDENTE. ETIC - ENCONTRO TOLEDO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2013. v. 9.

• MARÇAL, V. M. . Diversão e/ou Educação - Linhas Introdutórias ao Pensamento de Friedrich Froebel. In: Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unoeste, 2010, Presidente Prudente. Ética e Biodiversidade: Os desafios contemporâneos da educação, 2010.

• MARÇAL, V. M. . Direito Notarial. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARÇAL, V. M. . Desenvolvimento Sustentável. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MARÇAL, V. M. . Apontamentos Sobre a Responsabilidade Civil em Casos de Bullying Escolar. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARÇAL, V. M. . A Possibilidade de Configuração do Caso Fortuito Como Excludente da Responsabilidade Civil na Relação Consumerista. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, A. C. C. Z. M. . A Obrigação Alimentar Avoenga no Código Civil de 2002. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MARÇAL, V. M. . O FENÔMENO BULLYING E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARÇAL, V. M. . A PUBLICIDADE SOCIOAMBIENTAL NO MEIO EMPRESARIAL. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MARÇAL, V. M. . Direito Penal e Bullying: Uma Perspectiva Futura. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARÇAL, V. M. ; AMARAL, A. C. C. Z. M. . Considerações Sobre a Visão Habermasiana da Eugenia e Consequências Éticas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MARÇAL, V. M. . Novas Tecnologias Ante a Proteção Consumerista: Uma Análise da Responsabilidade Civil Pelo Risco do Desenvolvimento. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• DONATON, T. ; CHIEBAO, J. A. ; MARÇAL, V. M. . Noções introdutórias sobre Bullying. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MESCOLOTI, A. A. ; MARÇAL, V. M. . Responsabilidade Civil Médica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARÇAL, V. M. ; FELDHAUS, C. . Habermas e a Bioética. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• NETTO, G. B. S. ; MARÇAL, V. M. . Da Não Intervenção Penal Nos Crimes Patrimoniais Relacionados a Propriedade Imaterial. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SOUSA, C. C. O. ; JOVIAL, T. A. A. ; MARÇAL, V. M. . A Atualidade do Pensamento de Maquiavel. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARÇAL, V. M. . Diversão e/ou Educação - Linhas Introdutórias ao Pensamento de Friedrich Froebel. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MARÇAL, V. M. . A Efetivação do Estado Democrático de Direito e a Resolução 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• MARÇAL, V. M. . Direitos Fundamentais e o Voto do Preso Provisório. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARÇAL, V. M. . Sócrates: A Vida e a Morte Pela Filosofia. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• MARÇAL, V. M. . Revisão Criminal: Pro Reo x Pro Societate. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2015 - 2018

  Autonomia privada, Direitos Humanos e Fundamentais: em Defesa da Dignidade e Concretização da Tutela da Pessoa por Meio da Responsabilidade Civil, Descrição: O projeto abordará a influência e o impacto dos direitos humanos afirmados internacionalmente, e internalizados nas constituições ao redor do mundo como direitos fundamentais, nas condições ou requisitos da responsabilidade civil (conduta, nexo de causalidade, dano e culpa). A premissa assumida admite, desde logo, a expansão das categorias dos danos passíveis de ressarcimento e a própria releitura do conceito de dano ressarcível, atentando para a tutela do interesse legítimo injustamente violado. A partir dessa base teórica, a pesquisa bibliográfica transitará, dialogando com a pluralidade de métodos, no universo de produções nacionais e estrangeiras, com especial atenção para o estudo comparado dos ordenamentos jurídicos de países da família romano-germânica (mas sem olvidar as contribuições valiosas da commom law). No cenário jurídico hodierno afigura-se possível verificar um movimento de contração das condições (ou requisitos) da responsabilidade civil. Não é difícil compreender que a falha na caracterização clássica de um único requisito não mais, necessariamente, conduz ao resultado restritivo na aplicação do instituto da responsabilidade civil. A tendência que se desenha procura flexibilizar as compreensões clássicas, agora observadas pelo filtro de uma visão constitucional-humanista que valoriza a pessoa e a dignidade humanas. Os direitos fundamentais, vezes tantas, se apresentam como limites para a responsabilização em decorrência de determinadas condutas. Em outros momentos, são o objeto imediato sob o qual incide a conduta lesiva. O dano, numa concepção exclusivamente jurídica, entendido com a violação de um interesse legítimo juridicamente relevante, nesse caso consubstanciado em direito humano ou fundamental, está sempre presente. Numa acepção material, vinculada a um resultado naturalístico, como alteração de realidade fenomênica, por outro lado, nem sempre se manifesta. Questiona-se, então, se, não havendo um dano materialmente considerado, mas sendo patente a violação a um direito humano ou a um direito fundamental, a responsabilidade civil poderia apresentar-se como instrumento de tutela da pessoa humana nas relações interprivadas, nas situações jurídicas surgidas em decorrência das interações individuais (que se estruturam tendo por base os poderes de autorregulamentação de interesses decorrentes da autonomia privada). Surgem, desse modo, situações nas quais se levanta a hipótese de responsabilização em decorrência da simples violação injusta de um direito humano ou fundamental, presumindo-se o dano no sentido material. A proteção constitucional da pessoa encontra no instituto da responsabilidade civil o instrumento para a realização da tutela da personalidade e da dignidade humanas, da defesa de seus direitos e interesses, com a possibilidade de ressarcimento de todos os danos perpetrados em suas relações intersubjetivas, além de viabilizar a promoção dos valores fundamentais da sociedade. Viabilizar essa compreensão, desse modo, apresenta-se como meio de garantir a força normativa da constituição e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e evitar desequilíbrios nas relações intersubjetivas que rompam ou impeçam o estabelecimento da necessária paz e coesão social.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor de Medeiros Marçal - Coordenador / Everton Willian Pona - Integrante / Nathália Nunes Ponteli - Integrante / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral - Integrante / Pedro Henrique Arcain Riccetto - Integrante.

• 2015 - 2016

  Mediação e Arbitragem nos Negócios Empresariais e nas Relações Familiares, Descrição: Desde que todo o enfoque atual se voltou à conquista de celeridade nas relações conspurcadas conduzidas ao Estado, uma vez ter ele próprio avocado para si qualquer porção de resolutividade por meio de instrumentos que lhe são próprios, como o processo, também muito se passou a repensar se a falha no oferecimento de justiça não estaria com ele interligada, já que se garante o seu pelo acesso, constitucionalmente, porém, imersa na plena mora procedimental. A partir desse ponto, muitas reformas têm incidido energicamente em todo o ordenamento jurídico interno, sejam em âmbito constitucional ou infraconstitucional, de modo que se retirem institutos já esfacelados pela flecha do tempo, conquanto reduzam a jurisprudência já sedimentada a pó. Nesses mesmos aspectos, novos instrumentos privadas foram ganhando espaço no âmbito nacional e internacional, como arbitragem, cuja lide se dissolve num plano muito menos custosos e burocrático, e, por consequência, muito mais célere. E não somente a sociedade civil passou a preterir os mecanismos estatais resolventes, mas também pequenas, médias e grandes empresas, pois não encontram nessas sólidas perspectivas resolutivas das grandes lides que emergem de seus contratos as quais demandariam um longo interstício se levadas diretamente ao judiciário. Por intermédio da arbitragem, garante-se o pleno acesso à justiça, dada a sua não burocracidade, bem como, por não estar firmada sob o princípio do duplo grau de jurisdição.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (7) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Vitor de Medeiros Marçal - Integrante / TÂNIA LÔBO MUNIZ - Integrante / ROZANE DA ROSA CACHAPUZ - Coordenador.

Prêmios