Júlia meneses da Cunha Ramos

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Projetos de pesquisa

• 2016 - 2017

  Mulheres Encarceradas: Uma análise processual do Garantismo Penal no Presídio Feminino de Sergipe, Descrição: O presente projeto de pesquisa tem por objetivo analisar os processos em Sergipe dispostos na 7ª Vara das Execuções Criminais, que tenham por protagonista a mulher, tendo como base a teoria do garantismo penal desenvolvida por Luigi Ferrajoli, que preconizou a necessidade de observância a dez axiomas, incorporados no ordenamento jurídico brasileiro na Constituição Federal, no Código Penal e na Lei de Execução Penal, nas quais são asseguradas as garantias constitucionais quanto à definição do crime, da pena e sua execução, assim como as garantias quanto à prisão. Além disso, a pesquisa terá como base a Lei da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (Lei Complementar n 15/94) que dispõe sobre a organização institucional e sobre as atividades funcionais dos respectivos membros. Para tanto, a pesquisa terá como problema: Qual é o tratamento dado aos processos que têm por apenada uma mulher? Seus princípios constitucionalmente garantidos quanto à execução penal são respeitados? Nesse aspecto, para responder o problema, será utilizado o método empírico que engloba a técnica de estudo de casos com a finalidade de observar a fase de execução penal no Estado de Sergipe nos últimos 2 anos, dispostos na 7ª Vara das Execuções Criminais em Sergipe, estabelecendo um nexo comparativo entre a garantia dos dez axiomas fundamentais e o real tratamento conferido às presas. Ante o exposto, concluiu-se pela relevância da pesquisa, posto o caráter fundamental de averiguação do modelo vigente da execução penal feminina no estado, apontando para princípios e garantias postas em pauta, quando noutros momentos estiveram como meras letras de lei, de ínfima ou nenhuma aplicabilidade. Num segundo momento, entendendo ser essencial para a criação de qualquer benfeitoria, alteração ou transação o conhecimento da causa, consequentemente do indivíduo nela inserida, o trabalho se propôs a traçar o perfil da mulher encarcerada, indispensável para observância de uma execução da pena sob os moldes da individualização, em que se faz por necessidade a consideração das peculiaridades e vulnerabilidade do ser feminino em situação de cárcere. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Júlia Meneses da Cunha Ramos - Integrante / Grasielle Borges Vieira de Carvalho - Coordenador / Émilly Samita da Anunciação Sodré - Integrante / João Luciano Marques dos Santos Mota - Integrante., Financiador(es): Universidade Tiradentes - Bolsa.