Alberto Shinji Higa

Bacharel em DIREITO pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997). Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP (2000) e em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002). Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP (2009). Exerceu a advocacia em Instituição Financeira e em Escritórios de Advocacia de grande porte (1998 a 2004). Ex-Assessor de Subprocuradora Geral da República junto ao Ministério Público Federal (2004 a 2009 e 2010 a 2012). Atualmente é Procurador do Município de Jundiaí. Professor Direito Administrativo da Universidade Nove de Julho (2013 a 2019). É Professor conteudista na Pós-Graduação em Direito Administrativo da Rede de Ensino LFG. Membro Fundador Associado do Instituto Brasileiro de Estudos em Direito Administrativo, Financeiro e Tributário - IBEDAFT (2019).

Informações coletadas do Lattes em 03/09/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2004 - 2009

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A responsabilidade civil do Estado em face da atividade administrativa de fomento e do agente fomentado à luz da Constituição Federal de 1.988,Ano de Obtenção: 2009
Silvio Luís Ferreira da Rocha.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em DIREITO EMPRESARIAL

2002 - 2002

Universidade Presbiteriana Mackenzie
Título: O sistema tributário nacional e os conflitos de competência tributária à luz da Constituição Federal de 1988.

Especialização em DIREITO TRIBUTÁRIO

1999 - 2000

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Não

Graduação em DIREITO

1993 - 1997

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Formação complementar

2017 - 2017

MISSÃO TÉCNICA PARA CONCESSÕES E PPP. (Carga horária: 24h). , Governo do Estado de São Paulo, GOVERNO/SP, Brasil.

2015 - 2015

LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. (Carga horária: 8h). , NOVA DIMENSÃO JURÍDICA, NDJ, Brasil.

2015 - 2015

2º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR. (Carga horária: 24h). , INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO, IBDP, Brasil.

2014 - 2014

DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTAS. (Carga horária: 8h). , INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IBRAP, Brasil.

2013 - 2013

2º CONGRESSO PAULISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. (Carga horária: 16h). , ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, AASP, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Participação em eventos

?Comissão de Exame da OAB?. 2017. (Outra).

?DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS?. 2017. (Outra).

?Políticas Públicas sobre Drogas?. 2017. (Outra).

AUDIÊNCIA SIMULADA CÍVEL. 2017. (Outra).

Encontro de Boas-vindas aos Calouros. 2017. (Encontro).

JOGOS JURÍDICOS 2017.1. 2017. (Olimpíada).

JÚRI SIMULADO. 2017. (Outra).

JÚRI SIMULADO - PROFESSORES. 2017. (Outra).

PRÉ-TREINO OAB. 2017. (Outra).

?Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável?. 2016. (Outra).

?Direitos Humanos e Empresa Privada?. 2016. (Outra).

?O Que Há de Novo no CPC?. 2016. (Outra).

?Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o Direito do Consumidor e Ambiental?. 2016. (Outra).

"Crimes na Internet?. 2016. (Outra).

"Ética Profissional?. 2016. (Outra).

Encontro das Carreiras Jurídicas - 2016.1. 2016. (Encontro).

Jogos Jurídicos - 2016.2. 2016. (Outra).

JÚRI SIMULADO. 2016. (Outra).

JÚRI SIMULADO: CULPADO OU INOCENTE? VOCÊ DECIDE!. 2016. (Outra).

Projeto Boas Vindas - 2016.1. 2016. (Outra).

?Água e Energia: Consumo Sustentável X Políticas Públicas.?. 2015. (Outra).

?NOVO CPC ? ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO?. 2015. (Outra).

?O Novo Papel da Jurisprudência e dos Precedentes no Novo CPC?. 2015. (Outra).

?Sistema Prisional Nacional?. 2015. (Outra).

CURSO DE ÉTICA PROFISSIONAL. 2015. (Outra).

Encontro das Carreiras Jurídicas - 2015.1. 2015. (Encontro).

Jogos Jurídicos 2015.1. 2015. (Olimpíada).

Jogos Jurídicos 2015.2. 2015. (Olimpíada).

JÚRI SIMULADO: CULPADO OU INOCENTE? VOCÊ DECIDE!. 2015. (Outra).

Mesa Redonda sob o tema ?80 Anos da Obra - Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen?. 2015. (Outra).

Projeto Boas Vindas - 2015.1. 2015. (Outra).

Projeto Boas Vindas - 2015.2. 2015. (Outra).

PROJETO GINCANA JURÍDICA: A SAIDEIRA. 2015. (Olimpíada).

Encontro das Carreiras Jurídicas. 2014. (Encontro).

Israel e Palestina: Uma Visão Crítica e Dialógica. 2014. (Outra).

Jogos Jurídicos 2014.1. 2014. (Olimpíada).

Jogos Jurídicos 2014.2. 2014. (Olimpíada).

Novo Código de Processo Civil. 2014. (Outra).

Projeto Boas Vindas - 2014.1. 2014. (Outra).

Projeto Boas Vindas - 2014.2. 2014. (Outra).

Semana Jurídica. 2014. (Seminário).

As parcerias entre Estado e Terceiro Setor.As parcerias entre Estado e Terceiro Setor. 2012. (Seminário).

2º Congresso Brasileiro de Governança Corporativa. 2001. (Congresso).

Orientou

ADRIANE PEDROSO BENTO CARNEIRO

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

ADRIANO WINKELMANN DE ROSSI

A PROBLEMÁTICA PRESUNÇÃO DO ART; 42 DA LEI 9; 430/96; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

ALEXANDRE AZAMBUJA CASSEPP

DA INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM ENTRE O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA EM FACE DA CONTRIBUIÇÃO DOS RISCOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

ANGELA ERBES

OS EFEITOS TEMPORAIS DA DECISÃO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

CARLA MESTRINER LUVEZUTO

COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

APOEMA CARMEM FERREIRA VIEIRA DOMINGOS MARTINS SANTOS

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: EXTENSÃO ÀS EMPRESAS ESTATAIS; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Bruno Ursinos Catelan

A TIPIFICAÇÃO ABERTA NO TRIBUTO AMBIENTAL COMO EFICIENTE MECANISMO DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Cristina Gross

A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Daniel Loures Sá

PARCELAMENTO E NOVAÇÃO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Efigênio de Freitas Junior

LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR: IMUNIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

GUIDA MENDONÇA FIGUEIREDO FERREIRA

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO ? ADMINISTRADOR; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Hugo Leonardo Abas Frazão

O CABIMENTO PROCESSUAL DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA A OBTENÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO NA ESFERA DOS TRIBUTOS FEDERAIS; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Jorge Willame Navia Vega Paes

APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO: ASPECTOS MAIS RELEVANTES; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

KARLA MARIA TREVIZANI

A EFICÁCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

MANOELA FREITAS E FRANCO

O DIREITO DO CIDADÃO CONTRIBUINTE DE RESISTIR AO FISCO: PLAUSIBILIDADE, FORMAS E LIMITES; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

LUIZ PAULO CHAGAS RODRIGUES

A REFORMA DA EXECUÇÃO FISCAL: O PROJETO DE LEI N; 5; 080/2009; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

MARISA CIBELE OJAIMI CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA NOVO PROJETO BRASILEIRO DE EXECUÇÃO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Michel Schifino Salomão

O INSTITUTO DA PRESUNÇÃO E O DIREITO TRIBUTÁRIO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

MÔNICA ALMEIDA FONSECA

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Mônica Consoladora Rocha

BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DA TAXA DECORRENTE DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

NATACHA MOREIRA DE ALMADA

DECADÊNCIA E OS TRIBUTOS SUJEITOS AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

NATÁLIA MELO DE MEDEIROS

A LEI Nº 11; 382/2006 E SEUS REFLEXOS NA EXECUÇÃO FISCAL; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Paloma Pirez Valério

A SEGURANÇA JURÍDICA E A SÚMULA VINCULANTE Nº8; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

RODRIGO SCAPINELLO

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Thiana de Souza Cairo

PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA: Análise da (In) aplicabilidade do Enunciado da Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça no executivo fiscal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Vanessa dos Santos

REDIRECIONAMENTO PATRIMONIAL NAS EXECUÇÕES FISCAIS DECORRENTES DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

ÉVELYN CRISTINA SCHWAB

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - ANHANGUERA/LFG; Orientador: Alberto Shinji Higa;

Produções bibliográficas

2016 HIGA, Alberto Shinji . A INVIABILIDADE JURÍDICA DE COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL MEDIANTE ATESTADO FORNECIDO POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTROLADORA EM FAVOR DE SUA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL. BLC (SÃO PAULO) , v. 9, p. 854-856, 2016.
2015 HIGA, Alberto Shinji . NOTAS SOBRE O USO DA ARBITRAGEM PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Brasileira de Direito Público , v. 50, p. 280-305, 2015.
2015 HIGA, Alberto Shinji . PODER JUDICIÁRIO E PARTICIPAÇÃO POPULAR. Revista Brasileira de Direito Público , v. 51, p. 320-345, 2015.
2012 HIGA, Alberto Shinji . RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO - COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA DO E. TJSP. Revista de Direito do Terceiro Setor , v. 06, p. 62-85, 2012.
2012 HIGA, Alberto Shinji . A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE FOMENTO. Revista de Direito Mackenzie , v. 5, p. 10-36, 2012.
2011 HIGA, Alberto Shinji . A ADI 1923 E OS LIMITES DO FOMENTO PÚBLICO AO TERCEIRO SETOR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Governet. Boletim de Transferências Voluntárias (Cessou em 2008. Cont. ISSN 1984-588X Governet. Boletim de Convênios e Parcerias) , v. 7, p. 460-479, 2011.
2011 HIGA, Alberto Shinji . NOTAS SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A ADI 1923-DF. Fórum Administrativo , v. 127, p. 01-08, 2011.
HIGA, Alberto Shinji ; SOUZA JUNIOR, A. B. (Org.) . TEMAS ATUAIS DE DIREITO PÚBLICO - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR TOSHIO MUKAI. 1. ed. PARANÁ: EDITORA THOTH, 2019. v. 1. 1133p .
HIGA, Alberto Shinji ; CASTRO, M. P. ; OLIVEIRA, S. Z. . MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. ed. SÃO PAULO: EDITORA RIDEEL, 2018. v. 01. 566p .
HIGA, Alberto Shinji . TERCEIRO SETOR: DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO AGENTE FOMENTADO. 1. ed. BELO HORIZONTE: EDITORA FÓRUM, 2010. v. 1. 322p .
HIGA, Alberto Shinji . NOTAS SOBRE O USO DA ARBITRAGEM PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. In: MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO. (Org.). DIREITO PRIVADO ADMINISTRATIVO. 1ed.SÃO PAULO: EDITORA ATLAS, 2013, v. , p. 21-49.
HIGA, Alberto Shinji ; REGULES, L. E. P. . STF definiu elementos indispensáveis para a legalidade das OSs. PORTAL CONSULTOR JURÍDICO - CONJUR, www.conjur.com.br, 23 jun. 2015.
HIGA, Alberto Shinji . PARCERIAS ENTRE ESTADO E TERCEIRO SETOR. REVISTA AGITAÇÃO CIEE, p. 38 - 38, 10 dez. 2012.
HIGA, Alberto Shinji . IPI PROTECIONISTA OU CONSTITUCIONAL?. Enfoque Jurídico, p. 20 - 24, 20 out. 2011.
HIGA, Alberto Shinji . NOVO MARCO REGULATÓRIO: EM DEFESA DA LEGÍTIMA PARCERIA ENTRE ESTADO E TERCEIRO SETOR. Enfoque Jurídico , 2012.
HIGA, Alberto Shinji . SANÇÕES POSITIVAS, PROUNI E NOTA FISCAL PAULISTA 2017 (ARTIGO JURÍDICO).
HIGA, Alberto Shinji . RESTOS A PAGAR, NOVAÇÃO E LEILÃO REVERSO: DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO EM INICIO DE MANDATO 2017 (ARTIGO JURÍDICO).
HIGA, Alberto Shinji . A RESOLUÇÃO CFC 1.445-13 SOBRE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E O DEVER DE SIGILO PROFISSIONAL 2016 (ARTIGO JURÍDICO).

Outras produções

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BRINDES PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AO CONSUMIDOR FINAL E QUESTÕES TRIBUTÁRIAS CORRELATAS.. 2003.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . OS CRITÉRIOS MATERIAL E TEMPORAL DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PIS E COFINS.. 2003.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. SISTEMÁTICA DE RETENÇÃO DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.. 2003.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS. RETORNO DO CAPITAL. REMESSA DE DIVISAS PARA O EXTERIOR E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.. 2003.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . TERMELÉTRICA. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PESSOA JURÍDICA. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. ALÍQUOTA. LIMITES. ADICIONAIS. CÁLCULO. CONSULTA. POSSIBILIDADE.. 2003.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . INCENTIVOS FISCAIS. PROJETO. PATROCÍNIO. DOAÇÃO. FAUNA BRASILEIRA.. 2003.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NO BRASIL ? INVESTIMENTOS SOCIETÁRIOS E TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. 2002.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . CISÃO. CRIAÇÃO DE NOVA ENTIDADE. SAÚDE. PREVIDÊNCIA. LEI NO 9656/98. ARTIGO 34. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS.. 2002.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . EMENDA CONSTITUCIONAL 37/2002 E OS REFLEXOS NA TRIBUTAÇÃO PELOS ENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.. 2002.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. VENDA DE REVISTAS. NÃO ASSOCIADOS. REMUNERAÇÃO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. ICMS.. 2001.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . MEDIDA PROVISÓRIA N.O 2222/01. EFPP. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PLANEJAMENTO.. 2001.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR PAT E O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. 2001.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . ICMS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA.. 2003.

Naves, Rubens ; Osaki, Marcos Pereira ; ZOCKUN, M. ; HIGA, Alberto Shinji ; STORTO, PAULA . INCENTIVOS FISCAIS EM BENEFÍCIOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2002.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . DOAÇÃO. CONDIÇÃO OU TERMO. ITCMD. INCIDÊNCIA. FATO GERADOR. LEGISLAÇÃO.. 2001.

HIGA, Alberto Shinji ; Osaki, Marcos Pereira . ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. IMUNIDADE. REQUISITOS. TRIBUTOS EM ESPÉCIE. DEDUTIBILIDADE DAS DOAÇÕES.. 2001.

HIGA, Alberto Shinji . Os desafios do gestor público no dia a dia da atividade administrativa no âmbito dos instrumentos de parcerias com as organizações da sociedade civil. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HIGA, Alberto Shinji . Terceiro Setor: da responsabilidade civil do Estado e do agente fomentado. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HIGA, Alberto Shinji . COMISSÃO DE EXAME DA OAB. 2017. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. 2017. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS. 2017. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . AUDIÊNCIA SIMULADO CÍVEL. 2017. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . ENCONTRO DE BOAS VINDAS AOS CALOUROS. 2017. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JOGOS JURÍDICOS 2017-1. 2017. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JURI SIMULADO 2017. 2017. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JURI SIMULADO PROFESSORES. 2017. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . PRÉ-TREINO OAB. 2017. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . PRÉ TREINO OAB. 2017. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . DIREITOS HUMANOS E EMPRESA PRIVADA. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . O QUE HÁ DE NOVO NO CPC. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O DIREITO DO CONSUMIDOR E AMBIENTAL. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . CRIMES NA INTERNET. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . ÉTICA PROFISSIONAL. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . ENCONTRO DAS CARREIRAS JURÍDICAS. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JOGOS JURÍDICOS 2016. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JURI SIMULADO 2016. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JURI SIMULADO CULPADO OU INOCENTE? VOCÊ DECIDE!. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JURI SIMULADO CULPADO OU INOCENTE? VOCÊ DECIDE! 2. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . PROJETO BOAS VINDAS. 2016. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . ÁGUA E ENERGIA: CONSUMO SUSTENTÁVEL X POLÍTICAS PÚBLICAS. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . NOVO CPC - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . O NOVO PAPEL DA JURISPRUDÊNCIA E DOS PRECEDENTES NO CPC. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . SISTEMA PRISIONAL NACIONAL. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . CURSO DE ÉTICA PROFISSIONAL. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . ENCONTRO DAS CARREIRAS JURÍDICAS 2015-1. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JOGOS JURÍDICOS 2015-1. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JOGOS JURÍDICOS 2015-2. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JURI SIMULADO CULPADO OU INOCENTE? VOCÊ DECIDE!. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . MESA REDONDA SOB O TEMA 80 ANOS DA OBRA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . PROJETO BOAS VINDAS 2015-1. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . PROJETO BOAS VINDAS 2015-2. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . PROJETO GINCANA JURÍDICA A SAIDEIRA. 2015. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . ENCONTRO DAS CARREIRAS JURÍDICAS. 2014. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . ISRAEL E PALESTINA: UMA VISÃO CRÍTICA E DIALÓGICA. 2014. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JOGOS JURÍDICOS 2014-1. 2014. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . JOGOS JURÍDICOS 2014-2. 2014. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2014. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . PROJETO BOAS VINDAS 2014-1. 2014. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . PROJETO BOAS VINDAS 2014-2. 2014. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . SEMANA JURÍDICA. 2014. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . AS PARCERIAS ENTRE ESTADO E TERCEIRO SETOR. 2012. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . A EVOLUÇÃO DO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE. 2006. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji ; SHIRAI, MASAKO . A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE FOMENTO E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 2005. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA À LUZ DA CF 88. 2002. (Monografia).

HIGA, Alberto Shinji . 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. 2001. (Monografia).

Projetos de pesquisa

2013 - Atual

A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE FOMENTO NO DIREITO BRASILEIRO, Descrição: O projeto tem por objetivo a pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial acerca da temática da atividade administrativa de fomento.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Alberto Shinji Higa - Coordenador.

Prêmios

2018

PROFESSOR HOMENAGEADO - DIREITO - MEMORIAL, UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO.

2017

LÁUREA DO MÉRITO DOCENTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO.

2017

PROFESSOR HOMENAGEADO - DIREITO - TURMA A, UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO.

2017

PROFESSOR HOMENAGEADO - DIREITO - TURMA B, UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO.

Histórico profissional

Endereço profissional

MUNICIPALIDADE DE JUNDIAÍ, Procuradoria. , Avenida da Liberdade, Jardim Botânico, 13214015 - Jundiaí, SP - Brasil, Telefone: (011) 45898958

Experiência profissional

2013 - 2019

Universidade Nove de Julho

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Direito do Estado, Carga horária: 12

Atividades

02/2013 - 06/2019
Pesquisa e desenvolvimento , FACULDADE DE DIREITO, .,Linhas de pesquisa

2009 - Atual

MUNICIPALIDADE DE JUNDIAÍ

Vínculo: Servidor público - Procurador, Enquadramento Funcional: ESTATUTÁRIO, Carga horária: 40

Outras informações:
Procurador Jurídico do Município cedido ao MPF

2012 - 2013

Ministério Público Federal

Vínculo: , Enquadramento Funcional: ASSESSOR DE PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, Carga horária: 40

2010 - 2012

Ministério Público Federal

Vínculo: Servidor Público Requisitado, Enquadramento Funcional: ASSESSOR DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, Carga horária: 40

Outras informações:
Procurador Jurídico do Município de Jundiaí cedido ao MPF

2004 - 2009

Ministério Público Federal

Vínculo: CARGO EM COMISSÃO, Enquadramento Funcional: ASSESSOR DE PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2001 - 2003

RUBENS NAVES SANTOS JR. ADVOGADOS S/C

Vínculo: Advogado Associado, Enquadramento Funcional: Advogado Associado, Carga horária: 40

1999 - 2003

KANUP, OLIVEIRA ADVOGADOS S/C

Vínculo: Advogado Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado Sócio, Carga horária: 40

1998 - 1998

BBA CREDITANSTALT - FINANCEIRA DO BANCO BBA

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Auditor Jurídico, Carga horária: 40

2009 - 2009

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Prof. Assistente do Prof. Dr. Silvio Luis, Carga horária: 3

2010 - 2012

REDE LFG - LUIS FLÁVIO GOMES

Vínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Professor Orientador do TCC - PÓS GRADUAÇÃO, Carga horária: 12

Outras informações:
Professor Orientador do Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Direito Público, com concentração na Área de Direito Tributário.