Gilse Pickler Bratti
Mestranda em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), especialista em Direito Processual Penal (2016) e em Metodologias e Tecnologias para Ensinar e Aprender (2021), graduada em Direito pelo Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE (2014). Atualmente professora nas disciplinas de Direito Penal I, Direito Processual II e Prática Jurídica II - Penal, no curso de graduação em Direito no Centro Universitário Univinte, e servidora pública do Ministério Público Estadual de Santa Catarina, comarca de Tubarão/SC, atuando como assistente de promotoria.
Informações coletadas do Lattes em 10/09/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em andamento em Direito
2023 - Atual
Universidade do Extremo Sul Catarinense
Fernanda da Silva Lima.
Especialização em A Educação Moderna: Metodologias e Tecnologias para Ensinar e Aprender.
2020 - 2021
Faculdade CAPIVARI
Título: A cadeia de custódia e a consequência jurídico-processual de sua inobservância.
Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Penal
2014 - 2016
Universidade Anhanguera de São Paulo
Título: A possibilidade de aproveitamento das provas colhidas na fase policial nos crimes previstos na Lei de Drogas, a fim de evitar violação aos princípios processuais penais
Orientador: Levy Emanoel Magno
Graduação em Direito
2009 - 2014
Fundação Educacional Barriga Verde
Título: Poluição hídrica por dejetos suínos - uma análise dos Inquéritos Civis instaurados no Ministério Público da Comarca de Braço do Norte/SC
Orientador: Marisa Cantos
Formação complementar
2015 - 2015
Curso de Preparação ao Concurso de Ingresso à Carreira do MPSC. (Carga horária: 476h). , Escola do Ministério Público (SC), ESCOLA MPSC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
Organização de eventos
BRATTI, G. P. . I Júri Simulado. 2023. (Outro).
BRATTI, G. P. . Palestra "Aspectos práticos da cadeia de custódia". 2021. (Outro).
Participação em eventos
Aula Inaugural "Direitos fundamentais na sociedade de consumo". 2023. (Outra).
III Encontro Internacional Sobre Ninez en Contexto Penitenciario. 2023. (Encontro).
Formação pedagógica 2022/2. 2022. (Outra).
Jornada da advocacia - Litoral Sul. 2022. (Congresso).
Capacitação de Docentes e de Tutores 2021/1. 2021. (Outra).
Formação Pedagógica - Desmistificando a aprendizagem ativa.. 2021. (Outra).
II Congresso Internacional sobre o Comum e os Coommons. 2020. (Congresso).
I Seminário de estudos em direitos humanos e sociedade. 2020. (Seminário).
IX Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão do UNIBAVE.Educar em direitos humanos para minimizar as discriminações. 2018. (Seminário).
IX Seminário de Ensino, Pesquisa e Extensão do UNIBAVE.Responsabilidade civil por dano ambiental futuro: uma alternativa de controle das consequências dos danos ambientais.. 2018. (Seminário).
Defesa preliminar criminal e a audiência de instrução e julgamento. 2014. (Outra).
II Congresso Nacional do CDEMP "A corrução como problema de ação coletiva. 2014. (Congresso).
7ª Primavera dos Museus. 2013. (Outra).
Painel "A OAB e a educação jurídica: conceito de qualidade". 2013. (Outra).
VI Congresso Internacional de Educação Unibave: Desenvolvimento e Sustentabilidade - América Latina e suas Propostas. 2013. (Congresso).
VIII Ciclo de Palestras do Curso de Direito do Unibave. 2013. (Seminário).
Direito a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. 2012. (Outra).
III Senpex. 2012. (Seminário).
VII Ciclo de Palestras do Curso de Direito do Unibave. 2012. (Simpósio).
Dia do Advogado. 2011. (Outra).
Programa Fala Jovem. 2011. (Outra).
VI Ciclo de Palestras do Curso de Direito do Unibave. 2011. (Simpósio).
XII Encontro do Administrador. 2011. (Outra).
XIX Simpósio Estadual de Direito. 2011. (Simpósio).
Intercâmbio Internacional do Unibave com a Universidade de Medellín e a EAIT.Intercâmbio Internacional. 2010. (Encontro).
Seminário Interdisciplinar de Saúde do Trabalhador. 2010. (Seminário).
V Ciclo de Palestras do Curso de Direito do Unibave. 2010. (Simpósio).
IV Ciclo de Palestras do Curso de Direito do Unibave. 2009. (Simpósio).
Participação em bancas
BRATTI, G. P.. IMPACTOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103 DE 2019 NO QUE TANGE A APOSENTADORIA ESPECIAL Á LUZ DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DOS TRABALHADORES DA ÁREA CARBONÍFERA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. A IMPLEMENTANÇÃO DO COMPLIANCE TRABALHISTA NAS EMPRESAS THE IMPLEMENTATION OF LABOR COMPLIANCE IN COMPANIES. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. A PEJOTIZAÇÃO E O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A REAL AUTONOMIA ENTRE AS PARTES. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. Condições carcerárias e a efetividade dos direitos fundamentais no presídio feminino: uma análise acerca da realidade com enfoque nas gestantes, lactantes e mãe. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. Vieira Fernandes.Responsabilidade civil do Estado por omissão na fiscalização dos danos ambientais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. Criminalização da homofobia e da transfobia: equiparação ao crime de racismo da Lei n. 7.716/89. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. A (in)validade do termo circunstanciado lavrado pela polícia militar no Estado de Santa Catarina como prova no processo penal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. A (i)legalidade automática da preventiva caso não reanalisada a cada 90 dias: análise da aplicação do artigo 316, parágrafo único, do CPP, incído pela Lei n. 13.964/2019. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. Reflexos da omissão dos preços nas vendas online. A garantia do direito de informação ao consumidor. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. As consequências jurídicas provocadas pela inclusão do parágrafo único ao artigo 316 do CPP. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. A justiça terapêutica como meio alternativo para penas e medidas alternativas aos usuários de substâncias psicoativas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. Cooperação jurídica internacional: homologação de sentenças estrangeiras no Brasil.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira de 1988: uma análise de extradição de brasileiros natos.. 2021.
BRATTI, G. P.. Os precedentes judiciais brasileiros vinculantes ao Código de Processo Civil e a sua conexão com a segurança jurídica.. 2021.
BRATTI, G. P.. Os impactos da revogação do §1º do artigo 477 da CLT, promovida pela reforma trabalhista, suportados pelos trabalhadores.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. .Regularização de lajeados em áreas urbanas como garantia do direito social à moradia.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. A locação temporária em condomínios residenciais e o princípio da função social da propriedade: uma análise do recurso especial n. 1.819.075/RS.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. A eficácia da mediação e conciliação como resolução extrajudicial de conflitos.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. Responsabilidade civil perante os idosos institucionalizados.. 2020.
BRATTI, G. P.. A obrigação de resultado nas cirurgias plásticas estéticas e a responsabilidade médica perante o descuido do paciente no pós operatório.. 2020.
BRATTI, G. P.. O depoimento da vítima como único meio de prova para condenação do réu na Lei Maria de Penha (Lei n. 11.340/2006): um estudo de casos julgados na comarca de Tubarão/SC entre os anos de 2016 a 2020.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. Manifestação do racismo estrutural no direito penal a partir da seletividade criminal.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. Tráfico de drogas por militares: análise à luz do Código Penal Militar em cotejo com a Lei de Drogas.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
BRATTI, G. P.. Empresa individual de responsabilidade limitada: as controvérsias suscitadas pela ADI n. 4.637 e a Lei de Liberdade Econômica.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari.
Orientou
A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL EM BENEFÍCIO DO RÉU; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
COLETA COMPULSÓRIA DO MATERIAL GENÉTICO E A APARENTE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
AS CONSEQUÊCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA AUSÊNCIA DA CASA DE ALBERGADO NA COMARCA DE LAGUNA/SC; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
OS LIMITES DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: A UTILIZAÇÃO DOS DADOS DO CELULAR DO SUSPEITO COMO MEIO PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
H; Medeiros; A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DE FALTA GRAVE NOS CASOS DE NÃO FORNECIMENTO DO MATERIAL GENÉTICO PELO CONDENADO; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
A aplicabilidade da Lei n; 9; 099/95 aos crimes militares praticados por militares estauduais de Santa Catarina; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
Lavratura do termo circunstanciado pela polícia militar: uma análise acerca dos pontos positivos e controversos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
Equiparação da injúria racial com o crime de racismo no Brasil; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
(In)eficácia das medidas protetivas de urgência: uma análise do número de registro de ocorrência da prática do crime previsto no artigo 24-A da Lei n; 11; 340/06, na Comarca de Tubarão, no período de 2019 a 2021; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
A Lei Maria da Penha e a execução da Rede Catarina de Proteção às Mulheres na cidade de Garopaba/SC; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
Crimes de injúria racial e racismo no ordenamento jurídico brasileiro; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
A Lei de Execução Penal e a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
de Sousa; A evolução tecnológica e os crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
Crimes contra a honra em ambientes virtuais; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
O perdimento de bens como (possível) forma de combate ao tráfico ilícito de drogas; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
O instituto da legítima defesa na atividade policial; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
A (in)eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
Análise da jurisprudência catarinense nos casos de violência doméstica contra a mulher quando ausente prova testemunhal; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
Crimes sexuais: direito penal e vitimologia; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
A flexibilização da prisão domiciliar durante a pandemia causada pela Covid-19; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
A ressocialização do apenado: vida pós cárcere; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Capivari; Orientador: Gilse Pickler Bratti;
Produções bibliográficas
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BRATTI, G. P. ; MEDEIROS, A. ; SILVA, V. S. . O Instituto da Legítima Defesa na Atividade Policial. Revista Direito em Série. Vol 1. Edição Especial, maio-jul 2022 , v. 1, p. 1-16, 2022.
-
BRATTI, G. P. ; Bastine, Natália Rodrigues ; Albuquerque, Camila Leonado Nandi de . O perdimento de bens como (possível) forma de combate ao tráfico ilícito de drogas.. Revista Direito em Série Vol. 1, No. 1, jan./jul. 2022 , v. 1, p. 107-126, 2022.
-
BRATTI, G. P. ; MEDEIROS, Stéfhany Córdova Henrique . A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DE FALTA GRAVE NOS CASOS DE NÃO FORNECIMENTO DO MATERIAL GENÉTICO PELO CONDENADO. In: Ana Cristina Corrêa de Melo. (Org.). Revista Direito em Série - Vol. 2º, n. 1, jan/jun. 2023. 1ed.Capivari de Baixo: Editora Univinte, 2023, v. 2, p. 21-40.
-
BRATTI, G. P. ; NUNES, D. S. . Análise da jurisprudência catarinense nos casos de violência doméstica contra mulher quando ausente prova testemunhal.. In: Ana Cristina Corrêa Melo e Fernanda Ambros. (Org.). Direito em Série V. 5ed.Capivari de Baixo/SC: Fucao, 2021, v. , p. 225-249.
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BRATTI, G. P. . Crimes de injúria racial e racismo no ordenamento jurídico brasileiro.. In: Ana Cristina Correa Melo e Fernando Ambros. (Org.). Direito em Série VI. 6ed.Capivari de Baixo: Fucap, 2021, v. VI, p. 217-237.
-
BRATTI, G. P. . O método APAC frente aos direitos fundamentais da pessoa presa.. In: Jailson Pereira; Ana Cristina Corrêa Melo. (Org.). Direito em Série 3. 3ed.Capivari de Baixo: Fucap, 2020, v. 2, p. 139-146.
-
BRATTI, G. P. . Aplicação da prisão domiciliar prevista no artigo 117, inciso III, da Lei de Execução Penal: uma análise da jurisprudência catarinense.. In: Jailson Pereira; Ana Cristina Corrêa Melo. (Org.). Direito em série. 4ed.Capivari de Baixo/SC: Editora FUCAP, 2020, v. 4, p. 75-87.
-
BRATTI, G. P. . O método APAC frente aos direitos fundamentais da pessoa presa.. In: Jailson Pereira; Ana Cristina Corrêa Melo. (Org.). Direito em Série 3. 3ed.Capivari de Baixo: Fucap, 2020, v. 2, p. 177-186.
-
BRATTI, G. P. . Aplicação da prisão domiciliar prevista no artigo 117, inciso III, da Lei de Execução Penal: uma análise da jurisprudência catarinense.. In: Jailson Pereira; Ana Cristina Corrêa Melo.. (Org.). Direito em Série. 4ed.Capivari de Baixo: Fucap, 2020, v. 4, p. 75-87.
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BRATTI, G. P. . Responsabilidade civil por dano ambiental futuro: uma alternativa de controle das consequências dos danos ambientais que estão por vir.. In: Jailson Pereira; Ana Cristina Corrêa Melo.. (Org.). Direito em Série. 2ed.Capivari de Baixo: Fucap, 2019, v. 2, p. 255-267.
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BRATTI, G. P. . A justiça criminal negocial e sua aplicação fática no ordenamento jurídico.. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BRATTI, G. P. . II Aulão da OAB - Direito Processual Penal. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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BRATTI, G. P. . I Aulão da OAB - Direito Processual Penal. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções
BRATTI, G. P. . Provas no Processo Penal.. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
BRATTI, G. P. . Apostila Pacote Anticrime. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
BRATTI, G. P. . Artigo - Cadeia de Custódia. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
BRATTI, G. P. . Apostila Disciplina de Direito Penal I - Parte Geral. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
BRATTI, G. P. . Caderno de Questões de Direito Processual Penal. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Caderno de Questões).
Prêmios
2023
Professora homenageada (formandos do curso de direito 2023/1)., Univinte.
2022
Honra ao mérito - Destaque da CPA dez/2022, Univinte.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina. , Rua Wenceslau Bras, Vila Moema, 88705901 - Tubarão, SC - Brasil, Telefone: (48) 36313909
Experiência profissional
2014 - Atual
Ministério Público do Estado de Santa CatarinaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente de Promotoria, Carga horária: 40
Outras informações:
Assistente de Promotoria de Justiça atuando na elaboração de minutas de peças processuais em diversas áreas do direito, em especial direitos difusos e coletivos e área criminal, bem como atendimento ao público.
2012 - 2014
Ministério Público do Estado de Santa CatarinaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20
Outras informações:
Estagiária na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte/SC, atuando na elaboração de peças de processos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na área criminal e ambiental.
2009 - 2012
Grupo Copobras S/AVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assistente de Vendas, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2019 - Atual
Faculdade CAPIVARIVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Horista
Outras informações:
Professora das disciplinas de Direito Penal I, Direito Processual II e Prática Jurídica II do curso de Direito.
Atividades
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06/2019
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Penal II, Direito Penal I
2023 - Atual
Universidade do Extremo Sul CatarinenseVínculo: Mestranda em direito, Enquadramento Funcional: Mestranda
Atividades
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02/2023
Pesquisa e desenvolvimento, Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania - NUPEC.,Linhas de pesquisa
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02/2023
Pesquisa e desenvolvimento, Mestrado em Direito.,Linhas de pesquisa
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