Giulia Tavares Murta

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• MURTA, Giulia Tavares ; YU, J. T. S. . O Déficit democrático no Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: Perspectivas à luz de um Tribunal Arbitral ?Ad Hoc?. REVISTA DO IBRAC , v. 2, p. 189, 2021.

• MURTA, Giulia Tavares . Reputação institucional e deferência: uma análise da expansão dos limites de atuação do TCU e o controle sobre o Cade. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA , v. 72, p. 73-93, 2020.

• MURTA, Giulia Tavares . Mulheres no Antitruste. 1. ed. São Paulo: Singular, 2021. v. 4. 392p .

• MURTA, G. T. . Acordos Verdes na UE, nos EUA e no Canadá: perspectivas e reflexos para o comércio exterior brasileiro. In: Amanda Athayde; Daniel Segalovich; Gabriel Andrade. (Org.). Comércio Internacional e Concorrência: Desafios e Perspectivas atuais. 1ªed.Brasília: , 2022, v. IV, p. 104-152.

• YU, J. T. S. ; MURTA, Giulia T. . Renúncia à proteção de propriedade intelectual para vacinas e tratamentos contra a covid-19 na OMC: desafios para além do artigo 31 do acordo TRIPS. In: Gustavo Ferraz de Campos Monaco; Solano de Camargo; Raquel Botelho Santoro. (Org.). Direito Internacional Privado: suas intersecções e o impacto da Covid-19. 1ed.: , 2021, v. , p. 8155-8400.

• NASCIMENTO JÚNIOR, Alexandre Roberto do ESTANCIONI, Amanda B. SILVA, Ana Caroline Gomes da TOLLER, Ana Flávia Lopes de Moraes FELIZARDO, Ana Luiza PEREIRA, Ana Paula De Mari PÁDUA, André Rodrigues SOUSA, Ariane do Nascimento ZANGRANDI, Arthur Augusto GUIMARÃES, Arthur Resende AZEVEDO, Beatriz Mellin Campos DOURADO, Camila Migotto SETTI, Caroline Moschem LIMA, Cauê Varjão de MACHADO, C. L. MARQUES, Douglas MIWA, Fernando Marcus ZANETTI, Gabriel Gonçalves LOPES, Gabriel Magalhães ROQUE, Gabriela Cabral TORINA, Gabriela Gandelman ARAÚJO, Gabriela Melo BOESSO, Giovana Galvão MURTA, G. T. SILVA, Heloísa Carolina Leonel , et al. CINTRÃO, Heloísa Ferreira SOUZA, Heloise Moraes CORDIOLI, Hiago Andrioti SASTRE, Isabela Ferreira ALCÂNTARA, Isabela Gonçalves ALMEIDA, Isabelle Elias Franco de FERNANDES, Jansen Reche OLIVEIRA, Jorge Luís Nery de QUEIROZ, Júlia Andrade Nunes BLUMER, Julia Helena Tury CAMACHO, Júlia Veiga ZAMBIANCO, Juliete Araujo SANTANA, Karla Gabriella dos Santos ANDRADE, Lara Costa DIAS, Lemuel Victor FERREIRA, Leonardo Borges SOLIA, Letícia SARGI, Lívia Armentano LELIS, Lucas Camilo ROQUE, Lucas Fernando Piloto PEDROSO, Luiza Macedo PASTORI, Maria Izabel Afonso NOGUEIRA, Mariana de Arco e Flexa BERGANHOLO, Octavio Coloza SOARES, Paula Santiago SOUZA, Rafael dos Anjos DIAS, Roan Matthaeus Chimello BORTOLASO, Stephanie MACEDO, Tiago de Oliveira CHEN, Victor Lugan Rizzon PASTORI, Victória Afonso CURIA, Yasmin Commar ; Poder regulador: limites e delimitações. In: José Carlos de Oliveira. (Org.). Ensaios de Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Cultura Acadêmica, 2019, v. , p. 298-305.

• MURTA, G. T. ; FIORATI, J. J. . Comércio Internacional e Gestão de E-waste: aspectos normativos e oportunidades de desenvolvimento sustentável. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2020 - 2023

  COMÉRCIO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONSEQUÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO ?DEFORESTATION ACT? EUROPEU PARA O BRASIL, Descrição: Em 2021, a Comissão Europeia publicou uma proposta de regulação para estabelecer novas regras para a importação e exportação do mercado da União Europeia de commodities usualmente associadas ao desmatamento e à degradação ambiental, que poderá trazer importantes impactos para as exportações brasileiras. A nova regulação está sendo denominada ?Deforestation Act? e engloba a soja, a carne bovina, a borracha, a madeira, o cacau, o café e o óleo de palma, sendo que os produtos derivados incluem celulose, farelos e farinhas de soja, chocolate, papel e embalagens. As obrigações impostas pela regulação incluem a realização de due diligence (auditoria) em toda a cadeia produtiva do produto a ser importado, com a necessária apresentação de declaração de due diligence no processo de importação. Essa declaração deverá assegurar que o produto em questão não está associado ao desmatamento ? legal ou ilegal ? ou à degradação florestal em toda a sua cadeia produtiva. Este trabalho objetiva compreender o cenário em que foi proposta a nova regulação da União Europeia, demonstrando de que forma as políticas voltadas à proteção florestal e ao comércio internacional estão relacionadas. Pretende-se ainda entender como a atual regulação contribui para o desenvolvimento sustentável e para a proteção florestal, especialmente com a obrigação da due diligence nas cadeias produtivas de commodities agrícolas. Abordamos a relação entre comércio e meio ambiente, principalmente no âmbito da OMC e na jurisprudência do órgão sobre o tratamento das exceções não comerciais previstas no artigo XX do GATT. Apresentamos os principais aspectos do Deforestatoin Act, mostrando as disposições que provavelmente acarretarão maiores ônus para os importadores. Por fim, avaliamos as principais consequências que o Brasil poderá enfrentar com a implementação da regulação, principalmente os possíveis impactos financeiros das exportações que vão ser comprometidas, através de análise do tamanho desse mercado em termos de valor e de volume de exportações. Apontamos também como o tema do meio ambiente está sendo tratado no âmbito das negociações do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia, de modo a mostrar que a preocupação da União Europeia com certos aspectos do desenvolvimento sustentável tem dificultado o encerramento das negociações do acordo Mercosul-União Europeia. Com este trabalho, pretendemos analisar de forma geral o regime de regulação da relação entre meio ambiente e comércio, para avaliar quais as contribuições do ?Deforestation Act? e possíveis implicações dessa nova regulação para o Brasil e para sua relação bilateral com a União Europeia, a partir do método de abordagem dedutivo. Como métodos de procedimento, realizamos pesquisa bibliográfica e documental, a partir de livros e artigos especializados no tema, acordos e tratados internacionais e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Giulia Tavares Murta - Integrante / Jete Jane Fiorati - Coordenador.

Prêmios