Patricia Almeida de Moraes

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Produções bibliográficas

• MORAES, Patricia Almeida de ; MATTOS, M. S. . Beyond Corporate Social Responsibility: the application of the United Nations (UN) Guiding Principles for Business and Human Rights. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA) , v. 19, p. 69-83, 2022.

• MORAES, P. A. . UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA E DECOLONIAL DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO FEMINISMO INTERSECCIONAL. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 8, p. 1713-1736-1736, 2022.

• MORAES, PATRICIA ALMEIDA DE ; BRITTO, MARCELLA OLDENBURG ALMEIDA . O envolvimento de empresas em violações de Direitos Humanos e o efeito erga omnes das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 11, p. 856-870, 2021.

• MORAES, Patricia Almeida de ; CALDAS, A. M. . O protagonismo do judiciário e a necessidade do aperfeiçoamento da accountability no Brasil. Cadernos De Dereito Actual , v. 14, p. 340-352, 2020.

• MORAES, PATRICIA ALMEIDA DE ; PAMPLONA, Danielle Anne . O discurso de ódio como limitante da liberdade de expressão. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 12, p. 113-133, 2019.

• MORAES, Patricia Almeida de ; PAMPLONA, D. A. . OS SIGNIFICADOS DOS CASOS KIOBEL E VEDANTA PARA A PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - A1. Revista de Direito Internacional , v. 16, p. 10, 2019.

• MORAES, Patricia Almeida de ; PAMPLONA, D. A. . Violação de direitos humanos por multinacionais: a atuação dos Estados e das empresas. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA) , v. ano 15, p. 173-194, 2018.

• MORAES, Patricia Almeida de ; PAMPLONA, D. A. . O reflexo do Sistema Interamericano de proteção de Direitos Humanos no Brasil - análise do direito à liberdade de expressão. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - RBEC , v. 10, p. 125-143, 2017.

• MORAES, P. A. . Direitos Humanos. 1. ed. Curitiba: IESDE BRASIL S.A., 2024. 136p .

• MORAES, P. A. de . O Envolvimento de Corporações Transnacionais em Violações de Direitos Humanos. 1. ed. Belo Horizonte: Dialética, 2021. v. 1. 156p .

• PIRES, J. S. (Org.) ; MORAES, P. A. (Org.) . Direitos humanos e empresas: da obrigação do Estado à responsabilidade da atividade empresarial. 1. ed. Belo Horizonte: Dialética, 2021. v. 1. 1p .

• MORAES, Patricia Almeida de ; MOREIRA, A. C. T. ; MATTOS, N. S. . A arbitragem internacional na remediação de violações de Direitos Humanos perpetradas por empresas. In: Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian; Danielle Anne Pamplona; Melina Girardi Fachin. (Org.). Mulheres, Direitos Humanos e Empresas. 1ed.São Paulo: Almedina, 2023, v. 1, p. 123-.

• MORAES, Patricia Almeida de . A Busca por Remediação a partir da Jurisdição Extraterritorial: O Caso Mariana na Corte Britânica.. Nuevas Voces. Contribuciones desde la Academia Latinoamericana para avanzar hacia una cultura de Conducta Empresarial Responsable y respeto por los Derechos Humanos. 2ed.Lima: OIT, 2023, v. 1, p. 64-74.

• MORAES, P. A. de ; MATTOS, M. S. . The UN Guiding Principles on Business and Human Rights abd the performance of international organizations. In: PIRES, J. S.; MORAES P. A. de. (Org.). Direitos Humanos e Empresas: da obrigação do Estado à responsabilidade da atividade empresarial. 1ed.Belo Horizonte: Dialética, 2021, v. 1, p. 53-68.

• MORAES, P. A. ; PIRES, J. S. . Mulheres migrantes vítimas de violência doméstica: o agravamento da situação frente à Pandemia do Covid-19. In: Bárbara Mendonça Bertotti; Júlia Heliodoro Souza Gitirana; Letícia Regina Camargo Kreuz; Priscilla Conti Bartolomeu. (Org.). https://www.editorafi.org/130mulheres. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2021, v. 1, p. 319-340.

• MORAES, P. A. de ; CUNHA, I. C. . Julgamento extraterritorial como meio para responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos. In: PIRES, J. S.; MORAES, P. A.. (Org.). Direitos humanos e empresas: da obrigação do Estado à responsabilidade da atividade empresarial. 1ed.Belo Horizonte: Dialética, 2021, v. 1, p. 13-32.

• MORAES, Patricia Almeida de ; ANGELO, L. A. L. . Vida sobre a terra: os impactos das empresas nos direitos humanos de povos indígenas e tradicionais na América Latina. In: Danielle Anne Pamplona; Daniella Maria Pinheiro; Melina Girard Fachin; Rafaella Mikos Passos.. (Org.). Novas reflexões sobre o Pacto Global e os ODS da ONU. 1ed.Curitiba: NCA Comunicação e Editora Ltda., 2020, v. , p. 553-568.

• MORAES, Patricia Almeida de ; MORAES, V. P. . Os Panos Nacionais de Ação na proteção dos direitos humanos relacionados à atividade empresarial: uma análise da experiência colombiana. In: Angelina Colaci Tavares Moreira; Carolina Braglia Aloise Bertazolli; Danielle Anne Pamplona. (Org.). Atividade Econômica e Direitos Humanos. 1ed.Naviraí, MS: Ipuvaíva Editora, 2020, v. 1, p. 155-168.

• MORAES, Patricia Almeida de ; MORAES, V. P. . O direito à liberdade de expressão e a aplicação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. In: Marco Antônio César Villatore; Marília Soares de Mattos; Miriam Olivia Knopik Ferraz. (Org.). Ensaios sobre violação de Direitos Humanos: análise jurídica da proteção no Ordenamento Brasileiro. 1ed.Porto Alegre: Editora Fí, 2019, v. 1, p. 449-468.

• MORAES, Patricia Almeida de ; MORAES, V. P. . Empresas e Direitos Humanos: os Planos Nacionais de Ação como forma de proteção pelos Estados. In: Danielle Anne Pamplona, Melina Girardi Fachin, Giulia Fontana Bolzani. (Org.). Direitos Humanos e Empresas. 1ed.Curitiba: Editora Íthala, 2019, v. 1, p. 281-293.

• MORAES, Patricia Almeida de ; PAMPLONA, D. A. . Violação de direitos humanos por multinacionais no Brasil: a necessária elaboração de um plano nacional de ação. In: / Clovis Gorczevski; Marcelo Dias Jaques; Giancarlo Montagner Copelli. (Org.). Políticas públicas no Brasil - ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos Direitos Humanos. 1ed.Blumenau/SC: Dom modesto, 2019, v. 1, p. 113-138.

• MORAES, Patricia Almeida de . Violações de direitos humanos por multinacionais:o papel dos organismos internacionais. In: Danielle Anne Pamplona; Melina Girardi Fachin; Regina Maria Bueno Bacellar; Daniella Maria Pinheiro. (Org.). Reflexões sobre o Pacto Global e os ODS da ONU. 1ªed.Curitiba: Editora Íthala, 2018, v. 1, p. 285-294.

• PAMPLONA, D. A. ; MORAES, Patricia Almeida de . Os desafios para a implementação dos Princípios Orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos. In: Amanda C. B. R. Beckers; Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira; Gilberto Andreassa Junior. (Org.). 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos Retrospectiva e Perspectivas. 1ªed.Curitiba: Instituto Memória, 2018, v. 1, p. 142-159.

• MORAES, P. A. de . A jurisdição extraterritorial em empresas e direitos humanos: o Caso Vedanta. In: Conferência Internacional Cátedra Jean Monnet / FECAP, 2021, online. Políticas Europeias para Direitos Humanos e Democracia: o empoderamento de grupos vulneráveis por meio de uma nova cultura de negócios, 2021. v. 1. p. 17-18.

• MORAES, P. A. de ; MORAES, V. P. . EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS: OS PLANOS NACIONAIS DE AÇÃO COMO FORMA DE PROTEÇÃO PELOS ESTADOS. In: I Seminário sobre empresas e Direitos Humanos, 2019, Brasilia. Reflexões e contribuições para uma agenda nacional, 2019. v. 1. p. 89-100.

• MORAES, P. A. de ; PAMPLONA, D. A. . VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR MULTINACIONAIS: UM PLANO NACIONAL DE AÇÃO COMO FORMA DE PROTEÇÃO PELOS ESTADOS. In: Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2018, Coimbra - Portugal. POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO SOCIAL, 2018. v. 3.

• MORAES, P. A. de . OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL E FILOSOFIA POLÍTICA, 2017, Curitiba. A DESIGUALDADE E A RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA SOCIAL. Belo Horizonte: Arraes, 2017. v. 3. p. 226-228.

• Moraes P.A. ; PAMPLONA, D. A. . O EXERCÍCIO SIMBÓLICO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA A PARTIR DA TEORIA DA SOCIEDADE DE RISCO: UMA ANÁLISE DO CASO SAMARCO. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA , 2022.

• MORAES, Patricia Almeida de . O CASO LUNGOWE AND OTHERS V. VEDANTA RESOURCE PLC. E O AVANÇO NA RESPONSABILIZAÇÃO DE EMPRESAS TRANSNACIONAIS. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MORAES, Patricia Almeida de . O envolvimento de corporações multinacionais nas violações de direitos humanos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MORAES, Patricia Almeida de . O papel das empresas em tempos de pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MORAES, Patricia Almeida de ; CUNHA, I. C. . A responsabilização extraterritorial de empresas por violações de direitos humanos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MORAES, Patricia Almeida de ; CUNHA, I. C. . Violação de direitos das mulheres por empresas: a necessidade de uma abordagem feminista interseccional nas normas internacionais de proteção. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES, Patricia Almeida de . Pilar II: A responsabilidade das empresas em respeitar os direitos humanos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES, PATRICIA ALMEIDA DE . Empresas de Internet e os desafios para a proteção dos Direitos Humanos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MORAES, Patricia Almeida de ; MORAES, V. P. . Violação de direitos humanos por multinacionais: Caso do povo Suramaka vs. Suriname. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• PAMPLONA, D. A. ; MORAES, Patricia Almeida de . Violação de direitos humanos por multinacionais: um plano nacional de ação como forma de proteção pelos Estados. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES, Patricia Almeida de ; MATTOS, M. S. . Mulheres encarceradas e o direito fundamental à maternidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MATTOS, M. S. ; MORAES, Patricia Almeida de . A aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a fauna. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES, Patricia Almeida de ; MATTOS, M. S. . Os limites da Liberdade de Expressão e o discurso de ódio. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES, Patricia Almeida de . Os limites da Liberdade de Expressão e o discurso de ódio. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES, Patricia Almeida de ; PAMPLONA, Danielle Anne . A Liberdade de Expressão no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MORAES, Patricia Almeida de ; PAMPLONA, Danielle Anne . Políticas Públicas de Educação para os Cursos de Direito no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MORAES, Patricia Almeida de . A necessidade de um instrumento internacional vinculante sobre Empresas e Direitos Humanos. Bogotá: Rama latinoamericana, 2021 (Capítulo de livro aceito para publicação).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2021 - Atual

  Sindemia e Direitos Humanos: mecanismos transicionais, responsabilização estatal e corporativa, Descrição: Uma sindemia (endemias, epidemias e pandemias) é o entrecruzamento dos desafios sanitários enfrentados por uma população no contexto social em que estão inseridas (SINGER, CLAIR; 2003). Nesse sentido, os fatores condicionantes e determinantes da equação causa/consequência de uma sindemia são multifacetados. Assim, a sindemia COVID-19 estrutura-se em microcosmos que perspectivam a atuação estatal e corporativa, as quais impactam na efetivação material dos Direitos Humanos (DHs) e evidenciam a necessidade de processos de responsabilização dos atores envolvidos por suas violações. Junto disso, a contextualização política do Brasil denota uma evolução normativa atrelada à Justiça de Transição (JT), decorrentes da superação de violações dos DHS no passado. Esse cenário ganhou destaque na atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CrIDH), que fixaram critérios para as pretensões transicionais. Paradoxalmente, o pretérito e sistemático desrespeito aos DHs mantém-se, estrutural e veladamente, no Brasil na vigência da sindemia COVID-19. Dessa forma, indaga-se: como as medidas da JT podem ser empregadas para confrontar violações de DHs praticadas pelos entes estatais (eixo 1) e corporações (eixo 2) no enfrentamento da sindemia COVID-19? Analisar as respostas dadas pelo Estado brasileiro e pela atuação corporativa em face da sindemia COVID-19, pela abordagem quantitativa (identificação das ações/omissões do poder público) e qualitativa (conteúdo das medidas advindas da CIDH e CrIDH), possibilitará a compreensão de eventuais âmbitos de responsabilização estatal e corporativa. Como resultado, pretende-se a indicação de variáveis para o desenvolvimento de políticas públicas e privadas para a concretização da justiça transicional necessária ao contexto sindêmico, de forma a atualizar os mecanismos de justiça de transição das ditaduras e criar outros adequados às sindemias.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (7) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (6) . , Integrantes: Patricia Almeida de Moraes - Coordenador / Danielle Anne Pamplona - Integrante / Jania Maria Lopes Saldanha - Integrante.

• 2020 - 2024

  A responsabilização de empresas por violações de direitos humanos, Descrição: O projeto abriga pesquisas que tratam a respeito de violações de direitos humanos cometidas por empresas transnacionais. A falência de inúmeros ordenamentos em dar resposta adequada à violações ocorridas ou à necessidade de prevenção, faz com que os olhos se voltem aos mecanismos internacionais existentes. Assim, o objetivo principal é identificar qual a melhor forma de responsabilizar as empresas pelas violações cometidas, apresentando possíveis soluções para esta problemática.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Patricia Almeida de Moraes - Coordenador / Isabela Cunha - Integrante / Beatriz Flugel Assad - Integrante.

• 2015 - 2016

  A Liberdade de Expressão no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, Descrição: O estudo foi voltado aos trabalhos da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no que se refere à proteção da liberdade de expressão, prevista no artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, com uma análise do conteúdo deste direito a partir da doutrina, dos documentos oficiais da CIDH e decisões proferidas pela Corte IDH. Com a pesquisa de casos sobre liberdade de expressão, julgados pela Corte, verificou-se a forma como é interpretado este direito e como é realizada sua aplicação em cada caso concreto, a partir das alegações da Comissão e das Considerações da Corte. Buscou-se analisar os casos referentes à liberdade de expressão julgados pela Corte, bem como verificar a responsabilização internacional dos Estados membros, as medidas que lhes são impostas para a solução e prevenção da violação a este direito. Verificou-se reflexos das decisões da Corte no Brasil e sua aplicação pelo STF.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Patricia Almeida de Moraes - Integrante / danielle anne pamplona - Coordenador., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

• 2014 - 2015

  Políticas Públicas de Educação Para os Cursos de Direito no Brasil, Descrição: O projeto de pesquisa ?Políticas Públicas em Educação?, com duração de quatro anos, já desenvolveu pesquisas que identificaram políticas de educação voltadas ao socioambientalismo em cursos de Direito. A partir disso, o objetivo principal desta pesquisa foi alargar o escopo, e avaliar cada uma das leis elaboradas pós Constituição de 1988, voltadas a área de direito, para cotejar sua promessa e seus resultados. Para se promover um desenvolvimento sustentável, é necessário como base uma sustentabilidade econômica, social e ambiental. Dessa forma, a educação é capaz de trazer soluções para a falta de conscientização no que se refere ao socioambientalismo. Objetivo Verificar a forma como as legislações encontradas, as quais tratavam sobre os cursos de Direito, foram implementadas e quais as políticas públicas que tornaram efetiva a aplicação dessas normas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Patricia Almeida de Moraes - Integrante / danielle anne pamplona - Coordenador., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Outra., Número de produções C, T & A: 1