Paulo Roberto Paiva

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Compreende RazoavelmenteLê Razoavelmente.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro e Econômico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Comercial.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho e Direito Previdênciário.

30 anos do Sistema Tributário Nacional. 2018. (Seminário).

Fundamentos da Integração Regional: O Mercosul. 2014. (Seminário).

Judicialização de Políticas Públicas. 2014. (Seminário).

Encontro de Estudos - Visão Estratégica dos Recursos do Mar. 2005. (Seminário).

I Seminário de Direito da Integração do Mercosul.Segurança Jurídica nos Processos de Integração. 2005. (Seminário).

IV Jornada Acadêmica.Reforma Tributária. 2003. (Seminário).

Jornada Acadêmica.Reforma da Previdência. 2003. (Seminário).

Fórum Internacional Sobre Responsabilização e Transparência no Setor Público.Fórum Internacional Sobre Responsabilização e Transparência no Setor Público. 2001. (Outra).

Ajuste Fiscal.Ajuste Fiscal. 1999. (Seminário).

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. 1998. (Seminário).

Como Pagar Menos Imposto Dentro da Lei.Como Pagar Menos Imposto Dentro da Lei. 1997. (Seminário).

Seminário Internacional de Finanças Públicas.Seminário Internacional de Finanças Públicas. 1996. (Seminário).

4º Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário.4º Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário. 1995. (Simpósio).

4º Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário.4º Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário. 1995. (Simpósio).

The World Bank Seminar on Procurement. The World Bank Seminar on Procurement. 1995. (Congresso).

XXI Congresso Nacional de Informática e I Congresso Internacional de Informática. XXI Congresso Nacional de Informática e I Congresso Internacional de Informática. 1988. (Congresso).

Um Novo Sistema Tributário.Um Novo Sistema Tributário. 1984. (Simpósio).

VIII Simpósio Nacional de Direito Tributário.Repetição do Indébito. 1983. (Simpósio).

Base de Cálculo.VII Simpósio Nacional de Direito Tributário. 1982. (Simpósio).

I Ciclo de Direito Constitucional.I Ciclo de Direito Constitucional. 1981. (Outra).

V Seminário Nacional de Administração Pública.V SENOP. 1981. (Seminário).

FREITAS, P. O.; ALMEIDA, R. L.;PAIVA, P. R.. Uma análise das despesas de pessoal e encargos sociais da União período 2013-2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central.

PAIVA, P. R.; FREITAS, P. O.; ALMEIDA, R. L.. Gestão Estratégica Utilizada pelo Banco Itaú/Unibanco durante a crise econômica brasileira de 2014 a 2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central.

DISCONZI, N.;PAIVA, P. R.. È Válida a Modulação dos Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

DISCONZI, N.;PAIVA, P. R.. Assédio Moral - A Dignidade Violada: Necessidade de Tipificação da Conduta que Viola a Dignidade da Pessoa Humana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

DISCONZI, N.;PAIVA, P. R.. O Direiito Sucessório entre os Companheiros sob o Prisma das Leis nºs 8.971, de 1994 e 9.278, de 1996 e as Inovações do Novo Código Civil7. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

OGLIARI, P. R.;PAIVA, P. R.. A Extinção do Crédito Tributário: Algumas controvérsias relacionadas com a contagem do prazo extintivo na decadência e na prescrição. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

OGLIARI, P. R.;PAIVA, P. R.. Inconstitucionalidade na Incidência de ICMS por Ferir o Princípio da Imunidade Recíproca. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

OGLIARI, P. R.;PAIVA, P. R.. A Constitucionalidade da Vedação à Concessão de Medida Liminar que tenha por Objeto a Compensação de Créditos Tributários em Sede de Mandado de Segurança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

MARTINS, M. V. S.;PAIVA, P. R.. Súmula nº 403 do Superior Tribunal de Justiça - Responsabilidade Civil e a Dispensa da comprovação da extensão do dano à imagem. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

MARTINS, M. V. S.;PAIVA, P. R.. Responsabilidade Civil nos Casos de Ruptura de Noivado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

MARTINS, M. V. S.;PAIVA, P. R.. A Respnsabilidade Civil nos Casos de Alienação Parental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

MARTINS, M. V. S.;PAIVA, P. R.. Decisões do Tribunal de Contas: A Possibilidade de Questionamento via Judiciário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

MARTINS, M. V. S.;PAIVA, P. R.. A Dispensa de Licitação para as Organizações Sociais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

MARTINS, M. V. S.;PAIVA, P. R.. Procedimentos Relativos ao Processamento e Julgamento de Recursos Repetitivos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

MARTINS, M. V. S.;PAIVA, P. R.. Princípios das Licitações e sua Efetividade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

PAIVA, P. R.; Marcio Teodoro. Contribuição de Melhoria: EStudo do Fato Gerador. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

PAIVA, P. R.; JUNIOR, E.. A Guarda Compartilhada e os Efeitos Práticos à Luz da Legislação Vigente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

PAIVA, P. R.; TAQUARY, E. L.. (IM) Possibilidade da Desconstituição da Coisa Julgada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

PAIVA, P. R.; JUNIOR, E.; TAQUARY, E. L.. Os Alimentos Gravídicos e o não Afrontamento ao Princípio da Presunção de Inocência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

JUNIOR, E.;PAIVA, P. R.; TAQUARY, E. L.. O Dano Moral no Ordenamento Jurídico Brasileiro: A Fixação do "Quantum Debeatur". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

PRIATICO, J. L.; TAQUARY, E. L.;PAIVA, P. R.. Crimes Contra a Ordem Tributária - Sonegação Fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

TAQUARY, E. L.; PRIATICO, J. L.;PAIVA, P. R.. A Impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

TAQUARY, E. L.;PAIVA, P. R.; PRIATICO, J. L.. Guarda Compartilhada: Um Avanço das Relações Afetivas ou um Novo Instrumento para Conflitos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

TAQUARY, E. L.;PAIVA, P. R.; PRIATICO, J. L.. O Assédio Moral e suas Características no Âmbifto do Sistema Jurídico Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

TAQUARY, E. L.;PAIVA, P. R.; PRIATICO, J. L.. Responsabilidade Civil do Médico nas Cirurgias Plásticas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

PRIATICO, J. L.; TAQUARY, E. L.;PAIVA, P. R.. A Execução das Emendas Orçamentárias em Face do seu Caráter Autorizativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

PRIATICO, J. L.; TAQUARY, E. L.;PAIVA, P. R.. Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados: O IMpacto Fiscal na Produção de Bens Industrializados. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

LACONE,;PAIVA, P. R.; TEODORO, M.. Proibição da Utilização de Tributo com Efeito de Confisco. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano.

PAIVA, P. R.. Da Citação no Processo do Conhecimento. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central.

PAIVA, P. R.. Processo Administrativo Disciplinar Federal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central.

PAIVA, P. R.. Pressupostos de Admissibilidade do Recurso Especial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central.

Crime Contra a Ordem Tributária; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: as Modalidades mais Utilizadas pelo Departamento Logístico do Comando do Exército Brasileiro; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - Planejamento, Orçamento e Gestão Pública) - Fundação Getúlio Vargas - Distrito Federal; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Políticas de Saúde no Brasil: Análise de Valores Investidos de 1994 a 2002; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - Planejamento, Orçamento e Gestão Pública) - Fundação Getúlio Vargas - Distrito Federal; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Pregão Como Modalidade Efetivadora do Princípio da Eficiência: O Caso da Fundação Nacional de Saúde; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - Planejamento, Orçamento e Gestão Pública) - Fundação Getúlio Vargas - Distrito Federal; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Advento da Lei de Responsabilidade Fiscal e seus Efeitos no Planejamento, Execução e Controle do Orçamento Público; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - Planejamento, Orçamento e Gestão Pública) - Fundação Getúlio Vargas - Distrito Federal; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Lei de Responsabilidade Fiscal Utilizada como Instrumento de Planejamento e Controle do Orçamento Público; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - Planejamento, Orçamento e Gestão Pública) - Fundação Getúlio Vargas - Distrito Federal; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Análise da Evolução do Orçamento para Pessoal Ativo das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES, comparada com o PIB no período 1994 - 2001; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - Planejamento, Orçamento e Gestão Pública) - Fundação Getúlio Vargas - Distrito Federal; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Brasil no Contexto Internacional do Terrorismo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Os Direitos Humanos Fundamentais e os Desafios a sua Efetividade: Mitos ou Realidade?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Constitucionalidade do Crime de Perigo Abstrato à Luz da Lei nº 11; 705, de 2008; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Elisão Fiscal e a Desconsideração do Negócio Jurídico pelo Fisco no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Cartórios de Notas e de Registros Públicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Polêmicas e Perspectivas da Jurisdição Arbitral no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Anistia Fiscal no Imposto sobre Rendas e Proventos de Qualquer Espécie; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Uso do Software nas RElações de Consumo (Há Proteção do Consumidor no Uso de Sotware nas RElações de Consumo?); 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Repercussão Geral do Recurso Extraordinário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Transparência Orçamentária, uma Contraprestação Informativa ao contribuinte: Estudo do Caso Siga Brasil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Direitos Fundamentais do Idoso assegurados pela Constituição Federal de 1988 e a Eficácia da Lei 10; 745, de 2003 - Estatuto do Idoso; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Desoneração dos Produtos da Cesta Básica; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Necessidade da Justiça Arbitral: Conceitos e Considerações; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Decadência e Prescrição no Direito Tributário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto: Uma Discussão Jurídica Necessária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Imunidade Tributária de Obras Produzidas em CD-ROM e o ICMS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

IOF: Uma Abordagem sobre as Prerrogativas Legais Desta Obrigação Tributária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euro americano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Atual Carga Tributária no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Uma Visão Constitucional do Princípio da Proporionalidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Controle de Constitucionalidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Ação Direta de Inconstitucionalidade: Inconstitucionalidade e Promissão; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Norma Tributária: Validade, Vigência e Eficácia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Decadência e Prescrição do Direito Tributário Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Subutilização do POder Legislativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Sistema Constitucional Tributário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Supremo Tribunal Federal e o Pré-questionamento no Recurso Extraordinário, Uma Questão Conceitual; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Do Crime de Sonegação de Impostos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Evolução do Direito Comercial e a Unificação do Direito Público e Privado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Evolução Histórica da Cidadania no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços: a Guerra Fiscal no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Direitos e Garantias Constitucionais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Apontamentos Sobre a Evolução Legislativa da COFINS: O Regime de Incidência nas Sociedades Cooperativas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

As Vantagens doa Instituição do Imposto sobre o Valor Agregado no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Nova Legislação Fiscal Para as Microepresas e Empresas de Pequeno Porte no Brasil: Uma Visão Abrangente; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Direitos e Garantias Individuais entre Homens e Mulheres no Âmbito do Concurso Púbico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Sumula Vinculante (Um Estudo a Luz da Emenda Constitucional); 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Possível Inconstitucionalidade do Pedágiao; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Controle da Constitucionalidade: Uma Abordagem Teórica e Jurisprudencial; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

do Nascimento; Evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Lavagem de Dinheiro: Posição Como Crime Acessório e os Meios Destinados a Sua Repressão; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Infanticídio: Uma Inevitável Mudança em Nosso Ordenamento Jurídico Penal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Cobrança de IPTU nos Codomínios Irregulares; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Crime: Lavagem de Dinheiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Lei de Responsabilidade Fiscal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Poder Tributante do Estado Frente ao Princípio da Capacidade Contributiva; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Relação entre Trabalho e Sociedade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Os Sistemas de Garantias Destinados à Proteção dos Direitos Fundamentais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Diferenças Entre Direito Penal Tributário e Direito Tributário Penal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Aspectos Jurídicos Constitucionais da União Civil Homossexual; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Inconstitucionalidade na Aplicação dos Regulamentos Disciplinares nas Instituições CBMDF e PMDF; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Constituconalidade do Regime Disciplinar Diferenciado; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Controle de Constitucionalidade; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Sistema Tributário Nacional na CF 1988; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Viabilidade de Implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Carga Tribut'ria no Brasil - Uma Análise Atual; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Sistema Tributário Brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Os Crimes Contra o Meio Ambiente; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Aspectos Gerais do ICMS e a Guerra Fiscal; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Fato Gerador da Obrigação Tributária; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Do Poder Tributante do Estado: A Inadmissibilidade da Apreensão de Documentos, Mercadorias e/ou Bens Como Materialização do Ilícito Fiscal em Face do Normativo Vigente; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Discriminação e Sistema Legal: Uma Abordagem sobre o Sistema de Cotas e Política Afirmativa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Da Validade das Apólices da Dívida Pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Da Renúncia Fiscal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Tributação do Comércio Eletrônico: Incidência do ICMS ou ISS?; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Sistema de Cotas nas Universidades Frente ao Princípio da Igualdade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Direito de Regresso do Factoring contra o Faturizado (Garantia de Solvência do Devedor); 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Posição Atual do Tribunal de Justiça do Distrito Federal sobre a Prisão Civil do Infiel Depositário na Alienação Fiduciária; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Ocupação Irregular do Solo no Distrito Federal e a Formação dos Condomínios Irregulares; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Aplicabilidade do Princípio da Capacidade Contributiva aos Tributos no Brasil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Prescrição e Decadência dos Tributos Lançados por Homologação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Euroamericano; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Mandado de Injunção versus Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Evasão e Elisão Fiscal e os Limites da Licitude para fins de Tributação; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Os Efeitos da Revelia no Direito Processual Civil Brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Antecipação dos Efeitos da Tutela como um Instrumento para Efetivação do Processo Civil Brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Ilegitimidade da Súmula de Efeito Vinculante no Sistema Jurídico Brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Brasil Evoluindo nas Alterações Provenientes da Lei nº 10; 406; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Contábeis) - União Educacional do Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Posicionamento Atual do Tribunal de Justiça do Distrito Federal do Depositário Infiel; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Direito de Regresso do Factoring Contra o Faturizado (Garantia de Solvência do Devedor); 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Provas Ilícitas: Do Enfoque Constitucional aos Reflexos Processuais Penais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Ineficácia do Mandado de Injunção em Face do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Dano Moral e a sua Difícil Valorização Devido a Subjetividade da Legislação; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Contabilidade Ambiental - A Contabilidade Como Ferramenta Gerencial na Aplicação do Sistema de Gestão Ambiental; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Contábeis) - União Educacional do Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Importância do Planejamento Tributário para as Empresas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Contábeis) - União Educacional do Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Folha de Pagamento - Procedimento Contábeis; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Contábeis) - União Educacional do Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Terceiro Setor Como Novo Paradigma da Administração Brasileira: Estudo das Parcerias entre o Setor Público e a Sociedade; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Efeitos Especiais no Implemento das Obrigações "na Alienação Fiduciária em Garantia"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Aspectos Fiscais do Controle de Transferência de Preços; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Novel Mecanismo de Controle Constitucional; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Prescrição e Decadência na Constituição, Cobrança e Extinção dos Créditos Tributários Sujeitos ao Regime de Lançamento por Homologação; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Tribunal Penal Internacional e a Ordem Constitucional Brasileira; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Dano Moral e Seu Crescimento; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Correção Monetária - Evolução Jurisprudencial - 1964/2002; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Bi-Tributação dos Provedores de Acesso a Internet no Brasil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Implantaçãoda Urna Eletrônica nas Eleições Brasileiras; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

A Viabilidade da Unificação das Polícias Civil e Militar; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Código de Defesa do Consumidor e a Efetiva Proteção dos Consumidores; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Substituição Tributária e Cobrança Antecipadado ICMS; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Imunidade Tributária das Instituições de Ensino sem Fins Lucrativos; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

O Instituto do Casamento no Novo Código Civil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Face à Lei nº 8; 666/93 e suas Alterações; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Planalto Central; Orientador: Paulo Roberto Paiva;

PAIVA, P. R. ; GARCIA, F. ; NEROSKY, L. C. ; QUIRINO, M. G. ; ABDALA, N. ; CLAMON, P. P. . Projeto para Desenvolvimento de Capacidade em Finanças Públicas. 2003.