Maria Aparecida de Oliveira

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Seminário PPCIS/UERJ.Implicações da PDV nos casos de violência doméstic em Montes Claros - MG. 2013. (Seminário).

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Efeitos jurídicos da cirurgia de redesignação sexual para transexuais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo de seus filhos segundo o ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Os principios relativos à pessoa humana e a sucessão na fecundação artificial homóloga pos mortem. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A opção pela nacionalidade brasileira orifinária como matéria de defesa em processo extrajudicial. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. O Supremo Tribunal Federal e o escândalo do "Mensalão" na mídia brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Um estudo sobre a exigibilidade de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista: não recepção do art. 4º, inciso V do Decreto-Lei 972/69. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Alienação parental "versus" responsabilidade civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Federalismo brasileiro: uma análise da autonomia dos entes federados face a repartição de receitas tributárias. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Transplante de órgãos e tecidos após a morte: consentimento "versus" autodeterminação do doador, no direito brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Medida provisória: incompatibilidade com o princípio de poderes no Estado Democrático de Direito. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de descaminho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A aberbação promonitória como medida apta a prevenir a fraude à execução. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A (in) constitucionalidade da obrigatoriedade do regime de separação de bens para os maiores de 60 anos em face da Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Os limites de atuação das comissões de inquérito face ao princípio da reserva de jurisdição. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Lopes.A inseminação artificial homóloga póstuma e o direito de herança diante dos principios constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Inconstitucionalidade de medidas provisórias face ao desrespeito ao processo legislativo e ao princípio da separação de poderes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desonstituição posterior. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Progressividade fiscal do IPTU frente à sua natureza jurídica e o princípio da igualdade tributária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A utilização da penhora "on line" na justiça comum no direito brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. O dano por abandono afetivo como espécie de dano moral e seus reflexos no direito de família. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Medidas Proteivas e socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente: uma análise entre a realidade juridica e a realidade de fato. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Do regime de bens entre os cônjuges, comparativo entre o antigo Código Civil (Código Civil de 1916) e o novo Código Civil (Código Civil de 2002). 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A tributação ambiental como instrumnento eficaz na busca do desenvolvimento econômico sustentável. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. limitações aos poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. O planejamento tributário em face da norma geral antielisiva brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. O direito à retificação de nome e de gênero do transexual frente à Lei de Registros Públicos e Constituição Federal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Da Responsabilidade Civil nas relações de consumo da empresa virtual. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A tributação na "Internet". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A proteção ao direito fundamental à liberdade de locomoção no Brasil pelo instituto do "Habeas Corpus". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A (IN) eficiência das normas jurídicas e o direito à informação nas relações de consumo dos alimentos transgênicos no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Lei de Responsabilidade Fiscal: Incompatibilidade dos seus dispositivos com os municípios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho: usurpação da função do legislador. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Sucessão e partilha de bens entre "casais" homossexuais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Danos Morais na separação litigiosa culposa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. de Oliveira.A exceção da pré-executividade no processo de execução fiscal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Os reflexos da Reforma Previdenciária sobre o Regime Previdenciário dos municípios. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Poder de vigilância sobre o trabalhador no teletrabalho. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. O Federalismo, a autonomia dos entes federativos e a lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Agências reguladoras. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. Os princípios que norteiam o novo Código Civil e a intervenção do Es. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. O criminalizado e a vida carcerária no Estado de Minas Gerais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

OLIVEIRA, Maria Aparecida de. A inconstitucionalidade da progressividade fiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ante as decisões do Supremo Tribunal Federal e a promulgação da Emenda Constitucional n. 29. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros.

A medida socioeducativa de internação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente na ressocialização e reintegração de jovens em conflito com a lei; Início: 2013; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; (Orientador);

Pires; A onerosidade excessiva quanto aos seus pressupostos e consequências à luz do Direito Civil Brasileiro; Início: 2013; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; (Orientador);

Efetividade e eficácia das normas que disciplinam o contrato de risco no Brasil e sua influência no mercado consumidor; Início: 2013; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; (Orientador);

A rescisão unilateral dos contratos administrativos por interesse público; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

O direito à privacidade "versus" responsabilidade civil: sua aplicação diante do "site" de relacionamento "orkut"; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A meação de bens na união estável e a utilização do contrato de convivência; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A função social do contrato e o endividamento de assalariados e aposentados no Sistema Financeiro Nacional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

Responsabilidade Civil por dano moral praticado através de provesores de "internet"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

Dos créditos tributários na nova classificação de créditos determinada pela Lei de Falências e Recuperação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A terceirização e a administração pública; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A (IN)existência da autonomia das autarquias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

O supersimples em face do impacto federativo brasileiro e a repartição de competências tributárias; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A violação do direito à imagem de pessoas do meio artístico em "sites" - um estudo de caso; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

O depósito recursal como dificultador do acesso ao duplo grau de jurisdição; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

Oa princípios da boa-fé e da liberdade contratual no Direito Privado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

Caires; Os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade e o racismo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

Prescrição: análise da constitucionalidade do dispositivo legal do artigo 219 do Código de Processo Civil que autoriza o magistrado a reconhecê-la de ofício; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A eficácia das reformas pontuais no Código de Processo Civil no combate à moralidade da justiça no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A aplicabilidade e eficácia das normas que disciplinam a partilha de bens na dissolução da união estável no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

Medida provisória: Ilegalidade tributária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

O uso da liberdade de expressão pela emissoras brasileiras de TV na atualidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

Crimes contra ordem tributária e o recolhimento dos tributos devidos como meio de extinção da punibilidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A eficácia das normas de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Penal Internacional; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

Análise sobre a competência para a tributação dos serviços prestados pelos provedores de acesso à "internet"; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

Pacto Federativo, repartição de competência e autonomia municpal na Constituição da Rapública Federativa de 1988; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

União estável: sua formação e reconhecimento pelo Estado; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

O abuso do Direiro no erro médico; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

O processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A liberdade de informação jornalística e o direito à vida privada; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

Melhorando a receita própria municial; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A natureza jurídica do pedágio face à Lei 8; 987/95; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A cirurgia estética e o direito; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;

A possibilidade da cobrança das concessionárias do serviço de ernergia eletrica, pelos municípios, em decorrência do uso do solo público urbano; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Montes Claros; Orientador: Maria Aparecida de Oliveira;