Thyago Bezerra Sampaio

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2004). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagas. Especialista em Docência no Ensino Superior pela Universidade Federal de Alagoas (2007) e em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia da OAB/AL. Atualmente é Auditor Geral da unidade de auditoria interna da Universidade Federal de Alagoas, Advogado.

Informações coletadas do Lattes em 15/01/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2019 - 2021

Universidade Federal de Alagoas
Título: CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: do necessário diálogo institucional como mecanismo de mitigação da ineficiência e superação do Direito Administrativo do medo.,Ano de Obtenção: 2021
Filipe Lôbo Gomes.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Especialização em Direito Civil e Processo Civil

2009 - 2011

escola superior de advocacia da OAB/AL
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE

Especialização em DOCENCIA NO ENSINO SUPERIOR

2006 - 2007

Universidade Federal de Alagoas
Título: O PAPEL DA COMUNIDADE DE PRÁTICA NA FORMAÇÃO CONTINUADA DE DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR
Orientador: MARIA APARECIDA VIANA

Graduação em DIREITO

1999 - 2004

Universidade Federal de Alagoas
Título: DANO MORAL NA INTERNET
Orientador: JOSE DE BARROS FILHO

Curso técnico/profissionalizante em PROCESSAMENTO DE DADOS

1995 - 1998

Instituto Federal de Alagoas - Matriz

Ensino Fundamental (1º grau)

1985 - 1994

Colégio de São José

Formação complementar

2021 - 2021

Curso sobre o Referencial Técnico da Auditoria Interna Governamental. (Carga horária: 20h). , Secretaria Federal de Controle Interno - CGU, SFC/CGU, Brasil.

2021 - 2021

Lei Geral de Proteção de Dados e Lei de Acesso à Informação. (Carga horária: 3h). , INSTITUTO FEDERAL DO PARANA, IFPR, Brasil.

2021 - 2021

IA-CM: Modelo de Capacidade de Auditoria Interna. (Carga horária: 20h). , Secretaria Federal de Controle Interno - CGU, SFC/CGU, Brasil.

2021 - 2021

53º FONAITec - Fórum de Capacitação Técnica das UAIGs. (Carga horária: 20h). , Associação Nacional dos Integrantes das Unidades de Auditoria Interna Gover, FONAI, Brasil.

2020 - 2020

O Controle no Combate à Corrupção 2020. (Carga horária: 2h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2020 - 2020

Contabilização de Benefícios (TURMA ABR/2020). (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2019 - 2019

Lei da Liberdade Econômica. (Carga horária: 3h). , Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.

2019 - 2019

Debate sobre os Impactos das Reformas Administrativa e Previdenciária na Vi. (Carga horária: 3h). , Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.

2019 - 2019

Contabilização de benefícios de auditoria. (Carga horária: 10h). , Escola Virtual de Governo, EVG, Brasil.

2016 - 2019

Curso de Inglês. (Carga horária: 128h). , ALC Idiomas, ALC IDIOMAS, Brasil.

2018 - 2018

Curso de Gestão de Riscos. (Carga horária: 20h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2018 - 2018

III Fórum dos Técnicos Administrativos da UFAL. (Carga horária: 4h). , Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.

2017 - 2017

Turma 1/2017 - Regras e Fundamentos do Sistema de Concessão de Diárias e Pa. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2017 - 2017

Turma 1/2017 - Controle Social. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2016 - 2017

Curso de Normas Internacionais de Auditoria Financeira - 15/12/2016 a 31/03. (Carga horária: 40h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2016 - 2016

Processo Administrativo Disciplinar - CGU - Estudo de Caso. , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.

2015 - 2015

GC - Compras governamentais. (Carga horária: 15h). , Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Maceio, SEBRAE/AL, Brasil.

2012 - 2012

Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011 - 3º Edição.. (Carga horária: 10h). , Controladoria-Geral da União, CGU/PR, Brasil.

2008 - 2008

INGLES INSTRUMENTAL PARA MESTRADO. (Carga horária: 50h). , SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO - AL, SENAC, Brasil.

2006 - 2007

CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA. (Carga horária: 30h). , ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA, ENA, Brasil.

2006 - 2006

CIDADANIA ATIVA: DEMOCRACIA DIRETA E PARTICIPATIVA. (Carga horária: 30h). , ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA, ENA, Brasil.

2003 - 2004

PROGRAMAÇÃOO NEUROLINGUÍSTICA. (Carga horária: 48h). , INTEGRA - PSICOLOGIA & COMUNICAÇÃO - AL, INTEGRA, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Exatas e da Terra / Área: Ciência da Computação / Subárea: Sistemas de informação.

Participação em eventos

III Fórum dos Técnicos Administrativos da UFAL: Normatizações e Sistemas Propostos pelo Ministério do Planejamento para a Administração Pública Federal - Instruções normativas 01 e 02 de 2018,. 2018. (Exposição).

Lei 13.460/2017. Lei 13.460/2017. 2018. (Exposição).

Violência doméstica.Violência doméstica.. 2017. (Encontro).

Novo CPC em debate. 2015. (Seminário).

XXXVI - FONAI. 2012. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Carlos Emanuel de Sales Barreto

SAMPAIO, T. B.. Danos estéticos, danos morais coletivos e danos sociais como espécies distintas: uma análise à luz da responsabilidade civil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho.

Aluno: Ewerton de Morais Malta

SAMPAIO, T. B.. Inconstitucionalidade das multas da legislação do ICMS no Estado de Alagoas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho.

Aluno: Márcio Jorge Lima Peixoto

SAMPAIO, T. B.. Análise teórica do abuso de poder no processo eleitoral.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho.

Aluno: Adriana Marcia Costa Barros Lima

SAMPAIO, T. B.. Garantia legal e garantia contratual: vício e decadência no Código de Defesa do Consumidor.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió.

Aluno: Dirceu Ferreira Santiago Neto

SAMPAIO, T. B.. Dano moral na Justiça do Trabalho e suas dificuldades em razão do assédio moral ao empregado.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió.

Aluno: Mariana Emanuelly Calheiros de Lima

SAMPAIO, T. B.. As normas do Direito d trabalho e seus efeitos no âmbito rural.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió.

Aluno: José Jeferson Álvaro Chaves Cavalcante

SAMPAIO, T. B.; ALCANTARA, R. M.. Sistema Prisional brasileiro e suas dificuldades na ressocialização do preso.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió.

Aluno: Maria de Fátima Dias

SAMPAIO, T. B.; NASCIMENTO, C. F.. Da (não) efetividade da lei maria da penha no combate a violência doméstica contra a mulher no município de Maceió.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió.

Aluno: Daniel Melo Rezende Martins de Souza

SAMPAIO, T. B.; OLIVEIRA, G. M.. O uso indevido da publicidade como meio de persuasão para efetivação da oferta no Código de Defesa do Consumidor.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió.

Aluno: SUZY EMANUELY ACCIOLY MARTINS

SAMPAIO, T. B.. O papel da Defensoria Pública na ressocialização do preso.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió.

Orientou

Carlos Emanuel de Sales Barreto

Danos estéticos, danos morais coletivos e danos sociais como espécies distintas: uma análise à luz da responsabilidade civil; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho; Orientador: Thyago Bezerra Sampaio;

Jefferson Sidnis Silva dos Santos

A vedação ao princípio da ultratividade nas normas coletivas de trabalho; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho; Orientador: Thyago Bezerra Sampaio;

Marthe Vrijdags Belo de Lima

Dos danos causados por concessionários de serviços públicos: um estudo sobre a aplicação da responsabilização subsidiária do Estado; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho; Orientador: Thyago Bezerra Sampaio;

Wanderson Lopes Rufino

Voto facultativo x voto obrigatório: direitos e deveres do eleitor; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho; Orientador: Thyago Bezerra Sampaio;

José Alexandre da Silva

Corrupção eleitoral e atuação do Ministério Público perante a justiça eleitoral em Alagoas; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho; Orientador: Thyago Bezerra Sampaio;

Weslley Ramon dos Santos Silva

O direito e a intolerância religiosa; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho; Orientador: Thyago Bezerra Sampaio;

João Paulo Ferreira Macena

Pensão alimentícia aos filhos maiores; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho; Orientador: Thyago Bezerra Sampaio;

Benilton Inocência dos Santos

Os reflexos da corrupção no sistema de financiamento público de campanha nas eleições brasileiras; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho; Orientador: Thyago Bezerra Sampaio;

Sandro Marcelo de Menezes Souza

A liberação da maconha no território nacional sob os fatores favoráveis; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho; Orientador: Thyago Bezerra Sampaio;

Ewerton de Morais Malta

Inconstitucionalidade das multas da legislação do ICMS no Estado de Alagoas; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Fundação Educacional do Baixo Saõ Francisco Doutor Raimundo Marinho; Orientador: Thyago Bezerra Sampaio;

Produções bibliográficas

  • GOMES, F. L. ; SAMPAIO, T. B. . O controle da administração pública e o conflito entre as decisões do TCU e as deliberações do CNJ. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 280, p. 159-182, 2021.

  • GOMES, F. L. ; SAMPAIO, T. B. ; ARAUJO, L. A. F. . LINDB E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: DA EFETIVA MOTIVAÇÃO DOS ATOS PELO ADMINISTRADOR PÚBLICO PARA A SUPERAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS ABSTRATOS. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 02, p. 439-464, 2020.

  • GOMES, F. L. ; SAMPAIO, T. B. . LINDB e argumentação jurídica: da efetiva motivação dos atos pelo administrador público para a superação dos conceitos jurídicos abstratos.. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO , v. 67, p. 41-58, 2019.

  • SAMPAIO, T. B. . Enunciado 32. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Janaina Helena de Freitas. (Org.). Comentários aos Enunciados de Direito Administrativo. 1ed.Curitiba: Juruá, 2021, v. 1, p. 199-202.

  • SAMPAIO, T. B. ; BARRETO, C. E. S. . DANOS ESTÉTICOS, DANOS MORAIS COLETIVOS E DANOS SOCIAIS COMO ESPÉCIES DISTINTAS: UMA ANÁLISE À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL.. In: ANTONIO TANCREDO PINHEIRO DA SILVA; GUSTAVO DE MELO SILVA.. (Org.). TEMAS RELEVANTES DO DIREITO BRASILEIRO. 1ed.Goiânia: Editora PHILLOS, 2020, v. 1, p. 80-125.

  • SAMPAIO, T. B. . O controle externo e interno da administração pública: estudo acerca do suscitado conflito entre as decisões do Tribunal de Contas da União e as deliberações do Conselho Nacional de Justiça. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho. (Org.). Direito Administrativo Progressista. 1ed.Curitiba: Juruá, 2020, v. , p. 255-277.

  • SAMPAIO, T. B. ; FREIRES, A. G. . O PAPEL DA COMUNIDADE DE PRÁTICA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS DOCENTES DE FILOSOFIA NO ENSINO MÉDIO. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Universidade Federal de Alagoas, Reitoria, Auditoria Geral. , Campus A. C. Simões - Av. Lourival Melo Mota, Tabuleiro do Martins, 57072970 - Maceió, AL - Brasil, Telefone: (82) 32141058, URL da Homepage:

Experiência profissional

2011 - 2011

Academia de Polícia Civil de Alagoas

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR DELEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL, Carga horária: 8

2009 - 2015

MONTEIRO, DORIA & SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Vínculo: Sócio-Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado

2011 - Atual

Universidade Federal de Alagoas

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: AUDITOR, Carga horária: 40

Outras informações:
Auditor lotado na Auditoria Geral.

2010 - 2014

Instituto Federal de Alagoas - Matriz

Vínculo: PROFESSOR TUTOR, Enquadramento Funcional: PROFESSOR TUTOR, Carga horária: 15

Outras informações:
Professor tutor dos cursos à distância.

2010 - 2015

CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE ALAGOAS

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 6

Outras informações:
Professor das disciplinas Noções de Direito e Legislação Aplicada à Saúde e Segurança do Trabalho do curso Técnico em Segurança do Trabalho - CET

2011 - 2015

Centro Universitário Mario Pontes Jucá - UMJ

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8

Outras informações:
Professor das disciplinas Direito Individual do Trabalho e Ética e Responsabilidade Empresarial, Organizacional e Social do curso de Gestão de Recursos Humanos e da disciplina DIREITO EMPRESARIAL do Curso de Gestão Financeira da Faculdade de Tecnologia de Alagoas - FAT, bem como das disciplinas Noções de Direito e Legislação Aplicada à Saúde e Segurança do Trabalho do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.

2003 - 2011

Associação do Fisco de Alagoas

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: ANALISTA DE SISTEMAS, Carga horária: 30

Outras informações:
Gerente do Departamento de Tecnologia da Informação.

2015 - 2020

FUNDAÇAO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DOUTOR RAIMUNDO MARINHO

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

2019 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas

Vínculo: OUTROS, Enquadramento Funcional: Juiz do Tribunal de Ética e Disciplina, Carga horária: 0