MARÍA LUCIA LEVY MALTA
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdades Integradas Guarulhos(1972), especialização em Direito Financeiro e Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas(1993) e especialização em Administração de Marketing pela Faculdades Integradas Anchieta Jundiaí(2001). Atualmente é Julgador Tributário da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo e membro do corpo discente da Universidade Metodista de Piracicaba. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Atuando principalmente nos seguintes temas:Direitos Humanos, Ética, história das idéias, judeus em diáspora, educação e bondade.
Informações coletadas do Lattes em 17/10/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em andamento em Direito
2002 - Atual
Universidade Metodista de Piracicaba
Palavras-chave: Direitos Humanos; Ética; história das idéias; judeus em diáspora; educação; bondade. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público. Grande Área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Ética / Especialidade: Ética Judaica. Setores de atividade: Educação Superior; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça; Política Econômica e Administração Pública em Geral.
Especialização em Administração de Marketing
2000 - 2001
Faculdades Integradas Anchieta Jundiaí
Orientador: Paulo Manzini
Especialização em Direito Financeiro e Tributário
1992 - 1993
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas
Orientador: Alpheu Julio
Formação complementar
2003 - 2003
XI Workshop - Sistemas de Registro da propriedade. (Carga horária: 4h). , Universidade Metodista de Piracicaba, UNIMEP, Brasil.
2002 - 2002
Extensão universitária em Aspectos do Direito Privado no Novo Código Civil. (Carga horária: 60h). , Instituto dos Advogados de São Paulo.
2002 - 2002
Extensão universitária em Novo Contencioso Tributário. (Carga horária: 42h). , Escola Fazendária do Estado de São Paulo.
1997 - 1997
Extensão universitária em Curso de Auditoria Fiscal e Contabilidade. (Carga horária: 36h). , Escola Fazendária do Estado de São Paulo.
1994 - 1994
Extensão universitária em Curso de Integr. e Formaç. de Julgadores Tributári. (Carga horária: 60h). , Escola Fazendária do Estado de São Paulo.
1991 - 1991
Extensão universitária em Curso de Direito Tributário. (Carga horária: 60h). , Universidade de São Paulo.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Hebraico
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito da Tecnologia da Informação.
Participação em eventos
XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Participação nos dias 27,28 e 29 de outubro de 2004. 2004. (Congresso).
Evento para capacitação de voluntários.Participação no evento do dia 25 de maio, com duração de 4 horas . 2004. (Outra).
II Seminário de Filosofia e História das Idéias Jurídicas: Estudos em Homenagem a Raymundo Faoro.Participação como Comunicadora, no dia 7 de julho, com a duração de três horas, . 2003. (Seminário).
XI Workshop - Sistemas de Registro da Propriedade.Participação no dia 26 de junho, com duração de três horas. 2003. (Oficina).
Participação em bancas
MALTA, Maria Lucia Levy; MOURA, Juélio Ferreira de; ARAÚJO, Cairbar Pereira de. Teoria das nulidades e da inexistência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; MARTINS, Rui Décio; RAIMUNDO, Stefano Renato. Subsídios no âmbito da OMC: um estudo sobre subsídios internacionais a partir do Curso de Direito da Unimep. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; ARAÚJO, Cairbar Pereira de. Crimes contra a ordem tributária - algumas considerações sobre a Lei n.º 8.137/90. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; MASSI, Eva Dubrini; PAES, Messias Marcelo. O federalismo fiscal brasileiro e a harmonização tributária do mercosul. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy. Direito de Software. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; SACCONI, Olênio Francisco; VIDAL, Rodrigo Duran. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; SACCONI, Olênio Francisco; ARAÚJO, Cairbar Pereira de. Responsabilidade tributária por sucessão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; ARAÚJO, Cairbar Pereira de; MOURA, Juélio Ferreira de. A prescrição e a decadência no Direito Tributário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy. Crimes contra a ordem tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; SANTOS, Sueli Maria Crystal Bello dos. Regime de casamento: necessidade de uma complementação legislativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; BOIAGO JUNIOR, José Wilson; MOURA, Juélio Ferreira de. Ação monitória. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; BOIAGO JUNIOR, José Wilson; BORGES, Fabio. Ação monitória. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; BUELONI JÚNIOR, ´wladyr Benedicto; MOURA, Juélio Ferreira de. Responsabilidade Civil pelo vício do produto e serviço no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; ARAÚJO, Cairbar Pereira de; SANTOS, Sueli Maria Crystal Bello dos. Defesa do Consumidor na Internet. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; GRANATO, Ivete Aparecida Dias Tietz; BORGES, Fábio Marques. O papel do Estado em relação à velhice. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; ALONSO, João Carmelo; BUELONI JÚNIOR, ´wladyr Benedicto. O questionamento da prisão civil na ação de depósito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; ARAÚJO, Cairbar Pereira de; MELLO, Vanessavieira de. Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos - ITCMD.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; ALONSO, João Carmelo; MOURA, Juélio Ferreira de. Lei de Falência e o projeto de lei n 4376, de 1093. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; LAVORENTI, Wilson; GONÇALVES, Daniela Gemio dos Reis. Internet e criminalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; GONZALEZ, Everaldo Tadeu Quilici. A construção dos Direitos Humanos no Brasil à luz da evolução histórica constitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; SANTOS, Sueli Maria Crystal Bello dos; RODRIGUES, Roberto Elias. O ato ilícito e a responsabilidade civil do Estado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy; MARTINS, Marcelo Guerra; MAROUN, Marcelo Magro. Pregão eletrônico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy. Sepúlveda.A denúncia espontânea no Direito Tributário brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
MALTA, Maria Lucia Levy. Prescrição e decadência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba.
Orientou
Direitos humanos no Brasil à luz da evolução histórica constitucional; 2003; 216 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba; Orientador: Maria Lucia Levy Malta;
O ato ilícito e a responsabilidade civil do Estado; 2003; 216 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba; Orientador: Maria Lucia Levy Malta;
Internet e criminalidade; 2003; 199 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Metodista de Piracicaba; Orientador: Maria Lucia Levy Malta;
Produções bibliográficas
-
MALTA, Maria Lucia Levy . Raimundo Faoro - Machado de Assis: A Pirâmide e o Trapézio. Cadernos de Direito (UNIMEP)) , UNIMEP, v. 2, n.4, p. 201-206, 2003.
-
MALTA, Maria Lucia Levy . Luis Alberto Warat - Manifesto do Surrealismo Jurídico. Cadernos de Direito (UNIMEP)) , UNIMEP, v. 2, n.4, p. 211-212, 2003.
-
MALTA, Maria Lucia Levy . DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 1ª. ed. CAMPINAS: edicamp - EDITORA E DISTRIBUIDORA CAMPINAS, 2002. v. 01. 230p .
-
MALTA, Maria Lucia Levy (Org.) . Manual Teórico e Prático do ICMS. 1ª. ed. Campinas: E.V. Editora Ltda., 1997. v. 01. 328p .
-
MALTA, Maria Lucia Levy . O DIFERIMENTO NO ICMS. 1ª. ed. Campínas: JULEX LIVROS LTDA., 1992. v. 1. 71p .
-
MALTA, Maria Lucia Levy . Informática, criando um novo ramo no Direito. Correio Popular, Campinas, SP, p. 4 - 4, 21 abr. 1985.
-
MALTA, Maria Lucia Levy . II Seminário de Filosofia e História das Idéias Jurídicas: Estudos em Homenagem a Raymundo Faoro. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
Projetos de pesquisa
-
2002 - Atual
História das idéias jurídicas no Brasil, Descrição: A hipótese de trabalho e idéia da presente investigação é, em síntese, a de retomada dos ideais de igualdade, fraternidade e liberdade, como utopias, para refletir sobre a possibilidade de a gratuidade estar além da justiça, analisando algumas idéias significativas para a época em que viveram seus autores (Kelsen, Rawls, Kolm, Dworkin e Ross, além de Sócrates, Platão e Aristóteles, Agostinho, Boécio, Tomás de Aquino, Avicebron, Avicena, Maimônides, Averrois, Kant, o Chassidismo judaico, Haskalá [o iluminismo judaico], Martin Buber, Emmanuel Levinas, Hannah Arendt; Jacques Derrida e o não-judeu Ercílio A. Denny, para encontrar em Agnes Heller, "porque ela está comprometida com os valores de emancipação e de progresso associados ao iluminismo: razão, democracia e a noção kantiana de personalidade moral", o conceito ético de justiça, mais adequado ao acolhimento da bondade. A gratuidade, no sentido de bondade, está além da justiça, onde acontece a vida boa, cujo objeto é a pessoa boa, porque pratica a justiça de forma desinteressada. Então a gratuidade passa a ser estudada no campo da filosofia moral, sob o enfoque da ética judaica, porque entre os israelitas a prática da gratuidade é uma constante, como resultado da educação, transmitida de geração para geração, ou seja, por tradição. A regra-matriz da ética judaica é a lei mosaica, ou Torá, que está legitimada a determinar o que é eticamente correto ou incorreto nas questões dos direitos fundamentais do povo judeu, com o valor de Constituição do Estado de Israel, considerando a universalidade de sua aceitação (como Constituição do Estado de Israel) por todos os povos, judeus e não judeus, sendo a construção política da democracia socialista de Israel um modelo para aplicação dos Direitos Humanos, inclusive no Brasil. Palavras-chave: gratuidade, vida boa, justiça, iluminismo hebraico, Torá. . , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Maria Lucia Levy Malta - Coordenador / Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez - Integrante.
Prêmios
1972
Os Portos como Fator de Desenvolvimento Nacional - II Concurso de Monografias, Ministério da Marinha e Diretoria de Portos e Costa.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, Delegacia Tributária de Julgamento de Campinas, Unida de Julgamento Grandes Débitos. , Avenida Dr. Alberto Sarmento nº 4, Bonfim, 13070971 - Campinas, SP - Brasil, Telefone: (19) 37435245, Ramal: 5245, Fax: (19) 37435308, URL da Homepage:
Experiência profissional
2002 - Atual
Universidade Metodista de PiracicabaVínculo: membro do corpo discente, Enquadramento Funcional: membro do corpo discente, Carga horária: 0
Atividades
-
03/2002
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação Em Direito.,Linhas de pesquisa
1989 - Atual
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Julgador Tributário, Carga horária: 40
Atividades
-
11/1989
Serviços técnicos especializados , Delegacia Tributária de Julgamento de Campinas, Unida de Julgamento Grandes Débitos.,Serviço realizado, julgamento de autos de infração e imposição de multa em 1ª instância administrativa.
1983 - 1983
Eepg Orlando CarpinoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 15
Atividades
-
06/1983 - 12/1983
Ensino,,Disciplinas ministradas, português, matemática, ciências, problemas brasileiros
1982 - 1982
Escola Mista do Sítio Santo Ângelo Mogi das CruzesVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Atividades
-
06/1982 - 10/1982
Ensino,,Disciplinas ministradas, português, matemática, ciências, problemas brasileiros
1967 - 1969
Centro de Educação e ArteVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Atividades
-
01/1967 - 12/1969
Ensino,,Disciplinas ministradas, educação artística
1964 - 1964
Grupo Escolar São Vicente de PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20
Atividades
-
03/1964 - 06/1964
Ensino,,Disciplinas ministradas, português, matemática, história do Brasil, geografia, ciências, problemas brasileiros
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de MARÍA LUCIA LEVY MALTA e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?