Maria Salete da Silva

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Produções bibliográficas

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• SANTOS, A. C. S. ; SILVA, M. S. . A relação entre ensino e extensão: a experiência de estágio em Serviço Social no Núcleo de Prática Jurídica da FURB. In: Mostra integrada de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura FURB, 2016, Blumenau - SC. Anais [da] 10. Mostra integrada de Ensino, Pesquisa, Extensão e Cultura FURB, 2016. v. 1.

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• SILVA, M. S. ; FREIBERGER, B. L. . Processo de escolha dos Conselhos Tutelares em Blumenau: configurações dos colégios eleitorais nas décadas de 1990 e 2000. In: Mostra integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão FURB, 2014, Blumenau - SC. Anais [da] 8. Mostra integrada de Ensino, Pesquisa e Extensão FURB, 2014. v. 3.

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• SILVA, M. S. ; SANTOS, V. J. S. . A Violência Doméstica no Serviço Judiciário da FURB. In: Congresso Internacional Pesquisando a Família, 2002, Florianópolis. Livro Resumo/Abstract, 2002. p. 151-151.

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• SILVA, M. S. ; NISCH, S. . Infância e violência doméstica: a realidade dos usuários do Serviço Judiciário da FURB. In: II Jornada Científica de Pesquisa Social, 2002, Ponta Grossa. Anais da II Jornada Científica de Pesquisa Social. Ponta Grossa: UEPG, 2002. p. 184-185.

• SILVA, M. S. ; MENEGHEL, S. M. ; MARCHI, R. C. ; BEVIAN, E. C. . Infância e adolescência em Blumenau/SC: um diagnóstico interdisciplinar. In: I Jornada Acadêmica de Produção Científica sobre Criança e Adolescente, 2002, Florianópolis. Anais da I Jornada Acadêmica de Produção Científica sobre Criança e Adolescente. Florianópolis: Cidade Futura, 2002. p. 99-100.

• SILVA, M. S. ; ANSCHAU, Q. F. . Direito à Convivência familiar e comunitária: quem é o violador?. In: I Jornada Acadêmica de Produção Científica sobre Criança e Adolescente, 2002, Florianópolis. Anais da I Jornada Acadêmica de Produção Científica sobre Criança e Adolescente. Florianópolis: Cidade Futura, 2002. p. 101-102.

• NISCH, S. ; SANTOS, V. J. S. ; SILVA, M. S. . Infância e violência doméstica: a realidade dos usuários do serviço social da FURB. In: I Jornada Acadêmica de Produção Científica sobre Criança e Adolescente, 2002, Florianópolis. Anais da I Jornada Acadêmica de Produção Científica sobre Criança e Adolescente. Florianópolis: Cidade Futura, 2002. p. 111-112.

• SILVA, M. S. ; MICHAEL, A. ; DERETTI, M. . A intervenção do Serviço Social face às demandas familiares no Serviço Judiciário. In: Seminário Regional Sul sobre Renda Mínima, 1999, Blumenau. Caderno de Comunicações - Seminário Regional Sul sobre Renda Mínima: discutindo alternativas de inclusão social. Blumenau, 1999. p. 60-61.

• SILVA, M. S. . O Prorgama Assistência Sócio-Jurídica e a Educação em Direitos Humanos. Serviço Social e Contemporaneidade , 2007.

• SILVA, M. S. ; MOURA, R. R. ; SOUZA, P. R. . Atuação em rede: a difícil tarefa de constituir redes de proteção. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SILVA, M. S. . O Processo de Escolha do Conselho Tutelar: como equacionar participação da comunidade e critérios de competência?. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• SILVA, M. S. . O Conselho Tutelar em Blumenau/SC: discussões acerca das mudanças na legislação municipal entre 1991 e 2007. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2017 - 2018

  A eleição direta para os Conselhos Tutelares nos Municípios da Região do Médio Vale do Itajaí - SC (SIPEX 608/2017) (SIPEX, Descrição: O Estatuto da Criança e do Adolescente trata dos direitos fundamentais deste segmento, das diretrizes e dos princípios para a política de proteção integral. O Estatuto instituiu o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. Este integra o Sistema de Garantia de Direitos e tem a finalidade de zelar pelo cumprimento dos direitos por parte da família, da comunidade e do Estado. Sua instalação é obrigatória em todos os municípios. Compõe-se de 5 cidadãos eleitos pela comunidade local para cumprimento de mandato. A região do Médio Vale do Itajaí possui 14 municípios, todos com Conselhos Tutelares (CTs). Pela primeira vez, em 2015, a escolha dos conselheiros ocorreu de forma direta, pelo voto facultativo dos eleitores do município, para mandato de 4 anos e na mesma data em todo o país. A maioria dos municípios da Região adotava a escolha em colégio eleitoral e teve que alterar a legislação para adequação ao Estatuto, inaugurando um novo período na história da escolha dos CTs. Considerando-se as lacunas na produção de conhecimento nesta área, tomou-se como objeto de pesquisa a eleição direta dos CTs nos municípios do Médio Vale do Itajaí com foco na campanha eleitoral. O objetivo principal é analisar as eleições diretas para os CTs na Região com base nas estratégias e recursos utilizados pelos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar durante a campanha eleitoral. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório. O universo da pesquisa compõe-se de conselheiros dos 14 municípios, somando 80 eleitos em 2015 para os CTs da Região. A amostra será de 2 conselheiros em cada município, exceto Blumenau. Para a coleta de dados será utilizado questionário, com perguntas abertas e fechadas, com uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Aponta-se como relevância deste estudo a produção de conhecimento sobre a eleição direta adotada em 2015, diferentemente da escolha indireta que vigorou na maioria dos municípios desde a implantação dos CTs. Este estudo possibilitará a ampliação do conhecimento das estratégias de campanha dos candidatos na região, tendo em vista que há estudos apenas sobre o processo de escolha direta em Blumenau.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Salete da Silva - Coordenador / Camila Gonzaga da Luz - Integrante.

• 2016 - 2017

  Os Conselhos de Defesa de Direitos de Blumenau e a intersetorialidade, Descrição: Os conselhos gestores de políticas públicas resultaram da descentralização e da municipalização, diretrizes da Constituição Federal de 1988. Embora antes deste período já estivessem presentes os conselhos populares e os comunitários, foi após 1988 que o conselho foi absorvido como estratégia política para viabilizar a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. Dentre os conselhos gestores situam-se os conselhos setoriais e os de defesa de direitos. Os conselhos setoriais têm como referência uma política específica. Enquanto que os de direitos são afetos a um segmento da população, sendo responsáveis pela garantia e defesa dos seus direitos nas políticas setoriais, caracterizando-se pela competência articuladora e intersetorial. Em Blumenau, dentre os conselhos de direitos vinculados à área social situam-se os Conselhos Municipais do Idoso, dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, criados, respectivamente, pelas Leis Complementares nº. 303, de 19/12/2000 e nº 604, de 05/10/2006; nº 18, de 11/10/1991 e nº 942, de 03/11/2014. Dada a relevância de estudar a atuação destes conselhos e a intersetorialidade, tomou-se como objeto de pesquisa a relação entre a compreensão do caráter intersetorial dos conselhos de direitos e as ações que incidem sobre a formação de uma agenda para as políticas setoriais, com vistas a proteção à infância, ao idoso e à pessoa com deficiência em Blumenau. Neste sentido, o objetivo desta pesquisa consiste em analisar a relação entre a compreensão do caráter intersetorial dos conselhos de direitos e as ações que incidem sobre a formação de uma agenda para as políticas setoriais, com vistas a proteção à infância, ao idoso e à pessoa com deficiência em Blumenau.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Salete da Silva - Coordenador / Adriana Aparecida Nolli Bonacolsi - Integrante.

• 2016 - 2017

  Escolha dos Conselhos Tutelares em Blumenau: a campanha eleitoral dos candidatos ao cargo de conselheiro em eleição direta, Descrição: Em Blumenau há 3 Conselhos Tutelares, instalados em 1992 e 1994, sob a vigência da Lei nº 18/1991 e em 2016, com a Lei nº 979, de 02/04/2015. Até 2012 a escolha dos conselheiros deu-se em colégio eleitoral formado por delegados representantes do sistema político e da sociedade civil. Em 2015, a escolha dos conselheiros ocorreu de forma direta, pelo voto facultativo e direto dos eleitores do município.A pequisa tem como objetivo principal analisar as estratégias e práticas dos candidatos aos Conselhos Tutelares de Blumenau na campanha eleitoral realizada por ocasião da eleição direta em 2015.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Salete da Silva - Coordenador / STEFANIE KRAUS - Integrante.

• 2015 - 2016

  Processo de escolha dos Conselhos Tutelares de Blumenau: o exercício da representação entre delegados, Descrição: Os direitos fundamentais da população infanto-juvenil, bem como as diretrizes e os princípios para a política de proteção integral estão estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre as inovações instituídas pelo Estatuto situa-se o Conselho Tutelar (CT), órgão que integra o Sistema de Garantia de Direitos, e que tem a finalidade de zelar pelo cumprimento dos direitos por parte da família, da comunidade e do Estado. De instalação obrigatória em todos os municípios, o CT é composto de 5 cidadãos escolhidos pela comunidade local para cumprimento de mandato. Em Blumenau há 2 Conselhos Tutelares instalados em 1992 e 1994, sob a vigência da Lei 18/1991. Os conselheiros são escolhidos por um colégio eleitoral misto, formado por delegados representantes do sistema político e da sociedade civil. A pesquisa tem por objeto o exercício da representação por parte dos delegados representantes do governo e que compõem os colégios eleitorais. Seu objetivo principal é analisar o exercício da representação entre os delegados governamentais participantes do colégio eleitoral responsável pela escolha dos conselheiros tutelares em Blumenau. Pretende-se, ainda, desvelar como estes atores sociais tornaram-se delegados, bem como entender como exercem o direito de voto e quais são os critérios que fundamentam a tomada de decisão. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório. Para a coleta de dados será utilizada a entrevista semiestruturada, gravada e transcrita, mediante o uso do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os sujeitos da pesquisa serão os delegados governamentais que compuseram o colégio eleitoral responsável pela escolha dos conselheiros dos Conselhos Tutelares I e II, em processo unificado ocorrido em 27/02/2012, para as gestões 2013/2016 e 2012/2015, respectivamente. O universo da pesquisa compõe-se de 147 delegados representantes governamentais e a amostra será aleatória simples, totalizando 20% do universo. A lista de delegados está disponível em documento publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aponta-se como relevância deste estudo a produção de conhecimentos sobre este processo social, com possibilidade de subsidiar a formulação de políticas públicas em âmbito local e regional, dada a posição de referência de Blumenau no campo dos direitos da criança e do adolescente na região do Médio Vale do Itajaí - SC.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Salete da Silva - Coordenador.

• 2015 - 2016

  Processo de escolha do Conselho Tutelar em Blumenau: a campanha eleitoral dos candidatos ao cargo de conselheiro, Descrição: O projeto tem como objetivo analisar as estratégias e práticas dos candidatos aos Conselhos Tutelares de Blumenau nas campanhas eleitorais realizadas durante o período de vigência da escolha indireta, por meio do colégio eleitoral misto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Salete da Silva - Coordenador / STEFANIE KRAUS - Integrante.

• 2014 - 2015

  O exercício da representação entre delegados nos processos de escolha dos Conselhos Tutelares de Blumenau, Descrição: A pesquisa tem por finalidade analisar o exercício da representação entre os delegados da sociedade civil participantes do colégio eleitoral responsável pela escolha dos conselheiros tutelares em Blumenau.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Salete da Silva - Coordenador / STEFANIE KRAUS - Integrante.

• 2013 - 2013

  Processo de escolha dos Conselhos Tutelares em Blumenau: configurações dos colégios eleitorais nas décadas de 1990 e 2000, Descrição: A Lei n. 8.069 de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu os direitos fundamentais da população infanto-juvenil, bem como as diretrizes e os princípios para a política de proteção integral devida pelo Estado a este segmento geracional. Como órgão que integra o Sistema de Garantia de Direitos, o Conselho Tutelar é um dos mecanismos de defesa criado pelo Estatuto com a finalidade de zelar para que sejam cumpridos os direitos fundamentais por parte da família, da comunidade e do Estado. De instalação obrigatória em todos os municípios, o Conselho Tutelar é composto de cinco cidadãos escolhidos pela comunidade local para cumprimento de mandato. Em Blumenau há dois Conselhos Tutelares. O primeiro instalado em 1992 e o segundo em 1994, sendo que o processo de escolha se dá por colégio eleitoral de composição mista, ou seja, formado por representantes do sistema político (aparato do governo) e da sociedade civil. Em face da ausência de estudos neste campo tomou-se como objeto de pesquisa a configuração dos colégios eleitorais responsáveis pela escolha dos conselheiros tutelares em Blumenau com o objetivo de conhecer como tem se configurado os colégios eleitorais nas décadas de 1990 e 2000, durante a vigência da Lei n. 18/1991 e da Lei n. 411/2003, ambas relativas à política de proteção à criança e ao adolescente. Em outras palavras, pretende-se desvelar quem são os atores sociais que estão participando da escolha dos conselheiros tutelares. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e documental. Os dados serão coletados nos registros de inscrição de delegados e nas atas das 12 assembleias de escolha realizadas entre 1992 e 2009. Pretende-se mapear todos os processos de escolha a partir do banco de dados do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aponta-se como relevância deste estudo a produção de conhecimentos sobre este processo social, com possibilidade de subsidiar a formulação de políticas públicas em âmbito local e regional, dada a posição de referência de Blumenau no campo dos direitos da criança e do adolescente na região do Médio Vale do Itajaí. Ressalta-se, ainda, a possibilidade de ampliar o escopo desta investigação para as formas de participação e de controle social na gestão das políticas públicas e sua articulação com o Núcleo Estadual do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da FURB.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Salete da Silva - Coordenador / Bruna Luiza Freiberger - Integrante., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Outra.

• 2012 - 2014

  Processos de escolha dos Conselhos Tutelares dos municípios do Vale do Itapocu, da Foz do Rio Itajai, do Nordeste e Grande Florianópolis, Descrição: O Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu os direitos fundamentais da população infanto-juvenil, bem como as diretrizes e os princípios para a política de proteção integral devida pelo Estado a este segmento. Em consonância com os princípios da descentralização político-administrativa e da municipalização do atendimento, no âmbito dos municípios, instituiu-se o Sistema de Garantia de Direitos, composto de instituições atuantes na promoção, na defesa e no controle social democrático dos direitos de crianças e adolescentes. Dentre as inovações neste campo situa-se o Conselho Tutelar, encarregado de zelar para que os direitos fundamentais sejam atendidos. Para tanto, recebe e averigua denúncias de violação de direitos e aplica medidas restitutivas, atuando, pois, no campo da defesa de direitos. Trata-se de órgão administrativo, colegiado, permanente e de instalação obrigatória nos municípios, formado por cinco cidadãos escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos. Para a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar a Lei estabelece os requisitos: idade superior a 21 anos, residir no município e idoneidade moral. Outros requisitos poderão ser incluídos através de Lei Municipal, que também define como se dará o processo de escolha. Neste aspecto, constatam-se duas tendências em disputa, uma representada pelos atores sociais que defendem a adoção de processo de escolha com a participação direta do cidadão eleitor e outra que defende a participação por representação, neste caso, a escolha dos conselheiros tutelares cabe ao colégio eleitoral, composto de representantes de organizações da sociedade, embora se verifique a presença de representantes governamentais. Em face da ausência de estudos neste campo tomou-se como objeto de pesquisa o processo de escolha dos conselheiros tutelares nos municípios catarinenses do Vale do Itapocu, da Foz do Rio Itajaí, do Nordeste e da Grande Florianópolis, com o objetivo de conhecer como tem se dado a escolha dos cidadãos que compõem os Conselhos Tutelares nestas regiões. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e documental. Os dados serão coletados nas leis municipais e pretende-se atingir 80% dos 49 municípios. Aponta-se como relevância deste estudo a produção de conhecimentos sobre este processo social, com possibilidade de subsidiar a formulação de políticas públicas e a articulação com o Núcleo Estadual do Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente, implantado na FURB.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria Salete da Silva - Coordenador / Ellen Caroline Pereira - Integrante., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Outra.

• 2012 - 2012

  Processos de escolha dos Conselheiros Tutelares nos municípios do Alto e do Médio Vale do Itajaí - SC., Descrição: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu os direitos fundamentais da população infanto-juvenil, bem como as diretrizes e os princípios para a política de proteção integral devida pelo Estado a este segmento. Em consonância com os princípios da descentralização político-administrativa e da municipalização do atendimento, no âmbito dos municípios instituiu-se o Sistema de Garantia de Direitos, composto de instituições atuantes na promoção, na defesa e no controle institucional e social dos direitos de crianças e de adolescentes. Dentre as inovações trazidas pelo ECA situa-se o Conselho Tutelar, encarregado de zelar para que os direitos fundamentais sejam atendidos. Para tanto, recebe e averigua denúncias de violação de direitos e aplica medidas restitutivas, atuando, pois, no campo da defesa de direitos. Trata-se de órgão administrativo, colegiado, permanente e de instalação obrigatória nos municípios, formado por cinco cidadãos escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos. Para a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar o ECA estabelece como requisitos: idade superior a 21 anos, residir no município e idoneidade moral. Outros requisitos poderão ser incluídos através de Lei Municipal, que também define como se dará o processo de escolha. Neste aspecto, constatam-se duas tendências em disputa, uma representada pelos atores sociais que defendem a adoção de processo de escolha com a participação direta do cidadão eleitor e outra que defende a participação por representação, neste caso, a escolha dos conselheiros tutelares cabe ao colégio eleitoral, composto de representantes de organizações da sociedade, embora se verifique a presença de representantes governamentais. Em face da ausência de estudos neste campo tomou-se como objeto de pesquisa o processo de escolha dos conselheiros tutelares nos municípios do Alto e Médio Vale do Itajaí/SC, com o objetivo de conhecer como tem se dado a escolha dos cidadãos que compõem os Conselhos Tutelares nestas regiões. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e documental. Os dados serão coletados nas leis municipais e pretende-se atingir 80% dos 42 municípios. Aponta-se como relevância deste estudo a produção de conhecimentos sobre este processo social, com possibilidade de subsidiar a formulação de políticas públicas e a articulação com o Núcleo Estadual do Observatório dos Direitos da Criança e do Adolescente, em implantação na FURB.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Maria Salete da Silva - Coordenador / Ellen Caroline Pereira - Integrante / Bruna Luiza Freiberger - Integrante., Financiador(es): Fundação Universidade Regional de Blumenau - Outra., Número de produções C, T & A: 1

• 2001 - 2002

  Diagnóstico da Situação da Infância em Blumenau/SC, Descrição: A pesquisa, desenvolvida por um grupo de 04 professoras e 06 alunos de graduação, foi solicitada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Blumenau e objetivou elaborar um diagnóstico da situação da infância no município a partir da análise da rede de serviços, tendo como base o ano de 2000.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Maria Salete da Silva - Coordenador., Financiador(es): Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - Blumenau - Remuneração., Número de produções C, T & A: 1