Graziele Silva de Lacerda

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• 2017 - Atual

  Pensando o Direito: modelo de funcionamento para o processo administrativo de trânsito, Descrição: De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 40 mil pessoas perderam a vida nas estradas brasileiras em 2013. O número de acidentes por 100 mil habitantes vem crescendo no país, mesmo que, ainda de acordo com a OMS, o Brasil seja destaque entre os países mais populosos do mundo em termos de adoção de medidas de controle em relação aos fatores de risco no trânsito, tais como uso de cinto de segurança e capacete, limite de velocidade, segurança para crianças e proibição de bebidas alcoólicas. As estatísticas de adoção de medidas de controle e recrudescimento dos acidentes de trânsito indicam baixa efetividade dos mecanismos utilizados para induzir comportamentos de infratores no trânsito. A hipótese que se prevê para tanto é que quanto mais demorada é a aplicação de uma sanção, menor efeito esta possui para induzir o comportamento diverso do sancionado. Especialistas em comportamento humano que estudam o tema trânsito argumentam que a diminuição do interstício entre a lavratura do auto de infração e a efetiva aplicação da multa seria muito mais efetiva para reduzir acidentes do que o mero agravamento das sanções aplicadas, objeto das recentes propostas de alteração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao mesmo tempo, diferentes países têm adotado técnicas de análise comportamental para encontrar soluções jurídicas para melhorar a segurança, a previsibilidade e a fluidez no trânsito. Essas experiências podem contribuir para melhorar o arcabouço jurídico brasileiro. Um dos fatores chave para modificar essa realidade é a revisão do processo administrativo de trânsito, previsto no capítulo XVII do CTB, sempre considerando o sopesamento entre o poder regulador do Estado e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. O Estado poderia, talvez, ser mais efetivo com fluxos diferentes no processo administrativo ou economizar recursos utilizando formas de notificação diferentes do Aviso de Recebimento, reduzir burocracias com o uso da informática, atribuir a placa de trânsito ao motorista, em vez do veículo, entre outros. Nesses termos, considerando que a mera alteração legislativa não é suficiente para alterar o quadro atual, faz-se necessário propor mecanismos que incentivem seu cumprimento pelos órgãos executivos de trânsito e, ao mesmo tempo, propiciem maior controle por parte do órgão central do Sistema Nacional de Trânsito.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Graziele Silva de Lacerda - Coordenador / Eduardo Pazinato - Integrante., Financiador(es): Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - DF - Auxílio financeiro.