Flávio Roberto Ferreira de Lima
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP(2008) e Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela UFPE(2000). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1995) e Professor Assistente da Universidade Federal de Pernambuco, na área de Direito Privado. Juiz Federal da 1a Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Pernambuco. Autor de artigos publicados em revistas jurídicas, vem ministrando aulas nas áreas de Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário.
Informações coletadas do Lattes em 12/06/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2006 - 2008
Universidade Católica de Pernambuco
Orientador: SERGIO TORRES TEIXEIRA
Palavras-chave: DIREITO PÚBLICO.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil. Setores de atividade: Outro.
Especialização em ESP. EM DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL
1999 - 2000
Aperfeiçoamento em Capacitação ao Cargo de Procur. Autárquico INSS
1998 - 1998
Universidade de Brasília
Ano de finalização: 1998;
Aperfeiçoamento em Treinamento de Ambientação Institucional
1998 - 1998
Inss
Ano de finalização: 1998;
Aperfeiçoamento em Curso de atualização em processo Civil
1996 - 1996
Universidade Federal de Pernambuco
Ano de finalização: 1996;
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Comercial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Previdenciário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Participação em eventos
V JORNADA DE DIREITO CIVIL - 10 ANOS DO CODIGO CIVIL - 2002.PROPOSTA DE ENUNCIADO APROVADO. 2012. (Outra).
V JORNADA DE DIREITO CIVIL.ENUNCIADOS DE INTERPRETAÇÃO DO CCIVIL(ARTS. 618, 740 E 844). 2012. (Outra).
Iternacional Political Science Association RC 09 Comparative Judicial Studies (IPSA) Conference at the University of California. 2011. (Outra).
Curso de Iniciação à magistratura.Principais questões do direito previdenciário examinadas na Justiça Federal. 2008. (Outra).
SEMINÁRIO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO.ÉTICA, RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO. 2007. (Seminário).
I Curso Gratuito de Atualização e Aprimoramento para Advogados da Assistência Judiciária da Justiça Federal em Pernambuco.As principais questões de direito previdenciário na Justiça Federal. 2007. (Outra).
IV JORNADA DE DIREITO CIVIL.MEMBRO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DOS ENUNCIADOS DA IV JORNADA DE DIREITO CIVIL. 2006. (Oficina).
Curso de Treinamento para Juízes Federais Substitutos no TRF - 5ª Região.As principais Questões Previdenciária examinadas pela Justiça Federal. 2006. (Outra).
CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO MINISTRADO NO TRF - 5ª REGIÃO.DIREITO PREVIDENCIÁRIO: O QUADRO NORMATIVO EM VIGOR E AS PRINCIPAIS QUESTÕES NA JUSTIÇA FEDERAL. 2006. (Outra).
Curso de Iniciação à Magistratura. 2005. (Outra).
A reforma da previdência dos agentes públicos.A reforma da previdência dos agentes públicos. 2003. (Outra).
XV seminário Pernambucano sobre a símdrome de Down.Inclusão do portador de síndrome de Down - aspectos previdenciários trabalhistas. 2002. (Seminário).
A reforma da previdência para os servidores da União.A reforma da previdência para os servidores da União, Estados e Municípios.. 1999. (Outra).
Treinamento de Ambientação Institucional como Procurador Autárquico do INSS. 1998. (Outra).
Programa de Formação - 2ª etapa do Concurso Público para o Cargo de Procurador Autárquico do INSS. 1998. (Outra).
Participação em bancas
LIMA, F. R. F.; SANTOS, F. A.; LARISSA, M.M.L.. A TUTELA INIBITÓRIA COMO MEIO ALTERNATIVO À PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.; SANTOS, F. A.; LARISSA, M.M.L.. A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIO EM RAZÃO DA IDADE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
SANTOS, F. A.;LIMA, F. R. F.; LARISSA, M.M.L.. ADOÇÃO INTERNACIONAL: Uma análise à luz dos princípios da excepcionalidade e do superior interesse da criança. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
SANTOS, F. A.;LIMA, F. R. F.; ALBUQUERQUE JÚNIOR, ROBERTO PAULINO DE. A GUARDA COMPARTILHADA E SUA APLICAÇÃO NAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RECIFE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
ALBUQUERQUE JÚNIOR, ROBERTO PAULINO DE; SANTOS, F. A.;LIMA, F. R. F.. ADMISSIBILIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL EM CONTRATOS ADESIVOS DE CONSUMO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.; FIGUEIREDO, IVANILDO; LYNCH, MARIA ANTONIETA DE MORAES. CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO EM REGIME DE CONDOMÍNIO FECHADO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.; SANTOS, F. A.; ALBUQUERQUE JÚNIOR, ROBERTO PAULINO DE. A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO AUTORAL NA ERA DA INTERNET: O conflito entre os direitos privados do autor e os interesses gerais da coletividade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.; SANTOS, F. A.; ALBUQUERQUE JÚNIOR, ROBERTO PAULINO DE. REGIME JURÍDICO DOS CRÉDITOS DE CARBONO: NATUREZA JURÍDICA E ASPECTOS CONTRATUAIS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: O DANO DEVE SER RESSARCIDO. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DE UM ABUSO INVISÍVEL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: UM ENFOQUE SOBRE O DIREITO DE FAMÍLIA SOB O PÁLIO DA HISTÓRIA DO BRASIL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. A EVOLUÇÃO CONTRATUAL NO TEMPO. UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS E NORMAS CONTRATUAIS A PARTIR DA OBRA "TIEMPO Y CONTRATO DE FRANÇOIS OST. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. ESTUDO CRÍTICO DA FLEXIBILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MONOGAMIA. UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA PLURALIDADE FAMILIAR. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR: DA AVALIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVIDADE CONTRA OS FILHOS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. GUARDA COMPARTILHADA: A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO NESSE NOVO MODELO DE RESPONSABILIDADE PARENTAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. A INTERFERÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO DE FAMÍLIA. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS: DA PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM DETRIMENTO DA MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO SOCIAL. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.; SANTOS, F. A.; LARISSA, M.M.L.. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO E SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.; SANTOS, F. A.; LARISSA, M.M.L.. COMPARTILHAMENTO DE DADOS, REGULABILIDADE DA INTERNET E LIMITES AOS DIREITOS AUTORAIS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.; SANTOS, F. A.; LARISSA, M.M.L.. PATERNIDADE SOCIEOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.; SANTOS, F. A.; SANTOS, GUSTAVO FERREIRA. A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO DIRITO AUTORAL À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA OBRA FACE AO DIREITO AO ACESSO À CULTURA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. Pregão Avanço ou Retrocesso ? Uma comparação com as Modalidades de licitação Prevista na Lei 8.666/93. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. Responsabilidade Civil - Decorrente dos Transportes Coletivos urbanos, por Fato de Terceiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. Início da Personalidade civil e a Tutela Jurídica do nascituro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. Responsabilidade Civil Pré-contratual pela Ruptura das Negociações Preliminares. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. Responsabilidade civil e Penal da pessoa por Dano ao meio Ambiente: A Ação do Ministério público. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. a proteção aos acionistas Minoritários na nova lei das Sociedades por Ações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. O Princípio Consumerista da Equivalência Material e a Atuação da anatel na concessão dos serviços de telecomunicações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. A Efetividade no Processo Civil Brasileiro/ A antecipação de tutela como meio de sua persecução. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. O Controle de constitucionalidade no Brasil ( uma abordagem introdutória). 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. Responsabilidade civil por quebra de sigilo bancário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.; FIGUEIREDO, IVANILDO; GOUVEIA, ROBERTO. MEMBRO DE BANCA EXAMINADORA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE DA UFPE. 2010. Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.; Koehler, Frederico L.; Bandeira, Paulo. Presidente da Banca de Seleção Simplificada para o cargo de professor substituto. 2013. Universidade Federal de Pernambuco.
LIMA, F. R. F.. Concurso Público- Cargo de Professor Substituto. 2004. Universidade Federal de Pernambuco.
Orientou
RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO EM RELAÇÃO À BAGAGEM; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal Rural de Pernambuco; Orientador: Flavio Roberto Ferreira de Lima;
SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO: POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO IMEDIATA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco; Orientador: Flavio Roberto Ferreira de Lima;
Produções bibliográficas
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LIMA, F. R. F. . A coisa julgada no Direito Canônico e suas possíveis contribuições ao Direito Processual Civil. Revista ESMAFE , v. 15, p. 105-118, 2007.
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LIMA, F. R. F. . Manifestação Popular e os Limites Materiais à Convocação do Plebiscito e Referendo; Um Análise da Lei 9709/98. Revista ESMAFE , v. 9, p. 235-251, 2005.
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LIMA, F. R. F. . Contratações no serviço público por excepcional interesse público: a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal. Revista Esmafe 5ª região, Olinda, p. 163-175, 2004.
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LIMA, F. R. F. . Desapropiação e o interesse da Fazenda Previdenciària: o pedido de liberação de 80% do Valor Depositado pelo Ente desapropriante, antes do trânsito em julgado. Revista Fórum Administrativo, p. 4681-4683, 2004.
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LIMA, F. R. F. . A MEDIDA PROVISÓRIA N 2.180-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001 E OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE AS CONDENAÇÒES IMPOSTAS ÀS FAZENDA PÚBLICA, PARA PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS A SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS: ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES - A JURISPRUDÊNCIA ATUAL. INFOJUS - INFORMATIVO JURÍDICO ELETRÔNICO, 2003.
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LIMA, F. R. F. . DESAPROPRIAÇÃO E O INTERESSE DA FAZENDA PREVIDENCIARIA: O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE 80% DO VALOR DEPOSITADO PELO DESAPROPRAINTE, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. INFOJUS - INFORMATIVO JURÍDICO ELETRÔNICO, 2003.
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LIMA, F. R. F. . Pagamento de precatórios: aspectos relevantes no âmbito dos Tribunais Regionais Federais. Revista da Escola de Magistratura Federal da 5ª. Região, n 4, Dezembro de 2002., RECIFE-PE, p. 143-161, 2002.
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LIMA, F. R. F. . Manifestação Popular e os limites materias à convocação do plebiscito e referendo: uma análise da lei nº 9.709/98. Revista esmafe, 1999.
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LIMA, F. R. F. . Tópicos de Direito Público. Olinda: LivroRápido, 2004. v. 01. 208p .
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LIMA, F. R. F. ; SANTOS, F. A. . Direito Civil para Magistrados. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LIMA, F. R. F. ; KHOURI, PAULO ROQUE . V JORNADA DE DIREITO CIVIL. BRASIL: CENTRO DE ESTUDOS JUDICIARIOS - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, 2012 (OBRA COLETIVA).
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LIMA, F. R. F. ; THOMPSON FLORES, CARLOS EDUARDO . IV JORNADA DE DIREITO CIVIL. BRASÍLIA: CENTRO DE ESTUDO JUDICIÁRIOS - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, 2007 (OBRA COLETIVA).
Outras produções
LIMA, F. R. F. . PEÇA: SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR. 1999.
LIMA, F. R. F. . SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR. 1999.
LIMA, F. R. F. . PEÇA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1999.
LIMA, F. R. F. . INFORMAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1999.
LIMA, F. R. F. . A SEGURIDADE SOCIAL E O SEU CUSTEIO: CONSIDERAÇÕES RELEVANTES EM FACE DA NOVA DISCIPLINA INTRODUZIDA PELA LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007.. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
LIMA, F. R. F. . CURSO DE INICIAÇÃO À MAGISTRATURA. PALESTRA: AS PRINCIPAIS QUESTÕES DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO EXAMINADAS NA JUSTIÇA FEDERAL. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Justiça Federal de Pernambuco, 10ª VARA. , AV. RECIFE, 6250, 7º ANDAR, JIQUIÁ, 50710-000 - Recife, PE - Brasil, Telefone: (81) 32296104, Fax: (81) 40096157, URL da Homepage:
Experiência profissional
2004 - Atual
Justiça Federal de PernambucoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juiz Federal Substituto, Carga horária: 30
Outras informações:
Cargo ocupado em razão de concurso público realizado pelo TRF5ª Região. Classificação final: 3º lugar na Região e 1º lugar em Pernambuco
Atividades
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12/2004
Outras atividades técnico-científicas , Justiça Federal de Pernambuco, .,Atividade realizada, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.
2001 - Atual
Universidade Federal de PernambucoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor auxiliar, Carga horária: 20
Outras informações:
Classificado em 3º lugar
Atividades
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05/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil IV, Direito Civil I, Direito civil II e III, Direito comercial III, Direito do Consumidor, Orientação Monográfica, Prática Jurídica
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01/1994 - 12/1994
Estágios , Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Teoria Geral do Direito e do Direito Privado.,Estágio realizado, Direito Comercial.
1998 - 2004
Advocacia Geral da UniãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40
Outras informações:
Cargo ocupado por concurso público: Procurador do INSS, posteriormente transformado em Procurador Federal. Classificação no Concurso(1998): 2º lugar
Atividades
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08/1998 - 12/2004
Outras atividades técnico-científicas , PROCURADORIA FEDERAL DO INSS, .,Atividade realizada, PROCURADOR FEDERAL.
1989 - 1996
Tribunal Regional Federal - 5ª regiãoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico Judiciário - Cargo de nível médio, Carga horária: 40
Outras informações:
Cargo ocupado em razão de aprovação em concurso público.
Atividades
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11/2000 - 08/2004
Direção e administração, .,Cargo ou função, Assessor de Desembargador Federal.
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04/1996 - 08/1998
Direção e administração, 5ª Vara - PE, .,Cargo ou função, Técnico Judiciário ( transformado p/ Analista Judiciário) Nível Superior.
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08/1993 - 08/1998
Direção e administração, 5ª Vara - PE, .,Cargo ou função, Oficial de Gabinete ( assessor do juiz Federal Titular ) Função Privativa de Bacharel em Direito.
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09/1989 - 04/1996
Direção e administração, 5ª Vara - PE, .,Cargo ou função, auxiliar Judiciário.
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