Kessia Guimarães de Macedo

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Professora de Física e Matemática em caráter de contrato ACT.

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Descrição: Pesquisa Efeito da desorção de partículas no crescimento de filmes finos. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Licenciatura em Física) - Universidade do Estado de Santa Catarina

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Descrição: O projeto tem como objetivo analisar os discursos jurídicos voltados ao público LGBT em espaços de privação de liberdade e prescritos em normativas a fim de compreender a realidade em que vivem e verificar a vigência das leis que garantem os direitos das transexuais na Penitenciária de Florianópolis/SC. Com base nos estudos do filósofo e historiador Michel Foucault (2005, 2008, 2009, 2014) sobre discurso, corpo e sua significação, buscar-se-á realizar o levantamento de informações e dados, a análise das normativas jurídicas e o esquadrinhamento da disposição dos corpos dentro de um espaço de privação de liberdade. Serão mobilizados documentos oficiais e legislações para o embasamento jurídico, como a Resolução Conjunta n° 1 de 2014, assinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação CNCD/LGBT, que aborda critérios para acolhimento de pessoas LGBT reclusas; a Resolução n° 11, de 18 de dezembro de 2014 que estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil; e, a Portaria n 0879/GABS/SJC/2017 de 05 de setembro de 2017 que regulamenta a atenção ao público LGBT nos espaços de privação de liberdade catarinenses. . A pesquisa seguirá a ordem metodológica proposta por Foucault (2005) de uma análise dos discursos (AD) levando em consideração o discurso não apenas como como um conjunto de fatos linguísticos ligados entre si por regras sintáticas de construção, mas como jogo estratégico, polêmico e de luta. Destarte, a pesquisa busca entender a existência/persistência da dialética in/exclusão dos sujeitos dentro da Penitenciária, assim como a segregação dos corpos considerados desviantes, isto é, a discriminação, física e/ou psicológica, e os prejuízos que ela causa às mulheres transexuais encarceradas em um complexo prisional masculino.