Ana Morell

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Áreas de atuação

Participação em eventos

Produções bibliográficas

• MORELL SANZ, ANA . El derecho a no ser discriminado o a vivir como iguales. Anuario Iberoamericano de Derecho Internacional Penal , v. 5, p. 94-121, 2017.

• MORELL, ANA ; SALLES, Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes ; GARRIDO, Rodrigo Grazinoli . REFUGIADAS POR VIOLENCIA DE GÉNERO EN BRASIL: VIOLENCIA, MIGRACIÓN Y VICEVERSA. Revista Direito & Paz , 2018.

• GARRIDO, Rodrigo Grazinoli ; MORELL, ANA ; AZEVEDO, SILVANA VIEIRA . Armed Forces as Security Agency and The Competence of Military Courts: The Prospect of Democratic Breakdown. Revista Brasileira de Direito Processual Penal , 2018.

• MORELL, A. ; SALLES, D. M. N. N. L. ; SANTORO, A. E. R. . Migración y violencia contra la mujer migrante y refugiada. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE) , 2018.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2019 - Atual

  Protection and Promotion of Global Commons in the European Union: a particular view of Human Rights, Security and Environmental Protection, Descrição: El proyecto aborda la concepción europea, así como de otras regiones del mundo, sobre el tratamiento y gestión que debe procurarse a los Global Commons y las políticas desplegadas al efecto Participo como pesquisadora invitada representando a la Universidad Católica de Petropolis/CAPES - NO teniendo vínculo institucional con la Universidad Católica de Valencia. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Morell - Integrante / Alberto Delfín Arrufat Cardava - Coordenador.

• 2017 - Atual

  OBSERVATÓRIO DE FUNCIONAMENTO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NO BRASIL, Descrição: A interceptação das comunicações telefônicas e de dados é um meio de obtenção de prova no processo penal que relativiza a proteção ao direito fundamental ao sigilo das comunicações e vem se apresentando nos últimos quinze anos como uma das principais ferramentas investigativas utilizadas pelas agências de persecução penal brasileiras. Ocorre que a Lei nº 9.296/96, que a regulamenta, foi omissa, imprecisa ou constitucionalmente questionável em pontos fundamentais deste método oculto de coleta de informações, especialmente quanto: ao prazo de execução, ao procedimento para execução prática da medida, à prévia valoração do conteúdo das conversas interceptadas pelo juiz, o exercício efetivo do contraditório, às atividades desempenhadas pelos atores tradicionais (policiais, membros do ministério público e juiz) e pelos novos atores processuais (operadoras de telefonia e empresas de tecnologia da informação), bem como o controle do uso indiscriminado ou do uso abusivo da medida. Essa situação deu ensejo à instauração da CPI dos Grampos que, entre as medidas para controlar os abusos identificados, propôs projetos de lei para melhor regulamentar a matéria, bem como oficiou o CNJ sobre os problemas identificados. Este Conselho, por sua vez, editou a Resolução nº 59/2008 e criou o Sistema Nacional de Controle de Interceptação Telefônica, impondo uma série de obrigações ao Poder Judiciário (leia-se: juízes e serventuários), bem como às operadoras de telefonia. O objetivo da pesquisa é observar como se executam as interceptações telefônicas no Brasil, verificando se há efetivo cumprimento das obrigações impostas pelo CNJ por parte dos juízes, serventuários, operadoras de telefonia e demais atores. Coletar-se-á os dados a partir do Sistema Nacional de Controle de Interceptação Telefônica do CNJ, das corregedorias dos tribunais estaduais e federais, com a leitura de sentenças e acórdãos, bem como de entrevista direta com juízes do Rio de Janeiro e ministros do STJ e do STF... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Ana Morell - Integrante / Frederico Bittencourt - Integrante / Natalia Lucero Frias Tavares - Integrante / GOMES, JEFFERSON DE CARVALHO - Integrante / Antonio Eduardo Ramires Santoro - Coordenador.