Antonio Carlos Segatto
Professor Associado do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM), responsável pela disciplina de Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com ênfase em estudos constitucionais. Coordenou, no biênio 2023-2024, o projeto de ensino do curso de Direito da UEM, Núcleo de Estudos de Direito Internacional (NEDIN-UEM), promovendo o desenvolvimento acadêmico e a pesquisa interdisciplinar na área do Direito Internacional. Anteriormente, liderou o Grupo de Pesquisa-CNPq intitulado Núcleo de Estudos Constitucionais Prof. Zulmar Fachin, dedicado à investigação de temas como novos direitos, direitos fundamentais, garantias constitucionais, efetividade da jurisdição, controle concentrado de constitucionalidade, entre outros aspectos relevantes do Direito Constitucional. Coordenou o projeto de pesquisa "Direitos Fundamentais e Estado Socioambiental: desafios e perspectivas", que investiga a proteção ambiental sob a ótica dos direitos fundamentais, integrando a dimensão ecológica ao princípio da dignidade da pessoa humana. Além disso, participou da coordenação do projeto "A Proteção Internacional do Meio Ambiente e o Direito ao Meio Ambiente como um Direito Humano Fundamental no Sistema Interamericano e em Outros Instrumentos", que investigou o avanço do Direito Internacional Ambiental e seu impacto nos direitos humanos, especialmente no contexto do Sistema Interamericano e de outros instrumentos jurídicos. Outra contribuição relevante foi sua atuação na coordenação do projeto "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Instrumento de Efetivação e Defesa dos Direitos Fundamentais à Luz da Constituição Federal de 1988", onde analisou a ADPF como um instrumento constitucional de proteção dos direitos fundamentais, destacando seu papel no controle de constitucionalidade e na garantia dos direitos dos cidadãos.
Informações coletadas do Lattes em 11/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito do Estado
1999 - 2004
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: O Instituto do habeas data - Um Direito Fundamentla e os obstáculos legais e judiciais à sua efetiva concretização
Oscar Vilhena Vieira. Palavras-chave: Habeas Data; Garantia Constitucional; Teoria do Estado; Jurisdição Constitucional; Direito Constitucional; Direito e Transformação Social.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Setores de atividade: Educação Superior.
Mestrado em Direito Negocial
1997 - 1999
Universidade Estadual de Londrina
Título: O Instituto do Habeas Datas, Ano de Obtenção: 1999
Orientador: Luiz de França Costa Filho
Palavras-chave: Habeas Data; Garantia Constitucional; Direitos Fundamentais; Princípios Constitucionais;; Princípio da Proporcionalidade.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito. Setores de atividade: Educação Superior.
Idiomas
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.
Organização de eventos
SEGATTO, A. C. ; ALVES, T. R. ; DURAES, T. S. ; ROSA, C. M. A. C. ; FACHIN, Z. A. ; CARVALHO, G. M. ; CAZELATTO, C. E. C. ; FABRI, C. D. ; SABO, I. C. ; SCHMIDT JUNIOR, L. C. ; LINSCHOTEN, J. K. V. ; SIQUEROLO, D. V. . V Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política. 2014. (Outro).
SEGATTO, A. C. ; ALVES, T. R. ; FABRI, C. D. ; CAZELATTO, C. E. C. ; DURAES, T. S. ; SCHMIDT JUNIOR, L. C. ; SABO, I. C. ; CARVALHO, G. M. ; FACHIN, Z. A. ; ROSA, C. M. A. C. . IV Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política. 2013. (Outro).
SEGATTO, A. C. . Comércio Internacional e Negociações Diplomáticas. 2013. (Outro).
SEGATTO, A. C. . III Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política e III Encontro Científico. 2012. (Outro).
SEGATTO, A. C. . Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2012. (Outro).
SEGATTO, A. C. . Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2012. (Outro).
SEGATTO, A. C. . II Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política e II Encontro Científico. 2011. (Outro).
SEGATTO, A. C. ; ABATI, L. ; Maioli, P. L. . I Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política e I Encontro Científico de Direitos Fundamentais e Sociedade Política. 2010. (Outro).
SEGATTO, A. C. ; ABATI, L. . IX DIREITO EM DEBATE: CICLO DE DIREITO DO ESTADO. 2009. (Outro).
Participação em eventos
IV Simpóiso de direitos fundamentais e sociedade política.Minicurso: Remédios Constitucionais. 2013. (Simpósio).
18º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP.O Direito a Eutanásia e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. 2010. (Simpósio).
1º Simpósio de Direitos Fundamentais e Sociedade Política.A Face Oculta da Ação Popular como Instrumento de Concretização do Princípio da Soberania Popular. 2010. (Simpósio).
Dia Internacional do Idoso.O Direito de Ver. 2010. (Outra).
17º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP.Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: instrumento de efetivação e defesa dos direitos fundamentais no direito brasileiro. 2009. (Simpósio).
Encontro Internacional de Produção Científica Cesumar - EPCC.Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Instrumento de Efetivação e Defesa dos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro. 2009. (Encontro).
III Congresso Jurídico Integrado de Maringá - CONJURI. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Instrumento de Efetivação e Defesa dos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro. 2009. (Congresso).
IX Direito em Debate: Ciclo de Direito do Estado.Serviço Público: Um Direito Fundamental. 2009. (Outra).
IX Direito em Debate - 3ª Temporada - Ciclo de Direito do Estado.Serviço Público: Um Direito Fundamental. 2009. (Outra).
VI Encontro Científico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania.Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Instrumento de Efetivação e Defesa dos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro. 2009. (Encontro).
XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica.DA TRANSPOSIÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO PARA O CONCENTRADO. 2009. (Encontro).
XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica.Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: instrumento de efetivação e defesa dos direitos fundamentais no direito brasileiro. 2009. (Encontro).
XVIII Encontro Anual de Iniciação Científica.O MINISTÉRIO PÚBLICO: SENTINELA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ? A defesa dos direitos difusos e coletivos através da ação civil pública. 2009. (Encontro).
XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA. 2009. (Congresso).
XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Grupo de Trabalho "TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO NO SÉCULO XXI". 2009. (Encontro).
XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Grupo de Trabalho "ORIGEM FUNDAMENTOS E EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS". 2009. (Encontro).
1º Simpósio do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá.Vinte anos de Constituição Cidadã e a (in) Efetividade dos Direitos Fundamentais. 2008. (Outra).
I Simpósio do Curso de Direito.Vinte Anos de Constituição Cidadã e a (in) Efetividade dos Direitos Fundamentais. 2008. (Simpósio).
Congresso Internacional de Direito Supra-individual. TRATADO INTERNACIONAL: DIREITOS HUMANOS E SUA INCORPORAÇÃO NO DIREITO INTERNO. 2007. (Congresso).
IV Semana de Apresentação de Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito - Monografias. 2007. (Outra).
III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania. Painel: "Cidadania e Tolerância: liberdade religiosa". 2006. (Congresso).
III Semana de Apresentação de Trabalhos de Conclusão de Curso de Direito - Monografias. 2006. (Outra).
Encontro de Direito da Unioeste - UNIEDI.Dignidade da pessoa humana e Direitos Fundamentais. 2005. (Encontro).
3a. SEMANA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ASSIS GURGACZ.DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2004. (Outra).
SEMINÁRIO DE DIREITO: JUSTIÇA E CIDADANIA.PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2003. (Seminário).
Avaliação das Condições de Ensino dos Cursos de Graduação de Direito.Programa de Capacitação. 2002. (Outra).
Congresso de Direito Constitucional. 1º Congresso de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas. 2002. (Congresso).
III SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.III SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 2001. (Seminário).
III ENCONTRO ANUAL DE PESQUISA E DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.O INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1998. (Encontro).
III ENCONTRO ANUAL DE PESQUISA E DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNOESTE.PROVA TESTEMUNHAL. 1998. (Encontro).
III ENCONTRO ANUAL DE PESQUISA E DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UNOESTE.A CONTESTAÇÃO COMO UMA DAS FORMAS DE DEFESA DO RÉU NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1998. (Encontro).
SIMPÓSIO DE BIOÉTICA E BIODIREITO.ENCONTRO REGIONAL DO CONPEDI e SIMPÓSIO DE BIOÉTICA E BIODIREITO. 1997. (Simpósio).
Participação em bancas
CARVALHO, R.; MIRANDA, E.;SEGATTO, A. C.. Ativismo judicial, Supremo Tribunal Federal e a Constituição Federal de 1988: uma abordagem das instituições políticas brasileiras. 2013. Dissertação (Mestrado em Historia- Uem/Uel) - Universidade Estadual de Maringá.
PIRES, S. R. de A.;SEGATTO, A. C.; ALAPANIAN, S.. Poder Judiciário e efetividade dos direitos sociais: uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.
BALEOTTI, F. E.; OLIVEIRA, L. J. de;SEGATTO, A. C.. A efetividade do processo sob a ótica das reformas da tutela executiva de título judicial. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.
SEGATTO, A. C.. Os Direitos Sociais e a questão da efetividade. 2010. Dissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina.
SEGATTO, A. C.. Relativização da coisa julgada e justiça procedimental. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.
SEGATTO, A. C.. Educação Ambiental: instrumento de concretização do Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.. Poluição sonora: aspéctos conceituais, jurídicos e instrumentais. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.. Da natureza jurídica da autorização administrativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.. Crítica à relativização da coisa julgada. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
SEGATTO, A. C.. Interceptações telefônicas à luz da Constituição Federal de 1988. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
SEGATTO, A. C.. A aplicabilidade do Princípio da Proporcionalidade no Direito Ambiental. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.. Bem Jurídico Ambiental. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES E CONTROVÉRSIAS. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.. Visão Crítica Preventiva Stricto Sensu e sua Efetividade no Processo Penal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
SEGATTO, A. C.. A Ampla Defesa e o Contraditório como Princípios Constitucionais e Garantias Judiciais da Cidadania no Processo Penal Democrático Frente aos Direitos Humanos Reconhecidos pelo Governo da República Federativa do Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
SEGATTO, A. C.. Aspéctos processuais controvérsos na responsabilidade penal das pessoas jurídicas ante os crimes ambientais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
SEGATTO, A. C.. Princípios Constitucionais do contraditório no inquérito policial como garantia dos direitos humanos. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.
RUFINO, R. C. P.;SEGATTO, A. C.; PEREIRA, R. M.. O ASSÉDIO MORAL COMO VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHO. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; RUFINO, R. C. P.; PEREIRA, R. M.. A FUNÇÃO JURISDICIONAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; RUFINO, R. C. P.; PEREIRA, R. M.. DA INVIOLABILIDADE DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; PEREIRA, R. M.; RUFINO, R. C. P.. A PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL E A CONCORRÊNCIA ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; CARDOSO, S. L. M.; CARDIN, V. S. G.. DOS ASPECTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DO MEIO AMBIENTE INFORMÁTICO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; MORAIS, A. L.; JACOMINI, S. L.. A dispensa de licitação em regime de emergência sob a ótica dos princípios constitucionais do artigo 37 da Constitucional Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; MORAIS, A. L.; JACOMINI, S. L.. A aplicabilidade das leis de licitações nas organizações sociais: a flexibilidade do procedimento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, E. M.; CARVALHO, G. M.;SEGATTO, A. C.. Crítica às finalidades tradicionais da pena e o neoretribucionismo penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
CARVALHO, G. M.; CARVALHO, E. M.;SEGATTO, A. C.. Limites da intervenção jurídico penal na proteção do embrião pré-implantatório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Design) - Universidade Estadual de Maringá.
MORAIS, A. L.;SEGATTO, A. C.; FARIATO, J. M. F.. A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o decisório do Poder Judiciário brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; ROSA, C. M. A. C.; MORAIS, A. L.. A arguição de descumprimento de preceito fundamental no contexto do controle de constitucionalidade brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; ROSA, C. M. A. C.; MORAIS, A. L.. O controle contramajoritário sob a ótica da polêmica Kelsen - Schimitt: uma breve análise do caso brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; MORAIS, A. L.; HENRIQUES, H. B.. O orçamento participativo como instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
ROSA, C. M. A. C.;SEGATTO, A. C.; SILVA, N. T. R. C.. A INTERFERÊNCIA ENTRE OS TRÊS PODERES NO BRASIL NA DEFESA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SILVA, N. T. R. C.; ROSA, C. M. A. C.;SEGATTO, A. C.. CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: meios promovedores e restrições. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; ROSA, C. M. A. C.; MORAIS, A. L.. DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; SILVA, N. T. R. C.; ROSA, C. M. A. C.. O DIREITO FUNDAMENTAL À VELHICE. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; MORAIS, A. L.; ROSA, C. M. A. C.. OS LIMITES DO CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; MORAIS, A. L.; ROSA, C. M. A. C.. DA PLURALIDADE DE INSTRUMENTOS CONSECTÁRIOS DO PROTAGONISMO JUDICIÁRIO: análise crítica acerca da harmonização da regra da maioria com a ordem contramajoritária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; MORAIS, A. L.; ROSA, C. M. A. C.. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2005. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2005. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2005. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2005. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2005. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2005. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2005. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2005. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2005. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BCANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2005. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2005. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2004. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. BANCA DE SELEÇÃO DE DOCENTES DO CURSO DE DIREITO. 2004. FACULDADES ASSIS GURGACZ.
SEGATTO, A. C.. Concurso público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Professor de Ensino Superior não Titular. 2008. Universidade Estadual do Norte do Paraná.
SEGATTO, A. C.. Comissao de teste seletivo para professor temporário. 2011. Universidade Estadual de Maringá.
SEGATTO, A. C.; FETTBACK, Eneida Tavares de Lima; TEIXEIRA, Heriberto Rodrigues. COMISSÃO DE MONOGRAFIA - OAB-CASCAVEL. 2006. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
SEGATTO, A. C.. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DE MARÍLIA - EM TEMPO. 2002. FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPIDES SOARES DA ROCHA.
Orientou
RESOLUÇÕES DO CONAMA:UM ESTUDO CRÍTICO SOB OS ASPECTOS DA ( I ) LEGALIDADE E DA ( IN ) CONSTITUCIONALIDADE; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, ; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no Direito Ambiental; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, ; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Da inviolabilidade das comunicações telefônicas sob a ótica da Constituição Federal de 1988; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A função jurisdicional como instrumento de concretização dos direitos fundamentais; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A primazia da norma mais favorável e a concorrência entre direitos humanos fundamentais; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A importância da ética no serviço público; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Improbidade administrativa: sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de enriquecimento ilícito; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A percepção dos Conselhos dos Municípios de Umuarama sobre a sua atuação no Conselho Municipal de Saúde; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Terceiro setor e o princípio da eficiência; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Educação e cidadania fiscal: desafio para o gestor público; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A ética na Administração Pública; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A motivação como pressuposto fundamental para a dispensa do empregado público; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência nas escolas públicas estaduais de Maringá; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Aspectos da Lei de Improbidade Administrativa no combate à corrupção; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Gestão Pública) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o decisório do Poder Judiciário brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A arguição de descumprimento de preceito fundamental no contexto do controle de constitucionalidade brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
O controle contramajoritário sob a ótica da polêmica Kelsen - Schimitt: uma breve análise do caso brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
O orçamento participativo como instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
OS LIMITES DO CONTROLE JURISDICIONAL DO ATO ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DISCRICIONÁRIA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
DA PLURALIDADE DE INSTRUMENTOS CONSECTÁRIOS DO PROTAGONISMO JUDICIÁRIO: análise crítica acerca da harmonização da regra da maioria com a ordem contramajoritária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Instrumento de Efetivação e Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Supremocracia: A Nova Perspectiva de Atuação do Supremo Tribunal Federal no Estado Brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Fundamentação histórica dos direitos fundamentais e sua importância para o estado democrático de direito; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Fundamentação histórica dos direitos fundamentais e sua importância para o estado democrático de direito; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ANÁLISE DO ART; 489 DO CPC/2015; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Direitos da personalidade em aparente colisão: os riscos dodireito de informar face ao direito à intimidade e à privacidade; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Dos aspectos jurídico-constitucionais do direito fundamental ao meio ambiente informático; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Fundação Araucária; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA NOVA HERMENÊUTICA: técnica/método tópico de interpretação jurídica; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Crimes informáticos: uma análise criminológica e jurídico-penal sob a ótica constitucional; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Fundação Araucária; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
O Direito à Informação na Internet; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Direitos Humanos, sua relativização pelo Realismo Político e o Princípio da Não Indiferença; ; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Direito de Exceção e Normalidade em Giorgio Agamben; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A LEGISLAÇÃO NACIONAL, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, AS POLITICAS PÚBLICAS E A SOCIEDADE EM RELAÇÃO AOS DOENTES MENTAIS; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
DA FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DA CONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DEFERAL DE 1988 E O CONTROLE PRÉVIO NO PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; ; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
O Acesso à Internet como Direito Fundamental; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A Responsabilidade Civil nos casos de Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal com base na Dignidade da Pessoa Humana; ; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Fundação Araucária; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Da (in) Constitucionalidade das Súmulas e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a Concretização dos Direitos Fundamentais; ; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Ativismo Judicial e seu fundamento necessário e indispensável para a preservação da Dignidade da Pessoa Humana; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Fundação Araucária; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
O Direito Fundamental a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Gênero e Direito: análise do discurso legislativo brasileiro em relação à discriminação de gênero; ; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Análise comparativa dos sistemas judiciário brasileiro e norte-americano, dentro de seus respectivos sistemas jurídicos; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
A judicialização da saúde e o direito humano à vida; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
O direito a eutanásia e o principio da dignidade humana; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Fundação Araucária; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Ação Popular: Instrumento do Exercício da Cidadania no Estado Democrático de Direito; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Supremocracia: a nova perspectiva da atuação do Supremo Tribunal Federal na estrutura do Estado Brasileiro; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Supremocracia: A nova perspectiva da atuação do Supremo Tribunal Federal na estrutura do Estado Brasileiro; ; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: Instrumento de Efetivação e Defesa dos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro; ; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Da transposição do Controle Difuso para o Concentrado; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Constituição Aberta, Controle de Constitucionalidade e os Direitos Fundamentais: Interações e Desafios; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
O Ministério Público: Sentinela do Estado Democrático de Direito; ; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Presidencialismo no Brasil: Um Sistema em Crise; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Inconstitucionalidade de Normas Constitucionais; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Monitoria de Direito Constitucional; 2009; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Monitoria de Direito Constitucional; 2008; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual de Maringá; Orientador: Antonio Carlos Segatto;
Produções bibliográficas
-
CARDIN, V. S. G. ; SEGATTO, A. C. ; CAZELATTO, C. E. C. . O EXERCÍCIO ILEGÍMO DO DISCURSO DE ÓDIO HOMOFÓBICO SOB A ÓTICA DA SEXUALIDADE E DA DIGNIDADE HUMANA. Revista Jurídica- Unicuritiba , v. 1, p. 90-118, 2017.
-
CAZELATTO, C. E. C. ; SEGATTO, A. C. . Dos crimes informáticos sob a ótica do meio ambiente digital constitucionalizado e da segurança da informação. REVISTA JURÍDICA CESUMAR. MESTRADO , v. 14, p. 25, 2014.
-
SEGATTO, A. C. ; ABATI, L. . 'Positivação de Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988: (Re) Conquista da Proteção Estatal do Cidadão. ARGUMENTA (FUNDINOPI) , v. 14, p. 135-167, 2011.
-
SEGATTO, A. C. ; ABATE, L. . "Sistema Representativo Presidencial Brasileiro e a Sua Fragilidade Democrática: Conflitos e Soluções. Argumenta (FUNDINOPI) , v. 11, p. 153-178, 2010.
-
SEGATTO, A. C. ; ABATE, L. . Sistema Representativo Presidencial e a sua Fragilidade Democrática: Conflitos e Soluções. Anima: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Opet , v. 1, p. 262-290, 2009.
-
SEGATTO, A. C. ; FONTES, V. C. G. . Legiferação do Poder Executivo: As Resoluções do CONAMA. Revista Jurídica da UniFil , v. 5, p. 25-37, 2008.
-
SEGATTO, A. C. ; FONTES, V. C. G. . A Segurança Jurídica e as Resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Revista de Ciências Jurídicas (Maringá) , v. 6, p. 253-270, 2008.
-
SEGATTO, A. C. ; ABATI, L. . Sistema Representativo Presidencial e sua Fragilidade Demócratica: Conflitos e Soluções. Revista de Direito Privado e Processual , v. 8, p. 23-50, 2008.
-
SEGATTO, A. C. . Princípios Constitucionais e a Dignidade da Pessoa Humana como Condicionantes à Concretização dos Direitos Fundamentais. Revista de Ciências Jurídicas (Maringá) , v. 5, p. 45-61, 2007.
-
SEGATTO, A. C. . Aspectos Referentes aos Contratos Internacionais. Em Tempo (Marília) , Marilia-SP, v. 4, n.4, p. 79-92, 2002.
-
SEGATTO, A. C. . ASPECTOS SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA PROVA NO PROCESSO. Justiça e Sociedade, Presidente Prudente-SP, v. I, p. 135-146, 1999.
-
SEGATTO, A. C. . Dos Direitos Fundamentais do Consumidor. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos , Bauru/SP, v. 22, p. 35-43, 1998.
-
SANTOS, L. F. ; SEGATTO, A. C. . Constituição Aberta e Controle de Constitucionalidade: Haberle, democracia e algumas indagações. 1. ed. Curitiba: CRV, 2012. 104p .
-
SEGATTO, A. C. . O Instituto do Habeas Data. 01. ed. Leme/SP: Led- Editora de Direito, 1999. v. 01. 252p .
-
LUZ, Talita Venancio da ; TRINTIN, J. G. ; SEGATTO, A. C. . Programa Bolsa Família do Governo Federal: questionamentos sobre o direito e suas condicionalidades. In: Nilson Tadeu Reis Campos Silva. (Org.). O Direito e as pessoas vulneráveis na contemporaneidade. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 105-128.
-
ABATI, L. ; SEGATTO, A. C. . A Jurisdição Constitucional como instrumento para a mudança da realidade de inefetividade e violações dos direitos fundamentais frente à inoperância dos poderes representativos estatais. In: Zulmar Fachin; Deise Marcelino da Silva. (Org.). A Jurisdição Constitucional como instrumento para a mudança da realidade de inefetividade e violações dos direitos fundamentais frente à inoperância dos poderes representativos estatais. 1ed.São Paulo: , 2015, v. , p. 1-.
-
ESPECIATO, I. M. ; SEGATTO, A. C. . NOVOS PARADIGMAS DA EUTANÁSIA NO NEOCONSTITUCIONALISMO: RECOBRAMENTO DA DIGNIDADE DO PACIENTE. In: Orides Mezzaroba; Raymundo Juliano Rego Feitosa; Vladimir Oliveira da Silveira. (Org.). Biodireito. 1ed.Curitiba: Clássica Editora, 2013, v. 3, p. 369-398.
-
ESPECIATO, I. M. ; SEGATTO, A. C. . ATIVISMO JUDICIAL: A CONSTITUCIONALIDADE DAS SÚMULAS E RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. In: Orides Mezzaroba; Raymundo Juliano Rego Feitosa; Vladimir Oliveira da Silveira. (Org.). Hermenêutica. 1ed.Curitiba: Clássica Editora, 2013, v. 28, p. 185-200.
-
SEGATTO, A. C. . O INSTITUTO DO HABEAS DATA UM DIREITO E UMA GARANTIA FUNDAMENTAL. In: ZULMAR FACHIN. (Org.). DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA. 1ed.São Paulo: Editora Metodo, 2008, v. 1, p. 53-69.
-
SEGATTO, A. C. ; SILVA, R. V. . O MINISTÉRIO PÚBLICO: SENTINELA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ? A defesa dos direitos difusos e coletivos através da ação civil pública. In: XVIII Encontro Anual de Iniciação Cientifica - EAIC, 2009, Londrina - PT. Encontro Anual de Iniciação Científica ... Encontro de Pesquisa da UEPG (CD-Rom), 2009.
-
SEGATTO, A. C. ; DELAMUTA, D. J. M. . DA TRANSPOSIÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO PARA O CONCENTRADO. In: XVIII Encontro Anual de Iniciação Cientifica - EAIC, 2009, Londrina - PR. Encontro Anual de Iniciação Científica ... Encontro de Pesquisa da UEPG (CD-Rom), 2009.
-
ABATE, L. ; SEGATTO, A. C. . ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO. In: XVIII Encontro Anual de Iniciação Cientifica - EAIC, 2009, Londrina - PR. Encontro Anual de Iniciação Científica ... Encontro de Pesquisa da UEPG (CD-Rom), 2009.
-
SEGATTO, A. C. ; ABATI, L. . ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO. In: VI EPCC Encontro Internacional de Produção Científica CesumaR, 2009, Maringá. Anais Eletronicos do VI EPCC Encontro Internacional de Produção Científica Cesumar, 2009. v. 06.
-
SEGATTO, A. C. ; SANTOS, L. F. . A INCONSTITICIONALIDADE DE NORMAS CONSTITUCIONAIS. In: XVII Encontro Anual de Iniciação Cientifica - EAIC, 2008, Foz do Iguaçu. Encontro Anual de Iniciação Científica ... Encontro de Pesquisa da UEPG (CD-Rom), 2008.
-
ROYER, Nathalya ; SEGATTO, A. C. . A Responsabilidade Civil nos casos de Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal com base na Dignidade da Pessoa Humana. In: 20° Simpósio Internacional de Iniciação Científica, 2012, São Paulo. Siicusp, 2012.
-
ABATI, L. ; HIRASHIMA, L. T. ; SEGATTO, A. C. . Supremocracia: A Nova Perspectiva de Atuação do Supremo Tribunal Federal na Estrutura do Estado Brasileiro.. In: VII Encontro Científico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania, 2011, Londrina. Cadernos de Resumos - Encontro Científico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania, 2011.
-
ESPECIATO, I. M. ; SEGATTO, A. C. . Da (in)constitucionalidade das súmulas e resoluções do Tribunal Superior eleitoral e a concretização de Direitos Fundamentais. In: 19° Simpósio Internacional de Iniciação Científica, 2011, São Paulo. Siicusp, 2011.
-
ESPECIATO, I. M. ; SEGATTO, A. C. . O Direito à Eutanásia e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.. In: 18° Simpósio Internacional de Iniciação Científica da USP, 2010, São Paulo. Siicusp, 2010.
-
ESPECIATO, I. M. ; SEGATTO, A. C. . O Direito à Eutanásia e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.. In: VII Congresso de Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania, 2010, Londrina. Anais do VII Congresso de Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania, 2010.
-
PEREIRA, J. A. ; SEGATTO, A. C. . A JUDICIALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A SAÚDE. In: 18° Simpósio Internacional de Iniciação Científica, 2010, São Paulo. Siicusp, 2010.
-
ABATE, L. ; SEGATTO, A. C. . A Face Oculta dos Direitos Fundamentais: Os Deveres Fundamentais na Constitução Federal de 1988.. In: VII Encontro Científico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania., 2010, Londrina. Cadernos de Resumos - Encontro Científico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania, 2010.
-
ABATE, L. ; SEGATTO, A. C. . O Sistema Representativo Presidencial e suas Fragilidades Políticas: O Semipresidencialismo como Instrumento de Minoração das Crises Políticas no Estado Brasileiro. In: XVIII Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo, 2010, São Paulo. SIICUSP, 2010.
-
SANTOS, L. F. ; SEGATTO, A. C. . Constituição Aberta, Controle de Constitucionalidade e os Direitos Fundamentais: Interações e Desafios. In: 18° Simpósio Internacional de Iniciação Científica, 2010, São Paulo. SIICUSP, 2010.
-
SEGATTO, A. C. ; ABATI, L. . ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO DIREITO BRASILEIRO. In: VI Encontro Brasileiro Científico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania, 2009, Londrina. Cadernos de Resumos VI Encontro Cíentífico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania, 2009. v. 01. p. 14-14.
-
SEGATTO, A. C. ; DELAMUTA, D. J. M. . DA TRANSPOSIÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO PARA O CONCENTRADO. In: VI Encontro Brasileiro Científico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania, 2009, Londrina. Cadernos de Resumos VI Encontro Cíentífico Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania, 2009. v. 01. p. 29-29.
-
CAZELATTO, C. E. C. ; SEGATTO, A. C. ; SILVA, N. B. I. . ?DISREGARD DOCTRINE?: A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REVISTA DO DIREITO PÚBLICO (LONDRINA) , 2017.
-
SEGATTO, A. C. . Democracia e Direitos Fundamentais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
SEGATTO, A. C. . Da democracia que temos à democracia que queremos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
SEGATTO, A. C. ; PERIN, G. R. . A influência da corte interamericana de direitos humanos sobre o decisório do poder judiciário brasileiro. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
-
SEGATTO, A. C. ; MONTANHER, M. A. O. . O acesso à internet como direito fundamental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
-
SEGATTO, A. C. ; SCHMIDT JUNIOR, L. C. ; DURAES, T. S. . Crise de representação legisativa e breves considerações sobre a reforma política. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
-
SEGATTO, A. C. ; ALVES, T. R. . Ditadura de toga? Aspectos do ativismo judicial no STF e a expansão de seus efeitos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
-
SEGATTO, A. C. . Os serviços públicos como um dever fundamental do estado e um direito funamental do cidadão e a concretização dos mandamentos constitucionais na CF de 88. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
SEGATTO, A. C. . O INSTITUTO DO HABEAS DATA. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
SEGATTO, A. C. . A Face Oculta da Ação Popular como Instrumento de Concretização do Princípio da Soberania Popular. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
-
SEGATTO, A. C. . O DIREITO DE VER. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
SEGATTO, A. C. . VINTE ANOS DE CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E A (IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
SEGATTO, A. C. . TRATADO INTERNACIONAL: direitos humanos e sua incorporação no direito interno. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
SEGATTO, A. C. . DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O PODER JUDICIÁRIO. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
SEGATTO, A. C. . DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
GONZAGA, A. L. T. A. ; HEIN, J. G. ; SEGATTO, A. C. . A evolução constitucional dos direitos fundamentais. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
-
SEGATTO, A. C. . Remédios Constitucionais. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
-
SEGATTO, A. C. ; FACHIN, Z. A. . Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Projetos de pesquisa
-
2014 - 2018
Direitos Fundamentais e Estado Socioambiental: desafios e perspectivas, Descrição: O projeto aborda a temática da proteção ambiental a partir da teoria dos direitos fundamentais, identificando uma dimensão ecológica a conformar o conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana. A degradação ambiental e os demais riscos ecológicos que operam no âmbito das relações sociais contemporâneas comprometem significativamente o bem-estar individual e coletivo. De conseguinte, objetiva-se enfrentar alguns aspectos vinculados a tais questões, inserindo a proteção do bem ambiental na teia normativa construída a partir dos direitos fundamentais, do princípio da dignidade humana, bem como dos demais princípios estruturantes do que se pode designar como Estado Socioambiental. As construções jurídico-constitucionais hodiernas orientam-se no sentido de assegurar ao indivíduo e à coletividade o desfrute de um bem-estar ambiental, ou seja, de uma vida saudável com qualidade ambiental, o que se apresenta como indispensável ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao desenvolvimento da sociedade. Pretende-se como resultado lograr num mesmo projeto político-jurídico tanto as conquistas do Estado Liberal e do Estado Social, quanto as exigências e valores que dizem respeito ao designado Estado Socioambiental de Direito contemporâneo. Em vista disso, tem-se que é possível analisar os desafios e as perspectivas de um constitucionalismo socioambiental, adequado a incorporar em seu arcabouço novos direitos individuais, sociais e metaindividuais (como o interesse na preservação das condições ambientais e na sustentabilidade econômica) e a corrigir o quadro de desigualdade e degradação humana em termos de acesso às condições mínimas de bem-estar e de justiça social. O presente projeto encontra-se conectado ao Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC) da UEM, coordenado pelo professor Antonio Carlos Segatto, e incorpora projeto liderado pela professora Sônia Letícia de Méllo Cardoso, que objetiva deslindar a função social da propriedade ante os novos paradigmas ambientais e urbanísticos. O direito individual de propriedade é investigado aqui em suas limitações pelas funções ambiental e social da propriedade urbana e rural, na busca da necessária e indispensável limitação do crescimento urbanístico pelas exigências de sustentabilidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Antonio Carlos Segatto - Coordenador / Nilson Tadeu Reis Campos Silva - Integrante / Rivail Carvalho Rolin - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
-
2010 - 2011
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DA C.F. 88, Descrição: A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história jurídica brasileira, inaugurando um novo período democrático e instituindo um amplo sistema de direitos fundamentais. Entre os mecanismos criados para garantir a efetividade e prevalência desses direitos, destaca-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Este trabalho analisa esse importante instrumento constitucional, estabelecido no parágrafo único do art. 102 da Constituição e posteriormente transformado em 1 pela Emenda Constitucional n 3 de 1993, com a competência conferida ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciar arguições de descumprimento de preceitos fundamentais decorrentes da Constituição.A criação da ADPF reflete a preocupação em garantir mecanismos eficazes de proteção aos direitos fundamentais consagrados na Constituição de 1988. Originalmente, a Constituição previa a ADPF de forma genérica, o que levou à necessidade de regulamentação específica para sua aplicação prática. Em 3 de dezembro de 1999, foi publicada a Lei n 9.882, que dispõe sobre o processo judicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, delineando seu uso tanto no plano material quanto processual.A ADPF se diferencia dos demais instrumentos de controle de constitucionalidade por sua abrangência e flexibilidade. Enquanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) se limita a atos normativos federais e estaduais, a ADPF pode ser proposta contra qualquer ato do Poder Público, incluindo leis e atos normativos municipais e até mesmo atos anteriores à Constituição de 1988. A ADPF tem como objetivo impedir a violação de preceito fundamental (forma preventiva) ou reparar a lesão causada pela violação (forma repressiva), ampliando significativamente o controle de constitucionalidade concentrado.Conforme disposto na Lei n 9.882/1999, a ADPF pode ser proposta pelos mesmos legitimados da ADI, incluindo:O Presidente da RepúblicaAs Mesas do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito FederalGovernadores de Estado ou do Distrito FederalProcurador-Geral da RepúblicaConselho Federal da Ordem dos Advogados do BrasilPartido político com representação no Congresso NacionalConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacionalO processo judicial da ADPF segue um rito específico, que inclui a demonstração da relevância do preceito fundamental envolvido, a descrição do ato questionado e a comprovação da lesão ou ameaça a direito. O STF, ao apreciar a ADPF, pode adotar medidas liminares para suspender a execução do ato impugnado, garantindo a proteção imediata dos direitos fundamentais.A análise da Lei n 9.882/1999 revela que a ADPF é um instrumento robusto, projetado para abordar questões de alta relevância constitucional. Materialmente, a ADPF se aplica a situações onde a violação de um preceito fundamental é evidente, abrangendo não apenas leis e atos normativos, mas também ações e omissões administrativas. Processualmente, a lei estabelece procedimentos claros para a proposição, tramitação e julgamento da ADPF, garantindo o devido processo legal e a ampla defesa.A ADPF desempenha um papel crucial na proteção dos direitos fundamentais no Brasil. Sua introdução permitiu um controle de constitucionalidade mais abrangente e eficaz, garantindo que atos de qualquer esfera do Poder Público possam ser revisados à luz dos preceitos fundamentais da Constituição. Casos emblemáticos julgados pelo STF através da ADPF incluem decisões sobre temas sensíveis como liberdade de expressão, igualdade de direitos e proteção das minorias, evidenciando sua importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito.A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental se destaca como um mecanismo essencial para a proteção dos direitos fundamentais consagrados na Constituição de 1988. S. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Antonio Carlos Segatto - Coordenador.
-
2009 - 2018
Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC), Descrição: O Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC), vinculado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá (UEM), é uma iniciativa acadêmica dedicada ao desenvolvimento de atividades de pesquisa e ensino na área do Direito Constitucional. Fundado em 16 de abril de 2009 e nomeado em homenagem ao Prof. Dr. Zulmar Fachin, o NEC se destaca por seu compromisso com a promoção do debate, da pesquisa e do aprimoramento do Direito Constitucional.Os objetivos principais do NEC incluem:Promoção do Debate Acadêmico: O NEC visa fomentar discussões aprofundadas sobre temas relevantes do Direito Constitucional, oferecendo um espaço para a troca de ideias entre acadêmicos, profissionais do direito e estudantes. Este debate é fundamental para o avanço do conhecimento e a reflexão crítica sobre a Constituição e seus princípios.Desenvolvimento de Pesquisa: Um dos pilares do NEC é a realização de pesquisas rigorosas e inovadoras nas áreas de Direito Constitucional Positivo, Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional. Estas pesquisas são essenciais para compreender e interpretar a Constituição, bem como para propor soluções jurídicas que atendam às demandas da sociedade.Aperfeiçoamento do Ensino: O NEC está comprometido com a melhoria contínua do ensino do Direito Constitucional. Isso inclui a atualização constante do conteúdo programático, a incorporação de novas metodologias de ensino e a promoção de cursos, seminários e workshops que contribuam para a formação de juristas bem preparados e críticos.Defesa dos Direitos Fundamentais: Uma das linhas de pesquisa do NEC é dedicada à eficácia dos direitos fundamentais no Estado Brasileiro. Este estudo é crucial para garantir que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente protegidos e promovidos, assegurando a dignidade humana e a justiça social.Estudo do Controle Concentrado de Constitucionalidade: Outra linha de pesquisa do NEC se concentra no controle concentrado de constitucionalidade e na defesa do princípio constitucional da dignidade humana. Esta área de estudo é vital para assegurar que as leis e atos normativos estejam em conformidade com a Constituição, protegendo os direitos fundamentais e a estrutura democrática do Estado.O NEC também busca colaborar com a pesquisa em disciplinas afins, como Teoria Geral do Estado e Direitos Fundamentais, ampliando o horizonte de estudo e integrando diferentes áreas do conhecimento jurídico. Com essas iniciativas, o Núcleo de Estudos Constitucionais da UEM reafirma seu papel de destaque na academia jurídica brasileira, contribuindo para o avanço do Direito Constitucional e para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (16) . , Integrantes: Antonio Carlos Segatto - Coordenador / Leandro ABATI - Integrante / Nilson Tadeu Reis Campos Silva - Integrante / Aroldo Luiz Morais - Integrante., Número de produções C, T & A: 10
-
2009 - 2011
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL NO SISTEMA INTERAMERICANO E EM OUTROS INSTRUMENTOS, Descrição: A pesquisa proposta pelo Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) busca aprofundar o conhecimento e avaliar o progresso do direito internacional relativo ao meio ambiente e aos direitos humanos fundamentais no sistema interamericano e em outros instrumentos análogos. Este estudo é essencial, visto que o direito internacional tem se tornado um campo de crescente interesse na sociedade moderna, devido à sua ampla abrangência e ao seu desenvolvimento jurídico voltado à proteção do indivíduo no contexto ambiental e dos direitos humanos.Os objetivos principais desta pesquisa incluem:Avaliação do Avanço do Direito Internacional Ambiental: A pesquisa se propõe a mapear e analisar os desenvolvimentos mais recentes no campo do direito internacional ambiental, identificando as normas e os instrumentos jurídicos que têm sido criados ou aprimorados para proteger o meio ambiente em um contexto global. Isso inclui a avaliação de tratados, convenções e acordos internacionais que influenciam a legislação ambiental dos países signatários.Direito ao Meio Ambiente como Direito Humano Fundamental: O estudo busca enfatizar o reconhecimento do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano fundamental no sistema interamericano e em outros sistemas jurídicos internacionais. Este enfoque é crucial para garantir que a proteção ambiental seja integrada aos direitos humanos, promovendo a saúde, o bem-estar e a dignidade das populações.Impactos dos Instrumentos Internacionais na Legislação Nacional: Considerando a importância do direito internacional público e a sua aplicabilidade no âmbito interno, a pesquisa investigará a recepção e a implementação dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos no Brasil, especialmente aqueles celebrados e ratificados antes da Emenda Constitucional n 45/2004. Esta análise é fundamental para compreender as resistências e os desafios enfrentados na incorporação dessas normas ao sistema jurídico brasileiro.Estudo Bibliográfico da Realidade Atual: Através de um estudo bibliográfico, a pesquisa permitirá uma análise crítica da atual situação dos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil e do seu cumprimento efetivo pelos tribunais nacionais. A investigação considerará a relação do Brasil com organismos internacionais, como a ONU, e avaliará se as normas e diretrizes emanadas por esses organismos são efetivamente aplicadas no contexto brasileiro.Proteção dos Direitos Humanos e Ambientais: Ao investigar a eficácia dos instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos e ambientais, a pesquisa contribuirá para a compreensão de como esses instrumentos podem ser aprimorados e melhor aplicados para garantir a proteção dos indivíduos e do meio ambiente. Esta análise pode fornecer insights valiosos para a formulação de políticas públicas e para a atuação dos órgãos judiciais e legislativos.Com estas iniciativas, o Núcleo de Estudos Constitucionais da UEM reafirma seu compromisso com a pesquisa acadêmica de alta relevância, contribuindo para o avanço do direito internacional e para a promoção de uma sociedade mais justa, que valorize a proteção ambiental e os direitos humanos fundamentais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (1) . , Integrantes: Antonio Carlos Segatto - Coordenador / Aroldo Luiz Morais - Integrante / Luiz Alberto Araujo - Integrante.
-
2009 - 2010
O Direito à Eutanásia e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, Descrição: O direito à eutanásia é um tema polêmico e multifacetado, que envolve considerações éticas, jurídicas, médicas e sociais. A eutanásia refere-se à prática de provocar intencionalmente a morte de uma pessoa para aliviar seu sofrimento, geralmente em casos de doenças terminais ou incuráveis. A dignidade da pessoa humana, por outro lado, é um princípio fundamental consagrado em várias constituições ao redor do mundo, incluindo a brasileira, que reconhece o valor intrínseco de cada indivíduo. Este projeto de pesquisa busca preencher uma lacuna significativa na literatura jurídica e ética ao explorar a interface entre o direito à eutanásia e o princípio da dignidade humana. Com o envelhecimento da população e o avanço das tecnologias médicas, questões sobre o fim da vida tornaram-se cada vez mais relevantes. A análise da eutanásia sob a perspectiva da dignidade humana permite um exame mais profundo e sensível das implicações de se permitir ou proibir esta prática.A pesquisa será desenvolvida utilizando uma abordagem interdisciplinar, combinando métodos de análise jurídica, revisão bibliográfica e estudos de casos. Serão consultadas fontes de direito comparado, jurisprudência, doutrinas jurídicas, bem como literatura filosófica e bioética. Além disso, serão analisados casos emblemáticos de países onde a eutanásia é legalizada, como Holanda, Bélgica e Canadá, para extrair lições e diretrizes aplicáveis ao contexto brasileiro.Ao final deste projeto, espera-se obter uma compreensão mais clara e fundamentada da relação entre o direito à eutanásia e o princípio da dignidade da pessoa humana. As recomendações propostas visam contribuir para o debate legislativo e ético no Brasil, promovendo uma abordagem que respeite os direitos individuais e a dignidade humana em contextos de sofrimento e fim de vida. Este projeto de pesquisa não apenas enriquecerá o debate acadêmico e jurídico, mas também poderá fornecer subsídios valiosos para formuladores de políticas públicas, profissionais de saúde e a sociedade em geral. Analisar a relação entre o direito à eutanásia e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Examinar como a eutanásia pode ser compreendida e justificada à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, conforme previsto nas constituições contemporâneas.Investigar o panorama jurídico e ético da eutanásia em diferentes países: Comparar a legislação e os debates éticos sobre a eutanásia em diversas jurisdições, destacando as semelhanças e diferenças na abordagem do tema.Objetivos Específicos:Estudar o conceito de dignidade da pessoa humana: Explorar as definições filosóficas e jurídicas da dignidade humana, considerando suas implicações para os direitos individuais, incluindo o direito à morte digna.Analisar a evolução histórica e jurídica da eutanásia: Traçar a evolução do conceito e da prática da eutanásia, desde suas raízes históricas até os desenvolvimentos contemporâneos.Avaliar os argumentos a favor e contra a eutanásia: Identificar e analisar os principais argumentos éticos, jurídicos e médicos que sustentam as posições pró e contra a legalização da eutanásia.Examinar casos emblemáticos de eutanásia: Analisar estudos de caso que ilustram a aplicação prática da eutanásia, destacando as decisões judiciais e as consequências para os envolvidos.Propor recomendações para a legislação brasileira: Com base na análise comparativa e nos princípios constitucionais, sugerir diretrizes para a regulamentação da eutanásia no Brasil, garantindo a proteção da dignidade humana.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Antonio Carlos Segatto - Coordenador / Ian Matozo Especiato - Integrante.
Prêmios
2004
Doutor em Direito do Estado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
1999
Mestre em Direito Negocial, Universidade Estadual de Londrina (UEL).
1979
Bacharel em Direito, Instituição Toledo de Ensino.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Universidade Estadual de Maringá, Centro de Ciências Sociais Aplicada. , Avenida Colombo 5.790 - Bloco D34, Jardim Universitário, 87020900 - Maringá, PR - Brasil, Telefone: (44) 32614907, URL da Homepage: ,
Experiência profissional
2015 - Atual
Universidade Estadual de MaringáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado
2006 - Atual
Universidade Estadual de MaringáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2005 - 2006
Universidade Estadual de MaringáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor convidado
Atividades
-
02/2011
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CF DE 88
-
03/2009
Pesquisa e desenvolvimento, Departamento de Direito Público - Núcleo de Estudos Constitucionais.,Linhas de pesquisa
-
02/2008
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Estudos Sócio-Econômicos, Departamento de Direito Público.,Linhas de pesquisa
-
08/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado (Ciência Política I)
-
03/2009 - 12/2009
Ensino, Programa de Pós-Graduação em Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, ORIENTAÇÃO DE DISSERTAÇÃO IV, ESTÁGIO DE DOCÊNCIA, TUTELA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DO AMBIENTE II, TUTELA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DO AMBIENTE I
-
09/2005 - 01/2007
Pesquisa e desenvolvimento, MDI - Mestrado em Direito - UEM.,Linhas de pesquisa
1976 - 1990
Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/AVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Encarregado de Posto de Atendimento, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
-
10/1976 - 03/1990
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, ENCARREGADO DE POSTO DE ATENDIMENTO.
-
10/1976 - 03/1990
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
2002 - 2002
CENTRO ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIOVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40
Atividades
-
07/2002 - 11/2002
Direção e administração, .,Cargo ou função, diretor acadêmico.
2005 - Atual
FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL - UNIVELVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: PROFESSOR CONVIDADO
Atividades
-
11/2005
Ensino, FACULDADE DE DIREITO DA UNIVEL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - AÇÃO MONITÓRIA (2006), Procedimentos especiais - Tutela Jurisdicional do meio Ambiente (2008)
2003 - 2005
Faculdades Assis GurgaczVínculo: Professor Universitário, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40
Atividades
-
08/2003 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Direito Constitucional
2000 - 2003
Fundação de Ensino Eurípides Soares da RochaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
-
02/2000 - 12/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, DireitoAdministrativo, Teoria Geral do Estado
1986 - 1988
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTAVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ADVOGADO, Carga horária: 20
Atividades
-
08/1986 - 07/1988
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, ADVOGADO.
1997 - 1999
Prefeitura Municipal de Presidente BernardesVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ASSESSOR JURÍDICO, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
-
01/1997 - 03/1999
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, ASSESSOR JURÍDICO.
1975 - 1976
SINDICATO RURAL DE PRESIDENTE BERNARDESVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Chefe de Departamento Pessoal, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
-
12/1975 - 09/1976
Serviços técnicos especializados .,Serviço realizado, CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL.
1989 - 2000
Universidade do Oeste PaulistaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
-
04/1989 - 06/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Teoria Geral do Estado, Direito Constituicional
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Antonio Carlos Segatto e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?