Octavio Campos Fischer

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Desde julho de 2013) É Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993). Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (1999) Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (2002). É professor de Direito Tributário do Mestrado, da Especialização e da Graduação nas Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil). Foi professor colaborador do programa de mestrado em direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF) em 2012 e 2013. Foi Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil (2010-2011) Tem produção científica com ênfase no Direito Tributário e Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas e Tributação, Controle da Destinação dos Tributos, Direitos Fundamentais do contribuinte, Democracia e Tributação, Sistema Constitucional Tributário. Foi Conselheiro Estadual da OAB/PR. Foi Presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná/PR até junho de 2013.

Informações coletadas do Lattes em 26/10/2019

Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1999 - 2002

Universidade Federal do Paraná
Título: A Manipulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade e Alguns Reflexos no Direiot Tributário
Clèmerson Merlin Clève. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Restrição dos Efeitos da Decisão de Inconstitucion; Inconstitucionalidade e Tributos.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Outros.

Mestrado em Direito

1994 - 1999

Universidade Federal do Paraná
Título: A Contribuição ao PIS sobre o Faturamento: Natureza Jurídica e Regra-Matriz de Incidência,Ano de Obtenção: 1999
Orientador: Marçal Justen Filho
Palavras-chave: Contribuições da Seguridade Social; Contribuição ao PIS; Regra-Matriz; Classificação dos Tributos; Teoria da Norma; PIS e COFINS. Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas.

Graduação em Direito

1989 - 1993

Universidade Federal do Paraná

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Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

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Organização de eventos

FISCHER, Octavio Campos ; SCHAFFER, J. . Direitos Fundamentais nos 30 anos da Constituição de 1988. 2018. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos . VI Seminário de Mestres em Direitos Fundamentais e Democracia do Unibrasil. 2018. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos . V Seminário de Mestres em Direitos Fundamentais e Democracia do Unibrasil. 2017. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos . IV Seminário de Mestres em Direitos Fundamentais e Democracia. 2016. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos . Federalismo Fiscal e Democracia. 2014. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos . Seminário Internacional: A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Diálogo entre Jurisdições. 2014. (Concerto).

FISCHER, Octavio Campos . III Seminário de Mestres em Direito Constitucional pelas Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL. 2014. (Congresso).

SANTIAGO, I. M. ; FISCHER, Octavio Campos . ICMS: Inconsistências da Resolução 13 do Senado Federal e sua Regulamentação. 2013. (Outro).

PACIORNIK, J. I. ; FISCHER, Octavio Campos . Ação Rescisória em Matéria Tributária. 2013. (Outro).

FRAGA, R. S. ; FISCHER, Octavio Campos . ?Resolução do Senado Federal nº 13/2012 / Ajuste SINIEF 19/2012 / Decreto 6890/2012: Questões Gerais e Práticas. 2013. (Outro).

FISCHER, Octavio Campos ; FOLLONI, A. P. . Pis e Cofins nas Importações: Reflexos da Decisão de Inconstitucionalidade no STF. 2013. (Outro).

CARVALHO, C. ; FISCHER, Octavio Campos . Teoria da Decisão Tributária. 2013. (Outro).

STADEN, J. S. V. ; FISCHER, Octavio Campos . TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS NO EXTERIOR E QUESTÕES CONTROVERSAS. 2013. (Outro).

GOMES, E. B. ; PINHEIRO, R. F. ; FISCHER, Octavio Campos . II SEMINÁRIO DE MESTRES EM DIREITO CONSTITUCIONAL PELAS FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL ? UNIBRASIL: DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA. 2013. (Congresso).

SANTOS, J. A. L. ; FISCHER, Octavio Campos . PENA DE PERDIMENTO ? ANÁLISE CRÍTICA. 2013. (Outro).

FISCHER, Octavio Campos ; RAMOS FILHO, W. ; SALGADO, E. D. ; SCHIER, P. R. ; GOMES, E. B. ; PINHEIRO, R. F. ; HARMATIUK, A. C. ; Carol Proner . I Seminário de Integração. 2011. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos ; FARACO, A. ; GRILLO, F. ; AKEL, M. ; NOGUEIRA, J. . Tributos e Direito Concorrencial. 2011. (Outro).

HAULY, L. C. ; FISCHER, Octavio Campos ; AKEL, M. ; GRILLO, F. ; NOGUEIRA, J. . ICMS: O Estado do Paraná e a Perspectiva de Reforma Tributária. 2011. (Outro).

LIZIANE ANGELOTTI MEIRA ; FISCHER, Octavio Campos . Código Aduaneiro do Mercosul. 2011. (Outro).

FISCHER, Octavio Campos ; MELHADO, R. ; RAMOS FILHO, W. . 1º Seminário Nacional de Direito Tributário do Trabalho. 2011. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos ; PRAZERES, F. ; PORTUGAL, E. . Curso de Atualização em Direito Tributário da Escola da Magistratura do Paraná. 2011. (Outro).

ARAUJO, Fernando ; FISCHER, Octavio Campos . Análise Econômica do Direito. 2010. (Outro).

FISCHER, Octavio Campos ; GOMES, E. B. ; Carol Proner . I Seminário de Mestres em Direito pelas Faculdades Integradas do Brasil. 2010. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos ; luir ceschin . Precatórios. 2010. (Outro).

FISCHER, Octavio Campos ; Eduardo Sanz . Da Responsabilidade Penal do Empresário nos Crimes Fiscais. 2010. (Outro).

SCAFF, Fernando Facury ; FISCHER, Octavio Campos . Processo fiscal, princípio inquisitivo e teoria da prova. 2010. (Outro).

FISCHER, Octavio Campos ; BERNART, L. . III Jornada de Tributação e Direitos Fundamentais da UniBrasil. 2009. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos . 2ª Jornada de Direito Tributário da Unibrasil: Tributos e Direitos Fundamentais. 2006. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos . 1ª Jornada de Direito Tributário da Unibrasil: Tributos e Direitos Fundamentais. 2005. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos . O ISS na Lei Complementar nº 116/2003. 2003. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos . Direito e Internet. 2002. (Congresso).

FISCHER, Octavio Campos . Medidas Provisórias, Direito Tributário e Emenda Constitucional. 2001. (Outro).

FISCHER, Octavio Campos . Curso de Atualização sobre Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Outro).

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Participação em eventos

Congresso Internacional Meio Ambiente e Tutelas Judiciais. Tutela judicial na tributação ambiental. 2018. (Congresso).

Especialização em Direito e Processo Tributário.EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA). 2018. (Outra).

IX Congresso de Direito Tributário do Paraná. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade no Direito Tributário. 2018. (Congresso).

V Seminário de Mestres em Direitos Fundamentais e Democracia.V Seminário de Mestres em Direitos Fundamentais e Democracia. 2018. (Seminário).

V Simpósio Internacional de Direito CONSINTER.A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E A SEGURANÇA JURÍDICA. 2018. (Simpósio).

V Simpósio Internacional de Direito CONSINTER.GT 2: Derecho Civil/Procesal Civil. 2018. (Simpósio).

XIII Evinci.Tributação e OMC. 2018. (Simpósio).

1° Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança da UVEPAR. Imposto sobre Serviços e Lei de Improbidade Administrativa. 2017. (Congresso).

7º Seminário Internacional de Administração Pública. Organizações Criminosas e Delação Premiada. 2017. (Congresso).

7º Seminário Internacional de Administração Pública. Organizações Criminosas e Delação Premiada. 2017. (Congresso).

Ciclo de debates: Direitos Sociais em um Contexto de Instabilidades Política e Fiscal.Equilíbrio Fiscal e proteção aos direitos sociais: austeridade é sinônimo de supressão de direitos?. 2017. (Seminário).

Curso de Direito Tributário e Processo Tributário da ABDCONST.Contribuições Especiais. 2017. (Outra).

curso de especialização em Direito Imobiliário do Unicenp.Direitos Fundamentais e Tributação. 2017. (Outra).

Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Aplicado - Curso de Preparação à Magistratura Direitos Fundamentais e Tributação da Escola da Magistratura do Paraná.Teoria Constitucional. 2017. (Outra).

II Congresso de Direito Processual do Cescage. Delação Premiada. 2017. (Congresso).

Seminário de Mediação e Arbitragem no Direito Tributário na Faculdade de Pinhais ? FAPI. Mediação e Arbitragem no Direito Tributário. 2017. (Congresso).

Aperfeiçoamento em Direito Tributário para Advogados.Regime Jurídico das Contribuições. 2016. (Simpósio).

Devedor Contumaz. Casos de ICMS em repercussão geral e Guerra Fiscal. 2016. (Congresso).

Evinci 2016 - UniBrasil.Desafios do Federalismo contemporâneo. 2016. (Simpósio).

I CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. Benefícios Fiscais, Meio Ambiente e Democracia. 2016. (Congresso).

III Simposio Internacional Consinter / Universidad Complutense Madrid: La Protección de los Derechos Fundamentales en un Contexto Global. La garantía de los Derechos Sociales. 2016. (Congresso).

Moralidade Tributária.Princípio da Moralidade em Matéria Tributária. 2016. (Seminário).

XVIII Simpósio Jurídico da Faculdade Maringá. O Instituto da Resolução de Demandas Repetitivas e Igualdade Jurisdicional. 2016. (Congresso).

XXV CONGRESSO DO CONPEDI: Cidadania e Desenvolvimento: O papel dos atores no Estado Democrático de Direito. Poder Constituinte na Espanha. 2016. (Congresso).

XXV Simposio Nacional de Estudos Tributários.Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 2015. (Simpósio).

52ª Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina. Democracia, Cidadania e Tributação. 2014. (Congresso).

Curso de Direito Tributário.Contribuições Especiais e Direitos Fundamentais. 2014. (Encontro).

Ética Tributária e Democracia.Ética Tributária e Democracia. 2014. (Simpósio).

Federalismo Fiscal e Democracia.O Pacto Federativo e Direitos Fundamentais. 2014. (Seminário).

II Jornada ESMAFE/PR e ITAIPU 2014. Justiça Tributária e Democracia. 2014. (Congresso).

I Jornada Sul-Americana de Direitos Fundamentais. O Direito Tributário e os 25 Anos da Constituição de 1988. 2014. (Congresso).

IV Congresso Brasil - Polônia de Direito Constitucional. Sistema Constitucional Tributário e Direitos Fundamentais. 2014. (Congresso).

IV Seminário de Integração.Núcleos de Pesquisa do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil. 2014. (Seminário).

MEIO AMBIENTE, ENERGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL. A Proteção do Consumidor em Juízo. 2014. (Congresso).

Temas Atuais de Direito Tributário.Tributação, Investimentos Públicos e Direitos Sociais. 2014. (Simpósio).

VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Aumento de 1% da Cofins e Direitos Fundamentais. 2014. (Congresso).

XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT. IPTU: Atualização da Base de Cálculo e Direitos Fundamentais. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Tratado Internacional e Tributação. 2014. (Congresso).

XXIV Seminário de Direito Empresarial e Cidadania.Federalismo Fiscal e Direitos Fundamentais. 2014. (Seminário).

Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/PR.Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade. 2013. (Outra).

Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Pato Branco - Fadep.Sistema Constitucional Tributário e. 2013. (Outra).

IX Jurisciência. Imunidades e Isenções no Terceiro Setor. 2013. (Congresso).

XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. GUERRA FISCAL E TRIBUTAÇÃO NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2013. (Congresso).

10 Ciclo de Palestras de Direito do Trabalho. Questões Polêmicas de Tributação na Justiça do Trabalho. 2012. (Congresso).

10 Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. Créditos Tributários no âmbito dao Justiça do Trabalho: questões polêmicas. 2012. (Congresso).

III Encontro Regional dos Advogados Iniciantes.Tributação de Sociedades de Advogados e Direitos Fundamentais. 2012. (Simpósio).

VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Receitas e Meros Ingressos: Aspectos de Base de Cálculo das Contribuições PIS e COFINS. 2012. (Congresso).

XI Congresso de Direito Tributário do Nordeste Brasileiro. Mandado de Segurança e Tributação. 2012. (Congresso).

1º Seminário Nacional de Direito Tributário do Trabalho.Jurisprudência Trabalhista sobre Questões Tributárias: Aspectos Críticos. 2011. (Seminário).

CONPEDI. 2011. (Congresso).

Curso de Atualização de Direito Tributário da EMAP.Direitos Fundamentais do Contribuinte e Sistema Constitucional Tributário. 2011. (Simpósio).

Curso de Pós Graduação em Direito Tributário do Instituto de Direito Público.Responsabilidade Tributária. 2011. (Outra).

III SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE TEORIA CRÍTICA DE LOS DERECHOS HUMANOS. Jurisprudência das Cortes Internacionais e Derechos Humanos. 2011. (Congresso).

1º Seminário de Mestres em Direito pela UniBrasil.1º Seminário de Mestres em Direito pela UniBrasil. 2010. (Seminário).

5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Exclusão de Impostos da Base de Cálculo de PIS/COFINS. 2010. (Congresso).

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do IBET em Bauru/SP.Contribuições. 2010. (Outra).

Encontro das Quintas Feiras do Nupeconst.Jurisdição Constitucional na América Latina. 2010. (Encontro).

Jornada Acadêmica 2010 - Pesquisa como Princípio Educativo e Científico: Publicações. 2010. (Encontro).

XII Seminário de Direito.Prescrição e Decadência no Direito Tributário. 2010. (Seminário).

Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos sobre a Concentração Empresarial.Fusões e Aquisições: Aspectos Fiscais e Societários. 2009. (Seminário).

III Jornada de Tributação e Direitos Fundamentais da UniBrasil: Imunidades Tributárias.Imunidades Tributárias e Terceiro Setor. 2009. (Simpósio).

Refúgio x Extradição: O Caso Cesare Battisti.Refúgio x Extradição: O Caso Cesare Battisti. 2009. (Simpósio).

XX Simpósio Nacional de Estudos Tributários.Suspensão das Imunidades Tributárias. 2009. (Simpósio).

XXXIV Simpósio Nacional de Direito Tributário.Análise dos Princípios Aplicáveis ao 3º Setor. 2009. (Simpósio).

20 da Constituição. Reformas Tributárias. 2008. (Congresso).

IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Segurança jurídica em matéria tributária na jurisdição. O caso da modulação de efeitos nos controles concentrado e difuso de inconstitucionalidade. 2008. (Congresso).

IV Seminário do Pensamento Jurídico Crítico.Reforma Tributária de 2008. 2008. (Seminário).

XXXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário: Execução Fiscal.Execução Fiscal. 2008. (Simpósio).

CICLO DE DEBATES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA.Tributação sobre a folha de salários e faturamento. Propostas de reforma constitucional de desoneração. Posições sobre o tema. 2007. (Seminário).

EVINCI - UniBrasil.Terceiro Setor e Tributação. 2007. (Oficina).

II Congresso Internacional de Direito Tributário da Cidade do Rio de Janeiro. Presunções Tributárias nos Crimes Contra a Ordem Tributária. 2007. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Efeitos das ações típicas do controle de constitucionalidade em matéria tributária.. 2007. (Congresso).

VII Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro. Princípios do Processo Administrativo Tributário. 2007. (Congresso).

I Congressso de Direito Tributário de Londrina. Sanções Tributárias e Princípios Constitucionais. 2006. (Congresso).

IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional. Ensino do Direito Constitucional e Formação de Consciência Crítica. 2006. (Congresso).

XVIII Simpósio Nacional de Estudos Tributários.Direito Tributário Moderno. 2006. (Simpósio).

Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Imunidades e Isenções nas Contribuições PIS/COFINS. 2005. (Congresso).

I Congresso de Direito Tributário dos Conselhos de Contribuintes/MF. Sanções Tributárias. 2005. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito Tributário. Garantias do Crédito Tributário após a LC 118 e a Lei de Falências e Recuperação de Empresas. 2005. (Congresso).

V Congresso Tributário do Nordeste Brasileiro. Anulação do Lançamento e Recursos Hierárquicos das Decisões do Conselho de Contribuintes. 2005. (Congresso).

Direito Tributário e o Novo Código Civil.Abuso de Direito: O Ilícito Atípico no Direito Tributário. 2004. (Seminário).

II Congresso Paranaense de Estudos Tributários. Planejamento Tributário. 2004. (Congresso).

II Seminário Processo Judicial Tributário.Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária. 2004. (Seminário).

II Simpósio de Direito Tributário da APET.Processo Tributário. 2004. (Simpósio).

O direito do estado e o estado de direito.A concretização dos direitos fundamentais e a reserva do possível. 2004. (Simpósio).

Defesa do Contribuinte - Justiça Administrativa Fiscal.Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda. 2003. (Seminário).

I Congresso de Direito Público em São Paulo. Tributário, Administrativo e Constitucional. 2003. (Congresso).

Seminário sobre a Reforma Tributária.Contribuições Especiais. 2003. (Seminário).

Simpósio de Direito Tributário do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributário. 2003. (Simpósio).

III Colóquio Internacional e Direito Tributatário. 2001. (Outra).

1ª Semana de Estudos Jurídicos.Reforma Tributária. 2000. (Oficina).

Reforma Tributária: Possibilidades e Utopias.Reforma Tributária: Possibilidades e Utopias. 2000. (Encontro).

A Nova Cofins, Pis e Csl. 1999. (Seminário).

Contribuições Sociais - Aspectos Teóricos e Práticos. 1999. (Outra).

Lucro Real - Como Apurar. 1999. (Seminário).

Projeto de Monografia. 1999. (Outra).

XII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1999. (Congresso).

Curso de Extensão em Direito Tributário.Concessões de Serviços Públicos - Aspectos Tributários. 1998. (Seminário).

I Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1997. (Congresso).

IV Forum Nacional de Direito Constitucional.Controle de Constitucionalidade. 1995. (Seminário).

3° Encontro Nacional de Direito Cosntitucional. 1994. (Encontro).

XV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1994. (Congresso).

Ideologia da Lógica Jurídica : Uma Leitura de " O Estrangeiro" de Albert Camus. 1993. (Outra).

II Semiário Brasileiro de Direito Processual Civil. 1992. (Seminário).

I Congresso Internacional de Direito Material e Processual do Trabalho de Santa Catarina. 1991. (Congresso).

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Participação em bancas

Aluno: Barbara das Neves

FISCHER, Octavio Campos; GRUPENMACHER, Betina Treiger. A TRIBUTAÇÃO NA ECONOMIA DIGITAL: O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES ENVOLVENDO O LICENCIAMENTO DE SOFTWARES NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO ICMS E DO ISS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Isadora Beatriz Teixeira Garlos

FISCHER, Octavio Campos; MACEI, D. N.; GOMES, E. B.. A Inconstitucionalidade do limite de deduções com despesas de edução no imposto de renda: justiça e moralidade tributárias. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Roque Sérgio D? Andrea Ribeiro da Silva

FISCHER, Octavio Campos. Imunidade Tributária das Contribuições para a Seguridade Social das Fundações Governamentais e Consórcios Públicos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

Aluno: Cláudio Henrique Resende Batista

FISCHER, Octavio Campos. Da Atenção ao Princípio da Isonomia na Verificação dos Limites do Planejamento Tributário. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

Aluno: Maria Luiza Scherer Lutz

FISCHER, Octavio Campos. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E AUTOCONTENÇÃO: UMA LEITURA DOUTRINÁRIA SOBRE A ATIVIDADE JUDICIAL DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Laércio Cruz Uliana Júnior

FISCHER, Octavio Campos. SANÇÕES ADUANEIRAS DECORRENTES DA IMPOSTAÇÃO DE MERCADORIA E A PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL A LIVRE INICIATIVA: UMA PERPESCTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Sibély Suzena Rosa

FISCHER, Octavio Campos. Contornos da Caracterização da Empresa como Consumidora. 2017.

Aluno: Douglas de Oliveira Santos

FISCHER, Octavio Campos. As Principais Cláusulas dos Contratos de Locação de Shopping Center à Luz dos Negócios Jurídicos Processuais e da Função Hermenêutico-Integrativa da Boa-Fé Objetiva. 2017.

Aluno: Parcelli Dionzio Moreira

FISCHER, Octavio Campos. MEDIDA PROVISÓRIA E TRIBUTAÇÃO: A RESERVA DE LEI COMO UMA GARANTIA FUNDAMENTAL DO CIDADÃO-CONTRIBUINTE. 2017.

Aluno: Fabrício Carvalho

FISCHER, Octavio Campos. FEDERALISMO COOPERATIVO E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: A EFETIVIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA. 2017.

Aluno: Elizeu Luiz Toporoski

FISCHER, Octavio Campos. O Poder Judiciário e a Entrega da Prestação Jurisdicional?. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Aline Ferreira Montenegro

FISCHER, Octavio Campos; GOMES, E. B.. As Violações aos Direitos Trabalhistas e o Dumping Social no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Ação Civil Pública n° 000798-13.2013.5.05.0463. 2015. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: José Alvino Santos Filho

FISCHER, Octavio Campos; FOLLONI, A. P.; VILLATORE, M. A.. Desoneração tributária das relações de trabalho como fator de desenvolvimento sustentável e elemento de viabilização dos direitos sociais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Luiz Carlos Guieseler Junior

FISCHER, Octavio Campos; GOMES, E. B.; FOLLONI, A. P.. Do Direito Fundamental à Segurança Jurídica e a Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária. 2014. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Thiago Antonio Nascimento Diniz

FISCHER, Octavio Campos; PEREIRA, A. L. P.; GOMES, E. B.; MACEI, D. N.. Direitos fundamentais e tributação: O consentimento em pagar tributos como semente para um resgate republicano. 2014. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Guilherme Afonso Laskoski

FISCHER, Octavio Campos; FREITAS, V. P.; SOUZA, J. J. M.. Proteção do Meio Ambiente e Tributação: para uma racionalidade transversal e somativa em perspectiva das celeumas ambientais. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: José Antônio Gomes de Araújo

FISCHER, Octavio Campos; GRUPENMACHER, Betina Treiger. Imunidade Tributária e Organizações da Sociedade Civil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Regina Fátima Wolochn

FISCHER, Octavio Campos; BARBOZA, E. M. Q.; SALGADO, E. D.. Administração Pública Constitucional Democrática: Transparente e Deliberatiav. 2012. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Daniella Pinheiro Lameira

FISCHER, Octavio Campos; CLÈVE, C. M.; BARBOZA, E. M. Q.; KOZIKOSKI, S.. A REPERCUSSÃO GERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL.. 2012. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Lui Gustavo Motta Severo da Silva

FISCHER, Octavio Campos; CUNHA, A. M.; SALGADO, E. D.. Uma Análise das Condições de Elegibilidade e das Causas de Inelegibilidade Constitucionais a Partir da Teoria Constitucional das Restrições a Direitos Fundamentais. 2011. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Helton Kramer Lustoza

FISCHER, Octavio Campos; SALGADO, E. D.; GABARDO, E.. Jurisdição Constitucional e Democracia: O Controle Judicial das Escolhas Orçamentárias como Instrumento de Garantia dos Direitos Prestacionais. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Carolina de Oliveira Lopes Pinheiro

FISCHER, Octavio Campos; GOMES, E. B.; BARBOZA, E. M. Q.; CAMARA, L. A.. Os direitos fundamentais como limites à averiguação da justa causa na ação penal. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Ceres Fernanda Corrêa

FISCHER, Octavio Campos; GOMES, E. B.; DANTAS, F.; Carol Proner. Direito Fundamental ao Desenvolvimento do Estado Brasileiro e Condições para o Desenvolvimento Sustentável no Setor Energético. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Lediane Rano Fernandes da Silva

FISCHER, Octavio Campos; Ferraz, Roberto Catalano Botelho; Souza,. Expropriação de bens do contribuinte pela administração tributária e direitos fundamentais relacionados com a atividade econômica. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Evaldo Dias de Oliveira

FISCHER, Octavio Campos; Fachin, Zulmar Antonio. Seguridade Social como Direito Fundamental: Garantia de efetivação na Constituição Brasileira. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Joelcio Flaviano Niels

RAMOS FILHO, W.; MAIOR, J. L. S.; WALDRAFF, C.;FISCHER, Octavio Campos. A Substituição Processual como Instrumento de Efetividade dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Cleide Oliveira

FISCHER, Octavio Campos; BESSA, Fabiane Lopes Bueno Bessa; MOREIRA, Tomás Antônio; FREITAS, Vladimir Passos de. Estatuto da Cidade e Sustentabilidade na Perspectiva dos Empreendimentos Imobiliários. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Cristina Zanello

FISCHER, Octavio Campos; lewis, sandra barbon; Bassoli, Marlene Kempfer. O Parcelamento de Débitos Tributários das Empresas como um Instrumetno do Estado. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.

Aluno: Simone Rita Zibetti Souza

FISCHER, Octavio Campos; Jorge de Oliveira Vargas; BESSA, Fabiane Lopes Bueno Bessa; GOMES, E. B.. Controle Jurisdicional do Orçamento e da Destinação dos Tributos. 2009. Dissertação (Mestrado em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Irineu Galeski Junior

FISCHER, Octavio Campos; Ribeiro, Marcia Carla Pereira; DALLAZEM, Dalton Luiz. A Análise Econômica do Direito e a Repetição do Indébito Tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Rodrigo Magalhães Pessôa

FISCHER, Octavio Campos; MAUES, Antônio; SCAFF, Fernando Facury. IPTU Ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: Elias Antônio de Albuquerque Chamma

FISCHER, Octavio Campos; SCAFF, Fernando Facury; MAUES, Antônio. O Princípio da Eficiência no Gasto Público. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.

Aluno: José Cardoso Dutra Junior

FISCHER, Octavio Campos; BORGES, Antônio de Moura; PAES, J. E. S.. Integração Econômica e Direito da Integração: Fundamentos do Direito do Mercosul. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Aluno: Luciano Alaor Bogo

FISCHER, Octavio Campos; JOSÉ ROBERTO VIEIRA; GRUPENMACHER, Betina Treiger. Elisão Tributária: Licitude e Abuso do Direito. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli

FISCHER, Octavio Campos; WAMBIER, Luiz Rodrigues; GADINI, Sérgio Luiz. O Direito À Imagem e o Profissional do Jornalismo: Um Análise a Partir da Realidade de Curitiba. 2005. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Aluno: Melina Breckenfeld Reck

CLÈVE, C. M.; FERRARI, REGINA MARIA MACEDO;FISCHER, Octavio Campos. Constitucionalização Superveniente?. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Vivian Feldens Cetenareski

FISCHER, Octavio Campos; JOSÉ ROBERTO VIEIRA; MELO, J. E. S. de. Contribuições de Seguridade Social: Novos e Velhos Conceitos em uma Figura Tributária Peculiar. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Francisco Pinto Rabello Filho

FISCHER, Octavio Campos; CLÈVE, C. M.; GRUPENMACHER, Betina Treiger. O Princípio Constitucional da Anterioridade. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Claudia Borges Costa Pinto

FISCHER, Octavio Campos; JOSÉ ROBERTO VIEIRA; FOLLONI, A. P.; MACEI, D. N.. revolução social e ao finalista extrafiscal dos tributos. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ramá Lucas Andrade

FISCHER, Octavio Campos. Justiça tributária no Brasil: entraves ao processo de construção democrática. 2017.

Aluno: Jorge de Oliveira Vargas

FISCHER, Octavio Campos; CLÈVE, C. M.; HORVATH, E.; GRUPENMACHER, Betina Treiger. O Princípio do Não-Confisco como Garantia Constitucional de Tributação Justa. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Carlos Antonio Lesskiu

FISCHER, Octavio Campos; GOMES, E. B.; PEREIRA, A. L. P.; SCHIER, A. C. R.. Pacto Federativo e Tributação: A Guerra Fiscal no ISS e o Direito Fundamental à Segurança Jurídica. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Francelize Alves Morking

FISCHER, Octavio Campos; BOTH, L. J. R. G.; RUIZ, F. I.. Do Próximo Passo da Cidadania na era da Constituição: da luta por reconhecimento das diferenças à materialização de direitos fundamentais com relação aos direitos do consumidor superendividado. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: BRUNA ISABELLE SIMIONI SILVA

MALISKA, M. A.;FISCHER, Octavio Campos; BOTH, L. J. R. G.. A educação que temos e a educação que queremos. O papel do orçamento público na qualidade do direito fundamental social à educação no Brasil. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Melissa Pilotto

FISCHER, Octavio Campos; BERTONCINI, M.. "Dano ambiental na sociedade de risco - utilização de tributos na indução de comprotamentos ambientalmente adequados. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

Aluno: Heletícia Leão de Oliveira

FISCHER, Octavio Campos; GOMES, E. B.; SCHIER, A. da C. R.; PEREIRA, A. L. P.. Direito Fundamental à Saúde, Ativismo Judicial e Orçamento. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Flavio Andrade França

Jorge de Oliveira Vargas; BERNART, L.;FISCHER, Octavio Campos. Princípio da Capacidade Contributiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Karim Souza de Oliveira Porto

Busnello, Fernanda; Martinychen, Marina Macedo;FISCHER, Octavio Campos. DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL: ESTUDO A PARTIR DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Jean Felipe Mendes

BERNART, L.; Vieira, Carolina;FISCHER, Octavio Campos. Os princípios no processo administrativo tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Geraldo Francisco Pomagerski

FISCHER, Octavio Campos; BERNART, L.; BARBOSA, A. N.. Decadência e prescrição no direito tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Fabio Rodrigo Milani

FISCHER, Octavio Campos; SCHIER, P. R.; PAGLIARINI, A. C.. O conceito de direitos fundamentais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Eduardo Telli Pinto

FISCHER, Octavio Campos; BARBOSA, A. N.; Jorge de Oliveira Vargas. ITR e Função Social da Propriedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Lídia Machado Domingues

FISCHER, Octavio Campos; BERNART, L.; FINGER, A. C.a. Distinção entre Taxa e Preço Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Celso Ricardo Schluga

FISCHER, Octavio Campos; RIGHI, E. C.; KOZIKOSKI, S.. Súmula Vinculante. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Pedro gil Czrnecki

FISCHER, Octavio Campos; BERNART, L.; GOMES, E. B.. Tratados Internacionais em Matéria Tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Raphael Berberi Ambos

FISCHER, Octavio Campos; KOZIKOSKI, S.; RIGHI, E. C.. Liqüidação de Sentença nas Ações Coletivas e o Instituto da Reparação Fluída. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Allana Kaiser

FISCHER, Octavio Campos; KOZIKOSKI, S.. Artigo 285-A CPC. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Mirian Silva de Oliveira

FISCHER, Octavio Campos; Jorge de Oliveira Vargas; BARBOSA, A. N.. O princípio da seletividade no IPI e no ICMS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Enilsa Litsuko Yamada Suski

FISCHER, Octavio Campos; BERNART, L.; BARBOSA, A. N.. Planejamento Tributário e Elisão Fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Anderley Wittkowski

FISCHER, Octavio Campos; Jorge de Oliveira Vargas; SANCHEZ, R. A.. Taxas - uma análise concreta: a cobrança por estacionamento regulamentados em vias públicas - Estar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Aline Guidalli PIlati

FISCHER, Octavio Campos; KOZIKOSKI, S.; ROCHA, M. S.. Os limites e alcance da coisa julgada e as teorias que tratam de sua relativização. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Rafael Conrad Zaidowicz

FISCHER, Octavio Campos; Jorge de Oliveira Vargas; MARRAFON, M. A.. A imunidade da contribuição social sobre o lucro nas receitas provenientes de exportações. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Carolina de Freitas Paladino

FISCHER, Octavio Campos; GUIMARÃES, B. S.; SCHIER, A. da C. R.. Políticas Públicas: mecanismo de instrumentalização dos serviços públicos para a concretização dos direitos fundamentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

Aluno: Antoniela Montanari Bento

FISCHER, Octavio Campos; SCHIER, P. R.; MALISKA, M. A.. A inconstitucionalidade da vedação de propaganda institucional no período eleitoral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil.

FISCHER, Octavio Campos. Concurso para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Estado do Paraná. 2013. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

FISCHER, Octavio Campos; SCHIER, A. C. R.; GOMES, E. B.. Comissão de Ingresso no PPGD em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil. 2015. Centro Universitário Autônomo do Brasil.

CORTIANO JÚNIOR, Eroulths;FISCHER, Octavio Campos; LEONARDO, Rodrigo Xavier. Comissão Julgadora de Bolsa de Estágio Doutoral CAPES/PDEE. 2011. Universidade Federal do Paraná.

FISCHER, Octavio Campos; LEONARDO, Rodrigo Xavier; SERBENA, C. A.. Comissão Julgadora de Bolsa de Estágio Doutoral CAPES/PDEE. 2011. Universidade Federal do Paraná.

FISCHER, Octavio Campos; GOMES, E. B.; RAMINA, L.. Desenvolvimento Sustentável, meio ambiente e democracia: correlações internacionais e reflexos no ordenamento constitucional brasileiro. 2010. Centro Universitário Autônomo do Brasil.

FISCHER, Octavio Campos; GOMES, E. B.; SCHIER, P. R.. Controle Jurisdicional do Orçamento e da Destinação dos Tributos. 2009. Faculdades Integradas do Brasil.

CORTIANO JÚNIOR, Eroulths; LEONARDO, Rodrigo Xavier;FISCHER, Octavio Campos. Comissão Julgadora da Bolsa de Demanda Social CAPES/PROEX/PDEE. 2009. Centro de Estudos Juridicos da da Pós-Graduação da UFPR.

FISCHER, Octavio Campos; CLÈVE, C. M.; OLIVEIRA, Gustavo Justino. Administração Pública Consensual: A Transação como Método de Solução de Conflitos nos Contratos Administrativos. 2008. Faculdades Integradas do Brasil.

FISCHER, Octavio Campos; BORGES, C. M. R.; PINHEIRO, R. P.. Processo Seletivo 2008 do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil. 2007. Centro Universitário Autônomo do Brasil.

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Comissão julgadora das bancas

José Eduardo Soares de Melo

MELO, J. E. S.. A contribuição ao PIS sobre o faturamento: natureza jurídica e regra matriz de incidência. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Romeu Felipe Bacellar Filho

CLÈVE, Clèmerson MerlinBACELLAR FILHO, Romeu FelipeGRUPENMACHER, Betina Treiger; CUELLAR, Leila; HORVATH, Estevão. A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário. 2002. Tese (Doutorado em Curso de Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Betina Treiger Grupenmacher

GRUPENMACHER, Betina Treiger; MELO, J. E. S. de; JUSTEN FILHO, Marçal. Contribuição ao PIS sobre o Faturamento: Natureza Jurídica e Regra Matriz de Incidência.. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Betina Treiger Grupenmacher

GRUPENMACHER, Betina Treiger; CLÈVE, C. M.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CUELLAR, Leila; HORVATH, Estevão. A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Marçal Justen Filho

JUSTEN FILHO, M.; MELO, J. E. S.; GRUPENMACHER, B. T.. A contribuição ao PIS sobre o faturamento, natureza jurídica e regra matriz de incidência. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Leila Cuéllar

CUÉLLAR, Leila; CLÈVE, Clèmerson Merlin; GRUPENMACHER, Betina Treiger; HORVATH, Estevão; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Estevão Horvath

HORVATH, Estevão. A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

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Orientou

Marcio Jose Brandt

Capacidade Contributiva; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; (Orientador);

Adriana de França

Direito Constitucional à Moradia; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; (Orientador);

Nathan de Freitas Fernandes

A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS FACE O DESEQUILÍBRIO DO FEDERALISMO FISCAL E A CRISE DO ESTADO FEDERAL; ; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; (Orientador);

Elvis Jakson Melnisk

A SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA EM FACE DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS ADOTADO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ; Início: 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; (Orientador);

Fernando Martins Maria Sobrinho

Federalismo fiscal; Início: 2019; Tese (Doutorado em Doutorado do UniBrasil) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; (Orientador);

Isadora Beatriz Teixeira Carlos

Imposto de Renda e Deduções de Gastos com Educação; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Juliano Eduardo Lirani

O DIREITO FUNDAMENTAL À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AS INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOCAÇÃO; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Laércio Cruz Uliana Júnior

SANÇÕES ADUANEIRAS DECORRENTES DA IMPOSTAÇÃO DE MERCADORIA E A PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL A LIVRE INICIATIVA: UMA PERPESCTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO; 2018; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Parcelli Dionzio Moreira

MEDIDA PROVISÓRIA E TRIBUTAÇÃO: A RESERVA DE LEI COMO UMA GARANTIA FUNDAMENTAL DO CIDADÃO-CONTRIBUINTE; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Elizeu Luiz Toporoski

O Poder Judiciário e a Entrega da Prestação Jurisdicional?; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Heletícia Leão de Oliveira

O PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO NA PRESTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS, ORÇAMENTO E OS NOVOS RUMOS DO ATIVISMO JUDICIAL; 2014; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Thiago Antonio Nascimento Diniz

Capacidade Contributiva e Justiça Fiscal; 2013; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Carlos Lesskiu

Tributação Municipal e Princípio Federativo; 2013; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

LUIZ CARLOS GUIESELER

Prescrição e Decadência no Direito Tributário e o Direito Fundamental à Segurança Jurídica; 2013; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Carolina Lopes Pinheiro

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO LIMITES À AVERIGUAÇÃO DA JUSTA CAUSA NA AÇÃO PENAL; 2011; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Cassio Colombo

Jurisdição Constitucional no Direito do Trabalho'; 2011; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Daniella Lameira

A REPERCUSSÃO GERAL E O DIREITO À JURISDIÇÃO; 2010; Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil) - Faculdades Integradas do Brasil,; Coorientador: Octavio Campos Fischer;

Regina Fátima Wolochin

GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR: O EFETIVO CONTROLE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO; 2010; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Simone Rita Zibetti de Souza

Controle da Destinação dos Tributos; 2007; Dissertação (Mestrado em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil,; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Roseli Fabrin

Conceito de Renda para fins de Tributação do Imposto de Renda Pessoa Física; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Un) - Fundação de Apoio á Educação, Pesquisa e Extensão da UNISUL; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Edson Orivaldo Lessa

TRIBUTAÇÃO DAS COOPERATIVAS; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Un) - Fundação de Apoio á Educação, Pesquisa e Extensão da UNISUL; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Daniela Cristina Kai

Direitos Fundamentais e Tributação; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em curso de pós-graduação em direito público) - escola da magistratura federal do paraná; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Dario Boeno de Andrade

PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Antonio Carlos Machado

O ARBITRAMENTO DO LUCRO NO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Channa Karim Souza de Oliveira Porto

DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL:ESTUDO A PARTIR DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Patrick Valle Areas

Os Direitos Fundamentais do Contribuinte no Processo Administrativo Tributário; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Jean Felipe Mendes

Os Princípios no Processo Administrativo Tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Marcelo Brandt

Princípios Tributários; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Marcello Chromiec Lauer

A Reorganização Societária como instrumento do Planejamento Tributário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Suelin Maria Ling Provin

IPTU Progressivo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Eduardo Pinto

ITR e Função Social da Propriedade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Marilia Beduschi Della Pasqua

Decadência dos Créditos Tributários; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Thiago Ruppel Osternack

As Sanções Tributárias e o Princípio do Não Confisco; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

Vanessa Bueno Buzza

O Princípio da Não Cumulatividade do ICMS; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Escola de Direito e Relações Internacionais) - Faculdades Integradas do Brasil; Orientador: Octavio Campos Fischer;

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Foi orientado por

Clemerson Merlin Cleve

A Manipulação dos Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade e Algumas Reflexões no Direito Tributário; 2002; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Clèmerson Merlin Clève;

Marçal Justen Filho

A contribuição ao PIS sobre o faturamento, natureza jurídica e regra matriz de incidência; 1999; 400 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: Marçal Justen Filho;

José Roberto Vieira

O instituto da isenção no direito do trabalho; 2001; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná; Orientador: José Roberto Vieira;

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Produções bibliográficas

  • FISCHER, Octavio Campos . Leitura Constitucional do IRPF. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 1, p. 1721-1744, 2019.

  • FISCHER, OCTAVIO CAMPOS . REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E SEGURANÇA JURÍDICA. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO , v. 8, p. 357-370, 2019.

  • FREIRE OLIVEIRA, KAROLINE ; CAMPOS FISCHER, OCTÁVIO . O ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS EM ICMS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GUERRA FISCAL / THE FACING OF TAX MATTERS IN ICMS BY THE SUPREME FEDERAL COURT AND THE TAX WAR. REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO , v. 7, p. 1-16, 2019.

  • FISCHER, Octavio Campos ; SCHIER, A. da C. R. . Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídica. Interesse Público , v. 43, p. 111-129, 2018.

  • FISCHER, Octavio Campos ; MACHADO, L. M. R. . Pacto Federativo em crise: uma análise na visão dos municípios da segurança jurídica e da dignidade humana. Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 53, p. 233-254, 2018.

  • FISCHER, OCTAVIO CAMPOS ; LIMA BERBERI, MARCO ANTÔNIO ; SCHIER, ADRIANA DA COSTA RICARDO . O DIREITO FUNDAMENTAL À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, O ART. 195, §7º DA CF/88 E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Direito Culturais - URI Santo Angelo , v. 13, p. 379, 2018.

  • LUTZ, Maria Luíza S. ; FISCHER, Octavio Campos . A Democracia Deliberativa: O Modelo mais Adequado para o Processo Decisório. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 3, p. 835-858, 2017.

  • FISCHER, Octavio Campos ; MALISKA, M. A. . REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ? SEGURANÇA JURÍDICA E A BASE DE CÁLCULO DO IPTU. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil) , v. 22, p. 273-293, 2017.

  • FISCHER, Octavio Campos ; OLIVEIRA, H. L. . Algumas aproximações entre políticas públicas de saúde, orçamento e decisões judiciais. Revista da AJURIS , v. 1, p. 387-430, 2015.

  • FISCHER, Octavio Campos . Lei complementar, a Súmula Vinculante nº 8 do STF e prescrição tributária: da segurança jurídica à insegurança jurisdicional. Revista da Ajuris , v. 41, p. 353-364, 2014.

  • FISCHER, Octavio Campos ; GOMES, E. B. . DIREITO TRIBUTÁRIO E TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL. Revista do Instituto do Direito Brasileiro , v. 10, p. 7817-7844, 2014.

  • FISCHER, Octavio Campos ; FISCHER, K. F. C. . SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil) , v. 12, p. 326-337, 2012.

  • FISCHER, Octavio Campos . ÌPI e ICMS na importação por pessoa física e direitos fundamentais. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 100, p. 267-283, 2011.

  • FISCHER, Octavio Campos . Direitos Fundamentais dos Contribuintes. Nomos (Fortaleza) , v. 1, p. 125-160, 2010.

  • FISCHER, Octavio Campos . 20 Anos da Constituição e os Direitos Fundamentais dos Contribuintes. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais (UniBrasil) , v. 9, p. 74-112, 2009.

  • FISCHER, Octavio Campos . Suspensão e Cancelamento de Imunidades Tributárias. Revista de Direito Tributário da APET , v. 22, p. 77-93, 2009.

  • FISCHER, Octavio Campos . IPTU progressivo antes da EC nº 29/2000: aplicação da alíquota mínima ou revigoramento da legislação anterior?. Biblioteca Digital Revista Fórum de Direito Tributário (Online) , v. 42, p. 67-74, 2009.

  • FISCHER, Octavio Campos . Recurso hierárquico e devido processo constitucional. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 141, p. 127-142, 2007.

  • FISCHER, Octavio Campos . Do Crime de Excesso de Exação. Revista Forense , v. 389, p. 221-230, 2007.

  • FISCHER, Octavio Campos . Imunidades Tributárias Condicionadas e a ADIN nº 1802/MC. Revista Forense , v. 393, p. 161-172, 2007.

  • CLÈVE, Clèmerson Merlin ; FISCHER, Octavio Campos ; PRONER, C. ; SCAFF, F. F. . Debatendo a regulamentação da propriedade intelectual e a (im)possibilidade de desenvolvimento de economias periféricas. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil , v. 6, p. 112-135, 2006.

  • FISCHER, Octavio Campos . A Solidariedade Fiscal e a Substancial Inconstitucionalidade da Contribuição dos Inativos. Crítica Jurídica Revista Latinoamericana de Filosofia Política y Derecho, Brasil, v. 24, p. 329-353, 2006.

  • FISCHER, Octavio Campos . A Escola Glorificadora da Finalidade, Contribuições e Reforma Tributária. Conselho da Justiça Federal, Brasília, 2003.

  • FISCHER, Octavio Campos . Duas observações sobre o ISS e a LC 116/2003. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 53, p. 119-129, 2003.

  • FISCHER, Octavio Campos . IOF complementar : incompatibilidade com a Constituição de 1988. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, São Paulo, v. 3, n.7, p. 103-119, 2000.

  • FISCHER, Octavio Campos . As espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, v. 28, n.28, p. 227-248, 1995.

  • FISCHER, Octavio Campos . A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política , São Paulo, v. 3, n.13, p. 128-131, 1995.

  • FISCHER, Octavio Campos . Constitucionalismo e direitos fundamentais. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória, 2019. v. 1. 350p .

  • FISCHER, Octavio Campos ; MACEI, D. N. (Org.) . Direito Tributário e Constituição. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória, 2018. v. 1. 242p .

  • FISCHER, Octavio Campos . Direitos Fundamentais e Democracia vol. II. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória, 2017. v. 1. 330p .

  • FISCHER, Octavio Campos ; MACEI, D. N. (Org.) . Direito: cidadania e empresa. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória, 2015. v. 1. 232p .

  • FISCHER, Octavio Campos ; FISCHER, K. F. C. . Direitos Fundamentais, Tributação e Democracia. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória, 2014. v. 1. 224p .

  • FISCHER, Octavio Campos ; SANTOS, S. B. ; MARRAFON, M. A. . Federalismo Fiscal e Democracia. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória, 2014. v. 1. 196p .

  • FISCHER, Octavio Campos ; PINHEIRO, R. F. ; SANTOS, S. B. ; BOTH, L. J. R. G. ; GOMES, E. B. . Direitos Fundamentais e Democracia. 1. ed. Curitiba: Instituto Memória, 2014. v. 1. 356p .

  • FISCHER, Octavio Campos ; SCAFF, Fernando Facury (Org.) ; GRUPENMACHER, Betina Treiger (Org.) . GUERRA FISCAL E TRIBUTAÇÃO NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 1. ed. Brasília: IDP, 2013. v. 1. 124p .

  • FISCHER, Octavio Campos ; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Org.) ; WAMBIER, Luiz Rodrigues (Org.) ; FERREIRA, William Santos (Org.) ; GOMES JUNIOR, Luiz Manoel (Org.) . Reforma do Judiciário: Primeiras Reflexões sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 848p .

  • FISCHER, Octavio Campos . Os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade no Direito Tributário Brasileiro. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2004. 398p .

  • FISCHER, Octavio Campos . Tributos e Direitos Fundamentais. 1. ed. São Paulo: Editora Dialética, 2004. 303p .

  • FISCHER, Octavio Campos ; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (Org.) . PIS COFINS: Questões Atuais e Polêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2004. 832p .

  • FISCHER, Octavio Campos . A Contribuição ao PIS. 1. ed. São Paulo: Dialética, 1999. v. 1. 207p .

  • FISCHER, Octavio Campos . A concretização dos direitos fundamentais por meio da capacidade contributiva - a justiça fiscal no sistema de saúde. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger. (Org.). Estudos em Homenagem ao Professor Demetrius Nichele Macei. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2017, v. 1, p. 295-311.

  • FISCHER, Octavio Campos . MEDIDAS PROVISÓRIAS E DEMOCRACIA: O PROBLEMA TRIBUTÁRIO. In: Alexander Roberto Alves Valadão; Dalton Luiz Dallazem; Mauricio Timm do Valle. (Org.). Ensaios em Homenagem ao Professor José Roberto Vieira: ao mestre e amigo, com carinho. 1ed.São Paulo: Noeses, 2017, v. 1, p. 730-765.

  • FISCHER, Octavio Campos . O IRDR e a Solução de Conflitos em Matéria Tributária. In: Octavio Campos Fischer. (Org.). Direito e Políticas Públicas no Brasil. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2017, v. 1, p. 110-120.

  • CLÈVE, C. M. ; FISCHER, Octavio Campos ; SCHIER, P. R. . É constitucional a fixação de alíquota progressiva para o imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD. In: CLEVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: RT/Thompson Reuters, 2017, v. 1, p. 33-46.

  • CLÈVE, C. M. ; FISCHER, Octavio Campos . É inconstitucional o uso de meio indireto coercitivo para pagamento de tributo - "sanção política" - tal qual ocorre com a exigência, pela Administração Tributária, de fiança, garantia real ou fidejussória como condição para impressão de notas fiscais. In: CLEVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: RT/Thompson Reuters, 2017, v. 1, p. 47-56.

  • FISCHER, Octavio Campos . Não foi fixada tese de repercussão geral, visto que a decisão de mérito do RE 580.256 vale apenas para o caso concreto. In: CLEVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: RT/Thompson Reuters, 2017, v. 1, p. 561-864.

  • FISCHER, Octavio Campos . A mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza a resistência ilegítima. In: CLEVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: RT/Thompson Reuters, 2017, v. 1, p. 1065-1076.

  • FISCHER, Octavio Campos . A imunidade tributária recíproca reconhecida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT alcança o IPTU incidente sobre imóveis de sua propriedade e por ela utiliizados. In: CLÈMERSON MERLIN CLÈVE, PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE. (Org.). Teses jurídicas dos tribunais superiores: Direito constitucionao II. 1ed.sÃO pAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2017, v. 1, p. 889-896.

  • FISCHER, Octavio Campos . Segurança Jurídica no Direito Tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Segurança Jurídica em Matéria Tributária. 1ed.São Paulo: Lex Magister, 2016, v. , p. 275-284.

  • FISCHER, Octavio Campos ; LUTZ, Maria Luíza S. . Jurisdição Constitucional do STF: Judicialização da Política e o Papel Contramajoritário. In: Marcos Cordiolli; Viviane Sellos Knoerr. (Org.). Cultura e Inclusão. 1ed.Curitiba: Instituto Memoria, 2016, v. , p. 41-52.

  • FISCHER, Octavio Campos ; WANDELLI, L. V. . A Reconstrução Normativa do Direito Fundamental ao Trabalho. In: CONPEDID. (Org.). I Encontro de Internacionalização do Conpedi/Barcelona-Espanha. 1ed.BARCELONA: Ediciones Laborum, 2015, v. 1, p. 47-80.

  • FISCHER, Octavio Campos . Cidadania e Tributação: Breve e Despretensioso Ensaio. In: GOMES, EDUARDO BIACCHI. (Org.). Cidadania & Democracia. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2014, v. 1, p. 143-149.

  • FISCHER, Octavio Campos . 25 Anos da Constituição de 1988 e dos Direitos Fundamentais Tributários. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin. (Org.). Direito Constitucional Brasileiro. 1ed.São Paulo: RT, 2014, v. 3, p. 102-138.

  • FISCHER, Octavio Campos . Tributação, Ações Afirmativas e Democracia. In: GRUPENMACHER, Betina Treiger. (Org.). Tributação, Democracia e Liberdade: Em Homenagem à Ministra Denise Arruda Martins. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2014, v. , p. 591-599.

  • FISCHER, Octavio Campos . Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade e segurança jurídica. In: Maria de Fatima Ribeiro e Jonathan Barros Vita. (Org.). Segurança jurídica: novos paradigmas das relações empresariais e econômicas. 1ed.São Paulo: Editora Arte & Ciência, 2014, v. 1, p. 283-302.

  • FISCHER, Octavio Campos . Teoria da Regra Matriz de Incidência Tributária e Segurança Jurícia. In: Octavio Campos Fischer. (Org.). Direitos Fundamentais, Tributação e Democracia. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2014, v. 1, p. 9-50.

  • FISCHER, Octavio Campos . Federalismo e Democracia no Brasil: Apontamentos Iniciais. In: Octavio Campos Fischer; Scheila Barbosa dos Santos. (Org.). Federalismo Fiscal e Democracia. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2014, v. 1, p. 13-25.

  • FISCHER, Octavio Campos ; GOMES, E. B. . TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: Um exame a partir do GATT/94. In: Demetrius Nichele Macei, Maria Tereza Fonseca Dias, João Hélio de Farias Moraes Coutinho. (Org.). DIREITO TRIBUTÁRIO II: XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 1ed.Florianópolis: Conpedi, 2014, v. 1, p. 514-537.

  • FISCHER, Octavio Campos . A imunidade tributária recíproca reconhecida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT alcança o IPTU. In: CLEVE, Clèmerson Merlin; KENICKE, Pedro Henrique Gallotti. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores. 1ed.São Paulo: RT/Thompson Reuters, 2014, v. 1, p. 889-896.

  • FISCHER, Octavio Campos . A consignação em pagamento. In: LEITE, Geilson Salomão. (Org.). Extinção do Crédito Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Editora Forum, 2013, v. 1, p. 285-294.

  • FISCHER, Octavio Campos . Pis/COFINS: Questões Polêmicas. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Pesquisas Tributárias: Aspectos Polêmicos de Pis/COFINS. 1ed.São Paulo: Editora Magister, 2013, v. 1, p. 543-556.

  • FISCHER, Octavio Campos ; SILVA, S. G. H. ; SOUZA, L. F. M. . FEDERALISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: Invalidade da. In: FISCHER, Octavio Campos. (Org.). GUERRA FISCAL E TRIBUTAÇÃO NOS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 1ed.Brasília: IDP, 2013, v. 1, p. 52-80.

  • FISCHER, Octavio Campos . Princípio da eficiência e a tributação no Brasil. In: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS. (Org.). DIREITO TRIBUTÁRIO - ARTIGOS SELECIONADOS EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DO CENTRO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. 1ed.sÃO pAULO: Editora Revista dos Tribunais, 2012, v. II, p. 825-856.

  • FISCHER, Octavio Campos . Do crime de excesso de exação. In: Terence Trennepohl; André Elali; Hugo de Brito Machado Segundo. (Org.). Direito Tributário: Homenagem a Hugo de Brito Machado. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. , p. -.

  • FISCHER, Octavio Campos . IOF Complementar: Incompatibilidade com a Constituição de 1988. In: Ives Gandra da Silva Martins Filho; Edvaldo Pereira de Brito. (Org.). DOUTRINAS ESSENCIAIS DIREITO TRIBUTÁRIO. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais - RT, 2011, v. , p. -.

  • FISCHER, Octavio Campos ; MARTINS, I. G. S. ; MARTINS, R. G. S. ; NASCIMENTO, C. V. . Ação de Consignação no Direito Tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder; MARTINS, Rogério Gandra da Silva Martins. (Org.). Tratado de Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2011, v. 02, p. 628-632.

  • FISCHER, Octavio Campos ; NASCIMENTO, C. V. ; MARTINS, I. G. S. ; MARTINS, R. G. S. . Ação de Restituição de Tributos. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; NASCIMENTO, Carlos Valder do; MARTINS, Rogério Gandra da Silva;. (Org.). Tratado de Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2011, v. 2, p. 633-655.

  • FISCHER, Octavio Campos . Responsabilidade Tributária. In: MARTSIN, Ives Gandra da Silva. (Org.). Responsabilidade Tributária: Pesquisas Tributárias - Nova Série - v. 17. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 17, p. 446-459.

  • FISCHER, Octavio Campos . A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES. In: Paulo Otero; Fernando Araújo; João Taborda da Gama. (Org.). Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches - Vol V. Coimbra: Coimbra Editora, 2011, v. V, p. -.

  • FISCHER, Octavio Campos ; CLÈVE, C. M. . Comentários aos Arts. 150 a 152 da Constituição de 1988. In: MIRANDA, Jorge; BONAVIDES, Paulo; AGRA, Walber Moura. (Org.). Comentãrios à Constituição Federal de 1988. 1ªed.Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009, v. 1, p. -.

  • FISCHER, Octavio Campos . Terceiro Setor e Tributação. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Disciplina Legal Tributária do Terceiro Setor. 1ªed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, v. 1, p. 348-372.

  • FISCHER, Octavio Campos . Execução Fiscal. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Execução Fiscal: pesquisas tributárias, Nova Série; 14. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais e Centro de Extensão Universitária, 2008, v. 14, p. 528-538.

  • FISCHER, Octavio Campos . Breves Notas sobre Terceiro Setor e Tributação. In: Cristiano Carvalho; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Aspectos Jurídicos do Terceiro Setor. 2ed.São Paulo: MPEditora, 2008, v. 1, p. 353-362.

  • FISCHER, Octavio Campos . O ISS das Sociedades de Profissionais e as Restrições Impostas pela Legislação Municipal. In: Ives Gandra da Silva Martins e Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). ISS: LC 116/2003 à luz da doutrina e da jurisprudência. 2ed.São Paulo: MPEditora, 2008, v. 1, p. 155-165.

  • FISCHER, Octavio Campos . Devido Processo Administrativo Tributário e Direitos Fundamentais. In: CLÈVE, Clèmerson Merli; SARLET, Ingo Wolfgang; PAGLIARINI, Alexandre Coutinho. (Org.). Direitos Humanos e Democracia. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2007, v. , p. 533-546.

  • FISCHER, Octavio Campos . Decadência e Prescrição. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Decadência e Prescrição. 01ed.Curitiba: Editora Revista dos Tribunais, 2007, v. 13, p. 407-434.

  • FISCHER, Octavio Campos . Algumas notas sobre Medidas Provisórias, Tributação e Estado Democrático de Direito. In: Adilson Rodrigues Pires; Heleno Torres. (Org.). Princípios de direito financeiro e tributário: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. 1ed.Rio de Janeiro: Renovar, 2006, v. , p. -.

  • FISCHER, Octavio Campos . O Princípio da Eficiência no Direito Tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Princípio da Eficiência em Matéria Tributária (Pesquisas Tributárias - Nova Série 12). 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, v. , p. 260-290.

  • FISCHER, Octavio Campos . A natureza de sanção do art. 43 da Lei nº 8.541/92. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Cristiano Carvalho. (Org.). Temas de direito público: aspectos constitucionais, administrativos e tributário: Estudos em Homenagem ao Ministro José Augusto Delgado. 1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2005, v. , p. 503-521.

  • FISCHER, Octavio Campos . A isenção de instituições de caráter recreativo, cultural, científico e a Lei nº 10.833/03. In: Cristiano Carvalho; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Aspectos Jurídicos do Terceiro Setor. 1ed.São Paulo: Thomson IOB, 2005, v. , p. 223-239.

  • FISCHER, Octavio Campos . Insegurança Jurisdicional e a Tributação no Brasil. In: Wambier, Teresa Arruda Alvim; Wambier, Luiz Rodrigues; Gomes Júnior, Luiz Manoel; Ferreira, William Santos; Fischer, Octavio Campos. (Org.). Reforma Tributária: Primeiras Reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004. 1ºed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, v. , p. -.

  • FISCHER, Octavio Campos . PIS-COFINS, Não Cumulatividade e a Emenda Constitucional nº 42/03. In: Octavio Campos Fischer; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). PIS-COFINS: Questões Atuais e Polêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2004, v. , p. 175-198.

  • FISCHER, Octavio Campos . A tributação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais. In: Heleno Taveira Torres. (Org.). Imposto sobre Serviços - ISS. 1ed.São Paulo: Manole, 2004, v. , p. 453-471.

  • FISCHER, Octavio Campos . A regra da anterioridade e a emenda constitucional nº 42/03. In: Oswaldo Othon de Pontes Saraia Filho. (Org.). Reforma Tributária: Emendas Constitucionais nº42, de 2003 e nº 44, de 2004. 1ed.Belo Horizonte: Editora Forum, 2004, v. , p. 339-356.

  • FISCHER, Octavio Campos . Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no direito tributário. In: Octavio Campos Fischer. (Org.). Tributos e Direitos Fundamentais. 1ed.São Paulo: Dialética, 2004, v. , p. 279-294.

  • FISCHER, Octavio Campos . Abuso de Direito: o ilícito atípio no direito tributário. In: Grupenmacher, Betina Treiger. (Org.). Direito Tributário e o Novo Código Civil. 1ºed.São Paulo: Quartier Latin, 2004, v. , p. -.

  • FISCHER, Octavio Campos . Considerações sobre a Lei 9.532/97, a ADIN 1.802/DF e a Imunidade do art. 150, VI, "c" da CF/88. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; FERNANDES, Edison Carlos. (Org.). Tributação, Justiça e Liberdade. 1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2004, v. , p. 499-513.

  • FISCHER, Octavio Campos . Contribuição Social sobre a Receita (CSR) e o Direito de Crédito em Operações Não Tributadas. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). O Princípio da Não-Cumulatividade (Pesquisas Tributárias - Nova Série - 10). 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, v. , p. 372-388.

  • FISCHER, Octavio Campos . O ISS das Sociedades de Profissionais e as Restrições Impostas pela Legislação Municipal. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; PEIXOTO, Marcelo Magalhães. (Org.). ISS: LC 116/2003. 1ed.Curitiba: Editora Juruá, 2004, v. , p. 505-517.

  • FISCHER, Octavio Campos . Coisa Julgada Inconstitucional em Matéria Tributária. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Problemas de Processo Judicial Tributário. São Paulo: Dialética, 2002, v. 5, p. -.

  • FISCHER, Octavio Campos . Tributos e o Controle de sua Destinação em um Estado Democrático de Direito. O Estado do Paraná, Curitiba, 18 nov. 2007.

  • FISCHER, Octavio Campos ; WANDELLI, L. V. . A Reconstrução Normativa do Direito Fundamental ao Trabalho. In: I Encontro de Internacionalização do Conpedi/Barcelona-Espanha, 2015, Barcelona. I Encontro de Internacionalização do Conpedi/Barcelona-Espanha. Barcelona: Ediciones Laborum, 2015. v. 10. p. 47-80.

  • FISCHER, Octavio Campos ; GOMES, E. B. . TRATADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UM EXAME A PARTIR DO GATT/94. In: XXII Congresso Nacional Conpedi/UFPB: A humanização do direito e a horizontalização da Justiça no século XXI, 2014, João Pessoa. XXII Congresso Nacional Conpedi/UFPB: A humanização do direito e a horizontalização da Justiça no século XXI. João Pessoa: Conpedi, 2014. v. 1. p. 514-537.

  • FISCHER, Octavio Campos . Controle de constitucionalidade incidental, Resolução do Senado. REVISTA DE PROCESSO , 2019.

  • FISCHER, Octavio Campos . MEDIDAS PROVISÓRIAS E DEMOCRACIA: O PROBLEMA TRIBUTÁRIO. Revista Tributária e de Finanças Públicas , 2013.

  • FISCHER, Octavio Campos . IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ART. 195, §7ºDA CONSTITUIÇÃO FEDERA. Direito Público (Porto Alegre) , 2013.

  • FISCHER, Octavio Campos . Medidas Provisórias e Tributação no Brasil. Revista do Instituto do Direito Brasileiro , 2012.

  • FISCHER, Octavio Campos ; FISCHER, K. F. C. . IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LEI Nº 12.101/09 NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. Revista do Mestrado em Direito UCB , 2012.

  • FISCHER, Octavio Campos . La garantía de los Derechos Sociales. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FISCHER, Octavio Campos ; ARAUJO, Fernando . A Proteção do Consumidor em Juízo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FISCHER, Octavio Campos . Tributação nas Sociedades de Advogados e Direitos Fundamentais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • FISCHER, Octavio Campos . Direitos Fundamentais & Democracia - Estudos em homenagem aos 10 anos do Mestrado em Direito do Unibrasil.. Curitiba, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

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Outras produções

FISCHER, Octavio Campos ; ROCHA, L. C. . Função Social do Tributo. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FISCHER, Octavio Campos . Justiça para Todos. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FISCHER, Octavio Campos . Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil nº 08. 2008. (Editoração/Periódico).

FISCHER, Octavio Campos . Segurança jurídica em matéria tributária na jurisdição. O caso da modulação de efeitos nos controles concentrado e difuso de inconstitucionalidade. 2008. (Palestra).

FISCHER, Octavio Campos . Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, nº 07. 2007. (Editoração/Periódico).

FISCHER, Octavio Campos . Efeitos das ações típicas do controle de constitucionalidade em matéria tributária.. 2007. (Palestra).

FISCHER, Octavio Campos . Presunções Tributárias nos Crimes Contra a Ordem Tributária. 2007. (Palestra).

FISCHER, Octavio Campos . Princípios do Processo Administrativo Tributário. 2007. (Palestra).

FISCHER, Octavio Campos . Cadernos da Escola de Direiot e Relações Internacionais da UniBrasil nº 06. 2006. (Editoração/Periódico).

FISCHER, Octavio Campos . Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil nº 05. 2005. (Editoração/Periódico).

FISCHER, Octavio Campos . Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil nº 04. 2004. (Editoração/Periódico).

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Projetos de pesquisa

  • 2016 - 2016

    Impeachment e Democracia, Descrição: Estudo a respeito dos contornos jurídicos e constitucionais do Impeachment no direito brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Octavio Campos Fischer - Coordenador.

  • 2016 - Atual

    Federalismo e Direitos Fundamentais, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Octavio Campos Fischer - Coordenador / Ana Lúcia Pretto Pereira - Integrante.

  • 2016 - Atual

    Direito Tributário e Direitos Fundamentais, Descrição: Grupo de pesquisas com alunos do mestrado para trabalhar temas atuais do direito tributário no Brasil. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Octavio Campos Fischer - Coordenador.

  • 2013 - Atual

    Pacto Federativo e Democracia, Descrição: Estudo do pacto federativo, desenhado pela Constituição de 1988, a partir do princípio democrático e seus impactos na realização dos direitos fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (4) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Octavio Campos Fischer - Coordenador / SCHIER, Paulo Ricardo - Integrante / MALISKA, Marcos Augusto - Integrante / Gomes, Eduardo Biacchi - Integrante.

  • 2010 - 2012

    Jurisdição Constitucional na América Latina e Democracia, Descrição: Projeto de pesquisa com o objetivo de analisar a temática da Jurisdição Constitucional e sua relação com o tema da Democracia nos mais importantes países da América Latina. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Octavio Campos Fischer - Coordenador.

  • 2008 - 2008

    Planejamento Tributário, Descrição: Estudo a respeito da liberdade do contribuinte para realização de atos de organização e gestão de seus tributos de forma menos onerosa dentro do permitido pelo direito pátrio.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Octavio Campos Fischer - Coordenador.

  • 2008 - Atual

    Tributação e Direitos Fundamentais em um Estado Democrático de Direito, Descrição: Estudos e pesquisas sobre as relações entre os Direitos Fundamentais estatuídos pela Constituição de 1988 e o modelo de tributação operado pela mesma, com vistas à realização de um Estado Democrático de Direito. O problema da distribuição das incidências tributárias sobre as riquezas tributáveis e o problema do controle da aplicação dos recursos obtidos através da tributação, são os tópicos principais para a discussão dentro do presente projeto.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Octavio Campos Fischer - Coordenador., Número de produções C, T & A: 8

  • 2006 - 2007

    Controle da Destinação do Tributo, Descrição: Realizar pesquisa com os alunos de graduação a respeito dos instrumentos e mecanismos de controle da destinação dos tributos. Quer-se ir além da mera proteção dos contribuintes para tentar verificar quais são os meios que o contribuinte tem a seu dispor para garantir que o tributo seja destinado corretamente, à luz dos valores constitucionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Octavio Campos Fischer - Coordenador.

  • 2006 - Atual

    NUPECONST - Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional da UniBrasil, Descrição: Propõe a investigação continuada entre as possíveis relações, conexões, interdependências e intercorrências dos direitos fundamentais com a teoria da democracia. Compreendendo os direitos fundamentais como conquista histórica que deve nortear as organizações políticas, seja no plano do Estado Nacional ou das Organizações Internacionais e Supranacionais, a legitimidade dos sistemas democráticos da atualidade dependem do grau de comprometimento que os mesmos possuem com os direitos fundamentais consagrados tanto nas Constituições Nacionais como em documentos internacionais e supranacionais. No contexto desse marco investigatório abrem-se inúmeras possibilidades de compreensão dos desafios a serem enfrentados por um Direito Constitucional que sem desprezar as referências da modernidade está atento a outras dimensões que caracterizam a complexidade das sociedades atuais. Assim, o Direito Constitucional se compromete com o pluralismo intrínseco aos direitos fundamentais e passa a incorporar um discurso interdisciplinar que dialoga com outras disciplinas. Por outro lado ele não se descuida do necessário equilíbrio que um discurso pautado em direitos exige, ou seja, a manutenção de uma sociedade democrática no contexto de um Estado Constitucional depende do sentimento de comunidade e de princípios universais válidos para todos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Octavio Campos Fischer - Coordenador.

  • 2005 - 2005

    História do Imposto de Renda, Descrição: Realizar pesquisa sobre a evolução constitucional, legislativa e jurisprudencial dos institutos fundamentais do Imposto de Renda.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Octavio Campos Fischer - Coordenador.

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Prêmios

2008

"Nome de Turma" das 4 Turmas (2004-2008) dos Graduandos da Escola de Direito, UniBrasil.

2006

Prêmio Jabuti, Câmara Brasileira do Livro.

2004

"Professor Homenageado" pelas 4 Turmas (2000-2004) de Graduandos em Direito, UniBrasil.

2001

Voto de Louvor, Câmara Municipal de Curitiba.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. , Rua Mauá, 920, 26º Andar, Alto da Glória, 80030200 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 30172525, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2013 - Atual

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Desembargador do Tribunal de Justiça Paraná

  • 2003 - Atual

    Faculdades Integradas do Brasil

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

    Outras informações:
    Iniciou suas atividades como Professor de Direito Financeiro no segundo semestre de 2003. A partir do primeiro semestre de 2004 até o presente momento, leciona a disciplina de Direito Tributário na Graduação.

    Atividades

    • 02/2010

      Direção e administração, Coordenação do Programa de Mestrado em Direito, .,Cargo ou função, Vice-Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da UniBrasil.

    • 03/2009

      Pesquisa e desenvolvimento , NUPECONST - Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional, .,Linhas de pesquisa

    • 05/2007

      Ensino, Curso de Mestrado em Diretio da UniBrasil, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, TRIBUTAÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

    • 02/2007

      Pesquisa e desenvolvimento , NUPECONST - Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional, .,Linhas de pesquisa

    • 08/2006

      Pesquisa e desenvolvimento , Coordenação de Pesquisa e Extensão, .,Linhas de pesquisa

    • 07/2003

      Ensino, Escola de Direito e Relações Internacionais, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário

    • 07/2003

      Ensino, Escola de Direito e Relações Internacionais, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário

  • 2018 - Atual

    Escola da Magistratura do Estado do Paraná

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor de pós graduação

  • 2018 - Atual

    Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConst

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor de pós graduação

    Outras informações:
    Aulas de pós-graduação em direito tributário

  • 1999 - 2001

    Centro Universitário Curitiba

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Graduação e de Especialização

    Outras informações:
    Lecionou Direito Tributário na Graduação e na Especialização, tendo se licenciado da Graduação a partir de 2001.

  • 2005 - 2005

    Escol.a de Administração Fazendária

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Instrutor

    Outras informações:
    Participou como professor do "Curso de Aperfeiçoamento em Processo Administrativo".

  • 2008 - 2008

    Faculdade de Direito do Sul de Minas

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Visitante

    Outras informações:
    Aulas no curso de pós-graduação (especialização) em direito constitucional, promovido pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), sob a coordenação do Prof. Dr. Ivan Guérios Curi, ministradas em 15 e 16 de agosto e 26 e 27 de setembro e em novembro e dezembro de 2008.

  • 1997 - 1998

    Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Assistente

    Outras informações:
    Lecionou como Professor Assistente no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário da Pontifícia Universidade Católica.

  • 2002 - 2003

    Universidade Católica de Brasília

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor de Pós Graduação

    Outras informações:
    Lecionou a Disciplina de Direito Constitucional Tributário no Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Católica de Brasília em convênio com o Instituto Brasil de Ensino e Pesquisa - IBEP.

  • 2001 - 2001

    Universidade Estadual de Londrina

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor de Especialização

    Outras informações:
    Lecionou no "Curso de Especialização em Direito Tributário - Receita Londrina"

  • 2003 - 2013

    Octavio Campos Fischer Adv. Ass.

    Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio

  • 1999 - 2005

    Universidade Tuiuti do Paraná

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0

    Atividades

    • 08/1999 - 07/2005

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário