João Carlos Dalmagro Júnior

SIECO III - SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE CRIMINALIDADE ORGANIZADADA.Inteligência artificial e precedentes vinculantes no processo penal: uma nova era da jurisprudência criativa?. 2025. (Seminário).

15º Congresso Internacional de Ciências Criminais.MINERAÇÃO DE DADOS E PERSECUÇÃO PENAL: UMA NOVA EPISTEMOLOGIA PROCESSUAL?. 2024. (Outra).

2a Jornada de Habeas Corpus de Brasília. 2024. (Seminário).

Curso de Revisão em Conteúdos Técnico-Jurídicos (UNOESC-SMO).Direito Penal - Legislação Especial (7ª e 9ª fases). 2024. (Outra).

Curso de Revisão em Conteúdos Técnico-Jurídicos (UNOESC-SMO).Direito Penal - Crimes contra a Vida (7ª e 9ª fases). 2024. (Outra).

Curso de Revisão em Conteúdos Técnico-Jurídicos (UNOESC-SMO).Direito Penal - Crimes contra o Patrimônio (7ª fase). 2024. (Outra).

Seminário sobre Acordos no Processo Penal. 2024. (Seminário).

SIECO III - SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE CRIMINALIDADE ORGANIZADADA.Crime antecedente e dupla tipificação: a problemática da cooperação jurídica em matéria de lavagem de dinheiro, a partir de estudo comparado de Brasil, Uruguai e Portugal. 2024. (Seminário).

14o CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. EFICIÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: O AUTORITARISMO RESSIGNIFICADO PELO VIÉS DA ECONOMIA. 2023. (Congresso).

14º CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. 2023. (Congresso).

1a Jornada de Habeas Corpus de Brasília. 2023. (Seminário).

Advocacia Criminal e o Estado Democrático de Direito - Bate-Papo com Prof. Jacinto Nelson de Miranda a a Coutinho e Dr. Jorge Henrique Schaeffer Martins.Advocacia Criminal e o Estado Democrático de Direito. 2023. (Outra).

A OAB E A DEFESA DA DEMOCRACIA.Coordenador da mesa 3. 2023. (Seminário).

Dialogando sobre as Defensorias.Introdução sobre as defensorias. 2023. (Outra).

Jornadas da Advocacia - Etapa Extremo Oeste. Acordo de não persecução penal: aspetos práticos, polêmicos e oportunidades. 2023. (Congresso).

13o CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (CICCRIM),. 2022. (Congresso).

Justiça Penal Negociada.Justiça Penal Negociada. 2022. (Outra).

Debate Público sobre a PEC 37.Manifestação na qualidade de representante da OAB, 18a Subseção de SC.. 2013. (Outra).

Advocacia Eleitoral e Principais Questões Jurídicas nas Eleições de 2012: Aspectos Materiais e Processuais. 2012. (Outra).

JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS, EM ESPECIAL A MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. 2011. (Outra).

Programa Permanente de Profissionalização Docente da UNOESC: Introdução à Docência na UNOESC. 2008. (Outra).

XV Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina. 2008. (Outra).

Programa Permanente de Profissionalização Docente da UNOESC: Introdução à Docência na UNOESC. 2007. (Outra).

I Congresso Transdisciplinar Ambiente e Direito ? VI Seminário de Direito Ambiental. 2004. (Congresso).

As Relações entre o Processo Civil e a Constituição. 2003. (Outra).

Clássicos da Filosofia Alemã ? Filosofia do Direito de Hegel. 2002. (Seminário).

Direito Constitucional no Estado Contemporâneo. 2001. (Outra).

II Congresso Virtual de Direito Criminal e II Congresso Transdisciplinar de Estudos Criminais. 2001. (Congresso).

100 Anos da Morte de Nietzsche: Verdade e Interpretação. 2000. (Outra).

A Proteção do Consumidor na União Européia e a Defesa da Concorrência. 2000. (Outra).

O Sistema Comercial Internacional e as Relações União Européia e Mercosul. 2000. (Outra).

Temas Atuais de Direito Civil. 2000. (Outra).

Direito Penal Mínimo: Prós e Contras. 1999. (Encontro).

IV Encontro de Estudos Jurídicos ? O Direito Previdenciário Brasileiro. 1999. (Encontro).

10a Semana de Estudos Jurídicos: Análise Crítica a Inovações e Projetos na Área Penal e Processual Penal. 1998. (Outra).

JOHNER, M. A.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. Abordagem pessoal e fundada suspeita. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

JOHNER, M. A.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. Entre o virtual e o legal: abordagens da legislação brasileira frente aos crimes cibernéticos e suas implicações práticas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; JOHNER, M. A.. O papel fundamental da Vigilância Sanitária como guardiã dos direitos à saúde: uma análise jurídica. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; JOHNER, M. A.. A (in)imputabilidade do necrófilo no Direito Penal Brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; JOHNER, M. A.. Estelionato virtual: a ineficácia do sistema frente a tecnologia fraudulenta. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; JOHNER, M. A.. A (in)aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos casos de restituição de valores pagos pelo consumidor em produtos com vício oculto. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; JOHNER, M. A.. Critérios de valoração da palavra da vítima nos crimes de estupro de vulnerável praticado contra criança ou adolescente. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; JOHNER, M. A.. Encarceramento em massa e o impacto nas minorias marginalizadas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; JOHNER, M. A.. O racismo estrutural no sistema de justiça criminal: uma análise das decisões judiciais acerca da perpetuação do estigma racial na minimização da conduta preconceituosa. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; JOHNER, M. A.. Ressocialização e reintegração do preso ao convívio social na Comarca de Santo Antônio do Sudoeste. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; JOHNER, M. A.. Violência obstétrica e a responsabilização criminal. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

JOHNER, M. A.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. Estelionato sentimental: aplicabilidade às promessas de relacionamento afetivo e requisitos doutrinários e jurisprudenciais para sua tipificação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

JOHNER, M. A.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. A (im)possibilidade de equiparação do crime de tráfico de drogas ao rol de crimes hediondos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

JOHNER, M. A.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. A (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

JOHNER, M. A.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. Princípio da Paridade de Armas aplicado na utilização de softwares no processo penal em contraposição ao Princípio da Ampla Defesa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

JOHNER, M. A.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. A seletividade penal brasileira na lei de drogas: a política social na guerra às drogas na legislação penal brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

JOHNER, M. A.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. A (i)licitude da gravação clandestina feita por terceiro como único meio de obtenção de prova no processo penal em crimes contra vulneráveis. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

JOHNER, M. A.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. Crime de perseguição (stalking): requisitos doutrinários e jurisprudenciais para a configuração do crime de perseguição (Art. 147-A do Código Penal). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

GUERINI, G. L.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. Contrabando e descaminho: uma abordagem sobre os aspectos legais e penais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

GUERINI, G. L.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicada ao Princípio da Publicidade nos atos dos registros de imóveis do Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

GUERINI, G. L.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. Regulamentação das criptomoedas como meio garantidor da segurança jurídica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos); COLLI, M.. A GARANTIA DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ FRENTE ÀS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS DESENTRANHADAS DOS AUTOS: POR RESPEITO A UM MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos); COLLI, M.. A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA LAVAGEM DE CAPITAIS: BREVE ANÁLISE À LUZ DAS LEIS N. 9.613/1998 E 12.683/2012. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos); COLLI, M.. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X PRISÃO TEMPORÁRIA: ANÁLISE DE UMA POSSÍVEL COLISÃO ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O INSTITUTO DA PRISÃO TEMPORÁRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos); MEIRELLES, W. V.. O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

MEIRELLES, W. V.; DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos);DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA FRENTE À AUTONOMIA DOS ESTADOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos);DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; COLLI, M.. A ADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS EM DEFESA DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; DALMUTT, L. N.. Execução antecipada de pena privativa de liberdade: o paradoxo entre os princípios da proteção deficiente e da presunção da inocência.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STEFFENS, A. F.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DALMUTT, L. N.. A não-limitação do rol dos crimes antecedentes ao de "lavagem de dinheiro", a partir do advento da lei 12.683/12, frente ao princípio da razoabilidade/proporcionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; SCHMIT, G. A. P. D.; SCHAEDLER, P. F.. A (in)existência de colisão entre os direitos de personalidade dos candidatos a pleitos e o direito ao exercício da liberdade de expressão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; SCHMIT, G. A. P. D.; SCHAEDLER, P. F.. Da (in)constitucionalidade das decisões proferidas pela justiça eleitoral que cassam registros, candidaturas e mandatos frente aos direitos fundamentais de natureza política. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; DALMUTT, L. N.. A (in)acessibilidade nas penitenciárias. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; DALMUTT, L. N.. A (im)possibilidade de concessão da antecipação de tutela na revisão criminal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DALMUTT, L. N.; STEFFENS, A. F.. A (in)imputabilidade da mulher acusada pela prática de infanticídio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; SCHMIT, G. A. P. D.; SCHAEDLER, P. F.. Adequação econômico-ambiental das propriedades rurais à luz da lei 12.651/12 (Código Florestal). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; SCHMIT, G. A. P. D.; SCHAEDLER, P. F.. Ação civil pública como instrumento de prevenção ao dano ambiental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Costa, Simone da; Bueno, Laerton;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. ESTÁGIO REMUNERADO - UMA RELAÇÃO DE APRENDIZADO OU EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; COLLI, M.; STEFFENS, A. F.. A (IN)APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS NAS PRISÕES DISCIPLINARES MILITARES. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; COLLI, M.. A (NÃO) CONFIGURAÇÃO DA PASSIONALIDADE COMO PRIVILEGIADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; COLLI, M.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N. 311/11 EM FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO QUE SE REFERE À PENA DO HOMICÍDIO DE TRÂNSITO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; COLLI, M.. A (IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; COLLI, M.. A (IM)POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, DE OFÍCIO NA FASE INVESTIGATÓRIA, NOS CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; COLLI, M.. TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES VIRTUAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; COLLI, M.. DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; COLLI, M.. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA: UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DA (IN)IDONEIDADE DO FUNDAMENTO DA "REITERAÇÃO CRIMINOSA" PARA DECRETAÇÃO DA MEDIDA SEGREGADORA CAUTELAR. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; COLLI, M.. A (IM)POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA NO CRIME DE TRÁIFICO DE DROGAS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; COLLI, M.; STEFFENS, A. F.. A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DELITO DE FURTO QUALIFICADO: UMA BREVE ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; COLLI, M.; DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos). A (IM)PARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI FRENTE À AUSÊNCIA DO ACUSADO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. A VITIMOLOGIA APLICADA AOS CRIMES PASSIONAIS: COMARCA DE PINHALZINHO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

COLLI, M.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.. (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ART. 306 DO CTB, TRAZIDA PELA LEI N. 11.705/08, DIANTE DA OBRIGATORIDADE DA SUBMISSÃO AO ETILÔMETRO PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; COLLI, M.; STEFFENS, A. F.. (NÃO) OBRIGATORIEDADE DA SUBMISSÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STEFFENS, A. F.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; COLLI, M.. A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE UM CASO CONCRETO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; COLLI, M.; STEFFENS, A. F.. A OBRIGATORIDADE DO TÉRMINO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO REQUISITO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NO CRIME DE DESCAMINHO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

COLLI, M.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.. A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS COMO FORMA DE SOLUCIONAR A CRISE VIVENCIADA PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

COLLI, M.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; NEGRINI, J. A.. ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL: CRIMES DE PEDOFILIA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

COLLI, M.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; NEGRINI, J. A.. HOMICÍDIO PASSIONAL CONSUMADO, PRATICADO PELO HOMEM CONTRA MULHER MOTIVADO PELO CIÚME: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DAS TESES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PRIVILEGIADO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

COLLI, M.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; NEGRINI, J. A.. A RESPONSABILIDADE PENAL DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

COLLI, M.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; NEGRINI, J. A.. A (I)LEGITIMIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; NEGRINI, J. A.; SCARIOT, J.. do Nascimento.CONSTITUCIONALIDADE DO TOQUE DE RECOLHER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; NEGRINI, J. A.; SCARIOT, J.. A NEGATIVA PARA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO BAFÔMETRO E O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; NEGRINI, J. A.; STEFFENS, A. F.. AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; NEGRINI, J. A.; STEFFENS, A. F.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos); GOBBO, E. (Edenilza Gobbo). PENAS ALTERNATIVAS ? REDUÇÃO DA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de São Miguel do Oeste.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; TRAMONTINA, R. (Robson Tramontina); DELEVATTI, A.. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OU ACORDO TRABALHISTA, RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE: REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de São Miguel do Oeste.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; TRAMONTINA, R. (Robson Tramontina); SCARIOT, J.. O DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO NAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COM A MEDIDA ADMINISTRATIVA DE RECOLHIMENTO DA CNH. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de São Miguel do Oeste.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; TRAMONTINA, R. (Robson Tramontina); STEFFENS, A. F.. A (IN)APLICABILIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIROS NOS CRIMES DE HOMICÍDIO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de São Miguel do Oeste.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; GOBBO, E. (Edenilza Gobbo); STEFFENS, A. F.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS GÊNEROS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de São Miguel do Oeste.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; GOBBO, E. (Edenilza Gobbo); DE LIMA, Nédio D. P.. A (I)LEGALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO PARA DETERMINAR A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de São Miguel do Oeste.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos); GOBBO, E. (Edenilza Gobbo). ALTERAÇÕES NO PROCEDIMENTO POLICIAL EM FACE DA LEI 11340/06. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de São Miguel do Oeste.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DELEVATTI, A.; GOBBO, E. (Edenilza Gobbo). O BANCO DE HORAS E A SAÚDE DO TRABALHADOR. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina - Campus de São Miguel do Oeste.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DA ROSA, E. G. (Everton GIovani da Rosa); GOBBO, E. (Edenilza Gobbo). DA (IM)POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO DAS PROVAS ILÍCITAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina (Campus de São Miguel do Oeste).

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DA ROSA, E. G. (Everton GIovani da Rosa); TRAMONTINA, R. (Robson Tramontina). O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina (Campus de São Miguel do Oeste).

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DA ROSA, E. G. (Everton GIovani da Rosa); TRAMONTINA, R. (Robson Tramontina). AÇÃO MONITÓRIA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina (Campus de São Miguel do Oeste).

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; TRAMONTINA, R. (Robson Tramontina); DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos). A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA NA APLICAÇÃO DA PENA. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina (Campus de São Miguel do Oeste).

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; STEFFENS, A. F.; COLLI, M.. Banca de apreciação do recurso dos acadêmicos Matias Fusieger e Ismael Gregory, postulando a revisão da avaliação de A2 atribuída na disciplina Direito Penal III, no primeiro semestre de 2013.. 2013. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STEFFENS, A. F.; COLLI, M.;DALMAGRO JÚNIOR, J. C.. Banca de apreciação do recurso dos acadêmicos Daiane Andressa Weber, Cleci Inês Schaedler, Ismael Gregory e Rodrigo Dreyer, postulando a revisão da avaliação de A2 atribuída pelo Professor Luiz Geraldo dos Santos na disciplina Direito Penal II, da UNOESC, Campus de Pinhalzinho, SC. 2012. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos). Banca de apreciação do recurso dos acadêmicos Kadigea Dalapossa, André Ghizzi e Maurílio Oshaski, postulando a revisão da avaliação atribuída na disciplina Direito Penal II. 2007. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; DOS SANTOS, L. G. G. (Luiz Geraldo Gomes dos Santos). Banca de apreciação do recurso do acadêmico Amâncio de Silviera, postulando a revisão da avaliação atribuída na disciplina Direito Penal IV, no segundo semestre de 2007.. 2007. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DALMAGRO JÚNIOR, J. C.; SCARIOT, J.; CAPUCCI, M. R.. Banca de apreciação do recurso da acadêmica Rafaela Ferreira Tiesca Maciel (matrícula n. 101105), protocolado em 04/09/2008, sob o n. 351103, postulando a revisão da avaliação atribuída pelo Professor Luiz Geraldo dos Santos na disciplina Direito Penal III.. 2007. Universidade do Oeste de Santa Catarina.

O CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE/DEVER DE SEGURANÇA DO ESTADO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: João Carlos Dalmagro Júnior;

DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL QUE CASSAM REGISTROS, CANDIDATURAS E MANDATOS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE NATUREZA POLITICA; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: João Carlos Dalmagro Júnior;

A NÃO-LIMITAÇÃO DO ROL DE CRIMES ANTECEDENTES AO DE ?LAVAGEM DE DINHEIRO?, A PARTIR DO ADVENTO DA LEI 12; 683/12, FRENTE AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: João Carlos Dalmagro Júnior;

A (IN) EXISTÊNCIA DE COLISÃO ENTRE OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DOS CANDIDATOS A PLEITOS ELETIVOS E O DIREITO AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: João Carlos Dalmagro Júnior;

DALMAGRO JÚNIOR, J. C. . Revista de Estudos Criminais. 2025.

2024

Láurea de Agradecimento, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

2024

Aprovação, com voto de louvor, da banca de defesa da dissertação de Mestrado em Ciências Criminais, PUCRS.