Eli Queiroz Lisboa

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2002) e especialização (pós-graduação) em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (2010). Foi coordenador do Departamento Jurídico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia (FETAG-BA) de maio/2003 a abril/2005. Advogou na área de Direito Eleitoral no Estado da Bahia nos anos de 2003 e 2004. Lecionou no ano de 2005 as disciplinas de Direito Tributário I e II, Direito da Seguridade Social I e II e Direito Econômico I e II na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), campus Ubá/MG. No ano de 2006, foi monitor da disciplina de Direito do Trabalho no Curso de Pós-graduação do Instituto Processus. Em novembro/2005 tomou posse no cargo de Analista Judiciário, área judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), onde lecionou, como instrutor interno, cursos com ênfase na área de Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho, bem como sobre o manuseio do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). Nos anos de 2009 e 2010, foi professor/tutor no curso de Administração-Ead da Unb das disciplinas de Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Administrativo. Lecionou de agosto/2011 a outubro/2013 as disciplinas Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Faciplac, Unidade Gama, Brasília-DF. Em maio/2012 foi designado como integrante do Grupo de Trabalho Multidisciplinar destinado à coordenação e à execução das ações de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TRT10. Em junho/2016 foi formalmente elogiado pelo Presidente do TRT10 em razão da participação voluntária que possibilitou a realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista promovida pelo CSJT, ocorrida de 13 a 17/6/2016, conforme registrado no SEI nº 16.0.3547-9. Foi designado para integrar a Comissão de Boas Práticas de Execução do TRT10, conforme Portaria da Presidência nº 57, de 31/03/2017. Em junho de 2017 foi designado para compor o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT, conforme Portaria PRE-SGJUD nº 09, de 18/05/2017. Foi eleito em 27/11/2018 pelo Tribunal Pleno do TRT10 para compor como titular a Comissão de Ética de Servidores, sendo escolhido pelos titulares como Presidente da referida Comissão. Em maio/2019 foi designado pela Presidência do TRT10 para atuar como Presidente em Comissão de Sindicância. Atualmente é Assessor Especial (CJ1) da Secretaria Geral Judiciária e Presidente da Comissão de Ética dos Servidores do TRT10.

Informações coletadas do Lattes em 30/08/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Especialização em Direito Constitucional

2009 - 2010

Universidade de Brasília, UnB
Título: Hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no direito brasileiro: a primazia da norma mais benéfica ao indivíduo
Orientador: Argemiro Cardoso Moreira Martins

Graduação em Direito

1997 - 2002

Universidade Federal de Viçosa
Título: Lei de responsabilidade fiscal: a (in)constitucionalidade de seu art. 40,§1º, II, frente ao Pacto Federativo
Orientador: Luciano Damásio

Formação complementar

2019 -

Curso de Processo Administrativo e Sindicância no Setor Público. (Carga horária: 24h). , Escola da Advocacia-Geral da União, EAGU, Brasil.

2018 - 2018

CURSO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ISO 31000:2009 - CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE RIS. (Carga horária: 40h). , Escola Judicial do TRT da 10ª Região, TRT10, Brasil.

2011 - 2011

O TRABALHO DOS ASSISTENTES. (Carga horária: 3h). , Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, TRT 10ª, Brasil.

2011 - 2011

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ASSISTENTES DE JUIZ. (Carga horária: 7h). , Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, TRT-10ª, Brasil.

2010 - 2010

2º Fórum de Educação à Distância do Poder Jud. (Carga horária: 24h). , Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.

2010 - 2010

Indenização por Acidente de Trabalho. (Carga horária: 12h). , Tribunal Superior do Trabalho, TST-DF, Brasil.

2008 - 2008

Direito Constitucional - Módulo I. (Carga horária: 8h). , Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, TRT-10ª, Brasil.

2008 - 2008

Português Jurídico. (Carga horária: 15h). , Instituto dos Magistrados do DF, IMDF, Brasil.

2007 - 2007

Magistratura e MP do Trabalho. (Carga horária: 294h). , Rede Prima, RP, Brasil.

2007 - 2007

Sentença Trabalhista. (Carga horária: 42h). , Rede Prima, RP, Brasil.

2007 - 2007

Processo do Trabalho. (Carga horária: 15h). , Escola Superior de Advocacia da OAB/DF, ESA-DF, Brasil.

2007 - 2007

Recursos Trabalhistas. (Carga horária: 15h). , Escola Superior de Advocacia da OAB/DF, ESA-DF, Brasil.

2003 - 2003

XXXVI Curso para Dirigentes Sindicais. (Carga horária: 12h). , Confederação Nacional das Profissões liberais, CNPL, Brasil.

2002 - 2002

Certificado de Habilitação. , Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, OAB-MG, Brasil.

1997 - 1997

Extensão universitária em Como elaborar projetos e desenvolver pesquisas. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal de Viçosa, UFV, Brasil.

1990 - 1990

Ciclo de Palestras sobre Legislação Fiscal. (Carga horária: 15h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, Brasil.

1990 - 1990

Ciclo de Palestras sobre Legislação Trabalhista. (Carga horária: 10h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, Brasil.

1990 - 1990

Ciclo de Palestras Sobre Legislação Tributária. (Carga horária: 15h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, Brasil.

1990 - 1990

Curso de Contabilidade Geral e Comercial. (Carga horária: 120h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, Brasil.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Processo do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.

Participação em eventos

Seminário de Formação Continuada para Magistrados da 10ª Região - 2017 (Servidor). 2017. (Seminário).

I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista. 2015. (Seminário).

LINGUAGEM JURÍDICA. 2014. (Outra).

SEMINARIO: TRABALHO INFANTIL REALIDADE E PERSPECTIVAS. 2014. (Seminário).

SEMINÁRIO BOAS PRÁTICAS EM EXECUÇÃO. 2014. (Seminário).

51º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. 2011. (Congresso).

Grandeza e Miséria do Constitucionalismo Social. 2010. (Outra).

I Congresso de Direito Constitucional e do Trabalho. 2009. (Congresso).

Responsabilidade Social no Amibente de Trabalho - a inserção da pessoa com deficiência. 2009. (Outra).

Ciclo de Debates: Efetividade da Reforma Infraconstitucional da Legislação Processual Civil. 2008. (Congresso).

Curso de Direito Constitucional - Módulo I. 2008. (Outra).

I Ciclo de Estudos Jurídicos do TRT da 10ª. 2008. (Outra).

Painel Liberdade e Organização Sindical. 2008. (Outra).

Palestra os paradigmas da negociação e a superação de conflitos. 2008. (Outra).

Princípios Constitucionais e Infra-constitucionais do Processo - aspectos doutrinários e jurisprudenciais. 2008. (Outra).

Seminário "Cooperativas de Trabalho". 2007. (Seminário).

Tutela Inibitória. 2007. (Outra).

2º Seminário "A Reforma do CPC e o Processo do Trabalho. 2006. (Seminário).

Programa SABER JURÍDICO - "A Reforma do CPC e o Processo do Trabalho - Aspectos Polêmicos. 2006. (Outra).

Projeto Escola 10 - Programa SABER JURÍDICO - "Debata Direito Sindical e Relações do Trabalho". 2006. (Outra).

II Seminário - "O Novo Código Civil e o Direito do Trabalho. 2003. (Seminário).

53ª Reunião Anual da SBPC.Análise das cadeias públicas de Viçosa-MG e Ponte Nova-MG em contraposição com Associação de Proteção e Assistência ao Condenador (APAC) de Itaúna-MG.. 2001. (Outra).

52ª Reunião Anual do SBPC.O Sistema Penitenciário Brasileiro. 2000. (Outra).

I Semana de Ciências Penais. 2000. (Outra).

Novos Rumos da Política Criminal Brasileira. 2000. (Oficina).

Oficina de Tributação, Desenvolvimento e Justiça Social. 2000. (Oficina).

X Simpósio de Iniciação Científica:.O sistema penitenciário brasileiro: razões históricas, sociais e jurídicas de sua falência quando da ressocialização do preso. 2000. (Simpósio).

IV Congresso e IV Mostra de Ciências Humanas, Letras e Artes. 1999. (Congresso).

V Encontro de Estudos Jurídicos. 1999. (Encontro).

VI Encontro de Estudos Jurídicos. 1999. (Encontro).

XVII Conferência Nacional dos Advogados. 1999. (Outra).

IV Encontro de Estudos Jurídicos. 1998. (Encontro).

1º Seminário de Estudos Jurídicos promovido pela OAB/BA. 1994. (Seminário).

XVII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. 1994. (Congresso).

Produções bibliográficas

Coordenadores ; COUTINHO, Grijalbo Fernandes ; João Amílcar Silva e Souza Pavan ; Leôncio Mário Jardim Neto ; et all ; LISBOA, Eli Q. . Direito Constitucional do Trabalho. 1. ed. São Paulo: Editora LTr, 2012. v. 01. 774p .

Outras produções

DIZ, J. B. M. ; LISBOA, Eli Q. ; Cassiano Moraes Gomes ; Daniel Naiff da Fonseca ; Wagner Inacio Freitas Dias . Anteprojeto do Código Tributário Municipal de Viçosa-MG. 2000.

RAMIRES, D. F. ; LISBOA, Eli Q. . Fluxo do Processo do Trabalho Aplicado ao PJe - 1º Grau - Módulo I. 2017. .

LISBOA, Eli Q. . Fluxo do Processo do Trabalho Aplicado ao PJe-1º Grau - Módulo IV. 2017. .

LISBOA, Eli Q. . Fluxo do Processo do Trabalho Aplicado ao PJe-1º Grau - Módulo 7 - Elaboração de Modelos. 2017. .

LISBOA, Eli Q. . Fluxo do Processo do Trabalho Aplicado ao PJe-2º Grau - Gabinete. 2017. .

LISBOA, Eli Q. . Processo Judicial Eletrônico - PJe. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LISBOA, Eli Q. . Fluxo do Processo Judicial no 1º grau de Jurisdição 2015 ? Módulo 3 - Atos e Prazos Processuais (Parte 2). 2015. .

LISBOA, Eli Q. . Treinamento de Servidores - Fluxo de Conhecimento - Turma 06 (PJe-JT). 2015. .

LISBOA, Eli Q. . Treinamento de Servidores - Fluxo de Conhecimento - Turma 01 (PJe-JT). 2015. .

LISBOA, Eli Q. . Capacitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) - Treinamento de Operação no Sistema PJe-JT. 2014. .

LISBOA, Eli Q. . Curso de Direito Processual do Trabalho IV (Palmas-TO). 2009. .

LISBOA, Eli Q. . Curso de Direito Procesual do Trabalho II (Araguaína-TO). 2009. .

LISBOA, Eli Q. . Curso de Direito do Trabalho IV (Araguaína-TO). 2008. .

LISBOA, Eli Q. . Curso Direito Processual do Trabalho III (Gurupi-TO). 2008. .

LISBOA, Eli Q. . Curso Direito Processual do Trabalho / Módulo V. 2008. .

LISBOA, Eli Q. . Curso Direito do Trabalho - Módulo VII - Direito Coletivo do Trabalho. 2008. .

LISBOA, Eli Q. . Curso Direito Processual do Trabalho II (Gurupi-TO). 2008. .

LISBOA, Eli Q. . Curso Direito Proc.do Trabalho - Módulo IX - Execução (Taguatinga-DF). 2008. .

LISBOA, Eli Q. . Curso de Direito Processual do Trabalho III (Araguaína-TO). 2008. .

LISBOA, Eli Q. . Curso de Direito Processual do Trabalho IV (Guaraí-TO). 2008. .

LISBOA, Eli Q. . Curso Direito Proc.do Trabalho / Módulo IX - Execução. 2007. .

LISBOA, Eli Q. . Curso Direito Proc. do Trabalho - Módulo IX - Execução (Varas do Trabalho). 2007. .

LISBOA, Eli Q. . Curso Direito do Trabalho - Módulo I - (Brasília-DF). 2007. .

LISBOA, Eli Q. . Curso de Direito Processual do Trabalho - Módulo IX - Execução Trabalhista. 2007. .

LISBOA, Eli Q. . Curso de Direito Processual do Trabalho - Módulo V (OAB-DF). 2007. .

Projetos de pesquisa

1999 - 2000

O sistema penitenciário: razões históricas, sociais e jurídicas da falência do sistema prisional brasileiro quando da ressocialização do preso, Descrição: Identificou as condições do sistema carcerário das cidades de Viçosa-MG e Ponte Nova-MG, contrapondo-o ao modelo penitenciário inovador, adotado pela Associação de Proteção e Assistência ao Condenado-APAC, constatando que as duas aludidas cidades, por serem administradas nos moldes tradicionais, não apresentaram mecanismos adequados ao processo de ressocialização do preso. Já no modelo alternativo implementado pela APAC, associação formada por membros da comunidade local que, por meio de convênio com o Estado, assume a responsabilidade pela administração da cadeia, foi possível reduzir os custos de manutenção melhorando os serviços de alimentação, além de contratarem profissionais que auxiliam na reeducação do preso, bem como possibilitando o efetivo trabalho e capacitação profissional dentro da prisão. Fatos esses que levaram à baixa reincidênciae consequentemente, uma maior ressocialização do indivíduo infrator internos da APAC.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Eli Queiroz Lisboa - Integrante / Vera Lúcia Travençolo Muniz - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2

Histórico profissional

Endereço profissional

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região, Vara do Trabalho do Gama. , Quadra 02, Conj. A, Lote 20, Setor Sul, Gama, Gama, 72415-100 - Brasilia, DF - Brasil, Telefone: (61) 35563948, Fax: (61) 35564096, URL da Homepage:

Experiência profissional

2011 - 2013

Faculdades Integradas da União Educacional do Plananlto Central

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Especialista, Carga horária: 20

1999 - 2000

Universidade Federal de Viçosa

Vínculo: Outro (especifique) - bolsista, Enquadramento Funcional: pesquisador, Carga horária: 20

2005 - Atual

Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região, TRT10ª

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista do Judiciário - área judiciária, Carga horária: 40

Outras informações:
Tomou posse no cargo de Analista do Judiciário em 14/11/2005, no período de 11/08/2006 a 16/08/2007, exerceu a função de assistente FC-03 no Gabinete da Desembargadora da Maria Regina Machado Guimarães e a partir de 14/08/2007 a função de assistente FC-05 no Gabinete od Juiz da Vara do Trabalho Gama-DF.

2009 - 2010

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Tutor, Carga horária: 20

Outras informações:
Tutor das disciplinas de Direito Tributário e Direito Comercial no curso de Administração-EaD.

2003 - 2005

federação dos trabalhadores na agricultura no estado da bahia

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 40

Outras informações:
Exerceu a coordenação do Departamento Jurídico, atuando no ramo do Direito do Trabalho Coletivo e Individual, Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Civil. Tais como, acompanhamento e assessoria jurídica das convenções, acordos e dissídios coletivos em todo Estado da Bahia; patrocínio e acompanhamento das causas em grau de recursos nos Tribunais Superiores (TJBA, STJ, TRT, TST e STF); elaboração e análise de contratos agrários; acompanhamento e intervenção judicial em processo de desapropriação para fins de reforma agrária e ações possessórias.

Atividades

06/2003 - 06/2005
Serviços técnicos especializados , Departamento Jurídico, .,Serviço realizado, Coordenação da atividade jurídica.
06/2003 - 06/2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento Jurídico, .,Cargo ou função, Coordenador.

2005 - 2005

Universidade Presidente Antônio Carlos

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 30

Outras informações:
Lecionou no 1º e 2º períodos de 2005 as matérias de Direito Tributário I e II e Seguridade Social I e II.

2001 - 2002

Seção Sindical dos Docentes da UFV

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Atividades

03/2001 - 03/2002
Estágios , Secretaria Jurídica, .,Estágio realizado, Acompahamento de processos, prestação de assessoria e consultoria jurídica.