Bianca Rocha Sacchis Ferrigolo

Formação complementar

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• SACCHIS, B. R. ; CEZNE, A. N. . A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais sobre o valor da causa perante a naturea jurídica tributária. Direito Tributário em Questão , v. 3, p. 45-61, 2009.

• SACCHIS, B. R. ; Cezne, Andrea Narriman. . A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais sobre o valor da causa. In: JOBIM, Marco Félix; JOBIM, Geraldo Cordeiro e TELLINI, Denise Estrella.. (Org.). TEMPESTIVIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL: Novos Rumos Do Processo Civil Brasileiro. 1ed.Caxias do Sul: Plenum, 2010, v. 01, p. 33-52.

• SACCHIS, B. R. ; CEZNE, A. N. . O Acesso à justiça e a inconstitucionalidade das custas processuais sobre o valor da causa como forma de política tributária. In: VI Semináio Internacional de demandas sociais e politicas públicas na sociedade contemporânea, 2009, Santa Cruz do Sul. Anais do VI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas públicas na socieade contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2009.

• SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . Programa de Erradicação do Trabalho Infantil dentre as políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no Brasil.. In: V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. Anais do V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008. v. único.

• FEVERSANI, F. ; SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. . O controle da publicidade ilícita nas relações de consumo no Brasil. In: IV Encontro Nacional de Estudos de Consumo, 2008, Rio de Janeiro. Anais do IV Encontro Nacional de Estudos de Consumo, 2008.

• SACCHIS, B. R. ; CEZNE, A. N. . A inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais realizada sobre o valor da causa. In: X Salão de Iniciação Científica da PUC/RS, 2009, Porto Alegre. Anais do X Salão de Iniciação Científica da PUC/RS, 2009.

• SACCHIS, B. R. ; Kummel, M.B. ; Santos, M.F. . Programa de Erradicação do trabalho infantil como meio de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. In: IX Salão de Iniciação científica da PUC/RS, 2008, Porto Alegre. Anais do IX Saão de Iniciação científica da PUC/RS, 2008.

• CEZNE, A. N. ; SACCHIS, B. R. ; VOGELEI, R. . A aplicação do princípio da bagatela no crime de descaminho como limitação para a impunidade. In: XV Seminário de Iniciação Científica da UNISC, 2009, Santa Cruz do Sul. Anais do XV Seminário de Iniciação Científica da Unisc, 2009.

• SACCHIS, B. R. ; Nunes, A.P.P. ; MEZZALIRA, A. C. ; Bortolotti, M. S. ; DILMANN, C.E. ; SANTOS, B.S. . A (in)comunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal do cônjuge no regime de comunhão parcial de bens. In: XIV Seminário de Iniciação científica, 2008, Santa Cuz do Sul. Anais do XIV Seminario de Iniciação científica. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

• SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . Mecanismos de Combate de Exploração do trabalho infantil no Estado do Rio Grande do Sul. In: XX Salão de Iniciação Científica da UFRGS, 2008, Porto Alegre. Anais do XX Salão de Iniciação Científica, 2008.

• SACCHIS, B. R. ; FEVERSANI, F. ; Santos, M.F. . Mensagens Publicitárias e a sua influência no comportamento de risco do consumidor. In: XX Salão de Inicação Científica da UFRGS, 2008, Porto Alegre. Anais do XX Salão de Inicação Cietífica da UFRGS, 2008.

• SACCHIS, B. R. ; FEVERSANI, F. ; Santos, M.F. . Sistema de controle misto para coibir publicidade ilícita no Brasil. In: 16 Simpósio Internacional de iniciação científica da USP, 2008, São Paulo. Anais do 16 Simpósio Internacional de iniciação científica da USP, 2008.

• SACCHIS, B. R. ; FEVERSANI, F. ; Santos, M.F. . Publicidades Ilícitas na sociedade de consumo e os mecanismos de controle no Brasil. In: 18 SEminário de Iniciação científica da UFSC, 2008, Florianópolis. Anais do 18 Seminário de Iniciação científica da UFSC, 2008.

• SACCHIS, B. R. ; Cezne, Andrea Narriman. . O acesso à justiça e inconstitucionalidade da scustas processuais sobre o valor da causa como forma de política tributária. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• SACCHIS, B. R. ; CEZNE, A. N. . A inconstitucionalidade das custas processuais realizada sobre o valor da causa. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . Programa de Erradicação do Trabalho Infantil dentre as Políticas Públicas de proteção a criança e ao adolescente no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; FEVERSANI, F. . O controle de publicidade ilícita nas relações de consumo no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• SACCHIS, B. R. ; FEVERSANI, F. . Publicidades ilícitas na sociedade de consumo e os mecanismos de controle no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . Mecanismos de combate à exploração do Trabalho infantil no Estado do Rio Grande do Sul. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . O combate à exploração do trabalho infantil no Estado do Rio Grande do Sul. 2008. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Kummel, M.B. . Programa de Erradicação do trabalho infantil como meio de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• SACCHIS, B. R. ; Santos, M.F. ; Nunes, A.P.P. ; Bortolotti, M. S. . Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal e o Novo Código Civil de 2002: (In)compatibilidades e Controvérsias. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

• 2009 - Atual

  A questão da impunidade do crime de descaminho e o princípio da insignificância na visão do Superior Tribunal de Justiça, Descrição: O presente trabalho visa salientar a aplicação do Princípio da Insignificância sobre o crime de Descaminho com previsão no artigo 334 do Código Penal. Para isso, serão esclarecidos os conceitos do crime de descaminho e do referido princípio e, posteriormente a relação entre eles. Em seguida, discutem-se as diferentes posições sobre o valor que é imposto aos tributos fixados como parâmetro para defini-lo como insignificante. Além disso, torna-se relevante tal discussão, uma vez que não há Lei estipulando o devido valor e nem, consenso sobre sua respectiva justificativa. Na verdade, o valor definido como ínfimo para o Estado pode gerar a impunidade com a sua aplicação de forma abrangente. . , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bianca Rocha Sacchis Ferrigolo - Coordenador / Andrea Narriman Cezne - Integrante / Rochele Vogelei - Integrante.

• 2008 - 2009

  A inconstitucionalidade das custas processuais sobre o valor da causa, Descrição: Este trabalho tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade da cobrança das custas processuais sobre o valor da causa, perante a natureza jurídica de taxa, bem como a aplicação do princípio constitucional de acesso à justiça e os princípios tributários. A cobrança das custas vinculadas ao valor da causa perante a natureza jurídica de taxa deve ser vista como inconstitucional, visto que não há o dimensionamento necessário relativo ao serviço prestado, afrontando estruturalmente a conceituação das custas como taxa. Sendo assim, não se pode permitir que o cálculo do valor das custas viole frontalmente o regime tributário de taxa ao qual se deve submeter. E, mais do que isso, trata-se de um valor e princípio fundamental do Estado Democrático de Direito a que se está negando efetividade: o Acesso à Justiça. . , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bianca Rocha Sacchis Ferrigolo - Coordenador / Andrea Narriman Cezne - Integrante.

• 2008 - 2009

  Mecanismos de combate à exploração do trabalho infantil no Brasil, Descrição: A legislação brasileira proíbe o trabalho de crianças e regulamenta o trabalho do adolescente. Mesmo assim, sua exploração permanece de maneira freqüente na atualidade. Na busca de combater a exploração do trabalho infantil, atuam o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aliados a políticas públicas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O presente trabalho busca verificar a atuação desses órgãos no Brasil, juntamente com a efetividade do PETI no combate ao trabalho infantil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bianca Rocha Sacchis Ferrigolo - Coordenador / Mariana Ferraz Santos - Integrante / Marcelo Barroso Kummel - Integrante.

• 2008 - 2008

  O controle de publicida ilícita nas relações de consumo no Brasil, Descrição: O presente artigo analisa o controle da publicidade ilícita no Brasil, amparando-se no Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito à aplicabilidade das sanções impostas no caso de ilicitude. Com a evolução da sociedade para os negócios jurídicos de consumo, surgiu a necessidade de um controle da publicidade com o intuito de amparar os consumidores dessa ilicitude, seja por meio de órgãos públicos como o PROCON ou por órgãos privados como o Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária. Para proteger o consumidor em 1990 adveio o Código de Defesa do Consumidor que em seu artigo 37, cuidou de regulamentar a proibição de toda mensagem publicitária abusiva e enganosa que interferem nas relações de consumo. A partir disso, compreende-se a influência da publicidade diante do consumidor, devendo a mesma ser utilizada pelos fornecedores de forma sadia, sem infringir o contido no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a aplicação das sanções administrativas, civis e penais viabiliza a devida aplicação do conteúdo valorativo das normas consumeristas e permite a caracterização de uma sociedade de consumo mais atenta às práticas de mercado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Bianca Rocha Sacchis Ferrigolo - Coordenador / Mariana Ferraz Santos - Integrante / Francini Feversani - Integrante.

Prêmios