Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Ensino-Aprendizagem/Especialidade: Métodos e Técnicas de Ensino.

CHIAPETA, A. P. P. B. . Júri Simulado 2023.1. 2023. (Outro).

CHIAPETA, A. P. P. B. . Júri Simulado. 2021. (Outro).

CHIAPETA, A. P. P. B. . I Congresso Internacional de Direito da Univiçosa. 2020. (Congresso).

SARAIVA, A. C. L. C. ; CHIAPETA, A. P. P. B. ; FARIA, N. F. . MAPAS CONCEITUAIS E APRENDIZAGEM SUPERORDENADA. 2015. (Outro).

SARAIVA, A. C. L. C. ; CHIAPETA, A. P. P. B. ; SILVA, P. R. S. . A UTILIZAÇÃO DE MAPAS CONCEITUAIS COMO INSTRUMENTO DE APRENDIZAGEM. 2015. (Outro).

Convenção de Colaboradores 2024 - Transformando desafios em oportunidades: Do autoconhecimento ao reconhecimento do cliente. 2024. (Outra).

III Congresso de Educação, Ciência e Tecnologia - Sociedade, Diversidade e Inclusão. 2023. (Congresso).

XV Simpósio de Produção Acadêmico - SIMPAC.Avaliador de trabalhos. 2023. (Simpósio).

Orientação de TCC na Univiçosa: como funciona?. 2022. (Congresso).

XIV Simpósio de Produção Acadêmica - SIMPAC. 2022. (Simpósio).

Capacitação de Professores - Aulas Impactantes: Uma história a ser contada. 2020. (Outra).

Capacitação de professores: Elaboração e revisão de questões para avaliação. 2019. (Outra).

Ciclo Dialongando desde el Sur. 2019. (Outra).

Conferencia Cataluña en la frontera: el nacionalismo catalán y español como fracaso del modelo de estado ilustrado.. 2019. (Outra).

Conferencia Desafíos actuales del sistema interamericano de derechos humanos. 2019. (Outra).

Conferencia los contratos internacionales y su problemática hoy. 2019. (Outra).

IV Convenção dos professores. 2019. (Outra).

Seminario de metodologia práctica aplicada al Programa de Cursos para el Doctorado. 2019. (Seminário).

I Congresso de Educação, Ciência e Tecnologia da Univiçosa. 2018. (Congresso).

II Seminário de Capacitação Continuada dos Professores. 2018. (Congresso).

IX SIMPAC-UNI.Avaliadora dos trabalhos apresentados. 2017. (Simpósio).

Semana Acadêmica Unificada - Direito. 2017. (Outra).

Seminário Acadêmico Interno Capacitação Professores da Univiçosa. 2017. (Seminário).

Aprendizagem da docência: contribuições teóricas.Coordenador de Mesa/Painel. 2016. (Encontro).

Aprendizagem Significativa e o Uso de Mapas conceituais como ferramenta cognitiva.Fundamentos teórico-práticos sobre o uso de mapas conceituais como ferramenta de aprendizagem. 2016. (Oficina).

Bases conceituais da aprendizagem docente em estudos e pesquisas cientificam.Voluntária. 2016. (Encontro).

Estado do Conhecimento em estudos e pesquisas sobre o aprendizado profissional da docência.Voluntária. 2016. (Encontro).

Inserção profissional da docência: Desafios.Voluntária. 2016. (Encontro).

Mapas conceituais e aprendizagem superordenada.Mapas Conceituais. 2016. (Oficina).

Referências e critérios para ação docente.Voluntária. 2016. (Encontro).

VIII SIMPAC-UNI.Avaliadora dos trabalhos apresentados. 2016. (Simpósio).

II Convenção de Professores. 2015. (Outra).

Iº Colóquio de Educação e Ciências. 2015. (Outra).

Simpósio de Integração Acadêmica - SIA 2015.Aprendizagem Significativa e Construção De Mapas Conceituais. 2015. (Simpósio).

Simpósio de Integração Acadêmica - SIA 2015.Interação professor-aluno: contextos e abordagens. 2015. (Simpósio).

XI Jornada Jurídica.Debate Jurídico acerca da redução da maioridade penal. 2015. (Encontro).

Aprendizagem significativa e a utilização de mapas conceituais no contexto pedagógico.Aprendizagem Significativa: Concepção, Condições e Evidência de Sua Ocorrência; Aprendizagem Superordenada: Diferenciação Progressiva e Reconciliação Integrativa; Mapas Conceituais: Concepção, Importância e Sua Utilização no Processo Ensino-Aprendizagem. 2014. (Oficina).

Seminário sobre Métodos Alternativos de Solução de Conflitos. 2014. (Seminário).

XI Seminário de Capacitação de Conselheiros Tutelares.Tutelando Conselhos. 2014. (Seminário).

AMARAL, A. S.; REIS, M. A.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A importância da Educação Prisional para a ressocialização dos apenados no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; ROMANHOLO, M. I. A.. A Interferência das Mídias na Ressocialização de Detentos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; ANDRADE, Y. F. R.; AMARAL, A. S.. A justiça restaurativa no âmbito de Violência Doméstica e Familiar no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; CASTRO, L. M. V.. A Legalidade da Internação Compulsória Psiquiátrica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; AMARAL, A. S.; ANDRADE, Y. F. R.. A ressocialização no sistema penitenciário brasileiro: as lições do método Apac ao sistema tradicional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; ANDRADE, Y. F. R.; FRANCO, A. B.. Análise da sanção adequada ao serial Killer Psicopata no sistema Penal Brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, R. S.; RIBEIRO, R. P. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Boate Kiss: Discussão sobre dolo eventual ou culpa consciente. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, R. S.;CHIAPETA, A. P. P. B.; RIBEIRO, R. P. L.. Fake News: uma análise sobre o princípio da liberdade de expressão e a regulamentação de conteúdo das mídias digitais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, M. A.; AMARAL, A. S.. Habeas Corpus 104.998/SP e a revisão criminal pro societate. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.;CHIAPETA, A. P. P. B.; ANDRADE, Y. F. R.. Licença-Parental: a falta de previsão legal não pode obstaculizar o direito social de proteção à família. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; ROMANHOLO, M. I. A.. O Impacto da Produção de Carvão Ilegal ao Meio Ambiente. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

REIS, M. A.;CHIAPETA, A. P. P. B.; AMARAL, A. S.. O Papel do Estado Democrático de Direito Frente ao Desaparecimento da Sociedade de Pleno Emprego no Contexto da Automação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, F. N.; CASTRO, L. M. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A (Im)Possibilidade da Adoção por Parentes. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, R. S.; RIBEIRO, R. P. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Presídios Femininos: a garantia da dignidade da pessoa humanas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, R. S.;CHIAPETA, A. P. P. B.; RIBEIRO, R. P. L.. A Ineficácia da Ressocialização no Sistema Penal Brasileiro Frente às Alterações Legislativas Ocorridas na Lei de Execução Penal Pela Lei N. 13.964/19. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; FRANCO, A. B.; ANDRADE, Y. F. R.. Qual a Postura Jurídica a ser adotada pelo estado caso um eventual delito não constumeiro ocorra: delitos cometidos por Irmãos Xifópagos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.; ROMANHOLO, M. I. A.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Religião e Política: uma análise histórica, teórica e empírica sobre a intersecção entre fé,poder e legislação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; AMARAL, A. S.. Tráfico de Drogas e a Manutenção da Prisão Preventiva de Mães Com Filhos Menores: Análise detalhada da segurança da criança e do adolescente em contexto de traficância de entorpecentes pratica pelas genitoras em suas residências. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

AMARAL, A. S.;CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, M. A.. Infiltração policial na internet para a repressão de crimes contra dignidade sexual. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; FRANCO, A. B.; SILVA, F. G.. A Eficácia da Pena de Multa na Execução Penal: Análise e Perspectiva quando aplicada aos economicamente vulneráveis. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GOMES, R. S.; OLIVEIRA, D. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Interpretação/Aplicação do Direito Pelos Tribunais Superiores: o ativismo judicial e uma análise da obediência à sua função constitucionalmente estabelecida. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; FRANCO, A. B.. A Seletividade Penal do Reconhecimento Pessoal: a violação dos direitos e garantias fundamentais no Brasil contemporâneo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

PACHECO, M. J. J.;CHIAPETA, A. P. P. B.; VIANA, R. C. L.. A Vulnerabilidade nos Crimes Contra a Dignidade Sexual: necessidade de uma abordagem multidisciplinar para a sua aplicação nos casos envolvendo menores de 14 anos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. M. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GOMES, F. C. F.. Concessão da Prisão Domiciliar aos Presos dos Regimes Fechado e Semiaberto. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

FRANCO, A. B.;CHIAPETA, A. P. P. B.; RIBEIRO, R. P. L.. Armas de Fogo no Âmbito Rural. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; RIBEIRO, R. P. L.; REIS, M. A.. Eficácia do Método APAC em Comparação com o Atual Sistema Penitenciário Brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, M. A.; RIBEIRO, R. P. L.. Execução Penal: a regressão cautelar de regime. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

REIS, P. R. M.; OLIVEIRA, D. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Justiça Castrense e o Advento da Lei 13.491/17: um estudo sobre a (in)constitucionalidade da norma sobre a (in)constitucionalidade da norma. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.; GOMES, R. S.. Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) Pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; GOMES, R. S.; OLIVEIRA, D. L.. Nulidades na Investigação Criminal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; RIBEIRO, R. P. L.; REIS, M. A.. Phishing: análise do enquadramento jurídico-penal brasileiro com a atualização da Lei n° 14.155/21. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; FRANCO, A. B.; SILVA, F. G.. Punitivismo e a Proibição do Uso e Comercialização de Entorpecentes: a hermenêutica histórico-sociológica da guerra às drogas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

RIBEIRO, R. P. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; PACHECO, M. J. J.. Testamento Vital: direito a vida ou dever de morrer?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CASTRO, L. M. V.; GOMES, F. C. F.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Tutela Provisória de Evidência: análise da natureza do rol do art. 311 do CPC/15. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

RIBEIRO, R. P. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GOMES, R. S.. Uma Uma Análise Histórica Acerca do Crime de Tortura no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, P. R. M.; OLIVEIRA, D. L.. A Importância de Efetiva Ressocialização no Sistema Prisional Brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.. A Importância das Políticas Públicas na realização do aborto seguro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.. A Influência da Mídia nas Divulgações dos Crimes Dolosos Contra a Vida: Violação ao Príncipio da Presunção de Inocência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

REIS, P. R. M.; OLIVEIRA, D. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Invisibilidade da Violência Doméstica Contra o Patrimônio da Mulher no Município de Viçosa/MG: Consequências da ausência de identificação da violência patrimonial por parte das mulheres. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Perspectiva de Gênero na Determinação dos Fatos no Processo Penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.. A Validade da Prova Testemunhal no Processo Penal: (in) na era da sociedade de informação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, P. R. M.; OLIVEIRA, D. L.. Análise do Elemento Subjetivo do Tipo nos Crimes de Trânsito Após a Lei N. 13.546/2017. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Análise Sobre o Regime de Bens da Participação Final nos Aquestos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Aquisição Futura de Item Isolado nas Licitações para Registro de Preço na Modelagem de Aquisição por Preço Global de Grupo de Itens: o entendimento consagrado pelo TCU e o que muda com a Lei n.º 14.133/2021. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.. As Consequências da Imprensa Sensacionalista nas Investigações Criminais em Curso: a condenação antecipada do acusado e seus danos irreparáveis. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Da Sobreposição Cultural À Conservação Integrada: o patrimônio imaterial sedimentador dos pilares da Polícia Militar de Minas Gerais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.. DenDenúncia Anônima de Crime Permanente: a inconstitucionalidade da violação domiciliar. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.. Direito Penal do Inimigo: um paralelo entre a teoria de Carl Schimitt Günther Jakobs. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, P. R. M.; OLIVEIRA, D. L.. O Desafio da Ressocialização de Presos no Brasil: Direito x Sociedade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.. A Ineficiência das Medidas Protetivas Previstas na Lei Maria da Penha: falha na atuação estatal ou na redação do comando legal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Responsabilidade Civil Ambiental na Tragédia da Barragem de Brumadinho-MG. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.. Considerando Os Impactos Da Prisão Sobre Os Indivíduos, Qual A Real Possibilidade De Ressocialização A Partir Da Voz Dos Encarcerados. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Inexigibilidade de Licitação Para Contratação de Serviços Advocatícios: a necessidade do requisito da singularidade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, P. R. M.; OLIVEIRA, D. L.. Taxa de Encarceramento no Brasil: história e perspectiva. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

REIS, P. R. M.; OLIVEIRA, D. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Tribunal do Júri: exercício democrático no Direito Processual Penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Tráfico de Drogas e Direito Penal do Inimigo: a política proibicionista brasileira na contramão do crescente uso medicinal e recreativo das drogas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.. Interfaces da Vulnerabilidade no Direito Civil e no Direito Pena. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.. Uma sociedade criminosa: Ressocialização. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

REIS, P. R. M.;CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.. O que é Violência de Gênero na Lei Maria da Penha. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.; REIS, P. R. M.. Violência Psicológica Contra a Mulher: lesão corporal?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; DELFINO, L. C.; SILVA, P. R. S.. A (não) perpetuação da condenação criminal: Uma ponderação entre o direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa na sociedade da informação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; DELFINO, L. C.. A Influência da Fase Investigativa no Deslinde do Processo: uma análise do sistema processual penal atual e das mudanças instituídas pela Lei 13.964/2019. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, P. R. M.; GURGEL, M. A. R. L.. A Influência da Religião na Ressocialização dos Custodiados. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

DELFINO, L. C.;CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, P. R. M.. A Influência Religiosa na Ressocialização dos Apenados Dentro dos Presídios. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

DELFINO, L. C.;CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, P. R. M.. A Tipificação Penal em Cybes Crimes. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; DELFINO, L. C.; REIS, P. R. M.. Acordo de Não Persecução Penal: principais aspectos perante o ordenamento jurídico brasileiro e amplificação da sensação de impunidade no meio social. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; DELFINO, L. C.; REIS, P. R. M.. Adolescente ou Adulto? Discussão da maioridade penal sob uma perspectiva jurídica e social. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, P. R. M.; GURGEL, M. A. R. L.. Aplicabilidade dos Princípios da verdade real e presunção da inocência frente à Lei 13.869/19. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.; DELFINO, L. C.. Aplicação da Lei de Feminicídio às Mulheres Transexuais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

DELFINO, L. C.;CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, P. R. M.. Barganha no Processo Penal: Análise da (in) compatibilidade da importação do acordo de não persecução penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.; DELFINO, L. C.. Como Conciliar Duração Razoável do Processo e Prescrição Penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

DELFINO, L. C.; GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Crime de Terrorismo: uma análise da Lei 13.260/16 sob a ótica do Direito Penal do Inimigo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

DELFINO, L. C.; GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Crime Passional: uma análise acerca da contribuição da psicologia ao julgamento e tratamento dos acusado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; DELFINO, L. C.; REIS, P. R. M.. Crimes Digitais: Um Mundo de Criminalidade Real. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GURGEL, M. A. R. L.; DELFINO, L. C.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Inversão do Princípio da Presunção de Inocência nas Prisões Cautelares e na Execução Provisória da Pena. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; DELFINO, L. C.. Inviolabilidade do Sigilo das Comunicações: os limites da investigação policial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; DELFINO, L. C.; REIS, P. R. M.. Justiça Restaurativa: novo paradigma no processo penal para redução de danos e efetiva ressocialização. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

DELFINO, L. C.; GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. O Dobro ou Nada: a ineficácia da criminalização dos jogos de azar no Brasil e sua possível regulamentação através do Projeto de Lei n° 186/2014. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; DELFINO, L. C.; REIS, P. R. M.. O Instituto da Delação Premiada no Brasil: Surgimento, Evolução e Princípios Norteadores no Combate ao Crime Organizado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

DELFINO, L. C.;CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, P. R. M.. A Crise Do Sistema Prisional Brasileiro E O Processo De Ressocialização Do Condenado. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GURGEL, M. A. R. L.; DELFINO, L. C.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Plea Bargaine Sua Influência no Ordenamento Processual Penal Brasileiro: Uma Análise Crítica do Acordo de Não Persecução Penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; REIS, P. R. M.. Poder da Polícia: Limites e Abuso da Autoridade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; DELFINO, L. C.. Seletividade Penal e Abordagem Policial: uma análise da expressão fundada suspeita à luz da Criminologia Crítica. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; DELFINO, L. C.. Pacote Anticrime X Inaplicabilidade dos Preceitos do Código Penal e da LEP. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. A influência do estatuto da primeira infância. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. Ausência de previsão legal no direito penal Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.; SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A utilização da justiça restaurativa na execução da pena Privativa de liberdade como mecanismo de solução de conflitos e redução dos danos causados pelo encarceramento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A (in)constitucionalidade da lavratura do TCO pela Polícia Ostensiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. (In)eficácia do estatuto do desarmamento (no que se refere a redução de crimes cometidos com arma de fogo). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. Dolo Eventual ou Culpa Consciente: a aplicação dos dois institutos nas lesões corporais e nos homicídios envolvendo motoristas embriagados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. A POPULAÇÃO LGBT E A EXECUÇÃO DA PENA: nova realidade, novos direitos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Análise da possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher: estudo do projeto ponte para a paz entre as famílias da comarca de Ponte Nova/MG. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. Perfil das detentas: uma análise com base nos dados colhidos no presídio de Viçosa/MG. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.. A Ineficência da Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. A DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL E DA PRISÃO PREVENTIVA: a doutrina do não prazo em face do princípio da duração razoável do processo penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. O PRINCIPIO DA PUBLICIDADE, A LIBERDADE DE IMPRENSA E AS SUAS INTERFERÊNCIAS NO PROCESSO PENA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA, FACE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.; SILVA, F. G.. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, REFLEXOS DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI 11.340/2006: ANÁLISE DO MAPA DA VIOLÊNCIA NO PROGRAMA CASA DAS MULHERES EM VIÇOSA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI PENAL: ANALISE DE CASOS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA COMARCA DE VIÇOSA NO ANO DE 2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; TOSTES, H. V.. A (im)possibilidade de aplicação da Lei 9099/95 no Direito Penal Militar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; TOSTES, H. V.. Garantismo penal: ensaio sobre a delação premiada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; TOSTES, H. V.. A subjetividade do termo 'fundada suspeita' como um dos requisitos legitimadores para realização da busca pessoal: fixando limites. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; TOSTES, H. V.. O cenário de emergência do ideal ressocializador em meio à crise do Sistema Prisional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; TOSTES, H. V.. A crise do Sistema Penitenciário: indagando os motivos e buscando soluções. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; TOSTES, H. V.. Metas do CNJ: a eficiência do Poder Judiciário é alçada pela quantidade ou pela qualidade das Decisões? Uma breve análise de Panorama do Processo Penal na Comarca de uma cidade da Zona da Mata Mineira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; TOSTES, H. V.. Justiça Penal Negociada: análise do Instituto da Transação Penal na Lei 9.099/95. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, D. L.; GOMES, F. C. F.. Tempo, Duração razoável do processo e prisão preventiva: uma análise do caso Damião Ximenes Lopes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. APAC e Sistema Carcerário Tradicional: análise da efetivação das garantias fundamentais dos presos sob o regime das duas metodologias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. Dos Programas destinados à inclusão do egresso do Sistema Prisional no mercado formal de trabalho: um caminho para a reintegração social?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. Medida de internação: limite da medida de internação frente à vedação constitucional de penas de caráter perpétuo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Aspectos processuais da Lei nº 11.340 de 2006 Lei Maria da Penha. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. As vantagens do método APAC para ressocialização e reintegração do preso em relação ao sistema tradicional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. Liberdade de imprensa versus direito à imagem: a exibição do indivíduo na divulgação de crimes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Os abusos no uso de medidas protetivas no âmbito da violência familiar na comarca de Ervália. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. O limite entre a liberdade de expressão e a prática do crime de apologia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. Intenções e reflexos do desarmamento. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Eutanásia e Morte assistida: direito à morte digna ou suicídio?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Mulheres encarceradas e Exclusão Social: um olhar sobre a realidade das prisões brasileiras. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Tribunal do Júri: A dicotomia entre o voto dos jurados e a necessidade de fundamentação das decisões judiciais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.; GOMES, R. S.. Feminicídio: ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.; GOMES, R. S.. Aborto de fetos com microcefalia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.; GOMES, R. S.. A mitigação da presunção de inocência pelo STF, perante a garantia de liberdade antes do trânsito em julgado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.; SILVA, F. G.. O Modus operandi da APAC Viçosa para ressocialização do condenado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.; SILVA, F. G.. O uso da Cannabis Sativa para fins medicinais no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.; SILVA, F. G.. A (in) eficácia da Lei Federal 10.826/03, Estatuto do Desarmamento. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.; SILVA, F. G.. Análise quanto a atribuição para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; GOMES, R. S.; TOSTES, H. V.. O combate ao terrorismo no estado democrático de direito: uma análise da Lei 13.260 de 16 de março de 2016. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. A presunção de inocência à partir do HC 126.292 no TF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. Privatização do Sistema Prisional Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. Redução da maioridade penal: Solução ou Problema?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. A (im) possibilidade de remição de pena pelo trabalho no regime aberto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. A influência da mídia nas decisões do júri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GOMES, F. C. F.. A faculdade do preso no regime de cumprimento de sua pena: uma análise crítica a partir do caso: Suzane Von Richthofen'. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Razoável duração da prisão preventiva no processo penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. O feminicídio como desdobramento da Lei Maria da Penha: uma análise crítica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. A extensão da pena aos familiares por meio da revista vexatória. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. O princípio da presunção de inocência sob a ótica do STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Execução provisória da pena em face do princípio da não culpabilidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TOSTES, H. V.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Conflito entre o Princípio de Presunção de inocência e o in dubio pro societate na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

COLLI, L. R.; OLIVEIRA NETO, G. H.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Análise da Relevância do Comportamento da Vítima sob a Ética do Princípio do Livre Convencimento Motivado na Sentença Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

NERO, P. A.;CHIAPETA, A. P. P. B.; CARVALHO, R. L. M. L.. Lei Maria da Penha enquanto mecanismo garantidor da dignidade da pessoa humana da mulher. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

ARAUJO, I. O.; GUERRA, R. F.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Configuração Típica do Delito de Estelionato Previdenciário Quanto aos Segurados Especiais: Entre o Erro De Tipo e o Erro De Proibição. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

NERO, P. A.;CHIAPETA, A. P. P. B.; MURRER, C. A. M.. A audiência preliminar no âmbito da Lei 11.340/2006: eficácia e regularidade de sua designação ex offício como mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; ARAUJO, I. O.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Prisão Cautelar a Fiança e a Hipossuficiência Financeira da Parte: Os Limites à Adequação e à Necessidade das Medidas Cautelares no Processo Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

GUERRA, R. F.; GOUVEIA, J. G. C.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Medida Judicial de Afastamento do Trabalho Prevista na Lei Maria da Penha: Análises Jurídicas e Metas Jurídicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

NERO, P. A.; ARAUJO, I. O.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Decretação da Prisão Preventiva nos Casos de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha: Medida Cautelar?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; FERNANDES, F. T. S.; SILVA, F. G.. Infiltração de agentes policiais em crimes organizados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; FERNANDES, F. T. S.; SILVA, F. G.. Estupro de Vulnerável a Luz do Artigo 217-A do Código Penal: Presunção de Violência Absoluta ou Relativa?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; FERNANDES, F. T. S.; SILVA, F. G.. INDULTO NATALINO: Um prêmio aos condenados ou uma conveniência do Estado?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.; SILVA, F. G.. Sistema prisional, reincidência criminal e ressocialização: uma abordagem crítica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; FERNANDES, F. T. S.. O Direito de Não Produzir Provas Contra Si Mesmo e a Coleta Complusória de material Genético. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; FERNANDES, F. T. S.; SILVA, F. G.. A (in)suficiência da resposta penal aos psicopatas que cometem crimes no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; FERNANDES, F. T. S.; SILVA, F. G.. A justiça restaurativa restaura?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; FERNANDES, F. T. S.; SILVA, F. G.. Presunção de inocência às avessas: análise da Lei da Ficha Limpa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; FERNANDES, F. T. S.; SILVA, F. G.. Algemas: origem, finalidade, cabimento. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; FERNANDES, F. T. S.; SILVA, F. G.. A influência da mídia no júri. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.; FERNANDES, F. T. S.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Presunção de violência no crime de estupro de vulnerável: adequação da vulnerabilidade estampada no artigo 217-A do código penal brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.; FERNANDES, F. T. S.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Ineficiência Das Penas Alternativas Do Artigo 28 Da Lei 11.343/06 Para o Usuário De Drogas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.; FERNANDES, F. T. S.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Princípios limitadores da Aplicabilidade da Súmula 90 do Superior Tribunal de Justiça ao Crime de Abuso de Autoridade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

TOSTES, H. V.; SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Análise dos princípios da dignidade da pessoa humana, tendo como paradigma o tratamento dispensado as mulheres no sistema prisional de Viçosa-MG. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; TOSTES, H. V.. A Justiça Militar da União e o Julgamento de Civis: (in)compatibilidade dos institutos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

FERNANDES, F. T. S.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Medidas provisórias como técnicas de governo: um viés de estado de exceção em pleno Estado Democrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; FERNANDES, F. T. S.. A Situação Carcerária dos Presos Travestis e Transexuais Brasileiros: Uma abordagem sob a Ótica Constitucional, da Principiologia e da Lei de Execução Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; FERNANDES, F. T. S.. Os limites da imediatidade como requisito da legítima defesa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; FERNANDES, F. T. S.. A Teoria do Direito Penal do Inimigo e sua (in) inaplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; CARVALHO, R. L. M. L.; MURRER, C. A. M.. A (des)proteção da privacidade e da dignidade sexual no ambiente virtual. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; COLLI, L. R.; CARVALHO, R. L. M. L.. A esfera da execução penal - a progressão de regime: Direito Subjetivo do condenado ou dever do estado?. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; CARVALHO, R. L. M. L.; SOUZA, B. P.. A (In)Sustentabilidade do Tribunal do Júri nos Dias Atuais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

FARIA, G. N.;CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA NETO, G. H.. Serial Killers: Uma Análise Criminológica do Sujeito Ativo do Crime: Prevenção, Punição e Ressocialização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

ESTEVES, C. A.;CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, P. C. P.. Política de Guerra às Drogas e Criminalização da Pobreza: Uma Leitura à Luz do Modelo Proibicionista e da Sua Aplicação na Comarca de Viçosa/MG (2012-2014). 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CARVALHO, R. L. M. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Colaboração Premiada: Aspectos Controvertidos e o Confronto com os Princípios do Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA NETO, G. H.. O Direito de Defesa no Inquérito Policial: Uma Análise Jurídico-Constitucional do Procedimento Investigatório no Contexto do Estado Democrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; LUQUINI, R. A.;CHIAPETA, A. P. P. B.. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e a Lei de Execução Penal Como Instrumentos de Proteção aos Direitos Humanos e a Lei de Execução Penal como Instrumentos de Proteção aos Direitos Humanos do Preso. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; BARROS, M. E.. Garantias constitucionais no inquérito policial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; BARROS, M. E.; SILVA, F. G.. Imputabilidade e inimputabilidade do doente mental o crime além da razão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; BARROS, M. E.; SILVA, F. G.. A I(in)mpunidade do psicopata frente a atual legislação penal brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; BARROS, M. E.. Transação penal e suspensão condicional do processo: uma análise sobre a (in)eficácia das medidas na comarca de Teixeiras/MG. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; BARROS, M. E.. Lei Maria da Penha: proteção de gênero ou somente para algumas mulheres. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; BARROS, M. E.. A questão da indeterminabilidade temporal da prisão preventiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; BARROS, M. E.. A disposição espacial do Ministério Público nas audiências e demais atos processuais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CASTRO NETO, M. M.; BARROS, M. E.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. A (In) Efetividade no Processo Penal Pertinente à Prisão Preventiva na Comarca de Viçosa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; BARROS, M. E.. A Influência da Mídia em Processo Penais x O Príncipio da Presunção de Inocência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; BARROS, M. E.. A Correlação Entre os Atos Infracionais e o Uso de Drogas Ilícitas Pelo Menor: Uma abordagem na Comarca de Viçosa-MG entre os anos de 2012 e 2013. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; BARROS, M. E.. Lei Maria da Penha: Uma Análise Sociojurídica da Violência Doméstica no Município de Viçosa-MG. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; BARROS, M. E.. O direito á vida e o aborto em caso de estupro: a inconstitucionalidade do artigo 128,II DO CP. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.; BARROS, M. E.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Privatização do Sistema Prisional Brasileiro: Prós e Contras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.; BARROS, M. E.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Quais os limites do atirador de elite perante sequestrador armado, com refém em seu poder. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.; BARROS, M. E.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Incongruência da Lei Maria da Penha Frente ao Principio da Isonomia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.; BARROS, M. E.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Em que consiste a razoável duração do processo penal?. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; COLLI, L. R.; SOARES, J. C. S.. Análise Constitucional da Lei 12.850-2013 e a Aplicação dos seus Institutos a Luz da Regra da Proporcionalidade no Combate ao Crime Organizado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. L. A.; SOARES, J. C. S.. A Nova Redação do Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro à Luz da Interpretação Sistêmica do Ordenamento Penal e das Garantias Constitucionais Processuais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; CONEGUNDES, K. R.; PINTO, D. P.. Análise Constitucional da Discricionariedade do Magistrado no Momento da Aplicação da Pena Base. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; OLIVEIRA NETO, G. H.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Prestação Jurisdicional do Magistrado da Infância e da Juventude em Conformidade com a Doutrina da Proteção Integral. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

OLIVEIRA, P. C. P.; ESTEVES, C. A.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Pena Retributiva Como Consequência da Quebra do Contrato Social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

FERRAZZA, R. A.; GOUVEIA, J. G. C.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Instrumentalidade do Processo: Problemas e Perspectivas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; BARROS, M. E.. Análise a proteção à testemunha. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. Análise dos crimes virtuais no atual ordenamento jurídico brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. A internação compulsória prevista na Lei 10.216/01 em aplicação aos dependentes químicos-direito à saúde ou punição ilegal?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; ABRANCHES, G. G.. Descriminalização e legalização da CANNABIS SATIVA de Lineu (maconha): Uma abordagem sob o enfoque das dimensões saúde pública, segurança social e liberdad. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.; SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A análise do erro judiciário na seara criminal, a partir da obra literária ?O processo maurizius?de Jackob Wasserman.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Identificação criminal e banco de dados genéticos: análise da Lei n.12. 654/2012. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. A perspectiva da validade: O estatuto do desarmamento e o direito à autodefesa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. Embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente? Novos rumos da legislação penal brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; BARROS, M. E.. A Criminalização do Bullying é realmente necessária?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.. A Lei da execução Penal e sua (IN) aplicabilidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.. A possibilidade da concessão da tutela antecipada em revisão criminal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; BARROS, M. E.. A (IN) validade dos indícios como prova no processo penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.; SILVA, F. G.. Cabimento de liberdade provisória sem fiança nos crimes de tráfico de entorpecentes: discussões recentes sobre o tema. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.. Subtração no âmbito familiar: a (IM) punidade de uma conduta criminosa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; BARROS, M. E.. (IN) eficácia das medidas cautelares inseridas na Lei 12.403/11 e sua aplicabilidade na comarca de Viçosa, Visconde do Rio Branco e Ponte Nova. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.. O (DES) cabimento da suspensão dos direitos políticos como efeito extrapenal da sentença penal condenatória. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.. Privatização dos presídios no Brasil e a Lei de Execução Penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; BARROS, M. E.. A Influência da mídia no sistema jurídico penal brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Dolo eventual em acidentes de trânsito, com o veículo sabidamente com problema. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Reinserção de detentas e ex-detentas no mercado de trabalho: uma análise nacional e em relação ao município de Viçosa-MG. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.; BARROS, M. E.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Influência da mídia em tribunal do júri: liberdade de imprensa versus presunção de inocência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.; FRANCO, A. B.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Análise do papel da mulher e questão da violência de gênero, à luz da Lei Maria da Penha, a partir da obra Gabriela, cravo e canela de Jorge Amado e suas relações com a atualidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.. A (IN)CONSTITUCIONALIDADE E A DESNECESSIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.. DO ESTELIONATO RELIGIOSO: A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO TÍPICA DO ARDIL RELIGIOSO NA FIGURA DO CRIME DE ESTELIONATO DO ART. 171 DO CP. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.. TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: principais aspectos da tutela de urgência e evidencia no projeto do novo Código de Processo Civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.; SILVA, F. G.. A Garantia da Duração Razoável Versus a Indeterminabilidade Temporal da Prisão Preventiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.; SILVA, F. G.. (IM) POSSIBILIDADE DA REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO AOS SENTENCIADOS NO REGIME ABERTO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.; GURGEL, M. A. R. L.. PRESUNÇÃO DE EMBRIAGUEZ NA RECUSA EM FAZER O TESTE DE ALCOOLEMIA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.; SILVA, F. G.. OS FUNDAMENTOS DA ABORDAGEM POLICIAL ASPECTOS LEGAIS NA BUSCA/ABORDAGEM POLICIAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.; SILVA, F. G.. CONFISSÃO ESPONTÂNEA COMO ATENUANTE CRIMINAL ?Diminuta valoração da confissão pelos juízes?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.; SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.. RESOLUÇÂO Nº 05 DO SENADO FEDERAL: POSSIBILITANDO A CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRTITIVA DE DIREITO NOS CRIMES DENOMINADOS ?TRÁFICO PRIVILEGIADO?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. A CONSTRUÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL E O SEU IMPACTO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. SENTENÇA DO CASO LINDEMBERG: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS VIOLADAS NA APLICAÇÃO DA PENA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, UTILIZADO PELO MP PARA PROCEDER ÀS INVESTIGAÇÕES NO ÂMBITO CRIMINAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. O EXAME CRIMINOLÓGICO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO PENAL: O ABUSO SOB O PRETEXTO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO A LUZ DA TRÍPLICE FINALIDADE DA PENA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

GURGEL, M. A. R. L.;CHIAPETA, A. P. P. B.; SILVA, F. G.. OS REFLEXOS DA DECISÃO DO STF ACERCA DO CARÁTER PÚBLICO DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE LESÃO LEVE PRATICADOS NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE TRÂNSITO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DA TESTEMUNHA QUE SE NEGA A ACOMPANHAR UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ATÉ A DELEGACIA DE POLÍCIA, TENDO POR BASE UM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. O ÂMBITO DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. A USURPAÇÃO DA FUNÇÃO INVESTIGATIVA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. IMPUNIDADE DO ATO INFRACIONAL: (in)eficácia das medidas socioeducativas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. A DISCRIMINALIZAÇÃO DA BIGAMIA EM FACE DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

SILVA, F. G.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GURGEL, M. A. R. L.. A ineficácia da Pena de Advertência prevista no Art. 28 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, na comarca de Viçosa-MG. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

COLLI, L. R.; SILVA, F. L. A.;CHIAPETA, A. P. P. B... 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA COM AS VÍTIMAS DE BALA PERDIDA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. Prisão preventiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. Cabe liberdade provisória ao acusado por crimes tratados na Lei 8072/90 após o advento da Lei 11464/07?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. A inconstitucionalidade da decisão de impronúncia no procedimento do Tribunal do Júri. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. O princípio da presunção da inocência e a exploração do crime na mídia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. A sucessão do companheiro casado com regime de comunhão universal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. A (im)possibilidade do autor da herança deserdar seu cônjuge. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. A aplicabilidade da Lei 8.560/92 na cidade de Viçosa-MG. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. O direito sucessório do cônjuge casado com regime da participação final dos aquestos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. A (im)possibilidade do reconhecimento e/ou dissolução da união estável no rito da Lei 11.441/07. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. A supressão dos direitos garantidos ao nascituro: CFM nº 1.779/2005, art. 2º, item 2. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A delinquência juvenil da criminologia: Teoria das subculturas criminais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. O Direito Penal sob a ótica do funcionalismo de Robert Merton. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Privatização dos presídios no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A investigação criminal direta pelo Ministério Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. O tribunal penal internacional e o conflito de normas constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Um estudo sobre a viabilidade da prisão perpétua em crimes seriais no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A flexibilização do sigilo bancário como instrumento de combate ao crime de lavagem de dinheiro no Brasil: Análise da Constitucionalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

CONEGUNDES, K. R.; COLLI, L. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Constitucionalidade da progressão de regime em crimes hediondos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

CONEGUNDES, K. R.; COLLI, L. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Adolescente infrator e a responsabilidade penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Da liberdade provisória nos crimes hediondos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A inconstitucionalidade da proibição da progressão de regimes na Lei de Crimes Hediondos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Da possibilidade da transcrição da interceptação telefônica como prova emprestada ao processo civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; CONEGUNDES, K. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. A Transação Penal: natureza jurídica sua relação com o princípio da obrigatoriedade e a discricionalidade do Ministério Público em seu oferecimento. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; VENDRAMINI, S. M. M.. prova oral da disciplina Direito Empresarial I. 2006. Universidade Federal de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. Membro da Banca Avaliadora dos Trabalhos Apresentados no IX SIMPAC-UNI. 2017. Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.; OLIVEIRA, P. C. P.; SILVA, F. L. A.. Presidente da Banca Examinadora para Seleção de Monitor Nível I. 2016. Universidade Federal de Viçosa.

CHIAPETA, A. P. P. B.. Membro da Banca Avaliadora dos Trabalhos Apresentados no VIII SIMPAC-UNI. 2016. Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa.

COLLI, L. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.; GOUVEIA, J. G. C.. Membro da Banca Examinadora para Seleção de Monitor Voluntário Nível I. 2015. Universidade Federal de Viçosa.

FERRAZZA, R. A.; ROMANHOLO, M. I. A.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Membro da Banca Examinadora referente ao Exame Complementar do acadêmica Guilherme Cerqueira de Melo Martins. 2015. Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; SILVEIRA, G. I.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Banca de Exame de Suficiência da Acadêmica Stéphanie Maria Dutra Resende. 2014. Universidade Federal de Viçosa.

COLLI, L. R.; SILVEIRA, G. I.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Membro da Banca Examinadora referente ao Exame de Suficiência da acadêmica Raquel Arruda Mattos Oliveira. 2014. Universidade Federal de Viçosa.

CONEGUNDES, K. R.; COLLI, L. R.;CHIAPETA, A. P. P. B.. Membro da Banca Examinadora para Seleção de Monitor Nível I, na área de Direito Penal. 2009. Universidade Federal de Viçosa.

A justiça restaurativa no âmbito de Violência Doméstica e Familiar no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Legalidade da Internação Compulsória Psiquiátrica; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A ressocialização no sistema penitenciário brasileiro: as lições do método Apac ao sistema tradicional; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Análise da sanção adequada ao serial Killer Psicopata no sistema Penal Brasileiro; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Habeas Corpus 104; 998/SP e a revisão criminal pro societate; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Qual a Postura Jurídica a ser adotada pelo estado caso um eventual delito não constumeiro ocorra: delitos cometidos por Irmãos Xifópagos; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Considerando Os Impactos Da Prisão Sobre Os Indivíduos, Qual A Real Possibilidade De Ressocialização A Partir Da Voz Dos Encarcerados; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Tráfico de Drogas e a Manutenção da Prisão Preventiva de Mães Com Filhos Menores: Análise detalhada da segurança da criança e do adolescente em contexto de traficância de entorpecentes pratica pelas genitoras em suas residências; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Seletividade Penal do Reconhecimento Pessoal: a violação dos direitos e garantias fundamentais no Brasil contemporâneo; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Eficácia do Método APAC em Comparação com o Atual Sistema Penitenciário Brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Execução Penal: a regressão cautelar de regime; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Justiça Castrense e o Advento da Lei 13; 491/17: um estudo sobre a (in)constitucionalidade da norma sobre a (in)constitucionalidade da norma; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Nulidades na Investigação Criminal; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Phishing: análise do enquadramento jurídico-penal brasileiro com a atualização da Lei n° 14; 155/21; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Eficácia da Pena de Multa na Execução Penal: Análise e Perspectiva quando aplicada aos economicamente vulneráveis; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Punitivismo e a Proibição do Uso e Comercialização de Entorpecentes: a hermenêutica histórico-sociológica da guerra às drogas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) Pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Impossibilidade de Efetiva Ressocialização no Sistema Prisional Brasileiro; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Validade da Prova Testemunhal no Processo Penal: (in) na era da sociedade de informação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Análise do Elemento Subjetivo do Tipo nos Crimes de Trânsito Após a Lei N; 13; 546/2017; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

DenDenúncia Anônima de Crime Permanente: a inconstitucionalidade da violação domiciliar; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

O Desafio da Ressocialização de Presos no Brasil: Direito x Sociedade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Taxa de Encarceramento no Brasil: história e perspectiva; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Violência Psicológica Contra a Mulher: lesão corporal?; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Interfaces da Vulnerabilidade no Direito Civil e no Direito Pena; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A (não) perpetuação da condenação criminal: Uma ponderação entre o direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa na sociedade da informação; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Influência da Religião na Ressocialização dos Custodiados; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Acordo de Não Persecução Penal: principais aspectos perante o ordenamento jurídico brasileiro e amplificação da sensação de impunidade no meio social; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Adolescente ou Adulto? Discussão da maioridade penal sob uma perspectiva jurídica e social; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Aplicabilidade dos Princípios da Verdade Real e Presunção da Inocência Frente à Lei 13; 869/19; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Aplicação da Lei de Feminicídio às Mulheres Transexuais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Como Conciliar Duração Razoável do Processo e Prescrição Penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Crimes Digitais: Um Mundo de Criminalidade Real; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Justiça Restaurativa: novo paradigma no processo penal para redução de danos e efetiva ressocialização; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

O Instituto da Delação Premiada no Brasil: Surgimento, Evolução e Princípios Norteadores no Combate ao Crime Organizado; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Poder da Polícia: Limites e Abuso da Autoridade; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Ausência de previsão legal no direito penal brasileiro no caso de aberratio ictus com multiplicidade de resultados; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A influência do estatuto da primeira infância no cumprimento de pena das mães infratoras; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A criança e o adolescente em conflito com a lei penal: analise de casos da vara da infância e juventude na comarca de Viçosa no ano de 2017; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Audiência de custódia no processo penal brasileiro, reflexos da convenção americana sobre direitos humanos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A (in)constitucionalidade do cumprimento antecipado da pena, face ao princípio constitucional da presunção de inocência; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

O princípio da publicidade, a liberdade de imprensa e as suas interferências no processo penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A ineficiência da Lei 10826/01 - Estatuto do Desarmamento; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL E DA PRISÃO PREVENTIVA: a doutrina do não prazo em face do princípio da duração razoável do processo penal; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

As medidas protetivas de urgência na lei 11; 340/2006: análise do mapa da violência no programa casa das mulheres em Viçosa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A (im)possibilidade de aplicação da Lei 9099/95 no Direito Penal Militar; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Garantismo Penal: ensaio sobre a delação premiada; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A subjetividade do termo 'fundada suspeita' como um dos requisitos legitimadores para realização da busca pessoal: fixando limites; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

O cenário de emergência do ideal ressocializador em meio à crise do Sistema Prisional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A crise do Sistema Penitenciário: indagando os motivos e buscando soluções; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Metas do CNJ: a eficiência do Poder Judiciário é alçada pela quantidade ou pela qualidade das Decisões? Uma breve análise de Panorama do Processo Penal na Comarca de uma cidade da Zona da Mata Mineira; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Justiça Penal Negociada: análise do Instituto da Transação Penal na Lei 9; 099/95; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Tempo, Duração razoável do processo e prisão preventiva: uma análise do caso Damião Ximenes Lopes; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

O combate ao terrorismo no estado democrático de direito: uma análise da Lei 13; 260 de 16 de março de 2016; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Análise quanto a atribuição para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A (in) eficácia da Lei Federal 10; 826/03, Estatuto do Desarmamento; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

O uso da Cannabis Sativa para fins medicinais no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

O Modus operandi da APAC Viçosa para ressocialização do condenado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A mitigação da presunção de inocência pelo STF, perante a garantia de liberdade antes do trânsito em julgado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Aborto de fetos com microcefalia; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Feminicídio: ausência de tipificação no Código Penal Brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ÀS AVESSAS: ANÁLISE DA LEI DA FICHA LIMPA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Algemas: origem, finalidade, cabimento; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A influência da mídia no júri; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A justiça restaurativa restaura?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A (in)suficiência da resposta penal aos psicopatas que cometem crimes no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO E A COLETA COMPULSÓRIA DE MATERIAL GENÉTICO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

SISTEMA PRISIONAL, REINCIDÊNCIA CRIMINAL E RESSOCIALIZAÇÃO: Uma abordagem crítica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

INDULTO NATALINO: Um prêmio aos condenados ou uma conveniência do Estado?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Estupro de Vulnerável a Luz do Artigo 217-A do Código Penal: Presunção de Violência Absoluta ou Relativa?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Infiltração de agentes policiais em crimes organizados; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A (des)proteção da privacidade e da dignidade sexual no ambiente virtual; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A esfera da execução penal - a progressão de regime: Direito Subjetivo do condenado ou dever do estado?; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A (In)Sustentabilidade do Tribunal do Júri nos Dias Atuais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A disposição espacial do Ministério Público nas audiências e demais atos processuais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A questão da indeterminabilidade temporal da prisão preventiva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Lei Maria da Penha: proteção de gênero ou somente para algumas mulheres; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Transação penal e suspensão condicional do processo: uma análise sobre a (in)eficácia das medidas na comarca de Teixeiras/MG; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A I(in)mpunidade do psicopata frente a atual legislação penal brasileira; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Imputabilidade e inimputabilidade do doente mental o crime além da razão; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Garantias constitucionais no inquérito policial; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Análise Constitucional da Lei 12; 850-2013 e a Aplicação dos seus Institutos a Luz da Regra da Proporcionalidade no Combate ao Crime Organizado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Análise Constitucional da Discricionariedade do Magistrado no Momento da Aplicação da Pena Base; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Nova Redação do Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro à Luz da Interpretação Sistêmica do Ordenamento Penal e das Garantias Constitucionais Processuais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Possibilidade da concessão da Tutela Antecipada em revisão criminal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

O (DES) cabimento da suspensão dos direitos políticos como efeito extrapenal da sentença penal condenatória; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Influência da mídia no sistema jurídico penal brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Cabimento de liberdade provisória sem fiança nos crimes de tráfico de entorpecentes: discussões recentes sobre o tema; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Criminalização do Bullying é realmente necessária?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Lei de Execução Penal e sua (IN) aplicabilidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Subtração no âmbito familiar: a (IM) punidade de uma conduta criminosa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

(IN) eficácia das medidas cautelares inseridas na Lei 12; 403/11 e sua aplicabilidade na comarca de Viçosa, Visconde do Rio Branco e Ponte Nova; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A (IN) validade dos indícios como prova no processo penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Privatização dos presídios no Brasil e a Lei de Execução Penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

DO ESTELIONATO RELIGIOSO: A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO TÍPICA DO ARDIL RELIGIOSO NA FIGURA DO CRIME DE ESTELIONATO DO ART; 171 DO CP; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: principais aspectos da tutela de urgência e evidencia no projeto do novo Código de Processo Civil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

(IM) POSSIBILIDADE DA REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO AOS SENTENCIADOS NO REGIME ABERTO; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

OS FUNDAMENTOS DA ABORDAGEM POLICIAL ASPECTOS LEGAIS NA BUSCA/ABORDAGEM POLICIAL; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

CONFISSÃO ESPONTÂNEA COMO ATENUANTE CRIMINAL ?Diminuta valoração da confissão pelos juízes?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A Garantia da Duração Razoável Versus a Indeterminabilidade Temporal da Prisão Preventiva; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

PRESUNÇÃO DE EMBRIAGUEZ NA RECUSA EM FAZER O TESTE DE ALCOOLEMIA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE E A DESNECESSIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA COM AS VÍTIMAS DE BALA PERDIDA; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Prisão preventiva; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Cabe liberdade provisória ao acusado por crimes tratados na Lei 8072/90 após o advento da Lei 11464/07?; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

A inconstitucionalidade da decisão de impronúncia no procedimento do Tribunal do Júri; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

O princípio da presunção da inocência e a exploração do crime na mídia; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Disciplina de Direito Penal III; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Disciplina de Direito Penal II; 2022; Orientação de outra natureza; (Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Disciplinas de Direito Penal I, II, III e IV (DIR012)(DIR019) (DIR025)(030)8); 2021; Orientação de outra natureza; (Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Disciplina de Direito Penal VI; 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Disciplina de Direito Processual Penal II (DIR041); 2020; Orientação de outra natureza; (Direito) - Centro Universitário de Viçosa - Univiçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

Disciplinas: Direito Penal I e II; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Escola de Estudos Superiores de Viçosa; Orientador: Ana Paula Pessoa Brandão Chiapeta;

2023

Premiação de melhor trabalho da sessão Pôster, durante o XV Simpósio de Produção Acadêmica, com o trabalho Análise das alterações legislativas quanto a prisão domiciliar de [...] jurisprudencial, Centro Universitário de Viçosa.

2022

Premiação de melhor trabalho da sessão Pôster, durante o XIV Simpósio de Produção Acadêmica, com o trabalho Fumo de Preto: a criminalização racista da maconha no período pós-colonial, Centro Universitário de Viçosa.