Danielle Cruz Faverzani

Formação complementar

Projetos de pesquisa

• 2005 - 2007

  DOAÇÃO DE ÓRGÃS: A AUTONOMIA DA VONTADE DOS FAMILIARES EM FACE DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO DE CUJUS, Descrição: Doação de orgãos: O direito de personalidade em face da legitimidade familiar à autorização para retirada de órgãos. Existe uma grande discussão sobre o regime jurídico de transplantes e sobre os limites do poder legislativo na matéria. Alguns chegam a sustentar que a opção adotada pelo legislador brasileiro contraria disposições constitucionais específicas, como aquelas referentes ao direito de personalidade, direito de auto determinação, direito à privacidade e à dignidade humana. A questão envolve relevante aspecto jurídico, pois, se de um lado, questiona-se sobre uma eventual supressão de autonomia individual, de outro lado desperta a necessidade de superar os obstáculos que ameaçam a vida de um elevado número de pessoas que esperam, em filas intermináveis, o surgimento de doadores. Tem, assim, com objetivo analisar a validade e a efetividade quanto à vontade expressada pelo cidadão, de forma documentada, de ser um doador de órgãos após a sua morte.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Danielle Cruz Faverzani - Coordenador.