Mônia Clarissa Hennig Leal
Possui graduação em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999), mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2001), doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005) e doutorado sanduíche pela Universitat Heidelberg (Ruprecht-Karls) (2004); pós-doutorado pela Universität Heidelberg (Ruprecht-Karls) (2007). Professora Titular da Universidade de Santa Cruz do Sul e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito, onde ministra as disciplinas de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas (Doutorado em Direito), de Jurisdição Constitucional (Mestrado em Direito). É bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq, coordenadora do grupo de pesquisa "Jurisdição Constitucional aberta" e autora de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior (Alemanha, Austria, Portugal, Espanha, Chile, Perú, Colombia, Argentina). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, onde também atuou na criação do Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas - CIEPPP e do Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana, que contam com recursos do FINEP. Membro do Conselho Superior (2014-2020) e coordenadora do Comitê Assessor da Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (2022-2024) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul - FAPERGS. Professora Visitante junto à Ernst-Moritz-Arndt Universität Greifswald, Alemanha e junto à Pontificia Universidad Católica del Perú - PUCP. Pesquisadora Visitante junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, Alemanha e junto à Paris-Lodron Universität Salzburg, Áustria. Representante brasileira no grupo de especialistas do "Programa Estado de Derecho para Latinoamerica", da Fundação Konrad Adenauer, com sede em Bogotá, na Colômbia. Membro da Rede ICCAL, vinculada ao Instituto Max Planck de Direito Internacional Público Comparado, com sede em Heidelberg, na Alemanha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: constituição, jurisdição constitucional, legitimidade e abertura democrática da jurisdição constitucional, separação de poderes, amicus curiae, controle de constitucionalidade, controle jurisdicional de políticas públicas, ativismo judicial e judicialização da política, judicialização da saúde, estado democrático de direito, direitos fundamentais e teoria dos direitos fundamentais; também controle de convencionalidade e proteção multinível de direitos, atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, diálogo jurisdicional, "Ius Constitucionale Commune" na América Latina, constitucionalismo transformador, proteção de minorias e de grupos vulneráveis, sentenças estruturantes e discriminação estrutural; discriminação algorítmica.
Informações coletadas do Lattes em 22/12/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Doutorado Sanduíche
2004 - 2004
Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg
Título: Jurisdição constitucional aberta: superando o debate substancialismo x procedimentalismo - uma abordagem a partir da Teoria Constitucional alemã
Orientador: José Luiz Bolzan de Morais
com Palavras-chave: Jurisdição constitucional; legitimidade; democracia.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Constitucional.
Doutorado em Direito
2003 - 2005
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Título: Jurisdição constitucional aberta: superando o debate substancialismo x procedimentalismo - uma abordagem a partir da Teoria Constitucional alemã
José Luis Bolzan de Morais. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Jurisdição constitucional; legitimidade; democracia.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Constitucional.
Mestrado em Direito
2000 - 2001
Universidade de Santa Cruz do Sul
Título: Em defesa da Constituição material: a Constituição dos princípios e os princípios que constituem-a-ação, Ano de Obtenção: 2001
Orientador: Lênio Luiz Streck
Pós-doutorado
2006 - 2007
Pós-Doutorado. , Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, HEIDELBERG, Alemanha. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Formação complementar
2012 - 2012
É possível inovar na área das ciências sociais.... (Carga horária: 3h). , Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2012 - 2012
Capacitação do Pessoal Técnico Docente. , Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2010 - 2010
A construção de projetos de Pesquisa. (Carga horária: 7h). , Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2010 - 2010
Capacitação para uso do EAD - módulo I. (Carga horária: 1h). , Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2008 - 2008
Capacitação e preenchimento do Currículo Lattes. (Carga horária: 4h). , Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2006 - 2006
Estágio de pesquisa avançada - direito comparado. , Max-Planck Institut für ausländisches und öffentliches Recht, MPI, Alemanha.
2004 - 2004
Curso de Atualização Didático-Pedagógica. (Carga horária: 6h). , Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2004 - 2004
Curso de Atualização Didático-Pedagógica. (Carga horária: 7h). , Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: História do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.
Organização de eventos
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Diálogos em Rede na Rede: Direitos Humanos e empresas na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2020. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Diálogos em Rede na Rede: O Tribunal Constitucional Federal alemão como guardião dos direitos fundamentais em tempos de crise: as lições da pandemia. 2020. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, ROSANA HELENA ; LIMA, S. S. ; MORAES, M. V. . Diálogos em rede na rede: Los derechos fundamentales y sus restricciones:constitucionalismo comparado y jurisprudencia interamericana. 2020. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Gruppenrechhte und Gleichheit - Direito de Grupos e Igualdade. 2019. (Outro).
HENNIG, Mônia Clarissa . XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea & XII Mostra Internacional de Trabalhos Científicos. 2019. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Coordenação da organização da oficina "Decifrando a Corte Interamericana de Direitos Humanos". 2019. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . XIV Seminário Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2018. (Congresso).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Constemporânea & XI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos. 2018. (Congresso).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. ; LIMA, S. S. . IV Jornada Internacional e VII Mostra de Pesquisa em Jurisdição Constitucional - Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana. 2018. (Congresso).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . III Jornada Internacional e IV Mostra de Pesquisa de Jurisdição Constitucional - Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana. 2017. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Jurisdição Constitucional Aberta. 2016. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . XIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e IX Mostra Internacional de Trabalhos Científicos. 2016. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . I Encontro (inter)institucional de grupos de pesquisa. 2016. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . II Encontro (inter)institucional de grupos de pesquisa. 2016. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . II Jornada Internacional e III Mostra de Pesquisa de Jurisdição Constitucional - Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana. 2016. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . I Seminário Internacional - Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana. 2015. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. ; MAAS, R. H. ; MEOTTI, F. F. ; ALVES, Fernando Roberto Schnorr ; KOHLS, C. C. ; TEIXEIRA, M. D. . I Jornada Internacional e II Mostra de Pesquisa de Jurisdição Constitucional - Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana. 2014. 2014. (Outro).
COSTA, M. M. M. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; HERMANY, R. ; MONTE, M. F. ; OLIVEIRA, A. C. ; OLIVEIRA, A. S. P. . VI Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras. 2014. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. 2014. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . VII Seminário Interlocuções Luso-Brasileiras. 2014. (Congresso).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . La jurisdicción constitucional y los derechos fudamentales en el constitucionalismo contemporáneo. 2013. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; COSTA, M. M. M. da . II Encontro de Avaliação do Comitê de Área do Direito da Capes com os Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. 2012. (Outro).
ALCALA, H. N. ; GARIN, A. L. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Los Derechos Fundaentales en el Constitucionalismo Contemporáneo. 2012. (Outro).
COSTA, M. M. M. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . VIII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2012. (Congresso).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais. 2012. (Outro).
BRAVO, A. S. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . IV Encuentro Hispano-Brasileño de Filosofía del Derecho y Derechos Humanos. 2012. (Outro).
MONTE, M. F. ; OLIVEIRA, A. C. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; COSTA, M. M. M. ; HERMANY, R. . II Interlocuções jurídicas luso-brasileiras. 2012. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; REIS, J. R. ; LEAL, R. G. ; COSTA, M. M. M. da . IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2012. (Congresso).
REIS, J. R. ; LEAL, R. G. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . VIII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea; IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. 2011. (Congresso).
GARÍN, A. L. ; NOGUEIRA, H. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Los Derechos Fundamentales en el Constitucionalismo Contemporáneo. 2011. (Congresso).
ALCALA, H. N. ; GARIN, A. L. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Los Derechos Fundamentales en el Constitucionalismo Contemporáneo. 2011. (Outro).
GARÍN, A. L. ; NOGUEIRA, H. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Los Derechos Fundamentales en el Constitucionalismo Contemporáneo. 2010. (Outro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GARÍN, A. L. ; NOGUEIRA, H. . Seminário para alunos do Mestrado em Direito da UNISC. 2009. (Outro).
GARÍN, A. L. ; NOGUEIRA, H. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Los Derechos Fundamentales en el Constitucionalismo Contemporáneo. 2009. (Outro).
HENNIG, Mônia Clarissa . II Encontro do Procad. 2007. (Outro).
REIS, J. R. ; LEAL, R. G. ; HENNIG, Mônia Clarissa ; COSTA, M. M. M. da . II Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2006. (Congresso).
Participação em eventos
Diplomatura en Derecho Constitucional Latinoamericano.Diplomatura en Derecho Constitucional Latinoamericano. 2025. (Seminário).
Seminario La política internacional de los Derevhos Humanos del Master en Relaciones Internacionales les de la Universidade Nacional de San Martín.La actuación de la Corte Interamericana en la proteción de los grupos vulnerables y la discriminación estructural. 2025. (Seminário).
II Simpósio Internacional da Rede ICCAL Brasil.II Simpósio Internacional da Rede ICCAL Brasil. 2024. (Simpósio).
IX Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre InteligÊncia Artificial, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas.Direitos fundamentais e inteligência artificial. 2024. (Seminário).
XVI Congresso Iberoamericano de Derecho Constitucional. Tipologia de las sentencias. 2024. (Congresso).
I Simpósio Internacional rede ICCAL Brasil.Aspectos conceituais do ICCAL: desafios e potencialidades do constitucionalismo transformador. 2023. (Simpósio).
X Jornadas da Red Interamericana de Derechos Fundamentales y Democracia. Discriminação estrutural e proteção de grupos vulneráveis no Brasil: diálogo com a Corte IDH?. 2023. (Congresso).
XXVIII Seminario Internacional de Derecho Constitucional y Derechos Humanos.¿Quién tiene la palabra final los jueces o la ciudadanía?. 2023. (Seminário).
Palestra ministrada na disciplina de Políticas Públicas e Participação Popular do PPGD/UNESC e Políticas Públicas e Participação Democrática do PPGDS/UNESC.Judicialização de Políticas Públicas de Saúde: Fundamentos e Perspectivas. 2022. (Outra).
Coloquio Iberoamericano No. 251.?Justicia Constitucional en América Latina, Vol. II?. 2021. (Outra).
Conferencial Magistral - Escuela Judicial Electoral del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación.El control judicial de las políticas públicas de inclusión social y protección de las minorías. 2021. (Outra).
III Seminário Internacional em Direitos Humanos e Sociedade & V Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado.Área Temática: Estado, Políticas Públicas E Direitos Sociais. 2021. (Seminário).
3º Encontro de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas.Controle jurisdicional de políticas públicas. 2020. (Encontro).
Colisão de direitos e Argumentação Jurídica.Direitos fundamentais como objetivos estatais. 2020. (Outra).
Curso Derechos Fundamentales e Interpretación Constitucional.El doble carácter de los derechos fundamentales. 2020. (Outra).
Diálogos em rede na rede: Direitos Humanos e empresas na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2020. (Seminário).
Diálogos em rede na rede: Los derechos fundamentales y sus restricciones:constitucionalismo comparado y jurisprudencia interamericana. 2020. (Outra).
Diálogos em rede na rede: O Tribunal Constitucional Federal alemão como guardião dos direitos fundamentais em tempos de crise: as lições da pandemia. 2020. (Seminário).
I Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. Diálogos necessários entre políticas públicas e regulação dos serviços públicos: o problema da agenda brasileira. 2020. (Congresso).
I Congresso Internacional de Estudos em Direito Constitucional. O controle de convencionalidade: sua operacionalização no sistema brasileiro a partir do seu desenvolvimento na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2020. (Congresso).
II Desayuno Constitucional.El control judicial del Supremo Tribunal Federal a las medidas de emergencia sanitaria en Brasil. 2020. (Outra).
III Colóquio em Políticas Públicas, Gestão Social e Direitos Sociais.Judicialização das políticas públicas. 2020. (Outra).
Jornadas Telemáticas Preparatórias do VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas.As metamorfoses jurisdicionais e os desafio às políticas públicas no contexto da União Europeia e do Brasil diante do coronavírus. 2020. (Seminário).
Palestra aberta do Grupo de Pesquisa Direito Fundamental à Segurança e Direito de Liberdade: a complexa harmonia em matéria penal.Deveres de proteção estatal: a construção teórica alemã e a sua aplicabilidade no Brasil. 2020. (Outra).
Seminário da Disciplina Direito Constitucional da América Latina.Atuação da Corte IDH e os grupos vulneráveis. 2020. (Seminário).
VII Jornada de Direitos Fundamentais e Democracia. 2020. (Outra).
VII Jornada de Direitos Fundamentais e Democracia.Direitos fundamentais, controle de convencionalidade e constitucionalidade. 2020. (Outra).
Webconferência promovida pelo PPGD PUCRS e pelo Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA).Mínimo Existencial. 2020. (Outra).
XVII Semana Acadêmica de Direito/Passo Fundo e outros..Direito Constitucional. 2020. (Outra).
IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional: em homenagem ao Professor Paulo Bonavides. Palestra. 2019. (Congresso).
Oficina Decifrando a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2019. (Oficina).
Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul.Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. 2019. (Outra).
VI Jornada de Direitos Fundamentais.Direitos fundamentais, controle de convencionalidade e constitucionalidade. 2019. (Outra).
VI Jornada de Direitos Fundamentais. 2019. (Outra).
V Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis.Políticas Públicas e o Ministério Público. 2019. (Seminário).
Workshop Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano.Palestra. 2019. (Outra).
XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XII Mostra Internacional de Trabalhos Científicos. 2019. (Seminário).
XV Seminário Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e V Mostra de Trabalhos Científicos - III Encontro Interinstitucional de grupos de pesquisa (EGRUPE). 2019. (Seminário).
II Fórum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Direito. 2018. (Outra).
IV Jornada Internacional e VII Mostra de Pesquisa de Jurisdição Constitucional - Observatório da Jurisdição Constitucional Latino - Americana.Mediação de evento. 2018. (Seminário).
Semana da Diversidade e Promoção da Igualdade.Debatedora em evento. 2018. (Seminário).
XIV Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e. 2018. (Seminário).
XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.Mediação de evento. 2018. (Seminário).
XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. 2018. (Seminário).
Encontro de Desenvolvimento e Segurança Humana: repensando as políticas públicas nacionais.O Dever de Proteção e a Proibição de Proteção Insuficiente como critérios para o controle de políticas públicas: qual o caminho a seguir em tempo de crise do Estado Social?. 2017. (Encontro).
III Encontro de bolsistas de produtividade em Direito do CNPq.A dignidade humana e o princípio da proporcionalidade como fundamentos e como parâmetros para o controle jurisdicional de políticas públicas. 2017. (Encontro).
III Jornada Internacional e IV Mostra de Pesquisa de Jurisdição Constitucional - Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana. 2017. (Outra).
Margin of appreciation of the legislator in the protection of equality: parameters of control by Judiciary. 2017. (Outra).
XIII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e III Mostra Nacional de Trabalhos Cietífico.Limites da Judicialização da Política. 2017. (Seminário).
XIV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e X Mostra Internacional de Trabalhos Científicos.Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito. 2017. (Seminário).
I Encontro (Inter)institucional de grupos de pesquisa."O direito à Boa Administração Pública como fundamento para o Controle Social e Jurisprudencial de Políticas Públicas e combate à corrupção" e "A Lei de Transparência como Ferramenta para o Controle Social e Jurisdicional de Políticas Públicas e Combate. 2016. (Encontro).
II Colóquio sobre Interconstitucionalidade - Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade.Comunidade política e integração jurídico-constitucional. 2016. (Outra).
II Encontro (Inter)Institucional de grupos de pesquisa.Contribuições da Hermenêutica Filosófica para Hermenêutica Jurídica e as diferenças da recepção da hermenêutica filosófica no Brasil e na Alemanha. 2016. (Encontro).
III Jornada Interamericana de Direitos Fundamentais e I Seminário Nacional da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais.Controle de Convencionalidade e o Diálogo entre Cortes. 2016. (Seminário).
I Seminário Nacional da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais (RBPD).GT1 - CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, DIÁLOGO ENTRE CORTES. 2016. (Seminário).
Seminario Internacional Políticas Públicas e Privadas na Proteción de Dereitos en Brasil e Espana.Políticas Públicas e Direitos Humanos e Fundamentais - o papel do poder judiciário. 2016. (Seminário).
Seminario Internacional Políticas Públicas e Privadas na Proteción de Dereitos en Brasil e Espana.Politicas Publicas de Gênero e Direitos Fundamentais Sociais. 2016. (Seminário).
WINTER 2016 I UNOESC ROBERT ALEXY INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR.Grupo de Trabalho Direitos Fundamentais Civis. 2016. (Seminário).
XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e II Mostra Nacional de Trabalhos Científicos.Limites da Judicialização da Política. 2016. (Seminário).
Seminário Nacional Qualis Periódicos da Capes 2015 - Área do Direito. 2015. (Seminário).
XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VIII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.Jurisdição Constitucional e Políticas Públicas. 2015. (Seminário).
Ações e Perspectivas da FAPERGS: 50 anos de Apoio à Pesquisa no RS. 2014. (Outra).
Faculdade Meridional - IMED.Elaboração de projetos para captação de fomento na área de Direito. 2014. (Oficina).
Oficina Pedagógica de Planejamento de Ensino. 2014. (Oficina).
UNOESC International Legal Seminar.Tese da Proporcionalidade e a Dignidade da pessoa humana na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. 2014. (Oficina).
VI Encuentro Hispano-Brasileño de Filosofía del Derecho y Derechos Humanos.El control jurisdiccional de políticas públicas por partes del Supremo Tribunal Federal brasileño: algunas aportaaciones críticas. 2014. (Encontro).
VII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras.Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 2014. (Seminário).
VII Seminário Interlocuções Luso-Brasileiras.O Supremo Tribunal Federal e sua relação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma abordagem a partir do controle Políticas Públicas. 2014. (Seminário).
VI Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras.Desafios e perspectivas da concretização dos direitos humanos e fundamentais pelos Tribunais Constitucionais e pelos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 2014. (Seminário).
World Congress of the International Association of Constitutional Law. The public hearings in the ambit of the Brazilian Federal Supreme Court: a new instrument of participation in public affairs?. 2014. (Congresso).
XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.Jurisdição Constitucional e Políticas Públicas. 2014. (Seminário).
6ª Jornada de Pesquisa e 5ª Jornada de Extensão do Curso de Direito da FAMES.Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: um estudo acera da judicialização do direito a saúde no Brasil. 2013. (Seminário).
IX Seminário de Grupos de Pesquisa da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. 2013. (Seminário).
La juridicción constitucional y los derechos fundamentales en el constitucionalismo contemporáneo. 2013. (Seminário).
XIII Mostra de Trabalhos Jurídicos.Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: a utilização dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial como estratégia de garantia dos direitos fundamentais. 2013. (Seminário).
X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.Os princípios da proporcionalidade e razoabilidade no controle judicial de políticas públicas para a garantia dos direitos sociais. 2013. (Seminário).
II Encontro de avaliação do Comitê de Área do Direito da CAPES com os Programas de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito. 2012. (Encontro).
II Interlocuções jurídicas luso-brasileiras.Controle jurisdicional de Políticas Públicas. 2012. (Seminário).
IV Encuentro Hispano-Brasileño de Filosofía del Derecho y Derechos Humanos.Políticas Púlbicas, Control jurisdiccional y Derechos Humanos. 2012. (Encontro).
IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Constitucionalismo Contemporâneo. 2012. (Seminário).
Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas.O controle jurisdicional e ativismo judicial: uma análise dos conflitos dirimidos pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da repartição de competências federativas e de políticas públicas. 2012. (Seminário).
Programa de Capacitação do Pessoal Técnico Administrativo e Docente. 2012. (Oficina).
XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O controle de jurisdicional de políticas públicas em face da repartição de competências federativas: uma abordagem a partir da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas. 2012. (Congresso).
A importância da pesquisa e sua aplicação na sociedade para inclusão social. 2011. (Outra).
Congreso Internacional de Teoría Constitucional. ACTIVISMO JUDICIAL Y DERECHOS FUNDAMENTALES: ¿HASTA DONDE DEBEN O PODEN LLEGAR LOS TRIBUNALES INTERNACIONALES DE DERECHOS HUMANOS¿. 2011. (Congresso).
Congresso Internacional de Teoria Constitucional. 2011. (Congresso).
Los Derechos Fundamentales en el Constitucionalismo Contemporáneo.Judicialización X activismo judicial y las relaciones entre Derecho y Política en el contexto del Estado Democrático. 2011. (Seminário).
Neoconstitucionalismo e os processos latino-americanos.Neoconstitucionalismo e ativismo judicial no Brasil. 2011. (Seminário).
VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Os Direitos Fundamentais e sua proteção no Constitucionalismo Contemporâneo. 2011. (Seminário).
VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea; IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos.Os direitos fundamentais e sua proteção no constitucionalismo contemporâneo. 2011. (Seminário).
VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Púlbicas na Sociedade Contemporânea. 2011. (Seminário).
VII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2011. (Seminário).
X Salão de Iniciação Científica.Avaliação dos trabalhos da área de Ciências Sociais Aplicadas. 2011. (Seminário).
XVII Seminário de Iniciação Científica.Avaliação dos trabalhos da área de Ciências Sociais Aplicadas. 2011. (Seminário).
XXIII Salão de Iniciação Científica da UFRGS.Amicus curiae: sua participação nas adins e sua efetividade nas decisões. 2011. (Seminário).
A construção de projetos de Pesquisa. 2010. (Outra).
Dignidade da Pessoa Humana, Autonomia e Direito à Saúde.Dignidade da Pessoa Humana, Autonomia e Direito à Saúde. 2010. (Seminário).
I Encontro de Interno de Avaliação do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. 2010. (Encontro).
III Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2010. (Seminário).
I Seminário Nacional de Direito de Autor na Contemporaneidade; VI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Direitos fundamentais sociais: desafios de efetivação. 2010. (Seminário).
Los Derechos Fundamentales en el Constitucionalismo Contemporáneo.La efectividad de las intervenciones del amicus curiae en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal brasileño. 2010. (Seminário).
Programa de Pedagogia Universitária - 2010/01. 2010. (Encontro).
Seminario Internacional "Los Derechos fundamentales en el constitucionalismo contemporaneo". 2010. (Seminário).
Seminário para alumnos del mestrado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC". 2010. (Seminário).
VIII World Congress of the International Association of Constitutional Law "constitution and Principles". 2010. (Congresso).
VIII World Congress of the International Association of Constitutional Law "Constitutions and Principles". El derecho de los jueces como garantía de exactitud y coherencia del sistema jurídico en contra de la discrecionalidad de la decisión judicial basada en la libre interpretación de la ley. 2010. (Congresso).
VII Seminário Internacional Demanda Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Direitos Sociais e Políticas Públicas: uma abordagem da gestão. 2010. (Seminário).
VII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Direitos sociais e políticas públicas: a audiência pública da saúde e sua repercussão na decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do direito à saúde. 2010. (Seminário).
XIII Simpósio de Estudos Jurídicos, X Mostra de Trabalhos Jurídicos e X Encontro de Egressos.A amicus curiae e a audiência pública como instrumentos de democratização e de abertura da jurisdição constitucional. 2010. (Simpósio).
X Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais - Derecho constitucional y nacional: el binomio de democracia y derechos humanos. 2010. (Oficina).
Encontro Nacional do Procad: Jurisdição constitucional, direitos fundamentais e novos atores sociais.Jurisdição constitucional, direitos fundamentais e novos atores sociais. 2009. (Encontro).
Encontro Nacional do PROCAD: Jurisdição constitucional, direitos fundamentais e novos atores sociais. 2009. (Encontro).
Los Derechos Fundamentales en el Constitucionalismo Contemporáeno.El amicus curiae como instrumento de abertura de la jurisdicción constitucional y su actuación en Brasil. 2009. (Seminário).
X Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais.Derecho Constitucional y nacional: el binomio de democracia y derechos humanos. 2009. (Outra).
II Encontro do Procad.O "status activus processualis" como fundamento para a cidadania e para a realização dos direitos fundamentais sociais. 2008. (Encontro).
IX Salão de Iniciação Científica.O "amicus curiae" como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: análise comparativa entre o sistema brasileiro, alemão e norte-americano. 2008. (Seminário).
VIII Workshop Interlocuções Jurídicas Internacionais. 2008. (Oficina).
XIV Seminário de Iniciação Científica e Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC.O "amicus curiae" como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: análise comparativa entre o sistema brasileiro, alemão e norte-americano. 2008. (Seminário).
III Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2007. (Seminário).
I Seminário dos Grupos de Pesquisa da UNISC.Constitucionalismo Contemporâneo. 2007. (Seminário).
Seminário de Integración Latino-americana. 2007. (Seminário).
XIII Seminário de Iniciação Científica.Jurisdição constitucional aberta: uma proposta de superação da discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional. 2007. (Seminário).
Encontro Procad.Meios jurídicos de proteção do trabalho. 2006. (Encontro).
III Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional. 2006. (Seminário).
II Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2006. (Seminário).
XII Seminário de Iniciação Científica.Análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro em relação ao instituto da interpretação conforme à Constituição. 2006. (Seminário).
XII Seminário de Iniciação Científica.Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de superação da discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos. 2006. (Seminário).
XII Seminário de Iniciação Científica.A interpretação conforme a Constituição como mecanismo de controle da constitucionalidade e de proteção dos Direitos Humanos Fundamentais. 2006. (Seminário).
XII Seminário de Iniciação Científica.Ponderação entre a liberdade de expressão e comunicação e os direitos à privacidade à luz da Suprema Corte brasileira. 2006. (Seminário).
XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão.Os conflitos entre princípios constitucionais e dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas entre transexuais e heterossexuais: a visão da jurisdição constitucional brasileira. 2006. (Seminário).
II Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.II Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2005. (Seminário).
I Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.I Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2005. (Seminário).
IV Seminário Internacional de Direitos Fundamentais, Informática e Comunicação. 2005. (Seminário).
Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.I Seminário Internacioanl Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2004. (Seminário).
Seminário sobre "Direito Penal Internacional" e "Teoria do Risco".Seminário sobre "Direito Penal Internacional" e "Teoria do Risco". 2001. (Seminário).
Conferência internacional "Inteligência coletiva e a construção de uma nova sociedade".Conferência internacional "Inteligência coletiva e a construção de uma nova sociedade". 2000. (Outra).
Estágio de docência na disciplina de Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais do Curso de Graduação em Direito.Estágio de docência na disciplina de Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais do Curso de Graduação em Direito. 2000. (Outra).
Seminário Internacional sobre Bioética e Biodireito.Seminário Internacional sobre Bioética e Biodireito. 2000. (Seminário).
Estágio junto à Vara Federal de Santa Cruz do Sul.Estágio junto à Vara Federal de Santa Cruz do Sul. 1999. (Outra).
II Fórum Nacional: Direito, Operadores Jurídicos e Democracia.II Fórum Nacional: Direito, Operadores Jurídicos e Democracia. 1999. (Outra).
V Seminário de Iniciação Científica e IV Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão.V Seminário de Iniciação Científica e IV Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. 1999. (Seminário).
Ciclo de conferências da XV Semana do Ministério Público.Ciclo de conferências da XV Semana do Ministério Público. 1998. (Outra).
I Fórum Nacional: Direito, Operadores Jurídicos e Democracia.I Fórum Nacional: Direito, Operadores Jurídicos e Democracia. 1998. (Outra).
I Jornada de Direito do Trabalho.I Jornada de Direito do Trabalho. 1998. (Outra).
IV Seminário de Iniciação Científica e III Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão.IV Seminário de Iniciação Científica e III Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. 1998. (Seminário).
V Encontro de Municípios do Mercosul.V Encontro de Municípios do Mercosul, junto à comissão de Direito e questões parlamentares. 1998. (Encontro).
Ciclo de conferências da XIV Semana do Ministério Público.Ciclo de conferências da XIV Semana do Ministério Público. 1997. (Outra).
III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão.III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. 1997. (Seminário).
III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão.III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. 1997. (Seminário).
Monitoria junto ao "Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas".Monitoria junto ao "Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas". 1997. (Outra).
II Seminário de Iniciação Científica e I Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC.II Seminário de Iniciação Científica e I Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. 1996. (Seminário).
I Seminário Estado Democrático e os Direitos Sociais.I Seminário Estado Democrático e os Direitos Sociais. 1996. (Seminário).
Encontro Regional de Conciliadores e Juízes Leigos de Pequenas Causas.Encontro Regional de Conciliadores e Juízes Leigos de Pequenas Causas. 1995. (Encontro).
Participação em bancas
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; SCHIER, P. R.; GAVIAO FILHO, A. P.. LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE NO CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: O TESTE DA PROPORCIONALIDADE COMO CRITÉRIO DE RACIONALIDADE. 2024. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Sticto Sensu - Mestrado Acadêmico em Direito) - Faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. O direito humano à saúde: uma análise das decisões da CIDH quanto as medidas impostas aos estados e a natureza do direito à saúde - direito social ou individual?. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Controle orçamentário em saúde e a atuação do Tribunal de Contas com base nas diretrizes da Lei Complementar 141. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A margem de apreciação do legislador e diálogo institucional na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas a políticas públicas de proteção às minorias. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. O Supremo Tribunal Federal e as minorias: uma análise das decisões em demandas relativas à não discriminação e realização do direito de igualdade. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEITE, Glauco Salomão; TEIXEIRA, J. P. F. S. A.; ARAUJO, M. L. C.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Entre decisões e reações: diálogos (e embates) institucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco.
GALVAO FILHO, A. P.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; REIS, M. M.. Ativismo judicial e políticas públicas: relações complementares ou tensionais. 2018. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado Acadêmico em Direito) - Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS.
AVILA, A. P. O.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; RUDNICKI, D.. Diálogo Institucional e Tutela Judicial da Dimensão Prestacional dos Direitos Sociais: Contribuições e Limitações. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Ritter dos Reis.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MACHADO, R. R.; LEITE, M. O. T.. Judicialização do direito à saúde e a recomendação nº 31/2010 do CNJ: instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in)capacidade institucional do judiciário?. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; HERMANY, R.; AVILA, A. P. O.. Jurisdição Constitucional e Política Orçamentária: a (im)possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; GORCZEVSKI, C.; LANDA, C.. O controle de convencionalidade no sistema Interamericano de Direitos Humanos e uma análise crítica do diálogo interjurisdicional entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; GORCZEVSKI, C.; PAMPLONA, D. A.. A utilização do dever de proteção pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos de graves violações praticadas por regimes ditatoriais: análise evolutiva da ampliação de suas sentenças. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; LEAL, R. G.; SCHNEIDER, Y.. Ativismo judicial: a atuação do Supremo Tribunal Federal ante as práticas corruptivas. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
HACHEM, D. W.; SCHIER, A. C. R.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; GASO, J. R. F.. Direito Fundamental à saúde e medicamentos de alto custo: entre administração pública e poder judiciário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
BITENCOURT, C. M.; FRIEDRICH, D. B.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A problemática da fundamentação da decisão judicial para a Teoria do Direito: discutindo o espaço dos argumentos econômicos para a decisão judicial a partir do pragmatismo de Richard Posner. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; FINCATO, D. P.; MACHADO, R. R.. A concretização dos direitos sociais frente à Jurisdição Constitucional: análise centrada na tutela especial da mulher nas relações de emprego. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
RECK, Janriê Rodrigues; OLIVEIRA, A. S. P.; VASCONCELOS, P. B.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; ZELADA, L. G.. O Direito de acesso ao Serviço Público de regime próprio de Previdência Social como garantia do direito fundamental dos servidores públicos efetivos municipais à aposentadoria e a sua tutela judicial. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; ALCALA, H. N.; HERMANY, R.. A garantia do direito fundamental à alimentação adequada pelo Poder Judiciário: concretização de direito social ou controle jurisdicional de Políticas Públicas?. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, R. G.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; GIACOMOLLI, N. J.. Condições e possibilidades das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro. Uma análise do complexo penitenciário de Itaquitinga-PE. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; HAHN, P.; GORCZEVSKI, C.. O mínimo existencial enquanto instrumento para o controle jurisdicional de Políticas Públicas: uma análise de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; RECK, Janriê Rodrigues; SAAVEDRA, Giovani Agostini. A construção de um regime jurídico mínimo e comum para os serviços públicos a partir da hermenêutica da integridade de Dworkin. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
Helfer, Inácio;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; ANGELIN, Rosângela. A normatização jurídica e a (in)efetividade das políticas públicas de destinação final de embalagens de agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
SCHMIDT, João Pedro;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; BEDIN, Gilmar Antônio. As universidade comunitárias e a sua qualificação como instituições pública não estatais. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; GORCZEVSKI, C.; STRAPAZZON, J. C.. A participação do Estado brasileiro no combate ao tráfico internacional de pessoas em cumprimento aos dispositivos constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
Baptista, O.; Saldanha, J. M. L.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig. O instrumento jurisdicional da audiência pública e os movimentos de sincronia e anacronia com relação à comunidade contemporânea. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; WEBER, T.; FREITAS, J.. Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
HENNIG, Mônia Clarissa; Sorto, Fredys Orlando; Belo, Manoel Alexandre Cavalcante. Comunitarismo, solidariedade e responsabilidade socioempresarial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. 2007. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.
HENNIG, Mônia Clarissa; Cecato, Maria Aurea Baroni; Baracho, Hertha Urquiza. Informalidade do trabalho e flexibilização das normas laborais. 2007. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.
BARRETTO, V. P.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Dignidade da pessoa humana, Biodireito e Constituição. 2007. Dissertação (Mestrado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
RODRIGUES, Hugo Thamir;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; KELLER, Arno Arnoldo. Administração Pública e Tributação: a extrafiscalidade como instrumento de políticas públicas de inclusão digital no âmbito municipal. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
HENNIG, Mônia Clarissa; CRUZ, P. M.; HERMANY, R.. A extrafiscalidade do ICMS e a instrumentalização de políticas públicas voltadas à consecução da justiça social: uma abordagem dos limites constitucionais e infraconstitucionais em face do princípio federalista. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Saanta Cruz do Sul.
HENNIG, Mônia Clarissa; FELIX, L. M.; REIS, J. R.. A efetivação do direito social-constitucional à moradia como pressuposto à dignidade da pessoa humana (fundamento do Estado Democrático de Direito). 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. PACTO FEDERATIVO E CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; SARLET, G. B. S.; LOPES, A. M. D.; MOLINARO, C. A.; STRAPAZZON, C. L.; WEINGARTNER NETO, J.. STANDARDS INTERNACIONAIS DO DIREITO MIGRATÓRIO EM MATÉRIA DE REFÚGIO - ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E ALEMANHA NO ÂMBITO DOS SISTEMAS REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; LANDA, C.; EGUIGUREN PRAELI, F. J.; ALVITES ALVITES, E. C.; LEÓN VÁSQUEZ, J. L.. La implacable erosión institucional: el estado de emergencia en la Constituición peruana ante amenazas de natureza política a inicios del siglo XXI. 2020 - Pontificia Universidad Católica del Perú.
PAMPLONA, D. A.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; BARBOSA, E. M. Q.; FACHIN, M. G.; FOLLONI, A. P.; WINTER, L. A. C.. O tonel de Danaides: Judicialização e Políticas Públicas de saúde do Brasil - uma contribuição a partir da teoria dos diálogos institucionais. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; LEAL, R. G.; OLIVEIRA JR., J. A.; BAEZ, N. L. X.; COSTA, M. M. M.; SCHMIDT, João Pedro. O controle jurisdicional de políticas públicas a partir das contribuições da teoria discursiva e democrática com base na dogmática e na realidade brasileira. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; GORCZEVSKI, C.; REIS, S. S.. A (in)execução das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que toca à implementação de políticas públicas pelo Brasil: uma proposta de instrumentalização do Estado a partir da teoria dialógica e da perspectiva das sentenças estruturantes. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; HERMANY, R.; SCHMIDT, João Pedro. Os princípios da equalização fiscal/finanzausgleich e lealdade à federação/bundestreue como pressupostos para um federalismo cooperativo: desafios e potencialidades para os pequenos municípios rurais no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; LEAL, R. G.; REIS, J. R.; BITENCOURT, C. M.; ADOLFO, L. G. S.. Políticas públicas e privadas para o combate à corrupção em face da lei 12.846/2013: o acordo de leniência como política pública para combater a corrupção instalada e o compliance como política privada para evitar práticas corruptivas no ambiente empresarial. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; GORCZEVSKI, C.. O uso ou não de ?Categorias Suspeitas? pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações de não discriminação relativas a grupos vulneráveis. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
GORCZEVSKI, C.; MAAS, ROSANA HELENA;LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A (in)competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na tutela do direito à saúde. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; REIS, J. R.. Regularização fundiária sob a ótica do princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; LEAL, R. G.; BITENCOURT, C. M.. A conformação jurídico-constitucional da situação de excepcionalidade no Brasil e o controle judicial do Supremo Tribunal Federal frente às medidas de emergência sanitária. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
VIEIRA, R. S.; ESTEVAM, D. O.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; BORGES, G. S.. Direito à saúde: alternativas à judicialização das políticas públicas em saúde no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.
ADOLFO, L. G. S.; REIS, J. R.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig; BITENCOURT, C. M.. Acesso gratuito às obras intelectuais musicais na sociedade da informação na perspectiva de uma economia colaborativa: regulamentação e políticas públicas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
HENNIG, Mônia Clarissa; GORCZEVSKI, C.. Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a jurisprudência dos países do Mercosul e suas políticas públicas. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Demandas Sociais e Políticas Púb) - Universidade de Saanta Cruz do Sul.
HENNIG, Mônia Clarissa; GORCZEVSKI, C.. O direito ao transporte da pessoa idosa como princípio da dignidade da pessoa humana: mudança de paradigma na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul diante da promulgação do Estatuto do Idoso em face da Constituição. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Demandas Sociais e Políticas Públicas) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
HENNIG, Mônia Clarissa; REIS, J. R.. Igualdade contratual no Direito brasileiro: nova hermenêutica e racionalidade pelo prisma constitucional. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Demandas Sociais e Políticas Públicas) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
HENNIG, Mônia Clarissa; REIS, J. R.. O controle incidental de constitucionalidade e seu papel na concreção da teoria da vinculação dos Direitos Fundamentais nas relações interprivadas. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Demandas Sociais e Políticas Públicas) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
HENNIG, Mônia Clarissa; REIS, J. R.. Igualdade contratual no Direito brasileiro: nova hermenêutica e racionalidade pelo prisma constitucional. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Demandas Sociais e Políticas Públicas) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; BITENCOURT, C. M.. A incidência da reserva do possível em seus diferentes contextos de aplicação: uma análise dos julgados do Supremo Tribunal Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, R. H.. O estudo das audiências públicas e seus requisitos de admissibilidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa HennigMAAS, R. H.. Amicus curiae: sua participação nas ADI e sua efetividade nas decisões do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa HennigLEMOS, M. D. T.. Ativismo judicial: uma análise teórica e crítica sobre a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas a partir da perspectiva dos custos do direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa HennigLEMOS, M. D. T.. Políticas Públicas: possibilidades, limites e legitimidade de atuação do poder judiciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa HennigLEMOS, M. D. T.. A posição da jurisdição constitucional brasileira acerca dos limites e possibilidades do controle de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, R. H.. A viabilidade da ação civil pública como instrumento de tutela do direito à assistência farmacêutica de acordo com o entendimento jurisprudencial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
BITENCOURT, C. M.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig. A utilização do instrumento do amicus curiae como forma de participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa HennigLEMOS, M. D. T.. Um estudo da contribuição e importância do teórico Peter Häberle na jurisprudência do STF, com enfoque na sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, no período de 2005 a 2010. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
FROEHLICH, C. A.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Mandado de Segurança individual e as hipóteses legais de não-cabimento do writ contidas no art. 5º da Lei 1.533/51. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
HENNIG, Mônia Clarissa; SPENGLER NETO, T.. O pré-questionamento como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário: uma análise crítica acerca da jurisdição constitucional brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
FROEHLICH, C. A.;LEAL, Mônia Clarissa Hennig. O caráter público subjetivo fundamental do direito à saúde do poder judiciário na busca pela efetivação dos direitos sociais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. Incentivo a projetos de pesquisa científica, tecnologia e de inovação - Edital interno 02/2020. 2020. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. IV Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa - EGRUPE. 2020. Faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. VII Jornada de Direitos Fundamentais e Democracia. 2020. Universidade de Fortaleza.
HENNIG, Mônia Clarissa. VI Jornada de Direitos Fundamentais. 2019. Universidade de Fortaleza.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. XX Seminário de Iniciação Científica. 2014. Universidade de Santa Cruz do Sul.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig. IV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2008. Universidade de Santa Cruz do Sul.
HENNIG, Mônia Clarissa. Seminário de Iniciação Científica. 2005. Universidade de Saanta Cruz do Sul.
Orientou
As futuras gerações como grupo em situação de vulnerabilidade: standards de proteção da Corte IDH e do Supremo Tribunal Federal; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
A noção de democracia na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte IDH e sua relação com a intertemporalidade dos direitos fundamentais e a proteção das futuras gerações; Início: 2025; Dissertação (Mestrado profissional em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: IMPACTOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL A PARTIR DE 2016; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação Sticto Sensu - Mestrado Acadêmico em Direito) - Faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público; (Orientador);
A PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA DE GRUPOS ESTRUTURALMENTE DISCRIMINADOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E NO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS CRITÉRIOS DE ESPECIAL PROTEÇÃO DESENVOLVIDA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
A INTERTEMPORALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE EM RELAÇÃO A PROTEÇÃO DAS GERAÇÕES FUTURAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PERSPECTIVA DO CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E DO DIÁLOGO COM A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);
A INTERTEMPORALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);
A proteção das futuras gerações e suas possibilidades de participação e de representação democrática; Início: 2025; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INSTRUMENTOS DE INTEROPERABILIDADE COMO MECANISMOS DE SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; Início: 2024; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
A INTERTEMPORALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SOB A LÓGICA DO STATUS ACTIVUS PROCESSUALIS: O ?CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR? E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DAS FUTURAS GERAÇÕES; Início: 2023; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
A NOÇÃO DE INTERTEMPORALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA DAS FUTURAS GERAÇÕES E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; Início: 2023; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; (Orientador);
A jurisdição constitucional na perspectiva do constitucionalismo transformador: incorporação dos litígios estruturais nas diretrizes e na grade curricular dos cursos de Direito como forma de qualificar a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade; Início: 2022; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
Discriminação algorítmica sob tutela constitucional: o dever de proteção estatal, a jurisdição constitucional e a interpretação à luz da lei material da ponderação; Início: 2022; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
O impacto transformador do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas voltadas para o combate à desigualdade estrutural racial; Início: 2022; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
Início: 2024; Universidade de Santa Cruz do Sul;
Início: 2023; Universidade de Santa Cruz do Sul;
Teoria da essencialidade (Wesentlichkeitstheorie) e discriminação algorítmica: standards protetivos em face do Supremo Tribunal Federal e da Corte IDH ? proposta de parâmetros de controle; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);
Teoria da essencialidade (Wesentlichkeitstheorie) e discriminação algorítmica: standards protetivos em face do Supremo Tribunal Federal e da Corte IDH ? proposta de parâmetros de controle; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; (Orientador);
Teoria da essencialidade (Wesentlichkeitstheorie) e discriminação algorítmica: standards protetivos em face do Supremo Tribunal Federal e da Corte IDH ? proposta de parâmetros de controle; Início: 2023; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);
DIÁLOGO JURISDICIONAL SOB UMA PERSPECTIVA DE DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL ENTRE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO JULGAMENTO DE AÇÕES RELATIVAS AO USO DAS FORÇAS POLICIAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Coorientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
RADICALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA DIGITAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA CONSTITUIÇÃO: ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DA TEORIA DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO DE POST E SIEGEL; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O uso da noção de "categorias suspeitas" pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações de não discriminação relativas a grupos vulneráveis; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Uma dimensão estrutural do processo de discriminação de gênero: os elementos construídos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas implicações no contexto trabalhista feminino; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Ius constitutionale commune latino-americano e a construção de um sistema multinível de proteção ao direito à saúde: o diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e os Tribunais Regionais Federais do Brasil; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A conformação jurídico-constitucional da situação de excepcionalidade no Brasil e o controle judicial do Supremo Tribunal Federal frente às medidas de emergência sanitária e à necessária proteção aos direitos fundamentais; ; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Discriminação algorítmica: a aplicabilidade dos standards protetivos fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos de igualdade e de privacidade, a partir das noções de Ius Constitutionale Commune Latino-Americano e dever de proteção estatal; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
As possíveis restrições à liberdade de expressão dos membros do Ministério Público em face da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e a atuação dos órgãos correicionais; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis e minoritários nas constituições estaduais brasileiras: uma análise a partir do constitucionalismo multinível e do ius constitucionale commune na América Latina; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise e mapeamento de suas sentenças; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Margem de apreciação do legislador e diálogo institucional na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas a políticas públicas de proteção às minorias; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O Direito Humano à saúde: uma análise das decisões da CIDH quanto as medidas impostas aos estados e a natureza do direito à saúde ? direito social ou individual?; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O Supremo Tribunal Federal e as minorias: uma análise das decisões em demandas relativas à não discriminação e realização do direito de igualdade; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A atuação do amicus curiae como instrumento de proteção de grupos em situação de vulnerabilidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A (in)existência de uma organização institucional por parte do Estado brasileiro a fim de possibilitar o cumprimento das condenações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Judicialização do direito à saúde e a recomendação nº 31/2010 do CNJ: instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in)capacidade institucional do judiciário?; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Jurisdição Constitucional e Política Orçamentária: a (im)possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias no Brasil; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O controle de convencionalidade no sistema Interamericano de Direitos Humanos e uma análise crítica do diálogo interjurisdicional entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A utilização do dever de proteção pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos de graves violações praticadas por regimes ditatoriais: análise evolutiva da ampliação de suas sentenças; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
As audiências públicas na Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto instrumento de uma justiça dialógica; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O critério do dever de proteção nas condenações brasileiras no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma perspectiva comparativa à compreensão do Supremo Tribunal Federal; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: possíveis relações entre corrupção, boa administração pública e reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: análise de algumas estratégias operacionais utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal para o controle de Políticas Públicas pela via da garantia dos direitos fundamentais; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Judicialização e Ativismo Judicial: O Supremo Tribunal Federal entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais Poderes - uma análise a partir das manifestações na fundamentação de suas decisões; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle jurisdicional de políticas públicas: direitos fundamentais x audiências públicas x Supremo Tribunal Federal; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O controle jurisdicional de Políticas Públicas e o Supremo Tribunal Federal em tempos de judicialização, de ativismo judicia e de midiatizaçãol: uma crítica a partir da análise dos argumentos utilizados nas decisões; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle jurisdicional de políticas públicas: o (novo?) papel (político) do Judiciário na realização do direito fundamental à igualdade das minorias por meio de políticas públicas de inclusão social; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Judicialização e ativismo judicial: entre a interpretação e o princípio da separação de Poderes - uma análise a partir das manifestações do Supremo Tribunal Federal na fundamentação dos votos; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Os direitos fundamentais sociais e o Supremo Tribunal Federal: uma análise da repercussão e da efetividade da audiência pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileira; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle jurisdicional de políticas públicas: a atuação do Pode Judiciário na efetivação do direito a uma alimentação adequada; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O mínimo existencial como critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: uma análise em face de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: a repercussão do instituto na ação direta de inconstitucionalidade de nº 3; 510/DF sobre a lei de biossegurança; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Jurisdição constitucional aberta: uma análise da consideração do critério econômico nas decisões do supremo tribunal federal a partir da convicação da audiência pública da saúde; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A jurisdicção constitucional brasileira entre judicialização da política e ativismo judicial: a (auto)compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca desses conceitos e dos seus limites de atuação em face do princípio da separação dos poderes - uma análise teórica e jurisprudencial; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A indústria da energia elétrica diante da possibilidade de sua caracterização como um serviço público e a questão da existência de uma política energética constitucional: uma análise a partir das constituições brasileiras e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Ação pública como direito fundamental de participação: uma releitua face à abertura da jurisdição constitucional e à concepção de sociedade aberta de Peter Häberle; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Os conflitos entre direitos fundamentais nas relações jurídicas entre transexuais e terceiros: a visão da jurisdição constitucional brasileira em face do princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana; 2008; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Saanta Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A Ação Civil Pública como direito fundamental de participação: uma abordagem a partir da noção de status activus processualis de Peter Häberle e de uma jurisdição constitucional aberta; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Análise histórico-constitucional e do controle jurisdicional das políticas públicas energéticas no contexto da Constituição de 1988; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Repensando a teoria da separação dos poderes: novas perspectivas da relação entre Legislativo, Executivo e Judiciário em face da necessidade de realização dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Tentativa de identificação das diferentes fases do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos relacionados aos direitos fundamentais individuais: análise crítica em face da teoria dos Direitos Fundamentais e da história brasileira; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O princípio da interpretação conforme à constituição como mecanismo hermenêutico de controle da constitucionalidade e de realização dos direitos fundamentais; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A ponderação entre a liberdade de expressão e comunicação e os direitos à privacidade à luz da suprema corte brasileira; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro a partir da edição da Lei n; 9; 868, de 11 de novembro de 1999 até o final do ano de 2006, em relação ao instituto da interpretação conforme à Constituição; 2006; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Saanta Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O princípio da interpretação conforme à Constituição como mecanismo hermenêutico de controle de constitucionalidade e de realização dos direitos fundamentais; 2005; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Saanta Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O conflito entre liberdade de expressão e o direito à privacidade: uma análise à luz da jurisdição constitucional brasileira; 2005; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Saanta Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O Controle Jurisdicinal de Convencionalidade dos Atos do Poder Público no tocante às Políticas Públicas com base no Minimum Core Obligations e na Jurisprudência do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU; 2020; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A (in)execução das decisões interamericanas no que toca à implementação de políticas públicas pelo Brasil: uma proposta de instrumentalização do Estado a partir da teoria dialógica e da perspectiva das sentenças estruturantes; 2019; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O tonel de danaides: judicialização e políticas públicas de saúde no Brasil - uma contribuição à partir da teoria dos diálogos institucionais; 2018; Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, ; Coorientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O Dever dos Entes Estatais de Disponibilizar Informações Públicas como Fundamento para o Exercício do Status Activus Processualis no Controle de Políticas Públicas: uma Proposta de Canal de Informações e Transparência em Políticas Públicas da Saúde-CITAPP; 2016; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle jurisdicional de políticas públicas: o direito cooperativo de Peter Häberle como fundamento para uma noção de cooperação entre os poderes e para a atuação do judiciário como um ?novo? ator no âmbito das políticas públicas; 2015; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O controle jurisdicional de políticas públicas a partir das contribuições da teoria discursiva e democrática com base na dogmática e na realidade brasileira; 2012; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Coorientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle jurisdicional de políticas públicas: o Judiciário como um "novo ator" no âmbito das Políticas Públicas a partir de uma perspectiva de cooperação entre os Poderes; 2011; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, ; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O amicus curiae como instrumento de abertura da jurisdição: um comparativo entre a jurisdição constitucional e sua previsão no projeto do Novo Código de Processo Civil; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O direito ao transporte da pessoa idosa como princípio da dignidade da pessoa humana: mudança de paradigma na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul diante da promulgação do Estatuto do Idoso em face da Constituição; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Demandas Sociais e Políticas Públicas) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O "amicus curiae" como instrumento democratizador da jurisdição constitucional; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Saanta Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Saanta Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A mutabilidade do regime de bens e a regência do artigo 2039 do Código Civil Brasileiro; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em O Novo Direito Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O ressurgimento da Fênix: o Novo Código Civil constitucionalizado; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em O Novo Direito Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Limites e possibilidades da Jurisdição Constitucional: categorização do ativismo e autocontenção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise das medidas de não-repetição nas decisões relativas à questão de gênero; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O cabimento da superação, por parte do Legislativo, da interpretação da Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir ação direta de inconstitucionalidade nº 5105; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: a confusão entre a implementação de Políticas Públicas e a garantia de Direitos Sociais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O dever (constitucional) de proteção diante da dupla face do princípio da proporcionalidade enquanto instrumento para o "controle" jurisdicional de políticas públicas: análise teórica e jurisprudencial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: análise crítica de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Ativismo judicial: uma análise teórica e crítica sobre a possibilidade do controle jurisdicional de políticas públicas a partir da perspectiva dos custos do direito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A influência do pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da personalidade na COnstituição Federal de 1988: construindo uma distinção necessária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Privacidade versus identidade: uma análise do conflito de direitos fundamentais no projeto de Lei Parto Anônimo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Análise histórica das origens do instituto do amicus curiae: aspectos fundamentes do direito romano e do direito inglês medieval; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Biossegurança como instrumento de democratização da jurisdição constitucional: análise comparativa de sua natureza em face dos institutos do amicus curiae e da assistência técnica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e a aproximação do Supremo Tribunal Federal como Tribunal Constitucional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A colisão de direitos fundamentais nos casos de fiscalização do e-mail do empregado pelo empregado pelo empregador: uma análise a partir do princípio da proporcionalidade e da jurisprudência brasileira; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O pré-questionamento como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário: uma análise crítica acerca da jurisdição constitucional brasileira; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: uma análise de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
A Língua como direito cultural: uma análise da (ir)responsabilidade do Estado em face de proteger a Língua Portuguesa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Teoria da essencialidade (Wesentlichkeitstheorie) e discriminação algorítmica: standards protetivos em face do Supremo Tribunal Federal e da Corte IDH ? proposta de parâmetros de controle; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Aprimoramento dos Programas de Humanização dos serviços de saúde com base nos parâmetros de proteção dos grupos vulneráveis fixados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
?Fórmulas? de aferição da ?margem de apreciação do legislador? (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; ; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
?Fórmulas? de aferição da ?margem de apreciação do legislador? (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; ; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
"Fórmulas" de aferição da margem de apreciação do legislador pela Corte IDH; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Universidade de Santa Cruz do Sul - PUIC; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
"Fórmulas" de aferição da "margem de apreciação do legislador" (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte IDH; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
"Fórmulas" de aferição da "margem de apreciação do legislador" na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte IDH; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
?Fórmulas? de aferição da ?margem de apreciação do legislador? (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; ; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Dever de proteção estatal (Schutzpflicht) e proibição de proteção insuficiente (Untermassverbot) com parâmetros para o controle (qualitativo) de Políticas Públicas; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Dever de proteção estatal (Schutzpflicht) e proibição de proteção insuficiente (Untermassverbot) como critérios para o controle jurisdicional qualitativo de Políticas Públicas; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DAS NOÇÕES DE; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Um remédio para o SUS: contributo para uma gestão sistêmica da saúde em face do fenômeno de judicialização da saúde; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana: análise da noção de dever de proteção no âmbito da CIDH; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle jurisdicional de Políticas Públicas: análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal - direitos prestacionais X direitos de inclusão; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle jurisdicional de políticas públicas: o papel e os limites dos Tribunais Constitucionais na fiscalização e na implementação de políticas públicas de inclusão social e a intervenção do ?amicus curiae? como instrumento de debate público e de legitimação das decisões; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle jurisdicional de políticas públicas: o papel e os limites dos Tribunais Constitucionais na fiscalização e na implementação de políticas públicas de inclusão social e a intervenção do ?amicus curiae? como instrumento de debate público e de legitimação das decisões; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Controle jurisdicional de políticas públicas: o papel e os limites dos Tribunais Constitucionais na fiscalização e na implementação de políticas públicas de inclusão social e a intervenção do ?amicus curiae? como instrumento de debate público e de legitimação das decisões; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: análise comparativa entre o sistema brasileiro, alemão e norte-americano e sua efetividade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O amicus curiae como instrumento de uma jurisdição constitucional aberta; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O amicus curiae como instrumento de uma jurisdição constitucional aberta; 2010; Iniciação Científica - Universidade de Santa Cruz do Sul, Universidade de Santa Cruz do Sul - PUIC; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Dever de proteção (constitucional) e controle jurisdicional de Políticas Públicas; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
O ?amicus curiae? como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: análise comparativa entre o sistema brasileiro, alemão e norte-americano; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Jurisdição Constitucional aberta: superando o debate acerca da legitimidade da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul - PUIC, Universidade de Santa Cruz do Sul - PUIC; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Jurisdição constitucional aberta: superando o debate acerca da legitimidade da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Curso de Direito) - Universidade de Saanta Cruz do Sul, Universidade de Santa Cruz do Sul - PUIC; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Os direitos de Bioética enquanto direitos universais: uma abordagem a partir da teoria dos princípios; 2003; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Os direitos bioéticos enquanto direitos universais: uma abordagem a partir da teoria dos princípios; 2003; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul; Orientador: Mônia Clarissa Hennig Leal;
Produções bibliográficas
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SCHOENHERR, M. H. . A virada kantiana no pós-positivismo: a presença da razão prática no Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988. Revista Controversia , v. 21, p. 101-111, 2025.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; SCHOENHERR, M. H. . 'Jogo bonito institucional' em tempos de radicalização democrática?. REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS , v. 11, p. 757-783, 2025.
-
LEAL, Mônia ; CRESTANE, DÉRIQUE . Internet access as a fundamental right and structural discrimination: inter-American standards of protection. UNIO ¿ EU LAW JOURNAL , v. 11, p. 36-51, 2025.
-
BOSA, A. C. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O Ius Constitutionale Commune LatinoAmericano: a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a fixação de standards protetivos do direito à saúde. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 15, p. 14-51, 2025.
-
HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA ; FARDIN DE VARGAS, ELIZIANE . Litígios estruturais na jurisdição constitucional brasileira: um estudo à luz do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano (ICCAAL). REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO , v. 59, p. e20255903, 2025.
-
SOARES CRESTANE, DÉRIQUE ; HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA . Discriminação algorítmica: aplicabilidade de standards protetivos por meio do Ius Constitutionale Commune latino-americano. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA , v. 27, p. 385-420, 2025.
-
VARGAS, ELIZIANE FARDIN DE ; LEAL, MÔNIA CLARISSA HENNING . Controle jurisdicional da política pública de inclusão das pessoas com deficiência auditiva na ADO 30/DF no contexto do constitucionalismo transformador. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais , v. 5, p. 559-583, 2025.
-
FARDIN DE VARGAS, ELIZIANE ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Jurisdição Constitucional transformadora na perspectiva do Ius Constitutionale Commune Latino americano: litigância estrutural e proteção de grupos em situação de vulnerabilidade via controle jurisdicional de políticas públicas. ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO , v. 1, p. 253-283, 2025.
-
VARGAS, ELIZIANE FARDIN DE ; HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA . A prioridade dos litígios estruturais no STF: a ADPF 973/DF e o ECI do racismo estrutural no Brasil. REVISTA DE PROCESSO , v. 366, p. 239-268, 2025.
-
LIMA, Bárbara Santiago de ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E MEIO AMBIENTE: A OPINIÃO CONSULTIVA 23/17 COMO MARCO INTERGERACIONAL. REVISTA DE DIREITO E LIBERDADE , v. 27, p. E05, 2025.
-
MAAS, Rosana Helena ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A NOÇÃO DE STATUS ACTIVUS PROCESSUALIS DE PETER HÄBERLE COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E DA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE) , v. 29, p. 146-166, 2024.
-
PAULO, Lucas Moreschi ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . MORADIA VS. PROPRIEDADE: A ADPF 828/DF E A PROTEÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA EM TEMPOS DE PANDEMIA À LUZ DA PROPORCIONALIDADE. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas , v. 40, p. 193-212, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LIMA, Bárbara Santiago de . A discriminação estrutural na atuação das forças de segurança pública nas favelas brasileiras: uma análise a partir do caso Favela Nova Brasília vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS (UFRN) , v. 16, p. 05-27, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; PAULO, Lucas Moreschi . Discriminação algorítmica e propriedade intelectual: as dimensões de coexistência entre as proteções de direitos fundamentais. REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO , v. 38, p. 22-43, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BOSA, A. C. . O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA COMO MECANISMO DE CONCRETIZAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO: UM ESTUDO ACERCA DA APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO N. 123/2022 PELOS TRIBUNAIS FEDERAIS NO BRASIL. THEMIS - REVISTA DA ESMEC , v. 22, p. 157-196, 2024.
-
MAAS, Rosana Helena ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É UM DIREITO FUNDAMENTAL NA ORDEM JURÍDICA-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA? O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO SUA CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE. Revista do Direito Público , v. 19, p. 13-33, 2024.
-
HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA ; SCHOENHERR, MATEUS HENRIQUE . TRÊS DIMENSÕES DAS POSTURAS AUTOCONTIDAS. REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS , v. 10, p. 871-901, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LIMA, Bárbara Santiago de . CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL: A MORA DO ESTADO BRASILEIRO NO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE NÃO REPETIÇÃO E A RELAÇÃO COM A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL DE RAÇA E DE GÊNERO NO USO DAS FORÇAS POLICIAIS NO ÂMBITO DAS FAVELAS BRASILEIRAS. Revista Direito Público , v. 21, p. 223, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. R. S. . The State of Unconstitutional Affairs of Colombian Origin and the Dialogical Posture in Constitutional Jurisdiction in Structural Injunctions: ADPF 347 as a Brazilian Reference Mark. Max Planck Institute for Comparative Public Law & International Law (MPIL) Research Paper , v. 25, p. 1, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, E. F. . Incorporation of the Premises of Structural Litigation by the Brazilian Federal Supreme Court in the Adjutication of Structural Disputes * La incorporación de los presupuestos de los procesos estructurales por el Supremo Tribunal Federal en el juicio de litigios estructurales. Derecho Pucp , v. 93, p. 99-138, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, M. F. . A vacinação como uma política pública judicializada: desafios em impactos observados durante a pandemia. REVISTA VOX - FADILESTE , v. 20, p. 8-18, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; PAULO, Lucas Moreschi . APONTAMENTOS CRÍTICOS À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PERSPECTIVA DE WALDRON: Uma Análise A Partir do Caso Brasileiro. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 29, p. 90, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, E. F. . Discriminação de gênero sob as lentes do constitucionalismo transformador feminista e dos litígios estruturais no Supremo Tribunal Federal. CADERNOS DE DEREITO ACTUAL (ONLINE) , v. 26, p. 152-171, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ANDRADE, L. G. M. . O CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DOS GRUPOS VULNERÁVEIS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS (SUBNACIONAIS).. REVISTA ESPAÇO JURÍDICO , v. 25, p. 9-32, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Fernando Roberto Schnorr . The Justiciability of the Right to Health under the Conventionality Control of the Inter-American Court of Human Rights. Diritto e Salute Revista di Sanità e Responsabilità medica , v. 1, p. 1-20, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SOUZA, C. J. . A liberdade de expressão como direito fundamental no sistema jurídico-constitucional brasileiro: desafios à jurisdição constitucional. Revista da AGU , v. 22, p. 371-396, 2023.
-
FARDIN DE VARGAS, ELIZIANE ; HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA . GRUPOS VULNERÁVEIS E MINORIAS. REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS , v. 9, p. 877-904, 2023.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CRESTANE, D. S. . Algorithmic discrimination as a form of structural discrimination: Standards of the Inter-American Court of Human Rights related to vulnerable groups and the challenges to judicial review related to structural injunctions. UNIO ¿ EU LAW JOURNAL , v. 9, p. 28-43, 2023.
-
HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA ; MORESCHI PAULO, LUCAS . Algorítmos discriminatórios e jurisdição constitucional: os riscos jurídicos e sociais do impacto dos vieses nas plataformas de inteligência artificial de amplo acesso. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais , v. 24, p. 165-187, 2023.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Fernando Roberto Schnorr . O Supremo Tribunal Federal e as sentenças estruturantes: análise crítica da ADPF 709 (enfrentamento da pandemia entre os povos indígenas enquanto grupo vulnerável). REVISTA CULTURAS JURÍDICAS , v. 10, p. 1-25, 2023.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; VARGAS, E. F. . Omissão legislativa e atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em relação às minorias sexuais. Revista de Informação Legislativa , v. 60, p. 219-243, 2023.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; PAULO, Lucas Moreschi . A Lei Geral de Proteção de Dados, a vulnerabilidade dos usuários da internet e a tutela dos direitos: linhas introdutórias à dinâmica dos dados, do Big Data, da economia de dados e da discriminação algorítmica. Civilistica.com - Revista Eletrônica de Direito Civil , v. 12, p. 1-30, 2023.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CRESTANE, D. S. . A Proteção de Dados Pessoais Sensíveis como Política Pública de Proteção de Grupos Vulneráveis e Minorias em Face da Discriminação Algorítmica. PRIM@ FACIE , v. 22, p. 36-70, 2023.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Fernando Roberto Schnorr . Supremo Tribunal Federal e desigualdade estrutural de gênero: as diferentes abordagens da igualdade. ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO , v. 29, p. 383-399, 2023.
-
VARGAS, E. F. ; HENNIG, Mônia Clarissa . Discriminação estrutural e cotas raciais para candidaturas negras em partidos políticos: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 738/DF. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS , v. 10, p. 1-33, 2023.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . Caso Escher e outros versus Brasil: os elementos que tornam o caso o único cumprido integralmente pelo Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG , v. 47, p. 01-29, 2023.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, E. F. . A doutrina das categorias suspeitas na Corte Interamericana de Direitos Humanos: caso ?empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil'. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 15, p. 01-30, 2022.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O Supremo Tribunal Federal e a (não) intervenção em matéria de políticas públicas: da omissão como justificativa à relação entre poderes. Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 01, p. 378-402, 2022.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, E. F. . A doutrina das ?categorias suspeitas? e a noção de ?escrutínio estrito? na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise da ação direta de inconstitucionalidade 5.543/DF (doação de sangue por homossexuais). Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 27, p. 216-239, 2022.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . Corte Interamericana de Direitos Humanos e a possibilidade de reconhecimento da margem de apreciação nacional quanto às garantias judiciais em processos de impeachment. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR , v. 67, p. 53, 2022.
-
VARGAS, ELIZIANE FARDIN DE ; HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA . O Direito à igualdade e não-discriminação das mulheres na política: a decisão da ADI 5617/DF e a doutrina das categorias suspeitas. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais , v. 22, p. 85-114, 2022.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, ELIZIANE FARDIN DE . Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de ?categoria suspeita? e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. REVISTA DIREITO E PRÁXIS , v. 13, p. 1319-1354, 2022.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SOUZA, C. J. . O atendimento pelo Brasil das medidas impostas nos casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. RIOS ELETRÔNICA (FASETE) , v. 17, p. 225-247, 2022.
-
MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Nova constituição chilena, paridade de gênero e regulamentação de direitos sexuais e reprodutivos: uma mirada para os standards interamericanos. ESTUDIOS CONSTITUCIONALES , v. 20, p. 264-290, 2022.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, Rosana Helena . ?Dever de proteção estatal?, ?proibição de proteção insuficiente? e ?proibição de excesso?: espectro de sua conformação e desenvolvimento pela teoria constitucional alemã. Revista Brasileira De Estudos Politicos , v. 125, p. 397-438, 2022.
-
MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Casos Lagos Del Campo X Acevedo Buendía: Nova Interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos Quanto à Justiciabilidade dos Direitos Sociais?. Revista Direito Público , v. 19, p. 399-425, 2022.
-
MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Acompanhamento nacional do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: um olhar para as experiências estrangeiras. Revista de Direito Internacional , v. 19, p. 355-371, 2022.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CRESTANE, D. S. . O reconhecimento de um direito fundamental à proteção de dados pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro: uma análise à luz da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e suas repercussões no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados. ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO , v. AÃ?O XXVIII, p. 159-178, 2022.
-
MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Formulação, implementação e controle de políticas públicas no contexto 'pós': pós-modernidade, pós-democracia e pós-verdade como mudanças de paradigma. REVISTA DIREITO UFMS , v. 8, p. 297-320, 2022.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, Rosana Helena . As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpf licht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs. REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO , v. 26, p. 33-60, 2021.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; HOFFMANN, GRÉGORA BEATRIZ . AMICUS CURIAE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO HONHAT VS. ARGENTINA. REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS , v. 7, p. 331-352, 2021.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; HOFFMANN, G. B. . O constitucionalismo transformador e o ?diálogo inevitável?: a influência do Ius Constitucionale Commune na consolidação do Estado de Direito na América Latina. ARGUMENTUM (UNIMAR) , v. 22, p. 507-528, 2021.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, ELIZIANE FARDIN DE . Ius Constitucionale Commune na América Latina: a Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de fixação de standards protetivos aos direitos dos grupos vulneráveis e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 11, p. 665-685, 2021.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LIMA, S. S. . O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC no 41 (cotas raciais em concursos públicos). REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS , v. 8, p. 507-528, 2021.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, ELIZIANE FARDIN DE . A questão da ideologia de gênero nas escolas brasileiras: o (des)compasso entre os fundamentos elencados na ADPF 457/GO e no Projeto de Lei 246/2019. Prisma Jurídico , v. 20, p. 216-237, 2021.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LIMA, S. S. . O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a proteção de minorias e grupos vulneráveis. Revista de Direito Brasileira , v. 29, p. 144-163, 2021.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, E. F. . The Brazilian Federal Supreme Court and the issue of gender ideology in schools. UNIO ¿ EU LAW JOURNAL , v. 7, p. 44-59, 2021.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; HOFFMANN, G. B. . Decisão judicial e efeito backlash a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal. REVISTA DIREITO E PAZ , v. 1, p. 187, 2021.
-
CLARISSA, MÔNIA ; MAAS, ROSANA HELENA . DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO RES PUBLICA E COMO FUNDAMENTO PARA A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p373. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais , v. -, p. 373-392, 2020.
-
DE MORAES, MARIA VALENTINA ; HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA . A PRÁTICA DO HOMESCHOOLING ENTRE PROIBIÇÃO JUDICIAL, REGULAMENTAÇÃO EXECUTIVA E OMISSÃO LEGISLATIVA. DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA , v. 14, p. 293-317, 2020.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; HOFFMANN, G. B. . Análise do Caso ?Fazenda Brasil Verde vs. Brasil?: a atuação da corte interamericana de Direitos Humanos como mecanismo judicial efetivo para a proteção de direitos. Revista Húmus , v. 10, p. 332-350, 2020.
-
ALVES, Felipe Dalenogare ; HENNIG, Mônia Clarissa . O direito fundamental ao bom governo e o dever de proteção estatal: uma análise das competências federativas à implementação de políticas de prevenção e repressão aos atos de malversação do patrimônio público. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais , v. 21, p. 11-46, 2020.
-
LIMA, S. S. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange a grupos em situação de vulnerabilidade: análise da Opinião Consultiva nº 24/2017. Ius et Veritas , v. 1, p. 194-205, 2020.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e a Portaria nº 1.129 de 2017: Diálogo institucional e interjurisdicional quanto ao trabalho escravo moderno. Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social , v. 11, p. 27-45, 2020.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O diálogo institucional e as teorias da democracia: contribuições do modelo deliberativo para a articulação entre Poderes no Brasil. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 25, p. 32-48, 2020.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, E. F. . O Ius Constitucionale Commune e sua conformação na Corte Interamericana de Direitos Humanos: alguns aspectos teóricos. REVISTA VIDERE (ON LINE) , v. 12, p. 10-35, 2020.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, M. F. . Controle orçamentário versus estado de emergência sanitária. REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA , v. 1, p. 182-196, 2020.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O Supremo Tribunal Federal Brasileiro entre ativismo e legalismo na proteção de direitos de grupos vulneráveis: análise da decisão que criminalizou a homofobia (ADO 26). ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO , v. 1, p. 375-403, 2020.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, ROSANA HELENA . Controle judicial de políticas públicas: ?controle judicial forte ou fraco??. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 24, p. 191-215, 2019.
-
MORAES, MARIA VALENTINA DE ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A discricionariedade judicial e a definitividade da decisão judicial: a teoria de Hart e as críticas apontadas por Dworkin. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais , v. 20, p. 49-70, 2019.
-
DE MORAES, MARIA VALENTINA ; HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA . Supremo Tribunal Federal e diálogo institucional: há um controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil?. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE , v. 7, p. 193-224, 2019.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LIMA, S. S. . A determinação de implementação de políticas públicas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise do caso Pueblo Indígena Xucuru y sus miembros vs. Brasil. REVISTA CULTURAS JURÍDICAS , v. 6, p. 137-156, 2019.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Digital democracy: from status activus digitalis to disinformation - towards a new wave of judicialization of politics?. UNIO ¿ EU LAW JOURNAL , v. 5, p. 63-74, 2019.
-
ALVES, Felipe Dalenogare ; HENNIG, Mônia Clarissa . A prevenção e a repressão ao fenômeno multinacional da corrupção: o papel indutivo dos instrumentos normativos internacionais e regionais sobre o ordenamento jurídico brasileiro atinente à matéria como forma de proteção multinível aos direitos fundamentais. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 78, p. 137-164, 2019.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; MAAS, Rosana Helena . Desafios e perspectivas do direito fundamental social à saúde nos 30 anos da Constituição Federal brasileira: da progamaticidade à judicialização. ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO , v. 1, p. 349-369, 2019.
-
HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA ; DE MORAES, MARIA VALENTINA . -Diálogo- entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS , v. 5, p. 63-81, 2018.
-
KOHLS, C. C. ; HENNIG, Mônia Clarissa . Direitos fundamentais e o dever de proteção: uma análise pautada no sistema constitucional e na decisão do caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. ESPAÇO JURÍDICO , v. 19, p. 149, 2018.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . A Decisão da Saúde pelo Supremo Tribunal Federal: uma Análise dos Parâmetros para a Judicialização da Saúde. DIREITO PÚBLICO (PORTO ALEGRE) , v. 82, p. 50-70, 2018.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; ALVES, Felipe Dalenogare . A INCONVENCIONALIDADE DA PEC Nº 36/2016 POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA: UMA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DE BARREIRA A PARTIR DO CASO YATAMA VS. NICARÁGUA. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 23, p. 138-160, 2018.
-
HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA ; MORAES, MARIA VALENTINA DE . Relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 19, p. 175-192, 2018.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . A margem de apreciação (nacional e do legislador) e o diálogo entre cortes e entre poderes: meios de compreensão dos mecanismos de proteção dos direitos humanos e fundamentais. ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO , v. 1, p. 497-518, 2018.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS , v. 4, p. 109-128, 2017.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; DEPRA, V. O. B. . Fiscalização do orçamento público: accountability e controle social da atividade financeira do estado. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , v. 12, p. 216-241, 2017.
-
MAAS, ROSANA HELENA ; HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA . Modalidades de judicialização da saúde: análise na jurisprudência do STF. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 17, p. 149-167, 2017.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) pelo Estado brasileiro e a necessária observância do minimum core obligation em ?tempos de crise?. ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO , v. 1, p. 285-303, 2017.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; Azevedo, D. M. . The use of State Protective Duties by the Inter-American System for the Protection of Human Rights: analysis by the light of slavery in Brazil. UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR , v. 4, p. 171-176, 2017.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . O Judiciário entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais poderes: as raízes estadunidenses e germânicas do ativismo judicial e sua influência no contexto contemporâneo ? o caso brasileiro. REVISTA GENERAL DE DERECHO CONSTITUCIONAL (INTERNET) , v. 22, p. 1-39, 2016.
-
HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA ; SCHNORR ALVES, FERNANDO ROBERTO . RAZOABILIDADE E TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL COMO FUNDAMENTOS PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DISCURSO -- REASONABLENESS AND RESOURCE LIMITATION THEORY AS FOUNDATION FOR JUDICIAL REVIEW OF PUBLIC POLICIES: AN ANALYSIS FROM THE DISCOURSE THEORY. ESPAÇO JURÍDICO , v. 17, p. 587-606, 2016.
-
DE AZEVEDO, DOUGLAS MATHEUS ; HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA . A POSTURA PREVENTIVA ADOTADA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: NOÃ?Ã?ES DE Â-DEVER DE PROTEÃ?Ã?OÂ- DO ESTADO COMO FUNDAMENTO PARA A UTILIZAÃ?Ã?O DAS Â-SENTENÃ?AS ESTRUTURANTESÂ-. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE) , v. 21, p. 442-461, 2016.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas. ESPAÇO JURÍDICO , v. 17, p. 993, 2016.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMOS, M. D. T. . Os fenômenos da judicialização da política e da politização do judiciário: uma abordagem a partir da relação entre direito e política. ANUARIO DE DERECHO CONSTITUCIONAL LATINOAMERICANO , v. XXII, p. 211-230, 2016.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O princípio da separação de poderes e a ponderação de competências: uma análise critica a partir da decisão sobre a fosfoetanolamina. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE) , v. 3, p. 34-52-52, 2016.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O supremo tribunal federal e o discurso da implementação de políticas públicas na jurisprudência brasileira: a atuação justificada na omissão. Barbarói , v. 47, p. 289-302, 2016.
-
KOHLS, C. C. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Boa Administração Pública e fundamentos constitucionais das Políticas Públicas na perspectiva do Supremo Tribunal Federal. RECHTD. REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO , v. 7, p. 188-196, 2015.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . A Corte Interamericana de Direitos Humanos como indutora de políticas públicas estruturantes: o exemplo da educação em direitos humanos - uma análise dos casos Ximenes Lopes e Gomes Lund versus Brasil - perspectivas e desafios ao cumprimento das decisões. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos , v. 15, p. 287-300, 2015.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . O direito à saúde entre judicialização e ativismo judicial: um estudo sobre o impacto das demandas judiciais individuais no orçamento do Município de Cachoeira do Sul ? RS. Direito e Democracia (ULBRA) , v. 16, p. 28-42, 2015.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . As audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal brasileiro: uma nova forma de participação?. Novos Estudos Jurídicos (Online) , v. 19, p. 327-347, 2014.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS , v. 3, p. 123-140, 2014.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ODORISSI, L. F. . Controle Jurisdicional de Políticas Públicas e o Direito à Saúde: um estudo acerca da judicialização da saúde no Brasil. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania , v. 1, p. 85-101, 2014.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais sociais: algumas estratégias. UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR , v. 3, p. 1127-1140, 2014.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ODORISSI, L. F. . A República de Weimar como paradigma do Estado Moderno: o controle jurisdicional de políticas públicas como meio de efetivação dos direitos social. Revista Direito Público , v. 11, p. 9-24, 2014.
-
GERVASONI, T. A. ; HENNIG, Mônia Clarissa . Judicialização da política e ativismo judicial: a abertura do processo interpretativo da Constituição como mecanismo de democratização da jurisdição constitucional e de participação no tratamento de conflitos. Direitos Culturais (Online) , v. 8, p. 98-116, 2013.
-
GERVASONI, T. A. ; HENNIG, Mônia Clarissa . Ativismo judicial? o ?antes? e o ?depois? da constituição de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ? um estudo a partir da noção de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Revista Pensar , v. 18, p. 955-972, 2013.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. ; MARION, D. . Judicialização da saúde:algumas experiências brasileiras no combate a judicialização da saúde quanto ao fornecimento de medicamentos. Iurisprudentia: Revista da Faculdade de Direito da Ajes , v. 2, p. 9-24, 2013.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BOLESINA, Iuri . Fundamentação, jurisdição constitucional e direitos fundamentais ? um estudo de caso. ESPAÇO JURÍDICO , v. 14, p. 511-534, 2013.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SCHUMACHER, G. . A ponderação de direitos fundamentais como critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: decisionismo (leia-se ativismo judicial) ou juízo fundamentado? Uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (FDV) , v. 11, p. 201-220, 2012.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BOLESINA, Iuri . A Jurisdição Constitucional como defensora da democracia e dos Direitos Fundamentais no Estado Constitucional e Democrático de Direito. Pensar (UNIFOR) , v. 17, p. 273-296, 2012.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . La jurisdicción constitucional entre judicialización y activismo judicial: ¿existe realmente ?un? o ?el? activismo?. ESTUDIOS CONSTITUCIONALES , v. 10-2, p. 429-454, 2012.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BOLESINA, Iuri . Controle jurisdicional de Políticas Públicas x mínimo existencial: uma análise da atuação da jurisdição brasileira na concretização dos direitos fundamentais sociais. Direito & Paz , v. 37, p. 129-142, 2012.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GERVASONI, T. A. . Imposição judicial de serviços públicos de saúde x teoria da separação de Poderes: uma análise da legitimidade da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito. Revista da Ajuris , v. 126, p. 235-264, 2012.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BOLESINA, Iuri . Três 'porquês' à Jurisdição Constitucional brasileira diante do (aparente) conflito entre mínimo existencial e reserva do possível na garantia dos direitos fundamentais sociais e do controle jurisdicional de Políticas Públicas. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online) , v. 38, p. 6-25, 2012.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Jurisdição Constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do 'amicus curiae' e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais , v. 24, p. 1139-1162, 2012.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GERVASONI, T. A. . Neoconstitucionalismo e nova hermenêutica: novas perspectivas acerca da (i)legitimidade da jurisdição constitucional na concretização de direitos à luz da teoria da separação dos poderes. DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA , v. 17, p. 96-117, 2011.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . La noción de constitución abierta de Peter Häberle como fundamento de una jurisdicción constitucional abierta y como presupuesto para la intervención del "amicus curiae" en el derecho brasileño. Estudios Constitucionales , v. 1, p. 283-306, 2010.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a lei de biossegurança como forma de interevenção do 'amicus curiae' e como instrumento de abertura da jurisdição constitucional. RECHTD. REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO , v. 2, p. 40-49, 2010.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; STEIN, L. K. . A polêmica em torno da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental incidental: existência, localização e eficácia. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI) , v. 14, p. 147-174, 2009.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Jurisdição Constitucional aberta: a abertura constitucional como pressuposto de intervenção do. Revista IOB de Direito Administrativo , v. 21, p. 27-49, 2008.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Considerações acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre a interrupção da gravidez em casos de anencefalia (ADPF 54). Estudios constitucionales , v. Ano 6, p. 529-550, 2008.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Possibilidade de ocorrência e de intervenção do "amicus curiae" no direito brasileiro: um estudo de caso a partir da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Biossegurança.. Revista do Ministério Público (Rio Grande do Sul) , v. 61, p. 15-48, 2008.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BRUGGER, W. . Os direitos fundamentais nas modernas Constituições: uma abordagem comparativa entre o constitucionalismo alemão e brasileiro a partir da teoria dos status de Jellinek. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul) , v. 28, p. 7-27, 2007.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEAL, R. G. ; RECK, Janriê Rodrigues ; SILVA, M. M. P. da . A verdade como consenso em Habermas e suas possíveis repercussões para a teoria processual contemporânea e para a efetivação de uma jurisdição constitucional aberta e democrática. Jurispoiesis (Rio de Janeiro) , v. 9, p. 241-270, 2006.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Dworkin x Habermas, uma discussão acerca da legitimidade da jurisdição constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: novas perspectivas. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional , Belo Horizonte, v. 17, p. 31-58, 2004.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Perspectivas teóricas dos direitos bioéticos enquanto direitos universais: possibilidades da construção de uma igualdade na diferença a partir de uma adequação da teoria dos princípios em face da. Revista da Ajuris , Porto Alegre, v. 30, n.92, p. 243-260, 2003.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Estado, Constituição e sociedade: contributo para uma resistência constitucional em tempos de neoliberalismo.. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, p. 171, 2001.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . O controle de constitucionalidade na Teoria Pura do Direito de Kelsen e suas perspectivas em face do Estado Democrático de Direito. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, p. 65-76, 2000.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Propriedade: de direito absoluto à sua função social. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, p. 151-160, 1999.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . O Acesso à Justiça e o Juizado Especial Cível.. Revista de Jurisprudência, Porto Alegre, 1998.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . O Plano Diretor como instrumento político e jurídico no Estado Democrático de Direito. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, p. 07-45, 1997.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Apontamentos sobre a repetição do indébito no Brasil. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, p. 103-114, 1996.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Urbanismo e Direito: condições e possibilidades de uma nova abordagem.. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, p. 49-74, 1995.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; RANK, H. (Org.) ; FRANCO, F. (Org.) . La protección de grupos vulnerables y la superación de la discriminación estructural. 1. ed. Bogotá: Fundación Konrad Adenauer, 2025. v. 1. 344p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, Rosana Helena (Org.) ; MORAES, M. V. (Org.) . Jurisdição constitucional aberta: mandato transformador da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na proteção de grupos vulneráveis. 1. ed. Santo Ângelo/RS: Ilustração, 2025. v. 1. 274p .
-
MAAS, Rosana Helena (Org.) ; VARGAS, E. F. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) . Espectros dos direitos fundamentais sociais: o papel do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de grupos vulneráveis. 1. ed. Santo Ângelo/RS: Ilustração, 2025. v. 1. 233p .
-
MORAES, M. V. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) ; MAAS, R. H. (Org.) . JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA: A Proteção de Grupos Vulneráveis e da Democracia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal. 1. ed. Santo Ângelo/RS: Ilustração, 2025. v. 1. 209p .
-
GORCZEVSKI, C. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) . Direito e políticas públicas V. 1. ed. Porto Alegre: Freepress, 2025. v. 1. 471p .
-
VARGAS, E. F. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Categorias suspeitas de discriminação e proteção de grupos vulneráveis na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. ed. São Paulo: Tirant Brasil, 2025. v. 1. 136p .
-
POMPEU, G. V. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) ; ALVITES ALVITES, E. C. (Org.) . Actas de las IX Jornadas de lá RED Interamericana de Derechos Fundamentales y Democracia. 1. ed. Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2024.
-
MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Cumprimento das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no Brasil : propostas de instrumentalização do estado na perspectiva das sentenças estruturantes. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024. 335p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BUSSINGUER, E. C. A. (Org.) ; ALVITES, E. C. A. (Org.) ; POMPEU, G. V. M. (Org.) ; SARLET, I. W. (Org.) . Anais da X jornada da rede interamericana de direitos fundamentais e democracia. 1. ed. Vitória: FDV, 2024. 871p .
-
BUSSINGUER, E. C. A. (Org.) ; SARLET, I. W. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) ; ALVITES, E. C. A. (Org.) ; POMPEU, G. V. M. (Org.) . Direitos fundamentais e a perspectiva interamericana da democracia. 1. ed. Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2024. v. 1. 330p .
-
CRESTANE, D. S. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Discriminação algorítmica e discriminação estrutural: standards protetivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2024. 204p .
-
GORCZEVSKI, C. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) . Constitucionalismo contemporâneo IV. 1. ed. Porto Alegre: Free Press, 2023. 618p .
-
MORAES, M. V. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) ; MAAS, R. H. (Org.) . Jurisdição constitucional aberta: proteção de grupos vulneráveis e de minorias na perspectiva da Corte Interamericana de direitos humanos e do Supremo Tribunal Federal. -. ed. Cruz Alta: Ilustração, 2023.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; FUCHS, Marie-Christine (Org.) . Activismo judicial. Cómo deciden los tribunales constitucionales en América Latina. Un análisis a partir del matrimonio civil igualitario. -. ed. Colombia: Editorial Temis, 2022. 457p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; RANK, Hartmut (Org.) . Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales n. 10. Redes sociales, Estado de derecho y control judicial. 10. ed. Colombia: Programa Estado de Derecho para Latinoamérica, Fundação Konrad Adenauer, 2022.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Constitucionalismo contemporâneo & Políticas públicas: novos desafios III. 1. ed. Porto Alegre: Free Press, 2022. 628p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Direito e políticas públicas II. 1. ed. Porto Alegre: Free Press, 2022. 728p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . Margem de Apreciação Nacional e Diálogo Institucional na Perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021. 233p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LIMA, S. S. . A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021. 222p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LIMA, S. S. . A Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021. 222p .
-
ALVES, Felipe Dalenogare ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Controle de Convencionalidade de Políticas Públicas. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021. 242p .
-
ALVES, Felipe Dalenogare ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Controle de Convencionalidade de Políticas Públicas. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021. 242p .
-
GORCZEVSKI, C. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) . Constitucionalismo contemporâneo : novos desafios. 1. ed. Porto Alegre: Free Press Comunicação e Marketing Ltda, 2021. 536p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, Rosana Helena ; KIRSTE, S. . Direitos (fundamentais) sociais e sua justiciabilidade: Brasil, Alemanha e Áustria. -. ed. Curitiba: Íthala, 2021. 105p .
-
HENNIG LEAL, MÔNIA CLARISSA ; CUSTODIO, A. V. (Org.) . Fundamentos constitucionais das políticas públicas. 3. ed. Curitiba: Íthala, 2021. 441p .
-
GALVAO FILHO, A. P. (Org.) ; MAYA, A. M. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) ; VIEIRA, R. S. (Org.) . Direito e Políticas Públicas : tutelas a bens jurídicos individuais e coletivos na sociedade contemporânea. 1. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2021. 249p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GORCZEVSKI, C. (Org.) . Constitucionalismo Contemporâneo & Políticas Públicas II. 1. ed. Porto Alegre/RS: Imprensa Livre, 2020. v. 2. 664p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, ROSANA HELENA . Dever de proteção estatal, proibição de proteção insuficiente e controle jurisdicional de políticas públicas. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. v. 1. 156p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, Rosana Helena . Judicialização da saúde e controle jurisdicional de políticas públicas: entre informação e participação. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. v. 1. 204p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CUSTODIO, A. V. (Org.) . Fundamentos Constitucionais das Políticas Públicas. 1. ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2019. v. 1. 213p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GORCZEVSKI, C. (Org.) . Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas. 1. ed. Curitiba: CRV, 2019. 304p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CUSTODIO, A. V. (Org.) . Fundamentos Constitucionais das Políticas Públicas Volume II. 1. ed. Curitiba: CRV, 2019. v. 1. 284p .
-
GORCZEVSKI, C. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) . Constitucionalismo Contemporâneo: (re)discutindo o direito. 1. ed. Curitiba: Multideis, 2018. v. II. 499p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; COSTA, M. M. M. da (Org.) . Fundamentos Constitucionais das Políticas Públicas nos Direitos Sociais. 1. ed. Curitiba: Prismas, 2018. v. 2. 202p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GOMES, E. B. (Org.) ; PAMPLONA, D. A. (Org.) . Direitos Humanos Sob a Perspectiva Global: Estudos em Homenagem à Flávia Piovesan. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2017. 564p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . Diálogos continentais sobre o Controle de Convencionalidade. 1. ed. Curitiba: Editora Prismas, 2017. 490p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GORCZEVSKI, C. (Org.) . Constitucionalismo Contemporâneo: e suas formas contemporâneas. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2017. 370p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; COSTA, M. M. M. da (Org.) . Políticas Públicas no Constitucionalismo Contemporâneo. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2017. v. 8. 330p .
-
ALCALA, H. N. (Org.) ; ZELADA, L. G. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) . Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana: desafios e perspectivas do controle de convencionalidade pelos Tribunais Constitucionais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 271p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. (Org.) ; ALVES, Felipe Dalenogare (Org.) . Jurisdição Constitucional Aberta: uma análise da PEC 33. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 131p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; COSTA, M. M. M. da (Org.) . Políticas Públicas e Demandas Sociais: Diálogos Contemporâneos. 1. ed. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2016. 509p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; COSTA, M. M. M. (Org.) . Políticas Públicas e Demandas Sociais: Diálogos Contemporâneos II. 1ª. ed. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2016. 540p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GORCZEVSKI, C. (Org.) . Constitucionalismo Contemporâneo: cidadania e justiça. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2016. 336p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SILVA, R. L. N. (Org.) ; BECAK, R. (Org.) . Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: argumentações e contribuições reflexivas - Tomo IX - Série Direitos Fundamentais Civis. 1. ed. Joaçaba: Editora UNOESC, 2016. v. IX. 190p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Fernando Roberto Schnorr (Org.) ; KOHLS, C. C. (Org.) . Jurisdição Constitucional Aberta: uma análise do PL 8.058/2014. 1. ed. São Paulo: Editora Max Limonad, 2016. v. II. 157p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; COSTA, M. M. M. (Org.) . Fundamentos constitucionais das políticas públicas nos direitos sociais. 1. ed. Águas de São Pedro: Livronovo, 2016. 264p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. (Org.) ; MEOTTI, F. F. (Org.) . A Jurisdição Constitucional Brasileira: Perspectivas e Desafios. 1. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015. 208p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . Judicialização e ativismo judicial: o Supremo Tribunal Federal entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais Poderes. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. v. 1. 224p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GORCZEVSKI, C. (Org.) . Constitucionalismo contemporâneo: ponderações e valores. 0. ed. Curitiba: Multideia, 2015. 256p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; COSTA, M. M. M. (Org.) . Políticas Públicas no Constitucionalismo Contemporâneo. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2015. v. VI. 374p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . O amicus curiae e o Supremo Tribunal Federal: fundamentos teóricos e análise crítica. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2014. v. 1. 238p .
-
COSTA, M. M. M. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) . Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos (tomo 14). 1. ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2014. v. 1. 324p .
-
LEIVA, J. I. N. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SANCHIS, L. P. ; RIBERI, P. ; MURUA, I. C. ; VINAS, M. H. . Teoría Constitucional: Ensayos Escogidos. 1. ed. Santiago de Chile: Ediciones Universidad Finis Terrae, 2014. 195p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GORCZEVSKI, C. (Org.) . Constitucionalismo contemporâneo: garantindo a cidadania, concretizando a democracia. 2. ed. Curitiba: Multideia, 2014. v. II. 352p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BRAVO, A. A. S. (Org.) ; OLIVEIRA, A. C. (Org.) ; COSTA, M. M. M. da (Org.) ; HERMANY, R. (Org.) . A (in)efetividade das políticas públicas sob a perspectiva brasileira e europeia. 0. ed. Curitiba: Multideia, 2014. 400p .
-
GORCZEVSKI, C. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) . Constitucionalismo Contemporâneo: concretizando direitos. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2013. v. 1. 374p .
-
COSTA, M. M. M. da (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) . Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2013. v. 1. 347p .
-
BRAVO, A. S. (Org.) ; COSTA, M. M. M. da (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) ; HERMANY, R. (Org.) . Derechos sociales en tiempos de crisis. 1. ed. Sevilla: Punto Rojo, 2013. v. 1. 282p .
-
BOLESINA, Iuri ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O mínimo existencial e o controle de Políticas Públicas: análise de sua operacionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2013. v. 1. 182p .
-
GERVASONI, T. A. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Judicialização da Política e ativismo judicial na perspectiva do Supremo Tribunal Federal. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2013. v. 1. 192p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GORCZEVSKI, C. (Org.) . Constitucionalismo Contemporâneo: desafios e perspectivas. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2012. v. 1. 319p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; COSTA, M. M. M. (Org.) . Direitos Sociais e Políticas Públicas - desafios contemporâneos. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012. v. 1. 354p .
-
GORCZEVSKI, C. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) . Constitucionalismo Contemporâneo: novos desafios. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2012. v. 1. 285p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; COSTA, M. M. M. (Org.) ; LEAL, R. G. (Org.) ; REIS, J. R. (Org.) . As Políticas Públicas no Constitucionalismo Contemporâneo. 1ª. ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012. v. 1.
-
Cecato, Maria Aurea Baroni (Org.) ; MISAILIDIS, Mirta Lerena (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) ; MEZZAROBA, Orides (Org.) . Cidadania, Direitos Sociais e Políticas Públicas. 1. ed. São Paulo: Conceito, 2011. v. 1. 540p .
-
LEAL, R. G. (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) . Ativismo judicial e déficits democráticos: algumas experiências Latino-Americanas e Européias. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. 265p .
-
Cecato, Maria Aurea Baroni (Org.) ; MISAILIDIS, Mirta Lerena (Org.) ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig (Org.) ; MEZZAROBA, Orides (Org.) . Estado, jurisdição e novos atores sociais. 1ª. ed. São Paulo: Conceito, 2010. v. 1. 414p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; Cecato, Maria Aurea Baroni (Org.) ; RUDIGER, D. S. (Org.) . Constituição, Trabalho e Cidadania: reflexões acerca do papel do constitucionalismo na ordem democrática. 1ª. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2009. v. 1. 504p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; Cecato, Maria Aurea Baroni ; RUDIGER, D. S. . Constitucionalismo social: o papel dos sindicatos e da jurisdição na realização dos direitos sociais em tempos de globalização. 1ª. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008. v. 01. 398p .
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Jurisdição Constitucional aberta: reflexões sobre os limites e a legitimidade da Jurisdição Constitucional na ordem democrática. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. v. 01. 244p .
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; GORCZEVSKI, C. . Para uma nova cidadania: introdução ao estudo da Ciência Política, da Teoria do Estado e da Constituição. 1ª. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007. v. 01. 245 p.p .
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Manual de metodologia da pesquisa para o Direito. 1ª. ed. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2007. v. 01. 130p .
-
HENNIG, Mônia Clarissa . A Constituição como princípio: os limites da jurisdição constitucional no Brasil. 1ª. ed. São Paulo: Manole, 2003. v. 1. 155p .
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Introducción. Minorías, grupos vulnerables, grupos en situación de vulnerabilidad y su relación con la discriminación estructural. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Hartmut Rank; Felipe Franco. (Org.). La protección de los grupos vulnerables y la superación de la discriminación estructural. 1ed.Bogotá: Fundación Konrad Adenauer, 2025, v. 1, p. 15-44.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; OLSEN, A. C. L. . La protección de los grupos vulnerables por el Supremo Tribunal Federal. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Hartmut Rank; Felipe Franco. (Org.). La protección de grupos vulnerables y la superación de la discriminación estructural. 1ed.Bogotá: Fundación Konrad Adenauer, 2025, v. 1, p. 93-140.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; FRANCO, F. . Protección de grupos vulnerables, discriminación estructural e interseccionalidad desde la perspectiva de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Hartmut Rank; Felipe Franco. (Org.). La protección de grupos vulnerables y la superación de la discriminación estructural. 1ed.Bogotá: Fundación Konrad Adenauer, 2025, v. 1, p. 281-322.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, Rosana Helena . O AMICUS CURIAE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DE SUA INTERVENÇÃO NAS AÇÕES RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE E DO USO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES NA FUNDAMENTAÇÃO DAS SENTENÇAS. In: Maria Valentina de Moraes; Mônia Clarissa Henning Leal; Rosana Helena Maas.. (Org.). Jurisdição constitucional aberta: mandato transformador da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na proteção de grupos vulneráveis. 1ed.Santo Ângelo/RS: Ilustração, 2025, v. 1, p. 13-47.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Fernando Roberto Schnorr . A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À SAÚDE NO ÂMBITO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: Maria Valentina de Moraes; Mônia Clarissa Henning Leal; Rosana Helena Maas.. (Org.). Jurisdição constitucional aberta: mandato transformador da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na proteção de grupos vulneráveis. 1ed.Santo Ângelo/RS: Ilustração, 2025, v. 1, p. 167-186.
-
FONSECA, L. B. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A CORTE INTERAMERICANA E A PROTEÇÃO INTERGERACIONAL DIANTE DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: UMA LEITURA DO PARECER CONSULTIVO PC-32/2025. In: ELIZIANE FARDIN DE VARGAS; MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL; ROSANA HELENA MAAS. (Org.). ESPECTROS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS. 1ed.Santo Ângelo/RS: Ilustração, 2025, v. 1, p. 13-24.
-
PAULO, Lucas Moreschi ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . PODER JUDICIÁRIO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DISCRIMINAÇÕES ALGORÍTMICAS. In: ELIZIANE FARDIN DE VARGAS; MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL; ROSANA HELENA MAAS. (Org.). ESPECTROS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS. 1ed.Santo Ângelo/RS: Ilustração, 2025, v. 1, p. 217-233.
-
LIMA, Bárbara Santiago de ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS: UMA ANÁLISE DA POSTURA ADOTADA PELO STF E DAS DISCUSSÕES SOBRE O USO PELAS FORÇAS POLICIAIS NO BRASIL. In: Maria Valentina de Moraes; Mônia Clarissa Hennig Leal; Rosana Helena Maas. (Org.). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA: A Proteção de Grupos Vulneráveis e da Democracia pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal. 1ed.Santo Ângelo: Ilustração, 2025, v. 1, p. 113-131.
-
MENEGHETTI, Faena Gall Gófas ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . FAKE NEWS E DESORDEM INFORMACIONAL: DOS PARÂMETROS DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO À NECESSIDADE DE REGULAÇÃO PREVENTIVA COMO INSTRUMENTOS DE PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA. In: Maria Valentina de Moraes; Mônia Clarissa Hennig Leal; Rosana Helena Maas. (Org.). JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ABERTA: A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS E DA DEMOCRACIA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1ed.Santo Ângelo: Ilustração, 2025, v. 1, p. 149-169.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, E. F. . Nem todos os litígios estruturais são prioritários: uma análise da ADPF 973/DF (Estado de Coisas Inconstitucional do racismo estrutural e institucional no Brasil) no Supremo Tribunal Federal. In: Eduarda Peixoto da Cunha França; Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega; Matheus Casimiro.. (Org.). Pragmatismo, direitos fundamentais e processos estruturais. 1ed.Londrina/PR: Thoth, 2025, v. 1, p. 200-214.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CRESTANE, D. S. . Considerações introdutórias acerca do papel dos processos estruturais em face da discriminação algorítmica. In: POMPEU, Gina Vidal; LEAL, Mônia Clarissa Hennig; ALVITES, Elena. (Org.). Actas de las IX Jornadas de lá RED Interamericana de Derechos Fundamentales y Democracia. 1ed.Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2024, v. , p. 145-155.
-
SCHOENHERR, M. H. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . ARGUMENTOS CONSEQUENCIALISTAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APÓS A REFORMA NA LINDB EM 2018. In: DIAS, Handel Martins; GAVIÃO FILHO, Anizio Pires; LEAL, Rogério Gesta. (Org.). Coletânea do VIII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis. 1ed.São Paulo: Editora Dialética, 2024, v. 2, p. 185-212.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SCHOENHERR, M. H. . O DOGMA DA SEGURANÇA JURÍDICA NA MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS EM CONTROLE CONCENTRADO: REVISITANDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DA ADI 2.154. In: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer; Elena Cecilia Alvites Alvites; Mônia Clarissa Hennig Leal; Gina Vidal Marcilio Pompeu; Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Anais da X jornada da rede interamericana de direitos fundamentais e democracia. 1ed.Vitória: FDV, 2024, v. , p. 697-712.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, Rosana Helena . STATUS ACTIVUS DIGITALIS: FUNDAMENTO PARA A ATUAÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PARA A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DA DEMOCRACIA E DA CIDADANIA DIGITAL. In: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer; Ingo Wolfgang Sarlet; Mônia Clarissa Hennig Leal; Elena Cecilia Alvites Alvites; Gina Vidal Marcílio Pompeu. (Org.). Direitos Fundamentais e a Perspectiva Interamericana da Democracia. 1ed.Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2024, v. 1, p. 119-129.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CRESTANE, D. S. . DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA: STANDARDS MÍNIMOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE ESTABELECIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM BASE NA NOÇÃO DE ?DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL?. In: Rogério Gesta Leal, Carlos Aymerich Caño, Alessandra Aparecida Souza Silveira. (Org.). Peminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 1ed.Santo Angelo: Ilustração, 2024, v. , p. 437-466.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CRESTANE, D. S. . Discriminação algorítmica: a aplicabilidade dos standards protetivos fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal em relação aos direitos de igualdade e de privacidade, a partir das noções de ius constitutionale co. In: André Machado Maya. (Org.). Anais do VI EGRUPE: VI Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa. -ed.São Paulo: Editora Dialética, 2023, v. , p. 473-481.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. ; SILVA, F. F. C. . Sentenças estruturantes e diálogos institucionais: complexidades e caminhos para a implementação de sentenças interamericanas. In: André Machado Maya. (Org.). Anais do VI EGRUPE: VI Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa. -ed.São Paulo: Editora Dialética, 2023, v. , p. 455-462.
-
MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O diálogo entre poderes do Estado como ferramenta de otimização da eficiência da administração pública em termos de políticas públicas e serviços públicos. In: Clovis Gorczevski. (Org.). Direitos humanos e participação política. 1ed.Porto Alegre: Free Press, 2023, v. , p. 465-487.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Estado de Derecho y Restricción de Derechos Fundamentales Durante la Pandemia en Brasil: La Actuación del Supremo Tribunal Federal. In: Rainer Arnold; .Javier Cremades. (Org.). Rule of Law and the Challenges Posed by the Pandemic. Contributions to the World Law Congress 2021 in Barranquilla. -ed.Springer: Switzerland, 2023, v. , p. 205-218.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CRESTANE, D. S. . Discriminação algorítmica: impactos discriminatórios e os desafios de proteção de grupos em situação de vulnerabilidade em um contexto pós-democrático. In: Maria Valentina de Moraes; Mônia Clarissa Hennig Leal; Rosana Helena Maas. (Org.). Jurisdição constitucional aberta: proteção de grupos vulneráveis e de minorias na perspectiva da Corte Interamericana de direitos humanos e do Supremo Tribunal Federal. -ed.Cruz Alta: Ilustração, 2023, v. , p. 39-59.
-
MAAS, R. H. ; HENNIG, Mônia Clarissa . Judicialização da saúde no Brasil: doença ou remédio à concretização do direito à saúde?. In: Reginaldo de Souza Vieira; Luciane Bisognin Ceretta; Marcelo Lamy; Sandra Mara Campos Alves. (Org.). Temas do direito sanitário & saúde coletiva. 1ed.Curitiba: Íthala, 2023, v. II, p. 95-109.
-
ALVES, F. R. S. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . As cortes constitucionais e seu papel transformador no combate à desigualdade estrutural que se projeta para a discriminação algorítmica.. In: Aymerich Cano, Carlos; Gesta Leal, Rogério; Silveira, Alessandra Aparecida Souza... (Org.). VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas.. 1ed.Coruña: Universidade da Coruña, 2023, v. 1, p. 73-90.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Supreme Courts. In: Mortimer Sellers; Stephan Kirste. (Org.). Encyclopedia of the Philosophy of Law and Social Philosophy. -ed.Dordrecht: Springer, 2023, v. , p. 1-7.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A interpretação evolutiva da Corte IDH acerca do direito de igualdade e não-discriminação em face da situação de vulnerabilidade e sua relação com a noção de pré e de pós-compreensão. In: Elena Cecilia Alvites; Ingo Wolfgang Sarlet; Paulo Ricardo Schier; Humberto Nogueira Alcalá. (Org.). Direitos Fundamentais & Democracia: Novas Abordagens na Perspectiva Interamericana. -ed.Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2022, v. , p. 53-81.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Aspectos históricos y conceptuales del activismo judicial, ese ilustre (des)conocido. In: Marie-Christine Fuchs; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Activismo judicial. Cómo deciden los tribunales constitucionales en América Latina. Un análisis a partir del matrimonio civil igualitario. -ed.Colombia: Editorial Temis, 2022, v. , p. 13-76.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEITE, Glauco Salomão . El Supremo Tribunal Federal brasileño y el matrimonio civil igualitario: entre la garantía de los derechos fundamentales y los déficits de la democracia representativa. In: Marie-Christine Fuchs; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Activismo judicial. Cómo deciden los tribunales constitucionales en América Latina. Un análisis a partir del matrimonio civil igualitario. -ed.Colombia: Editorial Temis, 2022, v. , p. 127-158.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, M. F. . Controle orçamentário versus estado de emergência sanitária. In: Michael César Silva; Cyntia Teixeira Carneiro Lafeta; Sabrina Torres Lage Peixoto de Melo; Valéria Edith Carvalho de Oliveira. (Org.). Impactos do coronavírus no Direito: diálogos, reflexões e perspectivas contemporâneas. -ed.Belo Horizonte: Editora Newton Paiva, 2022, v. I, p. 310-324.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, Rosana Helena . A ADPF 709/DF (Direito à saúde dos povos indígenas na pandemia): sentença estruturante?. In: o Rogério Gesta Leal; Carlos I. Aymerich Cano; Alessandra A. S. Silveira. (Org.). E-book do VI Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. -ed.São Paulo: Editora Dialética, 2022, v. , p. 233-252.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; OLIVEIRA, V. S. . Posicionamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas à questão de gênero. In: Ilzver de Matos Oliveira; Helma Oliveira; Thiago Coacci. (Org.). Direito dos Grupos Socialmente Vulneráveis. -ed.Andradina: Editora Meraki, 2022, v. , p. 15-32.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, Rosana Helena . O direito (fundamental) à boa administração pública: um panorama no direito brasileiro. In: Alessandra Silveira; Carlos Aymerich Cano; Rogério Gesta Leal. (Org.). VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. -ed.Braga: Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação Universidade do Minho Escola de Direi, 2022, v. , p. 24-32.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Las redes sociales, la libertad de expresión, la democracia y el Supremo Tribunal Federal: un panorama sobre el caso de Brasil. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Hartmut Rank. (Org.). Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales n. 10. Redes sociales, Estado de derecho y control judicial. 10ed.Colombia: Programa Estado de Derecho para Latinoamérica, Fundação Konrad Adenauer, 2022, v. , p. 47-74.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Recepção da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Supremo Tribunal Federal em matéria ambiental. In: Gonzalo Aguilar Cavallo; Humberto Nogueira Alcalá. (Org.). La evolución de los Derechos Sociales en un mundo global. 1ed.Valencia: Tirant Lo Blanch, 2021, v. , p. 193-224.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Recepção da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Supremo Tribunal Federal em matéria ambiental. In: Gonzalo Aguilar Cavallo; Humberto Nogueira Alcalá. (Org.). La evolución de los Derechos Sociales en un mundo global. 1ed.Valencia: Tirant Lo Blanch, 2021, v. , p. 193-224.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Brasil. In: Claudio Nash; Constanza Núñez; Natalia Morales; Marie-Christine Fuchs. (Org.). Constitución y Estado de Derecho. Experiencias Comparadas. 1ed.Colombia: Tirant lo blanch, 2021, v. , p. 165-206.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Aproximações teóricas à noção de soberania enquanto potestas e sua limitação por meio da convencionalização do direito e da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Elena Alvites; Gina Marcilio Pompeu; Ingo Wolfgang Sarlet (Org.). (Org.). Direitos fundamentais na perspectiva da democracia interamericana 2020/2021. -ed.Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2021, v. , p. 153-180.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O Supremo Tribunal Federal brasileiro e a pandemia: estado de direito, restrição de direitos fundamentais e controle de políticas públicas. In: Carlos Aymerich Cano; Rogerio Gesta Leal; Jennifer Sánchez González. (Org.). Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. -ed.Espanha: Bubok Publishing S.L, 2021, v. , p. 279-308.
-
ANDRADE, L. G. M. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da repartição de competências federativas em matéria de saúde e combate ao coronavírus. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; André Viana Custódio. (Org.). Fundamentos constitucionais das políticas públicas. -ed.Curitiba: Íthala, 2021, v. 3, p. 285-300.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . El rol del juez constitucional en Brasil: entre el activismo y el legalismo. In: Víctor Bazán; Marie-Christine Fuchs. (Org.). Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales. Diez años de jurisprudencia constitucional en América Latina. 9ed.Colombia: Tirant lo blanch, 2021, v. , p. 35-75.
-
VARGAS, E. F. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A interpretação conforme à Convenção Americana de Direitos Humanos dada pelo Supremo Tribunal Federal na decisão da ADI 4275: a alteração do prenome e do sexo de pessoas transgênero e a questão do diálogo entre Cortes. In: Elena Alvites; Gina Marcílio Pompeu; Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Anais da VII Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia (2020) -Volume II. -ed.Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2021, v. II, p. 39-56.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . Minorias e grupos em situação de vulnerabilidade: as diferenças conceituais jurisprudenciais no tratamento desses grupos pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: SARLET, Ingo Wolfgang; BARBOSA, Jeferson Ferreira; LEAL, Augusto Antônio Fontanive; SIQUEIRA, Andressa de Bitencourt. (Org.). Direitos fundamentais: os desafios da igualdade e da tecnologia num mundo em transformação. 1ed.Porto Alegre: Fundação Fênix, 2020, v. 1, p. 233-249.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . El Supremo Tribunal Federal Brasileño y la pandemia: estado de derecho y restricción de derechos fundamentales. In: César Landa Arroyo. (Org.). Constitución y Emergencia Sanitaria. 1ed.Lima: Palestra, 2020, v. 1, p. 53-68.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A execução das sentenças internacionais pelas jurisdições nacionais: o caso do Brasil. In: Víctor Bazán; Marie-Christine Fuchs. (Org.). Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales: ejecución, nivel de cumplimiento e implementación de sentencias de tribunales constitucionales y cortes supremas en la región. 8ed.Alemanha: Tirant lo Blanch, 2020, v. 1, p. 43-79.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Superior Tribunal do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Co. In: Luiz Eduardo Gunther e Rubia Zanotelli de Alvarenga. (Org.). O controle de convencionalidade da reforma trabalhista: aplicação das normas internacionais ao direito do trabalho. 1ed.São Paulo: Dialética, 2020, v. 1, p. 1-20.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . Há um diálogo jurisdicional entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos? Uma análise a partir das medidas de não-repetição do Caso Gomes Lund e outros v. Brasil. In: Daniel Wunder Hachem; Luisa Fernanda García López; Felipe Klein Gussoli. (Org.). Corte americana de direitos humanos e seus impactos na América Latina. -ed.Curitiba: Íthala, 2020, v. , p. 171-182.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; LIMA, S. S. . A proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade sob a ótica da Corte Interamericana De Direitos Humanos. In: André Machado Maya. (Org.). Anais do II Egrupe - Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa. 1ed.Porto Alegre: Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP, 2019, v. 1, p. 165-171.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; MORAES, M. V. . As teorias dialógicas e da margem de apreciação (nacional e do legislador) sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal. In: André Machado Maya. (Org.). Anais do II Egrupe - Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa. 1ed.Porto Alegre: Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP, 2019, v. 1, p. 172-178.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: Diálogo entre Cortes?. In: Ingo Sarlet; Humberto Nogueira; Gina Marcilio Pompeu. (Org.). Direitos fundamentais na perspectiva da democracia interamericana. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. 1, p. 359-377.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . Diálogo entre Corte Interamericana de Direitos Humanos e Supremo Tribunal Federal frente à proteção dos direitos de grupos vulneráveis. In: Rogério Gesta Leal; Carlos Aymerich Cano; Alessandra A. S. Silveira. (Org.). V Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 1ed.Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2019, v. 1, p. 221-229.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; MAAS, ROSANA HELENA . Políticas públicas e o "fuzzysmo" da efetividade dos direitos fundamentais sociais: análise crítica do ARE 639.337/STF - acesso a educação. In: António Cândido Oliveira; Ricardo Hermany. (Org.). Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras. 1ed.Braga: AEDREL, 2019, v. 2, p. 225-244.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LIMA, S. S. . A Corte Interamericana de Direitos Humanos como indutora de políticas públicas: uma análise a partir do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil. In: Anízio Pires Gavião Filho; Rogério Gesta Leal. (Org.). Coletânea do V Seminário Nacional: tutelas à efetivação de direitos indisponíveis. 1ed.Porto Alegre: Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP, 2019, v. , p. 45-58.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . A construção de uma hermenêutica de integração em matéria de proteção de direitos humanos como desafio ao constitucionalismo brasileiro: perspectivas a partir da Teoria da Interconstitucionalidade. In: Glauco Salomão Leite; Gustavo Ferreira Santos; João Paulo Allain Teixeira; Marcelo Labanca Corrêa de Araujo. (Org.). 30 anos da Constituição brasileira: balanço crítico e desafios à (re)constitucionalização. 1ed.Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2018, v. , p. 531-554.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Derechos de los grupos en situación de vulnerabilidad: no discriminación e interseccionalidad en la perspectiva de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. In: César Landa Arroyo. (Org.). Derechos Fundamentales. 1ed.Lima: Palestra, 2018, v. , p. 271-290.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: interconstitucionalidade e diálogo entre Cortes na perspectiva do Supremo Tribunal Federal. In: César Landa Arroyo; Ingo Wolfagang Sarlet; Paulo Ricardo Schier. (Org.). Direitos Humanos e Fundamentais na Perspectiva da democracia interamericana. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2018, v. , p. 169-201.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . O Estado brasileiro e o dever de proteção ao trabalhador: o controle de convencionalidade aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho brasileiro como instrumento de concretização dos direitos fundamentais no case Ivanildo Bandeira v. Amsted Maxion. In: Luciano Mariz Maia; Yulgan Lira. (Org.). Controle de convencionalidade: temas Aprofundados. 1ed.Salvador: Juspodivm, 2018, v. , p. 431-470.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . The objective dimension of fundamental rights applied to human rights: ground for a development of a ?State?s protection duty? in the jurisprudence of the Interamerican Court of Human Rights and reinforcement of the idea of interconstitutionality. In: Rogério Gesta Leal; Alessandra Aparecida Souza Silveira; Carlos Aymerich Cano. (Org.). IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 1ed.Espanha: Bubok Publishing S.L, 2018, v. , p. 103-118.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . »Menschenwürde« und »Existenzminimum« in der Rechtsprechung des brasilianischen Supremo Tribunal Federal im Kontext der Verrechtlichung von Recht und Politik. In: Stephan Kirste; Draiton Gonzaga De Souza; Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Menschenwürde im 21. Jahrhundert. 1ed.Baden-Baden: Nomos, 2018, v. 1, p. 175-198.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Espelho Brasil e Espanha: uma análise do acesso à informação, transparência e boa administração pública. In: LEAL, Rogério Gesta; SANTOS, Rafael Padilha dos; DEMARCHI, Clovis.. (Org.). Estado, Mercado e Sociedade: perspectivas e prospectivas. 1ed.Itajaí: UNIVALI, 2017, v. , p. 184-198.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . El principio de solidaridad respecto a la garantía del derecho a la salud en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal brasileño. In: ALCALÁ, Humberto Nogueira; CAVALLO, Gonzalo Aguilar. (Org.). Los Derechos Sociales y su fundamentación en perspectiva de cambio constitucional. 1ed.Santiago - Chile: Editorial Triángulo, 2017, v. , p. 357-374.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; Azevedo, D. M. . A postura preventiva adotada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: noções de "Dever de Proteção" do Estado como fundamento para a utilização das "Sentenças Estruturantes". In: GOMES, Eduardo Biacchi; LEAL, Mônia Clarissa Hennig; PAMPLONA, Danielle Anne. (Org.). Direitos Humanos Sob a Perspectiva Global: Estudos em Homenagem à Flávia Piovesan. 1ed.Santiago - Chile: Instituto Memória. Centro de Estudos da Contemporaneidade, 2017, v. , p. 245-263.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; Azevedo, D. M. . O outro lado da incompatibilidade das leis de anistia por graves violações aos direitos humanos: análise acerca da necessidade de contextualização da realidade político-social dos países condenados. In: Ana Cândida da Cunha Ferraz, Eduardo Biacchi Gomes, Gina Vidal Marcilio Pompeu. (Org.). Direitos Fundamentais em Debate organização Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais. 1ed.São Paulo: RBPDF, 2017, v. , p. 87-105.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . A indução de políticas públicas estruturantes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : o exemplo da educação em direitos humanos a partir dos casos Ximenes Lopes e Gomes Lund versus Brasil. In: LEAL, Mônia Clarissa Hennig; ALVES, Felipe Dalenogare. (Org.). Diálogos continentais sobre o Controle de Convencionalidade. 1ed.Curitiba: Prismas, 2017, v. , p. 159-182.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, ROSANA HELENA . Políticas públicas de acesso à educação de crianças em creches e pré- -escola: uma nova leitura na efetividade dos direitos fundamentais sociais. In: PORTO, Rosante T. Carvalho; COSTA, Marli Marlene Moraes; DIEHL, Rodrigo Cristiano. (Org.). O direito na atualidade e o papel das políticas públicas: a criança e o adolescente no centro da agenda política II. 1ed.Curitiba: Multideia, 2017, v. 1, p. 49-70.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: a gestão democrática e cooperativa como estratégia. In: Maria Elizabeth Rocha; Marli Moraes da Costa; Ricardo Hermany. (Org.). O Alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2017, v. , p. 349-363.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . La garantía judicial y la judicialización del derecho a la salud en Brasil: derecho social o garantía individual?. In: César Landa Arroyo. (Org.). El reto de pensar sobre los derechos fundamentales en América Latina: Actas de las segundas jornadas latinoamericanas sobre derechos fundamentales. 1ed.Lima, Perú: Pontificia UniversidadCatólica del Perú, 2017, v. 1, p. 45-63.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Fernando Roberto Schnorr . A utilização da noção de "dever de proteção" pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise a partir das condenações do Brasil. Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana: desafios e perspectivas do controle de convencionalidade pelos Tribunais Constitucionais. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. , p. 239-271.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . Controle e implementação de políticas públicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica. In: Reginaldo de Souza Vieira; Daniel Ribeiro Préve; José Isaac Pilati. (Org.). ESTADO, POLÍTICA E DIREITO: Políticas Públicas, Gestão Pública e Direitos Fundamentais. 1ªed.Curitiba: Editora CRV, 2016, v. 5, p. 109-126.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; RIBEIRO, C. . PEC 33/2011: Uma Reação aos Fenômenos da Judicialização e do Ativismo Judicial em Nome da Separação de Poderes?. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Rosana Helena Maas; Felipe Dalenogare Alves. (Org.). Jurisdição Constitucional Aberta: uma análise da Pec 33. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 73-96.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; Azevedo, D. M. . Análise acerca da ampliação do alcance das medidas de reparação utilizadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: verificação de sua fundamentação e da natureza das novas implementações. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Marli Marlene Moraes da Costa. (Org.). Políticas Públicas e Demandas Sociais: Diálogos Contemporâneos. 1ªed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2016, v. , p. 253-281.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GAERTNER,B. T. . O direito fundamental social à saúde como um dever estatal a partir de sua conformação na Constituição Federal de 1988. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Marli Marlene Moraes da Costa. (Org.). Políticas Públicas e Demandas Sociais: Diálogos Contemporâneos II. 1ªed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2016, v. , p. 35-53.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . El principio de proporcionalidad y la "prohibición de protección insuficiente" como parámetros de control jurisdiccional de políticas públicas y de fiscalización de la responsabilidad estatal por la concretización de derechos fundamentales. In: José Ignacio Núñez Leiva. (Org.). Derecho público y responsabilidad del Estado. 1ªed.Providencia, Santiago: Ediciones Universidad Finis Terrae, 2016, v. , p. 111-130.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . A intervenção do Supremo Tribunal Federal em políticas públicas prestacionais: o controle jurisdicional, a garantia individual e a efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Clóvis Gorczevski. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: cidadania e justiça. 1ed.Curitiba: Multideia, 2016, v. , p. 07-334.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Fernando Roberto Schnorr . A relação entre princípios e valores na hermenêutica do neoconstitucionalismo. In: Raimar Machado. (Org.). Entre a Razão e o Sentimento: o paradoxo de interpretação do direito social. 1ed.Curitiba: Íthala, 2016, v. , p. 128-142.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . El principio de solidariedad respecto a la garantía del derecho a la salud en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal brasileño. In: Humberto Nogueira Alcalá; Gonzalo Aguilar Cavallo. (Org.). Los derechos sociales y su fundamentación en perspectiva de cambio constitucional. 1ed.Santiago: Triángulo, 2016, v. , p. 357-374.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . A (im)possibilidade do exercício da discricionariedade judicial e o controle jurisdicional de políticas públicas: um estudo a partir da perspectiva das teorias do direito de Hart e Dworkin em um contexto de judicialização e ativismo. Ensaios Críticos de Direito Público. 1ed.belo horizontes: arraes, 2015, v. 1, p. 224-239.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?. In: Ingo Wolgang Sarlet; Eduardo Biacchi Gomes; Carlos Luiz Strapazzon. (Org.). Direitos Humanos e Fundamentais na América da Sul. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015, v. , p. 59-73.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . O guardião da Constituição por Hans Kelsen e Karl Schmitt: uma análise dos fundamentos de propositura da PEC nº 33/2011. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Felipe Dalenogare Alves; Fancieli Freitas Meotti. (Org.). A jurisdição constitucional brasileira: perspectivas e desafios. 1ed.São Paulo: Letras Jurídicas, 2015, v. , p. 1-30.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A dignidade humana e o princípio da proporcionalidade como fundamentos e como parâmetro para o controle jurisdicional de Políticas Públicas. In: ALEXY, Robert; BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery. (Org.). Dignidade humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo. 1ed.Florianópolis: Qualis, 2015, v. 1, p. 143-164.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . A necessária compatibilização do direito à informação aos direitos de personalidade e à dignidade humana: o papel para a educação dos direitos humanos à comunicação social em um contexto pós-ADPF 130. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARTOS, José Antonio Montilla; RUARO, Regina Linden. (Org.). Acesso à informação como direito fundamental e como dever estatal. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, v. , p. 133-152.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Princípio da proporcionalidade e controle jurisdicional de Políticas Públicas: uma análise da utiilização da noção de "proibição de proteção insuficiente" pelo Supremo Tribunal Federal. In: COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015, v. 15, p. 226-246.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Controle jurisdicional de políticas públicas ambientais: uma análise a partir do uso da noção de "dever de proteção" na adpf 101/STF - importação de pneus usados. In: Ana Garriga Domínguez; Álvaro Sánchez Bravo. (Org.). Derechos humanos, protección medioambiental y nuevos retos sociales. 1ed.Madrid: Editorial Dykinson, 2015, v. , p. 143-158.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . A participação democrática e dos movimentos sociais como fundamento para o controle jurisdicional de políticas públicas: uma análise a partir do julgamento da ADPF nº 187 (Marcha da Maconha) pelo Supremo Tribunal Federal. In: Alvaro Sánchez Bravo; Clóvis Gorczevski; Liton Lanes Pilau Sobrinho. (Org.). Direitos humanos e filosofia do direito. 1ed.Passo Fundo: Universidade de Passo Fundo, 2015, v. , p. 136-160.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; KOHLS, C. C. . Os possíveis reflexos da corrupção na análise do princípio da reserva do possível, quando da atuação do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais. In: COSTA, Marli Marlene Moraes; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. (Org.). Políticas Públicas no Constitucionalismo Contemporâneo. 1ed.Curitiba: Multideia, 2015, v. VI, p. 253-268.
-
MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: A GARANTIA DE UM DIREITO INDIVIDUAL FRENTE A SUA DIMENSÃO COLETIVA.. In: Marli M. Moraes da Costa; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Políticas públicas no Constitucionalismo Contemporâneo - VII. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2015, v. 1, p. 33-50.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . Direitos sociais, políticas públicas e orçamento: um controle jurisdicional pela reserva do possível no sentido do que é razoável se exigir do Estado. In: ALVES, Felipe Dalenogare; BECKER, Fabiano de Oliveira; SILVEIRA, Silomar Garcia. (Org.). A Administração Pública municipal e os desafios contemporâneos. 1ed.São Paulo: PerSe, 2014, v. , p. 9-34.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . El Supremo Tribunal Federal y el rango supralegal de los tratados internacionales de derechos humanos: Constitución o Pacto de San José de Costa Rica?. In: ALCALÁ, Humberto Nogueira. (Org.). La protección de los derechos humanos y fundamentales de acuerdo a la Constitución y el derecho internacional de los derechos humanos. 1ed.Santiago: Librotecnía, 2014, v. 1, p. 95-104.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Die brasilianische Verfassungsgerichtsbarkeit zwischen US-amerikanischer Institutionalisierung und deutschen Rechtsdenken. In: KISCHEL, Uwe. (Org.). Der Einfluss des deutschen Verfassungsdenkens in der Welt: Bedeutung, Grenzen, Zukunftsperspektiven. 1ed.Tübingen: Mohr Siebeck, 2014, v. 1, p. 27-48.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Políticas públicas e o ?fuzzysmo? da efetividade dos direitos fundamentais sociais: análise crítica do ARE 639.337/STF ? acesso à educação. In: TRAMONTINA, Robinson; NERY, Rogério; SCHNEIDER, Yuri. (Org.). Direitos Fundamentais sociais no Brasil e na Alemanha. 1ed.Joaçaba: Unoesc, 2014, v. 2, p. 39-54.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . Controle jurisdicional de políticas públicas e a regulação dos serviços públicos na administração pública contemporânea: as agências reguladoras e sua contribuição à impulsão do fenômeno da judicialização. In: Mônia Clarissa Hennig Leal; Clóvis Gorczevski. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: garantindo a cidadania, concretizando a democracia. 2ed.curitiba: multideia, 2014, v. 2, p. 363-380.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . A apreciação de questões políticas pelo Judiciário e a harmonia entre os Poderes: é possível se estabelecer um diálogo conciliador entre Procedimentalismo e Substancialismo?. In: STRAPAZZON, Carlos Luiz; GOLDSCHMIDT, Rodrigo; TRAMONTINA, Robison. (Org.). Direitos Fundamentais Sociais: teoria geral e mecanismos de efetividade no Brasil e na Espanha. 1ed.Joaçaba: Unoesc, 2014, v. 1, p. 69-81.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . A Jurisdição Constitucional e os Direitos Fundamentais na sociedade da informação: as biografias não autorizadas e os caminhos do PL nº 393/2011 (legislativo) e da ADI nº 4815-DF. In: ZIEMANN, Aneline dos Santos; ALVES, Felipe Dalenogare. (Org.). A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais nas relações privadas: questões contemporâneas. 1ed.São Paulo: Perse, 2014, v. 1, p. 65-88.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . How far should international Courts of Human Rights go? An analysis regarding the phenomena of judicialization and judicial activism. In: RIBERI, Pablo; LACHMAYER, Konrad. (Org.). Philosophical or political foundations of Constitutional Law?. 1ed.Wien: Nomos, 2014, v. 1, p. 331-352.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; KOHLS, C. C. . Corrupção e improbidade administrativa: uma análise dos seus efeitos na sociedade e o possível reflexo no controle jurisdicional de políticas públicas. In: Rogério Gesta Leal; Ianaê Simonelli da Silva. (Org.). As múltiplas faces da corrupção e seus efeitos na democracia contemporânea. 1ed.Santa Cruz do Sul: EdUNISC, 2014, v. , p. 104-118.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A jurisdição constitucional entre judicialização e ativismo judicial. In: Alvaro Sánchez Bravo; António Candido de Oliveira; Marli Marlene Moraes da Costa; Mônia Clarissa Hennig Leal; Ricardo Hermany. (Org.). A (in)efetividade das políticas públicas sob a perspectiva brasileira e europeia. 0ed.Curitiba: Multideia, 2014, v. , p. 95-118.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Neoconstitucionalismo, judicialización y actuación del Supremo Tribunal Federal brasileño en el control jurisdiccional de políticas públicas con fundamento en el principio de la dignidad humana. In: Luis Prieto Sanchís; Pablo Riberi; Ignacio Colombo Murúa; Mônia Clarissa Hennig Leal; Miriam Henríquez Viñas; José Ignacio Núñez Leiva. (Org.). Teoría Constitucional: ensayos escogidos. 1ed.Santiago de Chile: Ediciones Universidad FinisTerrae, 2014, v. , p. 123-.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . A intervenção do poder judiciário nas políticas públicas: a gestão democrática e cooperativa como "contraponto" ao controle jurisdcional de políticas públicas. CORRUPCIÓN, POLÍTICAS PÚBLICAS Y DERECHOS FUNDAMENTALES EN BRASIL Y ESPAÑA. 1ed.España: Bubok Publishing S.L, 2014, v. , p. 426-459.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Jurisdicción Constitucional, judicialización y activismo judicial desde la perspectiva del Supremo Tribunal Federal brasileño. In: BRAVO, Alvaro Sanchez; COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig; HERMANY, Ricardo. (Org.). Derechos Sociales en tiempos de crisis. 1ed.Sevilla: Punto Rojo Libros, 2013, v. 1, p. 133-162.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . "Amicus curiae" als Instrument der Mitbestimmung, der Demokratisierung und der Legitimation der brasilianischen Verfassungsgerichtsbarkeit. Eine Analyse aus der Perspektive der Statustheorie. In: ANDERHEIDEN, Michael; KEIL, Rainer; KIRSTE, Stephan; SCHAEFER, Jan Philipp. (Org.). Verfassungsvoraussetzungen. 1ed.Tübingen: Mohr Siebeck, 2013, v. , p. 805-818.
-
LEMOS, M. D. T. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Il controllo giurisdizionale delle politiche pubbliche: limite e traguardi del sindacato giudiziale alla ricerca dell'effetività dei diritti sociali. In: BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SILVA, Rogério Luiz Nery da; SMORTO, Guido. (Org.). Le sfide dei diritti umani fondamentali in America Latina e in Europa. 1ed.Roma: Aracne, 2013, v. , p. 527-554.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; RIBEIRO, C. . O Supremo Tribunal Federal e o controle jurisdicional de Políticas Públicas de inclusão social: uma análise da ADPF 186 (cotas raciais) com base no conceito de justiça distributiva de John Rawls. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: concretizando direitos. 1ed.Curitiba: Multideia, 2013, v. , p. 9-26.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A Jurisdição Constitucional entre judicialização e ativismo judicial. In: COSTA, Marli Marlene Moraes; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. (Org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2013, v. 13, p. 217-246.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . Direitos sociais e controle jurisdicional de Políticas Públicas na ordem constitucional contemporânea. In: ALVES, Felipe Dalenogare; BECKER, Fabiano de Oliveira; SILVEIRA, Silomar Garcia. (Org.). Novos paradigmas na Administração Pública municipal contemporânea. 1ed.São Paulo: Letras Jurídicas, 2013, v. , p. 13-34.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BOLESINA, Iuri . Mînimo existencial x mínimo vital: uma análise dos limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário na sua garantia e no controle jurisdicional de Políticas Públicas. In: ALEXY, Robert; BAEZ, Narciso Leandro Xavier; SANDKÜHLER, Hansg-Georg; HAHN, Paulo. (Org.). Níveis de efetivação dos direitos fundamentais civis e sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. 1ed.Joaçaba: Unoesc, 2013, v. 1, p. 543-584.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . A apreciação de questões políticas pelo judiciário e a harmonia entre os poderes: é possível se estabelecer um diálogo conciliador entre procedimentalismo e substancialismo?. In: STRAPAZZON, Carlos Luiz; GOLDSCHMIDT, Rodrigo; TRAMONTINA, Robison.. (Org.). Direitos Fundamentais: teoria geral e mecanismos de efetividade no Brasil e na Espanha.. 1ed.Joaçaba: Editora Unoesc, 2013, v. 1, p. 69-82.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMOS, M. D. T. . O Judiciário e o controle jurisdicional de Políticas Públicas: um mal necessário em nome da proteção de um bem necessário?. In: ALEXY, Robert; BAEZ, Narciso; SANDKÜHLER, Hans-Jörg; HAHN, Paulo. (Org.). Níveis de efetivação dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. 1ed.Joaçaba: Unoesc, 2013, v. 1, p. 641-666.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GERVASONI, T. A. . Separação de Poderes e concretização de direitos pela Jurisdição Constitucional. In: BOFF, Salete Oro; KERBER, Gilberto. (Org.). Processo Civil no Constitucionalismo Contemporâneo: debates materiais e processuais. 1ed.Curitiba: Multideia, 2012, v. 1, p. 23-34.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEITÃO, Roberta Pereira . A jurisdição constitucional e a efetivação do direito fundamental à saúde como forma de controle jurisdicional de políticas públicas. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: desafios e perspectivas. 1ed.Curitiba: Multideia, 2012, v. 1, p. 9-28.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . La inducción de Políticas Públicas por los Tribunales Constitucionales y por los Tribunales Internacionales: judicialización x activismo judicial. In: COSTA, Marli Marlene Moraes da; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas - desafios contemporâneos. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012, v. 1, p. 34-57.
-
BITENCOURT, C. M. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Um novo olhar sobre a interlocução entre o Direito e a Política. In: GORCZEVSKI, Clovis; ROMERO, Ralfe Oliveira. (Org.). Opinio Iuris. 1ed.Curitiba: Multideia, 2012, v. 1, p. 99-112.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMOS, M. D. T. . O controle jurisdicional de Políticas Públicas no âmbito da Verdade, Justiça e Reconciliação: um caminho entre o ativismo e a efetiva proteção dos Direitos Humanos. In: LEAL, Rogério Gesta. (Org.). Verdade, Memória e Justiça: um debate necessário. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012, v. 1, p. 35-58.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SODRE, J. I. L. . A judicialização do direito à saúde. In: GORCZEVSKI, Clovis; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: novos desafios. 1ed.Curitiba: Multideia, 2012, v. 1, p. 27-48.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMO, M. D. T. . Controle jurisdiconal de Políticas Públicas: limites e alcances da atuação do Poder Judiciário na busca pela efetivação dos direitos sociais. In: BAEZ, N. L. X.; SILVA, R. L. N. da; SMORTO, G.. (Org.). Os desafios dos direitos humanos fundamentais na América Latina e na Europa. 1ed.Joaçaba: Unoesc, 2012, v. 1, p. 533-554.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SCHMIDT, R. . Amicus curiae como instrumento de participação e de cidadania: análise comparativa de sua intervenção na Ação Direta de Inconstitucionalidade e no projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro. In: GORCZEVSKI, Clovis. (Org.). Direitos Humanos e participação política. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2012, v. 3, p. 111-144.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMOS, M. D. T. . O Judiciário como indutor de Políticas Públicas: cumprimento de um dever constitucional ou ativismo judicial? Uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: COSTA, M.M.M. da; LEAL, M.C.H; LEAL, R.G.; REIS, J.R.. (Org.). As Políticas Públicas no Constitucionalismo Contemporâneo. 1ªed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012, v. 4, p. 831-847.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Jurisdicción constitucional y democracia: retos y posibilidades de su legitimación por medio de la actuación del amicus curiae ? un análisis de su operacionalización por el Supremo Tribunal Federal Brasileño. In: José Ignacio Nuñez Leiva. (Org.). Nuevas perspectivas de Derecho Público. 1ed.Santiago: Libromar, 2011, v. 1, p. 0-.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O amicus curiae: instrumento de abertura e de democratização da jurisdição constitucional ou mecanismo judicial de legitimação das decisões? Uma análise de sua função justificadora no Recurso Extraordinário n. 597.165/DF. In: REIS, J. R. dos; LEAL, R.G.. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. -ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011, v. 1, p. 0-.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GERVASONI, T. A. . Estado, Jurisdição e Políticas Públicas: as possibilidades de controle jurisdicional de políticas públicas e a ampliação do espaço público para a inclusão de novos atores sociais. In: CECATO, M.A.; MISAILIDIS, M.L.; LEAL, M.C.H., MEZZAROBA, O.. (Org.). Cidadania, Direitos Sociais e Políticas Públicas. 1ed.São Paulo: Conceito, 2011, v. 1, p. 409-422.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Ativismo Judicial e Participação Democrática: a audiência pública como espécie de Amicus Curiae e de abertura da jurisdição constitucional - a Experiência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro na audiência pública da saúde. In: Rogério Gesta Leal; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). ATIVISMO JUDICIAL E DÉFICITS DEMOCRÁTICOS: ALGUMAS EXPERIÊNCIAS LATINO-AMERICANAS E EUROPÉIAS. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011, v. , p. 221-244.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . O amicus curiae: alguns aspectos sobre a intervenção do instituto no controle abstrato de constitucionalidade no direito brasileiro. In: GORCZEVSKI, Clovis; REIS, Jorge Renato dos.. (Org.). Constitucionalismo contemporâneo: debates acadêmicos.. Santa Cruz do Sul: IPR, 2010, v. , p. 9-392.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Amicus Curiae, Jurisdição Constitucional e democracia: una análise crítica acerca da atuação do Supremo Tribunal Federal e da efetividade da intervenção do "amicus curiae" no controle de constitucionalidade brasileiro. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta. (Org.). Direitos Sociais & Políticas Públicas - Desafios Contemporâneos. 1ªed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010, v. 1, p. 3200-3232.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . O Amicus Curiae como Instrumento de Abertura da Jurisdição Constitucional: uma abordagem a partir dos pressupostos da Constituição democrática de Direito e da sociedade aberta de intérpretes da Constituição. In: CECATO, Maria Aurea Baroni; MISAILIDIS, Mirta Lerena; LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MEZZAROBA, Orides. (Org.). Estado, Jurisdição e novos atores sociais. 1ªed.São Paulo: Conceito, 2010, v. 1, p. 53-68.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Constitucionalismo democrático: alguns contornos sobre a Teoria da Sociedade Aberta dos intérpretes da Constituição e da Constiuição como um produto cultural de Peter Häberle. In: Ricardo Hermany. (Org.). Empoderamento Social Local. 1ed.Porto Alegre: Corag, 2010, v. , p. 219-246.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BITENCOURT, C. M. ; GERVASONI, T. A. ; Grehs, Kássia . Anencefalia: conflitos entre direitos fundamentais e possibilidade jurídica de solução. In: Lúcia Helena Cardoso. (Org.). Violência doméstica e gênero: um recorte no universo feminino santa-cruzense. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2010, v. , p. 179-200.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Jurisdição constitucional e cidadania no contexto democrático: perspectivas de uma jurisdição constitucional aberta. In: REIS, J. R. dos; LEAL, R. G.. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas - Desafios contemporâneos. 1ªed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2009, v. Tomo 9, p. 2871-2890.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Constituição, trabalho e cidadania em tempos de neoliberalismo: força normativa da Constituição x realidade na garantia dos direitos fundamentais sociais. In: LEAL, M. C. H.; CECATO, M. A. B.; RÜDIGER, D. S.. (Org.). Constituição, Trabalho e Cidadania: reflexões acerca do papel do constitucionalismo na ordem democrática. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2009, v. , p. 11-36.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Amicus Curiae: instrumento de democratização da jurisdição constitucional aberta e de concretização dos direitos humanos. A intervenção da figura nas ações do controle concentrado de constitucionalidade e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: GORCZEVSKI, Clovis. (Org.). Direitos Humanos, Educação e Sociedade. 1ed.Porto Alegre: UFRGS, 2009, v. , p. 23-42.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Estado, Jurisdição e constitucionalismo social em tempos de crise: uma releitura necessária. In: LEAL, M.C.H.; CECATO, M.A.B.; RÜDIGER, D.S.. (Org.). Constitucionalismo social: o papel dos sindicatos e da jurisdição na realização dos direitos sociais em tempos de globalização. 1ªed.Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008, v. 01, p. 09-20.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Limites da jurisdição, separação de poderes e crise: a participação como elemento de abertura e de legitimação da jurisdição constitucional na ordem democrática. In: SPENGLER, F.M.; LUCAS, D.C.. (Org.). Estado, conflito, jurisdição e crise. 1ªed.Ijuí: Unijuí, 2008, v. 01, p. -.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BITENCOURT, C. M. . Jurisdição Constitucional aberta: democratizando a interpretação para a sociedade pluralista com a proposta hermenêutica de Peter Häberle. In: GORCZEVSKI, C.; REIS, J.R.. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo. Porto Alegre: Norton, 2008, v. 01, p. -.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A noção de Constituição aberta de Peter Häberle como fundamento de uma jurisdição constitucional aberta e como pressuposto de intervenção do. In: REIS, J.R.; LEAL, R.G.. (Org.). Demandas Sociais e Políticas Públicas. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008, v. 8, p. 2369-2395.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . A noção de status activus processualis com fundamento para a operacionalização de uma jurisdição constitucional aberta. In: REIS, J. R. dos; LEAL, R. G.. (Org.). Direitos Sociais & Políticas Públicas. 1ªed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2007, v. Tomo 7, p. 2092-2120.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; TEIXEIRA, M. D. . O conflito entre direitos fundamentais na Constituição brasileira: a aplicação do princípio da proporcionalidade como proibição de excesso e a função da Jurisdição Constitucional como garantidora dos Direitos Fundamentais. In: GORCZEVSKI, C.; REIS, J. R. dos. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo. Porto Alegre: Norton, 2007, v. , p. -.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Estado de Direito. In: BARRETTO, Vicente de Paulo. (Org.). Dicionário de Filosofia do Direito. 01ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2006, v. 01, p. -.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Interpretação conforme a constituição x nulidade parcial sem redução de texto: semelhanças, diferenças e reflexão sobre sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta. (Org.). Direitos Sociais & Políticas Públicas. 1ªed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006, v. Tomo 6, p. 1563-1586.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Democracia: origens, fundamentos e controvérsias. In: GORZEVSKI, Clovis; REIS, Jorge Renato dos.. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: Direitos Fundamentais em debate. 1ªed.Porto Alegre: Norton, 2005, v. , p. 71-96.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Pré-compreensão e pós-compreensão: uma análise de sua função na interpretação da Constituição Aberta. In: LEAL, Rogério Gesta; REIS, Jorge Renato dos.. (Org.). Direitos Sociais & Políticas Públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2005, v. 5, p. 1347-1381.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Verbetes de Teoria do Estado e da Constituição. In: NASCIMENTO, Carlos Valder do; ALVES, Geraldo Magela. (Org.). Enciclopédia do Direito Brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2002, v. II, p. 261-270.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BOSA, A. C. . Ius Constitutionela Commune Latino-Americano: A Vinculação Das Decisões Da Corte Interamericana De Direitos Humanos Em Matéria De Saúde. In: VII EGRUPE : Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa, 2025, Porto Alegre. Anais do VII EGRUPE : Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa. São Paulo: Editora Dialética, 2025. v. 1. p. 325-333.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LOPES, M. E. B. . VULNERABILIDADE INTERSECCIONAL DE TRABALHADORES RURAIS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO CASO MUNIZ DA SILVA E OUTROS VERSUS BRASIL. In: XXI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos, 2025, Santa Cruz do Sul. Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.. Santa Cruz do Sul: Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, 2025. p. 1-13.
-
CRESTANE, D. S. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA: STANDARDS MÍNIMOS DO DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE ESTABELECIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM BASE NA NOÇÃO DE ?DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL?. In: IX SEMINAŔ IO INTERNACIONAL HISPANO-LUSO-BRASILEIRO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS, 2025, Brasil, Espanha, Portugal. IX Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Santo Ângelo: Ilustração, 2024. p. 437-466.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; PAULO, Lucas Moreschi . DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, VULNERABILIDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL. In: XX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos, 2024, Santa Cruz do Sul. DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, VULNERABILIDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LIMA, Bárbara Santiago de . CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL E A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL DE RAÇA E GÊNERO. In: XX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos, 2024, Santa Cruz do Sul. 2024: XX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2024.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CRESTANE, D. S. . Considerações introdutórias acerca dos processos estruturais em face da discriminação algorítmica. In: XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos, 2023, Santa Cruz do Sul. Anais do XIX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XV Mostra Internacional de Trabalhos Científicos, 2023.
-
ALVES, F. R. S. ; HENNIG, Mônia Clarissa . As cortes constitucionais e seu papel transformador no combate à desigualdade estrutural que se projeta para a discriminação algorítmica. In: VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, 2023, Coruña. VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Coruña: Publicacións UDC, Universidade da Coruña, 2023. p. 73-90.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Fernando Roberto Schnorr . AS CORTES CONSTITUCIONAIS E SEU PAPEL TRANSFORMADOR NO COMBATE À DESIGUALDADE ESTRUTURAL QUE SE PROJETA PARA A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA. In: VIII SEMINÁRIO INTERNACIONAL HISPANO-LUSO-BRASILEIRO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS, 2023, Coruña e Braga. VIII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Coruña: Universidade da Coruña, 2023. p. 73-90.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, E. F. . A interpretação conforme à Convenção Americana de Direitos Humanos dada pelo Supremo Tribunal Federal na decisão da ADI 4275: a alteração do prenome e do sexo de pessoas transgênero e a questão do diálogo entre cortes. In: VII Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia, 2021, Porto Alegre. Anais da VII Jornada da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia (2020). Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2020. v. 2. p. 39-56.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; HOFFMANN, G. B. . A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em termos de reparação e prevenção de violações de direitos humanos e o alcance de suas sentenças sob a perspectiva das 'sentenças estruturantes'. In: XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XIII Mostra Internacional de Trabalhos Científicos, 2019, Santa Cruz do Sul/RS. XVI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul/RS: EDUNISC, 2019. v. 1. p. 1-17.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GAERTNER,B. T. . Aspectos introdutórios a teoria da ?margem de apreciação do legislador? e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e Mostra Internacional de Trabalhos Científicos, 2017, Santa Cruz do Sul. XIV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2017.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GAERTNER,B. T. . Aspectos histórico-constitucionais do direito fundamental social à saúde e sua conformação como um 'dever do estado'. In: XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA & II MOSTRA NACIONAL DE TRABALHOS CIENTÍFICOS, 2016, Santa Cruz do Sul. XII SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2016.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Corte Interamericana de Direitos Humanos e Jurisdição Constitucional: Interconstitucionalidade e diálogo entre Cortes na Perspectiva do Supremo Tribunal Federal. In: Interjusfundamentalidade, internormatividade e interjusdicionalidade, 2016, Braga. UNIO: E-book Workshop CEDU/UNISC 2016. Braga: Centro de Estudos em Direito da União Europeia, 2016. p. 251-262.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; Azevedo, D. M. . A utilização do Dever de Proteção pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos de graves violações praticadas por regimes militares: análise evolutiva da ampliação de suas sentenças. In: XI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E I MOSTRA NACIONAL DE TRABALHOS CIENTÍFICOS, 2015, Santa Cruz do Sul. XI SEMINÁRIO NACIONAL DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas na jurisprudência brasileira: quando a implementação da política pública torna-se a tutela do direito individual. In: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade contemporânea e VIII Mostra de trabalhos jurídico científicos, 2015, Santa Cruz do Sul. Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, ROSANA HELENA ; MARION, D. . Judicialização da saúde: um estudo de caso no município de Santa Cruz do Sul. In: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade contemporânea e VIII Mostra de trabalhos jurídico científicos, 2015, Santa Cruz do Sul. XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Fernando Roberto Schnorr . O Dever de Proteção na Sociedade da Informação. In: XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade contemporânea e VIII Mostra de trabalhos jurídico científicos, 2015, Santa Cruz do Sul. XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. R. S. . O dever de proteção na sociedade da informação. In: XII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VIII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2015. XII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VIII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2015.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . A Judicialização da Política e do Direito: um fenômeno decorrente de múltiplas causas, sob diferentes abordagens. In: XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2014, Santa Cruz do Sul. Anais do XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Socied, 2014, Santa Cruz do Sul. XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2014, Santa Cruz do Sul. Anais do XI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Socied. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2014. v. 1. p. 1-15.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; KOHLS, C. C. . Os Possíveis reflexos da corrupção na análise do princípio da reserva do possível, quando a atuação do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais. In: XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2014, Santa Cruz do Sul. XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânes. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2014. v. 11.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Fernando Roberto Schnorr . Análise do custo dos direitos fundamentais sociais pelo magistrado na perspectiva das ações individuais e coletivas. In: X Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2014, Santa Cruz do Sul. VII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2014. v. 11.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . El Supremo Tribunal Federal y el rango supralegal de los Tratados Internacionales de Derechos Humanos: Constitución o Pacto de San José de Costa Rica?. In: La protección de los derechos humanos y fundamentales: de acuerdo a la Constitución y el derecho internacional de los derechos humanos, 2013, Santiago. Anales del Seminario Internacional, 2013. v. 1. p. 1-12.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Meio ambiente e participação: o amicus curiae como instrumento de participação social para a proteção amabiental. In: II Congresso Internacional de Direito e Marxismo, 2013, Caxias do Sul. Direito e Marxismo: meio ambiente. Caxias do Sul: Educs, 2013.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. . O controle social como contraponto/complemento ao controle jurisdicional de políticas públicas: combate à corrupção enquanto empecilho à efetivação dos direitos fundamentais sociais. In: Unoesc International Legal Seminar - Spring Brasil Alemanha, 2013, Chapecó. Anais do Unoesc International Legal Seminar. Chapecó: EdUNOESC, 2013. v. 2. p. 493-504.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ODORISSI, L. F. . Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: um estudo acerca da judicialização do direito à saúde no Brasil. In: 6ª jornada de pesquisa e 5ª jornada de extensão do Curso de Direito da FAMES, 2013, Santa Maria - RS. Anais da 6ª jornada de pesquisa e 5ª jornada de extensão do Curso de Direito da FAMES. Santa Maria: FAMES, 2013. v. 1.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BOLESINA, Iuri . Jurisdição Constitucional, Democracia e Direitos Fundamentais (sociais) no Estado Constitucional e Democrático de Direito. In: Simpósio Internacional de Direito: dimensões materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais, 2012, Chapecó. Dimensões materiais e eficaciais dos Direitos Fundamentais. Chapecó: Unoesc, 2012. p. 331-344.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GOERCH, A. B. . O controle jurisdicional de políticas públicas em face da repartição de competências federativas: uma abordagem a partir da teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas. In: XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional do IDP, 2012, Brasília. XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional do IDP. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda, 2012. p. 1-20.
-
LEMOS, M. D. T. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A concretização dos direitos fundamentais sociais através do controle jurisdicional das políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. In: VIII Seminário INternacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea; IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2011, Santa Cruz do Sul. VIII Seminário INternacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea; IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2011.
-
ALVES, Fernando Roberto Schnorr ; SANTOS, Michael Ferrari Borges ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Capacidade institucional, efeitos sistêmicos das decisões e amicus curiae: perspectivas da jurisdição constitucional no âmbito do controle jurisdicional políticas públicas. In: VIII Seminário INternacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea; IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2011, Santa Cruz do Sul. VIII Seminário INternacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea; IV Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2011.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; Kern, A. J. ; KERBER, L. M. . Ativismo Judicial x Judicialização: uma análise da figura do Amicus Curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. In: VIII Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporâneo e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2011, Santa Cruz do Sul. As políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011. p. 442-452.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . O amicus curiae: alguns aspectos sobre a intervenção do instituto no controle abstrato de constitucionalidade no direito brasileiro.. In: VII Seminário internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea., 2010, Santa Cruz do Sul. Anais do VII Seminário internacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea., 2010.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . El derecho de los jueces como garantía de exactitud y coherencia del sistema jurídico en contra de la discrecionalidad de la decisión judicial basada en la libre interpretación de la ley. In: VIII World Congress of the International Association of Constitutional Law, 2010, Cidade do México. VIII World Congress of the International Association of Constitutional Law " Constitution and Principles", 2010.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Amicus Curiae: instrumento de democratização da jurisdição constitucional aberta e de concretização dos direitos humanos - a intervenção da figura nas ações do controle concentrado de constitucionalidade e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: III Mostra de Iniciação Científica, II Mostra de Pesquisa Científica de Pós- Graduação, II Exposição de Atividades de Extensão Comunitária, 2009, Passo Fundo. Anais do III Mostra de Iniciação Científica, II Mostra de Pesquisa Científica de Pós- Graduação, II Exposição de Atividades de Extensão Comunitária. Passo Fundo: IMED, 2009.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Constitucionalismo democrático: o amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta. In: VI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2009, Santa Cruz do Sul. Anais do VI Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2009.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . A previsão legal do "amicus curiae" como instrumento democratizador na jurisdição constitucional no direito brasileiro.. In: V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. Anais do V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMOS, M. D. T. . O Superior Tribunal de Justiça como mediador de supostos conflitos de Direitos Fundamentais nos casos de transexualidade: análise jurisprudencial. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Salvador - BA. Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. p. 2283-2302.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Sobre as influências de Kelsen para o controle de constitucionalidade: da Teoria Pura do Direito à idéia de Tribunal Constitucional e suas perspectivas em face do Estado Democrático de Direito ? uma análise. In: XVI Encontro Preparatório do Conpedi, 2007, Campos - RJ. Anais do XVI Encontro Preparatório do Conpedi. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.
-
BRUGGER, W. ; HENNIG, Mônia Clarissa . Fundamental and human rights in modern Constitutions: a comparative between Germany, United States and Brazil. In: III Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2007, Santa Cruz do Sul. Anais do III Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2007.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . A incorporação dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos: uma breve reflexão de seus reflexos para o controle de constitucionalidade a partir das inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/2004. In: III Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2006, Santa Cruz do Sul. Anais do III Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . A ADPF 54 e o Supremo Tribunal Federal: mais do que uma discussão sobre o aborto, uma discussão sobre os limites da jurisdição constitucional. In: II Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2005, Santa Cruz do Sul - RS. Anais do II Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Porto Alegre: Evangraf, 2005. p. 149-156.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Os Direitos Humanos e Fundamentais como elementos integradores do Estado Democrático de Direito no Brasil. In: V Seminário de Iniciação Científica e IV Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 1999, Santa Cruz do Sul, 1999.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Plano diretor de Santa Cruz do Sul, um instrumento a serviço do desenvolvimento regional: análise.. In: IV Seminário de Iniciação Científica e III Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 1998, Santa Cruz do Sul, 1998.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Plano diretor de Santa Cruz do Sul, um instrumento a serviço do desenvolvimento regional: análise. In: III Seminário de Iniciação Científica e II Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 1997, Santa Cruz do Sul, 1997.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Direito de propriedade e urbanismo. In: II Seminário de Iniciação Científica e I Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 1996, Santa Cruz do sul, 1996.
-
EMMEL, A. M. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . PROTEÇÃO INTERGERACIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM FACE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO STF NA ADPF 708. In: V Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas: 'Contribuições jurídicas para análises críticas de políticas públicas, 2025, Goiânia. Anais do V Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas: "Contribuições jurídicas para análises críticas de políticas públicas". Goiânia: FD-UFG, 2025.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BOSA, A. C. . O Sistema Interamericano de Direitos Humanos como mecanismo de fixação de standards protetivos do direito à saúde e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise da ADPF 709. In: XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2022, Santa Cruz do Sul. XVIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2022.
-
SCHOENHERR, M. H. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Categorização do ativismo judicial e da autocontenção judicial na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In: III Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2022, Santa Cruz do Sul. III Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2022. p. 418.
-
BUDDE, J. C. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Pessoas em situação de vulnerabilidade no âmbito do sistema único de saúde (SUS): medidas de acolhimento na pauta de decisões do ATF e da Corte IDH. In: III Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2022, Santa Cruz do Sul. III Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2022. p. 405.
-
SILVA, F. F. C. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, Rosana Helena . A judicialização da saúde e sua incidência na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise dos aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde nas decisões do STF e da Corte IDH. In: III Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2022, Santa Cruz do Sul. III Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2022. p. 447.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; OLIVEIRA, V. S. . A atribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na consolidação do Ius Constitucionale Commune Latino-Americano. In: XVI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra Nacional de Trabalhos Científicos, 2021, Santa Cruz do Sul. Anais do XVI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2021. p. n.p.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O diálogo entre Cortes Nacionais e Internacionais frente à proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais. In: IV Mostra de Pesquisa de Direito Civil Constitucionalizado, 2017, Santa Cruz do Sul. IV Mostra de Pesquisa de Direito Civil Constitucionalizado. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2017.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LOPES, M. E. B. . GRUPOS VULNERÁVEIS E OS CASOS BRASILEIROS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS (SIDH): UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS DETERMINADAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E RECOMENDADAS PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: V Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2024, Santa Cruz do Sul. V Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2024. v. 5. p. 7.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; DALMOLIN, L. R. . BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO: UM ESTUDO DOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS CASOS EM TRÂMITE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: V Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2024, Santa Cruz do Sul. V Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2024. v. 5. p. 11.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SILVA, L. . A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DEMOCRÁTICA: CRITÉRIOS, CONCEITOS E CONTRIBUIÇÕES PARA AS GERAÇÕES FUTURAS. In: V Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2024, Santa Cruz do Sul. V Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2024. v. 5. p. 18.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; OLIVEIRA, V. S. . A Corte Interamericana de Direitos Humanos na salvaguarda de direitos: tratamento especial aos migrantes como grupo em situação de vulnerabilidade. In: II Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2021, Santa Cruz do Sul. II Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc - Ciências Sociais Aplicadas, 2021. v. 2. p. 39-39.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BUDDE, J. C. . Proteção dos grupos vulneráveis no SUS: qualificação do acolhimento com base nos standards do STF e da Corte IDH. In: II Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2021, Santa Cruz do Sul. II Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc - Ciências Sociais Aplicadas, 2021. v. 2. p. 32-32.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BOSA, A. C. ; MAAS, Rosana Helena . A proteção do direito à saúde dos povos indígenas em tempos de pandemia pelo Supremo Tribunal Federal e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. In: II Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2021, Santa Cruz do Sul. II Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc - Ciências Sociais Aplicadas, 2021. v. 2. p. 29-29.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, E. F. . Políticas públicas de inclusão à minorias indígenas no ensino superior brasileiro: o impasse entre a promoção da igualdade e da inclusão social e a preservação do traço diferencial da minoria no planejamento das políticas públicas de inserção universitária. In: III Jornada de Desenvolvimento e Políticas Públicas, 2021, Criciúma. III Jornada de Desenvolvimento e Políticas Públicas, 2021. v. 7. p. n.p.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CRESTANE, D. S. . Ius Constitucionale Commune: uma análise dos standards mínimos fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca do direito à privacidade. In: XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea XIII Mostra Internacional de Trabalhos Científicos, 2021, Santa Cruz do Sul. Anais do XVII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XIII Mostra Internacional de Trabalhos Científicos, 2021. p. n.p.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SCHOENHERR, M. H. . Categorizando o ativismo judicial ante os olhares do Supremo Tribunal Federal. In: II Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, 2021, Santa Cruz do Sul. II Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc - Ciências Sociais Aplicadas, 2021. v. 2. p. 10-10.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; OLIVEIRA, V. S. . A proteção de grupos em situação de vulnerabilidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: X Salão de Ensino e de Extensão e XXV Seminário de Iniciação Científica, 2019, Santa Cruz do Sul. X Salão de Ensino e de Extensão e XXV Seminário de Iniciação Científica. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2019. v. 1.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; PRADELLA, N. . Referências iniciais e a necessária aplicabilidade da ?margem de apreciação do legislador? na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias. In: X Salão de Ensino e de Extensão e XXV Seminário de Iniciação Científica, 2019, Santa Cruz do Sul. X Salão de Ensino e de Extensão e XXV Seminário de Iniciação Científica. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2019.
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, ROSANA HELENA ; BOSA, A. C. . Fórmulas de aferição da margem de apreciação do legislador: políticas públicas de garantia ao direito à saúde e a proteção pelo STF e a Corte IDH. In: X Salão de Ensino e de Extensão e XXV Seminário de Iniciação Científica, 2019, Santa Cruz do Sul. X Salão de Ensino e de Extensão e XXV Seminário de Iniciação Científica. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2019.
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; OLIVEIRA, V. S. . 'Dever de Proteção' - (Schutzpflicht) e 'Proibição de Proteção Insuficiente' - (Untermassverbot) como critérios para o controle jurisdicional (qualitativo) de políticas públicas: Supremo Tribunal Federal x Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: XXIII Seminário de Iniciação Científica e o VIII Salão de Ensino e de Extensão, 2017, Santa Cruz do Sul. XXIII Seminário de Iniciação científica. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2017.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; RACHOR, C. T. . Estado de Coisas Inconstitucional: o desenvolvimento conceitual e o protagonismo do judiciário frente aos demais poderes. In: XXIII Seminário de Iniciação Científica e o VIII Salão de Ensino e de Extensão, 2017, Santa Cruz do Sul. XXIII Seminário de Iniciação científica. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2017.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GAERTNER,B. T. . Dever de Proteção (Schutzpflicht) e Proibição de Proteção Insuficiente (Untermassverbot): sua aplicabilidade no Supremo Tribunal Federal e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: XXIII Seminário de Iniciação Científica e o VIII Salão de Ensino e de Extensão, 2017, Santa Cruz do Sul. XXIII Seminário de Iniciação Científica. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2017.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O discurso da implementação de políticas públicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: do controle jurisdicional à concessão individual. In: XXII Seminário de Iniciação Científica da Universidade de Santa Cruz do Sul, 2016, Santa Cruz do Sul. XXII Seminário de Iniciação Científica. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2016. p. 135.
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GAERTNER,B. T. . ?Dever de Proteção? (Schutzpflicht) e ?Proibição de Proteção Insuficiente? (Untermassverbot) como critérios para o controle jurisdicional (qualitativo) de políticas públicas: Supremo Tribunal Federal x Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: XXII Seminário de Iniciação Científica da Universidade de Santa Cruz do Sul, 2016, Santa Cruz do Sul. XXII Seminário de Iniciação Científica. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2016. p. 124.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . A implementação de Políticas Públicas sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: uma análise das decisões proferidas pela mais alta Corte brasileira. In: XXII Mostra UNISINOS de Iniciação Científica e Tecnológica, 2015, São Leopoldo. Anais da Mostra Unisinos de Iniciação Científica e Tecnológica/22. São Leopoldo: Casa Leiria, 2015.
-
MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DA (NÃO) IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.. In: XXI Seminário de Iniciação Científica da UNISC, 2015, Santa Cruz do Sul/RS. XXI Seminário de Iniciação Científica da UNISC, 2015.
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: como o Supremo Tribunal Federal vem decidindo em matéria de Políticas prestacionais e Políticas de Inclusão.. In: IV Salão de Ensino e de Extensão, 2013, Santa Cruz do Sul. Anais IV Salão de Ensino e de Extensão. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2013.
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: POLÍTICAS PRESTACIONAIS X POLÍTICAS DE INCLUSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.. In: XVIII Seminário de Iniciação Científica da UNISC, 2012, Santa Cruz do Sul. XVIII Seminário de Iniciação Científica da UNISC. Vivenciando a integração.. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: a repercussão do instituto na ação direta de inconstitucionalidade n. 3.510/DF sobre a Lei de Biossegurança.. In: XV Seminário de Iniciação Científica, XIV Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão., 2009, Santa Cruz do Sul. XV Seminário de Iniciação Científica, XIV Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão., 2009.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BITENCOURT, C. M. ; LEMOS, M. D. T. ; LANG, P. O. ; SANGOI, T. S. ; CUNHA. C.S ; STEIN, L. K. ; MAAS, R. H. . A contribuição da teoria dos status de Jellinek ao Constitucionalismo Contemporâneo. In: XIV Seminário de Iniciação Cinetífica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2008, Santa Cruz do Sul. Anais do XIV Seminário de Iniciação Cinetífica e XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2008.
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . O "amicus curiae" como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: um estudo de caso a partir da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal. In: XIV Seminário de Iniciação Científica e na XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2008, Santa Cruz do Sul. Anais do XIV Seminário de Iniciação Científica e na XIII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2008.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Um estudo de caso coparativo entre o "amicus curiae"e a assistência técnica a partir da audiência publica realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Biossegurança. In: XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2007, Santa Cruz do Sul. XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2007.
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BITENCOURT, C. M. ; GERVASONI, T. A. ; LANG, P. O. ; MAAS, R. H. ; LEMOS, M. D. T. ; SANGOI, T. S. . Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de superação da discussão e da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos. In: XIII Seminário de iniciação científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2007, Santa Cruz do Sul. XIII Seminário de iniciação científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2007.
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMOS, M. D. T. . Os conflitos entre princípios constitucionais em face da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas entre transexuais e heterossexuais: a visão da jurisdição constitucional brasileira. In: XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC, 2007, Santa Cruz do Sul. XIII Seminário de Iniciação Científica e XII Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da UNISC. Santa Cruz do sul: Edunisc, 2007.
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HENNIG, Mônia Clarissa ; HEINEN, J. . Análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro em relação ao instituto da interpretação conforme à Constituição. In: XII Seminário de Iniciação Científica, 2006, Santa Cruz do Sul. XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; MOTTA, A. S. . Jurisdição constitucional aberta: uma proposta de superação da discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos. In: XII Seminário de Iniciação Científica, 2006, Santa Cruz do Sul. XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; SCHUMACHER, G. . Ponderação entre a liberdade de expressão e comunicação e os direitos à privacidade à luz da Suprema Corte brasileira. In: XII Seminário de Iniciação Científica, 2006, Santa Cruz do Sul. XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; HAAS, A. . A interpretação conforme à Constituição como mecanismo de controle da constitucionalidade e de proteção dos Direitos Humanos Fundamentais. In: XII Seminário de Iniciação Científica, 2006, Santa Cruz do Sul. XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006.
-
HENNIG, Mônia Clarissa ; TEIXEIRA, M. D. . XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. In: XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão, 2006, Santa Cruz do Sul. XII Seminário de Iniciação Científica e XI Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006.
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HENNIG, Mônia Clarissa ; SPODE, B. ; SCHWERTNER, F. . Os direitos de bioética como direitos universais: possibilidades de uma operacionalização a partir dos princípios. In: IX Semana de Iniciação Científica e Extensão - UNISC, 2003, Santa Cruz do Sul. IX Semana de Iniciação Científica e Extensão - UNISC. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2003.
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Oitavo Painel-Pluralismo dos medida e desinformação. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ALVES, F. R. S. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Meaningful engagement and the unconstitutional state of affairs: different approaches to solving structural problems in the context of transformative constitutionalism.. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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EMMEL, A. M. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . PROTEÇÃO INTERGERACIONAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA EM FACE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO STF NA ADPF 708.. 2025. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Inteligencia Artificial y Derechos Humanos. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Direitos Fundamentais, Controle de Convencionalidade e Constitucionalidade + Direitos Fundamentais e Garantias Judiciais. 2025. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . La actuación de la Corte Interamericana en la protección de los grupos vulnerables y la discriminación estructural.. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . La democracia como derecho fundamental - es la democracia un derecho fundamental autónomo o condición de posibilidad para los demás derechos?. 2025. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . IV Congreso Interncaional en Derecho Constitucional, Derechos Humanos y Derechos Procesal Constitucional. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LIMA, Bárbara Santiago de . CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL E A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL DE RAÇA E GÊNERO. 2024. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LIMA, Bárbara Santiago de . CÂMERAS CORPORAIS NAS FARDAS DOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DISCUTIDA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2024. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SILVA, L. . A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção democrática: critérios, conceitos e contribuições para as gerações futuras. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; DALMOLIN, L. R. . BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO: UM ESTUDO DOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS CASOS EM TRÂMITE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMAN. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LOPES, M. E. B. . GRUPOS VULNERÁVEIS E OS CASOS BRASILEIROS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS (SIDH): UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS DETERMINADAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E RECOMENDADAS PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANO. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; PAULO, Lucas Moreschi . DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, VULNERABILIDADE E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ERA DIGITAL. 2024. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MALIKOVSKI, N. . PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS DIANTE DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA: PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BUDDE, J. C. . O ACOLHIMENTO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): MEDIDAS DE ACOLHIMENTO NA PAUTA DE DECISÕES DO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANA. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; CRESTANE, D. S. . CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS ACERCA DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS EM FACE DA DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMI. 2024. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Diálogos institucionais e implementação das sentenças interamericanas: uma mesma solução?. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, E. F. . A impossibilidade de equiparação das cotas para candidatura de pessoas negras (ADPF 738/DF) às cotas de gênero na política (ADI 5617/DF): como pensar o problema da sub-representação política negra no contexto democrático. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; VARGAS, E. F. . Mulheres como categoria suspeita de discriminação? A luta feminina pela igualdade na política na ADI 5617/DF. 2022. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Grupos vulneráveis e proteção insuficiente: novas perspectivas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Judicialização das políticas públicas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Protagonismo da Jurisdição Constitucional na ordem democrática ? o problema da interpretação e da concretização dos direitos fundamentais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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HENNIG, Mônia Clarissa ; CRESTANE, D. S. . Ius Constitucionale Commune: uma análise dos standards mínimos fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca do direito à privacidade. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; OLIVEIRA, V. S. . A atribuição da Corte Interamericana de Direitos Humanos na consolidação do Ius Constitucionale Commune Latino-Americano. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BUDDE, J. C. . Proteção dos grupos vulneráveis no SUS: qualificação do acolhimento com base nos standards do STF e da Corte IDH. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, Rosana Helena ; BOSA, A. C. . A proteção do direito à saúde dos povos indígenas em tempos de pandemia pelo Supremo Tribunal Federal e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; OLIVEIRA, V. S. . A Corte Interamericana de Direitos Humanos na salvaguarda de direitos: tratamento especial aos migrantes como grupo em situação de vulnerabilidade. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; SCHOENHERR, M. H. . Categorizando o ativismo judicial ante os olhares do Supremo Tribunal Federal. 2021. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A interpretação conforme a Convenção Americana de Direitos Humanos dada pelo Supremo Tribunal Federal na decisão da ADI4275: a alteração do prenome e do sexo de pessoas transgênero e a questão do diálogo entre Cortes. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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HENNIG, Mônia Clarissa ; HOFFMANN, G. B. . Reparação e prevenção de violações de direitos humanos: a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o alcance de suas sentenças sob a perspectiva das sentenças estruturantes. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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HENNIG, Mônia Clarissa ; PRADELLA, N. . Referências iniciais e a necessária aplicabilidade da margem de apreciação do legislador na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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HENNIG, Mônia Clarissa ; OLIVEIRA, V. S. . A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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HENNIG, Mônia Clarissa ; LIMA, S. S. . A proteção dos grupos em situação de vulnerabilidade sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A Corte Interamericana de Direitos Humanos: a garantia dos direitos no contexto das políticas públicas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Défices democráticos da jurisdição constitucional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Controles judicial, social e institucional na democracia contemporânea: distintos protagonismos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Sustentabilidade econômica, social e ambiental: das políticas públicas a judicialização. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Palestra. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Palestra. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Proteção de Grupos em Situação de Vulnerabilidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Controle jurisdicional de políticas públicas: a gestão democrática e cooperativa como estratégia. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A Corte Interamericana de Direitos Humanos como 'guardiã' do Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Protección de datos personales e institucionalidad estatal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Retos de la libertad de información en el siglo XXI: pluralismo informativo y concentración de medios. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A prevenção e a repressão ao fenômeno multinacional da corrupção. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O DIREITO À SAÚDE COMO DEVER DE PRESTAÇÃO DO ESTADO E A ESCASSEZ DE RECURSOS: A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA INSERÇÃO DE MEDICAMENTOS NO RENAME.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . . Entre a implementação de políticas públicas e a concretização de direitos sociais: há um efetivo controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O diálogo entre Cortes nacionais e internacionais frente à proteção dos direitos de grupos vulneráveis: delimitações teóricas e práticas.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GAERTNER,B. T. . Aspectos histórico-constitucionais do direito fundamental social à saúde e sua conformação como um 'dever do estado'. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Judicialização e controle jurisdicional de políticas públicas: contributo para uma gestão sistêmica da saúde a partir de uma cooperação entre os poderes e atores sociais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O Supremo Tribunal Federal e o Discurso da Implementação de Políticas Públicas na Jurisprudência Brasileira: a Atuação Justificada na Omissão. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . The Use Of State Protective Duties By The Inter-American System For The Protection Of Human Rights: Analysis By The Light Of Slavery In Brazil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O papel contramajoritário do STF: a democracia majoritária X direitos fundamentais das minorias. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Judicialização da Política Pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Integração jurisidcional na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direito Humanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Controle de políticas públicas na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Judicialização da Saúde. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . El principio de solidariedad en la jurisprudencia constitucional e internacional de los derechos humanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas na jurisprudência brasileira: quando a implementação da Política Pública torna-se a tutela do direito individual. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Sistema de referência das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na perspectiva dos Tribunais Constitucionais e da CIDH. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ALBERT, R. ; GARZON, A. F. O. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Aprimoramento da Gestão e Combate ao Patrimonialismo na Administração Pública. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Judicialização da saúde: um estudo de caso no município de Santa Cruz do Sul. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. R. S. . O dever de proteção na sociedade da informação. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Cibertransparência: uma análise regional dos municípios do Rio Grande do Sul com relação à efetividade da Lei de Acesso à Informação Pública e a concretização dos Direitos Sociais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A utilização do dever de proteção pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Ximenes Lopes vs. Brasil: análise evolutiva da ampliação de suas sentenças. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; Azevedo, D. M. . A utilização do dever de proteção pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos de graves violações praticadas por regimes militares: análise evolutiva da ampliação de suas sentenças. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Um remédio para o SUS no município de Santa Cruz do Sul: análise do projeto de pesquisa 'judicialização e controle jurisdicional de políticas públicas: contributo para uma gestão sistêmica da saúde a partir de uma cooperação entre os poderes e atores sociais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Judicialização da saúde. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Amicus curiae no novo Código de Processo Civil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . O controle jurisdicional de políticas públicas na jurisprudência brasileira: quando a implementação da política pública torna-se a tutela do direito individual. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O Supremo Tribunal Federal e o Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: a concretização de direitos sociais através da (não) implementação de Políticas Públicas.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . The public hearings in the ambit of the Brazilian Federal Supreme Court: a new instrument of participation in public affairs?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Teste de proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana na Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Os paradoxos do controle jurisdicional de Políticas Públicas: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Mînino existencial e controle jurisdicional de Políticas Públicas pelo Supremo Tribunal Federal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Desafios e perspectivas da concretização dos direitos humanos e fundamentais pelos Tribunais Constitucionais e pelos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Decisões da Corte Interamericana de Direitos humanos e o STF. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Paradoxos teóricos e jurisprudenciais da garantia dos direitos fundamentais sociais e do controle jurisdicional de políticas públicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A implementação de Políticas Públicas sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: uma análise jurisprudencial. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Análise comparativa das experiencias española e brasileira. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Análise comparativa das experiencias española e brasileira. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A efetividade dos Direitos Sociais no Brasil: Perspectiva Internacional e Jurisdição Constitucional. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . X seminário nacional de demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMOS, M. D. T. . Controle Jurisdicional de políticas públicas: o direito cooperativo de Peter Häberle como fundamento para uma noção de cooperação entre os poderes e para a atuação do judiciário como um 'novo' ator no âmbito das políticas públicas enquanto instrumento de realização dos Direitos Fundamentais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Controle de Convencionalidade e Controle de Constitucionalidade: Conexões, perspectivas e desafios no Chile e no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . La apertura constitucional as Derecho internacional de los Derechos Humanos en los ordenamientos de Chile y Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Desafios e Perspectivas da concretização dos Direitos Humanos e Fundamentais pelos Tribunais Constitucionais e pelos Tribunais internacionais de Direitos Humanos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. ; MARION, D. . Judicialização e controle jurisdicional de políticas públicas: contributo para uma gestão sistemática da saúde a partir de um cooperação entre os poderes e atores sociais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Judicialização do direito e déficit democrático: em busc de um amicus que proporcione a integração e a participação dos poderes estatais e entre estes e os atores sociais na realização de políticas públicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Políticas públicas de efetivação dos direitos fundamentais sociais: algumas estratégias. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; KOHLS, C. C. . Os possíveis reflexos da corrupção na análise do princípio da reserva do possível, quando da atuação do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MORAES, M. V. . Jurisdição Constitucional Brasileira e Determinação de Implementação de Políticas Públicas de Direitos Sociais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A implementação de Políticas Públicas sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: uma análise das decisões proferidas pela mais alta Corte brasileira.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Die brasilianische Verfassungsgerichtsbarkeit zwischen nordamerikanische Institutionalisierung und Einfluss der deutschen Verfassungstheorie. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . El Supremo Tribunal Federal y el rango supralegal de los Tratados Internacionales de Derechos Humanos: Constitución o Pacto de San José de Costa Rica?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A dignidade humana como critério/fundamento para o controle jurisdicional de Políticas Públicas pelo Supremo Tribunal Federal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Jurisdição Constitucional entre judicialização e ativismo judicial. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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ALVES, F. D. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A necessária abertura da jurisdição constitucional e o amicus curiae na visão do Supremo Tribunal Federal: os contornos de atuação traçados na adpf nº 187/DF. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Controle jurisdicional de políticas públicas: como o Supremo Tribunal Federal tem percebido a questão referente a prestação de políticas públicas de direitos sociais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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MEOTTI, F. F. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas: a utilização dos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial como estratégia de garantia dos direitos fundamentais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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ODORISSI, L. F. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Direitos sociais e controle jurisdicional de políticas públicas: um estudo acera da judicialização do direito a saúde no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Constitucionalismo e Jurisdição Constitucional na América Latina. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: como o Supremo Tribunal Federal vem decidindo em matéria de Políticas prestacionais e Políticas de inclusão.. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; GOERCH, A. B. . Controle Jurisdicional e Ativismo Judicial: Uma análise dos conflitos dirimidos pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da repartição de competências federativas e de Políticas Públicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMOS, M. D. T. . O Judiciário como indutor de políticas públicas: cumprimento do dever constitucional ou ativismo judicial? Uma análise a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ODORISSI, L. F. . Os direitos sociais e a necessidade de abertura do processo interpretativo constitucional: O amicus curiae como democratizador das decisões. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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MORAES, M. V. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Controle Jurisdicional de Políticas Públicas: políticas prestacionais x políticas de inclusão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; KERBER, Larissa Maria . Amicus curiae: sua participação nas ADINs e sua efetividade nas decisões. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; KERBER, Larissa Maria . Amicus curiae: sua participação nas ADINs e sua efetividade nas decisões do Supremo Tribunal Federal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMOS, M. D. T. . A concretização dos direitos fundamentais sociais através do controle jurisdicional das políticas públicas pelo STF e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; Kern, A. J. ; KERBER, L. M. . Ativismo Judicial x Judicialização: uma análise da figura do Amicus Curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BITENCOURT, C. M. . Entre intervenção e concretização, ativismo e autocontenção: uma perspectiva aberta da relação entre direito e política. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . O amicus curiae: alguns aspectos sobre a intervenção do instituto no controle abstrato de constitucionalidade no direito brasileiro. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O interesse público e o direito de autor: a revisão da Lei 9.610/98. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Direitos Fundamentais Sociais: desafio de efetivação. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O "amicus curiae" como instrumento de uma jurisdição constitucional aberta e suas perspectivas no direito brasileiro. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Amicus curiae: instrumento de democratização da jurisdição constitucional aberta e de concretização dos direitos humanos - a intervenção da figura nas ações do controle concentrado de constitucionalidade e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: a repercussão do instituto na ação direta de inconstitucionalidade n. 3.510/DF sobre a Lei de Biossegurança. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Constitucionalismo democrático: o "amicus curiae" como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Seminario para almnos del Mestrado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . A previsão legal do "amicus curiae" como instrumento democratizador na jurisdição constitucional no direito brasileiro. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . O "amicus curiae" como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: um estudo de caso a partir da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; BITENCOURT, C. M. ; CUNHA. C.S ; LANG, P. O. ; LEMOS, M. D. T. ; MAAS, R. H. ; STEIN, L. K. ; SANGOI, T. S. . A contribuição da teoria dos status de Jellinek ao constitucionalismo contemporâneo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMOS, M. D. T. . O Superior Tribunal de Justiça como mediador de supostos conflitos de direitos fundamentais nos casos de transexualidade: análise jurisprudencial. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. ; BITENCOURT, C. M. ; GERVASONI, T. A. ; SANGOI, T. S. ; LANG, P. O. ; LEMOS, M. D. T. ; MELCHIOR, A. M. . Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de superação de discussão e da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; MAAS, R. H. . Um estudo de caso comparativo entre o "amicus curiae" e a assitência técnica a partir da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Biossegurança. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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HENNIG, Mônia Clarissa . Die Öffentlichkeitsmöglichkeiten der Verfassungsgerichtsbarkeit in Brasilien. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . Jurisdição Constitucional e federalismo: o controle de constitucionalidade como instrumento de consolidação do federalismo no Brasil. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A proteção jurídica do trabalho na esfera internacional. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; LEMOS, M. D. T. . Os conflitos entre princípios constitucionais e a dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas entre transexuais e heterossexuais: a visão da jurisdição constitucional brasileira. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SPODE, B. ; SCHWERTNER, F. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Os Direitos de Bioética como Direitos Universais: possibilidades a partir da Teoria dos Princípios. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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HENNIG, Mônia Clarissa ; LEAL, R. G. . Os direitos humanos e fundamentais como elementos integradores do estado democrático de direito no Brasil. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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HENNIG, Mônia Clarissa . Centro de Estudos e Pesquisa Jurídicas. 1997. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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HENNIG, Mônia Clarissa . Plano Diretor de Santa Cruz do Sul, um Instrumentos a Serviço do Desenvolvimento Regional: análise. 1997. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
HENNIG, Mônia Clarissa . Direito de propriedade e urbanismo. 1996. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Derechos Sociales en tiempos de crisis. Sevilla, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
-
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Judicialização x ativismo judicial: a mesma moeda ou duas faces da mesma moeda? 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Capacidade institucional e efeitos sistêmicos das decisões (Cass Sunstein): uma análise de sua aplicação ao controle jurisdicional de políticas públicas e do amicus curiae como instrumento de redução da incidência destes conceitos no âmbito da jurisdição constitucional 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Direitos Fundamentais, mínimo existencial, reserva do possível e controle jurisdicional de políticas públicas 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Ativismo judicial: surgimento e contextualização na jurisprudência constitucional norte-americana 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Proibição de retrocesso social como forma de controle jurisdicional de políticas públicas 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Há direitos acima dos orçamentos? 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Ativismo judicial? Uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da questão do fornecimento de medicamentos 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Ativismo judicial e neoconstitucionalismo 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Governo de juízes? Judicialização e ativismo judicial na perspectiva da separação de poderes 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O conceito de jurisdição constitucional em Peter Häberle 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Direito e Política: judicialização da política x politização do Judiciário 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Direito e Política: quem domina quem? Análise de suas (inter)relações numa perspectiva histórica 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O controle jurisdicional de políticas públicas na perspectiva do Supremo Tribunal Federal 2011 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A regra de colisão na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy 2007 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A teoria da ponderação na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy e o papel da Jurisdição Constitucional no Estado Democrático 2007 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Os subprincípios da proporcionalidade e a decisão judicial nos casos de conflitos entre direitos fundamentais: uma análise do "caso Cicarelli" 2007 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A importância da assistência técnica como instrumento de informação do juízo e de racionalização das decisões judiciais nos casos de conflito entre direitos fundamentais 2007 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A audiência pública realizada pelo STF no julgamento da constitucionalidade da Lei de Biossegurança: abertura da jurisdição - amicus curiae ou assistência técnica do juízo? 2007 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Die Verfassungsgerichtsbarkeit und der Grundrechtsschutzsystem in der brasilianischen Verfassung 2007 (Palestra).
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Globalização, direitos fundamentais e jurisdição: repensando paradigmas. Santa Cruz do Sul, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
-
HENNIG, Mônia Clarissa . O bem comum como conceito de integração entre segurança jurídica, legitimidade e conveniência. Baden-Baden: Nomos Verlaggesellschaft, 2007. (Tradução/Artigo).
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HENNIG, Mônia Clarissa . Direitos Humanos e Fundamentais no constitucionalismo moderno: um estudo comparativo entre Alemanha, Estados Unidos e Brasil. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2007. (Tradução/Outra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . Aspectos históricos da relação entre Estado, Constituição e Jurisdição - o Estado Liberal 2006 (Curso de curta duração).
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HENNIG, Mônia Clarissa . Aspectos históricos da relação entre Estado, Constituição e Jurisdição - o Estado social 2006 (Curso de curta duração).
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HENNIG, Mônia Clarissa . Aspectos históricos da relação entre Estado, Constituição e Jurisdição - o Estado Democrático 2006 (Curso de curta duração).
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HENNIG, Mônia Clarissa . A judicialização do Direito no Estado Democrático de Direito - aspectos que levam ao ativismo judicial 2006 (Curso de curta duração).
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HENNIG, Mônia Clarissa . Aspectos que identificam o ativismo judicial no Estado Democrático de Direito - a ponderação e a necessidade de concretização dos Direitos Fundamentais 2006 (Curso de curta duração).
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HENNIG, Mônia Clarissa . A Jurisdição Constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: uma abordagem dos argumentos contra e a favor do ativismo judicial no Estado Democrático de Direito 2006 (Curso de curta duração).
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HENNIG, Mônia Clarissa . A Jurisdição Constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: o pensamento de John Hart Ely 2006 (Curso de curta duração).
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HERMANY, R. ; HENNIG, Mônia Clarissa . A Jurisdição Constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: o pensamento de Ronald Dworkin 2006 (Curso de curta duração).
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HENNIG, Mônia Clarissa . A Jurisdição Constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: o pensamento de Lawrence Tribe 2006 (Palestra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . A Jurisdição Constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: o pensamento de Ernst-Wolfgang Böckenförde 2006 (Palestra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . A Jurisdição Constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: o pensamento de Peter Häberle 2006 (Palestra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . A Jurisdição Constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: o pensamento de Jürgen Habermas 2006 (Palestra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . A Jurisdição Constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: análise crítica e comparativa entre os principais expoentes da teoria constitucional alemã e norte-americana 2006 (Palestra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . A supremacia da Constituição e o surgimento dos sistemas de controle de constitucionalidade: Marbury v. Madison e a noção de judicial review 2006 (Palestra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . A supremacia da Constituição e o surgimento dos sistemas de controle de constitucionalidade: o debate Schmitt x Kelsen e o controle concentrado 2006 (Palestra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . A Jurisdição Constitucional no Estado Democrático de Direito: breve comparativo entre a legitimidade dos Tribunais Constitucionais (o caso do Brasil, da Alemanha e dos Estados Unidos) 2006 (Palestra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . Aspectos históricos do controle de constitucionalidade no Brasil: buscando uma identidade para a Jurisdição Constitucional brasileira 2006 (Palestra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . Sentenças interpretativas e manipulativas: mecanismos de realização da supremacia da Constituição ou instrumentos de autoritarismo judicial? 2006 (Palestra).
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HENNIG, Mônia Clarissa . O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro: controle preventivo e controle repressivo 2006 (Palestra).
Outras produções
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de artigo para a Revista Direito GV. 2022.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de artigo para a Revista da AJURIS ? Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. 2022.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Consultora Ad Hoc na avaliação de quatro propostas de iniciação científica. 2017.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Seleção de bolsas de Iniciação Científica - CNPq e FAPERGS. 2017.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Comitê de Avaliação de Iniciação Científica - XXIII Seminário de Iniciação Científica. 2017.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Comitê Externo da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Seleção de bolsas de Iniciação Científica do CNPQ e da FAPERGS. 2016.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Comissão Externa de Seleção de Projetos ao Programa PIBIC-EM/CNPq da URI. 2016.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de artigo em procedimento de Blind Peer Review, para a III Jornada Interamericana de Direitos Fundamentais e I Seminário Nacional da Rede Brasileira de Pesquisa em Direitos Fundamentais (RBPDF). 2016.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Revista Espaço Jurídico Journal of Law. 2016.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Comitê de Avaliação de Iniciação Científica - XXII Seminário de Iniciação Científica. 2016.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de artigo para a Revista Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL]. 2016.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de relatórios de Iniciação Científica. 2014.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de artigo para a Revista Jurídica da Presidência. 2014.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de artigo para a Revista Brasileira de Políticas Públicas - RBPP. 2014.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de projetos submetidos ao Edital da Internacionalização da Pós-Graduação no Rio Grande do Sul. 2014.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de projeto de Tese de Doutorado - Suzete da Silva Reis. 2014.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de projeto de Tese de Doutorado (requalificação) - Thaís Carnieletto Müller. 2014.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de projeto para Escola de Altos Estudos - Capes. 2014.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Comitê de Especialistas na Avaliação do Edital 12/2013. 2014.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de artigo para a Revista da PUC/RJ. 2014.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . XIX Seminário de Iniciação Científica da Universidade de Santa Cruz do Sul. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Recepção da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua utilização como parâmetro para o controle jurisdicional de Políticas Públicas pelos Tribunais Constitucionais do Brasil e do Chile - rumo a um Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . ?Controle jurisdicional de políticas públicas: o papel e os limites do Supremo Tribunal Federal na fiscalização e na implementação de políticas públicas de inclusão social ? análise crítica e busca de novos mecanismos/instrumentos para uma atuação democrática e cooperativa entre os Poderes. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . ?Controle jurisdicional de políticas públicas: o papel e os limites do Supremo Tribunal Federal na fiscalização e na implementação de políticas públicas de inclusão social ? análise crítica e busca de novos mecanismos/instrumentos para uma atuação democrática e cooperativa entre os Poderes. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . ?Judicialização e controle jurisdicional de Políticas Públicas: contributo para uma gestão sistêmica da saúde a partir de uma cooperação entre os Poderes e atores sociais?. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Revista do Centro de Estudios Constitucionales de Chile. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Relatórios de Iniciação Científica. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de projetos de pesquisa institucionais - PUC/RS. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de projetos de pesquisa institucionais - Unisinos. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de artigo para a Revista do Direito. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de trabalhos submetidos ao Seminário de Iniciação Científica. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de projeto de Tese de Doutorado - Daniel Dottes de Freitas. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de projeto de Tese de Doutorado - Rosane Barcellos Terra. 2013.
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LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de projeto de Tese de Doutorado - Thaís Carnieletto Müller. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de projeto de Tese de Doutorado - Felipe da Veiga Dias. 2013.
LOPES, A. M. D. ; BECAK, R. ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Análise comparativa das políticas públicas de inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade adotadas na América Latina a partir das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de pedido - APE/FAPERGS. 2013.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . I Seminário Integrador de Iniciação Científica. 2012.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Revista Direito e Desenvolvimento. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Revista do Direito. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Comitê de Pesquisa da Universidade de Santa Cruz do Sul. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . X Salão de Iniciação Científica da Univates. 2011.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de Projeto de Pesquisa. 2010.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas. 2010.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Edital do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIBIC/CNPq/PUCRS/2010-2011. 2010.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Revista CEJ. 2009.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Revista CEJ. 2008.
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, Felipe Dalenogare . Rádio Justiça - Controle de convencionalidade de Políticas Públicas. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALCALA, H. N. . La justicialidad de los derechos sociales y el control jurisdiccional de políticas públicas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Neoconstitucionalismo e garantismo como fundamentos teóricos para o controle jurisdicional de políticas públicas. 2012. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Decisão judicial x ausência de política pública = ativismo judicial? - uma análise a partir da decisão da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal. 2012. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Amicus curiae. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Derecho Fundamental a la Salud en Brasil. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Revista de Direito Administrativo. 2017. (Parecer).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Grupo de pesquisa 'Jurisdição Constitucional Aberta'. 2017. (Estruturação e apresentação de grupo de pesquisa).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Revista Jovens Pesquisadores. 2016. (Parecer).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . CAPES - Bolsa Pós-doutorado. 2016. (Parecer).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . CAPES - Bolsa Estágio Sênior no Exterior. 2016. (Parecer).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Revista Direitos Fundamentais e Democracia. 2015. (Parecer).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig ; ALVES, F. D. ; BECKER, F. O. ; SILVEIRA, S. G. . A Administração Pública Municipal e os Desafios Contemporâneos. 2014. (Editoração/Livro).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta. 2013. (Relatório de pesquisa).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Constituição e Processo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Ações Constitucionais. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Jurisdição Constitucional. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Metodologia Científica. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . O 'amicus curiae' como instrumento de realização de uma Jurisdição Constitucional aberta. 2012. (Relatório de pesquisa).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . CAPES - Bolsa de Doutorado Pleno no Exterior. 2012. (Parecer).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Constituição e Processo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Ações Constitucionais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Constitucionalismo Contemporâneo. 2011. (Estruturação e apresentação de grupo de pesquisa).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Jurisdição Constitucional. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Processo Civil e Constituição. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Ações Constitucionais. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Ações Constitucionais. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Constitucionalismo Contemporâneo. 2010. (Estruturação e apresentação de grupo de pesquisa).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: aspectos gerais da teoria dos Direitos Fundamentais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: o conceito de norma de Direito Fundamental e sua repercussão para a Jurisdição Constitucional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: a estrutura das normas de Direitos Fundamentais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: a distinção entre regras e princípios. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: teoria dos princípios x teoria dos valores. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: os Direitos Fundamentais como direitos subjetivos. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A teoria dos Direitos Fundamentais de Rober Alexy: a teoria dos status fundamentais (Alexy x Jellinek). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy: a restrição dos Direitos Fundamentais e o princípio da proporcionalidade. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Avaliação de artigo para fins de publicação sobre o tema. 2008. (Parecer).
HENNIG, Mônia Clarissa . A função da jurisdição constitucional na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LEAL, Mônia Clarissa Hennig . Die Verfassungsgerichtsbarkeit und der Grundrechtsschutzsystem in der brasilianischen Verfassung. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Acadêmica).
HENNIG, Mônia Clarissa . Avaliação de artigo para fins de publicação sobre o tema "Amicus Curiae". 2007. (Parecer).
HENNIG, Mônia Clarissa . Grupo de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo. 2007. (Estruturação e apresentação de grupo de pesquisa).
HENNIG, Mônia Clarissa . Os sindicatos como instrumentos de democratização da jurisdição constitucional. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
HENNIG, Mônia Clarissa . Jurisdição Constitucional aberta: superando o debate substancialismo x procedimentalismo. 2006. (Relatório de pesquisa).
HENNIG, Mônia Clarissa . Avaliação e revisão do regimento interno do Mestrado em Direito. 2006. (Parecer).
HENNIG, Mônia Clarissa . Regimento dos bolsistas do Mestrado em Direito e sua compatibilidade com os Regimentos da CAPES e da Instituição. 2006. (Parecer).
da Silva Reis, Suzéte ; LEAL, Mônia Clarissa Hennig . A constituição de um sistema integrado de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. 2014 (Qualificação de projeto de tese) .
Projetos de pesquisa
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2025 - Atual
A teoria da garantia intertemporal dos direitos fundamentais (intertemporale Freiheitssicherung) e sua aplicação à proteção da democracia para as futuras gerações: análise dos standards protetivos do Supremo Tribunal Federal e da Corte IDH e proposta..., Descrição: O enfrentamento da crise e das mudanças climáticas tem colocado em evidência a questão da proteção dos direitos das futuras gerações, com a consequente necessidade de se desenvolverem instrumentos jurídicos voltados para esse fim, em sintonia com os ODSs da Agenda 2030 da ONU. Nesse cenário, considerando-se o fenômeno de judicialização e o protagonismo dos Tribunais Constitucionais na ordem democrática, tem-se que eles desempenham um importante papel na conformação de elementos teóricos e de standards protetivos que avancem nesse sentido. Exemplo disso é a decisão do Bundesverfassungsgericht alemão, datada de 24 de março de 2021, que reconheceu uma garantia intertemporal dos direitos fundamentais (intertemporale Freiheitssicherung). Assim, o problema que se propõe para a presente pesquisa é: tomando-se como referência a noção de garantia intertemporal dos direitos fundamentais (intertemporale Freiheitssicherung) no sentido de sua proteção para as gerações futuras, cunhada pelo direito consticional alemão no âmbito do enfrentamento das mudanças climáticas, qual a posição, quais os direitos reconhecidos como detentores dessa dimensão e quais os fundamentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte IDH quanto ao seu papel tendo-se por base o referencial do constitucionalismo transformador e quanto à necessidade de se garantirem os direitos das futuras gerações, com vistas a se propor uma teoria da intertemporalidade e a incorporação da noção de garantia intertemporal também à democracia enquanto direito humano e fundamental (especialmente em cenários de crise e de erosão democrática), considerando-se que exercício dos direitos das futuras gerações pressupõe uma participação permanente (atual e futura) e uma abertura dos procedimentos à deliberação (status activus processualis), sendo a democracia, nessa perspectiva, condição de possibilidade para a sua garantia, demandando, portanto, critérios mais exigentes de proteção. O método de abordagem será o hermenêutico; como método de procedimento, utilizar-se-á o histórico-crítico no que concerne à contextualização da atuação dos Tribunais na perspectiva de um constitucionalismo transformador e de seu papel na proteção dos direitos humanos e fundamentais das futuras gerações e o analítico, no que se refere à análise das categorias centrais do trabalho e análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos selecionadas; como técnica da pesquisa, pretende-se utilizar documentação indireta, com consulta em bibliografia de fontes primárias e secundárias, tais como: publicações avulsas, jornais, revistas especializadas na área da pesquisa, livros, periódicos de jurisprudência, tanto nacionais quanto estrangeiras. Pretende-se, assim, contribuir para o avanço da teoria constitucional brasileira, a partir da introdução e desenvolvimento de novos conceitos operacionais voltados à consolidação e à concretização de direitos humanos e fundamentais, bem como reforçar a própria proteção do Estado Democrático de Direito e de suas instituições, por meio da incorporação da noção de sua garantia intertemporal e da necessidade de proteção das futuras gerações.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (9) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / Fernando Roberto Schnorr Alves - Integrante / Maria Valentina de Moraes - Integrante / Bruna Tamiris Gaertner - Integrante / Anderson Carlos Bosa - Integrante / Rosana Helena Maas - Integrante / Eliziane Fardin de Vargas - Integrante / Júlia Carolina Budde - Integrante / Dérique Soares Crestane - Integrante / Lucas Moreschi Paulo - Integrante / FERNANDA FREITAS CARVALHO DA SILVA - Integrante / Bárbara Santiago de Lima - Integrante / LETÍCIA da Silva - Integrante / maria eduarda brandão lopes - Integrante / Faena Gall Gofás Meneghetti - Integrante / Camila Lopes Martins - Integrante / Adélia Marilene Emmel - Integrante / Lidiane Brum da Fonseca - Integrante / Nathalia de Castro Hernandez - Integrante / Larissa Alchieri de Moraes - Integrante / Luana Soares - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
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2023 - Atual
Diálogo jurisdicional entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte IDH na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade discriminação estrutural e critérios interpretativos, Descrição: Identificação dos standards e dos critérios interpretativos estabelecidos pela Corte IDH e pelo Supremo Tribunal Federal na proteção do direito de igualdade e de não-discriminação relacionado a grupos vulneráveis e minorias, vítimas de discriminação estrutural, enquanto direitos transindividuais #61672; análise da (in)existência de diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte IDH no julgamento de ações relacionadas à proteção de grupos vulneráveis e de minorias, vítimas de discriminação estrutural #61672; identificação das convergências e divergências entre a fundamentação utilizada por ambos os tribunais no julgamento de casos envolvendo grupos vulneráveis e minorias, com especial enfoque para a noção de discriminação estrutural.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador.
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2021 - Atual
Teoria da essencialidade (Wesentlichkeitstheorie) e discriminação algorítmica: standards protetivos em face do Supremo Tribunal Federal e da Corte IDH proposta de parâmetros de controle, Descrição: O uso das novas tecnologias traz a necessidade de qualificação da proteção dos direitos humanos e fundamentais em face das ameaças daí advindas, notadamente o uso da inteligência artificial (AI) e de algoritmos, do que resultam potenciais violações e riscos, bem como a consequente busca do Poder Judiciário para sua garantia, reforçando, assim, o fenômeno de judicialização e de protagonismo dos Tribunais, próprio do Constitucionalismo Contemporâneo. Soma-se a isso a necessidade de o Brasil, ao reconhecer a competência da Corte IDH, observar os standards e parâmetros por ela fixados, adequando seu ordenamento jurídico interno e adotando procedimentos voltados à sua proteção e concretização. Ocorre que a nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), apesar de instituir proteção específica ao tratamento de dados sensíveis, com vistas à proteção do direito de igualdade e de não-discriminação, não prevê mecanismos próprios voltados à discriminação algorítmica, isto é, quanto ao uso dos dados conhecidos como big data, obtidos a partir do comportamento e do perfil dos usuários nas redes sociais, bem como dos dados gerados a partir do uso da internet das coisas (IoT Internet of Things) dados estes utilizados para a elaboração de algoritmos e criação de perfis de usuários, com alta potencialidade discriminatória e de compartilhamento para outros fins (discriminação algorítmica). Neste cenário, delineia-se o seguinte problema de pesquisa: em face da ausência de disposição expressa da LGPD quanto ao uso de dados para formulação de algoritmos (uso de inteligência artificial IA) e tomando-se como referência a teoria da essencialidade (Wesentlichkeitstheorie), originária do direito constitucional alemão, qual a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à necessidade de regulação legislativa das matérias relativas a direitos fundamentais e quais são os standards estabelecidos pela Corte IDH e pelo Supremo Tribunal Federal na proteção do direito de igualdade e de não-discriminação, bem como do direito à intimidade e à privacidade no ambiente virtual? Para tanto, o método de abordagem a ser adotado é o hermenêutico. Já como método de procedimento, trabalhar-se-á com o método histórico-crítico (no que concerne à atuação dos Tribunais Constitucionais no contexto democrático) e com o método analítico (no que se refere à análise das categorias centrais do trabalho: a) a teoria da essencialidade desenvolvida pela teoria constitucional alemã enquanto categoria fundamente para a postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal em sua relação com os demais Poderes, quanto à necessidade ou não de regulação legislativa dos direitos fundamentais no âmbito virtual; b) análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte IDH selecionadas). Pretende-se, assim, a partir dos elementos estudados, propor parâmetros para a elaboração de uma política de regulação e de controle do uso de algoritmos formulados a partir de dados obtidos por meio do uso das redes sociais (big data) e da internet das coisas (IoT) para uma proteção suficiente (Untermassverbot) do direito de igualdade e de não-discriminação, especialmente dos grupos vulneráveis (discriminação algorítmica).. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (6) / Doutorado: (6) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / Maria Valentina de Moraes - Integrante / ALVES, Fernando Roberto Schnorr - Integrante / Anderson Carlos Bosa - Integrante / Rosana Helena Maas - Integrante / Eliziane Fardin de Vargas - Integrante / Mateus Henrique Schoenherr - Integrante / Dérique Soares Crestane - Integrante / Lucas Moreschi Paulo - Integrante / CELSO JERÔNIMO - Integrante / André Linck - Integrante / Gustavo Medeiros - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
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2021 - Atual
A judicialização da saúde e sua incidência na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise dos aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde nas decisões do STF e da Corte IDH, Descrição: O tema da judicialização da saúde tem tido significativo destaque no meio jurídico e político em razão dos desafios que apresenta, pois está-se falando da busca de um direito fundamental social, de forma individualizada, no Poder Judiciário (seja no âmbito da jurisdição nacional interna, seja no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos), sendo que tal direito deveria, em princípio, ser cumprido por meio de políticas públicas, em âmbito coletivo. A sua própria judicialização, enquanto direito autônomo, não é matéria pacífica na Corte IDH, apesar de, no ?Caso Poblete Vilches vs. Chile? ter reconhecido a sua tutela de forma autônoma e objetiva, não correlacionada aos direitos civis e políticos, mas com fundamento no art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que prevê a progressividade dos direitos sociais. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu os parâmetros e critérios para a judicialização da saúde por ocasião do julgamento da ?decisão da saúde?, a partir dos fundamentos colhidos na Audiência Pública da Saúde. Ao mesmo tempo em que o direito fundamental à saúde é dotado de universalidade, contudo, entende-se ser relevante que as decisões judiciais tomem em consideração a eventual situação de vulnerabilidade do demandante. Dentro desse contexto, o problema que se propõe para a presente pesquisa é: se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) incorporam aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde em suas decisões? Para tanto, metodologicamente, primeiramente, ir-se-á realizar o mapeamento e análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à judicialização da saúde que envolvam a proteção dos grupos vulneráveis, com vistas à identificação de seus parâmetros; em seguida, o mesmo mapeamento e análise será realizado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), para, por fim, elaborar e propor as adequações e/ou novos critérios/parâmetros no âmbito da judicialização da saúde relativos aos grupos vulneráveis. Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos. Grupos em situação de vulnerabilidade. Judicialização da Saúde. Supremo Tribunal Federal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Integrante / Anderson Carlos Bosa - Integrante / Rosana Helena Maas - Coordenador.
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2020 - Atual
Aprimoramento dos Programas de Humanização dos serviços de saúde com base nos parâmetros de proteção dos grupos vulneráveis fixados pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, Descrição: A humanização aparece como política transversal do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a base do ?Humaniza SUS?, desenvolvido a partir da ?Política Nacional de Humanização? (PNH). Dentro desse conceito de humanização encontra-se uma especial preocupação com a diversidade cultural e com a desigualdade socioeconômica presente no território nacional, com destaque para os grupos vulneráveis, restando clara, portanto, a preocupação do SUS em incorporar protocolos e procedimentos que respeitem as diferenças e os direitos dos indivíduos pertencentes a esses grupos, sem discriminá-los, assegurando-lhes um igualitário acesso à saúde e atenção no atendimento. É preciso, contudo, que estes protocolos e procedimentos, bem como a formação dos profissionais, esteja alinhada ao conteúdo e aos parâmetros estabelecidos para a proteção desses grupos vulneráveis, para o que se faz necessário observar não apenas a legislação vigente, mas também a jurisprudência dos Tribunais encarregados de sua interpretação e aplicação. Daí a importância de se utilizar os parâmetros fixados nas decisões do Supremo Tribunal Federal (enquanto ?guardião da Constituição?) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (enquanto ?guardião da Convenção Americana de Direitos Humanos?) em relação aos direitos dos grupos vulneráveis nos protocolos e procedimentos adotados pelo SUS, bem como na formação dos agentes de saúde, visto que estas sentenças são vinculantes para o Estado e seus órgãos. Assim, o problema que se propõe para o presente projeto é: os protocolos de atendimento voltados à Humanização da Saúde no âmbito do SUS (Humaniza SUS, baseados na ?Política Nacional de Humanização? - PNH) relativos aos grupos vulneráveis observam e são condizentes com os parâmetros e com os níveis de proteção fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para esses direitos, tidos como vinculantes para o Estado brasileiro? Visa-se, dessa forma, a partir da análise realizada, propor uma revisão dos protocolos de atendimento adotados pelo SUS relativos aos grupos vulneráveis, com vistas a torna-los adequados e conformes aos níveis de proteção exigidos para esses direitos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / Rosana Helena Maas - Integrante / Maria Valentina de Moraes - Integrante / Danielle Anne Pamplona - Integrante / Anderson Carlos Bosa - Integrante / Eliziane Fardin de Vargas - Integrante / Elena Cecília Alvites Alvites - Integrante / Siddharta Legale - Integrante., Financiador(es): FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Auxílio financeiro.
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2018 - Atual
?Fórmulas? de aferição da ?margem de apreciação do legislador? (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte IDH, Descrição: O controle jurisdicional de Políticas Públicas se constitui em um tema controverso (tanto do ponto de vista operacional quanto teórico), uma vez que envolve aspectos como relação entre Poderes, discricionariedade e liberdade de conformação do legislador, estando associado ao fenômeno de ?judicialização? próprio do Estado Constitucional democrático. No contexto de uma sociedade complexa e heterogênea, em que a realização do direito de igualdade e de não-discriminação pressupõe a inclusão e proteção das minorias, incumbe ao legislador a tarefa de elaborar leis e políticas públicas capazes de realizar tais direitos, dispondo, para tanto, de uma ?margem de conformação?. Esta ?margem?, ainda que reforçada pelo aspecto político-representativo (lógica majoritária), não é, contudo, absoluta, podendo ser objeto de controle por parte dos Tribunais, com fundamento na garantia do direito de igualdade e de não-discriminação (função contramajoritária). A extensão e intensidade desse controle pode, contudo, variar, conforme uma noção de maior ou menor vinculação aos preceitos constitucionais (dimensão objetiva dos direitos fundamentais), ou até mesmo em face da concepção acerca do papel e dos limites de atuação jurisdicional em sua relação com os demais Poderes (no caso dos Tribunais Constitucionais) ou com a soberania estatal (no caso dos Tribunais Internacionais). Neste cenário, delineia-se o seguinte problema de pesquisa: ?é possível, tomando-se como referência os fundamentos desenvolvidos pela teoria constitucional alemã e uma dimensão material do direito de igualdade, identificar-se e/ou propor-se, a partir da análise de decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a utilização de ?fórmulas? relacionadas à aferição de diferentes níveis de margem de apreciação do legislador na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias (étnicas, raciais, de gênero, migrantes, etc.), enquanto critério para o controle jurisdicional de Políticas Públicas??. Para tanto, o método de abordagem a ser adotado será o hermenêutico. Já como método de procedimento, trabalhar-se-á com o método histórico-crítico (no que concerne ao controle jurisdicional de políticas públicas no contexto democrático) e com o método analítico (no que se refere à análise das categorias centrais do trabalho ? ?margem de apreciação do legislador? e ?fórmulas? desenvolvidas pelo Tribunal Constitucional alemão como critério para a garantia do direito de igualdade ? e à análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos selecionadas). Pretende-se, assim, a partir dos elementos teóricos estudados e das decisões analisadas, propor uma sistematização de ?fórmulas? referentes à utilização da noção de ?margem de apreciação do legislador? (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), contribuindo-se, assim, para a consolidação de uma teoria adequada e que possa servir de aporte e de instrumento para o controle jurisdicional de Políticas Públicas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / Rosana Helena Maas - Integrante / Liliana Galdamez Zelada - Integrante / Humberto Nogueira Alcalá - Integrante / Maria Valentina de Moraes - Integrante / Gonzalo Aguilar Cavallo - Integrante / Felipe Dalenogare Alves - Integrante / Bruna Tamiris Gaertner - Integrante / Cesar Landa - Integrante / Stephan Kirste - Integrante / Martin Borowski - Integrante / Uwe Kischel - Integrante / Victoria Scherer - Integrante / Natasha Pradella - Integrante / Sabrina Santos Lima - Integrante., Financiador(es): FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Auxílio financeiro.
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2018 - Atual
Los impactos psico-sociales y jurídicos de las decisiones del sistema interamericano de protección a los derechos humanos en Chile, con perspectivas comparadas en Argentina y Brasil, Descrição: Analizar el impacto en la cultura jurídica y social chilena de las sentencias y acuerdos reparatorios ante el sistema interamericano, identificando las áreas de mayor incidencia y las de mayor conflictividad, señalando los aspectos críticos que favorecen o dificultan esta eficacia. OBJETIVOS DE CORTO PLAZO (RESULTADO DE EJECUCIÓN DEL PROYECTO) Identificar de las sentencias condenatorias y acuerdos de reparación donde el Estado de Chile es parte; Elaborar una tipología del contenido de las decisiones que se adoptan, derechos vulnerados, medidas de reparación; Elaborar una matriz de medición para cada uno de los contenidos de las decisiones adoptadas; Elaborar un estudio de jurisprudencia que recepciona las decisiones del sistema IDH; Elaborar un estudio sobre desarrollo normativo ex post a la decisiones; Desarrolla un estudio de impacto de las decisiones del sistema IDH en la cultura jurídica y social de las decisiones de la Corte IDH y de los acuerdos reparatorios ante la Comisión IDH, Analizar los resultados de la investigación, en una perspectiva comparada con los casos de Argentina y Brasil OBJETIVOS DE MEDIANO PLAZO (3 AÑOS DE TERMINADO EL PROYECTO) Constituir una red de estudios comparados sobre los efectos de las decisiones del sistema interamericano en la cultura jurídica y social del cono sur (Argentina, Brasil, Chile) OBJETIVOS DE LARGO PLAZO (SOBRE 3 AÑOS TERMINADO EL PROYECTO) Constituir una red de estudios sobre una cultura jurídica social Latinoamericana a partir del sistema IDH. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Integrante / Liliana Galdamez Zelada - Coordenador.
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2017 - Atual
?Contribuições da teoria da interconstitucionalidade para a compreensão da atuação da Corte IDH na imposição de formulação de Políticas Públicas pelos Estados e suas repercussões nas esferas de soberania e de deliberação política, Descrição: No âmbito latino-americano este processo de formação de um sistema jurídico multinível se reproduz por meio da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem desempenhado um importante papel no sentido de garantia e de efetivação desses direitos. A CorteIDH também tem tido uma interessante atuação no âmbito das Políticas Públicas, ao determinar, em suas sentenças, que os países condenados adotem políticas no sentido de concretização e/ou de compatibilização de seus ordenamentos jurídicos com o conteúdo dos direitos protegidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ou seja, não apenas garantindo e tutelando os direitos pleiteados nas ações judiciais propostas (direitos humanos tomados em uma perspectiva subjetiva), mas também induzindo a adoção de políticas públicas voltadas à sua concretização em sentido amplo, vinculando os Estados e suas Instituições numa dimensão multinível, que se dá tanto a partir da perspectiva constitucional quanto da perspectiva interamericana (complexidade e pluralidade de fontes). No Brasil, contudo, é possível perceber-se, ainda, certa dificuldade ? tanto doutrinária quanto jurisprudencial ? em lidar com este fenômeno de complexidade e de pluralidade de fontes normativas, estando a maioria dos julgados assentada, ainda, numa perspectiva hierárquica e focada na lógica do direito interno, embora se possam perceber alguns indicativos no sentido de busca de uma aproximação com o Sistema Interamericano. Neste ponto, a experiência portuguesa e a teoria da interconstitucionalidade (notadamente a partir da expertise desenvolvida pelo Centro de Estudos em Direito da União Europeia acerca do tema) podem contribuir significativamente para uma compreensão mais adequada e para o desenvolvimento da operacionalidade do Sistema. Assim, o problema que se apresenta como fundamento para o desenvolvimento das atividades de cooperação científica e acadêmica internacional no âmbito do projeto é: ?Que contribuições a teoria da interconstitucionalidade pode trazer para a compreensão da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no tocante à imposição de formulação de Políticas Públicas pelos Estados, notadamente em face de suas repercussões nas esferas de soberania e de deliberação política estatal??. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / Alessandra Aparecida da Silveira - Integrante / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Integrante / Antonio Maués - Integrante.
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2014 - Atual
"Dever de proteção" (Schutzpflicht) e "proibição de proteção insuficiente" (Untermassverbot) como critérios para o controle jurisdicional (qualitativo) de Políticas Públicas: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / Rosana Helena Maas - Integrante / ALVES, Felipe Dalenogare - Integrante / ALVES, Fernando Roberto Schnorr - Integrante / MORAES, Maria Valentina - Integrante / MAIARA KRUG - Integrante., Financiador(es): FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
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2013 - 2017
Um remédio para o SUS, Descrição: Projeto que conta com recursos do Ministério da Saúde, por meio da CHAMADA FAPERGS/MS/CNPq/SESRS n. 002/2013.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / MAAS, Rosana Helena - Integrante / Maite Dame Teixeira Lemos - Integrante / Iuri Bolesina - Integrante / Tamiris Gervasoni - Integrante / Felipe Dalenogare Alves - Integrante / Charlise Paula Gimenez Colet - Integrante / Maria Valentina de Moraes - Integrante., Financiador(es): FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Auxílio financeiro.
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2013 - 2015
Análise comparativa das políticas públicas de proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade adotadas na América Latina a partir das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Descrição: O presente projeto pretende, por meio da formação de uma ampla rede de pesquisa integrada por Programas de Pós-Graduação em Direito brasileiros com linhas de pesquisa afins, analisar comparativamente as políticas públicas de proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade (mulheres, crianças, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência) adotadas na América Latina a partir das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Recomendações da Comissão de Direitos Humanos), a partir de 1998, com o objetivo de aprimorar sua inclusão social. O tema possui grande relevância e atualidade, conjugando diferentes aspectos centrais à discussão e à concretização dos direitos humanos e fundamentais, tais como: atuação do sistema interamericano, políticas públicas de inclusão social, grupos de hipossuficientes cujo reconhecimento dos direitos encontra-se ?na ordem do dia? não apenas no ordenamento jurídico nacional, mas também internacional. Assim, proceder-se-á, primeiramente, a uma análise teórica acerca dos aspectos propostos (identificação dos direitos relativos às pessoas em situação de vulnerabilidade social e do papel das políticas públicas enquanto instrumentos de realização desses direitos), para, na sequência, passar-se a uma análise das diferentes políticas públicas adotadas nos países da América Latina a partir de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos , destacando-se as experiências exitosas verificadas. Por fim, a partir dos elementos pesquisados, pretende-se apresentar propostas concretas de aprimoramento das políticas públicas brasileiras, com o que se espera contribuir, tanto no plano teórico como operacional, para a efetiva concretização desses direitos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / Antonio Beçak - Integrante / Ana Maria D'Avila Lopes - Integrante.
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2012 - 2015
Núcleo de Estudos das Autarquias Locais, Descrição: Grupo de Pesquisa vinculado à Universidade do Minho - UMINHO (Portugal), coordenado pelo Professor Dr. António Candido de Oliveira, voltado à pesquisa das questões que envolvem o poder local. A pesquisadora desenvolve, junto ao grupo, investigação referente ao controle jurisdicional de políticas públicas do poder local na perspectiva brasileira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Integrante / Ricardo Hermany - Coordenador / Marli Marlene Moraes da Costa - Integrante / Antonio Candido de Oliveira - Integrante / Pedro Silva - Integrante.
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2012 - Atual
Observatorio de los Tribunales Constitucionales - la aplicación del Derecho Internacional en la jurisprudencia de los Tribunales Constitucionales, Descrição: El proyecto se destina a investigar como deciden los Tribunales Constitucionales de Chile y de Brasil respecto al Derecho Internacional, analisándose las semejanzas y las diferencias en la postura de los órganos jurisdiccionales de los dos países y sus causas y fundamentos. En la secuencia, se intenta crear un observatorio de los Tribunales Constitucionales, etableciendo una red que integre diferentes países de América Latina.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / Liliana Galdamez Zelada - Integrante / Andrea Lucas Garín - Integrante / Humberto Nogueira Alcalá - Integrante.
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2011 - 2014
Controle jurisdicional de políticas públicas: o papel e os limites dos Tribunais Constitucionais na fiscalização e na implementação de políticas públicas de inclusão social e a intervenção do ?amicus curiae? como instrumento de legitimação das decisões, Descrição: O projeto pretende analisar, a partir das contribuições da teoria constitucional e da atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Constitucional alemão, no tocante ao controle jurisdicional de políticas públicas, o papel e os limites dos Tribunais Constitucionais na fiscalização e na implementação de políticas públicas de inclusão social, bem como a relevância da intervenção da figura do ?amicus curiae? enquanto instrumento de debate público e de legitimação dessas decisões.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / Caroline Müller Bitencourt - Integrante / Maite Dame Teixeira Lemos - Integrante / Iuri Bolesina - Integrante / Tamiris Gervasoni - Integrante / Rosana Helena Maas - Integrante / Luíza Ferreira Odorissi - Integrante / Civana Ribeiro - Integrante / Alberto Barreto Goerch - Integrante / Larissa Maria Kerber - Integrante / Eduardo Lucas Meyer - Integrante., Número de produções C, T & A: 6
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2009 - 2013
O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta, Descrição: O amicus curiae configura um importante instrumento de democratização da atuação da jurisdição constitucional, ao permitir uma maior participação social dos cidadãos e grupos no processo decisório, resultando, assim, numa ampliação do próprio debate constitucional e também em uma maior possibilidade de qualificação das decisões tomadas nesta instância, uma vez que se possibilita ao julgador o acesso a um maior leque de informações e de perspectivas relacionados aos elementos concretos que envolvem o caso/problema, resultando, assim, uma decisão potencialmente mais racional e mais legítima. O instituto em questão ainda não recebeu, contudo, a devida atenção por parte da teoria jurídica brasileira, sendo carente de uma maior sistematização, especialmente porque sua utilização, por parte do Supremo Tribunal Federal, tem sido bastante confusa e incipiente ? restam, neste sentido, inúmeras dúvidas e controvérsias acerca de sua natureza, limites, possibilidades de atuação, etc. Em virtude de se constatar uma tal realidade é que se pretende realizar um estudo comparativo acerca das possibilidades de abertura deste instituto em dois outros sistemas constitucionais distintos: o alemão (que, embora não incorpore expressamente a figura do amicus curiae, possui mecanismos de informação do juízo bastante amplos e, sobretudo, possui um sistema constitucional bastante próximo ao brasileiro) e o norte-americano (de onde o instituto é originário em sua versão moderna, sendo este um sistema mais centrado em uma jurisdição constitucional difusa e que possui uma Constituição de cunho mais liberal, diversa das características sociais que identificam a Constituição brasileira). Para tanto, utilizar-se-á o método de abordagem hermenêutico e, como método de procedimento, o histórico-crítico, visando a dar-se tratamento localizado no tempo à matéria objeto de estudo. Por fim, como técnica de pesquisa, adotar-se-á a documentação indireta, com consulta e fichamento de bibliografia constante d. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador / MAAS, Rosana Helena - Integrante / Larissa Maria Kerber - Integrante / Michel Ferrari Borges dos Santos - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Auxílio financeiro.
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2005 - 2008
Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de superação da discussão da legitimidade e dos limites da jurisdição constitucional - instrumentos teóricos e práticos, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Mônia Clarissa Hennig Leal - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1
Prêmios
2020
Prêmio Educação RS 2020, Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul - SINPRO/RS.
2017
Destaque Iniciação Científica, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
2016
Prêmio Destaque na Iniciação Científica - UNISC 2016, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
2015
Prêmio Pesquisador Gaúcho, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul.
2013
Destaque na Iniciação Científica, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
2012
Destaque da Iniciação Científica, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
2010
Destaque do Seminário de Iniciação Científica - Ciências Sociais Aplicadas, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
2010
Destaque de Iniciação Científica, UniRitter.
2001
Distinção e louvor - Dissertação de Mestrado, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
2000
Láurea acadêmica - primeiro lugar geral na turma de formandos em Direito de 2000/1, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
1995
Primeiro lugar geral no vestibular 1995/1, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
1994
Primeiro lugar geral no vestibular 1994/2, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
1993
Prêmio Profª. Ingrid Danner-Jekel. Zentrale Deutsch-Prüfung (Aufbaustufe). 1º lugar no Exame Unificado de Língua Alemã para a América Latina., Freundeskreis Rheinland-Pfalz - Rio Grande do Sul - Saarland.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade de Santa Cruz do Sul, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. , Avenida Independência, 2293, Universitário, 96800000 - Santa Cruz do Sul, RS - Brasil, Telefone: (51) 37177394, Fax: (51) 37177667, URL da Homepage:
Experiência profissional
2014 - Atual
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do SulVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Superior, Carga horária: 2
2013 - Atual
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do SulVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Comitê das Ciências Humanas e Socia, Carga horária: 1
1999 - 1999
Justiça FederalVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estágio, Carga horária: 20
2018 - Atual
Universidade de Santa Cruz do SulVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Outras informações:
A titularidade foi obtida por meio da realização de concurso.
2012 - Atual
Universidade de Santa Cruz do SulVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora concursada, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Coordenadora adjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado.
2005 - Atual
Universidade de Santa Cruz do SulVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora concursada - Professora Adjunta, Carga horária: 40
2002 - 2005
Universidade de Santa Cruz do SulVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora concursada, Carga horária: 16
Atividades
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03/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.Cargo ou função, Membro do Comitê de Pesquisa.
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03/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado.Cargo ou função, Presidente do Comitê de Gestão - Projetos, Convênios Nacionais e Internacionais.
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03/2007
Pesquisa e desenvolvimento, Mestrado em Direito.Linhas de pesquisa
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08/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Mestrado em Direito.Cargo ou função, Coordenação das atividades do Procad.
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09/2005
Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Jurisdição Constitucional
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09/2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Editorial da Revista do Direito.Cargo ou função, Membro.
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08/2005
Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Jurisdição Constitucional
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08/2005
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Teoria Constitucional
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05/2004
Direção e administração, Especialização em Direito Processual.Cargo ou função, Coordenador de Curso.
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04/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Permanente do Projeto Didático-Pedagógico do Curso de Direito.Cargo ou função, Membro.
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03/2003 - 11/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito.Cargo ou função, Coordenação.
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04/2005 - 10/2006
Direção e administração, Especialização em Demandas Sociais e Políticas Públicas.Cargo ou função, Coordenador de Curso.
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11/2005 - 12/2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito.Cargo ou função, Comissão de avaliação dos projetos de pesquisa do Departamento de Direito.
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11/2005 - 11/2005
Ensino, Demandas Sociais e Políticas Públicas, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Jurisdição Constitucional
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11/2005 - 11/2005
Ensino, Demandas Sociais e Políticas Públicas, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Jurisdição Constitucional
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09/2005 - 11/2005
Direção e administração, Mestrado em Direito.Cargo ou função, Comissão de avaliação do Seminário de Iniciação Científica - Pós-Graduação Stricto Sensu.
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09/2005 - 11/2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, Mestrado em Direito.Cargo ou função, Comissão de avaliação do Seminário de Iniciação Científica - Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito.
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08/2005 - 10/2005
Ensino, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário - TRT, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
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08/2005 - 09/2005
Ensino, Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Prev, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
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03/2002 - 08/2005
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Ciência Política e Teoria do Estado, História do Direito, Teoria Constitucional
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05/2003 - 12/2004
Direção e administração, Especialização em O Novo Direito Civil.Cargo ou função, Coordenador de Curso.
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09/2004 - 09/2004
Ensino, MBA em Gestão e Direito Tributário, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
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08/2004 - 08/2004
Ensino, Especialização em Direito Penal e Processo Penal, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
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05/2004 - 05/2004
Ensino, Especialização em Direito Processual, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
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05/2004 - 05/2004
Ensino, Especialização em Direito Processual, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
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04/2003 - 12/2003
Pesquisa e desenvolvimento, Departamento de Direito.Linhas de pesquisa
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08/2002 - 12/2003
Direção e administração, Especialização em Direito Imobiliário.Cargo ou função, Coordenador de Curso.
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08/2003 - 08/2003
Ensino, Especialização em O Novo Direito Civil, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
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04/2002 - 04/2002
Ensino, Especialização em Direito Registral, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
2019 - Atual
Campus Pontificia Universidad Católica del PeruVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora Visitante, Carga horária: 4
Outras informações:
Atua como Professora Visitante no curso Teoría de los Derechos Fundamentales de la Maestría en Derecho Constitucional.
2023 - Atual
Fundação Escola Superior do Ministério Público - RSVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora colaboradora PPGD, Carga horária: 20
Outras informações:
Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Mônia Clarissa Hennig Leal e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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Confirma a exclusão?