Milena Cirqueira Temer

Mestre em Polícias Públicas e Desenvolvimento Local pela EMESCAM/ES. Advogada. Possui graduação em direito pela Universidade Gama Filho (2004). Atuou de 2002/2004 em escritório no Rio de Janeiro/RJ. No período de 2005/2007 atuou como monitora no Curso do Professor Damásio/BH. Foi Professora nas Faculdades DOCTUM e FADILESTE/MG, entre 2007/2008. Atua como Assessora Jurídica Voluntária na APAE/Simonésia-MG e Atuou como Advogada Voluntária da Escola Estadual Padre Miguel/MG 2009/2012. Especialista em Direito Público com Ênfase em direito Administrativo e Constitucional. Atuação como Advogada na Seguradora Lider/RJ. Atuou como Professora na UNIFAMINAS /Muriaé-MG entre 2012 a 2014. Atuou como professora na PMMG/2017/2018. Professora da UNIFACIG/MG desde de 2014. Coordenadora/Advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIFACIG/MG. Membro efetivo do Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro - (IDARJ). Membro do Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo - (GDAC). Membro do Centro para Estudos Empírico-Jurídicos (CEEJ). ex Subprocuradora Municipal em Manhuaçu/MG. Assessora Jurídica Municipal. Licitações e Contratos Administrativos. Associada no escritório Braz e Leite Sociedade de Advogados.

Informações coletadas do Lattes em 05/10/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local

2017 - 2019

Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória
Título: CONSÓRCIOS PÚBLICOS: A GESTÃO COMPARTILHADA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
, Ano de Obtenção: 2019.Luiz Carlos de Abreu.Coorientador: Italla Maria Pinheiro Bezerra. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Direito Público: licitações e contratos

2023 - 2025

Escola Superior de Planejamento e Gestão
Título: Contratos Administrativos e Segurança Jurídica: Um Olhar sobre a Lei nº 14.133/2021

Especialização em Pós Graduação em Direito Público (Administrativo)

2006 - 2007

Curso Professor Damasio
Título: Responsabilidade Civil do Estado por atos propriamente ditos
Orientador: Kaline Pondofe

Graduação em direito

1999 - 2004

Universidade Gama Filho
Título: Prisão Civil por Inadimplemento da Pensão Alimentícia
Orientador: Fernanda Junqueira

Curso técnico/profissionalizante

1993 - 1996

Escola Estadual Padre Miguel

Formação complementar

2019 -

Projeto Previpro. (Carga horária: 80h). , Instituto de Aperfeiçoamento em Práticas de Advocacia, IAPAJUS, Brasil.

2018 - 2018

Mediação e Arbitragem. (Carga horária: 30h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2006 - 2006

Curso Anial. (Carga horária: 553h). , Instituto São Damasino, CDSAT, Brasil.

2002 - 2003

Extensão universitária em ESPECIALIZAÇÃO JURÍDICO POLÍTICA. , Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Organização de eventos

TEMER, M. C. . Direito em atividade: Summaê. 2018. (Outro).

TEMER, M. C. ; Fernanda Franklin Seixas Arakaki ; LAMAS, L. A. ; OLIVEIRA, L. M. M. . Processo seletivo para seleção de estagiário.. 2017. (Outro).

Participação em eventos

Conecta Direito."Desmistificando a pesquisa jurisprudencial nos tribunais superiores.". 2021. (Seminário).

Conecta Direito."Como escrever um artigo científico de qualidade.". 2021. (Seminário).

Conecta Direito."Visitação de crianças e adolescentes nos presídios: direito a convivência ou reforço da violência?". 2021. (Seminário).

Conecta Direito."Como escrever um artigo científico de qualidade?". 2021. (Seminário).

Conecta Direito."Desmistificando a pesquisa jurisprudencial nos tribunais superiores.". 2021. (Seminário).

Conecta Direito.?A responsabilidade do Estado e dos Agentes Públicos por omissão em tempos de pandemia?. 2021. (Seminário).

Espaço e inovação Unifacig.Aprendizagem significativa: a importância da interligação dos conhecimentos. 2021. (Oficina).

Grupo de pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo.O processo de tomada de decisão administrativa e o uso da inteligência artificial. 2021. (Seminário).

Grupo de pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo.A concepção da Inteligência Artificial na Administração Pública. 2021. (Seminário).

Grupo de pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo.Inteligência artificial e Direito administrativo.. 2021. (Encontro).

Aula Magna.O Futuro do direito. 2020. (Outra).

Direito em atividade.Lei geral de proteção de dados. 2020. (Seminário).

How the covid-19 pandemic is impacting the economy. 2020. (Encontro).

III JORDI - Jornada de direito Unifacig.A Arte da Retórica no Júri. 2020. (Seminário).

III JORDI - Jornada de direito Unifacig.Perspectivas e Networking. 2020. (Seminário).

III JORDI - Jornada de direito Unifacig.Afinal, o vírus afetou o trabalho?. 2020. (Seminário).

III JORDI - Jornada de direito Unifacig.Recuperação Judicial e Regimes de Crise: Alternativas Empresariais em Época de Pandemia. 2020. (Seminário).

III JORDI - Jornada de direito Unifacig.A Importância da (Re)negociação Contratual em Tempos de Pandemia. 2020. (Seminário).

III JORDI - Jornada de direito Unifacig.Violência Doméstica. 2020. (Seminário).

III JORDI - Jornada de direito Unifacig.Aspectos Processuais e o Pacote Anti Crime. 2020. (Seminário).

III JORDI - Jornada de direito Unifacig.Aspectos Processuais e o Pacote Anti Crime. 2020. (Seminário).

III JORDI - Jornada de direito Unifacig.As Medidas Disciplinares e o Poder Punitivo do Empregador. 2020. (Seminário).

Workshop: "Experiências de aprendizagem significativa no ensino remoto". 2020. (Encontro).

Workshop Inovação, acolhimento, excelência e responsabilidade social.Workshop Inovação, acolhimento, excelência e responsabilidade social. 2020. (Encontro).

X CISCA. X Congresso Internacional da Saúde da Criança e Adolescente.. 2020. (Congresso).

V Seminário Científico do Unifacig e IV Jornada de Iniciação Científica.Comitê Científico. 2019. (Seminário).

V Seminário Científico do UNIFACIG - Sociedade, Ciência e Tecnologia e IV Jornada de Iniciação Científica.V Seminário Científico do UNIFACIG - Sociedade, Ciência e Tecnologia e IV Jornada de Iniciação Científica. 2019. (Seminário).

V Seminário Científico do UNIFACIG - Sociedade, Ciência e Tecnologia e IV Jornada de Iniciação Científica.V Seminário Científico do UNIFACIG - Sociedade, Ciência e Tecnologia e IV Jornada de Iniciação Científic. 2019. (Seminário).

CISCA. A criança e o adolescente e a figura do professor-turor.. 2018. (Congresso).

CISCA. O espaço físico na educação infantil: contribuições para o desenvolvimento da criança. 2018. (Congresso).

CISCA. O espaço físico na educação infantil: contribuições para o desenvolvimento da criança. 2018. (Congresso).

CISCA. Políticas públicas e a erradicação da exploração do trabalho infantil no Brasil. 2018. (Congresso).

CISCA. Políticas públicas e a erradicação da exploração do trabalho infantil no Brasil. 2018. (Congresso).

CISCA. violência doméstica contra crianças e adolescentes: uma análise à luz do estatuto da criança e adolescente. 2018. (Congresso).

CISCA. A criança e o adolescente e a figura do professor-turor.. 2018. (Congresso).

CISCA. violência doméstica contra crianças e adolescentes: uma análise à luz do estatuto da criança e adolescente. 2018. (Congresso).

Encontro Nacional de pesquisadores em serviço social.Seguridade social no Brasil e o direito à saúde como garantia de um direito fundamental. 2018. (Encontro).

IV Jornada Internacional sobre Ética, Justiça e Gestão Institucional. ?JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, BRASIL?. 2018. (Congresso).

IV Seminário Científico da Facig - Sociedade de Tecnologia..Uma análise sobre a desapropriação indireta à Luz da CF/88. 2018. (Seminário).

Seminário Geral de Metodologia Ativa.Seminário Geral de Metodologia Ativa. 2018. (Oficina).

III Seminário Científico da FACIG.Sociedade, Ciência e Tecnologia.. 2017. (Seminário).

I Congresso Internacional e do II Congresso Nacional Africanidades e Brasilidades:Literaturas e Linguística.. A Conscientização dos reeducandos na APAC - Manhuaçu-MG. 2016. (Congresso).

II Seminário Científico da Facig.A Evolução do Conceito de Família Brasileira na modalidade comunicação oral. 2016. (Seminário).

II Seminário Científico da Facig.Sociedade, Ciência e Tecnologia e I Jornada de Iniciação Científica.. 2016. (Seminário).

Workshop de plano de ensino.Taxonomia dos objetivos educacionais de bloom. 2015. (Oficina).

Treinamento de Métodos Ativos.Clicker e Projetos. 2014. (Outra).

Treinamento de Métodos Ativos.PBL(Problem-Based Learning) e Método do Caso.. 2014. (Outra).

Integração Docente. 2013. (Outra).

A Reforma do CPC: Pontos Positivos e Negativos em Busca da Solução dos Conflitos. 2012. (Outra).

Encontro Nacional de pesquisadores em serviço social.Seguridade social no Brasil e o direito à saúde como garantia de um direito fundamental. 2012. (Encontro).

Integração Acadêmica. 2012. (Encontro).

Treinamento.Técnicas de Memorização. 2011. (Outra).

Treinamento.Técnicas de Leitura Dinâmica. 2011. (Outra).

Semana Jurídica Doctum.Recursos no processo penal. 2008. (Seminário).

VI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. 2006. (Congresso).

PROJETO DESPERTAR. 2003. (Congresso).

AULA MAGNA. 2001. (Outra).

VII GAMAJUR. 2000. (Congresso).

TRIBUNAL DO JÚRI. 1999. (Seminário).

VI GAMAJUR. 1999. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Larissa Aparecida Mendes

TEMER, M. C.; PAIVA, A.; RIBEIRO, B. A. S.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Eulália Maria Braga Martins

TEMER, M. C.; RIBEIRO, B. A. S.; ALVIM, T.. FRAUDES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Mayconl Ystwart Pimentel Robadel

TEMER, M. C.; SOUZA, B. A. R.; ALVIM, T.. LIMITES DA RESPONSABILIDADE DOS PARECERISTAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Laura Cristina Prata de Oliveira

TEMER, M. C.; SOUZA, B. A. R.; ALVIM, T.. O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E A ESSENCIALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Joyce Cezar da Costa

TEMER, M. C.; RIBEIRO, B. A. S.; ALVIM, T.. DISCRICIONARIEDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA NA SUA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Ana Carolina Barbosa Silva

TEMER, M. C.; CORREA, C. B.; PAIVA, A.. Direito à laqueadura: a intervenção do estado na tomada de decisões. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Miriam Lira Zeferino

TEMER, M. C.; ALVIM, T.; ARAKAKI, F. F. S.. Previdência social: uma análise da evolução do sistema previdenciário brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Geisiene Diogo Mendes

TEMER, M. C.; ARAKAKI, F. F. S.; ALVIM, T.. Ativismo Judicial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Nayla Lua Colen Vilaça Manhuaçu-MG 2020

TEMER, M. C.; CORREA, C. B.; ALVIM, T.. A MULTIPARENTALIDADE E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Félix Reis Brandão Júnior

TEMER, M. C.; SANTOS, P. L. C.; RIBEIRO, B. A. S.. O direito social à saúde e o fenômeno da judicialização. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Keyla Joana Santos Souza

TEMER, M. C.; SANTOS, P. L. C.; RIBEIRO, B. A. S.. A pesquisa de preço como instrumento da proposta mais vantajosa para a administração pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Vitória de Amorim Coelho

TEMER, M. C.; SANTOS, P. L. C.; RIBEIRO, B. A. S.. Favorecimento de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações e contratações públicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Nickolly Eduarda Sinis

TEMER, M. C.; SANTOS, P. L. C.; RIBEIRO, B. A. S.. A Judicialização dos processos de aposentadoria por idade rural. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Matheus de Souza Moura Silva

TEMER, M. C.; ALVIM, T. K. F.; RIBEIRO, A. L.. Retrato do sistema penitenciário brasileiro: o perfil dos encarcerados e a realidade dos presídios. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Maria Paula Damacena Silva

TEMER, M. C.; CORREA. b.c; GONÇALVES. G.R.P.A. A responsabilidade civil dos notários e registradores. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Luana Fernanda de Barros

TEMER, M. C.; CORREA. b.c; GONÇALVES. G.R.P.A. A tutela de urgência antecipada, antecedente e sua estabilização. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Débora Pereira de Morais

TEMER, M. C.; CORREA. b.c; GONÇALVES. G.R.P.A. Do acesso à justiça nos juizados especiais, a viabilização efetiva do jus postulandi. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Daniele Hubner Leite

TEMER, M. C.; CORREA. b.c; GONÇALVES. G.R.P.A. A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Muriérica Aparecida Rodrigues Pimentel

TEMER, M. C.; CORREA. b.c; GONÇALVES. G.R.P.A. Usucapião extrajudicial no código de processo civil: análise comparativa aos procedimentos administrativo e judicial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Vinícius Teixeira Pimentel

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; RIBEIRO, B. A. S.. Cláusulas abusivas no contrato de financiamento imobiliário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Ricardo de Souza Ferreira

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; RIBEIRO, B. A. S.. Da impossibilidade de verbas indenizatórias comporem base de cálculo da contribuição previdenciária patronal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Laiane Cardoso Martins Guedes

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; RIBEIRO, B. A. S.. Da tributação nos contratos de turn key: uma análise da aplicabilidade da lei e jurisprudência quando da prestação de serviço e fornecimento de mercadoria. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Aline Mandes Reis

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; RIBEIRO, B. A. S.. Dos sistema tributário brasileiro incidente nas atividades de comercialização do café: uma análise da operação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Geiciane Luzia Gomes

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; RIBEIRO, B. A. S.. Das cláusulas e cobranças abusivas nos contratos de financiamento de veículos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Luan Marcos Leandro Silva Siqueira

TEMER, M. C.; HOTE, R. S; CORREA. b.c. As tutelas provisórias no atual código de processo civil: uma análise à luz das sentenças de estabilização.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Pedro Henrique de Matos Martins

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; CORREA. b.c. A necessidade de desburocratizar os serviços públicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Letícia da Silva Pinel Lacerda

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; CORREA. b.c. A síndrome da alienação parental e seus aspectos jurídicos e sociais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Gabriela Lima Mendes Teixeira Pinel

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; CORREA. b.c. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Sandra Mara Rodrigues Vaz

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; CORREA. b.c. A improbidade administrativa de cargos eletivos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Lucinédia Marcílio de Oliveira Barros

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; CORREA. b.c. O profissionalismo no Terceiro setor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Sabrina de Oliveira Henrique

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; CORREA. b.c. A natureza jurídica das taxas regulatórias em razão do serviço público. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Gabriela Lima Mendes Teixeira Pinel

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; CORREA. b.c. Responsabilidade civil pelo abandono afetivo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Melissa Alves de Souza Dornelas

TEMER, M. C.; GONÇALVES. G.R.P.A; CORREA. b.c. A teoria da perda de uma chance no direito brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Joyce Nascimento Lopes

TEMER, M. C.; HOTE, R. S; RIBEIRO, B. A. S.. A natureza jurídica do serviço de streaming e a tributação incidente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Anne Keron Moura Soares de oliveira

TEMER, M. C.; HOTE, R. S; RIBEIRO, B. A. S.. Incidência do ITCMD sobre valores oriundos da previdência privada na região Sudeste: inviabilidade jurídica.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário.

Aluno: Guilherme Machado de Jesus

TEMER, M. C.; ARAKAKI, F. F. S.; Rosinete Cavalcante da Costa. A investigação policial nos crimes cibernéticos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Bianca Eller Moreira Arruda

TEMER, M. C.; ARAKAKI, F. F. S.; Rosinete Cavalcante da Costa. Inquérito policial, contraditório e ampla defesa: o garantismo na investigação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Willian Miguel Nunes Lima

TEMER, M. C.; RIBEIRO, A. L.; RIBEIRO, B. A. S.. Das verbas que compõem a CPP. Necessidade de exclusão da base de cálculo às parcelas indenizatória.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Ronaldo Garcia Maques

TEMER, M. C.; RIBEIRO, A. L.; RIBEIRO, B. A. S.. o conceito de insumo no regime não cumulativo do PIS e da COFINS - o entendimento para a jurisprudência e a doutrina.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Daniel Teixeira de Siqueira

TEMER, M. C.; RIBEIRO, A. L.; RIBEIRO, B. A. S.. O ISS e seu aspecto Espacial: reflexos sobre conflito de competência entre os municípios (guerra fiscal). 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Jônatas Rodrigues Santos

TEMER, M. C.; RIBEIRO, A. L.; RIBEIRO, B. A. S.. A tributação onerosa sobre o consumo e seu ciclo injusto e desequilibrado: um IVA para o Brasil.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Kênia Klem Corrêa da Silva

TEMER, M. C.; RIBEIRO, A. L.; RIBEIRO, B. A. S.. Necessidade de proibição da prática do contrato de garantia estendida: ato abusivo do fornecedor.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Bruno de Souza freitas

TEMER, M. C.; RIBEIRO, A. L.; RIBEIRO, B. A. S.. Cláusulas abusivas nas relações de consumo: as operações bancárias à luz do CDC. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Juarez Luiz pessoas de Oliveira

TEMER, M. C.; RIBEIRO, A. L.; RIBEIRO, B. A. S.. A constitucionalidade das pesquisas eleitorais e sua influência na escolha do eleitor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Felipe José Sanglard

TEMER, M. C.; RIBEIRO, B. A. S.; RIBEIRO, A. L.. IICMD: uma análise dos elementos teóricos e práticos na aplicação pelo Estado de Minas Gerais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Jéssica Ramos Leal

TEMER, M. C.; RIBEIRO, B. A. S.; RIBEIRO, A. L.. Estupro de vulnerável: relativização da vulnerabilidade dos menores de 14 anos nos crimes sexuais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Jéssica Ramos Leal

TEMER, M. C.; RIBEIRO, B. A. S.; RIBEIRO, A. L.. Estupro de vulnerável: relativização da vulnerabilidade dos menores de 14 anos nos crimes sexuais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Éder Cateringer Ribeiro

TEMER, M. C.; BRANDAO, J. F. C.; ABREU, L. J. F.. As mudanças no novo código florestal quanto a reserva legal e as áreas de preservação permanente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Daiana Figueiredo da Luz

TEMER, M. C.; BRANDAO, J. F. C.; DAVID NETO, J. G.. Dos crimes ambientais provocados pela mineradora Samarco S/A. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Marlini Trindade Ferreira

TEMER, M. C.; ARAKAKI, F. F. S.; OLIVEIRA, L. M. M.. O crime de estupro no ordenamento jurídico brasileiro e a culpabilização da vítima pela sociedade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Vinícius de Paulo Assis

TEMER, M. C.; OLIVEIRA, L. M. M.; ABREU, L. J.. O assédio moral no ambiente de trabalho: uma discussão sobre os aspectos legais no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA.

Aluno: ALESSANDRO ROBERTO VERÍSSIMO

TEMER, M. C.; RIBEIRO, A. L.; GARCIA, G. P.. Ampla defesa e contraditório: em atos administrativos disciplinares punidos na prefeitura de Manhuaçu - MG. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Nathália Leite da Silva

TEMER, M. C.; CAMPOS, Y. D. S.; ARAKAKI, F. F. S.. Critérios para quantificação da indenização por dabo moral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Marcilaine Cristina Dutra

TEMER, M. C.; CAMPOS, Y. D. S.; ARAKAKI, F. F. S.. Responsabilidade Por abandono afetivo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Marcelo Cardoso de Paiva Filho

TEMER, M. C.; CAMPOS, Y. D. S.; ARAKAKI, F. F. S.. A família constituída a partir da união homoafetiva sob o prisma do Estado Democrático de Direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Aylene Periard Lopes

TEMER, M. C.; LAMAS, L. A.; ARAKAKI, F. F. S.. O Protagonista judicial na produção do direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Elaine Aparecida Pereira

TEMER, M. C.; CAMPOS, Y. D. S.; GARCIA, G. P.. O trabalho do imigrante em situação irregular: normas e garantias. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Juliana Jéssica Fernandes de Jesus

TEMER, M. C.; LAMAS, L. A.; ARAKAKI, F. F. S.. O instituto do crime organizado e técnicas especiais de investigação à luz da lei 12.850/13. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Uênio Nunes Pereira

TEMER, M. C.; LAMAS, L. A.; ARAKAKI, F. F. S.. Contraditório e Ampla Defesa na aplicação da lei Maria da Penha. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Paulo Sérgio Dutra

TEMER, M. C.; LAMAS, L. A.; ARAKAKI, F. F. S.. Os direitos sucessórios dos companheiros e cônjuges à Luz da Constituição Federal.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Lívia Miranda Ambrósio

TEMER, M. C.; LAMAS, L. A.; ARAKAKI, F. F. S.. O direito à vida e a questão do aborto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Natália Schettine Marques

TEMER, M. C.; LAMAS, L. A.; ARAKAKI, F. F. S.. O princípio da igualdade: breve estudo sobre o tratamento conferido à pessoa com deficiência, ao homossexual aos negros e as mulheres.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Eloísa das Graças Romeiro

TEMER, M. C.; COSTA, L. X.; ABREU, L. J. F.. Improbidade Administrativa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Eloísa das Graças Romeiro

TEMER, M. C.; ARAKAKI, F. F. S.; COSTA, L. X.. Improbidade Administrativa e a perda e suspensão dos direitos políticos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Elisabeth Malta Marçal Sila

TEMER, M. C.; ARAKAKI, F. F. S.; RIBEIRO, A. L.. Judicialização da Saúde na assistência farmacêutica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Darcy Alves Caldeira Júnior

TEMER, M. C.; ARAKAKI, F. F. S.; LAMAS, L. A.. A lei da palmada e seus eventuais efeitos no seio das famílias brasileiras. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu.

Aluno: Maria do Amor Divino da S R Vasconcelos

TEMER, M. C.; THAIS MIRANDA; ANDERSON KRISTIAN. O ativismo judicial e o direito à saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unifaminas Muriae.

Aluno: Dayanni de Souza Rocha

ANDERSON KRISTIAN;TEMER, M. C.; THAIS MIRANDA. Fecundação homóloga póstuma e os direitos sucessórios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unifaminas Muriae.

Aluno: Gabriel Brandão Cabral Dutra

BRESSAN, R. R.;TEMER, M. C.. O Direito de Greve e o Direito à Educação: A Ponderação de Interesse à Luz da Constituição Cidadã. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Pâmella Pilar de Araujo Silva

THOMZ, M. A. V.;TEMER, M. C.. Breves apontamentos ao projeto de lei 236/2012 que visa modificar o Código Penal.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Leiriane da Silva Souza

BRESSAN, R. R.;TEMER, M. C.. A Homoparentalidade e a reprodução humana assistida: aspectos jurídicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Weberti Eloi Romanhol

TEMER, M. C.; LEANDRO BARRA; BRESSAN, R. R.. EFETIVIDADE DO DISPOSITIVO DA LEI DE LICITAÇÃO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: VICTOR MINARINI GONÇALVES

TEMER, M. C.; FRANCISCO CORREA; BRESSAN, R. R.. A VITIMOLOGIA E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Thaiany Aparecida Ramos de Souza

TEMER, M. C.; FERNANDO SCHETTINI. A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: TATIANE DE CARVALHO CONTE

TEMER, M. C.; FERREIRA, P. A. B. D.. ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Sthephanie Mota Morito

TEMER, M. C.; ANDERSON KRISTIAN. CÁRCERE: O PODER DE PUNIR E RESSOCIALIZAR. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Sarah de Oliveira Silva

BRESSAN, R. R.;TEMER, M. C.; FRANCISCO CORREA. A IMPORTÂNCIA DA SEPARAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL COLETIVO À LUZ DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: REINALDO RODRIGUES DA SILVA

THAIS OLIVEIRA; ANDERSON KRISTIAN;TEMER, M. C.. ALIENAÇÃO PARENTAL: O FENÔMENO SOCIAL DIANTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: RAFAEL AGOSTINI DA MATA PEREIRA

THAIS MIRANDA;TEMER, M. C.. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA: OBRIGAÇÃO DE MEIO OU RESULTADO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Paulo Roberto Moura de Souza

MACHADO, E. M.;TEMER, M. C.. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEI 9868/99. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: MARIA NAZARÉ PEDROSA RODRIGUES

THAIS MIRANDA;TEMER, M. C.; ANDERSON KRISTIAN. APOSENTADORIA POR IDADE DO SEGURADO ESPECIAL E SEUS ASPECTOS RELEVANTES SOB A VISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PODER JUDICIÁRIO. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: MARCELA KALEANDRA DA SILVA

BRESSAN, R. R.;TEMER, M. C.. REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS:UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: JONATHAS BAIA ANDOLPHI DE SOUZA

BRESSAN, R. R.;TEMER, M. C.; FRANCISCO CORREA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/06: A IMPUTABILIDADE DO USUÁRIO DE DROGAS PELA NOVA LEI DE TÓXICOS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: HANNAH KNUPP

BRESSAN, R. R.;TEMER, M. C.. O DIREITO À INFORMAÇÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE: O EMBATE DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA PESSOAS PÚBLICAS. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: FERDINANDO LEITE ALVARENGA NETO

BRESSAN, R. R.;TEMER, M. C.. O SUPERGARANTISMO NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO - OS MALES DA EXCESSIVA PROTEÇÃO AOS DELIQUENTES. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: ELISA BRAGA DA MATA

THOMZ, M. A. V.;TEMER, M. C.. ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: DANILA GOMES CARVALHO

TEMER, M. C.; SONIA DAL SASSO. CASAIS HOMOAFETIVOS RECONHECIDOS PELA LEI E PELA SOCIEDADE BRASILEIRA COMO UMA ENTIDADE FAMILIAR. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: CAROLINA FERREIRA SEVENINI

TEMER, M. C.; BRESSAN, R. R.; LEANDRO BARRA. QUATRO TRABALHOS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: ARTHUR SIMÃO FERREIRA ANTUNES

CARNEIRO, A. P. M. O.; SONIA DAL SASSO;TEMER, M. C.. SUCESSÃO LEGÍTIMA E AS RESTRIÇÕES PROVENIENTES DA JUSTA CAUSA TESTAMENTÁRIA.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Antonio Anardino da Cunha Salvador

TEMER, M. C.; ANDERSON KRISTIAN; SONIA DAL SASSO. AUTOS PROCESSUAIS: DO RISCO DE INCINERAÇÃO AO RESGATE HISTÓRICO.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: ANA MARIA ALCÂNTARA SILVA

ANDERSON KRISTIAN;TEMER, M. C.; THAIS MIRANDA. MAIORIDADE PENAL: UMA BREVE ANÁLISE DAS CONTROVÉRSIAS EXISTENTES E AS CONSEQUÊNCIAS A CERCA DE SUA REDENÇÃO NO COMBATE A DELINQUÊNCIA JUVENIL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Sarah de Oliveira Silva

TEMER, M. C.; BRESSAN, R. R.; FRANCISCO CORREA. A importância da separação do dano extrapatrimonial coletivo à luz da dignidade do trabalhador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unifaminas Muriae.

Aluno: Juliana Almeida Silva

TEMER, M. C.; THOMZ, M. A. V.; BRESSAN, R. R.. A Proteção do Consumidor nas Contravenções Virtuais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Jofran Souza de Oliveira

TEMER, M. C.; ENVANGELISTA, C. D.; TROCILO NETO, V.. Análise da Lei Seca a Luz de Princípios Constitucionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: JACQUELINE DANIELA FERREIRA

TEMER, M. C.; ENVANGELISTA, C. D.; TROCILO NETO, V.. Análise da Criminalidade e sua Relação com o Direito Penal Brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Ivan Antonio Neves Júnior

TEMER, M. C.; THOMZ, M. A. V.; FERREIRA, P. A. B. D.. Responsabilidade Civil da Mineradora Rio Pomba Cataguases, LTDA no caso ocorrido em Janeiro de 2007, em virtude do rompimento da barragem e a aplicação do código de defesa do consumidor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Emmanuel Ramos Gusman Franzini

THOMZ, M. A. V.; FERREIRA, P. A. B. D.;TEMER, M. C.. Algumas Considerações ao Anteprojeto n. 166 que Trata do Novo CPL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Maurício Alves Coutinho

TEMER, M. C.; PAIVA, P. A. C.; AQUINO, G. B.. Psicopatas Entre Nós: Uma Leitura da Psicopatologia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Rodrigo da Silva Mota

TEMER, M. C.; MELO, L. L. B.; CARNEIRO, A. P. M. O.. Modalidade de Licitação Convite na Administração Pública. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé.

Aluno: Jeane de Oliveira Silva

TEMER, M. C.. A Eficiência da Modalidade do Pregão nas Compras Públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.

Aluno: Francila Áreas Turini Finotti Machado

TEMER, M. C.. Do Comércio de Carne Clandestina. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.

TEMER, M. C.. III Seminário Científico da Facig. 2017. Centro Universitário.

Orientou

Eulália Maria Braga Martins

FRAUDES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Mayconl Ystwart Pimentel Robadel

LIMITES DA RESPONSABILIDADE DOS PARECERISTAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Laura Cristina Prata de Oliveira

O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E A ESSENCIALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Joyce Cezar da Costa

DISCRICIONARIEDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVA NA SUA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Larissa Aparecida Mendes

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Félix Reis Brandão Júnior

O direito social à saúde e o fenômeno da judicialização; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Keyla Joana Santos Souza

A pesquisa de preço como instrumento da proposta mais vantajosa para a administração pública; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Vitória de Amorim Coelho

Favorecimento de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações e contratações públicas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Nickolly Eduarda Sinis

A Judicialização dos processos de aposentadoria por idade rural; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Pedro Henrique de Matos Martins

A necessidade de desburocratizar os serviços públicos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Letícia da Silva Pinel Lacerda

A síndrome da alienação parental e seus aspectos jurídicos e sociais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Gabriela Lima Mendes Teixeira Pinel

Responsabilidade civil pelo abandono afetivo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Letícia da Silva Pinel Lacerda

A síndrome da alienação parental e seus aspectos jurídicos e sociais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Sandra Mara Rodrigues Vaz

A improbidade administrativa de cargos eletivos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Lucinédia Marcílio de Oliveira Barros

O profissionalismo no Terceiro setor; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Sabrina de Oliveira Henrique

A natureza jurídica das taxas regulatórias em razão do serviço público; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Melissa Alves de Souza Dornelas

A teoria da perda de uma chance no direito brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Dayane Gonçalves Furtado de Melo

A falibilidade do sistema prisional brasileiro e o método APAC na ressocialização do preso; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Helivando de paula Oliveira

Regulamento disciplinar dos militares no Estado do Espírito Santo: Decreto nº 254-R - análise da sua constitucionalidade e rigor; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Osvaldo Alves Júnior

Improbidade Administrativa: um estudo de caso sobre os atos de Improbidade da Prefeitura de Simonésia-MG; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Dheine Karla Gonçalves Zanon

A Viabilidade da parceria público-privada na modalidade administrativa na gestão do sistema prisional brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Eloísa das Graças Romeiro

Improbidade Administrativa e a perda e suspensão dos direitos políticos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

ELISABETH MALTA MARÇAL SILVA

Judicialização da saúde na assistência farmacêutica; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

ALESSANDRO ROBERTO VERÍSSIMO

Ampla defesa e contraditório em atos administrativos disciplinares punitivos na prefeitura de manhuaçu; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUACU LTDA; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Eloísa das Graças Romeiro

Improbidade Adminsitrativa; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

CAROLINA FERREIRA SEVENINI

Quatro trabalhos de iniciação científica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unifaminas Muriae; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Antônio Anardino da Cunha Salvadro

Autos processuais: do risco de incineração ao resgate histórico; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Unifaminas Muriae; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Almir Rogério Milani Carvalho

; A importância do princípio da individualização da pena na execução penal; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

PAULO VITOR DE OLIVEIRA PUCHETTI

O instituto da Adoção relacionado aos pares homoafetivos pela adoção; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Rafael Medina Leite Mendes

Trabalho interno do preso como fator de ressocialização no cumprimento da pena privativa de liberdade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Danilla Gomes Carvalho

Casais Homoafetivos Reconhecidos Pela Lei e Pela Sociedade Brasileira Como Uma Entidade Familiar; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

TATIANE DE CARVALHO CONTE

Assédio Moral nas Relações de Trabalho; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Alessandra Gonçalves Teixeira Couri

O uso de algemas e o princípio da dignidade da pessoa humana; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Francelina Angelina de Faria Pereira

A aplicabilidade do benefício da saída temporária no direito penal brasileiro; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Bianca de Lima Moreira

A progressão de regime prisional nos crimes hediondos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Agnaldo Aredes dos Santos

Reforma procedimental do tribunal do juri; Lei 11; 689/08; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Mila Lacerda de Lima

A efetividade do acesso a justiça na prestação da tutela jurisdicional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Laydimila Aparecida de Castro Souza

Os princípios do tribunal do júri; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Minas - Muriaé; Orientador: Milena Cirqueira Temer;

Produções bibliográficas

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  • TEMER, M. C. ; ALVES, S. C. . Problemática acerca da natureza jurídica do pedágio e a possibilidade de sua exigência. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • TEMER, M. C. ; BORGES, M. A. O. . Acesso à justiça diante da inoperância do judiciário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • TEMER, M. C. ; LACERDA, S. C. . Regime Aberto: casa do albergado versus prisão domiciliar. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • TEMER, M. C. ; SOUZA, A. P. R. . Lei de acesso à informação. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • TEMER, M. C. ; MORAES, F. P. . Mutação Constitucional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • TEMER, M. C. . Legislação Societária Empresarial; Trabalhista e Tributário.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • TEMER, M. C. ; LACERDA, S. C. . Regime Aberto: casa do Albergado Versus Prisão Domiciliar. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • TEMER, M. C. . Direito Constitucional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

TEMER, M. C. . Recursos no processo penal. 2008.

TEMER, M. C. . Curso de Processo Judicial Eletrônico. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TEMER, M. C. . Introdução ao Estudo do Direito. 2017. (Desenvolvimento de material didático).

TEMER, M. C. . Direito Administrativo II. 2017. (Desenvolvimento de material didático).

TEMER, M. C. . Direito dos Contratos. 2017. (Desenvolvimento de material didático).

TEMER, M. C. . Direito Constitucional I. 2017. (Desenvolvimento de material didático).

TEMER, M. C. . Direito Administrativo I. 2017. (Desenvolvimento de material didático).

Projetos de pesquisa

  • 2021 - Atual

    Milena Cirqueira Temer, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Milena Cirqueira Temer - Coordenador / André Saddy - Integrante / Alessandra Suzano Xavier dos Santos Diz - Integrante / Alexandre Costeira Frazão - Integrante / Alice de Moraes Amorim Vogas - Integrante / Aline Marchesini Pinto - Integrante / Ana Carolina Pinto De Nigris - Integrante / Ana Paula de Almeida - Integrante / André Hacl Castro - Integrante / Bruna Cavalcante Drubi Burger - Integrante / Camila Gonçalves da Silva - Integrante / Carlos André Coutinho Teles - Integrante / cintia Da Silva - Integrante / Daniele de Oliveira Nunes - Integrante / Diego César Soares Ribeiro - Integrante / Douglas Brito dos Santos Viana - Integrante / Édipo Senna Ázaro - Integrante / Eduardo Faria Fernandes - Integrante / Felipe Sarkis Frank do Vale - Integrante / Fernando Barroso de Deus - Integrante / Filipe Alves Rodrigues Martins - Integrante / Guilherme Mello Graca - Integrante / Guilherme Villela Pignataro - Integrante / Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes - Integrante / Jerônimo Santos Lima - Integrante / Jorge Santos Moraes Junior - Integrante / José Ribeiro Sampaio de Menezes - Integrante / Júlia Alexim Nunes da Silva - Integrante / Kamila de Castro Furtado - Integrante / Alcir de Sousa Teixeira Junior - Integrante / Alexandro de Oliveira - Integrante / Amanda Nascimento Madruga - Integrante / Ana Clara Viana Soares Lima - Integrante / Ana Paula Feliciano de Melo - Integrante / André Luiz da Cruz Marques - Integrante / Andrea Drumond de Meireles Seyller - Integrante / Andreu Wilson Pereira Leandro - Integrante / Anna Lucia Berardinelli - Integrante / Augusto Jorge Siqueira Elias - Integrante / Bruno Rabelo Coutinho Saraiva - Integrante / Camila Santiago Campello Costa - Integrante / Carlos Leonardo Loureiro Cardoso - Integrante / Carolina Moreira Araujo Klayn - Integrante / Cristiane Pereira Correia Rêgo - Integrante / Daiana Líbia Oliveira Vieira - Integrante / Daniel Teixeira Tofahrn - Integrante / Daniela Marinho Morganti - Integrante / Diogo Alves Verri Garcia de Souza - Integrante / Eduardo Bruzzi - Integrante / Eduardo Langoni de Oliveira Filho - Integrante / Elisa Mara Coimbra - Integrante / Ellen do Nascimento Souza - Integrante / Emanuel de Oliveira Pinheiro - Integrante / Everton Benedito dos Anjos - Integrante / Felipe Dalenogare Alves - Integrante / Flávio Luiz de Aguiar Lôbo - Integrante / Francisco Miguel Soares - Integrante / Gabriel Baptista Pillar Giordano - Integrante / Gabriel Leite de Paula Eufrásio - Integrante / Guilherme Pinto - Integrante / Gustavo de Almeida Muniz Coutinho - Integrante / Horácio Augusto Mendes de Sousa - Integrante / Iago Vasconcellos Macello Figueiredo - Integrante / Isabella Macedo Torres - Integrante / Isabella Mendonça Peixoto - Integrante / Isaque Regis Ouverney - Integrante / Jader Esteves da Silva - Integrante / João Fabrício Ribeiro Reis Alves do Valle - Integrante / João Sérgio dos Santos Soares Pereira - Integrante / João Victor Tavares Galil - Integrante / Jorgina Peixoto Bonifácio - Integrante / José Arildo Valadão de Andrade - Integrante / José Ricardo de Oliveira Argento - Integrante / Juliano de Oliveira Pinto - Integrante / Júlio César Almeida Allievi Suhett - Integrante / Karina Abreu Freire - Integrante / Leandro Brandão Assis - Integrante / Leonardo Ferreira Barbosa da Silva - Integrante / Leonardo Henriques da Silva - Integrante / Leonardo Pereira de Lima - Integrante / Leonardo Tavares Ribeiro - Integrante / Luís Coelho da Silva Jùnior - Integrante / Luís Guilherme Netto Andrade - Integrante / Luiza Cecilia Ramme - Integrante / Marcelo Bertozzi de Pinho - Integrante / Marcia Aparecida Thomazi - Integrante / Marcos Orlando Cardoso Massena Filho - Integrante / Maria Lucinda Barradas Fernandes - Integrante / Mariana Cristina Monteiro Milani Rodrigues - Integrante / Matheus Alves Moreira da Silva - Integrante / Milton Leonardo Jardim de Souza - Integrante / Nicholas Matheus Nascimento Marins - Integrante / Nycholas Trento Lessa de Castro - Integrante / Pedro Luiz Ferreira de Almeida - Integrante / Raphael Lobato Collet Janny Teixeira - Integrante / Raquel Helena Duarte Cordeiro - Integrante / Renato Nogueira de Souza Soares - Integrante / Rodrigo Garrido Dias - Integrante / Rodrigo Santos Neves - Integrante / Samir José Caetano Martins - Integrante / Silvia Leticia Ferreira Mazzuca - Integrante / Thaís Targueta Hespanha Matt - Integrante / Thuany de Moura Costa Vargas Lopes - Integrante / Tiago Lima Dantas de Pinho - Integrante / Vinícius dos Santos Silva - Integrante / Vitória Gonçalves de Oliveira - Integrante / Wanucia Vergasta de Lacerda Gomes - Integrante / Zamira Mendes Vianna - Integrante.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu, FACIG. , Avenida Getúlio Vargas, Coqueiro, 36900000 - Manhuaçu, MG - Brasil - Caixa-postal: 36900000, Telefone: (33) 33395500

Experiência profissional

2021 - Atual

Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Direito Adm Contemporâneo

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro Associado

2014 - Atual

Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

Atividades

  • 02/2021

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Membro do NDE

  • 02/2016

    Direção e administração, unifacig.Cargo ou função, Coordenadora e supervisora de estágio.

  • 05/2014

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Processo Civil III 2014.2 - Curso Superior em Direito, Legislação Social e Trabalhista 2014.2 - Curso Superior em Ciências Contábeis., Processo Civil IV 2014.2 - Curso Superior em Direito, Legislação ambiental - 2015.1 - Curso Superior em Gestão Ambiental, Direito Administrativo I - 2015.1 - Curso Superior em Direito, Legislação Tributária 2015.1 - Curso Superior em Ciências Contábeis, Direito Civil IV 2015.1 - Curso Superior de Direito

2005 - 2006

Curso Professor Damasio

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: MONITOR, Carga horária: 30

Atividades

  • 01/2005 - 12/2006

    Ensino,Disciplinas ministradas, Monitoria e atendimento a alunos de curso preparatório para concursos e pós graduação

2007 - 2008

Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

Outras informações:
Disciplinas ministradas: 2007.1 a 2007.2 - Direito Internacional público e privado, processo penal II e direito penal IV.

Atividades

  • 02/2007 - 02/2008

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Internacional público e privado. Direito Penal e Processual penal.

2008 - 2008

Instituto Doctum de Educação e Tecnologia

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16

Outras informações:
Disciplinas ministradas: Direito penal II e Processo penal.

Atividades

  • 08/2008 - 02/2009

    Ensino, DIREITO, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Pena e Processual Penal

  • 01/2008 - 08/2008

    Ensino, DIREITO, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Penal, Direito Processual Penal

2012 - 2014

Faculdade de Minas - Muriae

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 10

Outras informações:
Professora em curso de Pós-graduação "lato sensu" - MBA em Gestão Ambiental - Gerenciamento de conflitos ambientais e negociação.

Atividades

  • 02/2013 - 02/2014

    Ensino, Administração, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Introdução ao Direito

  • 08/2012 - 02/2014

    Ensino, Ciências Contábeis, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Tributário. Introdução ao direito público e privado. Direito II.

  • 07/2012 - 02/2014

    Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Introdução ao Direito e hermeneutica. Direito Penal, Ética e Estatuto da OAB. Direito Processual Civil. Direito Tributário. Tópicos Especiais. Direitos Humanos. Teoria Geral do Estado. Teoria Geral do Processo.

  • 07/2013 - 07/2013

    Ensino, MBA em Gestão Ambiental, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Gerenciamento de Conflitos Ambientais e Negociação

2003 - 2004

Universidade Gama Filho

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 2

Atividades

  • 02/2002 - 12/2004

    Estágios , Conselho de Ensino e Pesquisa.Estágio realizado, Núcleo de Prática Jurídica em diversas áreas.

2006 - 2007

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Simonésia

Vínculo: Voluntária, Enquadramento Funcional: Procuradora, Carga horária: 1

Outras informações:
Assessoria jurídica.

Atividades

  • 12/2005

    Conselhos, Comissões e Consultoria, APAE.Cargo ou função, Assessoria Jurídca Voluntária..

2016 - 2017

Polícia Militar do estado de Minas Gerais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora o quadro docentes civis., Carga horária: 4

Outras informações:
Professora do quadro de docentes civis da Escola de Formação de Soldados-CFSD do 11º Batalhão de Polícia Militar da DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR, conforme o EDITAL Nº. 01/2016 11º BPMMG. É responsável por ministrar as disciplinas de direito civil e administrativo.

Atividades

  • 11/2016 - 02/2017

    Ensino, Formação de Soldados, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Direito Civil, Direito Administrativo

2016 - Atual

CENTRO UNIVERSITÁRIO

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora de NPJ, Carga horária: 20

2019 - Atual

Amaranto Crepaldi Viegas Advogados ACV

Vínculo: associado, Enquadramento Funcional: Advogada associada, Carga horária: 30

2020 - Atual

Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Membro Associado, Carga horária: 5

2020 - Atual

OFIR LICITAÇÕES

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de MBA, Carga horária: 4

2023 - 2025

Prefeitura Municipal de Manhuaçu

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Subprocuradora Municipal, Carga horária: 30