André Fagundes

Doutorando em Direito Público e Mestre em Direito Constitucional (2017) pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Processual Civil (2013) e em Direito Administrativo (2015) pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Investigador Colaborador do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ/FDUC). Assessor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná desde 2010. Professor da 1 Pós-graduação em Direito Religioso no Brasil, realizada pela UniEvangélica. Pesquisador assistente do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE). Research Fellow na Universidade das Religiões e Denominações, Irã. Avaliador e integrante do Corpo Editorial da Revista Brasileira de Direito e Religião (ReBraDiR) e do International Journal for Religious Freedom (IJRF). Jurista aliado da Alliance Defending Freedom (ADF International). Atuou como professor convidado do curso Advanced Program in Human Rights and Religious Freedom, realizado pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais (FCL Law) e sediado no Regents Park College da Universidade de Oxford, Inglaterra. Trabalhou voluntariamente como Diretor Jurídico voluntário da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico (2021/2023). Autor de diversos artigos científicos publicados e palestrante internacional, com mais de 40 apresentações no Brasil, Portugal, Reino Unido, Itália, Espanha e Vietnã.

Informações coletadas do Lattes em 11/06/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito Público

2018 - Atual

Universidade de Coimbra
Orientador: Jónatas Eduardo Mendes Machado
Palavras-chave: Liberdade Religiosa; Direitos Humanos.

Mestrado em Direito Constitucional

2015 - 2017

Universidade de Coimbra
Título: A desapropriação judicial como instrumento sustentável de regularização fundiária sustentável de núcleos urbanos informais consolidados, Ano de Obtenção: 2017
Fernanda Paula Oliveira.Coorientador: Fernanda Paula Marques de Oliveira. Palavras-chave: desapropriação judicial; núcleos urbanos informais consolidados; função social da propriedade.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Urbanismo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil.

Especialização em Direito Administrativo Aplicado

2014 - 2015

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
Título: A Desapropriação Judicial como instrumento de regularização fundiária sustentável de bens públicos dominicais
Orientador: Ligia Maria Silvia Melo de Casimiro

Especialização em Direito Processual Civil

2012 - 2013

Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
Título: A Desapropriação Judicial do Código Civil
Orientador: Felipe Scripes Wladeck

Graduação em Direito

2006 - 2011

Universidade Tuiuti do Paraná
Título: A Desapropriação Judicial do Código Civil
Orientador: Luis Eduardo Munhõz Soto
Bolsista do(a): ProUni, PROUNI, Brasil.

Formação complementar

2022 - 2022

Religiões e Representação Política. (Carga horária: 10h). , Oficina Municipal: Escola de Cidadania e Gestão Pública, OM, Brasil.

2021 - 2021

Extensão universitária em Transformaciones en la actuación de la administración pública. (Carga horária: 45h). , Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC/PR, Brasil.

2021 - 2021

Normas anticorrupção, antissuborno e compliance público. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2021 - 2021

A Liberdade de Religião ou Crença na Realização da Justiça. (Carga horária: 10h). , Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, CEDIRE, Brasil.

2020 - 2021

Areté Journey Latin America. , Alliance Defending Freedom International, ADF, Estados Unidos.

2020 - 2020

Extensão universitária em Corrupção e Desenvolvimento. (Carga horária: 30h). , FGV Direito SP, FGV DIREITO SP, Brasil.

2019 - 2019

Religious Freedom in the UN and OAS Systems. , University of Oxford, OX, Inglaterra.

2019 - 2019

Direito Sistêmico e as Constelações Familiares na Resolução de Conflitos. , Faculdade Innovare, FI, Brasil.

2019 - 2019

Publicar sem Perecer: sobreviver ao turbilhão. (Carga horária: 23h). , Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, CES - COIMBRA, Portugal.

2019 - 2019

Direito Constitucional na União Europeia. (Carga horária: 6h). , Associação de Estudos Europeus de Coimbra, AEEC, Portugal.

2018 - 2018

Transparência, Accountability, Compliance, Boa e Princípio Anticorrupção. (Carga horária: 40h). , International Institute of Research and Legal Studies in Fundamental Civil, FCL LAW, Brasil.

2014 - 2014

Formação docente para professores de Direito. (Carga horária: 10h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2014 - 2014

Capacitação em técnicas de mediação e conciliação. (Carga horária: 40h). , Tribunal de Justiça do Paraná, TJPR, Brasil.

2014 - 2014

Justice. (Carga horária: 24h). , HarvardX, EDX, Estados Unidos.

2013 - 2013

Aspectos gerais da arbitragem. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2013 - 2013

Conceitos e princípios de Direito Tributário. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2012 - 2012

Aperfeiçoamento para Magistrados - Arbitragem. (Carga horária: 10h). , Escola da Magistratura do Paraná, EMAP, Brasil.

2012 - 2012

Gestão Estratégica de Pessoas e Planos de Carreira. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2011 - 2011

Extensão universitária em Aspectos Teóricos e Práticos de Arbitragem. (Carga horária: 60h). , Universidade Positivo, POSITIVO, Brasil.

2003 - 2003

Hardware Básico e Intermediário. (Carga horária: 28h). , Serviço Social do Comércio do Paraná, SESC, Brasil.

2002 - 2002

Internet. (Carga horária: 28h). , ZargOn Treinamento, ZARGON, Brasil.

Organização de eventos

FAGUNDES, ANDRÉ ; BARRETO, Iris Corso . Simpósio ?O programa republicano e o pluralismo religioso? - IV Congreso de Derecho Transnacional. 2024. (Outro).

FAGUNDES, ANDRÉ . Simpósio ?A tutela efetiva do direito à liberdade religiosa? - 57º Congresso Internacional de Americanistas. 2023. (Outro).

FAGUNDES, ANDRÉ . Seminário ?A defesa dos bens jurídicos comunitários e a garantia do direito fundamental à liberdade religiosa?. 2023. (Outro).

FAGUNDES, ANDRÉ ; FAGUNDES, Loreena Vieira . Seminário Liberdade religiosa e o uso sacramental do chá Hoasca. 2022. (Outro).

FAGUNDES, ANDRÉ ; IRIGARAY, Teodoro . Painel ?A efetividade da tutela do direito à liberdade religiosa no contexto do transconstitucionalismo? - III Congreso de Derecho Transnacional. 2022. (Outro).

FAGUNDES, ANDRÉ . Painel "A religião no cinema: questões sociais, éticas e jurídicas envolvendo o uso da religião em produções cinematográficas" - X Fórum Permanente para a Liberdade de Religião e Convicções. 2022. (Outro).

FAGUNDES, ANDRÉ ; FAGUNDES, Loreena Vieira . Simpósio ?A atuação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na densificação e concretização do direito à liberdade religiosa? - I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos. 2021. (Outro).

FAGUNDES, ANDRÉ . Painel ?As possibilidades de controle judicial da liberdade de religião e de proteção da liturgia dos cultos? - 7º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião. 2021. (Outro).

FAGUNDES, ANDRÉ ; SANTOS, N. A. S. F. . Simpósio ?A tutela do Direito Humano à liberdade religiosa? - IV Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. 2019. (Outro).

Participação em eventos

I Congresso Global de Direitos Humanos: novas políticas de cidadania e de desenvolvimento sustentável. A tutela da liberdade religiosa no âmbito do TEDH. 2019. (Congresso).

I Congresso Lusófono de Direito Processual Civil: convergências e divergências dos sistemas processuais civis de Portugal, Brasil, Angola e Cabo Verde. 2019. (Congresso).

IV Simposio Internazionale Sul Diritto Attuale.O uso religioso do chá Hoasca (Ayahuasca) no continente europeu. 2019. (Simpósio).

Seminário Compliance e Sustentabilidade: perspectiva brasileira e portuguesa?. 2019. (Seminário).

2nd International Researchers Consultation on Freedom of Religion or Belief & 7th Brazilian Symposium on Law and Religion. 2018. (Simpósio).

Colóquio Vulnerabilidade(s) e Direito(s). 2018. (Outra).

III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. O critério decisional do TEDH no registro das entidades religiosas. 2018. (Congresso).

IV Simpósio Internacional sobre Religião e Migração. 2018. (Simpósio).

IX Seminário Nacional Religião e Sociedade: o Espaço do sagrado no século XXI. R. 2018. (Seminário).

VIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra. 2018. (Encontro).

Law and Technology with Irwin Mitchell Solicitors. 2017. (Oficina).

The Nature of Law. 2017. (Seminário).

The Transformation of the Constitutional System of Member States through the ECHR. 2017. (Oficina).

Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Processual Civil. 2016. (Outra).

Comissões Parlamentares. 2016. (Seminário).

I Encontro de Urbanismo Colaborativo. 2016. (Encontro).

II Congresso do Novo CPC - pontos polêmicos. 2016. (Congresso).

II Congresso Luso-Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação. 2016. (Congresso).

O Novo CPC e a Tutela Judicial da Administração Pública. 2016. (Seminário).

Palestra O pretor romano e o Direito na Roma antiga. 2016. (Outra).

Palestra Proteção do sigilo de dados e o direito à autodeterminação informativa. 2016. (Outra).

Palestra sobre Demandas Repetitivas e IRDR (Novo CPC). 2016. (Outra).

II Congreso Internacional de la Red Internacional de Derecho Europeo. 2015. (Congresso).

Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo: Desafios actuais em matéria de sustentabilidade ambiental e energético. 2015. (Outra).

O Contrato na gestão do risco na garantia da equidade. 2015. (Seminário).

Seminário Internacional. 2015. (Seminário).

V Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra. 2015. (Encontro).

VII Jornada de Direito Civil.Relatoria de dois enunciados na Comissão de Direito das Coisas. 2015. (Outra).

Convenção de Viena para Compra e Venda Internacional de Mercadorias e o Brasilasil. 2014. (Congresso).

XXIV Congresso de Direito Administrativo. 2014. (Congresso).

Congresso Internacional de Direito Civil. 2013. (Congresso).

Encontro Luso-Brasileiro de Direito do Consumidor. 2013. (Encontro).

Seminário de Arbitragem. 2010. (Seminário).

Dolo Eventual nos Delitos de trânsito e Violência Hurbana. 2006. (Outra).

IX Encontro da Rede Nacional de Assesoria Jurídica Universitária. 2006. (Encontro).

Produções bibliográficas

FAGUNDES, André. . El deber de neutralidad del Estado y el registro de entidades religiosas en la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos: análisis del caso Iglesia Metropolitana de Besarabia y otros v. Moldavia. Derecho, Estado y Religión , v. 6-7, p. 1-21, 2021.
FAGUNDES, ANDRÉ . A constitucionalidade da desapropriação judicial. DIREITO DA CIDADE , v. 11, p. 788-807, 2019.
FAGUNDES, André. . A desapropriação judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenização. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 18, p. 15-26, 2018.
FAGUNDES, André. . The state?s duty of neutrality and freedom of religious association: case law of the European Court of Human Rights. INTERNATIONAL JOURNAL FOR RELIGIOUS FREEDOM , v. 11, p. 45, 2018.
FAGUNDES, André. . O apossamento estatal e a reivindicação do imóvel. CEDOUA (Coimbra) , v. 2.6, p. 30, 2017.
FAGUNDES, André. . O dever de imparcialidade do Estado e o registro das entidades religiosas na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. RELEGENS THRÉSKEIA: ESTUDOS E PESQUISA EM RELIGIÃO , v. 6, p. 24-37, 2017.
FAGUNDES, André. . A tutela da saúde pública e a restrição das práticas religiosas em tempos de pandemia de COVID-19. In: Rodrigo Santos Neves; Rodrigo Reis Cyrino; Thiago Albani de Oliveira Galvêas. (Org.). Direito Administrativo: novos paradigmas, tendências e realidade. 1ed.Rio de Janeiro: Centro e Estudos Espíricos-Jurídicos (CEEJ), 2021, v. , p. 323-357.
FAGUNDES, André. . O Direito Penal e as minorias religiosas hoasqueiras (ayahuasqueiras) na Espanha: comentários à decisão judicial da 4ª Seção da Audiência Provincial de Valência. In: Ramón Luis Soriano Díaz; Sergio Marín-Conejo; Jorge Olvera García; Juan Carlos Suárez Villegas. (Org.). Derechos Humanos desde la interdisciplinariedad en ciencias sociales y humanidades. 1ed.Madri: Dykison, 2020, v. , p. 93-110.
FAGUNDES, ANDRÉ . A ayahuasca e a ciência: novas evidências e o impacto jurídico sobre a prática religiosa. Gazeta do Povo. Crônicas de um Estado Laico, Curitiba, 04 jan. 2025.
FAGUNDES, ANDRÉ . A regulamentação do uso religioso da Ayahuasca. Gazeta do Povo. Crônicas de um Estado Laico, Curitiba, 31 ago. 2024.
FAGUNDES, ANDRÉ ; VIEIRA, Thiago Rafael ; REGINA, Jean Marques . A Corte Interamericana de Direitos Humanos confronta a repressão antirreligiosa na Nicarágua. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, 20 jul. 2024.
FAGUNDES, ANDRÉ . A estratégia da Turquia para sufocar a liberdade religiosa. Gazeta do Povo. Crônicas de um Estado Laico, Curitiba.
FAGUNDES, André. . A atuação da auditoria interna na detecção de fraude e corrupção nas organizações públicas e privadas. In: II Seminário interinstitucional sobre criminalidade econômica, corrupção e compliance, 2023, São Paulo. Anais do II Seminário interinstitucional sobre criminalidade econômica, corrupção e compliance. Londrina: Thoth, 2023. p. 78-82.
FAGUNDES, ANDRÉ . A tutela da liberdade religiosa no âmbito do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. In: I Congresso Global de Direitos Humanos: novas políticas de cidadania e de desenvolvimento sustentável, 2019, Lamego. Anais do I Congresso Global de Direitos Humanos: novas políticas de cidadania e de desenvolvimento sustentável, 2019. p. 136-146.
FAGUNDES, ANDRÉ . O controle jurisdicional do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no registro das organizações religiosas. In: IX Seminário Nacional Religião e Sociedade: o espaço do sagrado no século, 2018, Curitiba. Anais: IX Seminário Nacional Religião e Sociedade: o espaço do sagrado no século, 2018. p. 184-187.
FAGUNDES, André. . A promoção da ética e integridade como fundamento da boa governança. In: 2º Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade, 2022, Funchal. Anais Resumos CLBGC 2022: 2º Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade, 2022. p. 85-86.
FAGUNDES, André. . Templos de Fachada e a Lavagem de Capitais. In: 2º Congresso Ibero-americano de Compliance, Governança e Anticorrupção, 2021, Porto. Anais Resumos CIACGA 2021: 2º Congresso Ibero-americano de Compliance, Governança e Anticorrupção. Porto Alegre: Instituto Ibero-americano de Compliance, 2021. p. 113-114.
FAGUNDES, ANDRÉ . O princípio da autodefinição doutrinária das confissões religiosas e as tentativas de ingerência pelo Estado português. In: I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos, 2021, Lisboa. Atas do I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos, 2021. p. 87-88.
FAGUNDES, ANDRÉ . A gestão da ética e integridade na prevenção da fraude e corrupção. In: I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos, 2021, Lisboa. Atas do I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos, 2021. p. 833-834.
FAGUNDES, ANDRÉ . O combate à corrupção e seus aspectos fundamentais. In: 1º Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade, 2021, Funchal. Anais Resumos CLBGC 2021: 1º Congresso Luso-brasileiro de Gestão e Conformidade. Porto Alegre: Instituto Ibero-americano de Compliance, 2021. p. 30-31.
FAGUNDES, André. . O critério decisional do TEDH no registro das entidades religiosas. In: III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, 2018, Coimbra. III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, 2018. v. 1.
FAGUNDES, ANDRÉ . O critério decisional do TEDH no registro das entidades religiosas. In: III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2018, Coimbra. Anais do III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2018.
FAGUNDES, André. . A Desapropriação Judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenização. In: Direito Administrativo e suas Transformações Atuais: Homenagem ao Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, 2016, Curitiba. Direito Administrativo e suas Transformações Atuais: Homenagem ao Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho. Curitiba: Íthala, 2016. p. 649-649.
FAGUNDES, ANDRÉ ; VILELA, Naiara ; EROUD, Aicha . Liberdade Religiosa x Discriminação nas Redes Sociais: sobre o alcance e os limites da liberdade de expressão. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAGUNDES, ANDRÉ . A presunção juris tantum da inofensividade dos cultos religiosos e a proteção da saúde pública. 2024. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . Autonomia das Confissões Religiosas e Direitos Fundamentais: a exclusão de fiéis sob a perspectiva jurídica. 2024. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, André. . Liberdade de Expressão e Religião no Ciberespaço: Reflexões sobre Crimes contra a Honra, Fake News e Discursos de Ódio. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAGUNDES, ANDRÉ . Liberdade Religiosa e o Desafio da Neutralidade: Caminhos para Acomodações Razoáveis. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAGUNDES, ANDRÉ . A regulamentação do uso religioso da Ayahuasca. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAGUNDES, André. . O secularismo e o registro de minorias religiosas em Portugal: análise do caso Centro Espírita Beneficente União do Vegetal v. Registro Nacional de Pessoas Coletivas de Portugal. 2023. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . A atividade pastoral e o vínculo empregatício. 2023. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, André. . A teoria da margem de apreciação frente ao dever estatal de tornar efetivo o direito à liberdade religiosa: análise do caso Beneficent Spiritist Center União do Vegetal v. Secretary of State for the Home Department of United Kingdom. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAGUNDES, André. . Leis pretensamente neutras e a disparate impact doctrine no contexto do direito à liberdade religiosa. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, André. . A atuação da Auditoria Interna na detecção de fraude e corrupção nas organizações públicas e privadas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, André. . Desafios jurídicos do uso religioso do chá Hoasca no âmbito internacional. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FAGUNDES, ANDRÉ . Aspectos etnobotânicos e implicações jurídicas do uso do chá Hoasca (Ayahuasca) em rituais religiosos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . A promoção da ética e integridade como fundamento da boa governança. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . Corrupção e as organizações religiosas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . O poder de polícia administrativa e a observância dos tratados internacionais de direitos humanos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . Templos de Fachada e a Lavagem de Capitais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . O programa republicano e a pluralidade de confissões religiosas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . A teoria da margem de apreciação e a efetividade do direito à liberdade religiosa no espaço europeu: análise do caso Beneficent Spiritist Center União do Vegetal v. Secretary of State for the Home Department. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . Acomodações religiosas frente à edição de normas proibitivas de caráter geral. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . The neutrality of the law and indirect discrimination on the exercise of religious freedom. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
FAGUNDES, ANDRÉ . A adoção de restrições preventivas e a presunção de legitimidade dos cultos religiosos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . O combate à corrupção e seus aspectos fundamentais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . O princípio da autodefinição doutrinária das confissões religiosas e as tentativas de ingerência pelo Estado português. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . A gestão da ética e integridade na prevenção da fraude e corrupção. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . Controle estatal das doutrinas religiosas em Portugal frente às normas internacionais de direitos humanos. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . Discriminações indiretas e a necessidade de acomodações religiosas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . A comunidade constitucional inclusiva e as minorias religiosas que fazem o uso sacramental do chá Hoasca (Ayahuasca). 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . A liberdade de culto e o direito de associação das minorias religiosas numa comunidade constitucional inclusiva. 2021. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . A neutralidade da lei e as discriminações indiretas sobre a liberdade religiosa. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, André. . A tutela da liberdade religiosa no âmbito do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, André. . A legalidade do uso religioso do chá Ayahuasca no continente europeu. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . O Direito Penal e as minorias religiosas ayahuasqueiras na Espanha. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . O multiculturalismo e as acomodações religiosas em matéria penal: análise crítica do uso sacramental do chá Ayahuasca. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . O tratamento dado às religiões hoasqueiras e o respeito aos direitos humanos: um diálogo necessário. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . A proteção da segurança nacional e as práticas religiosas no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: análise do caso Nolan e K. contra Rússia. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
FAGUNDES, ANDRÉ . Corrupção, Lavagem de Dinheiro e as Confissões Religiosas. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
FAGUNDES, André. . O controle da imigração em razão de práticas religiosas no âmbito da Convenção Europeia de Direitos Humanos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, André. . O controle jurisdicional do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no registro das organizações religiosas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . O critério decisional do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no registro das entidades religiosas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, ANDRÉ . Possibilidades e limites da atuação estatal sobre o exercício da liberdade religiosa na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, André. . As comissões parlamentares na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
FAGUNDES, André. . A desapropriação judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenização. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
FAGUNDES, André. . A Ação Judicial da União do Vegetal vs. Governo dos Estados Unidos. Porto Alegre: Instituto Brasileiro de Direito e Religião - IBDR, 2021. (Tradução/Artigo).
FAGUNDES, André. . Alberto R. Gonzales, Procurador Geral e outros v. Centro Espírita Beneficente União do Vegetal e outros. Rio de Janeiro, 2018. (Tradução/Outra).
FAGUNDES, ANDRÉ . Combate à corrupção e os mecanismos preventivos e detectivos no controle interno da Administração Pública. 2021. .

Projetos de pesquisa

2024 - Atual

Transições ecológicas, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (15) . , Integrantes: André Fagundes - Coordenador / Alexandra Aragão - Integrante / Dulce Lopes - Integrante / Fernanda Paula Oliveira - Integrante.

Prêmios

2022

Vencedor do V Concurso de Artigos, Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE).

2018

Primeiro lugar no processo seletivo do Doutorado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2017

Nota máxima na dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

2015

Elogio pelo exercício da função de membro da Comissão Especial destinada à estudos para a elaboração de novo Regimento de Custas e Emolumentos, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

2015

Nota máxima na monografia da especialização em Direito Administrativo, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

2013

Nota máxima na monografia da especialização em Direito Processual Civil, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.

2011

Nota máxima na monografia da graduação em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti.

Histórico profissional

Endereço profissional

Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná. , Praça Nossa Senhora da Salete s/nº, Centro Cívico, 80030200 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 32002113, URL da Homepage:

Experiência profissional

2023 - Atual

Universidade Evangélica de Goiás, UniEVANGELICA

Vínculo: Prestador de serviço, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 18

Outras informações:
Professor da Disciplina "Teoria da Liberdade Religiosa Brasileira e a Liberdade de Expressão" no 1 curso de Pós-Graduação em Direito Religioso no Brasil.

2024 - Atual

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Investigador Colaborador

2010 - Atual

Tribunal de Justiça do Paraná

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário, Carga horária: 40

Outras informações:
Assessor de Desembargador. Já trabalhou na Assessoria Jurídica do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Ex-Membro da Comissão de Custas e Emolumentos no Estado do Paraná.

2008 - 2008

Tribunal de Justiça do Paraná

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 25

Outras informações:
Estagiário do Des. Francisco Rabello Pinto Filho.

2007 - 2008

De Figueiredo Demeterco Advogados Associados

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 25

Atividades

10/2007 - 04/2008
Estágios , De Figueiredo Demeterco Advogados Associados.,Estágio realizado, Serviços de fórum, pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias e elaboração de petições.

2006 - 2007

Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A

Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário de Direito, Carga horária: 20

Atividades

07/2006 - 09/2007
Estágios , Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.,Estágio realizado, Serviços de fórum, pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias e elaboração de petições.

2010 - 2010

Terra Nova Regularizações Fundiárias Ltda.

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