Marcus Vinícius Xavier de Oliveira

Pós-doutorado

Formação complementar

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Áreas de atuação

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Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER . Human Rights and the pedagogy of fear: a reading of -In the construction to the Great Wall of China- from Kafka. Telos-Revista Interdisciplinaria En Ciencias Sociales , v. 26, p. 215-227, 2024.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Nem os aqueus foram tão bárbaros! Os desaparecidos forçados do Araguaia e a omissão do Brasil em revelar o destino de seus corpos. ITALIAN SOCIETY FOR LAW AND LITERATURE-DOSSIER LAW AND LITERATURE- , v. 17, p. 1-24, 2024.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . No banzeiro do Changri-lá: extensão e limites da jurisdição adjudicativa brasileira vis-à-vis as imunidades internacionais dos Estados. REVISTA DE LA SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN , v. 12, p. 1-30, 2024.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER ; VIEIRA DA COSTA, ADRIANA . Direito transnacional, contratos farmacêuticos e as cláusulas de arbitragem e formação de fundos não-soberanos.. REVISTA DE LA SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN , v. 10, p. 1-38, 2022.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . O desenvolvimento histórico da proscrição do desaparecimento forçado de pessoas e sua fenomenologia no Direito Penal Internacional e no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Revista de Direito Internacional , v. 18, p. 331-360, 2021.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . My hatred will be your inheritance: the right to the environment healthy, intergenerational pact and 'Hope' for a new land from Banksy. ITALIAN SOCIETY FOR LAW AND LITERATURE-DOSSIER LAW AND LITERATURE- , v. 14, p. 1-20, 2021.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . O Direito ao Desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O princípio da interdependência como parâmetro para a criação e manutenção das políticas públicas. REVISTA DE LA SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN , v. 9, p. 14-30, 2021.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . O Direito Internacional em Banksy: interlocuções entre direito internacional, filosofia política e street art. REVISTA DE LA SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN , v. 8, p. 186-207, 2020.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Estudo de Direito Penal Comparado acerca da jurisdição universal nos sistemas penais brasileiro e espanhol. Inter - Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ , v. 3, p. 5-28, 2020.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Mi odio será tu herencia: el derecho al medio ambiente sano, pacto intergeneracional y la ?esperanza? de una nueva tierra desde Banksy. Tenso Diagonal - Revista de Teoría, Crítica y Creación sobre Literaturas, Culturas y Comunidades Fronterizas , v. 10, p. 65-80, 2020.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Desacordos morais na Democracia: a disputa entre tradição e pluralismo político numa democracia agônica. AUFKLÄRUNG: REVISTA DE FILOSOFIA , v. 7, p. 125-144, 2020.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Existem Direitos Absolutos? Direitos Humanos, Autonomia do Direito e a Esfera do Indecidível. DIREITO DA CIDADE , v. 11, p. 736-759, 2019.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . (By None) Decree. ITALIAN SOCIETY FOR LAW AND LITERATURE-DOSSIER LAW AND LITERATURE- , v. 12, p. 1-17, 2019.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Os Direitos Absolutos no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos. REVISTA DE LA SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN , v. 7, p. 229-253, 2019.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Skandala and Arendt's Evil Minor Fallacy for the fables 'The Black Sheep' and 'The Monologue of Evil' by Augusto Monterroso. A Transdisciplinary Reading. ITALIAN SOCIETY FOR LAW AND LITERATURE-DOSSIER LAW AND LITERATURE- , v. 11, p. 1-15, 2018.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: UMA APROXIMAÇÃO A PARTIR DO CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 11, p. 195-217, 2018.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . A Actio Popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional. DIREITO DA CIDADE , v. 10, p. 532-571, 2018.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . A Actio Popularis no direito internacional contemporâneo. REVISTA DE LA SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN , v. 6, p. 134-174, 2018.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Skandala e a Falácia do Mal Menor de Arendt desde as Fábulas 'A Ovelha Negra' e o 'Monólogo do Mal' , de Augusto Monterroso. Uma Leitura Transdisciplinar. LABIRINTO (UNIR) , v. 27, p. 75-88, 2018.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Conceito e Limite da Obra de Arte Enquanto Exercício de um Direito Fundamental. TEATRO: CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO , v. 5, p. 47-63, 2018.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . DIREITO PENAL INTERNACIONAL, ESTADO CONSTITUCIONAL E O PROBLEMA DA MITIGAÇÃO DA SOBERANIA NA PERSECUÇÃO DOS CRIMES INTERNACIONAIS PRÓPRIOS. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 11, p. 2034-2070, 2018.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . A GESTÃO BIOPOLÍTICA DO TERRITÓRIO NAS GRANDES CIDADES: INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ABANDONO. DIREITO DA CIDADE , v. 9, p. 772-787, 2017.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Extensão e Fragmentação no Contexto da Jurisdição Penal Internacional. Revista de Direito Internacional , v. 13, p. 423-442, 2017.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . A derrogação da Lei de Anistia no caso brasileiro. REVISTA OPINIÃO FILOSÓFICA , v. 8, p. 203-251, 2017.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . (Por Nenhum) Decreto. CLAREIRA - REVISTA DE FILOSOFIA DA REGIÃO AMAZÔNICA , v. 4, p. 49, 2017.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Sobre muros e pessoas: a política do exílio desde uma espiadela n''A Construção da Grande Muralha da China', de Kafka. Um Ensaio.. Clareira: Revista de Filosofia da Região Amazônica , v. 3, p. 198-207-207, 2016.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Segurança Pública em Tempos de Biopolítica. Clareira - Revista de Filosofia da Região Amazônica , v. 1, p. 186-205, 2014.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Dos crimes internacionais: o fato impunível no direito penal internacional. Uma análise a partir dos crimes contra a humanidade. Âmbito Jurídico , v. 16, p. 1, 2013.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . DA INSCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 7º, §1º E 8º DO CÓDIGO PENAL POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM / UNCONSTITUCIONALITY OF THE ARTICLES 7º, § 1º AND 8º OF CRIMINAL CODE FOR BREACH OF THE PRINCIPLE OF NE BIS IN IDEM. REVISTA QUAESTIO IURIS , v. 5, p. 69-100, 2012.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Resenha: Homo Sacer - O Poder Soberano e a Vida Nua I, de Giorgio Agamben. Âmbito Jurídico , v. 74, p. 1-10, 2010.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . A identidade do sujeito constitucional em Michel Rosenfeld. Uma análise. Âmbito Jurídico , v. 77, p. 1-13, 2010.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Do Espaço Público. Saber da Amazônia , v. 2, p. 179-199, 2005.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Os Princípios Reitores do Direito Público e do Direito Privado e o Princípio da Autonomia da Vontade Regrada. Jus Navigandi , v. 63, p. 1-20, 2003.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Considerações Entorno do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Jus Navigandi , v. 58, p. 1-10, 2002.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER ; SANTOS, Vitor Cei ; SANCHES, J. E. L. M. . Ensaios em Direito e Literatura: uma busca de diálogo entre saberes. 1. ed. São Carlos: De Castro, 2025. v. 1. 250p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER ; ZUIN, A. L. A. ; VV. AA. . Anais da Segunda Semana de Direitos Humanos da Universidade Federal de Rondônia, Vol 2. 1. ed. São Carlos: De Castro, 2024. v. 1. 238p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER ; CLARO, P. C. G. . Direitos ambientais, educação ambiental e pacto intergeracional desde uma perspectiva Amazônica. 1. ed. São Carlos: De Castro, 2024. v. 1. 130p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Estudos de Direito Internacional, Teoria e Filosofia do Direito. 1. ed. Porto Velho: Edufro, 2023. v. 1. 222p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER ; ZUIN, A. L. A. ; Vv Aa . Anais da Segunda Semana de Direitos Humanos da Universidade Federal de Rondônia, Vol 1. 1. ed. São Carlos: De Castro, 2023. v. 1. 255p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER ; DANNER, L. F. . Democracia e Agonismo. 1. ed. São Carlos: De Castro, 2022. v. 1. 232p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Estudos de Direito Internacional, Teoria e Filosofia do Direito. 1. ed. Porto Velho: Edufro, 2022. v. 1. 222p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER ; ZUIN, A. L. A. ; MATARÉSIO, L. Z. . Anais da 1ª Semana de Direitos Humanos da Universidade Federal de Rondônia - A história como dispositivo de invisibilização da mulher. 1. ed. São Carlos: Editora De Castro, 2022. v. 1. 265p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER . Estudos e interlocuções em direito internacional, filosofia política e literatura. 1. ed. São Carlos: De Castro, 2022. v. 1. 200p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Para onde vão os sonhos quando eles terminam?. 1. ed. São Carlos: De Castro, 2021. v. 1. 56p .

• LOPES, Gills Vilar ; DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER ; VASCONCELLOS, P. M. C. . Política e Direito Internacional - Um Olhar Interdisciplinar Sobre a Amazônia. 1. ed. Porto Velho: Edufro, 2020. v. 1. 205p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Estudos sobre a Jurisdição (Penal) Internacional: Formas de Implementação, Expansão, Fragmentação, Actio Popularis. 1. ed. Porto Velho: Edufro, 2020. v. 1. 197p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER ; DANNER, L. F. ; VV. AA. . Filosofia do Direito e Contemporaneidade, II. 1. ed. São Carlos: De Castro, 2020. v. 1. 505p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER ; DANNER, L. F. ; DANNER, F. ; CEI, Vitor ; DORRICO, J. . Direitos humanos às bordas do abismo: interlocuções entre direito, filosofia e artes. 1. ed. Vila Velha: Praia Editora, 2019. v. 1. 619p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER ; Vv Aa . Direito Internacional e (sua) Filosofia. 1. ed. São Carlos: De Castro, 2019. v. 1. 336p .

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Tipificação do Desaparecimento Forçado de Pessoas no Direito Brasileiro: Problemas Decorrentes da Interconexão entre Direito Penal Internacional e Direito Penal. 1. ed. Porto Alegre: Fi, 2017. v. 1. 558p .

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de ; DANNER, L. F. ; CEI, Vitor ; BORGES, D. G. . O que Resta das Jornas de Junho?. 1. ed. Porto Alegre: Editora Fi, 2017. v. 1. 305p .

• DANNER, L. F. ; DANNER, F. ; DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . As Diferenças no Ensino de Filosofia: Reflexões Sobre Filosofia e/da Educação. 1. ed. Porto Alegre: Fi, 2017. v. 1. 340p .

• DANNER, L. F. ; DANNER, F. ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Direito e/ao Desenvolvimento. 1. ed. Porto Alegre: Fi, 2016. v. 1. 165p .

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Temas escolhidos sobre a internacionalização do direito penal. 1. ed. Porto Alegre: Fi, 2015. v. 1. 316p .

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de ; DANNER, L. F. . Filosofia do Direito e Contemporaneidade. 1. ed. Porto Alegre: Fi, 2015. v. 1. 318p .

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Guerra ao terror: da biopolítica à bioguerra. 2. ed. Porto Alegre: Editora Fi, 2014. v. 1. 325p .

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Guerra ao Terror: da Biopolítica à Bioguerra. 1. ed. Porto Velho: EDUFRO, 2013. v. 1. 190p .

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER . NEM OS AQUEUS FORAM TÃO BÁRBAROS! OS DESAPARECIDOS FORÇADOS DO ARAGUAIA E A OMISSÃO DO BRASIL EM REVELAR O DESTINO DE SEUS CORPOS. In: DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier, ZUIN, Aparecida Luzia Alzira. (Org.). Anais da Segunda Semana de Direitos Humanos da Universidade Federal de Rondônia, Vol 2. 1ed.São Carlos: De Castro, 2024, v. 2, p. 217-240.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER . A ACTIO POPULARIS E DIREITO INTERNACIONAL. In: DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier, ZUIN, Aparecida Luzia Alzira. (Org.). Anais da Segunda Semana de Direitos Humanos da Universidade Federal de Rondônia, Vol 2. 1ed.São Carlos: De Castro, 2024, v. 2, p. 199-220.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER . HUMAN RIGHTS AND THE PEDAGOGY OF FEAR: A READING OF ?IN THE CONSTRUCTION TO THE GREAT WALL OF CHINA? FROM KAFKA. In: DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier, ZUIN, Aparecida Luzia Alzira. (Org.). Anais da Segunda Semana de Direitos Humanos da Universidade Federal de Rondônia, Vol 2. 1ed.São Carlos: De Castro, 2024, v. 2, p. 221-237.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER . Banksy como educador ambiental: intersecções entre direito ao meio ambiente, pacto intergeracional e educação ambiental. In: DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier, CLARO, Paulo César Gastaldo. (Org.). Direitos ambientais, educação ambiental e pacto intergeracional desde uma perspectiva Amazônica. 1ed.São Carlos: De Castro, 2024, v. 1, p. 99-122.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Democracia, desacordos morais e o conflito entre tradição e pluralismo político. In: DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier, DANNER, Leno Francisco. (Org.). Democracia e Agonismo. 1ed.São Carlos: De Castro, 2022, v. ', p. 40-65.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER . Ensaio sobre os 36 anos da criação do Curso de Direito em Porto Velho. Subsídios para a História do Direito em Rondônia. In: Marília Lima Pimentel Cotinguiba; Patrícia Goulart Tondineli; Miguel Neneve. (Org.). UNIR 40 Anos: Memórias da Gente. 1ed.Porto Velho: EDUFRO, 2022, v. 1, p. 177-190.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER . A disputa Fragoso-Hungria sobre o bem jurídico tutelado pelo crime de genocídio. Subsídios para a história do Direito Penal Internacional no Brasil. In: DE MACEDO, Paulo Emílio Borges Vauthier et al. (Org.). Direito Internacional. O futuro do Direito. Coleção UERJ 85 anos. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Processo, 2022, v. 6/11, p. 255-268.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Soberania, Transconstitucionalismo e Direito Transnacional. In: LIZIERO, Leonam, TEIXEIRA, João Paulo Allain. (Org.). Marcelo Neves como intérprete da Sociedade Global. 1ed.Andradina: Editora Meraki, 2020, v. 4, p. 23-47.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Larry May e a limitação do Leviatã em Thomas Hobbes. In: DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier, DANNER, Leno Francisco. (Org.). Filosofia do Direito e Contemporaneidade, II. 1ed.São Carlos: De Castro, 2020, v. 1, p. 153-166.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER ; MOREIRA, D. A. . Sobre o espaço público: conceito, princípios constitucionais e o pluralismo político. In: DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier, DANNER, Leno Francisco, CEI, Vitor, DORRICO, Julie, DANNER, Fernando. (Org.). Direitos humanos às beiras do abismo: Interlocuções entre Direito, Filosofia e Arte. 1ed.Vila Velha: Praia, 2019, v. 1, p. 538-558.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Existem direitos absolutos? Primeiras considerações acerca dos direitos inderrogáveis. In: DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier, DANNER, Leno Francisco, CEI, Vitor, DORRICO, Julie, DANNER, Fernando. (Org.). Direitos humanos às beiras do abismo: Interlocuções entre Direito, Filosofia e Arte. 1ed.Vila Velha: Praia, 2019, v. 1, p. 336-368.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER ; MOREIRA, David A. . Direito ao Desenvolvimento, Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. In: GLASENAPP, Ricardo; PINTO, Renata. (Org.). Propostas para uma nova nação: o futuro do Brasil em perspectivas. 1ed.Belo Horizonte: Editora D?Plácido, 2019, v. 1, p. 157-172.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . O Direito Internacional em Banksy: interlocuções entre Direito Internacional, Filosofia Política e street art. In: DE OLIVEIRA, M. V. X.. (Org.). Direito Internacional e (sua) Filosofia. 1ed.São Carlos: De Castro, 2019, v. 1, p. 243-264.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Direitos Humanos e a pedagogia do medo. Uma leitura desde uma espiadela n??A Construção da Grande Muralha. In: DE OLIVEIRA, M V X. (Org.). Direito Internacional e (sua) Filosofia. 1ed.São Carlos: De Castro, 2019, v. 1, p. 319-332.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . O Poder Judiciário como Agente do Estado de Exceção? Algumas Notas Sobre a Judicialização da Política. In: DANNER, Leno Francisco; CEI, Vitor, DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier; BORGES, David G.. (Org.). O que Resta das Jornadas de Junho. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2017, v. 1, p. 285-300.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Uma Leitura Freireana do Ensino do Direito a partir dos Conceitos de Classismo e Ensino Bancário. In: DANNER, Leno Francisco; DANNER, Fernando; DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. (Org.). As Diferenças no Ensino da Filosofia: Reflexões Sobre Filosofia e/da Educação. 1ed.Porto Alegre: Fi, 2017, v. 1, p. 155-172.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . O Direito da Execução Penal no Contexto da Internacionalização do Direito. In: MIGUEL, Vinícius Valentin Raduan; KHALED Jr., Salah H.. (Org.). Direitos Fundamentais na Era do Extremos: A Exceção Como Regra. 1ed.Florianópolis: Empório do Direito, 2016, v. 1, p. 229-260.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de ; MOREIRA, David A. . Ensaio Sobre o Conceito de Direito ao Desenvolvimento. In: DANNER, Leno Fernando; DANNER, Fernando; DE OLIVEIRA, Marcus Vinícius Xavier. (Org.). Direito e/ao Desenvolvimento. 1ed.Porto Alegre: Fi, 2016, v. 1, p. 115-131.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Sobre a (falsa?) polêmica entre internacionalistas e soberanistas sobre as relações entre direito internacional e direito nacional: um estudo a partir dos core crimes. In: Marcus V X Oliveira e Leno Francisco Danner. (Org.). Filosofia do Direito e Contemporaneidade. 1ed.Porto Alegre: Fi, 2015, v. 1, p. 114-149.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de ; OLIVEIRA, I. J. M. . Reforma Política, Poder Constituinte e Democracia: Cenário Político Brasileiro Contemporâneo, Entre a Crise e a Reforma. In: Marcus V X Oliveira e Leno Francisco Danner. (Org.). Filosofia do Direito e Contemporaneidade. 1ed.Porto Alegre: Fi, 2015, v. 1, p. 308-318.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Território, inclusão-exclusão, abandono. In: DANNER, Fernando, DANNER, Leno Francisco, DAGIOS, Magnus, KONZEN, Paulo Roberto. (Org.). Democracia, política, representação: ensaios filosóficos. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2014, v. 1, p. 31-57.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . A (im)política indígena contemporânea. In: Fernando Danner; Leno Francisco Danner. (Org.). Temas de Filosofia Política Contemporânea. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2013, v. , p. 51-70.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . O genocídio indigena na Amazonia brasileira: uma realidade para além da metáfora. In: XVI Jornada Científica CEDSA, 2021, Porto Velho. Anais do XVI Jornadas Científicas CEDSA: Superação tecnológica para integração da Amazônia: situcionalidades do contexto. Porto Velho: Jornada Científica CEDSA, 2021. v. 1. p. 147-176.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E O USO ABUSIVO DE AGROTÓXICOS: O CASO NORMA PORTILLO CÁCERES E OUTROS V. PARAGUAI DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS. In: XV Jornada Científica CEDSA - Desafios e Perspectivas de uma Amazônia Pós-Pandemia, 2020, PORTO VELHO. Anais do XV Jornada Científica CEDSA. Porto Velho: Jornada Científica - CEDSA, 2020. v. 1. p. 197-242.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Do Espaço Público. In: II Fórum de Pesquisa da Faro, 2004, PORTO VELHO/RO. II FÓRUM DE PESQUISA DA FARO. PORTO VELHO/RO: EDUFRO - EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, 2004. v. 1. p. 1-20.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . DA OBRA DE ARTE COMO EXERCÍCIO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL: CONCEITO E LIMITE. In: II Fórum de Pesquisa da Faro, 2004, PORTO VELHO/RO. II FÓRUM DE PESQUISA DA FATO. PORTO VELHO/RO: EDUFRO - EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, 2004. v. 1. p. 3-39.

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Princípios Reitores do Direito Público e do Direito Privado e o Princípio da Autonomia da Vontade Regrada. In: I Fórum de Pesquisa da Faro, 2003, Porto Velho/RO. I Fórum de Pesquisa da FARO. Porto Velho/RO: EDUFRO - EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, 2003. v. 1. p. 1-39.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS XAVIER . Nem os aqueus foram tão bárbaros! Os desaparecidos forçados do Araguaia e a omissão do Brasil em revelar o destino de seus corpos. REVISTA QUAESTIO IURIS , 2025.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Genocídio: dimensões internacionais e a sua regulação interna no direito brasileiro pela Lei 2.889/56. REVISTA DE LA SECRETARÍA DEL TRIBUNAL PERMANENTE DE REVISIÓN , 2025.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Fé e fausto na pós-inundação: devir animal, abjeção do humano em A língua submersa. (Des)troços: revista de pensamento radical , 2025.

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Skandala e a Falácia do Mal Menor Desde Augusto Monterroso e o Monólogo do Mal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . A Internacionalização do Direito da Execução Penal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . O Caso Favela Nova Brasília: Uma Síntese do Julgado da CIDH. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Existem Direitos Absolutos? Direitos Humanos, Autonomia do Direito e a Esfera do Indecidível. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . (Por Nenhum) Decreto. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Direitos Humanos e a Pedagogia do Medo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . O Poder Judiciário como Agente do Estado de Exceção? Algumas notas sobre a judicialização da política.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Cooperação Internacional em Matéria Penal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Sobre Muros e Pessoas: A Política do Exílio Desde Uma Espiadela N''A Construção da Grande Muralha da China', de Kafka. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . A (im)política indígena contemporânea. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . ... Quando Verndermos as Almas de Nossos Índios Num Leilão.... 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . ALGUMAS NOTAS SOBRE A LEGITIMIDADE DO DIREITO A PARTIR DE DERRIDA E MONTAIGNE. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA: ENTRE O SABER E O PODER. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . ÉTICA NAS ELEIÇÕES: AINDA?. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: CONCEITO. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Disruptiva é a Constituição de 1988, não a Inteligência Artificial. Porto Velho: Midi, 2024 (Policy Paper).

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Apresentação. São Carlos, 2024. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

• TRANSTROMER, T. ; DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Cinco Estrofes para Thoreau, de Thomas Tranströmer. São Carlos: De Castro, 2024. (Tradução/Outra).

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Brasil tem a obrigação de tipificar o desaparecimento forçado de pessoas. Porto Velho: Midi, 2023 (Policy Paper).

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Fake News, desfatualização do mundo e a presunção de má-fé. Porto Velho: Midi -, 2021 (Policy Paper).

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Constituição completa 33 anos? e agora?. Porto Velho: Midi, 2021 (Policy Paper).

• ESPOSITO, Roberto ; CASTRO, E. ; DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Toda filosofia é, em sim, política. Entrevista de Edgardo Castro com Roberto Esposito. São Carlos: De Castro, 2020. (Tradução/Outra).

• ESPOSITO, Roberto ; DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . Filosofia e Biopolítica. São Carlos: De Castro, 2020. (Tradução/Artigo).

• BALLÒ i FANTOVA, Jordi. ; PEREZ, TORIO, X. ; DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . A desobediência civil. São Carlos: De Castro, 2020. (Tradução/Artigo).

• COING, H. ; DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . O sentido do Direito. São Carlos: De Castro, 2020. (Tradução/Artigo).

• DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER ; LOPES, Gills Vilar . Ataque cibernético como casus belli? Impressões sobre a ambiguidade do conceito de guerra cibernética. Recife: REDE CTIDC - Pró-Defesa IV, 2019 (Policy Paper).

• TAYLOR, C. ; DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER ; DE OLIVEIRA, D.. C. B. . Política de reconhecimento. Vila Velha: Praia, 2019. (Tradução/Artigo).

• GARCÍA PEREZ, N. S. ; DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER ; DE OLIVEIRA, D.. C. B. . A terceira pessoa: uma proposta antropológico-filosófica delimitada frente ao paradigma sociológico. Vila Velha: Praia, 2019. (Tradução/Artigo).

• AGAMBEN, G. ; DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . A quem se dirige a poesia?. Vila Velha: Praia, 2019. (Tradução/Artigo).

• AGAMBEN, G. ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Mysterium Burocraticum. Editora Fi: Porto Alecre, 2017. (Tradução/Artigo).

• Badiou, Alain ; DE OLIVEIRA, MARCUS VINÍCIUS XAVIER . A Humilhação Habitual. Editora Fi: Porto Alegre, 2017. (Tradução/Artigo).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de ; DANNER, L. F. . Introdução. Porto Alegre, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

• AGAMBEN, G. ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Stasis. Porto Alegre: Fi, 2015. (Tradução/Artigo).

• GUASTINI, Riccardo ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Direitos: Uma Contribuição Analítica. Porto Alegre: Fi, 2015. (Tradução/Artigo).

• AGAMBEN, G. ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Nota introdutória sobre o conceito de democracia. porto alegre: Editora Fi, 2014. (Tradução/Artigo).

• AGAMBEN, G. ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Uma fome de boi. Considerações sobre o sábado, a festa e a inoperosidade. porto alegre: Editora Fi, 2014. (Tradução/Artigo).

• AGAMBEN, G. ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . O amigo, de Giorgio Agamben. porto alegre: Editora Fi, 2014. (Tradução/Artigo).

• COING, Helmut ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . O Sentido do Direito - de Helmut Coing. porto velho: Clareira - Revista de Filosofia da Região Amazônica, 2014. (Tradução/Artigo).

• ESPOSITO, Roberto ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Comunidade e violência. porto alegre: Editora Fi, 2013. (Tradução/Artigo).

• AGAMBEN, G. ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Política do exílio. porto alegre: Editora Fi, 2013. (Tradução/Artigo).

• AGAMBEN, G. ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . O amigo, de Giorgio Agamben. porto velho: Edufro, 2013. (Tradução/Artigo).

• AGAMBEN, G. ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . O amigo, de Giorgio Agamben. Rio de Janeiro: Civilística.Com - Revista Eletrônica de Direito Civil, 2012. (Tradução/Artigo).

• Markus Kotzur ; OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . A SOBERANIA HOJE. PALAVRAS-CHAVE PARA UM DIÁLOGO EUROPEU LATINO-AMERICANO SOBRE UM ATRIBUTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL MODERNO.. Rio de Janeiro: Revista Quaestio Iuris, 2012. (Tradução/Artigo).

• OLIVEIRA, Marcus Vinicius Xavier de . Filosofia e Biopolítica, de Roberto Esposito. Florianópolis/Santa Catarina: ethic@ - an internacional journal for moral philosophy, 2010. (Tradução/Artigo).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2025 - Atual

  Genocídio: dimensões normativas internacionais e nacionais e os genocídios indígenas na Amazônia brasileira, Descrição: A palavra genocídio, composta pelos termos geno, que em seu étimo conota estirpe, mas que no contexto contemporâneo é empregado para identificar um grupo étnico, racial, linguístico ou religioso, e cidio (do latim cidium), que identifica o ato de tirar intencional ou culposamente a vida de uma pessoa, constitui-se na modalidade mais grave de crime internacional próprio (crime under International Law ou core crime), cuja titularidade dos bens jurídicos violados abarca não somente os membros de um grupo nacional, étnico, racial, religioso ou linguístico que venha a ser vitimado, mas também a própria humanidade em sua indispensável pluralidade humana, além de se constituir numa forma gravíssima de violação dos direitos humanos, tanto que a Convenção para a Repressão e Prevenção do Crime de Genocídio, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, constitui-se no primeiro tratado internacional universal de Direitos Humanos. O Brasil não é somente é parte da Convenção sobre o Genocídio, como tipificou internamente o crime de forma autônoma por meio da Lei 2.886, de 01 de outubro de 1956. É importante destacar que o crime referido se constitui em crime internacional próprio. Essa espécie de crime, assim considerado por pelo menos quatro grandes fundamentos: a) lesiona ou põe em risco de lesão a valores essenciais da comunidade internacional e.g. segurança e paz internacionais, direitos humanos face a agressões multitudinárias e sistemáticas, normas dos Direito Internacional Humanitário e a proteção de combatentes e civis em período de guerras, pluralismo existencial do gênero humano etc -, b) ser diretamente incriminado por normas internacionais, convencionais ou consuetudinárias -, ensejando a responsabilidade penal direta do indivíduo perante o Direito Internacionais, c) legitima, como consequência desse segundo fundamento, o exercício da jurisdição penal internacional supranacional de Tribunais Penais Internacionais ou dos Estados, na forma da jurisdição penal extraterritorial por meio da jurisdição universal, d) ser praticado no contexto de uma macrocriminalidade política e e) tipifica, na facticidade histórica do Direito Penal Internacional os chamados Princípios do Direito Internacional Reconhecido pela Carta do Tribunal de Nuremberg e nos Julgamentos desse Tribunal. Assim, de um lado, tem-se uma dimensão internacional relacionada à prevenção e repressão ao genocídio, cuja culminância se dá com a criação do Tribunal Penal Internacional, como um dimensão nacional relacionada à sua prevenção e punição pelo Estado, perfazendo uma interconexão importantíssima entre as leis internacionais e as leis internas. Nada obstante isso, se pode afirmar a partir de diversas fontes que a população indígena brasileira tem sido uma vítima preferencial da prática de diversos genocídios desde que as mencionadas normas internacionais e nacionais entraram em vigência, em particular no contexto da Amazônia brasileira, pondo em suspeição, nesse sentido, o efetivo compromisso do Brasil em prevenir a sua ocorrência e punir os seus autores. Portanto, o projeto de pesquisa pretenderá estudar não somente as dimensões internacionais e internas do crime de genocídio, como também identificar e relatar os casos relacionados aos genocídios indígenas no contexto amazônico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador / Arthur Afonso Vieira de Oliveira - Integrante / Lucas Effgem de Holanda - Integrante / Welliton Victor Pires da Cruz - Integrante.

• 2023 - 2024

  No banzeiro do Changri-lá: extensão e limites da jurisdição brasileira e imunidades internacionais, Descrição: O projeto objetiva discutir, a partir do caso Changri-lá (Repercussão Geral 944 / ARE 954.858) a extensão e os limites da jurisdição civil brasileira vis-à-vis o Direito Internacional Geral e a jurisprudência predominante da Corte Internacional de Justiça acerca da imunidade jus imperii.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2023 - 2024

  Human Rights and the pedagogy of fear: a reading of "in the Construction to Great Wall of China", from Kafka, Descrição: The research seeks establish a dialogue between Law, Literature, and political Philosophy on what Giorgio Agamben calls impolitic of exile, and which is perpetrated by the West against people who seek survival through migration, in many cases fleeing wars provoked and/or financed by the same States that deny them protection and shelter. In the Kafkanian text that serves as a paradigm for this work, the narrator, who was one of the thousands of people who worked in the Construction of the Great Wall of China, describes the reasons, circumstances and first construction activities, in which, on the one hand, the bureaucratic and unquestionable decision to carry it out, and on the other hand the justification for it, named in this text as pedagogy of fear. Fear from who? Of the northern barbarians, identified as monstrous figures. To us, this method is a particular aspect of the globalization, because things which do not have personality have free transit by the frontiers; persons, who have fundamental human rights, are prohibited to migrate and searching a new and good life. The great contradiction: things have a price; persons, value, and according to the political philosophy of Kant, only what have value is genuine important; things are substitutable. And this is the most contradiction of globalization: the minus valia of human being and his fundamental rights. The work based the transdisciplinarity methodology, characterized by dialogue between knows in this case, International Human Rights Law, literature, and Political Philosophy -, and criticism, adopting the prevalence of fundamental principles of Human Rights as way of protecting human being in exile.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2023 - 2024

  Banksy como Educador Ambiental: estudo transdisciplinar entre Direito Internacional Ambiental, Filosofia Política e Street Art, Descrição: Discutir, na forma de ensaio, a possibilidade de diálogo entre o princípio da pacto intergeneracional no âmbito do Direito Internacional Ambiental, em particular no relacionado às mudanças climáticas, Direito Internacional dos Direitos Humanos e street art, particularmente na obra pictórica de Banksy.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2023 - Atual

  Liberdade de expressão e direito à informação no Direito Internacional dos Direitos Humanos, Descrição: A liberdade de expressão, a liberdade jornalística e o direito à informação constituem-se em pressupostos fundamentais para a existência e desenvolvimento de qualquer sociedade que se queira democrática, afinal, é pela crítica, pela accountability e pelo exercício rigoroso do dever de prestação de contas que a cidadania consegue exercer o controle sobre os poderes políticos e sociais. A pesquisa, portanto, tem por escopo apresentar com uma metodologia interdisciplinar o modo pelo qual referidos direitos e liberdades são regulamentados internacionalmente pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, com especial ênfase no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no Direito Internacional Ambiental, em que o direito à informação passou a desempenhar um papel crucial com o Acordo de Escazú e a Opinião Consultiva n. 26 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por essa razão, se dará ênfase no estudo de casos da jurisprudência da Corte Interamericana acerca da liberdade de expressão, a liberdade jornalística e o direito à informação.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2023 - Atual

  Políticas Públicas de Preservação Ambiental, Educação Ambiental Crítica e Estratégias de Litigância Climática: Análises Críticas na Intersecção Entre Direito Internacional Ambiental e Educação Ambiental Na Amazônia Ocidental Brasileira, Descrição: O projeto de pesquisa encontra-se estruturado sobre três bases distintas: crítica às políticas públicas de preservação ambiental, a Educação Ambiental Crítica (EAC) e a função estratégica da litigância climática. Em relação às políticas públicas de preservação ambiental adotou-se como referência de análise os índices e dados fornecidos pelas agências nacionais e internacionais de monitoramento ambiental, assim como os princípios do Direito Internacional Ambiental. No que se refere a EAC, optou-se pelos condicionantes impressos nos princípios da responsabilidade individual e coletiva de proteção e preservação das relações humanas e não humanas e do pacto intergeracional. A respeito da função estratégica da litigância climática, caracterizada pela jurisdicionalização da pauta climática em todos os temas relevantes pela cidadania - compreendida em sua dimensão cosmopolita e intergeracional -, por meio dos instrumentos processuais coletivos aptos à provocação da intervenção jurisdicional favor debilis ambiental. Por sua natureza, o projeto de pesquisa terá como paradigmas epistemológicos o pacto intergeracional, a obrigação de proteger e fazer proteger os direitos ambientais e a Educação Ambiental Crítica. O cerne metodológico da investigação preconiza a transdisciplinaridade como premissa geral, identificado pelo diálogo entre os saberes, orientado pela díade conhecimento prudente para uma vida decente, proposto por Santos, B. d. S. (2004). Em tempo, o estudo se caracteriza por uma perspectiva qualiquantitativa, com a utilização de estudos e análises de dados e pesquisa ambientais. O projeto terá a duração inicial de dois anos, podendo ser renovado indefinitivamente por iguais períodos e será desenvolvido pelos Coordenadores e por alunos da pós-graduação (mestrado e doutorado) e da graduação escolhidos por edital de seleção.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Integrante / COSTA, Adriana Vieira - Coordenador / Paulo César Gastaldo Claro - Integrante.

• 2023 - Atual

  Actio popularis in International Law: a studie between (distant) cases, Descrição: The research project aims to prove that the actio popularis is a legal institute valid and legitimate in contemporary International Law, providing to States to exercise, as alternative, criminal extraterritorial jurisdiction or locus standing before International Courts to promote the international protection common-shared values and/or common-shared interests, specially referred to Human Right International law and International Criminal Law, but not only them. If is true that States still the primacy in international order, let more after the 2008 crisis and the continued progress of desglobalization, is a truism to affirm that he has a major weight to promote International Human Rights Law, using their international prerogatives to search good-commons and protection to human dignity by international institutions or national jurisdiction.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2022 - 2023

  Os crimes de genocídio e desaparacimento forçados de pessoas no Direito Internacional e no Direito Nacional brasileiro, Descrição: A pesquisa será feita a partir de quatro vértices importantes. O primeiro é a dogmática do Direito Penal Internacional que orienta a compreensão dos dois crimes estudados Desaparecimento Forçado de Pessoas e Genocídio -, sendo o segundo uma aposta na transdisciplinariedade enquanto método de pesquisa, em particular no diálogo com a literatura e a filosofia política. Terceiramente, uma ênfase na pesquisa histórica do Direito Penal Internacional em sua manifestação internacional e interna, sendo a última uma postura crítica com relação ao papel que os Estados têm cumprido na prevenção e repressão de referidos crimes. O problema central será o da relação (sempre problemática) entre Direito Penal e Direitos Humanos. Este problema deve ser dilucidado nos seguintes questionamentos: a) o Direito Penal, em sua manifestação nacional, é, ou pelo menos deveria ser normativamente afetado pelas normas vigentes no campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos? b) Se positiva a primeira demanda, esta relação abarcaria a quais aspectos do Direito Penal?, e c) Seria o Direito Penal um campo legítimo para a tutela jurídica do Direito Internacional dos Direitos Humanos?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2021 - 2021

  Direito transnacional, contratos farmacêuticos e as cláusulas de arbitragem e formação de fundos não-soberanos favor debitoris, Descrição: O projeto objetivará a compreensão das complexas relações transnacionais inerentes aos contratos de fornecimento de medicamentos entre Estados e empresas farmacêuticas transnacionais, em especial nos tópicos relacionados às previsões de arbitragem transnacional para a solução de controvérsias e a obrigação de formação de fundos não-soberanos como garantia de adimplemento das dívidas. Procurar-se-á demonstrar que essas cláusulas encontram sua legitimidade no contexto do Direito Transnacional, na qual o Estado atua como um ator não soberano, e que as mesmas se orientam por uma lógica favor debitoris. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador / COSTA, Adriana Vieira - Integrante.

• 2020 - 2020

  Mi odio será tu herencia: el derecho al medio ambiente sano, pacto intergeneracional y la ?esperanza? de una nueva tierra desde Banksy, Descrição: Debe existir en tiempos de complejidad social y crisis ambiental como la de hoy una teoría, una praxis y una voluntad de transdisciplinariedad y diálogo, cuya dimensión epistemológica se caracteriza por la multipolaridad de campos de estudio y la interconexión entre saberes. Así, la pesquisa hará un estudio, desde una perspectiva transdisciplinar, de algunas obras del ?artista callejero? Banksy que se han reproducido en varios sitios y que tienen una preocupación común con el medio ambiente. Estas imágenes, por motivos que se irán aclarando en el transcurso del trabajo, son paradigmáticas para tratar de entender tanto el problema de la crisis ambiental, como la idea de pacto intergeneracional, siguiendo tanto el pensamiento de Hannah Arendt y Fritjof Capra como las normas y principios del Derecho Ambiental Internacional y el Derecho Internacional de los Derechos Humanos. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2019 - 2022

  O crime de genocídio em suas dimensões nacionais e internacionais, Descrição: Sendo o crime de genocídio um dos crimes mais graves à luz do Direito Internacional contemporâneo, de que forma as jurisdições penais internacional e nacionais têm atuado para prevenir a sua ocorrência e/ou a reprimir penalmente os autores de referido comportamento? No Brasil, considerando ser o mesmo um Estado parte da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crimes de Genocídio de 1948, como ele tem atuado, de um lado, na tipificação do crime, e de outro, na prevenção e repressão de seu cometimento? A hipótese central do presente trabalho pode ser resumida no seguinte raciocínio: embora haja, de fato e de direito, um rechaço ao genocídio em todas as suas formas, inclusive no tocante à incitação pública, os institutos que o Direito Penal e o Direito Penal Internacional estabelecem como forma de prevenção geral e especial são, em linhas gerais, ineficazes, estando extremamente dependentes da "vontade" política, ora dos Estados - prevenção em nível internacional -, ora do Estado - prevenção em nível interno -, donde a constante ocorrência desde o final da Segunda Guerra Mundial de fatos podem ser tipificados penalmente como genocídio. Para confirmar essa hipótese, o presente projeto pretenderá cindir a pesquisa em pelo menos três campos interconectados: a) a dimensão histórica, filosófica e política do genocídio; b) a dimensão internacional, através da pesquisa dos tratados internacionais, doutrina e jurisprudência acerca do tema; e c) a dimensão interna, que tem como ponto central a legislação penal brasileiro, a doutrina e a jurisprudência das Cortes Nacionais. Palavras Chave: Direito Penal Internacional; Crimes Internacionais Próprios; Genocídio; Jurisdição Penal Internacional; Jurisdição Penal Extraterritorial.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador / Italo José Marinho de Oliveira - Integrante / David Alves Moreira - Integrante / Deborah Christina Biet de Oliveira - Integrante / Fábio Ximenes da Silva - Integrante / Gabriel Lima Costa - Integrante / Kelve Mendonça Lima - Integrante / Suzany Maria Santos Rodrigues - Integrante / Atair Lopes Chacão Júnior - Integrante / Anderson Júnior Ferreira Martin - Integrante / Bianca Cristine Ribeiro Leal - Integrante / Felipe Santana Lopes - Integrante / Antônio Cláudio Barbosa Rabello - Integrante.

• 2019 - 2020

  Justiça Cosmopolita, Extraterritorialidade da Lei Penal e os Sistemas Penais Espanhol e Brasileiro, Descrição: O projeto tenciona comparar o tratamento dado ao instituto da jurisdição universal, também denominado de justiça cosmopolita, nos sistemas brasileiro e espanhol decorrente dos estudos desenvolvidos em ito Penal Internacional no contexto do Jus Gentium, pois: a) os sistemas jurídicos brasileiro e espanhol pertencem à família do sistema romano-germânico, do que decorre, como regra geral, uma dificuldade bastante acentuada em compreender, regulamentar e aplicar institutos próprios do Direito Penal Internacional, profundamente influenciado por regras e institutos do sistema da common Law; b) sendo que, no âmbito do Direito Penal, mais especificamente no que diz respeito ao aspecto dogmático-doutrinário, os dois sistemas estão situados naquilo que Claus Roxin denominará de ?[...] círculo católico-românico que compreenderia Espanha, Portugal, Itália e América Latina [...] de influência da dogmática penal alemã?; e c) por fim, no campo político-jurídico constitucional, os dois sistemas constitucionais estão situados naquilo que se tem denominado de constitucionalismo de transição, isto é, o modelo político-constitucional de pactos e consensos entre os diversos grupos políticos existentes na sociedade, através do qual se estabelece um regime constitucional democrático em substituição ao regime autocrático ou totalitário em vigor. Nesse modelo, como regra, são adotadas as leis de anistia em relação às violações aos Direitos Humanos que tenham sido cometidas durante o período ditatorial, buscando-se, com a nova ordem constitucional, instituir um sistema jurídico caracterizado pelo respeito aos Direitos Humanos, adotando-se, como consequência, alguns institutos internacionais destinados à asseguração dos mesmos, no qual se situa, como um dos principais, a jurisdição universal.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2019 - 2020

  The Lacuna of the status of the cyber-attack and a propose to the close that loophole according the fundamental principles of International Law, Descrição: The aim of the research will be to discuss the problem related to how to close the lacuna regarding the legal status of cyber-attack. To this goal, we'll discuss the semantic limits in the normative interpretation; concept and current regime of cyber law and military security, in special in Brazilian system and other regimes; the lacuna of the normative attack and its closure from the fundamental principles of International Law, in special reference to the Chart principles concern, particularly the principles of no aggression and peaceful settlement of international conflicts.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador / LOPES, Gills Vilar - Integrante / Deborah Christina Biet de Oliveira - Integrante.

• 2019 - 2020

  Desacordos morais na democracia: a disputa entre tradição e pluralismo político numa democracia agônica, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2018 - 2020

  O Direito das Gentes no Pensamento de Silvestre Pinheiro Ferreira, com Especial Ênfase no Princípio da Não-Intervenção, Descrição: O projeto objetiva descrever, da perspectiva da história do Direito Internacional e da História das Ideias, o pensamento jus-internacionalista de Silvestre Pinheiro Ferreira, tendo como ponto de fixação, o princípio da não-intervenção em assuntos de jurisdição interna. O autor foi um dos principais internacionalista de Portugal, além de filosófico e político, tendo atuado no Brasil no período que antecedeu em poucos anos a proclamação da independência.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2018 - 2019

  O Direito Internacional em Bansky: Interlocuções entre Direito Internacional, Filosofia Política e Streetart, Descrição: A pesquisa tem por escopo o intento de aproximar, numa perspectiva transdisciplinar, uma possível interlocução entre Direito Internacional, (street)art(e) e filosofia política, cujo principal objetivo é o de demonstrar, de um lado, que os problemas sentidos pela comunidade de internacionalistas é compartilhada por outras formas de expressão da razão e da emoção humanas, mas sem a usual contenção que a Ciência Jurídica interpõe como paradigma de fazer-se ciência para ser-se relevante e aceitável, aqui representada pela figura do casmurro , e de outro lado perceber como, desde esta perspectiva transdisciplinar, que é possível não somente enriquecer-se o discurso jurídico, mas também torná-lo relevante e audível por outros campos da razão e da emoção humanas, e com isso permitindo-se, quem sabe, o diálogo entre saberes. A transdisciplinariedade que o guia é identificada a partir das lições de dois grandes (jus)filósofos italianos, a saber: Giorgio Agamben e o seu conceito de paradigma, e Eligio Resta e a sua teoria de direito fraterno e transdisciplinariedade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2018 - 2018

  Direito Ao Desenvolvimento, Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Uma Compreensão desde o Princípio da Interdependência, Descrição: O projeto objetiva: a) discutir sobre a juridicidade do Direito ao Desenvolvimento desde a sua conexão com o conceito de Desenvolvimento Sustentável, tendo como ponto de interconexão o princípio da interdependência; b) aferir as condições políticas e normativas de institucionalização de políticas públicas como condição de efetividade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, tendo como ponto focal o problema da discriminação de gênero no contexto do mercado de trabalho.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador / David Alves Moreira - Integrante.

• 2017 - 2017

  A Actio Popularis e Direito Internacional, Descrição: A pesquisa objetiva aferir, desde o ponto de vista histórico e normativo, a vigência do instituto da Actio Popularis no Direito Internacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2017 - 2017

  A derrogação da Lei de Anistia no caso brasileiro: um dilema entre a imprescritibilidade e a proibição de irretroatividade. Uma análise a partir da cláusula pro homine e do postulado da razão prática, Descrição: A pesquisa, duplamente estruturada sobre fundamentos da filosofia política e jurídica e da dogmática constitucional, penal e dos direitos humanos, busca enfrentar, a partir dos próprios postulados e fundamentos da Ciência Jurídica, a controvérsia acerca da (im)possibilidade de derrogação da Lei de Anistia de 1979 em decorrência da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund, e que é proporcionalmente contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153. Para tanto, fundamentando os argumentos centrais sobre os postulados da autonomia do direito e da razão prática, buscou-se superar a antinomia entre as duas decisões a partir da cláusula pro homine. Assim, logo após expor esses fundamentos iniciais, enfrentou-se o problema da origem da Lei de Anistia, situado no contexto identificado como constitucionalismo de transição. Em tópico seguinte, foram apresentados os principais pontos fáticos, jurídicos e jurisprudenciais da controvérsia, em especial um resumo das decisões judiciais objeto do estudo. Nos dois últimos tópicos, logo após apresentar os principais fundamentos para a solução de antinomias reais ? o dever de coerência e o postulado da razão prática -, buscou-se dilucidar a origem dos argumentos a favor da derrogação, bem como os princípios jurídicos que impediriam tal fato. Ao final conclui-se pela impossibilidade jurídica de tal medida, tendo como fundamento os princípios da estrita legalidade em Direito Penal e da irretroatividade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2016 - 2016

  Extensão e Fragmentação no Contexto da Jurisdição Penal Internacional, Descrição: A pesquisa abordará os problemas inerentes à jurisdição penal internacional no contexto do Direito Internacional contemporâneo, duplamente caracterizado pela extensão e pela fragmentação. No primeiro tópico é discutido o tema relativo à ambiguidade do conceito de jurisdição, para logo após enfrentar-se os principais temas conceitual, institucional e histórico do desenvolvimento da jurisdição penal internacional. Por fim, são abordados os problemas da extensão e da fragmentação em referido contexto. A título de conclusão provisória, assenta-se a resposta a ditos problemas na necessidade de se implementar e aperfeiçoar a cooperação penal internacional entre os Estados.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2016 - 2016

  O Direito da Execução Penal no Contexto da Internacionalização do Direito, Descrição: O projeto pretende aferir a ocorrência e o grau de influência, mesmo de internacionalização, do Direito da Execução Penal no contexto contemporâneo do Direito Internacional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2015 - 2015

  Direito Internacional - Estudos de Casos - Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, Descrição: O presente projeto se insere no contexto dos desenvolvimentos pedagógicos da disciplina Direito Internacional, tendo por objetivo geral apresentar aos alunos envolvidos o estudo de caso da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em suas manifestações mais importantes, e de outro lado, aferir, concretamente, o desenvolvimento do Direito Internacional em suas mais recentes manifestações judiciais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (60) . , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2008 - 2010

  Terra e mundo no pensamento de Hannah Arendt, Descrição: Pesquisar o pensamento de Hannah Arendt no que concerne à relação do homem com a terra, entendendo-se a mesma como o elemento natural já existente, e o mundo, entendendo-se referida expressão como tudo o que é construído ? material e/ou abstratamente ? pelas mãos humanas através do labor, do trabalho e da ação, ambiente no qual a pessoa nasce como um ser totalmente novo e diverso de qualquer outro que já tenha existido, exista ou venha existir. Neste sentido, sendo o homem um ser terreno e mundano, é, ipso facto, um ser em todos os sentidos condicionado. Mas cabe a questão: estas condições terrenais e mundanas não podem ser objeto de ação do homem, que as transforma segundo circunstâncias historicamente situadas? Se o homem é capaz de transformar o que o circunda ? terra e mundo -, qual a sua responsabilidade para com as mesmas?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador., Financiador(es): Universidade Federal de Rondônia - Auxílio financeiro.

Projetos de desenvolvimento

• 2010 - 2010

  Relações de Trabalho no Mercosul, Descrição: Trata-se de trabalho voltado à produção de material didático do MBA em Direito e Processo do Trabalho, na qual se analisam os seguintes temas: relações internacionais, direito internacional econômico e da integração, Mercosul e relações de trabalho no Mercosul.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2010 - 2010

  Relações de Trabalho no Mercosul, Descrição: Trata-se de trabalho voltado à produção de material didático do MBA em Direito e Processo do Trabalho, na qual se analisam os seguintes temas: relações internacionais, direito internacional econômico e da integração, Mercosul e relações de trabalho no Mercosul.. , Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. , Integrantes: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira - Coordenador.

• 2010 - 2010

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