Marcelo Junqueira Calixto

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Consumidor.

CALIXTO, M. J. . Curso de Atualização em Direito do Consumidor. 2021. (Outro).

Congresso IBERC/TJMG: Responsabilidade Civil nos Tribunais no Século XXI. 2024. (Congresso).

Congresso Paulista de Responsabilidade Civil. Responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento. 2024. (Congresso).

Direito e Clima na Encruzilhada: diálogos necessários.Exposição oral. 2024. (Seminário).

III Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). 2024. (Congresso).

Os conflitos judiciais no transporte aéreo de pessoas e bagagens: causas e possíveis soluções.Qual o melhor momento para a mediação nos litígios no transporte aéreo de pessoas e bagagem?. 2024. (Seminário).

Responsabilidade em Perspectiva: desafios das novas tecnologias. 2024. (Seminário).

VI Congresso Internacional CBMA de Mediação. 2024. (Congresso).

VII Congresso Internacional de Arbitragem do CBMA. 2024. (Congresso).

XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Feminização da pobreza na perspectiva do superendividamento. 2024. (Congresso).

59ª Conferência da Federação Interamericana da Advogados (FIA).As Cláusulas de Limitação da Indenização em uma Perspectiva Interamericana. 2023. (Seminário).

Atualização do Código Civil no tocante a Responsabilidade Civil. 2023. (Encontro).

Congresso Carioca de Responsabilidade Civil. Riscos do Desenvolvimento e Inteligência Artificial. 2023. (Congresso).

Curso CPA Disputas Complexas: Intrução Probatória. 2023. (Outra).

Mentoria Jurídica (OAB/RJ).Excludentes de Responsabilidade Civil no CDC. 2023. (Outra).

Regulação ético-jurídica da IA na Administração Pública.Panorama legislativo da IA no Brasil e na Europa. 2023. (Encontro).

SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL E TECNOLOGIA da Unicap."Riscos do Desenvolvimento e Inteligência Artificial". 2023. (Seminário).

Seminário de Integração e Metodologias para o Mestrado Profissional.Exposição oral. 2023. (Seminário).

Seminário Direito do Consumidor e Novas Tecnologias.Responsabilidade Civil nas Dinâmicas Digitais. 2023. (Seminário).

VI Congresso Internacional CBMA de Arbitragem. 2023. (Congresso).

32 Anos do CDC e os Órgãos de Defesa do Consumidor.Responsabilidade Civil do Fornecedor e os Riscos do Desenvolvimento. 2022. (Seminário).

I Encontro de Grupos de Pesquisa do IBDCivil.Coordenação da Mesa dedicada à Responsabilidade Civil. 2022. (Encontro).

Seminário de Integração e Metodologias para o Mestrado Profissional.Exposição oral. 2022. (Seminário).

Superendividamento do Consumidor e a Lei 14.181/2021.Responsabilidade Civil do Fornecedor pela Concessão Abusiva de Crédito ao Consumidor. 2022. (Encontro).

XVI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Responsabilidade Civil pelos riscos do desenvolvimento e as vacinas contra a COVID-19. 2022. (Congresso).

Lei da Vacina, Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor.Lei da Vacina e os riscos do desenvolvimento. 2021. (Outra).

Os direitos dos consumidores na pandemia: saúde, vacinas e políticas públicas.Riscos do desenvolvimento e os efeitos adversos da vacinação. 2021. (Seminário).

Responsabilidade Civil e os riscos do desenvolvimento.Lei da Vacina e os riscos do desenvolvimento. 2021. (Seminário).

XV Congresso de Direito do Consumidor. Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial. 2021. (Congresso).

VIII Rio Pre Moot.Árbitro de disputa simulada. 2020. (Encontro).

8th Brazilian Arbitration Day. Rotterdam District Court - Stichting Petrobras Compensation Foundation vs. Petrobras. 2019. (Congresso).

Curso "Responsabilidade Civil do Estado" promovido pela EMARF.Dano material: reparação integral X juízo de equidade nos casos de efetiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. 2019. (Seminário).

IV Congresso de Arbitragem do CBMA. 2019. (Congresso).

Jornadas do BRASILCON.As modificações introduzidas pela Lei 13.786/18 e a proteção do consumidor. 2019. (Seminário).

Palestra da OAB/RJ.Os bancos de dados e a negativação do consumidor. 2019. (Encontro).

VI Congresso de Arbitragem do CAM-CCBC. A perspectiva atual do usuário da arbitragem. 2019. (Congresso).

VII Congresso do IBDCivil. Debatedor no Painel sobre Responsabilidade Civil. 2019. (Congresso).

2º Congressso do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil. Riscos do Desenvolvimento. 2018. (Congresso).

Arbitragem na Administração Pública. 2018. (Outra).

Comissão de Direito Civil da OAB/RJ.Membro da Comissão. 2018. (Outra).

Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RJ.Aspectos Práticos da Vulnerabilidade do Consumidor na Jurisprudência do TJRJ e do STJ. 2018. (Seminário).

Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RJ.Membro da Comissão. 2018. (Outra).

Novas Tendências da Arbitragem e da Mediação no Mercado Imobiliário.Arbitragem Internacional nos Contratos de Empreitada. 2018. (Seminário).

Reunião da Comissão de Direito do Consumidor da EMERJ.Risco do Desenvolvimento: Excludente de Responsabilidade?. 2018. (Seminário).

VI Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Redução equitativa da reparação e a responsabilidade civil objetiva. 2018. (Congresso).

XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. O Conceito de Defeito do Produto e a Proteção do Consumidor. 2018. (Congresso).

XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Danos de massa: como garantir a efetividade da reparação da vítima?. 2016. (Congresso).

A Defesa do Consumidor no Meio Digital.A proteção da criança e do adolescente e a publicidade digital. 2015. (Seminário).

Palestra "Os novos desafios na Defesa do Consumidor no Mundo Contemporâneo".Os Novos Desafios na Defesa do Consumidor no Mundo Contemporâneo". 2015. (Outra).

Workshop sobre os Princípio do UNIDROIT e o Direito Contratual Brasileiro.Comparação entre os Princípios do UNIDROIT e o ordenamento jurídico brasileiro. 2015. (Simpósio).

A Constituição e a reforma do CDC.O Superendividamento e o Direito do Consumidor. 2011. (Seminário).

A funcionalização do Direito Civil.A Função Social do Contrato. 2011. (Seminário).

Encontro com o cliente.A Cláusula de Responsabilidade nos Contratos da Petrobras. 2011. (Encontro).

I Congresso Online de Direito Civil, Processo Civil e Consumidor. Responsabilidade civil e os bancos de dados. 2011. (Congresso).

II Seminário do Pré-Sal. 2011. (Seminário).

IV Seminário de Direito do Consumidor.O Tratamento do Consumidor Superendividado no Projeto de Revisão do Código de Defesa do Consumidor. 2011. (Seminário).

Responsabilidade Civil - Aspectos Polêmicos e Atuais.A Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro Contemporâneo. 2011. (Outra).

Seminário das Comissões de Matéria.Responsabilidade Civil das Partes no Joint Operating Agreement. 2011. (Seminário).

Sextas-Feiras Jurídicas.Aspectos Polêmicos da Reparação do Dano Material. 2011. (Seminário).

VI Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Oftalmologia. Responsabilidade Civil dos Hospitais, Clínicas e Planos de Saúde. 2011. (Congresso).

V Jornada de Direito Civil.Novos Enunciados sobre o Código Civil. 2011. (Outra).

Seminário de Direito do Consumidor.A Responsabilidade Civil do Transportador e o CDC. 2010. (Seminário).

Semana Jurídica.A responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento. 2009. (Seminário).

Semana Jurídica organizada pelo BRASILCON.A responsabilidade civil do transportador e o CDC. 2009. (Seminário).

Seminário de Responsabilidade Civil.A Responsabilidade Civil do Transportador e o CDC. 2009. (Seminário).

IV Semana de Direito da Concorrência e Relações de Consumo (IBRAC).A Responsabilidade Civil do Fornecedor pelos Riscos do Desenvolvimento. 2008. (Seminário).

Seminário de Direito do Consumidor.Conceito Jurídico de Consumidor. 2008. (Seminário).

Simpósio de Responsabilidade Civil.O conceito jurídico de consumidor. 2008. (Simpósio).

Seminário de Responsabilidade Civil.A responsabilidade civil do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento. 2007. (Seminário).

Gustavo Tepedino; Bandeira, Paula Greco.;CALIXTO, M. J.. Caso fortuito e força maior: limites funcionais e contratualização. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; ALMEIDA, V.; MULTEDO, Renata Vilela; Dalsenter, Thamis. Responsabilidade civil pela desistência da adoção uma análise dos danos morais e materiais às crianças e adolescentes. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica.

CALIXTO, M. J.; SOUZA, Eduardo Nunes; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. A responsabilidade civil por ato lícito no direito brasileiro: fundamento, pressupostos e âmbito de aplicação. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Cramer, Ronaldo; UZEDA, Carolina;CALIXTO, M. J.. A possibilidade de extensão da coisa julgada a terceiros em litígios multitudinários no mercado de capitais. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica.

CALIXTO, M. J.; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; Carlos Affonso Pereira de Souza. Causalidade no Incidente de Violação da Segurança do Dado Pessoal. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Carlos Konder; Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. A reparação de danos na responsabilidade por ruptura injustificada das tratativas: entre o interesse negativo e o interesse positivo. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; OLIVA, Milena Donato. Cláusula de hardship: parâmetros de aplicação e possibilidades do dever de renegociar previsto em contrato. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Maria Celina Bodin de Moraes; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Análise do nexo de causalidade na responsabilidade civil. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica.

CALIXTO, M. J.; ALMEIDA, V.; Virgínia Totti; BARLETTA, F.. Formas de Reparação do Dano Decorrente da Resilição Unilateral do Contrato. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica.

CALIXTO, M. J.; Caitlin Mulholland; MONTEIRO FILHO, C. E. R.. A Validade de Cláusula Limitativa do Dever de Indenizar Inserida em um Acordo de Processamento de Dados Pessoais. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica.

CALIXTO, M. J.; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; Carlos Affonso Pereira de Souza; SOUZA, Eduardo Nunes. A causalidade sucessiva na responsabilidade civil: o problema dos danos decorrentes de desinformação. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Pasqualotto, Adalberto; FACHINNI NETO, E.; MIRAGEM, B.. DA RESPONSABILIDADE CIVL DO FABRICANTE PELOS RISCOS DO DESENVOLVIMENTO: O NOVO CORONAVÍRUS E O RISCO DAS VACINAS. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

CALIXTO, M. J.; Carlos Affonso Pereira de Souza; Carlos Konder. O regime da responsabilidade civil na LGPD (Lei n. 13.709/2018): critérios para aferição de imputabilidade. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Carlos Konder; Bárbara Gomes Lupetti Baptista. Onerosidade Excessiva nos Contratos de Fornecimento de Combustíveis. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Caitlin Mulholland; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz;CALIXTO, M. J.. A Responsabilidade Civil na Inteligência Artificial. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica.

CALIXTO, M. J.; SOUZA, Eduardo Nunes; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. O fenômeno da interrupção da prescrição no direito civil: unicidade da interrupção e prescrição intercorrente. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; SOUZA, Eduardo Nunes; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. A certeza do dano como limite de atuação da função preventiva da responsabilidade civil. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; SCHREIBER, A.; Carlos Konder. A aplicação do dever da vítima de mitigar o próprio dano no Brasil: fundamento e parâmetros". 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Carlos Konder; SCHREIBER, A.. O Controle dos atos de disposição do bem de família involuntário em perspectiva funcional. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; SCHREIBER, A.; Carlos Konder. A reparação não pecuniária dos danos morais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SCHREIBER, A.; Carlos Konder;CALIXTO, M. J.. Exoneração e Limitação do dever de indenizar: entre riscos e equilíbrio. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ARAGAO, A. S.; PEIXINHO, M. M.;CALIXTO, M. J.. Compartilhamento de infraestrutura para o transporte dutoviário de gás natural no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.

CALIXTO, M. J.; MONTEIRO FILHO, C. E. R.; SCHREIBER, A.. Direito de Preferência. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Gustavo Tepedino; Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho; Carlos Konder. O Contrato Preliminar Incompleto. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Gustavo Tepedino; Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho;CALIXTO, M. J.. "A responsabilidade civil extracontratual da administração pública por atos omissivos". 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.. Dano extrapatrimonial coletivo nas relações de consumo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.. Crédito ao Consumidor e o Tratamento Jurídico do Superendividamento. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

CALIXTO, M. J.. Responsabilidade Civil e nascimento indesejado. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Pasqualotto, Adalberto; Tula Wesendonk; FACHINNI NETO, E.; CATALAN, M.; MENEZES, Joyceane Bezerra. FUNDOS DE INDENIZAÇÃO SEM IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA DANOS DECORRENTES DE EVENTOS ADVERSOS GRAVES PÓS-VACINAÇÃO: UMA ALTERNATIVA ADEQUADA E EFICAZ PARA O DIREITO BRASILEIRO. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

CALIXTO, M. J.; SCHREIBER, A.; Carlos Konder; Carlos Affonso Pereira de Souza; RITO, F. P. L.. Responsabilidade civil objetiva na atividade de imprensa: fundamentos à luz da Constituição. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; GAMA, G. C. N.; MARTINS, G. M.; ABREU, Celia Barbosa; PAUSEIRO, Sérgio Gustavo de Mattos. Acessibilidade e Direito à Saúde. 2021. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Federal Fluminense.

CALIXTO, M. J.; Gustavo Tepedino; SCHREIBER, A.; OLIVA, Milena Donato; NEGRI, S. M. C. A.. A concessão abusiva de crédito por informação inadequada. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Gustavo Tepedino; Carlos Konder; OLIVA, Milena Donato; GAMA, G. C. N.;CALIXTO, M. J.. Grupos societários de fato: Aspectos de uma realidade societária contemporânea e as consequências de sua utilização abusiva. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Motta, Mauricio; Kloh, Gustavo; Galdino, Flávio; Alcino, Marcos;CALIXTO, M. J.. O Direito do Agronegócio e o regime do Direito da Cidade. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Gustavo Tepedino; Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho; Caitlin Mulholland; Carlos Konder;CALIXTO, M. J.. A (des)naturalização da pessoa jurídica: subjetividade, titularidade e atividade. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Caitlin Mulholland;CALIXTO, M. J.; SCHREIBER, A.. CYBERBULLYING: Uma análise estrutural das consequências psicológicas e legais decorrentes da prática desta forma de bullying, sob o prisma das lacunas e avanços trazidos pela Lei 14.811/24.. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica.

João Quinelato de Queiroz;CALIXTO, M. J.; Flávia Zangerolame. A aplicação da LGPD na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; João Quinelato de Queiroz; PIRES, Caio Ribeiro. A responsabilidade civil dos envolvidos no transporte de carga perigosa: estudos sobre a responsabilidade objetiva e excludentes de responsabilidade. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; MARTINS, G. M.; Barbosa, Pedro. Os efeitos obrigacionais da publicidade comparativa e da marca, do direito do consumidor à propriedade industrial. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; MARTINS, G. M.; ALMEIDA, V.. Pessoa Jurídica Consumidora sob a atual ótica civil constitucional. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BANDEIRA, P. G.; Karina Fritz;CALIXTO, M. J.. A Responsabilidade Civil do Tabelião e Registrador. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; BELINI, R. S.; Lage, Juliana. Da Quantificação da Inndenização por Perda de uma Chance no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; BELINI, R. S.; Lage, Juliana. O problema do exercício tardio de direito à luz do direito civil-constitucional. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Rose Melo Meireles; Karina Fritz. Os planos de saúde e o CDC. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Rose Melo Meireles; Karina Fritz. Mitigar a perda: dever decorrente da boa-fé objetiva ou encargo relacionado à culpa da vítima?. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Bandeira, Paula Greco.. A Redução Equitativa da indenização em virtude do grau de culpa: sentido e alcance da norma contida no parágrafo único do art. 944 do Código Civil. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Bandeira, Paula Greco.. Sigilo do paciente ante a exposição de informações nos documentos médicos. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Maria Celina Bodin de Moraes; Caitlin Mulholland; Dalsenter, Thamis; TERRA, Aline de Miranda Valverde. Seleção para o Mestrado Profissional da PUC-Rio. 2022. Pontifícia Universidade Católica.

CALIXTO, M. J.; Kloh, Gustavo. Professor Adjunto de Direito Privado da UFF. 2019. Universidade Federal Fluminense.

CALIXTO, M. J.. Concurso para Professor Assistente da UFRRJ (Seropédica). 2009. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.. Processo Seletivo para a Pós-Graduação em Direito Civil-Constitucional. 2009. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.. Processo Seletivo para a Pós-Graduação em Direito Civil-Constitucional (campus Nova Friburgo). 2009. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.. Comissão do Exame de Ordem (OAB/RJ). 2007. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.. Concurso Público para Residência Jurídica da UERJ. 2007. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Caitlin Mulholland; Carlos Konder; Dalsenter, Thamis. Seleção para o Mestrado Profissional da PUC-Rio. 2023. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; Caitlin Mulholland; Maria Celina Bodin de Moraes; Dalsenter, Thamis. Seleção para o Mestrado Profissional em Direito Civil e Prática Jurídica. 2021. Pontifícia Universidade Católica.

CALIXTO, M. J.; Caitlin Mulholland; Dalsenter, Thamis; Nevares, Ana Luiza Maia; Cramer, Ronaldo. Concurso para o Mestrado Profissional em Direito Civil e Prática Jurídica. 2019. Pontifícia Universidade Católica.

CALIXTO, M. J.. Banca para avaliação de trabalhos acadêmicos no âmbito da XII Jornada de Atualização do CDC. 2013. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

CALIXTO, M. J.; NEVES, E. A.; GAMA, G. C. N.. Concurso para Professor Adjunto da UFF - Campus Macaé. 2012. Universidade Federal Fluminense.

CALIXTO, M. J.. O Futuro do Direito do Consumidor. 2006. Ordem dos Advogados do Brasil.

CALIXTO, M. J.. Concurso para professor auxiliar da UCAM. 2002. S B I.

Responsabilidade civil do fornecedor; Início: 2018; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresa) - Fundação Getúlio Vargas; (Orientador);

Responsabilidade Civil e os Riscos do Desenvolvimento; Início: 2018; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

O contrato de gaveta no SFH: uma leitura civil-constitucional; Início: 2018; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Responsabilidade Civil e contratos eletrônicos de consumo; Início: 2018; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Prevenção e Tratamento do Superendividamento nas Relações de Consumo; Início: 2013; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

A boa-fé objetiva e a responsabilidade civil pós-contratual; Início: 2012; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Direito do Consumidor e a repetição do indébito; Início: 2012; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica; (Orientador);

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL E DOMÉSTICO; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica; (Orientador);

A aplicação do parágrafo único do art; 944 do Código Civil pelos Tribunais: avanço ou retrocesso?; Início: 2017; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica; (Orientador);

Direito de retenção: uma análise à luz da aplicabilidade do instituto como forma de autotutela no direito privado; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica, ; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A Quantificação do Lucro da Intervenção; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica, ; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

DOAÇÃO DE NFTs À LUZ DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica, ; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Por Sistemas Dotados De Inteligência Artificial; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica, ; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Plataformas de Redes Sociais: Responsabilidade civil por atos de terceiros; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica, ; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Moderação de conteúdo em redes sociais: Por uma regulação que promova a liberdade de expressão; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica, ; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Superendividamento: a tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica, ; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA AUSÊNCIA DO CONSENTIMENTO INFORMADO DO PACIENTE NO ÂMBITO DA TELEMEDICINA; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica, ; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Adimplemento substancial: parâmetros de configuração e efeitos na esfera do credor; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica, ; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

O contrato de doação no âmbito do Direito das Sucessões; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica, ; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

1 RESPONSABILIDADE CIVIL E TRANSUMANISMO À LUZ DO DIREITO CIVIL- CONSTITUCIONAL; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A responsabilidade civil do transportador e os casos de assédio sexual; ; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito de Empresa) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A Evolução do Contrato de Partilha de Produção no Brasil; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A Teoria da Perda de uma Chance e o Direito do Consumidor; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

O parágrafo único do art; 944 do Código Civil diante da ausência de responsabilidade por culpa levíssima; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A Violação Positiva do Contrato como forma de inadimplemento; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Contratos Coligados nas Relações de Consumo; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Aplicação do CDC aos contratos empresariais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Aplicação do CDC aos contratos empresariais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A boa-fé e os deveres anexos nos contratos de adesão; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A responsabilidade civil dos administradores da sociedade anônima; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A responsabilidade civil pós-contratual; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

O Poder Administrativo Sancionador e a atuação da ANATEL; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A função social do contrato; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Responsabilidade Médica e a Violência Obstétrica; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Dano moral por abandono afetivo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

O caráter pedagógico dos danos morais em comparação ao sistema americano de punitive dammages; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos jurisdicionais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo: legislação aplicável ao transporte aéreo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Superendividamento do consumidor; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

A Responsabilidade Civil do Estado pela má prestação da atividade hospitalar; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

Responsabilidade civil por inadimplemento contratual; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Orientador: Marcelo Junqueira Calixto;

CALIXTO, M. J. . Correção monetária em contratos empresariais. 2024.

CALIXTO, M. J. . Caso fortuito em contratos de parceria. 2024.

CALIXTO, M. J. . Análise das consequências da transação em relação aos parceiros. 2024.

CALIXTO, M. J. . A publicidade e a declaração de vontade do adquirente de cota em empreendimento imobiliário. 2024.

CALIXTO, M. J. . Artigo avaliado para a Redes - Revista Eletrônica Direito e Sociedade (ISSN 2318-8081). 2023.

CALIXTO, M. J. . Os princípios administrativos aplicados às infrações administrativas no segmento de óleo e gás. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CALIXTO, M. J. . A regulamentação das 'bets' no Brasil. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CALIXTO, M. J. . O golpe do 0800 e a proteção do consumidor. 2024. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

CALIXTO, M. J. . O direito do consumidor e os pacotes turísticos na pandemia. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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CALIXTO, M. J. ; POMBO, Gabriela Rocha . A regulamentação das 'bets' no Brasil. 2024; Tema: Participação no blog "Justo Agora" falando do tema da Regulamentação das "Bets" no Brasil. (Blog).

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CALIXTO, M. J. ; Nogaroli, Rafaela . Responsabilidade Civil pelos Riscos do Desenvolvimento. 2020; Tema: IBERC Live transmitida no Instagram em 02.09.2020.. (Rede social).

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CALIXTO, M. J. . Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CALIXTO, M. J. ; Gueiros, Pedro . Proteção do Consumidor e Planos de Saúde. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

CALIXTO, M. J. . Responsabilidade Civil na Prática: passo a passo para advogar estrategicamente. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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