Murilo Henrique Garbin

Doutorando e Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Advocacia Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Especializado em Direito para Startups pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Professor de Direito Empresarial, Propriedade Intelectual e Direito Digital no Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Editor-chefe da Revista de Direito Contemporâneo do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Professor Coordenador do Conecta Direito - Grupo de Estudos de Direito e Tecnologia UNIDEP. Membro do Ariadne (Rede de Estudos da Diversidade Socioambiental), grupo de estudos vinculado ao Centro de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Regional (CEPAD). Advogado. Pesquisador bolsista CAPES-Social. Pesquisador nas áreas de Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), Direito Empresarial, Direito Digital e Direito da Propriedade Intelectual.

Informações coletadas do Lattes em 06/09/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional

2025 - Atual

Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Hieda Maria Pagliosa Corona.

Mestrado em Desenvolvimento Regional

2020 - 2022

Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Título: Compondo o coletivo das startups em Pato Branco/PR: uma cartografia das controvérsias na rede sociotécnica Sudovalley, Ano de Obtenção: 2022
Hieda Maria Pagliosa Corona.

Especialização em Advocacia Empresarial

2019 - 2020

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA E ALTERNATIVAS ESTRATÉGICAS: um estudo de caso

Especialização em Direito Processual

2018 - 2019

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: A taxatividade do rol de cabimento do agravo de instrumento: análise doutrinária e jurisprudencial à luz do CPC de 2015

Graduação em Direito

2013 - 2017

Universidade Federal do Paraná
Título: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no NCPC: aplicabilidade, recorribilidade, formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade
Orientador: Prof. Dr. Elton Venturi

Ensino Médio (2º grau)

1999 - 2012

colegio mater dei

Formação complementar

2019 - 2019

Direito para Startups. (Carga horária: 30h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2015 - 2015

Programa Voluntariado Acadêmico (PVA). (Carga horária: 480h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

2015 - 2015

Monitoria (PIBID) em Teoria do Estado e Ciência Política. (Carga horária: 408h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Organização de eventos

GARBIN, M. H. . I Semana de Direito Digital e XII Ciclo Permanente de Estudos Jurídicos OAB Pato Branco. 2023. (Congresso).

GARBIN, M. H. ; GONCALVES, C. L. S. ; REICHELT, L. A. . 1º Webinar da Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP. 2022. (Congresso).

GARBIN, M. A. ; RECUERO, A. S. C. ; GARBIN, M. H. . II Semana Internacional de Direito e XIV Semana Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). 2022. (Congresso).

SANTOS, M. S. ; GREGOLIN, G. C. ; GARBIN, M. H. . Summit UNIDEP 2021. 2021. (Congresso).

GARBIN, M. H. . Ciclo de Palestras OAB Inventum 2019. 2019. (Congresso).

GARBIN, M. H. . Painel O que ninguém quer falar (ou escutar) sobre a crise carcerária no Brasil. 2017. (Outro).

GARBIN, M. H. . Palestras "Os Princípios de Yogykarta" e "A Despatologização das Vivências Trans". 2017. (Outro).

GARBIN, M. H. . Cine Debate do documentário "Corpo Delito". 2017. (Outro).

GARBIN, M. H. . 1º Seminário do Ciclo Vulnerabilidades e Direitos Humanos: Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2017. (Outro).

GARBIN, M. H. . 2º Seminário do Ciclo Vulnerabilidades e Direitos Humanos: "Realidade do aborto no Brasil" e "Questões Raciais". 2017. (Outro).

GARBIN, M. H. . 3º Seminário do Ciclo Vulnerabilidades e Direitos Humanos: "Feminismo no Brasil" e "Tortura". 2017. (Outro).

GARBIN, M. H. . 4º Seminário do Ciclo Vulnerabilidades e Direitos Humanos: "Manifestação de rua e repressão policial" e "Prostituição". 2017. (Outro).

GARBIN, M. H. . 6º Seminário do Ciclo Vulnerabilidades e Direitos Humanos: "Educação em disputa: contribuição do Direito para a educação" e "Uberização". 2017. (Outro).

GARBIN, M. H. . 7º Seminário do Ciclo Vulnerabilidades e Direitos Humanos: Transgeneridade e Despatologização. 2017. (Outro).

GARBIN, M. H. . Workshop Avanços Científicos em Psicologia do Testemunho aplicado à prática do Defensor Público. 2016. (Outro).

GARBIN, M. H. . Palestra Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e o Papel da Defensoria Pública. 2016. (Outro).

GARBIN, M. H. . Palestra Aprofundamentos em Medicina Legal e Balística Forense. 2016. (Outro).

Participação em eventos

I Semana de Direito Digital e XII Ciclo Permanente de Estudos Jurídicos. Impactos e oportunidades das ferramentas de Inteligência Artificial para o Direito. 2023. (Congresso).

I Semana de Direito Digital e XII Ciclo Permanente de Estudos Jurídicos.Oficina Prática de Elaboração de Contratos Eletrônicos. 2023. (Oficina).

IV Congresso Jurídico Internacional AFYA (CONJURI). Repensando a relação entre Direito, Tecnologia e Inovação: o necessário diálogo interdisciplinar. 2023. (Congresso).

2º Hackathon dos Cursos de Direito, Engenharia de Software, Publicidade e Propaganda e Análise e Desenvolvimento de Sistema do Centro Universitário de Pato Branco.Mentor Jurídico. 2022. (Oficina).

1º Hackathon dos Cursos de Direito, Engenharia de Software e Análise e Desenvolvimento de Sistemas do Centro Universitário de Pato Branco.Mentor Jurídico. 2021. (Oficina).

I Encontro sobre pesquisa do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Pato Branco.Pesquisa no Direito Empresarial e no Direito Digital. 2020. (Encontro).

Webinar ?Corrupção eleitoral digital?.Corrupção Eleitoral Digital. 2020. (Outra).

Curso Redação de Patentes (Além dos Guias e Oficinas Práticas). 2019. (Oficina).

Seminário de Processo Civil: homenagem ao professor Luiz Guilherme Marinoni em seus 25 anos de magistério. 2017. (Seminário).

Curso de Atualização ao Novo Código de Processo Civil. 2015. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Gabrielly Accorsi de Oliveira

GARBIN, M. H.; RECUERO, A. S. C.. Contratos celebrados por assinatura eletrônica avançada: a dispensa de duas testemunhas e sua exequibilidade. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Kalleby Abymael dos Santos

GARBIN, M. H.; CONSOLI, A. V. B.. A Propriedade Intelectual na era da Inteligência Artificial Generativa: desafios e possibilidades jurídicas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Larissa Hofmann

GARBIN, M. H.; RECUERO, A. S. C.. A (in)constitucionalidade do domicílio do autor como foro de competência nas ações em que o Estado ou Distrito federal são demandados. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Welington Vale de Vasconcelos

GARBIN, M. H.; RECUERO, A. S. C.. A (im)penhorabilidade do bem de família de fiador em contrato de locação não residencial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Luiz Alberto Ramos

GARBIN, M. H.; OBRZUT NETO, E. E.. A justa causa para exclusão do sócio na sociedade limitada. 2023.

Aluno: João Nilton Seither

GARBIN, M. A.;GARBIN, M. H.. Crimes cibernéticos e a legislação penal brasileira. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Gabrielly Almeida de Souza

CONSOLI, A. V. B.;GARBIN, M. H.. Um novo olhar nas relações contratuais a partir do Direito Sistêmico. 2022.

Aluno: Kenderly Aparecida de Oliveira

CONSOLI, A. V. B.;GARBIN, M. H.. A (im)possibilidade de negativa de averbação do Contrato de Built to Suit pelos Cartórios de Registros Públicos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Ana Flávia Toneli

SANTOS, M. J.;GARBIN, M. H.. LGPD e o tratamento de dados nas relações de trabalho. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Aline Gracioli

OBRZUT NETO, E. E.;GARBIN, M. H.. Responsabilidade civil do empregador em tempo de pandemia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Felipe Bombonato do Prado

RECUERO, A. S. C.;GARBIN, M. H.; CONSOLI, A. V. B.. Práticas abusivas contra o consumidor idoso: análise destacada de práticas abusivas das instituições bancárias na jurisprudência do TJPR. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Ana Júlia Vieira Martins

MOREIRA, G. M.GARBIN, M. H.; ZANCO, A.. A relevância da legitimidade da associação para fins de alcance da coisa julgada em casos de mandado de segurança coletivo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Viviane Carneiro

RECUERO, A. S. C.;GARBIN, M. H.; MACHADO, M. A. C.. Tutela antecipada antecedente: estudo sobre a efetividade a partir da atuação dos advogados da Subseção de Pato Branco. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Izabel Konzen

GARBIN, M. H.; OBRZUT NETO, E. E.; GARBIN, M. A.. Jogos online, itens virtuais e sucessão: a transmissibilidade da herança digital. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Leonardo Henrique Anselmo

GARBIN, M. H.; OBRZUT NETO, E. E.; GARBIN, M. A.. O advento da Sociedade Limitada Unipessoal e o desuso da EIRELI. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Hector Willan da Cruz

GARBIN, M. H.; OBRZUT NETO, E. E.; GARBIN, M. A.. A crise econômico-financeira nos clubes de futebol: análise do clube-empresa como meio de recuperação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Elisa Tania Frigo

GARBIN, M. H.; GARBIN, M. A.. O uso de armas autônomas: reflexões à luz dos Direitos Humanos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Juliana Carolina Gnoatto

GARBIN, M. H.; GARBIN, M. A.. Open banking, privacidade e proteção de dados: uma análise à luz da LGPD. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Rodrigo Ribas Bortot

GARBIN, M. H.; GARBIN, M. A.. Investimento em startups: análise à luz da Lei Complementar nº 182/2021. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: José Willian Gonçalves

GARBIN, M. H.; GARBIN, M. A.. A validade da citação e intimação por Whatsapp. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Lucas Mateus Wolff Costa

RECUERO, A. S. C.; OBRZUT NETO, E. E.;GARBIN, M. H.. A compreensão e o grau de eficácia da responsabilização civil pelo cyberbullying no âmbito das redes sociais entre os anos de 2017 a 2020. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Laura Maria Scatolin

PIRES, V. S. M. B.;GARBIN, M. H.; MACHADO, M. A. C.. Inobservância do elemento probatório quanto à cadeia de custódia da prova: consequências no processo penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: João Emanuel Bido

MACHADO, M. A. C.;GARBIN, M. H.; PIRES, V. S. M. B.. O cabimento do princípio da solidariedade familiar em caso de abandono de maior incapaz com deficiência intelectual. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Thalia Zappelo da Silva

VANNUCCHI, M. C. S. S.; GONCALVES, E.;GARBIN, M. H.. Direito à privacidade X direito à liberdade, fake news e a política do ódio virtual: papel do Estado na proteção dos direitos da personalidade em massa. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Diego Rafael Nogueira Dalfovo

OBRZUT NETO, E. E.;GARBIN, M. H.. A importância do juiz das garantias para a democracia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Daniel Pegorini

OBRZUT NETO, E. E.;GARBIN, M. H.. Estudo sobre o regramento da publicidade na advocacia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Crislaine Giaretta

GARBIN, M. H.; OBRZUT NETO, E. E.; MACHADO, M. A. C.. Alienação fiduciária em garantia e adimplemento substancial: um estudo doutrinário e jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Aline Monike Barão

GARBIN, M. H.; LONGHI, F. L.; SANTOS, M. J.. A aplicação da responsabilidade civil nos acidentes envolvendo veículos autônomos no Brasil: uma análise da legislação estrangeira em busca de soluções. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Carlos Eduardo Garcia Unanue Filho

GARBIN, M. H.; MACHADO, M. A. C.; RECUERO, A. S. C.. Franquias e Arbitragem: aplicabilidade da cláusula compromissória à espécie contratual. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Alex Fernando Pinheiro

GARBIN, M. H.; LONGHI, F. L.. Contrato bancário de Vendor: características, utilidade e obrigações básicas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Lucas Ferrazza

GARBIN, M. H.; OBRZUT NETO, E. E.. Recuperação Judicial de Produtor Rural: cabimento e (in)segurança jurídica. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Lucas de Araújo

GARBIN, M. H.; OBRZUT NETO, E. E.. A obrigatoriedade da realização de perícia prévia em Recuperação Judicial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Aluno: Irineu Fabian Júnior

GARBIN, M. H.; SCHUCKES, J. V.. Aspectos sociais e jurídicos das fake news na sociedade brasileira. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco.

Orientou

Gabrielly Accorsi de Oliveira

Contratos celebrados por assinatura eletrônica avançada: a dispensa de duas testemunhas e sua exequibilidade; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Kalleby Abymael dos Santos

A Propriedade Intelectual na era da Inteligência Artificial Generativa: desafios e possibilidades jurídicas; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Larissa Hofmann

A (in)constitucionalidade do domicílio do autor como foro de competência nas ações em que o Estado ou Distrito federal são demandados; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Luiz Alberto Ramos

A justa causa para exclusão do sócio na sociedade limitada; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Welington Vale de Vasconcelos

A (im)penhorabilidade do bem de família de fiador em contrato de locação não residencial; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Leonardo Henrique Anselmo

O advento da Sociedade Limitada Unipessoal e o desuso da EIRELI; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Hector Willan da Cruz

A crise econômico-financeira nos clubes de futebol: análise do clube-empresa como meio de recuperação; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Elisa Tania Frigo

O uso de armas autônomas: reflexões à luz dos Direitos Humanos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Juliana Carolina Gnoatto

Open banking, privacidade e proteção de dados: uma análise à luz da LGPD; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Rodrigo Ribas Bortot

Investimento em startups: análise à luz da Lei Complementar nº 182/2021; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

José Willian Gonçalves

A validade da citação e intimação por Whatsapp; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Izabel Konzen

Jogos online, itens virtuais e sucessão: a transmissibilidade da herança digital; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Crislaine Giaretta

Alienação fiduciária em garantia e adimplemento substancial: um estudo doutrinário e jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Aline Monike Barão

A aplicação da responsabilidade civil nos acidentes envolvendo veículos autônomos no Brasil: uma análise da legislação estrangeira em busca de soluções; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Carlos Eduardo Garcia Unanue Filho

Franquias e Arbitragem: aplicabilidade da cláusula compromissória à espécie contratual; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Alex Fernando Pinheiro

Contrato bancário de Vendor: características, utilidade e obrigações básicas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Lucas Ferrazza

Recuperação Judicial de Produtor Rural: cabimento e (in)segurança jurídica; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Lucas de Araújo

A obrigatoriedade da realização de perícia prévia em Recuperação Judicial; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Irineu Fabian Júnior

Aspectos sociais e jurídicos das fake news na sociedade brasileira; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Pato Branco; Orientador: Murilo Henrique Garbin;

Produções bibliográficas

RECUERO, A. S. C. ; GARBIN, M. H. ; Raphael Silva Rodrigues . Segurança jurídica e fundamentação das decisões judiciais: parâmetros de coerência, confiança e racionalidade no Processo Civil. REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL , v. 22, p. 153-174, 2025.
KONZEN, I. ; GARBIN, M. H. ; MOREIRA, G. M. . Sucessão de itens virtuais em jogos online: a transmissibilidade da herança digital. ALMANAQUE MULTIDISCIPLINAR DE PESQUISA , v. 13, p. 159-183, 2025.
BARAO, A. M. ; GARBIN, M. H. ; Raphael Silva Rodrigues ; Rodrigo Almeida Magalhães . Manejando a inovação: um estudo comparativo da regulamentação da circulação dos veículos autônomos. Revista Prática Forense , v. 8, p. 49, 2024.
BARAO, A. M. ; GARBIN, M. H. ; MOREIRA, G. M. . Enfrentando os desafios da regulação da circulação de veículos autônomos: uma análise comparada da legislação estrangeira. Revista Diálogos: Economia e Sociedade , v. 8, p. 1-26, 2024.
HOFMANN, L. ; GARBIN, M. H. . A (in)constitucionalidade do domicílio do autor como foro de competência nas ações em que o Estado ou Distrito Federal são demandados. Revista Diálogos: Economia e Sociedade , v. 7, p. 95-116, 2023.
VASCONCELOS, W. V. ; GARBIN, M. H. ; MOREIRA, G. M. . A (im)penhorabilidade do bem de família de fiador em contrato de locação não residencial. Revista Diálogos: Economia e Sociedade , v. 7, p. 1-22, 2023.
GARBIN, M. H. . Repensando a Ciência e a Inovação: uma análise pela perspectiva decolonial em diálogo com a Teoria Ator-Rede. ESTUDOS DE SOCIOLOGIA , v. 28, p. 1-17, 2023.
GARBIN, M. H. . Repensando a ciência e a inovação contemporâneas: uma releitura do fenômeno das startups pelas perspectivas Estruturacionista e da Teoria Ator-Rede. Revista Diálogos: Economia e Sociedade , v. 6, p. 1-15, 2022.
GNOATTO, J. C. ; GARBIN, M. H. . Open banking, privacidade e proteção de dados: uma análise à luz da LGPD. Revista Diálogos: Economia e Sociedade , v. 6, p. 1-24, 2022.
GARBIN, M. H. ; BAUMGRATZ, D. ; EIDT, E. J. C. ; MELO, E. S. ; SILVA, C. L. ; SANTOS, G. D. . Rumo a uma cidade inteligente? Um olhar sobre a proposta do bairro inteligente ?Vila A? em Foz do Iguaçu. REVISTA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO , v. 11, p. 1046-1076, 2022.
GARBIN, M. H. ; Raphael Silva Rodrigues ; Rodrigo Almeida Magalhães ; Thiago Penido Martins . A taxatividade do rol de cabimento do agravo de instrumento: análise doutrinária e jurisprudencial à luz do CPC de 2015. REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL , v. 101, p. 133-153, 2021.
GARBIN, M. H. . Julgamento Antecipado Parcial do Mérito no Novo Código de Processo Civil Brasileiro. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 2018, p. 1141-1178, 2018.
GARBIN, M. H. ; Raphael Silva Rodrigues ; Rodrigo Almeida Magalhães . A taxatividade do rol de cabimento do agravo de instrumento: análise doutrinária e jurisprudencial à luz do CPC de 2015. In: Antônio Pereira Gaio Júnior. (Org.). Direito processual em movimento. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2021, v. IX, p. 185-206.
GARBIN, M. H. ; GRYCAJUK, J. V. ; MOREIRA, G. M. . Precatório: linhas gerais do ofício precatório e análise de jurisprudência do inadimplemento do ente federado. Gazeta do Povo, Blog Dinheiro Público, 06 mar. 2016.
GARBIN, M. H. ; CORONA, H. M. P. . Apenas observar e descrever: como aplicar a cartografia de controvérsias enquanto marco metodológico. In: X Seminário do Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba, 2025, São José dos Campos. Anais do X Seminário do Programa de Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade do Vale do Paraíba, 2025. v. X.
GARBIN, M. H. ; MARINI, M. J. . Endogeneização e Desenvolvimento: análise do conjunto normativo aplicável à Ciência, Tecnologia e Inovação do município de Pato Branco/PR. In: X Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional, 2021, Santa Cruz do Sul/RS. Anais do X Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional, 2021.
GARBIN, M. H. ; BAUMGRATZ, D. ; MELO, E. S. ; EIDT, E. J. C. . Programa Bairro Vila A Inteligente: uma revisão conceitual. In: X Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional, 2021, Santa Cruz do Sul/RS. Anais do X Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional, 2021.
BARAO, A. M. ; GARBIN, M. H. . Enfrentando os desafios da regulação da circulação de veículos autônomos: uma análise comparada da legislação estrangeira. In: II Seminário de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Cidadania, 2021, Santo Ângelo/RS. Anais do II Seminário de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Cidadania. Santo Ângelo: EdiURI, 2021. v. 2. p. 27-50.
GARBIN, M. H. . Resolução do mérito via sentença e julgamento antecipado parcial do mérito: as incoerências na prescrição de regramentos recursais distintos. In: XIX Jornada de Iniciação Científica PET-Direito/UFPR, 2017, Curitiba. Anais da XIX Jornada de Iniciação Científica PET-Direito/UFPR, 2017. p. 23-44.
GARBIN, M. H. . A pesquisa como alicerce do ensino: um projeto de reestruturação de periódico científico jurídico. In: III Fórum Inter-regional de Práticas Extraordinárias no Ensino Superior (FIPEX), 2024. Anais do III Fórum Inter-regional de Práticas Extraordinárias no Ensino Superior (FIPEX). v. 3.
GARBIN, M. H. ; GARBIN, M. A. ; RECUERO, A. S. C. . Direito, tecnologia e inovação: a interdisciplinaridade na solução de problemas complexos. In: II Fórum Inter-regional de Práticas Extraordinárias no Ensino Superior, 2022. Anais do II Fórum Inter-regional de Práticas Extraordinárias no Ensino Superior, 2022. p. 318-319.
BARAO, A. M. ; GARBIN, M. H. . Enfrentando os desafios da regulação da circulação de veículos autônomos: uma análise comparada da legislação estrangeira. In: Summit UNIDEP 2021, 2021, Páto Branco/PR. Anais do Summit UNIDEP 2021, 2021. p. 57-62.
BELATTO, I. S. ; COPETTI, M. C. B. ; GARBIN, M. H. . Jurisdicas: estudo de modelo de negócios inovador. In: Summit UNIDEP 2021, 2021, Pato Branco/PR. Anais do Summit UNIDEP 2021, 2021. p. 344-347.
GARBIN, M. H. ; LUCCHESI, J. C. . Folders digitais como recurso didático pedagógico para efetivação da interdisciplinaridade no Direito Empresarial e Tributário. In: I Fórum Inter-regional de Práticas Extraordinárias no Ensino Superior, 2021. Anais do I Fórum Inter-regional de Práticas Extraordinárias no Ensino Superior, 2021. p. 384-385.
GARBIN, M. H. ; MACHADO, M. A. C. ; NORONHA, M. . Sessão simulada de Mediação em procedimento de Recuperação Judicial abordando casos de Direito do Consumidor. In: I Fórum Inter-regional de Práticas Extraordinárias no Ensino Superior, 2021. Anais do I Fórum Inter-regional de Práticas Extraordinárias no Ensino Superior, 2021. p. 393-394.
GARBIN, M. H. ; CORONA, H. M. P. . Apenas observar e descrever: como aplicar a cartografia de controvérsias enquanto marco metodológico. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
GARBIN, M. H. ; CORONA, H. M. P. . Apenas observar e descrever: como aplicar a cartografia de controvérsias enquanto marco metodológico. 2025. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
GARBIN, M. H. . A pesquisa como alicerce do ensino: um projeto de reestruturação de periódico científico jurídico. 2023. (Apresentação de Trabalho/Outra).
GARBIN, M. H. ; RECUERO, A. S. C. ; GARBIN, M. A. . Direito, tecnologia e inovação: a interdisciplinaridade na solução de problemas complexos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
GNOATTO, J. C. ; GARBIN, M. H. . Open banking, privacidade e proteção de dados: uma análise à luz da LGPD. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
KONZEN, I. ; GARBIN, M. H. . Jogos online, itens virtuais e sucessão: a transmissibilidade da herança digital. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
GARBIN, M. H. ; GARBIN, M. A. ; RECUERO, A. S. C. . II Hackathon dos Cursos de Direito, Engenharia de Software, Publicidade e Propaganda e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas do UNIDEP. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
BARAO, A. M. ; GARBIN, M. H. . Enfrentando os desafios da regulação da circulação de veículos autônomos: uma análise comparada da legislação estrangeira. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
GARBIN, M. H. ; BAUMGRATZ, D. ; MELO, E. S. ; EIDT, E. J. C. . Programa Bairro Vila A Inteligente: uma revisão conceitual. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
GARBIN, M. H. ; MARINI, M. J. . Endogeneização e Desenvolvimento: análise do conjunto normativo aplicável à Ciência, Tecnologia e Inovação do município de Pato Branco/PR. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BARAO, A. M. ; GARBIN, M. H. . Enfrentando os desafios da regulação da circulação de veículos autônomos: uma análise comparada da legislação estrangeira. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
BELATTO, I. S. ; COPETTI, M. C. B. ; GARBIN, M. H. . Jurisdicas: estudo de modelo de negócios inovador. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
GARBIN, M. H. . Resolução do mérito via sentença e julgamento antecipado parcial do mérito: as incoerências na prescrição de regramentos recursais distintos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
GARBIN, M. H. . Editorial Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (v.1, n.2). Pato Branco/PR, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
GARBIN, M. H. . Editorial Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (v.1, n.1). Pato Branco/PR, 2022. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

Outras produções

GARBIN, M. H. . Resumo expandido avaliado no I Congresso de Iniciação Científica do Curso de Direito UNIDEP. 2022.

GARBIN, M. H. ; GARBIN, M. A. . Doisgv Conversa #9 - Preocupações jurídicas do empresário com Murilo e Maurício Garbin. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

GARBIN, M. H. . Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (v. 4, n. 1). 2025. (Editoração/Periódico).

GARBIN, M. H. . Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (v. 3, n. 1). 2024. (Editoração/Periódico).

GARBIN, M. H. . Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (v. 3, n. 2). 2024. (Editoração/Periódico).

GARBIN, M. H. . Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (v. 2, n. 1). 2023. (Editoração/Periódico).

GARBIN, M. H. . Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (v. 2, n. 2). 2023. (Editoração/Periódico).

GARBIN, M. H. . Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (v. 1, n. 2). 2022. (Editoração/Periódico).

GARBIN, M. H. . Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP (v. 1, n. 1). 2022. (Editoração/Periódico).

GARBIN, M. H. ; PALAZZI, F. ; FERNANDES, N. . Guia Prático do Estagiário da Área de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado do Paraná. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia Prático).

GARBIN, M. H. ; FERNANDES, N. ; PALAZZI, F. . Guia Prático do Estagiário da Área de Família da Defensoria Pública do Estado do Paraná (com enfoque em mandados). 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia Prático).

Projetos de pesquisa

2024 - Atual

Conecta Direito - Grupo de Estudos Direito e Tecnologia UNIDEP, Descrição: Docente coordenador do Conecta Direito - Grupo de Estudos Direito e Tecnologia UNIDEP. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Murilo Henrique Garbin - Coordenador.
2021 - 2022

Conecta Direito - Grupo de Estudos Direito e Tecnologia UNIDEP, Descrição: Docente coordenador do Conecta Direito - Grupo de Estudos Direito e Tecnologia UNIDEP. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) . , Integrantes: Murilo Henrique Garbin - Coordenador / Guilherme Martelli Moreira - Integrante.
2021 - 2022

Direito e Tecnologia: diálogos entre as inovações tecnológicas e o ordenamento jurídico, Descrição: Docente coordenador e bolsista de projeto de pesquisa/iniciação científica. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Murilo Henrique Garbin - Coordenador / Eduardo Ernesto Obrzut Neto - Integrante.

Prêmios

2025

Professor homenageado como Paraninfo da 14ª Turma de Direito do UNIDEP, Centro Universitário de Pato Branco.

2023

Professor homenageado como Nome de Turma da 12ª Turma de Direito do UNIDEP, Centro Universitário de Pato Branco.

2023

Professor homenageado como Nome de Turma da 13ª Turma de Direito do UNIDEP, Centro Universitário de Pato Branco.

Histórico profissional

Experiência profissional

2014 - 2014

Advocacia-Geral da União

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2015 - 2016

Justiça Federal Seção Judiciária do Paraná

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2016 - 2017

Defensoria Pública do Estado do Paraná

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25

2018 - Atual

Garbin Advocacia

Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

2020 - Atual

Centro Universitário de Pato Branco

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

2022 - 2023

Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Pato Branco/PR

Vínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Comissão de Compliance, Gestão e Inovação

Outras informações:
Presidente da Comissão de Compliance, Gestão e Inovação da OAB subseção Pato Branco/PR.