Leonardo Aguirra de Andrade

Pós-doutorado

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; MALPIGHI, Caio . Brazil and U.S. Both Debate the Realization of Taxable Income. TAX NOTES INTERNATIONAL , v. 115, p. 987-993, 2024.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Notas sobre a Regulamentação da Reforma Tributária por Lei Complementar. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 57, p. 1, 2024.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; SCHOUERI, L. E. ; MALPIGHI, Caio ; BRANDAO JUNIOR, S. C. . O Imposto sobre o Consumo e a Figura do Contribuinte em Uma Possível Alteração de Paradigma para a Tributação Indireta no Brasil: deslocando a Incidência da Produção para o Consumo. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 53, p. 415-451, 2023.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; GOLDSCHMIDT, Fabio Brun . Por um Princípio Jurídico-tributário da Cooperação. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 53, p. 215-243, 2023.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . A inexigibilidade do DIFAL no Tema 1093 da Repercussão Geral: da necessidade de lei complementar à necessidade de novas leis. REVISTA DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO , v. 17, p. 299-343, 2022.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; FRIDMAN, R. S. . As impropriedades do art. 116 do Código Tributário Nacional e sua inaplicabilidade ao levanamento de depósitos judiciais de ICMS. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 48, p. 242-277, 2021.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; FRIDMAN, R. S. . Uma reviravolta na tributação da capatazia pelo Imposto de Importação e as questões constitucionais remanescentes. REVISTA ABRADT FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO (RAFDT) , v. 8, p. 105-205, 2021.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Caso Alcatel e a Insegurança Jurídica na Tributação dos Serviços Técnicos. Revista Direito Tributário Internacional Atual , v. 7, p. 204-225, 2020.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Emenda Constitucional n. 103, de 2019, e os Limites do Poder Regulamentar. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 46, p. 256-276, 2020.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Brazil REINTEGRA in Light of World Trade Organization Rules: A Wrong Way to Incentivize Development?. Bulletin for International Taxation , v. 71, p. Online, 2017.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . A Impossibilidade de a Receita Federal aplicar multa qualificada de 150%. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 37, p. 283-307, 2017.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; FLAVIO NETO, L. (Org.) ; BRANDAO JUNIOR, S. C. (Org.) . Tributação do Consumo. 1. ed. São Paulo: IBDT, 2024. 240p .

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; FLAVIO NETO, L. (Org.) . Tributação das Novas Tecnologias.. 1. ed. São Paulo: IBDT, 2024. 164p .

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; GOLDSCHMIDT, Fabio Brun ; HORBACH, Carlos Bastide . Princípio da Cooperação Tributária - Primeiro Efeito Concreto: vetor hermenêutico. 1. ed. Belo Horizonte: Caso Direito, 2024. v. 1. 84p .

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; FLAVIO NETO, L. (Org.) ; BRANDAO JUNIOR, S. C. (Org.) ; BRAZUNA, J. L. R. (Org.) ; VIANA, M. C. A. (Org.) . Cashback e não cumulatividade de IBS/CBS. 1. ed. São Paulo: IBDT, 2024. v. 1. 322p .

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; GOLDSCHMIDT, Fabio Brun . Por um princípio da cooperação no Direito Tributário: contribuições para o acolhimento de um novo princípio fiscal. 1. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2023. v. 1. 68p .

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Acordo de Planejamento Tributário. 202. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2020. v. 1. 761p .

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Planejamento Tributário. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2016. v. 1. 374p .

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; KUTEKEN, J. M. . Limites e aplicação do art. 26 da Lei nº 10.833/2003. In: Ricardo André Galendi Júnior; Ana Carolina Monguilod; Marcelo Magalhães Peixoto; Ana Claudia Utumi. (Org.). O Direito Tributário Internacional na prática: dos fundamentos às novas regras. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2025, v. 1, p. 447-474.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . A adoção do Pillar 2 no Brasil: particularidades brasileiras e questões constitucionais. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Ramon Tomazela Santos; Paula Zugaib Destruti. (Org.). Adicional de CSLL e o Pilar 2 da OCDE. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2025, v. 1, p. 57-87.

• SILVA, F. C. A. F. ; ANDRADE. Leonardo Aguirra de . illar 2, exclusão baseada nos ativos tangíveis e as concessárias de serviços públicos. In: SILVA, Fabio Pereira; MURCIA, Fernando Dar-Ri, VETTORI, Gustavo G., PINTO, Alexandre Evaristo. (Org.). Controvérsias Jurídicos-Contábeis. 1ed.São Paulo: NSM Editora, 2025, v. 6, p. 115-140.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; KUTEKEN, J. M. . Fundos de Investimento de Cotas de Outros Fundos de Investimento nos artigos 25 e 40 da Lei nº 14.754/2023. In: CASTRO, Leonardo; BARBOSA, Hermano; MONGUILOD, Ana Carolina. (Org.). Nova Tributação dos Investimentos Offshore e de Fundos de Investimento - Teoria e Prática da Lei nº 14.754/23. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2024, v. 2, p. 421-434.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . A reforma tributária do consumo e a sujeição passiva no IBS/CBS. Direito Tributário: estudos em homenagem aos 50 anos do IBDT. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2024, v. 1, p. 591-618.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; SANTOS, B. A. ; SOSSOLOTI, O. ; DEMARTINI, P. A. F. ; HELFSTEIN, R. . Nulidades do Lançamento Fiscal. In: DE SANTI, Eurico Marcos Diniz; SALUSSE, Eduardo Perez; SANTI, Lina; BRAVO, Kalinka Conchita Ferreira da Silva. (Org.). NOVO REPERTÓRIO ANALÍTICO DE JURISPRUDÊNCIA DO TIT-SP. 1ed.São Paulo: Max Limond/FGV, 2024, v. 1, p. 1-.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; SILVA, F. C. A. F. . O conceito de praticamente certo no contexto de recuperação de indébitos tributários por meio do contencioso judicial.. In: VETTORI, Gustavo Gonçalves; PINTO, Alexandre Evaristo; SILVA, Fabio Pereira; MURCIA, Fernando Dal-Ri. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis.. 4ed.Barueri: Atlas, 2023, v. 1, p. 223-245.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; MALPIGHI, Caio . Possíveis impactos da reforma tributária no agronegócio. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de; COELHO, Isaías et al.. (Org.). Reforma tributária e neutralidade do IVA.. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2023, v. 1, p. 273-289.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Fundamentos e impactos da adoção do princípio do destino na tributação do consumo no Brasil. In: OLIVEIRA, Ricardo Mariz de; ZILVETI, Fernando Aurélio; MOSQUERA, Roberto Quiroga; PURETZ, Tadeu. (Org.). Direito Tributário: estudos em homenagem ao Professor Luís Eduardo Schoueri.. 1ed.Sao Paulo: IBDT, 2023, v. , p. 423-444.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; SILVA, Rômulo Cristiano Coutinho ; PITMAN, Arthur Leite da Cruz ; BRAGA, Rinaldo Leon Gomes Pereira . Fundamentos do Planejamento Tributário. In: SILVA, Fabio Pereira da; PINTO, Alexandre Evaristo; PITMAN, Arthur Leite da Cruz. (Org.). Manual de Gestão Tributária. 1ed.São Paulo: Atlas, 2023, v. 1, p. 779-802.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; MALPIGHI, Caio . Não incidência de PIS E COFINS sobre os juros e a correção monetária (Taxa Selic) na recuperação de indébitos tributários. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; Przepiorka, Michell; BRANCO, Leonardo. (Org.). Contribuições : evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. 1ed.São Paulo: MP, 2022, v. 1, p. 607-627.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . A recomendação do Pilar 2 para limitar a dedutibilidade de pagamentos intragrupo contraria injustificadamente os princípios da igualdade e da renda líquida. In: SCHOUERI, Luís Eduardo; NETO, Luís Flávio; SILVEIRA, Rodrigo Maito da. (Org.). Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional IBDT DEF/USP. A Tributação Internacional e a Recuperação: o papel dos países emergentes. Econômica. 1ed.São Paulo: IBDT, 2022, v. 1, p. 547-573.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . A simulação, o vício de causa e os elementos essenciais dos negócios jurídicos como critérios para delimitação do direito ao planejamento tributário no Brasil.. In: LOBATO, Valter de Souza; MARINHO NETO, José Antonino. (Org.). Planejamento Tributário: pressupostos teóricos e aplicação prática. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2021, v. 1, p. 51-73.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Tributação dos negócios desenvolvidos por meio de aplicativos associados aos serviços de hospedagem no Brasil. In: MONTEIRO, Alexandre; FARIA, Renato; MAITTO, Ricardo.. (Org.). Tributação da Economia Digital: desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2018, v. 1, p. 742-759.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; LIMA, Pedro Almeida Sampaio . Transparência fiscal, preço de transferência e os limites para a imposição de obrigações acessórias. In: CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e; MOREIRA, Francisco Lisboa. (Org.). Manual de Preços de Transferência: Brasil, OCDE & BEPS. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2018, v. II, p. 419-438.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; MALPIGHI, Caio . Moore v. United States e a tributação de rendimentos não realizados. JOTA, 11 nov. 2023.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . O Difal e a autoridade do Supremo. Consultor Jurídico (Conjur), 10 abr. 2023.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; BUENO, G. C. . Cashback na reforma tributária e as experiências estrangeiras. Portal JOTA, 10 abr. 2023.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; MALPIGHI, Caio . Repensando o combate à desigualdade na tributação do consumo: Propostas de cashback não deveriam ser refutadas apenas com base em dificuldades práticas. Portal JOTA, 14 mar. 2023.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Decisão do STF sobre verbas trabalhistas pode prejudicar contribuintes. Correio Braziliense, Brasília, DF, 17 abr. 2017.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; BORGES, E. C. . São Paulo continua cobrando ISS sobre a exportação de serviços. Conjur, 25 dez. 2016.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Tributação das receitas financeiras. DCI, São Paulo, 23 jul. 2015.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; BORGES, E. C. . Multas fiscais questionáveis. Valor Econômico, São Paulo, 12 mar. 2013.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; BORGES, E. C. . Não incidência de IR sobre juros moratórios. Valor Econômico, São Paulo, 20 dez. 2012.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Comentários ao Projeto de Lei nº 1087/2025. In: 9º Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual, 2025, São Paulo. Transformações do direito tributário: avanços e retrocessos,. São Paulo: IBDT, 2025. v. 1. p. 245-261.

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . ICMS sobre demanda contratada frente à decisão do STF e LC 194/2022. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Pillar 2: Challenges to the implementation into the Brazilian law. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de ; SILVA, F. C. A. F. . Tributação Internacional e Recuperação Econômica: o Papel dos Países Emergentes. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . A informação obrigatória de planejamento tributário e os seus limites. Universidade de São Paulo, 2019 (Tese de Doutorado).

• ANDRADE. Leonardo Aguirra de . Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário. São Paulo. São Paulo: USP, 2014 (Dissertação de Mestrado).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2022 - Atual

  Tributação das Novas Tecnologias, Descrição: O Grupo de Pesquisa ?Tributação das Novas Tecnologias? do NUPEM, mantido pelo Mestrado Profissional do IBDT, foi iniciado em novembro de 2021 e objetiva unir pesquisadores para se dedicar ao estudo da tributação das novas tecnologias. O Grupo tem como Linha de Pesquisa a Tributação das novas tecnologias, da perspectiva do Direito Tributário Brasileiro e do Direito Tributário Internacional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (10) / Mestrado profissional: (10) . , Integrantes: Leonardo Aguirra de Andrade - Coordenador / Luís Flávio Neto - Integrante.

• 2022 - Atual

  GTTC Universities Project Competition, Descrição: Grupo de pesquisa sobre de temas da tributação internacional voltado à competição do International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD). , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Leonardo Aguirra de Andrade - Coordenador / Luís Flávio Neto - Integrante.

• 2022 - Atual

  Observatório De Jurisprudência, Descrição: O Grupo de Pesquisa ?Observatório de Jurisprudência? do Núcleo de Pesquisas do Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado ? NUPEM, foi iniciado em julho de 2022 e se dedica aos estudos de precedentes em matéria tributária. Em 2022, os temas estudados e apresentados pelos pesquisadores foram: ?Mutual Agreement Procedure?; Beneficiário Efetivo; Política Fiscal Ambiental; Teoria dos Precedentes; Planejamento Tributário e Abuso de Direito.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Especialização: (5) / Mestrado profissional: (5) . , Integrantes: Leonardo Aguirra de Andrade - Coordenador / João Francisco Bianco - Integrante / Luís Flávio Neto - Integrante.

• 2022 - Atual

  Desafios à implementação do Pillar 2 da OCDE no Brasil: uma proposta legislativa, Descrição: O Grupo de Pesquisa ?Desafios à implementação do Pillar 2 da OCDE no Brasil: uma proposta legislativa? do NUPEM, mantido pelo Mestrado Profissional do IBDT, foi iniciado em julho de 2022 e objetiva unir pesquisadores para se dedicar ao estudo do Pillar 2 e a sua implementação no Brasil, com foco na construção de uma proposta legislativa sobre o tema.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (5) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Leonardo Aguirra de Andrade - Coordenador / Luís Flávio Neto - Integrante / Roberto Codorniz - Integrante.

• 2022 - Atual

  Taxation and Disruptive Technologies, Descrição: O Grupo de Pesquisa Taxation dnd Disruptive Technologies do NUPEM, mantido pelo Mestrado Profissional do IBDT em parceria com o Observatório Iberoamericano de Tributação Internacional (OITI). O projeto de pesquisa foi iniciado em setembro de 2021 e objetiva unir pesquisadores de países ibero-americanos para desenvolver pesquisas, publicar artigos e realizar apresentações sobre os seguintes temas: (i) Taxation of Big Data: Digital Behavior as a Product; (ii) Fully Automated Decision-Making in Tax Procedures and Tax Assessments; (iii) Taxation in the 3D Printing Everything Era; (iv) Taxation of Digital tokens: taxation of Staking vs Mining Cryptocurrencies and New Trends.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Leonardo Aguirra de Andrade - Coordenador / Luís Flávio Neto - Integrante.

• 2020 - Atual

  As Relações entre o Princípio da Igualdade e os Acordos de Bitributação, Descrição: Investigar as relações entre o princípio da igualdade e os acordos de bitributação, para além do princípio da não discriminação, analisando, inclusive, as relações entre a ordem constitucional e os tratados. Programa de pós-doutorado.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) . , Integrantes: Leonardo Aguirra de Andrade - Integrante / Paulo Victor Vieira da Rocha - Integrante / Luís Eduardo Schoueri - Coordenador.

Prêmios