André Puccinelli Junior

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

André Puccinelli Júnior . Congresso de Lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância instituído pela Resolução TCE/MS n185 de 19.04.23. 2023. (Congresso).

André Puccinelli Júnior ; RIBAS, L. M. L. R. . III CONGRESSO JURÍDICO DOS CURSOS DE DIREITO DA UFMS - III ENCONTRO TÉCNICO-CIENTÍFICO EM DIREITO NO MATO GROSSO DO SUL - I SEMINÁRIO JURÍDICO INTERINSTITUCIONAL DE MS. 2014. (Congresso).

André Puccinelli Júnior . III Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito. 2009. (Congresso).

André Puccinelli Júnior . II Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Público. 2008. (Congresso).

André Puccinelli Júnior . I Congresso Sul-Mato-Grossense de Direito Público. 2007. (Congresso).

André Puccinelli Júnior . IV Simpósio de Direito Penal para Mato Grosso do Sul. 2005. (Congresso).

André Puccinelli Júnior . III Simpósio de Direito Penal para Mato Grosso do Sul. 2003. (Congresso).

André Puccinelli Júnior . I Simpósio de Direito Público para Mato Grosso do Sul. 2002. (Congresso).

7 Fórum Marketing Jurídico ? Seminário presencial e online. 2023. (Outra).

Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados ? Evento presencial e online. 2023. (Congresso).

Congresso e Seminário de Lançamento do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância instituído pela Resolução TCE/MS n185, de 19 de abril de 2023 - TCE/MS. 2023. (Congresso).

Seminário ?Gestão Pública Inteligente? ? Tribunal de Contas e União de Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul ? 22 e 23/06. 2023. (Seminário).

XXVII Jornada Internacional de Direito ? ?Democracia e Valores Humanos?. 2023. (Outra).

II Congresso Online de Direito - Instituto Abreu Binde. 2022. (Congresso).

IV Seminário Internacional de Direito e religião da FDRP USP. 2022. (Seminário).

IV Seminário Lusobrasileiro de Alienação parental. 2022. (Seminário).

Palestra on-line - Diálogos Internacionais: O Direito - Da Pirâmide à rede. 2022. (Outra).

I Seminário Intermunicipal de Bataguassu e de Santa Rita do Pardo/MS.O Vereador e a Constituição Federal. 2014. (Seminário).

Seminário sobre o STF e os novos paradigmas da interpretação constitucional.O STF e os novos paradigmas da interpretação constitucional. 2014. (Seminário).

X Encontro de Pesquisa da FINAN/UNIESP - "A Ética em discussão: a importância da educação na reconstrução dos valores profissionais".O STF e os novos paradigmas da interpretação constitucional. 2014. (Encontro).

XII Congresso Internacional de Direito Constitucional. O STF e os novos paradigmas da interpretação constitucional. 2014. (Congresso).

XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO. Nacionalidade e Integração Cosmopolita. 2014. (Congresso).

12 Congresso de Direito da UNIFENAS. O STF e os novos paradigmas da interpretação constitucional. 2013. (Congresso).

Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados - PL 6002/90 (Mandado de Injunção).PL 6002/90 - Mandado de Injunção. 2013. (Outra).

Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados - PL 6002/90 (Mandado de Injunção).PL 6002/90 - Mandado de Injunção. 2013. (Outra).

Aula Magna da UEMS-Naviraí.Aula Magna sobre Direitos Políticos. 2013. (Outra).

Aula Magna de Direito Constitucional da Faculdade Integrado de Campo Mourão. Aula Magna de Direito Constitucional da Faculdade Integrado de Campo Mourão. 2013. (Congresso).

I CODAPISA - Congresso de Direito, Administração e Pedagogia em ilha Solteira. Direitos Fundamentais e Inclusão Social. 2013. (Congresso).

I Congresso de Novos Direitos e Direitos da Personalidade. Direitos civis personalíssimos à luz da dignidade da pessoa humana. 2013. (Congresso).

I Grande Júri do LGA Advogados Associados.I Grande Júri do LGA Advogados Associados - Análise Jurídica do Processo do Mensalão. 2013. (Outra).

I Ícones do Direito em Rondonópolis. Direitos Políticos. 2013. (Congresso).

I Ícones do Direito em São Paulo. O STF e os novos paradigmas da interpretação constitucional. 2013. (Congresso).

III Congresso de Direito, Desenvolvimento e Responsabilidade Socioambiental - UFMS - Campus Três Lagoas. O STF e os novos paradigmas da interpretação constitucional. 2013. (Congresso).

III Ícones do Direito em Curitiba. O STF e os novos paradigmas da interpretação constitucional. 2013. (Congresso).

III Ícones do Direito em Goiânia. Nacionalidade e Direitos Políticos. 2013. (Congresso).

III Ícones do Direito em Maringá. Nacionalidade e Estatuto dos Estrangeiros. 2013. (Congresso).

II Jornada Acadêmica de Direito - UFMS - Campus Pantanal.Nacionalidade e Direitos Políticos. 2013. (Seminário).

I Seminário de Relações Internacionais em Saúde e Cooperação em Perspectiva Bioética.Os desafios da saúde na fronteira: o Federalismo cooperativo e a reserva do possível. 2013. (Seminário).

I Seminário sobre Nacionalidade e Direitos Políticos.Nacionalidade e Direitos Políticos. 2013. (Seminário).

VII Ícones do Direito em Campo Grande. Interpretação constitucional, colisão de direitos fundamentais e ações afirmativas. 2013. (Congresso).

X Fórum Jurídico da UNITOLEDO.Nacionalidade e Direitos políticos. 2013. (Seminário).

XVIII Semana Jurídica da UNIPAC.O STF e os novos paradigmas da interpretação constitucional. 2013. (Simpósio).

I Congresso Ícones do Direito em Campinas. Novas Perspectivas da Interpretação Constitucional. 2012. (Congresso).

II Congresso Ícones do Direito em Goiânia. Interpretação e Hermenêutica Constitucional. 2012. (Congresso).

I Jornada Acadêmica de Direito da UFMS. O STF e os novos paradigmas da interpretação constitucional - módulo I. 2012. (Congresso).

XI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. O STF e os novos paradigmas da interpretação constitucional. 2012. (Congresso).

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Alberto de Barros Aguirre. ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO IFMS. 2016. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Ynes da Silva Felix. A garantia do mínimo existencial por meio dos benefícios de assistência e previdência social: análise à luz do efetivo exercício da cidadania das comunidades tradicionais do Pantanal Sul. 2021. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade de São Paulo.

André Puccinelli Júnior; Ana Paula Martins Amaral; Ynes da Silva Felix; Sandra Regina Martini; Alessandro Hirata. A garantia do mínimo existencial por meio dos benefícios de assistência e previdência social: análise à luz do efetivo exercício da cidadania das comunidades tradicionais do Pantanal Sul. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; Devanildo Braz da Silva. A EFICÁCIA DO ACESSO À JUSTIÇA DIANTE DO FENÔMENO DA AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO DIREITO DE FAMÍLIA EM FACE DA LEI 13.140/2015. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; Devanildo Braz da Silva. INOVAÇÃO TECNOLÓGICAS E EFICIÊNCIA NO NOVO PARADIGMA DOS CARTÓRIOS JUDICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DE MS. 2019 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: O EQUILÍBRIO DA SELETIVIDADE DO STF SOBRE A CONTENÇÃO DO CONTROLE DIFUSO. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; TCHOYOA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO; JULIANE PENTEADO. A GRANDE INVALIDEZ: DISCUSSÃO JURISPRUDENCIAL E PRINCIPIOLÓGICA SOBRE A EXTENSÃO DO ADICIONAL DE 25% PARA TODAS AS ESPÉCIES DE APOSENTADORIAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; BRUNO MARINI; NATÁLIA POMPEU. REPARAÇÃO DE DANOS NO CONTEXTO DA PRESTAÇÃO COMPULSÓRIA DE SERVIÇO MILITAR. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; BRUNO MARINI; NATÁLIA POMPEU. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES ESPORTIVAS E DO TORCEDOR INTEGRANTE DE TORCIDAS ORGANIZADAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Aurélio Tomaz da Silva Briltes;André Puccinelli Júnior; TCHOYOA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO. A possibilidade de incidência do acréscimo de 25% a todos os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que comprovarem invalidez e a necessidade da assistência permanente de terceiros. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Nilton César Antunes da Costa; Olavo de Oliveira. SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; MARCELO LONGO; ANCILLA CAETAN GALERA. O BITCOIN E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; MARCELO LONGO. ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO TRABALHISTA E TRATAMENT DIFERENCIADO EM FACE DOS OUTROS CREDORES SUBMETIDOS Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior. A MITIGAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL ATRAVÉS DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS NORMAS REALIZADO PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior. REFLEXÃO SOBRE O USO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO COMO MECANISMO DE CONSENSUALIDADE NO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL DO MS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL EM ÂMBITO PENAL E A IMPORTÂNCIA DO PERFILAMENTO PROPOSTO PELO FBI PARA A RESOLUÇÃO DE CRIMES VIOLENTOS E SEQUENCIAIS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior. DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO REFLEXO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; NATÁLIA POMPEU. DIREITOS HUMANOS E A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DAS MEDIDAS DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS E PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM TEMPOS DE PAZ. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Leonardo Avelino Duarte; Eduardo Henrique Magiano Perdigão Lima Cardoso Ferro. O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COMO INSTRUMENTO PARA O ILÍCITO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; ELISAIDE TREVISAN; VLADIMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA. Reflexão sobre autonomia e independência do Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; TCHOYOA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO; ALAETY PATRICIA TEIXEIRA C. MUNHOZ. A LEGALIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: AVANÇOS E/OU RETROCESSOS À LUZ DO DIREITO COMPARADO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; TCHOYOA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO; ALAETY PATRICIA TEIXEIRA C. MUNHOZ. DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DIANTE DA SÚMULA 33 DO STF E SEUS IMPACTOS PARA O MUNICIÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; TCHOYOA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO; ALAETY PATRICIA TEIXEIRA C. MUNHOZ. ALTA PROGRAMADA^: DAS CONSEQUENCIAS PARA O BENEFICIÁRIO DO AUXÍLIO-DOENÇA E DA LEGALIDADE DO INSTITUTO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; TCHOYOA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO. A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM FORNECER MEDICAMENTOS QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS NOS ATOS NORMATIVOS DO SUS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; TCHOYOA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO. O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE VÍCIOS ADMINISTRATIVOS DO INSS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

TCHOYOA GARDENAL FINA DO NASCIMENTO;André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO TRABALHISTA APÓS A LEI N. 13.467/17 NO BRASIL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Andrea Flores; BRUNO MARINI. O TRÁFICO DE DROGAS E O SUPER ENCARCERAMENTO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; Sandro Rogério Monteiro de Oliveira. EDUCAÇÃO BÁSICA: UM DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior. NO AMOR E NA GUERRA NÃO VALE TUDO: UM EXAME DO ESTUPRO INTRACONJUGAL E EM TEMPOS DE GUERRA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior. ENTRE O ESCUDO E A ESPADA: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA ANTIDROGAS NO BRASIL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior. A IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO BRASIL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior. (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL MAIS FAVORÁVEL NO CONFLITO COM A NORMA DO ESTATUTO DE ROMA, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL (CORTE PENAL INTERNACIONAL). 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; RENATA PELOSO VELHO. A EFICIÊNCIA DO ACESSO Á JUSTIÇA POR MEIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CARTORÁRIOS EXTRAJUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; DANIELA ESTOLANO FRANCELINO. ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: ANÁLISE E CONTROVÉRSIAS ACERCA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA. A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO EM RAZÃO DE PUBLICAÇÕES NAS REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE DOS JULGADOS DO TRT 24 REGIÃO NO PERÍODO DE 2012 A 2018. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; RAQUEL ICASSATI ALMIRÃO; Aurélio Tomaz da Silva Briltes. ALIENAÇÃO PARENTAL - DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Aurélio Tomaz da Silva Briltes;André Puccinelli Júnior; RENATA PELOSO VELHO. A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÃNEA NO BRASIL E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM CONDIÇÃO ANÁLOGA Á ESCRAVA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Marlon Ricardo Lima Chaves; ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA. ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA TRANSFORMAÇÃO DA REINCIDÊNCIA EM MAUS ANTECEDENTES, PÓS PERÍODO DEPURADOR. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; SHARY KALINKA RAMALHO; ADRIANO ARAÚJO VILLELA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: SEMELHANÇA ENTRE OS SISTEMAS VIGENTES EM PORTUGAL E NO BRASIL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; RICARDO SITORSKI LINS. LIMITES À TARIFAS DO DANO EXTRAPATRIMONIAL COM O ADVENTO DA LEI 13.467/217. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; SHARY KALINKA RAMALHO; José Paulo Gutierrez. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: O DEVER DO ESTADO DE FORNECER MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Luis Fernando Sgarbossa;André Puccinelli Júnior; SHARY KALINKA RAMALHO. A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO RECALL POLÍTICO NO BRASIL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Luis Fernando Sgarbossa; GLEICY DENISE VASQUES MOREIRA;André Puccinelli Júnior. O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO BRASILEIRO: O DEVER DO ESTADO PERANTE A CF/88. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Dorival Renato Pavan; Nilton César Antunes da Costa;André Puccinelli Júnior; Ney Alves Veras. O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A OTIMIZAÇÃO SISTÊMICA DO JUDICIÁRIO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

LUCAS GOMES MOCHI; João Paulo Calves;André Puccinelli Júnior. UM ESTUDO SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO MATO GROSSO DO SUL: UMA LEI COMPLEMENTAR COM STATUS DE LEI ORDINÁRIA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

GLEICY DENISE VASQUES MOREIRA;André Puccinelli Júnior; SARTORI, M. C. E. S. C.. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL EM FACE DO ORÇAMENTO PÚBLICO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Andrea Flores;André Puccinelli Júnior; Rejane Alves de Arruda. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Andrea Flores; Rejane Alves de Arruda. A OBSERVÂNCIA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI; LUCIANE GREGIO SOARES LINJARDI. ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A ADOÇÃO Á LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA IGUALDADE ENTRE FILHOS. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Aurélio Tomaz da Silva Briltes;André Puccinelli Júnior; André Luiz de Jesus Toledo. PROVAS ILÍCITAS: POSSIBILIDADE DE ADMISSÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Aurélio Tomaz da Silva Briltes;André Puccinelli Júnior; Kelly Luiza Ferreira do Valle. A HARMONIZAÇÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMNA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; André Luiz de Jesus Toledo. A AUTONOMIA DO MAGISTRADO FRENTE Á INCLUSÃO DO RECURSO DE REVISTA REPETITIVO NO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; LUCIANE GREGIO SOARES LINJARDI; Rogério Mayer. A VALIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Ana Paula Martins Amaral;André Puccinelli Júnior; LUCIANE GREGIO SOARES LINJARDI. ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO PROTEÇÃO AO PRINCÍPIO DO INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Ana Paula Martins Amaral; LUCIANE GREGIO SOARES LINJARDI. AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTOS Á CONCRETIZAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL: A POLÍTICA DE COTAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; MOURA, D. B. F.; Andrea Flores. TRÁFICO DE PESSOAS - UMA ANÁLISE SOBRE A LEI 13.344/16 E A INSERÇÃO DO ARTIGO 149-A NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Andrea Flores; CANCIO, G. S. T.. A SUJEIÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS AOS REGIMES DE RESPONSABILIZAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Andrea Flores; Marlon Ricardo Lima Chaves. O HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO: A POSSIBILIDADE DA CONCOMITÂNCIA ENTRE CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS E PRIVILEGIADORAS NO CRIME DE HOMICÍDIO E O NÃO RECONHECIMENTO DE SUA HEDIONDEZ. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Andrea Flores; Marlon Ricardo Lima Chaves. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E RETORNO À PRÁTICA DELITIVA: ANÁLISE DE CASOS NA 1a DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPO GRANDE-MS. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Andrea Flores; MARCELINO FERNANDES COLINO. A RELAÇÃO ENTRE DESARMAMENTO CIVIL E CRIMINALIDADE NO BRASIL: 14 ANOS DE VIGÊNCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - LEI N. 10.826/03. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Andrea Flores; MARCELINO FERNANDES COLINO. FEMINICÍDIO: O SURGIMENTO DO INSTITUTO QUE QUALIFICA O CRIME DE HOMICÍDIO NO BRASIL, SUA APLICABILIDADE E EFETIVIDADE.. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Ana Paula Martins Amaral; Aurélio Tomaz da Silva Briltes. A LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO DIREITO Á VIDA. 2017 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Rosângela Lieko Kato; Josélia Gomes do Carmo. O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ANTE OS SERVIDORES PÚBLICOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Rosângela Lieko Kato; Josélia Gomes do Carmo. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O FORTALECIMENTO DA INSTITUIÇÃO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Andrea Flores; Marlon Ricardo Lima Chaves. A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NA FUNÇÃO JURISDICIONAL PENAL DO ESTADO NO CONTEXTO BRASILEIRO. 2016 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Ynes da Silva Felix. TRATAMENTO JURÍDICO CONCEDIDO AOS MIGRANTES NO BRASIL PARA FINS DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS. 2016 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Ynes da Silva Felix. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA SEGURANÇA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO. 2016 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Daniel Castro Gomes da Costa; Ney Alves Veras. LEI 13.165 DE 2015 - UMA ANÁLISE ACERCA DA EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luis Fernando Sgarbossa; Geziela Iensue. EFEITOS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Robson Sitorski Lins; RIBAS, L. M. L. R.;André Puccinelli Júnior. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Andrea Flores; Rejane Alves de Arruda. LEI MARIA DA PENHA - APLICABILIDADE. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Andrea Flores; Rejane Alves de Arruda. INSTRUMENTOS QUE EFETIVAM A LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM MATO GROSSO DO SUL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Luciani Coimbra de Carvalho;André Puccinelli Júnior; Rosângela Lieko Kato. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA CUSTÓDIA DE PRESOS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Rosângela Lieko Kato. MECANISMOS JUDICIAIS DE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Rosângela Lieko Kato. A INCIDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. 2015 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Rosângela Lieko Kato. O PRINCÍPIO DA MORALIDADE E O FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DAS CAMPANHAS ELEITORAIS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Rosângela Lieko Kato. A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA O INTERESSE PÚBLICO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Ney Alves Veras; Luis Fernando Sgarbossa. CERTIORARI: UM INSTITUTO JURÍDICO QUE HEGEL NÃO DETERMINOU. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Rosângela Lieko Kato. DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Ney Alves Veras; Nilton César Antunes da Costa. Tutela de Urgência e Tutela de Evidência no Novo Código de Processo Civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Fernando Lopes Nogueira; João Paulo Calves. A redução da maioridade penal - aspectos jurídicos e sociais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Fernando Lopes Nogueira; João Paulo Calves. A aplicação da teoria do domínio do fato no combate ao crime organizado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Flávio Garcia Cabral. Parceria público-privada e o princípio da eficiência na prestação de serviços públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Flávio Garcia Cabral. Responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Flávio Garcia Cabral. O contraditório e a ampla defesa nos processos administrativos ampliativos e restritivos de direito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Márcio Antônio Magalhães Canedo. O regime diferenciado de contratações públicas e sua ampliação no campo do Direito Administrativo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Márcio Antônio Magalhães Canedo. Regime diferenciado de contratações públicas e a questão do desenvolvimento sustentável. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Robson Sitorski Lins; RIBAS, L. M. L. R.. O ICMS Adicional e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza em Mato Grosso do Sul: Aspectos Tributários e Sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Carlos Anzoategui; Marli Silva de Campos Pavoni. Aspectos Econômicos e a Tutela do Cooperativismo. 2013 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Sandro Rogério Monteiro de Oliveira; Luiz Carlos Saldanha Júnior. Princípios Constitucionais e Direito de Sufrágio. 2013 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Sandro Rogério Monteiro de Oliveira; Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior. Os aspectos jurídicos da barriga de aluguel na determinação da maternidade. 2013 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Nilton César Antunes da Costa;André Puccinelli Júnior. A teoria da transcendência dos motivos determinantes em face da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Ana paula Martins do Amaral; Moisés Salem Sayer. Mutação constitucional sob a ótica interpretativa judicial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Ana Paula Martins Amaral; Moisés Salem Sayer. Técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Carlos Anzoategui; Nilton César Antunes da Costa;André Puccinelli Júnior. A inexistência e a nulidade da citação e os meios jurídicos para impugnação da sentença inexistente com tais vícios. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Carlos Anzoategui;André Puccinelli Júnior; Nilton César Antunes da Costa. A arbitragem internacional na resolução de conflitos comerciais e a executoriedade de sua sentença. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Nilton César Antunes da Costa; Ana Paula Martins Amaral. Sentença Liminar de Mérito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Sandro Rogério Monteiro de Oliveira; Neyla Ferreira Mendes. Reflexos do sistema de registro de preços na sistemática de contratações da Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; Fábio de Matos Moraes. Limitação administrativa positiva nas construções urbanísticas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Fábio de Matos Moraes; Fábio Castro Leandro. Controle jurisdicional dos atos da Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Fábio Castro Leandro; Fábio de Matos Moraes. A transferência direta do sigilo bancário ao fisco prevista na Lei Complementar n. 105/2001: violação à intimidade e à vida privada?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

José Carlos de Oliveira Robaldo;André Puccinelli Júnior; Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior. A (in)constitucionalidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior. Controle judicial dos atos administrativos discricionários. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Luciani Coimbra de Carvalho;André Puccinelli Júnior; Sandro Rogério Monteiro de Oliveira. Responsabilidade do Estado pelos danos causados em prédios. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Luciani Coimbra de Carvalho;André Puccinelli Júnior; Sandro Rogério Monteiro de Oliveira. A adesão a atas de registro de preços por órgãos que não participam da licitação. Uma análise do art. 8 do Decreto n. 3981/01. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior. O implante de localizadores eletrônicos em seres humanos no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Luciani Coimbra de Carvalho;André Puccinelli Júnior; Sandro Rogério Monteiro de Oliveira. As reservas particulares do patrimônio natural como forma de participação da iniciativa privada na concentração do meio ambiente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Luiz Henrique Volpe Camargo; Amaury da Silva Kuklinski. Da propaganda eleitoral: o permitido e o proibido. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.

André Puccinelli Júnior; Lamartine Santos Ribeiro; Carla Figueiredo Garcia Queiroz Rahim. Os conflitos da prisão indevida sob a ótica de responsabilidade do Estado. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Lamartine Santos Ribeiro. Dispensa de licitação nos casos de emergência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.

André Puccinelli Júnior; Luciani Coimbra de Carvalho; Lamartine Santos Ribeiro. Consórcios Públicos sob a nova Lei 11.107/05. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.

André Puccinelli Júnior; Nilton César Antunes da Costa; Cláudio da Rosa Guimarães. Súmula Vinculante e a Emenda Constitucional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.

André Puccinelli Júnior; Nilton César Antunes da Costa; Cláudio da Rosa Guimarães. Dano e responsabilidade civil da parte beneficiada na concessão da tutela antecipada. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.

André Puccinelli Júnior; Aurélio Tomaz da Silva Briltes; José Paulo Gutierrez. Concurso Público para professor efetivo da classe auxiliar da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus Pantanal. 2012. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

André Puccinelli Júnior; Sandro Rogério Monteiro de Oliveira; Marcelo José de Guimarães e Moraes. Concurso Público para Professor Auxiliar da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 2008. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

CONTROLE SOCIAL X CONTROLE EXTERNO: SOLUÇÃO PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRANSPARENTE; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em DIREITO) - Faculdade Unigran Capital; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito do trabalho; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Da nacionalidade; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Auxílio por incapacidade temporária: análise da tutela provisória; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO CÉLERE AO PODER JUDICIÁRIO SUL-MATO-GROSSENSE; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

FATOS INCONTROVERSOS E MEIOS DE PROVA NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE "SALÁRIO MATERNIDADE RURAL"; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS COMO ELEMENTO DE LEGITIMIDADE E LEGALIDADE; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA PARA UM CONCEITO DE VALOR MUTIDIMENSIONAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

TUTELA DA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO FRENTE À RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

ICMS ST ? A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO PAGO A MAIOR COM BASE NA DECISÃO DO STF E A LEGISLAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO EM ÂMBITO JUDICIAL: UM COTEJO ENTRE A PREVISÃO E O ATUAL PLANO FÁTICO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

POLÍTICAS PÚBLICAS NO CAMPO DA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DO CONTROLE EXERCIDO PELO JUDICIÁRIO E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

DA INCIDÊNCIA DE ITBI SOBRE VALOR EXCEDENTE DE IMÓVEL EM INTEGRALIZAÇÃO CAPITAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E OS DESAFIOS PARA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO: AVANÇOS OU RETROCESSOS?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE VÍCIOS ADMINISTRATIVOS DO INSS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista após a Lei 13467/2017 no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A OBRIGATORIEDADE DO ESTADO EM FORNECER MEDICAMENTOS QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS NOS ATOS NORMATIVOS DO SUS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A LEGALIZAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: AVANÇOS E/OU RETROCESSOS À LUZ DO DIREITO COMPARADO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DIANTE DA SÚMULA 33 DO STF E SEUS IMPACTOS PARA O MUNICIÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

ALTA PRGRAMADA^: DAS CONSEQUENCIAS PARA O BENEFICIÁRIO DO AUXÍLIO-DOENÇA E DA LEGALIDADE DO INSTITUTO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

DO DIREITO DE PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

FAKE NEWS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS ACIDENTES DE TRABALHO QUANDO TOMADOR DE SERVIÇO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

O PRINCÍPIO DA CLÁUSULA DE VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A INTIMAÇÃO DA SÚMULA 11 DO STF; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

IMPEACHMENT: ANÁLISE DA NATUREZA DO INSTITUTO NO BRASIL E A APURAÇÃO DOS LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO PROCESSO EM FACE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

O ATIVISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PERDA DE MANDATO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA À LUZ DA RESOLUÇÃO N; 22; 610 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

O SISTEMA BICAMERAL DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL: UMA NECESSIDADE OU UM MERO RESQUÍCIO HISTÓRICO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE M AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO BRASIL: UM ESTUDO COM BASE NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIAS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

LICENÇA PATERNIDADE NO BRASIL: CONJUNTURA ATUAL E PERSPECTIVAS DE MUDANÇAS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PANORAMA DAS DEMANDAS RECENTES, EM CAMPO GRANDE-MS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A CONSTITUCIONALIDADE DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, EM CAMPO GRANDE-MS; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A RETROATIVIDADE DA LEI DIANTE DO DIREITO ADQUIRIDO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

SOBRAS ELEITORAIS E OFENSA AO PRINCÍPIO DO PLURALISMO POLÍTICO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Da liberdade de pensamento à lei de acesso à informação; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

OS ASPECTOS MARCANTES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

BRASIL: UM ESTADO LAICO, GRAÇAS A DEUS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: DA INVISIBILIDADE AO RECONHECIMENTO JURÍDICO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

VALE-CULTURA: ELEMENTO CONCRETIZADOR DO DIREITO Á CULTURA, SOB A ÓTICA ESTATAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

ATIVISMO JUDICIAL SOB A ÓTICA DO PERFIL DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Limites à Efetivação do Direito Fundamental à Saúde; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Inconstitucionalidade Superveniente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Efeitos da sentença em mandado de injunção; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Controle concentrado de constitucionalidade estadual; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Legitimidade democrática e limites do ativismo judicial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Mutação constitucional sob a ótica interpretativa judicial; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A proteção constitucional da língua portuguesa; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A intervenção do Estado no domínio econômico - Controle prévio de preços; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Propaganda Enganosa à luz do Código de Defesa do Consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

A legitimidade do ministério público na defesa dos direitos individuais homogêneos dos consumidores; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Aplicabilidade Prática do Código de Defesa do Consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Publicidade de cigarro e direito à saúde X direito à informação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Uma prática de abuso contra o consumidor; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Responsabilidade Civil do Fornecedor pela Publicidade Enganosa; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

O plano diretor como instrumento de implementação da função social da propriedade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Coligações Partidárias; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

As interpretações do art; 231 da Constituição Federal e suas consequências; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Direito processual constitucional e a inversão do ônus da prova nas relações de consumo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

O papel do Ministério Público na defesa do consumidor; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

Teoria e princípios contratuais à luz do Código de Defesa do Consumidor; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco; Orientador: André Puccinelli Júnior;

André Puccinelli Júnior . I Curso Avançado de Ministros do STJ e do STF. 2003. .

2004

Cidadão Bandeirantense, Câmara Municipal de Bandeirantes/MS.