Milena Mara da Silva Ricci
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2004) e mestrado em Ciências Jurídicas pelo Centro de Ensino Superior de Maringá (2012). Atualmente é professora da Faculdade Alvorada de Maringá. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: poder judiciário, família, evolução social, axiologia e ordem justa.
Informações coletadas do Lattes em 12/10/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Ciências Jurídicas
2010 - 2012
Centro de Ensino Superior de Maringá
Dr. Cleber Sanfelici Otero.
Especialização em Pós-graduação em Direito Aplicado
2004 - 2004
Escola da Magistratura do Paraná
Orientador: Abílio Thadeu M. Sodré de Freitas
Graduação em Direito
1999 - 2004
Universidade Estadual de Maringá
Orientador: João Francisco de Assis
Formação complementar
2008 - 2008
Extensão universitária em Temas Fundamentais do Direito Penal Contemporâneo. (Carga horária: 60h). , Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil.
2006 - 2006
Curso Modular para Carreiras Federais e Estaduais. , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
2005 - 2005
Curso Intensivo Regular. , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.
2003 - 2003
Curso de Aperfeiçoamente para Ingresso na Carreira. , Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Participação em eventos
III Congresso Nacional de Direitos da Personalidade. 2010. (Congresso).
CONPEDI. Direito à Identidade Social e Genética. 2010. (Congresso).
III Semana Acadêmica da Faculdade Integrado de Campo Mourão.Da Causalidade na Separação Judicial. 2010. (Oficina).
Participação em bancas
BALLAROTTI, R.; RICCI, H. C.;RICCI, M. M. S.. A união estável e a obrigação de prestar alimentos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
COL, H. M. D.; MELLO, D. V.;RICCI, M. M. S.. A face da violência sexual contra crianças e adolescentes e as soluções jurídicas disponíveis no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
COLETTI, L.; FERNANDES, R. A. G.;RICCI, M. M. S.. O sistema prisional brasileiro ressocializa?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
RICCI, H. C.; BALLAROTTI, R.;RICCI, M. M. S.. O novo conceito de sentença e a problemática recursal com o advento da Lei 11.232/2005. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
FAZOLLI, S. A.; COL, H. M. D.;RICCI, M. M. S.. Do direito de alimentos provisionais do nascituro em sede de investigação de paternidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
FAZOLLI, S. A.; SCHWERDTNER, L.;RICCI, M. M. S.. O dano moral nas relações extraconjugais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
FAZOLLI, S. A.; SCHWERDTNER, L.;RICCI, M. M. S.. Compensação de área de reserva legal através do instituto da servidão florestal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
RICCI, H. C.;RICCI, M. M. S.; BALLAROTTI, R.. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
BALLAROTTI, R.; RICCI, H. C.;RICCI, M. M. S.. A sentença em face do princípio da celeridade processual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
SCHWERDTNER, L.; MELLO, D. V.;RICCI, M. M. S.. Uma análise da portaria nº 1508/GM de 1º de setembro de 2005: questão de preservação da dignidade da mulher. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
LOPES, C. R.; CARVALHO, A. R. S.;RICCI, M. M. S.. Despenalização do uso de drogas: inovação trazida pela Lei 11.343/2006. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
LOPES, C. R.; CARVALHO, A. R. S.;RICCI, M. M. S.. Distinção entre os delitos de racismo (Lei nº 7716/89) e injúria qualificada pela discriminação ou preconceito racial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
HASHIMOTO, M. N.; PRADO, R. P.;RICCI, M. M. S.. Implicações da teoria da imputação objetiva sobre o aborto anencefálico no Direito Penal brasileiro em vigor. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
RICCI, H. C.; BALLAROTTI, R.;RICCI, M. M. S.. A ponderação como solução de conflitos de princípios constitucionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
BALLAROTTI, R.; RICCI, H. C.;RICCI, M. M. S.. Função social da propriedade: um estudo acerca da usucapião coletiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
RICCI, H. C.;RICCI, M. M. S.; BALLAROTTI, R.. A Administração Pública e a vedação ao nepotismo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
SCHWERDTNER, L.;RICCI, M. M. S.; SOUZA, T. N. B.. O aborto sentimental frente à garantia a vida do nascituro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
CANHAN, P. F.; CARVALHO, A. R. S.;RICCI, M. M. S.. Considerações relevantes sobre o cheque pós-datado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
MELLO, D. V.;RICCI, M. M. S.; GOMES, J. M. T.. Das funções da pena no Direito Penal brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
CARVALHO, A. R. S.; LEITNER, M. P. K.;RICCI, M. M. S.. A Utilização da Interceptação Telefônica na Investigação Criminal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
LEITNER, M. P. K.; SCHWERDTNER, L.;RICCI, M. M. S.. Principais Inovações trazidas pela Lei nº 11.382/06 no Processo de Execução. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
RICCI, H. C.; BALLAROTTI, R.;RICCI, M. M. S.. O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tabela Progressiva do Imposto de Renda. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
ESQUIVEL, C. L. W.; Sérgio Ricardo Madra;RICCI, M. M. S.. Das Provas no Processo Penal: considerações a respeito da interceptação telefônica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
LEITNER, M. P. K.;RICCI, M. M. S.; PERES, M. M. B.. Cooperativas de Trabalho como Fraude dos Direitos Trabalhistas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
COL, H. M. D.; BENEDETTO, S. H. V.;RICCI, M. M. S.. A importância da sociedade para crianças e adolescentes na fila remanescente de adoção. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
LEITNER, M. P. K.; PERES, M. M. B.;RICCI, M. M. S.. Adoção Homoafetiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
PERES, M. M. B.; ESQUIVEL, C. L. W.;RICCI, M. M. S.. Negociações Coletivas e o Poder Normativo da Justiça do Trabalho após a E.C. 45/04. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
PERES, M. M. B.;RICCI, M. M. S.; PRADO, R. P.. Assédio Moral nas Relações de Trabalho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
BENEDETTO, S. H. V.;RICCI, M. M. S.; CONSALTER, C. F. H. Z.. A Quantificação do Dano Moral. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
CONSALTER, C. F. H. Z.; BENEDETTO, S. H. V.;RICCI, M. M. S.. O Usucapião como Forma de Aquisição da Propriedade Imóvel. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
CARVALHO, A. R. S.; BENEDETTO, S. H. V.;RICCI, M. M. S.. Regime Disciplinar dos Servidores Militares do Estado do Paraná. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
LEITNER, M. P. K.;RICCI, M. M. S.; CANHAN, P. F.. O Dano Moral no abalo de Crédito em caso de devolução indevida de cheque e sua reparação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
CANHAN, P. F.; LEITNER, M. P. K.;RICCI, M. M. S.. A problematização da competência da Justiça do Trabalho e Justiça Federal na recuperação de empresas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
COL, H. M. D.; LEITNER, M. P. K.;RICCI, M. M. S.. Reprodução Assistida - aspectos jurídicos da fertilização "in vitro" - destinação dos embriões congelados. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
PERES, M. M. B.;RICCI, M. M. S.; FERNANDES, R. A. G.. Dano Moral na Justiça do Trabalho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
BALLAROTTI, R.; RICCI, H. C.;RICCI, M. M. S.. Do Cumprimento de Sentença - considerações a respeito da multa prevista no art. 475-J. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
RICCI, H. C.; BALLAROTTI, R.;RICCI, M. M. S.. A responsabilidade civil da administração pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
CARVALHO, A. R. S.;RICCI, M. M. S.; ENDLICH, K. M. M.. Ampla defesa e contraditório nos processos administrativos disciplinares da Polícia Militar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
RICCI, H. C.; BALLAROTTI, R.;RICCI, M. M. S.. OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
PERES, M. M. B.; CARVALHO, A. R. S.;RICCI, M. M. S.. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
PERES, M. M. B.; FERNANDES, R. A. G.;RICCI, M. M. S.. O Dano Moral e a Responsabilidade do Empregador nas Justas Causas Indevidas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
RICCI, H. C.; BALLAROTTI, R.;RICCI, M. M. S.. Aplicabilidade da Lei 8.792/92 e foro competente para a propositura da ação por improbidade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
CARVALHO, A. R. S.; LEITNER, M. P. K.;RICCI, M. M. S.. Restrição à produção de provas em ação de "habeas corpus". 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
CARVALHO, A. R. S.; LEITNER, M. P. K.;RICCI, M. M. S.. Alteração acerca da Lei Antidrogas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão.
Orientou
O Garantismo Penal frente à superlotação carcerária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Os fins da pena privativa de liberdade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Direitos do preso e sua ressocialização; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Aplicação do Princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Reformas do Código de Processo Penal quanto ao Procedimento Ordinário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Prescrição em perspectiva como reconhecimento da ausência de justa causa e efetivação do princípio da economia processual; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Institutos da Transação Penal e da Suspensão Condicional do Processo à luz da Lei n; 9; 099/95; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Arbitrariedade no emprego de algemas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Da Remição Penal e das Teorias da Pena; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Psicografia como prova no Processo Penal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
O Conflito aparente de normas: artigo 334 do Código Penal, dispositivos e legislações especiais; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
A Constitucionalidade do prazo de duração das medidas de segurança; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Crise no sistema prisional brasileiro: A Terceirização como alternativa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Procedimento adotivo e possibilidade jurídica da adoção pelos homossexuais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Injúria Qualificada por Preconceito e a Lei de Discriminação Racial; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Os Crimes de Informática e a dificuldade na apuração dos fatos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
O Direito Penal e seus Períodos Históricos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
A Prisão Civil por dívida no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Culpabilidade e Juízo de Reprovação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
As Drogas e a Lógica Punitiva - Considerações Político-Criminais sobre a Lei 11; 343/06; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Integrado de Campo Mourão; Orientador: Milena Mara da Silva Ricci;
Produções bibliográficas
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RICCI, M. M. S. . Direito à saúde: considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 2, p. 115-123, 2012.
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RICCI, M. M. S. . Direito Sucessório nas Inseminações 'Post Mortem': Necessidade de Garantia do Direito à Igualdade Entre os Filhos. In: XX Congresso Nacional do Conpedi, 2011, Vitória. Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI. Tema: "A Ordem Jurídica Justa: um diálogo Euroamericano.. Florianópolis: Editora Boiteux, 2011. p. 629-639.
-
RICCI, M. M. S. . Direito à Identidade Social e Genética. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2010, Florianópolis. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010. p. 929-945.
-
RICCI, M. M. S. . A Conciliação no Processo Civil Brasileiro. In: Ciclo de Palestras do Mestrado em Direito Negocial da UEL, 2011, Maringá. Ciclo de Palestras do Mestrado em Direito Negocial da UEL, 2011.
-
RICCI, M. M. S. . A axiologia e a evolução da sociedade na evolução do direito de família. In: IV Congresso Científico da Região Centro Ocidental do Paraná, 2011, Campo Mourão. Anais do Conccepar 2011, 2011.
-
RICCI, M. M. S. . UM NOVO CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS.. In: IV Congresso Científico da Região Centro Ocidental do Paraná, 2011, Campo Mourão. Anais do Conccepar 2011, 2011.
-
RICCI, M. M. S. . Fertilização 'post mortem'. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
RICCI, M. M. S. . A axiologia e a evolução da sociedade na evolução do direito de família. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
RICCI, M. M. S. . Um Novo Conceito de Acesso à Justiça: a Busca pela Efetivação de Direitos.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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RICCI, M. M. S. . Direito Sucessório nas inseminações "post mortem": Necessidade de garantia do direito à igualdade entre os filhos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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RICCI, M. M. S. . DIREITO SUCESSÓRIO NAS INSEMINAÇÕES POST MORTEM - NECESSIDADE DE GARANTIA DO DIREITO À IGUALDADE ENTRE OS FILHOS. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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RUIZ, I. A. ; SENGIK, K. ; ZANATTA, R. ; RICCI, M. M. S. . A Mediação como forma de acesso à justiça, frente à crise numérica dos processos que tramitam perante o Poder Judiciário brasileiro. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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RICCI, M. M. S. . Direito à Identidade Social e Genética. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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RICCI, M. M. S. ; SCHWERDTNER, L. . Extinção da Causalidade na Separação Judicial. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Histórico profissional
Experiência profissional
2012 - Atual
Faculdade Alvorada de MaringaVínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 4
Outras informações:
Professora da disciplina Direito Civil I - Obrigações
Atividades
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07/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil I - Obrigações
2010 - 2011
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Atividades
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08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil - Tutela Executiva
2006 - 2011
Faculdade Integrado de Campo MourãoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 22
Atividades
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02/2007 - 08/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal, Prática de Processo Penal
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09/2006 - 08/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Orientação de estagiários de Direito no Núcleo de Prática Jurídica, exercendo a função de advogada.
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04/2007 - 11/2008
Ensino, Administração, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial, Legislação Aduaneira e Direito de Navegação
2009 - 2009
Centro de Ensino Superior de MaringáVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Atividades
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05/2009 - 07/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Prática Processual
2004 - 2006
Poder Judiciário do ParanáVínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Conciliador do Juizado Especial Criminal, Carga horária: 4
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