João Pedro Silva Galvão

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• 2012 - Atual

  GERP Grupo de Estudos em Reforma Política, Descrição: O Grupo de Estudos em Reforma Política (GERP) surge num contexto no qual o Congresso Nacional discute vários projetos de lei tangentes à reforma da legislação político-eleitoral, dando continuidade a debate sempre recorrente na sociedade brasileira, mas aquecido durante o último período eleitoral. Na atual conjuntura político-social, percebe-se ampla e incontestável demanda popular por uma reforma político-eleitoral, que não sem razão, tem-se confundido com manifestações contra a corrupção político-eleitoral, como o assim chamado Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral , organizado por diversos juristas de todo o país, que culminou com a apresentação, em 2009, do projeto de lei popular que visava impedir que cidadãos condenados em segunda instância por crimes eleitorais tivessem sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Na atual propositura de reforma da legislação político-eleitoral diversos e polêmicos aspectos político-jurídicos estão envolvidos, os quais se fundamentam no debate acerca do sistema eleitoral para eleição parlamentar a ser adotado: lista fechada de candidatos definida pelo partido político, voto distrital ou o chamado distritão , consistente na mescla entre o voto distrital e a lista fechada. Vale ressaltar, inobstante, que a reforma político-eleitoral, como objeto de estudos do GERP, não se limita ao sistema eleitoral, mas nele se inicia. Isto é, a partir daí, diversas categorias político-eleitorais devem ser estudadas: a forma e a origem de financiamento dos partidos políticos, umbilicalmente relacionada à escolha do sistema eleitoral, a questão da fidelidade partidária bem como da autonomia de auto-organização dos partidos políticos, a chamada cláusula de barreira e as coligações partidárias proporcionais. A partir do estudo das questões inerentes à reforma político-eleitoral propriamente dita, o GERP pretende se voltar para questões de cunho jurídico-político mais amplas, de natureza eminentemente constitucional... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.