Fábio Costa Couto Filho

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, possui mestrado em Direito pela mesma instituição. Atualmente é procurador do município da Prefeitura Municipal de São Paulo e professor assistente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial.

Informações coletadas do Lattes em 25/06/2020

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2017 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Orientador: Fabio Ulhoa Coelho
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Doutorado interrompido em 2006 em Direito

2002 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Aspectos da Sociedade Limitada Brasileira,
Fábio Ulhoa Coelho. Ano de interrupção: 2006Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

1995 - 2000

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A Sociedade de Responsabilidade Limitada no Brasil, Argentina e Uruguai: a questão da responsabilidade dos administradores,Ano de Obtenção: 2000
Orientador: Fábio Ulhoa Coelho
Palavras-chave: Fábio Costa Couto Filho; Sociedade Limitada.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outras Atividades de Assessoria e Consultoria Às Empresas.

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Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Empresarial.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

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Participação em eventos

Recepção de calouros do curso de Direito.O Direito Comercial e suas perspectivas. 2019. (Outra).

"O novio CPC e a Advocacia Pública - módulo 3: Tutela Jurisdicional Executiva. 2015. (Simpósio).

O novo CPC e Advocacia Pública. 2015. (Seminário).

Simpósio diálogo departamental sobre produção científica. 2014. (Simpósio).

Curso de Especialização em Direito Empresarial.Curso de Especialização em Direito Empresarial. 1996. (Outra).

Curso de Gestão Ambiental.Curso de Gestão Ambiental ministrado junto a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE da Universidade de São Paulo. Palestra: Aspectos do Direito Ambiental Brasileiro.. 1995. (Outra).

16 Encontro Nacional de Procuradores Municipais.16 Encontro Nacional de Procuradores Municipais. A responsabilidade do fornecedor.. 1990. (Encontro).

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Participação em bancas

Aluno: Rodrigo de Almeida Manso Vieira

COSTA COUTO, Fábio Filho. Diluição de Controle nas Sociedades por Ações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Empresarial) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Andrea Mifano

COSTA COUTO, Fábio Filho. Breve evolução e aplicabilidade da Arbitragem na Sociedade Empresária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Empresarial) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Guilherme Lopes do Amaral

COSTA COUTO, Fábio Filho. A prioridade de recebimento prevista da nova Lei de Falências. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Empresarial) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Joh Mabe

COSTA COUTO, Fábio Filho. Da oferta pública de aquisição de ações, decorrente da alienação de controle de companhia aberta. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Empresarial) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marília Bueno Poletti

COSTA COUTO, Fábio Filho. Responsabilidades dos Administradores nas Sociedades por Ações. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Empresarial) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

COSTA COUTO, Fábio Filho; SAULE JUNIOR, N.. Seleção de estagiários para a área da tutela coletiva - Projetos Sociais - Escritório modelo Dom Paulo Evaristo Arns. 2017. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

SAULE JUNIOR, N.; MELAO, M. C. G.;COSTA COUTO, Fábio Filho. Seleção de estagiários para a área de tutela coletiva - Projetos sociais - Escritório modelo Dom Paulo Evaristo Arns. 2017. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

COSTA COUTO, Fábio Filho; SAULE JUNIOR, N.; MELAO, M. C. G.. Concurso para seleção de advogado audiencista para tutela individual - Contencioso do Escritório modelo Dom Paulo Evaristo Arns. 2017. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

COSTA COUTO, Fábio Filho; MELAO, M. C. G.; SAULE JUNIOR, N.. Concurso para seleção de advogado da área da tutela coletiva - Projetos sociais - Escritório modelo Dom Paulo Evaristo Arns. 2017. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

COSTA COUTO, Fábio Filho; MELAO, M. C. G.. Banca examinadora do edital 06/2017 que selecionou estagiários para atuação na tutela coletiva. 2017. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

COSTA COUTO, Fábio Filho; MELAO, M. C. G.. seleção de estagiários para a área da tutela coletiva - projetos sociais do escritório modelo. 2016. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

COSTA COUTO, Fábio Filho. Seleção de estagiários para Tutela Coletiva. 2016. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

COSTA COUTO, Fábio Filho. Banca de ingresso de advogado para o escritório modelo "Dom Paulo Evaristo Arns". 2014.

COSTA COUTO, Fábio Filho. banca examinadora para seleção estagiários para o escritório modelo "Dom Paulo Evaristo Arns". 2017.

COSTA COUTO, Fábio Filho. Banca Examinadora do Edital 03/2015 do Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns". 2015. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Melão, Celeste Maria Gama;COSTA COUTO, Fábio Filho. Banca examinadora para alunos estagiários do Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns". 2015. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Melão, Celeste Maria Gama;COSTA COUTO, Fábio Filho. Banca examinadora para seleção de advogados para o Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns". 2015. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Orientou

Lilian Leal Silva

Aspectos Concorrenciais nas operações de M&A; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Mariana Gonçalves Gabriel

O Impacto do blockchain nos títulos de crédito do agronegócio; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Alvaro Nascimento

Contrato de Trespasse; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Murilo de Morais Rego

A emissão de valores mobiliários no mercado primário, negociação no mercado secundário e seus benefícios; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Ana Flávia Mandelli Valejo

A soberania das decisões da Assembleia Geral dos Credores na Recuperação Judicial; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Daniel Braverman

Abuso do Poder de Controle na empresa de sociedade anônima de capital aberto; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Grabiele Gonçalves Damiano

A Aplicação analógica da Lei de Sociedades Anônimas aos Fundos de Investimentos; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Caio Luiz Cortez Silva

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio e sua aplicação para Produto Rurais; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Rafael Oliveira de Souza e Silva

A desconsideração da personalidade jurídica aplicada nas sociedades empresásrias; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

Izabel Siqueira do Val

A responsabilidade dos administradores de fundos de investimentos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

Raphael Pereira Arantes Pires

A sociedade unipessoal e a revitalização do Direito Comercial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

Willian Henrique Barboza

Defesa Comercial - O procedimento para aplicação de medidas antidumping no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

Leonardo Almeida Peixoto

O contrato de joint venture: um estudo prático; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

Jonathan de Almeida Landucci

A proteção do empresário através do instituto da caducidade em proteção marcária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

Maria Antônia Pereira Barretto

O controle minoritário na Lei das S/A e no Regulamento do Novo Mercado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

Rafael Prandini Tan

Teoria dos Contratos Atípicos e estudo comparativo do contrato built-to-suit; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

Carlos Alberto Elias Mercante

A RELAÇÃO ENTRE A ESPÉCIE DA PESSOA JURÍDICA E O INVESTIMENTO NO BRASIL; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

VINÍCIUS KATSUMI FUGI

ACORDO DE ACIONISTAS E A GOVERNANÇA CORPORATIVA NAS COMPANHIAS ABERTAS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

MAX IDE HASIMOTO

O DIREITO DE RECESSO NAS SOCIEDADES LIMITADAS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

FLAVIA JARDIM DE OLIVEIRA

MEDIDAS DEFENSIVAS CONTRA A TOMADA DO PODER DE CONTROLE; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

FERNANDA MARITZA BALUKIAN

A OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES OBRIGATÓRIA NA SOCIEDADE ANÔNIMA; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Fábio Costa Couto Filho;

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Foi orientado por

Fábio Ulhoa Coelho

A Sociedade Limitada no Brasil, Argentina e Uruguai: a questão da responsabilidade dos administradores; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Fábio Ulhoa Coelho;

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Produções bibliográficas

  • COSTA COUTO, Fábio Filho . A minireforma da sociedade limitada de janeiro de 2019. REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO DO MERCADO DE CAPITAIS E DA ARBITRAGEM , v. 86, p. 121, 2019.

  • COSTA COUTO, Fábio Filho . O Estabelecimento e os Princípios de Direito Comercial. REVISTA DE DIREITO BANCÁRIO DO MERCADO DE CAPITAIS E DA ARBITRAGEM , v. 78, p. 131, 2017.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Privado. , Rua João Ramalho, 182, Perdizes, 05008000 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 38629488, URL da Homepage:

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Experiência profissional

2017 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Vice-Chefe do Departamento IV da F. Direito

1990 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente Mestre, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
A partir de 2002, ingressei, por concurso, no cargo de Assistente Mestrep

Atividades

  • 07/1999

    Ensino, Direito Empresarial, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial

  • 07/1999

    Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial

1989 - Atual

Prefeitura Municipal de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Município, Carga horária: 25

Outras informações:
- Procurador da Fazenda Municipal atuante junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, desde outubro/2003. - Procurador-Geral do Município de São Paulo, de junho/2002 a setembro/2003; - Representação judicial da Municipalidade, designado para responder pela Área de Parcelamento do Solo Urbano, de agosto/1989 a setembro/1991; -Assessor Jurídico do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de setembro/1991 a dezembro/1993; - Representação judicial da Municipalidade em ações expropriatórias, de janeiro/1993 a julho/1994; - Assessor Jurídico do Gabinete da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, na área licitatória, contratual e de direito ambiental, de julho/1994 a setembro/1995.

Atividades

  • 10/2003

    Outras atividades técnico-científicas , Prefeitura Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo.,Atividade realizada, Procurador da Fazenda Municipal.

  • 06/2002 - 09/2003

    Outras atividades técnico-científicas , Prefeitura Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo.,Atividade realizada, Procurador-Geral do Município de São Paulo.

  • 10/1995 - 05/2002

    Outras atividades técnico-científicas , Prefeitura Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo.,Atividade realizada, Representação judicial da Municipalidade em ações relativas a área fiscal.

  • 07/1994 - 09/1995

    Outras atividades técnico-científicas , Prefeitura Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo.,Atividade realizada, Assessor Jurídico do Gabinete da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, na área licitatória, contratual e de direito ambiental.

  • 01/1993 - 07/1994

    Outras atividades técnico-científicas , Prefeitura Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo.,Atividade realizada, Representação judicial da Municipalidade em ações expropriatórias.

  • 12/1991 - 12/1993

    Outras atividades técnico-científicas , Prefeitura Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo.,Atividade realizada, Assessor Jurídico do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde.

  • 08/1989 - 09/1991

    Outras atividades técnico-científicas , Prefeitura Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Paulo.,Atividade realizada, Representação judicial da Municipalidade, designado para responder pela Área de Parcelamento do Solo Urbano.