Wassila Caleiro Abbud

Advogada e Professora Assistente no Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP. Doutora e Mestra em Direito Administrativo pela PUC/SP. Membro fundadora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN) e Conselheira Fiscal; Membro efetiva da Comissão de Estudos de Direito Administrativo Sancionador e Tribunais de Contas do IDASAN; Membro Efetiva da Comissão Especial de Infraestrutura e Desenvolvimento da OAB/SP.

Informações coletadas do Lattes em 12/04/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2017 - 2022

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Natureza jurídica da atividade de controle dos Tribunais de Contas
Márcio Cammarosano. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Direito Administrativo; Contratos administrativos; Regime jurídico-administrativo; Direito comparado.

Mestrado em Direito

2013 - 2016

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O princípio constitucional da moralidade administrativa: aspectos de controle na atividade contratual da Administração Pública, Ano de Obtenção: 2016
Márcio Cammarosano.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Direito Administrativo.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Graduação em Direito

2002 - 2006

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Título: Patrimônio Cultural e Tutela Penal
Orientador: Paulo César Corrêa Borges

Formação complementar

2022 - 2022

Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: Implementando Soluções. (Carga horária: 36h). , Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, Estados Unidos.

2021 - 2021

1º Ciclo de Formação e Desenvolvimento Docente da PUC/SP. (Carga horária: 36h). , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

2015 - 2015

Lei Anticorrupção e Probidade Adm. Empresarial. (Carga horária: 8h). , Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP, IDAP, Brasil.

2015 - 2015

Workshop sobre a nova Lei de Abitragem. (Carga horária: 3h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.

2014 - 2014

Hart, Dworkin e o debate contemporâneo na TD.. (Carga horária: 10h). , Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.

2012 - 2012

Aluna especial da Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito da US. (Carga horária: 120h). , Faculdade de Direito da USP, FADUSP, Brasil.

2011 - 2011

Aluna especial da Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito da US. (Carga horária: 120h). , Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, FADUSP, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: DIREITO DO ESTADO.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Participação em eventos

Último ano de mandato: regras fiscais e eleitorais.Último ano de mandato: regras fiscais e eleitorais. 2019. (Outra).

XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2018. (Congresso).

O uso da arbitragem nas contratações públicas - Grupo de Pesquisa em Contratações Públicas da PUC/SP. 2017. (Seminário).

XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2017. (Congresso).

Seminário Internacional Robert Alexy - Fundamental Rights. 2016. (Seminário).

XXX Congresso de Direito Administrativo. 2016. (Congresso).

IV Congresso Paulista de Direito Administrativo. Regime das Sanções Administrativas. 2015. (Congresso).

Seminário GEDAIS/CNPq - Interdisciplinariedade no Direito. 2015. (Seminário).

XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2015. (Congresso).

Seminário GEDAIS/CNPq - "Direito como espetáculo". 2014. (Seminário).

Seminário GEDAIS/CNPq - "Há verdade no Direito?". 2014. (Seminário).

XVIII Congresso de Iniciação Científica da UNESP. O Patrimônio Cultural: Tutela Penal. 2006. (Congresso).

XXVII Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. 2006. (Encontro).

IV Congreso Internacional - Salud mental y Derechos Humanos. 2005. (Congresso).

Propostas para um novo modelo de Persecução Criminal - Combate à Impunidade. 2005. (Seminário).

XXVI Encontro Nacional dos Estudantes de Direito. 2005. (Encontro).

Congresso Nacional de Direito Alternativo de Franca. 2004. (Outra).

III Congreso Internacional - Salud Mental y Derechos Humanos. 2004. (Congresso).

XV Semana Jurídica - "Bioética e Direito". 2004. (Outra).

I Simpósio de Direito Ambiental. 2003. (Simpósio).

XIV Semama Jurídica da Unesp - "Novas Perspectivas do Direito Penal: Aspectos jurídicos, Sociológicos e Psicológicos". 2003. (Outra).

XIII Semana Jurídica da Unesp - "Direito Internacional no Século XXI - Perspectivas e Desafios". 2002. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Vivian Gabriella Barroso da Silva

FRANCA, V. R.; SILVEIRA NETO, O. S.;ABBUD, Wassila C.. Análise Econômica do Direito da Concorrência nas Contratações Públicas. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aluno: Paula de Godoy Camargo

CHAGAS, G. C. P.; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;ABBUD, Wassila C.. Fretamento colaborativo e a impossibilidade de sua proibição pela inércia ou abusividade da regulamentação. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Janete Zygmantas

CHAGAS, G. C. P.; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;ABBUD, Wassila C.. Os princípios que norteiam o poder normativo sancionador da ANP na segurança das operações de exploração e produção de petróleo. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Helyfelys Gomes do Nacimento

CAMMAROSANO, Márcio Alexandre G. F.;ABBUD, Wassila C.; ESTEFAM, F. F.. Regime de pagamento de dívidas no setor público brasileiro: o impacto dos precatórios e necessidade de flexibilidade financeira nas empresas públicas e sociedades de economia mista. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Salvador Beliz Abra Oliveira

CAMMAROSANO, Márcio Alexandre G. F.;ABBUD, Wassila C.; ESTEFAM, F. F.. Credenciamento como ferramenta de simplificação e otimização das contratações públicas. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Lucas Malgueiro Espindola

ABBUD, Wassila C.; ESTEFAM, F. F.; PUCCETTI, R. F.. A responsabilidade administrativa em tempos de crise de Direito Administrativo. 2024. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Brenda Batista Barbieri

CAMMAROSANO, Márcio Alexandre G. F.;ABBUD, Wassila C.. Práticas ESG por companhias abertas em observância à Resolução CVM 59/2021. 2023.

Aluno: Paula Ferreira Mendonça Cruz Antoniol

CAMMAROSANO, Márcio Alexandre G. F.;ABBUD, Wassila C.. Acordos administrativos: limites ao autorregramento da vontada da Administração Pública. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Alessandra Cobo

CAMMAROSANO, Márcio Alexandre G. F.;ABBUD, Wassila C.. Processo administrativo disciplinar: necessidade da defesa técnica à luz dos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Marcelo Peixoto Vieira

CAMMAROSANO, Márcio Alexandre G. F.;ABBUD, Wassila C.; ESTEFAM, F. F.. Infraestrutura e contratos de concessão e parceria público-privada. 2023. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Roberto José Nucci Riccetto Júnior

CHAGAS, G. C. P.; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;ABBUD, Wassila C.. A concretização do princípio do 'ne bis in idem' e o sistema de responsabilização da Improbidade Administrativa. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Isabella Cimino Scaff

SERRANO, J. S.;ABBUD, Wassila C.; CHAGAS, G. C. P.. A responsabilidade de agentes políticos por conteúdos compartilhados no âmbito das suas redes sociais digitais. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Henrique Palomo de Souza

ABBUD, Wassila C.; PUCCETTI, R. F.; ESTEFAM, F. F.. O tratamento diferenciado nas contratações públicas de microempresas e empresas de pequeno porte. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Yanka Amorim Leal

SERRANO, J. S.;ABBUD, Wassila C.; ESTEFAM, F. F.. O Tribunal de Contas da União e a Infraestrutura: a intervenção do TCU na modelagem de projetos do Programa de Concessões Rodoviárias Federais - PROCOFE. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC/SP - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.

Aluno: HOLMES NOGUEIRA BEZERRA NASPOLINI

ESTEFAM, F. F.;ABBUD, Wassila C.; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Os desafios e responsabilidades do gestor público no contexto de pandemia de COVID-19. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Samir Antônio Nascimento Curi

ESTEFAM, F. F.;ABBUD, Wassila C.. Dos elementos essenciais à configuração do ato de improbidade administrativa. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - PUC/SP - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.

Orientou

Nilo Ferreira Macedo Filho

Responsabilidade do magistrado por decisões manifestamente ilegais; Início: 2024; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Rafael Lage Freire

Controle dos contratos administrativos; Início: 2024; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (Orientador);

Júlia Fonseca Rosa

O consensualismo na Administração Pública e os limites da atuação do Tribunal de Contas da União à luz da IN TCU 91/2022; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

Fernando Muniz Santos

Pedidos de auxílio direto em Improbidade Administrativa; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

Dayana Ribeiro da Silva

Das decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como instrumento indireto de compliance para a iniciativa privada; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

Renata Matiello de Godoy Quaglio

Da consensualidade na Administração Pública à luz dos parâmetros trazidos pela LINDB; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

Luis Felipe Kanashiro Tanaka

Nulidade dos contratos na Lei n; º 14; 133/2021; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

Marina Demarchi de Oliveira Costa

Aspectos práticos da Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais nos contratos de concessão de serviço público; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

ISABELLY DOUGLAS CALIL ASSAD

Da proteção constitucional da probidade administrativa: aspectos legais; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

Ana Cristina Conceição de Oliveira

Projeto de Lei 10; 887/2018:; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

Leandro Wakay

Informação e interesse público à luz da Lei Geral de Proteção de Dados; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

Alexandre de Souza Guerreiro

O princípio do non bis in idem nas sanções administrativas e seu reflexo no Direito Militar; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

Anacleto Ivo Garzezi Cassetari

Um estudo sobre precedentes administrativos; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

Aline Moura Novais dos Santos

Lei de improbidade administrativa em face dos agentes políticos; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Wassila Caleiro Abbud;

Produções bibliográficas

ABBUD, Wassila C. ; CAMMAROSANO, F. G. F. . Autorização administrativa em evolução: de ato administrativo unilateral a ato negocial para fins de delegação de serviços públicos. https://doi.org/10.25109/2525-328X.v.20.n.01.2021.2324 , v. 20, p. 331-351, 2021.
ABBUD, Wassila C. . Permissões de serviço público na ordem constitucional e serviço municipal de táxis.. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo , v. 18, p. 81-100, 2015.
ABBUD, Wassila C. ; FEITOSA, Rogério Augusto Boger . O primado da realidade em tempos de COVID-19 e dispensa de licitação na Lei n. 13979/2020. In: Augusto Neves Dal Pozzo; Márcio Cammarosano. (Org.). As implicações da COVID-19 no Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 539-550.
ABBUD, Wassila C. . A exigência de exame psicotécnico é legítima quando prevista em lei e no edital, a avaliação esteja pautada em critérios objetivos, o resultado seja público e a passível de recurso.. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo Tomo I. 1ed.São Paulo: Thomson Reuteurs, 2017, v. Vol. 1, p. 409-419.
ABBUD, Wassila C. . Constatada a ilegalidade do exame psicotécnico, o candidato deve ser submetido a nova avaliação, pautada por critérios objetivos e assegurada a ampla defesa. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Irene Nohara. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: Direito Administrativo Tomo I. 1ed.São Paulo: Thomson Reuteurs, 2017, v. Vol. 1, p. 421-430.
ABBUD, Wassila C. . Vinculação, discricionariedade e princípio constitucional da moralidade: perspectivas para fins de controle da atividade adminsitrativa. In: Márcio Cammarosano. (Org.). Controle da Administração Pública: temas atuais. 1ed.São Paulo: Verbatim Editora, 2015, v. , p. 281-304.
ABBUD, Wassila C. . Contratos da Administração entre os regimes de Direito Público e de Direito Privado. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro. (Org.). Direito privado administrativo. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v. , p. 405-415.
ABBUD, Wassila C. ; MOTTA, F. ; GABARDO, E. . O princípio da moralidade administrativa: aspectos de controle na atividade contratual da Administração Pública. In: XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2018, Cuiabá/MS. Crise e reformas legislativas na agenda do Direito Administrativo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018. v. 1. p. 405-406.
ABBUD, Wassila C. . Eficácia das decisões nos Tribunais de Contas. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
ABBUD, Wassila C. . Controle dos contratos administrativos na nova Lei Federal n.º 14.133/2021. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
ABBUD, Wassila C. . O princípio da moralidade administrativa: aspectos de controle na atividade contratual da Administração Pública. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
ABBUD, Wassila C. . Revisão de Benefícios Previdenciários. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
ABBUD, Wassila C. . O Patrimônio Cultural: A Tutela Penal. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

ABBUD, Wassila C. . Parecer para a Revista da AGU (volume 23, n.º 02). 2024.

ABBUD, Wassila C. . Parecer para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Volume 13, número 02). 2018.

ABBUD, Wassila C. . Parecer para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Volume 13, número 3). 2018.

ABBUD, Wassila C. . Parecer para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - (Volume 12, número 3, 2017). ISSN 1981-3694 - Digital Object Identifier (DOI): 10.5902/19813694. 2017.

ABBUD, Wassila C. . Artigo avaliado para a Revista da Advocacia Pública Federal (Volume 01). ISSN 2594-3979. 2017.

ABBUD, Wassila C. . Avaliação de artigos da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca - (Volume 11, número 02, 2016). ISSN 1983-4225.. 2016.

ABBUD, Wassila C. . Milhares de professores em fim de contrato. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ABBUD, Wassila C. . Entenda um pouco mais sobre o 'temido' IPTU. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ABBUD, Wassila C. . Lá onde ficam os carros. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

ABBUD, Wassila C. . Contratação Direta - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

ABBUD, Wassila C. . Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador aplicáveis à atividade sancionatória dos Tribunais de Contas: legalidade e tipicidade; irretroatividade e competência regulamentar.. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

ABBUD, Wassila C. . Infrações e sanções administrativas. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

ABBUD, Wassila C. . Contratação direta: a lei e o processo. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

ABBUD, Wassila C. ; FRITOLI, F. V. G. . Pregão: temas atuais. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

ABBUD, Wassila C. ; FRITOLI, F. V. G. . Contratação direta: a lei e o processo. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

ABBUD, Wassila C. . Processo administrativo no TCM-SP: Infrações e sanções administrativas. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Projetos de pesquisa

2014 - Atual

Fundamentos do Sistema Constitucional Administrativo Brasileiro, Descrição: Objetivos: Identificar, explicitando-os, os fundamentos jurídico-constitucionais do sistema administrativo brasileiro, de sorte a construir, afinal, a síntese normativa que preside a atuação do Estado Brasileiro, mais especificamente no exercício da função administrativa, e que, dotada de status constitucional, condicionam também a produção de normas infraconstitucionais que, no seu conjunto, compõem o Direito Administrativo Brasileiro. E ao cabo da referida pesquisa deverão ser desvendados os conteúdos jurídicos dos princípios e regras que compõem o sistema em questão, com o seu sentido e alcance para fins de efetividade do próprio Direito. Metodologia: Como exigência de Ordem metodológica serão realizados estudos críticos objetivando a adoção de um conceito de Direito que seja considerado operativo e eficaz para a consecução dos objetivos almejados. A partir de então haverá leitura e debates de autores renomados, nacionais e estrangeiros, sobretudo de obras e artigos de Direito Constitucional e Administrativo, bem como de decisões judiciais proferidas por Tribunais Superiores. Estudos a respeito de Direito e linguagem, lógica jurídica e teoria da argumentação serão também desenvolvidas e aplicados ao longo da pesquisa nuclear. Sessões de discussão em grupo serão levadas a efeito, da qual poderão participar eventualmente, professores convidados. Afinal serão produzidos textos pelos integrantes da equipe que possam servir de contribuição científica na matéria. Duração: esta epata de pesquisa deverá estar concluída até o final de 2020. Resultados esperados: Efetiva contribuição ao estudo da matéria, mediante produção científica inovadora, com o enriquecimento em termos culturais dos integrantes da equipe e do próprio coordenador do projeto. Não está descartada a apresentação de sugestões voltadas ao aprimoramento das normas jurídicas em vigor e das instituições governamentais como garantia de efetividade daquelas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Wassila Caleiro Abbud - Integrante / MÁRCIO CAMMAROSANO - Coordenador.

Histórico profissional

Endereço profissional

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pró-Reitoria de Pós-Graduação da PUC/SP. , Puc - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Perdizes, 05014901 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 36708000

Experiência profissional

2018 - Atual

PUC/SP - Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão

Vínculo: Professora Assistente, Enquadramento Funcional: Professora Assistente, Carga horária: 6

Outras informações:
Professora de Direito Administrativo; Professora do Curso de Especialização em Direito Administrativo, desenvolvendo atividades de docência em três subtemas: (i) regime jurídico administrativo; organização administrativa; agentes públicos e vias teórico jurídicas administrativas; (ii) contratações públicas; licitações; concessões e permissões; (iii) direito administrativo aplicado e controle da administração pública.

2022 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção SP

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Comissão Infraestrutura e Desenvolvimento

2007 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção SP

Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Advogada Inscrita

2016 - 2018

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção SP

Vínculo: Membra efetiva, Enquadramento Funcional: Comissão de Estudos de Combate à Corrupção

Outras informações:
Membra Efetiva da Comissão Especial de Estudos de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa

2011 - 2012

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção SP

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Comissão OAB vai à Faculdade

2022 - Atual

Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Fiscal, Carga horária: 1

Outras informações:
Integrante da Comissão Direito Administrativo Sancionador e Tribunais de Contas: desenvolvimento de atividades de estudo e pesquisa de temas de interesse no âmbito da Comissão.

2020 - Atual

Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro

Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Membro Fundadora, Carga horária: 1

2021 - Atual

Arap, Nishi e Uyeda Advogados

Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40

Outras informações:
Assessoria e consultoria em matéria de Direito Administrativo de Infraestrutura e Regulatório, especialmente em licitações, contratos, concessões, parcerias público-privadas, desestatizações, em diversos setores tais como rodoviário, ferroviário, portuário, saneamento básico e outros.Assessoria e consultoria em matérias de competências de Agências Reguladoras;Atuação em matérias de Direito Administrativo de Infraestrutura no âmbito de Tribunais de Contas.

2017 - 2021

Cammarosano Advogados Associados

Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Advogada, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Atuação na área consultiva, com auxílio na elaboração de consultas e pareceres de lavra do Professor Doutor Márcio Cammarosano em temas de complexidade envolvendo a matéria de Direito Administrativo.Atuação em processos administrativos e judiciais em matérias relacionadas a servidores públicos (Processos Administrativos Disciplinares); Lei Anticorrupção (Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo); Improbidade Administrativa; Licitações e Contratos Administrativos;Autuação especializada no âmbito de Tribunais de Contas (em matérias relativas à fiscalização contábil, orçamentária e financeira).

2013 - 2015

Lemos Jorge Advogados Associados

Vínculo: Sócia, Enquadramento Funcional: Advogada, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Advogada responsável pela Área de Contencioso de Direito Público.

2011 - 2013

Lemos Jorge Advogados Associados

Vínculo: Advogada, Enquadramento Funcional: Advogada, Regime: Dedicação exclusiva.

2015 - 2019

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Discente, Enquadramento Funcional: Estágio em Docência Mestrado Doutorado, Carga horária: 4

Outras informações:
Estágio docente nas disciplinas de Direito Administrativo, ministrada pelo Professor Doutor Márcio Cammarosano da Faculdade de Direito da PUC/SP;Professora assistente (estágio docente) na disciplina Categorias Fundamentais de Direito Administrativo I, ministrada pelo Professor Doutor Márcio Cammarosano, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da PUC/SP (Mestrado e Doutorado).

2017 - 2021

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista pós-graduação em Direito (Doutorado)

2014 - 2016

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista pós-graduação em Direito (Mestrado)

2010 - Atual

Associação dos Advogados de São Paulo

Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Associada

2008 - 2009

Departamento Jurídico Centro Acadêmico XI Agosto - FD da USP

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Advogada Colaboradora

Outras informações:
Representação dos assistidos em audiências nas Varas Cíveis e Varas de Família.

2004 - 2005

Delegacia da Receita Federal em Franca

Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária de Direito, Carga horária: 20