Osvaldo José Reboucas

Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará (1988), graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1981); é pós-graduado em Direito Tributário (UNIFOR 1991) e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais - Universidad del Museo Social Argentino (2013).Tese: A vigência e a eficácia no Brasil dos Tratados Internacionais em matéria tributária. Atualmente é auditor fiscal aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, membro de conselho na Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Científico e Cultural; professor da Faculdade CDL. Atua como consultor nas áreas de Direito Tributário e Legislação Tributária.

Informações coletadas do Lattes em 07/10/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais

2008 - 2013

Universidad del Museo Social Argentino
Título: A Vigência e a Eficácia no Brasil dos Tratados Internacionais em Matéria Tributária
Orientador: Dr. Jorge Hector Damarco
Palavras-chave: Tributo; Tratado internacional.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades administrativas e serviços complementares.

Especialização em Direito Tributário

1988 - 1989

Universidade de Fortaleza
Título: Direito Tributário

Graduação em Pedagogia

1984 - 1988

Universidade Estadual do Ceará

Graduação em Direito

1977 - 1981

Universidade Federal do Ceará

Formação complementar

2012 - 2012

Tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente. (Carga horária: 8h). , Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, TJCE, Brasil.

2009 - 2009

Auditoria Informatizada ? IDEA. (Carga horária: 30h). , Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, SEFAZ, Brasil.

2007 - 2007

Como Fazer Licitações bem Sucedidas. (Carga horária: 20h). , Treinamento e Desenvolvimento, TREIDE, Brasil.

1997 - 1997

MBA Executivo. (Carga horária: 80h). , APG Amana Key, AK, Brasil.

1995 - 1995

QUALI - Implantação da Qualidade Total. (Carga horária: 152h). , Fundação Cristiano Ottoni, FCO, Brasil.

1994 - 1994

Extensão universitária em Excelência nos Serviços Públicos - Versão Brasilei. (Carga horária: 120h). , Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.

1992 - 1992

Contabilidade geral. (Carga horária: 40h). , Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, SEFAZ, Brasil.

1990 - 1990

Formação de Instrutores. (Carga horária: 122h). , Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, SEFAZ, Brasil.

1987 - 1987

Técnicas de Redação Oficial. (Carga horária: 40h). , Secretaria de Administração do Estado do Ceará, SEAD, Brasil.

1986 - 1986

Legislação e Prática do Processo Administrativo. (Carga horária: 24h). , Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, SEFAZ, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Participação em eventos

4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado.Agenda de Desenvolvimento e Qualidade do Serviço Público. 2015. (Outra).

VII Congresso Estadual dos Fazendários do Ceará. 2014. (Congresso).

VII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2013. (Congresso).

I Encontro de Pesquisadores Fazendários.Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro e sua Aplicação na Administração Tributária. 2012. (Encontro).

II Workshop de Participação Política do Fisco Estadual e Distrital. 2012. (Seminário).

IX Encontro do Fisco Estadual Cearense.Fisco Contemporâneo - Desafios e Questionamentos da Carreira. 2012. (Encontro).

VIII Encontro do Fisco Estadual Cearense.Fisco Contemporâneo - Desafios e Questionamentos da Carreira. 2012. (Encontro).

I Ciclo de Palestras sobre Controle na Administração Pública. 2011. (Outra).

Seminário Internacional de Educação Fiscal. 2010. (Seminário).

6º Encontro do Fisco Estadual Cearense.Debatedor da palestra: Crise do Federalismo Fiscal ? A Necessidade de Identidade das Administrações Fazendárias. 2009. (Encontro).

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2009. (Congresso).

Seminário ? Fundação SINTAF". 2008. (Seminário).

Seminário Simples Nacional em Debate.Debatedor do painel: A Fiscalização do Simples Nacional. 2008. (Seminário).

VIII Congresso Brasileiro de Direito Público. 2008. (Congresso).

II Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Congresso).

V Congresso Brasileiro de Operadores do Direito. 2007. (Congresso).

XVII Salão Nacional do Livro Jurídico. 2007. (Outra).

Encontro do Fiscal Estadual Cearense. 2005. (Encontro).

Fórum e Exposição das Energias Alternativas do Brasil. 2005. (Outra).

II Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

IV Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil. 2001. (Outra).

XIII Encontro Nacional do Fisco Municipal.Debatedor da mesa: Substituição Tributária no ISS. 2001. (Encontro).

V Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário. 1996. (Simpósio).

Seminário sobre Mercosul - Ameaças e Oportunides. 1995. (Seminário).

V Congresso Brasileiro de Advocacia. 1995. (Congresso).

VI Simpósio Nacional de Estudos Tributários. 1995. (Simpósio).

III Encontro Nacional de Órgãos Julgadores de Segunda Instância de Processos Administrativo-Tributários Estaduais. 1994. (Encontro).

I Seminário sobre Integração Fiscal no Combate à Sonegação Fiscal. 1993. (Seminário).

II Fórum de Debates sobre Direito Público. 1992. (Outra).

7° Encontro Nacional do Fisco Estadual. 1990. (Encontro).

Fórum de Debates sobre a Nova Constituição do Brasil. 1989. (Outra).

II Reunião de Administradores Fazendários. 1985. (Outra).

I Reunião de Administradores Fazendários. 1984. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Luciano José Batista Maia

REBOUCAS, O. J.. O ICMS e as orbigações assessórias na legislação do Estado do Ceará. 2007.

Aluno: Cláudio Kramer de Mesquita

REBOUCAS, O. J.. O Regime de Tributação do ISSQN por estimativa do Município de Fortaleza. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Planejamento e Gestão Tributária) - Faculdade Sete de Setembro.

Aluno: Victor Benigno Porto

REBOUCAS, O. J.. Da Adequabilidade do Ordenamento Jurídico Brasileiro às Relações constituídas Eletronicamente: Efeitos Jurídicos do Second Life. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

REBOUCAS, O. J.. III Concurso de Artigos Científicos do SINDIFISCO. 2015. SINDIFISCO Mato Grosso.

Orientou

Helena Setsuko Takahama

Área de Direito Processual Tributário; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Auditoria F) - Universidade Federal de Sergipe; (Orientador);

José Cledson Nunes Mota

Área de Administração Tributária; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Auditoria F) - Universidade Federal de Sergipe; (Orientador);

Israel Batista França Júnior

Área de Dreito Tributário; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Auditoria F) - Universidade Federal de Sergipe; (Orientador);

Jorge Joaquim dos Reis

Área Direito Processual Tributário; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Auditoria F) - Universidade Federal de Sergipe; (Orientador);

Edenilson José Santana

Area de Direito Tibutário; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário e Auditoria F) - Universidade Federal de Sergipe; (Orientador);

MILENE SHEYLA DE OLIVEIRA

Função Social dos Tributos; Início: 2010; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário) - Universidade Federal do Ceará; (Orientador);

Maria Miracélia Farias de Oliveira Rocha

Direito de Superfície no Ambiente Tributário; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade do Parlamento cearense; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

José Ferreira Neto

As Micro e Pequenas Empresas e a Substituição Tributária do ICMS: Uma Análise dos Benefícios Fiscais; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade do Parlamento cearense; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Jorge Gomes Batista

Bens Públicos; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade do Parlamento cearense; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Arthur Salgado Neto

O Impacto na Arrecadação do ISSQN de Fortaleza após a Implantação do Simples Nacional; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Municipal) - Universidade do Parlamento cearense; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Érika Sampaio Silvestre

O ICMS e os Incentivos Fiscais Aplicados à Industria de Biodiesel; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Múriga Rebouças Bent Sampaio

Vantagens Fiscais Específicas aos Negócios Implementados e Desenvolvidos por meio das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Hélio Barroso de Souza Filho

Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação no Estado do Ceará; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Nilson de Lima Fernandes

Processo Administrativo Tributário; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Angélica Karla Nogueira Lopes da Cunha

Planejamento Triutário para Micro empresa e Empresa de pequeno porte; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Planejamento e Gestão Tributária) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Franisco de Assis Lima Alves

Elisão Fiscal - Direito de Escolha; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Planejamento e Gestão Tributária) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Gabriela Sales Arcanjo

As vantages e desvantagens da desoneração do ICMS para empresas exportadoras; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Planejamento e Gestão Tributária) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Luciano José Batista Maia

O ICMS e as obrigações acessórias na legislação do Estado do Ceará; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Planejamento e Gestão Tributária) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Marcelo Ramos Fialho

O impacto das alterações nas alíquotas o IR das pessoas físicas no Brasil junto ao congelamento da tabela de dedutibilidade dos contribuintes; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Planejamento e Gestão Tributária) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Maria da Conceição Aguiar Gordiano

A mudança do regime de recolhimento das empresas prestadoras de serviços e o impacto na arrecadação da COFINS em 2004; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Planejamento e Gestão Tributária) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Pedro Henrique Alcântara de Oliveira

Constitucionalidade da Substituição Tributária do ICMS; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Maria Lenira Pereira

Planejamento Tributário Aplicado ao ICMS; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Geórgia Dias Mendes

Crimes Contra a Ordem Tributária; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Maria da Conceição Pinheiro Bezerra Cunha

As Micro e Pequenas Empresas e o Imposto Simples como Forma de Tributação; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Ricardo Wagner Oliveira Santos

Aspectos Tributários na Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, com Especial Destaque à Posição do Fisco na Classificação dos Créditos na Falência; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Adriano Dorta de Menezes

A incidência do ICMS nos valores de demanda contratada de energia elétrica; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Planejamento e Gestão Tributária) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Francisco Willo Guedes de Souza

O cultivo do camarão e sua tribuação no Estado do Ceará; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Planejamento e Gestão Tributária) - Faculdade Sete de Setembro; Orientador: Osvaldo José Reboucas;

Produções bibliográficas

REBOUCAS, O. J. ; LUZ, E. M. T. . Tributação sobre a iluminação pública. Aspectos tributários e a atual realidade jurídica. Jus Navigandi (Online) , v. 1, p. 2185, 2009.
REBOUCAS, O. J. . Notas Sobre o IPTU, a Progressividade e a Seletividade. Diálogo Jurídico (Fortaleza. 2002) , v. 1, p. 157-178, 2002.
REBOUCAS, O. J. ; ARAGAO, Gilson . Legislação Tributária do Estado do Ceará. Fortaleza: Gráfica e Editora LCR Ltda, 2006.
REBOUCAS, O. J. ; FONTENELE, Aristobulo Souza ; SOUZA, Francisco Sebastiao de . Regulamento do ICMS Estado do Ceará - Anotado e Atualizado. 2. ed. Fortaleza: Expressão Gráfica e Editora, 1998. v. 2.000. 572p .
REBOUCAS, O. J. . A codificação do Direito Tributário no Brasil sob uma perspectiva histórica. Revista FESDT, Porto Alegre.
REBOUCAS, O. J. . A Substituição Tributária e a Legislação Infraconstitucional. Revista INFORFISCO, Fortaleza.
REBOUCAS, O. J. . A Tributação sobre os Serviços de Transportes Aéreos. Revista INFORFISCO, Fortaleza.
REBOUCAS, O. J. . A Tributação da Prestação de Serviços de Comunicação via ICMS. Revista INFORFISCO, Fortaleza.
REBOUCAS, O. J. . A Tributação sobre Programas de Softwares; ICMS ou ISS?. Revista INFORFISCO, Fortaleza.
REBOUCAS, O. J. . Breves Notas sobre o Sistema Tributário Nacional. Revista INFORFISCO, Fortaleza.
REBOUCAS, O. J. . A tributação nas operações com bens do Ativo Permanente. Revista INFORFISCO, Fortaleza.
REBOUCAS, O. J. . Notas Sobre o IPTU, a Progressividade e a Seletividade. Revista INFORFISCO, Fortaleza.
REBOUCAS, O. J. . Lançamento Tributário: os procedimentos administrativos. Jornal da AUDITECE, Fortaleza.
REBOUCAS, O. J. . O Super Simples e Seus Efeitos para a Atividade de Auditoria Fiscal. Jornal da AUDITECE, Fortaleza.
REBOUCAS, O. J. . A Reforma Tributária e o Super Simples. Jornal da AUDITECE, Fortaleza.
REBOUCAS, O. J. . Atualização sobre as Alterações do ISSQN. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
REBOUCAS, O. J. . Processo Administrativo Tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
REBOUCAS, O. J. . Tributos Municipais e Orçamento Público. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
REBOUCAS, O. J. ; REBOUCAS, W. B. . A EC nº 87/2005 e a Tributação no Destino pelo ICMS. Fortaleza: FSINTAF, 2018 (Artigo On-line).
REBOUCAS, O. J. . O Processo de Codificação do Direito Tributário Brasileiro. Fortaleza: FSINTAF, 2014 (Artigo On-line).
REBOUCAS, O. J. . Os Tratados Internacionais como Fontes do Direito. Fortaleza: FSINTAF, 2009 (Artigo On-line).
REBOUCAS, O. J. . A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro. Fortaleza: FSINTAF, 2008 (Artigo on-line).

Outras produções

REBOUCAS, O. J. . DIREITO TRIBUTÁRIO. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - DIREITO TRIBUTÁRIO).

REBOUCAS, O. J. . DIREITO DO TRBALHO. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - DIREITO DO TRABALHO).

REBOUCAS, O. J. . Noções de Direito Tributário. 2012. .

REBOUCAS, O. J. . Técnicas de elaboração de minutas de projetos de lei, decretos, portarias, regulamentos, regimentos internos e instruções normativas. 2011. .

REBOUCAS, O. J. . Direito Tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

REBOUCAS, O. J. . Noções Gerais de Direito Tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

REBOUCAS, O. J. . Sistema Tributário Nacional. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Histórico profissional

Experiência profissional

2012 - 2012

Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 32

Atividades

09/2012 - 10/2012
Ensino, Contabilidade e Planejamento Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Contabilidade e Planejamento Tributário

2011 - 2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assessor Técnico, Carga horária: 40

2009 - 2011

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Técnico, Carga horária: 40

Atividades

05/2009
Serviços técnicos especializados , Secretaria de Recursos Humanos e Gestão do FERMOJU, .,Serviço realizado, Assessor Técnico.
03/2012 - 04/2012
Ensino, Noções de Direito Tributário, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Noções de Direito Tributário
02/2012 - 02/2012
Ensino, Tributação de Rendimentos recebidos acumuladamente, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Tributação de Rendimentos recebidos acumuladamente
09/2011 - 09/2011
Ensino, Técnicas de elaboração de atos normativos, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Técnicas de elaboração de Projetos de Lei, Decretos, Portarias, Regulamentos, Regimentos Internos e Instruções Normativas.
08/2011 - 08/2011
Treinamentos ministrados , Secretaria de Gestão de Pessoas, .,Treinamentos ministrados, Controle na Administração Pública
06/2010 - 06/2010
Ensino, Direito e Processo Tributário, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito e Processo Tributário
04/2010 - 04/2010
Ensino, Direito Tributário, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Direito Tributário

2008 - 2014

Sindicato dos Fazendários do Ceará

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 2

Atividades

01/2010
Direção e administração, Diretoria, .,Cargo ou função, Diretor de Assuntos Funcionais e Jurídicos.

2008 - Atual

Fund. Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolv. Tecnol., Científico e Cultura

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro de Conselho, Carga horária: 2

Atividades

07/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Curador, .,Cargo ou função, Presidente do Conselho Curador.

2007 - 2009

Prefeitura Municipal de Fortaleza

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador da Assessoria Jurídica, Carga horária: 40

Outras informações:
A Disposição da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza

Atividades

01/2007 - 01/2009
Direção e administração, Assessoria Jurídica da Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza, .,Cargo ou função, Coordenador da Assessoria Jurídica.

2013 - 2015

Universidade Federal do Ceará / Centro de Treinamento e Desenvolvimento

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 15

2004 - 2015

Universidade Federal do Ceará / Centro de Treinamento e Desenvolvimento

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Atividades

04/2012 - 04/2012
Ensino, Contabilidade e Planejamento Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Crimes contra a ordem tributária
05/2010 - 05/2010
Ensino, Contabilidade e Planejamento Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Crimes Contra a Ordem Tributária
11/2008 - 12/2008
Ensino, Contabilidade e Planejamento Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Crimes Contra a Ordem Tributária
07/2007 - 08/2007
Ensino, Contabilidade e Planejamento Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Crimes Contra a Ordem Tributária
11/2006 - 12/2006
Ensino, Contabilidade e Planejamento Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Crimes Contra a Ordem Tributária
05/2006 - 06/2006
Ensino, Contabilidade e Planejamento Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Crimes Contra a Ordem Tributária
01/2006 - 02/2006
Ensino, Contabilidade e Planejamento Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Crimes Contra a Ordem Tributária
08/2005 - 09/2005
Ensino, Contabilidade e Planejamento Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Crimes Contra a Ordem Tributária
10/2004 - 11/2004
Ensino, Contabilidade e Planejamento Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Crimes Contra a Ordem Tributária
05/2004 - 06/2004
Ensino, Contabilidade e Planejamento Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Crimes Contra a Ordem Tributária

2004 - 2006

Faculdade Sete de Setembro

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Atividades

02/2004 - 03/2006
Ensino, Contabilidade, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Instituições de Direito

2001 - 2001

Universidade Estadual do Ceará

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Atividades

01/2001 - 12/2001
Ensino, Gestão Tributária, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Tributos Estaduais e Tributos Diretos

2004 - 2004

Universidade de Fortaleza

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

2000 - 2001

Universidade de Fortaleza

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Atividades

06/2011 - 06/2011
Ensino, Contabilidade, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Legislação Tributária II - Impostos indiretos
01/2004 - 12/2004
Ensino, Direito e Processo Tributário, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário ? Tributos Indiretos
01/2000
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Legislação Tributária

1999 - 1999

Instituto Brasileiro de Recursos Humanos / Faculdades Integradas Christus

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Atividades

01/1999 - 12/1999
Ensino, Gestão Fazendária, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Sistema Tributário Estadual

1996 - 1996

Universidade Regional do Cariri

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Atividades

01/1996 - 12/1996
Ensino, Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário

1995 - 1995

Universidade de Mogi das Cruzes

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4

Atividades

01/1995 - 12/1995
Ensino, Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Processo Administrativo-Tributário

1991 - 2015

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditor Fiscal, Carga horária: 40

Outras informações:
Conforme Lei 11.811, de 31.05.91, DOE 31.05.91

1986 - 1991

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico de Arrecadação, Carga horária: 40

Outras informações:
Conforme DOE 13.03.86 Conforme DOE 14.12.13

Atividades

01/2011 - 01/2011
Ensino, Legislação da Ação Fiscal e Penalidades, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Legislação da Ação Fiscal e Penalidades
11/2010 - 11/2010
Ensino, Legislação da Ação Fiscal e Penalidades, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Legislação da Ação Fiscal e Penalidades
01/2004 - 12/2005
Direção e administração, Contencioso Administrativo Tributário - CAT, .,Cargo ou função, Vice-Presidente.
01/2000 - 12/2003
Direção e administração, Contencioso Administrativo Tributário - CAT, .,Cargo ou função, Presidente.
03/1999 - 01/2000
Direção e administração, Assessoria Jurídica, .,Cargo ou função, Coordenador.
04/1996 - 02/1999
Direção e administração, Superintendência da Administração Tributária - SATRI, .,Cargo ou função, Coordenador da Superintendência.
03/1995 - 03/1996
Direção e administração, Departamento de Tributação - DETRI, .,Cargo ou função, Diretor do Departamento.
03/1994 - 02/1995
Conselhos, Comissões e Consultoria, Contencioso Administrativo Tributário - CAT, .,Cargo ou função, Conselheiro.
05/1993 - 02/1994
Conselhos, Comissões e Consultoria, COTEPE/ICMS, .,Cargo ou função, Representante do Ceará na COTEPE/ICMS.
03/1991 - 04/1993
Serviços técnicos especializados , Departamento de Tributação, .,Serviço realizado, Assessor.
03/1989 - 02/1991
Direção e administração, Delegacia Regional da Fazenda em Fortaleza, .,Cargo ou função, Diretor da Divisão de Controle de Documentos de Arrecadação.
04/1987 - 02/1989
Serviços técnicos especializados , Delegacia Regional da Fazenda em Fortaleza, .,Serviço realizado, Assessor da Delegacia.
09/1986 - 03/1987
Serviços técnicos especializados , Delegacia Regional da Fazenda em Caucaia, .,Serviço realizado, ? Assessor Regional I.
10/1984 - 08/1986
Serviços técnicos especializados , Delegacia Regional da Fazenda em Russas, .,Serviço realizado, ? Assessor Regional I.

2013 - Atual

Faculdade CDL

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 15

2017 - Atual

Osvaldo Rebouças Advogados & Consultores Associados

Vínculo: Consultor Sócio, Enquadramento Funcional: Consultor Sócio, Carga horária: 12