Fernando José Breda Pessoa
Bacharel em Direito pela PUCPR. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR. Professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo. Advogado. Coordenador de Arbitragem em Araúz & Advogados Associados. Ex-Presidente da ARBITAC (Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná) (2017-2019). Pesquisador Independente do International Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT), Roma (ITA). Bolsista CAPES (2004 - 2006). Integrante da Comissão da Mediação e Arbitragem da OAB/PR.
Informações coletadas do Lattes em 21/01/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2004 - 2005
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: A Consolidação da Lex mercatoria como forma de harmonização do Direito Privado,Ano de Obtenção: 2006
João Bosco Lee.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: contratos internacionais; Direito Privado; harmonização; Lex mercatoria; Princípios contratuais europeus; Princípios Unidroit. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Internacional Privado.
Graduação em Direito
1999 - 2003
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: Viabilidade do mandado de injunção
Orientador: Luiz Alberto Blanchet
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
BREDA PESSÔA, F. J. ; LEE, J. B. . XI Curitiba Pre-Moot. 2019. .
BREDA PESSÔA, F. J. ; LEE, J. B. . X Curitiba Pre-Moot. 2018. .
BREDA PESSÔA, F. J. ; LEE, J. B. . IX Curitiba Pre-Moot. 2017. .
BREDA PESSÔA, F. J. ; LEE, J. B. . VIII Curitiba Pre-Moot. 2016. .
BREDA PESSÔA, F. J. ; LEE, J. B. . VII Curitiba Pre-Moot. 2015. .
BREDA PESSÔA, F. J. ; LEE, J. B. . VII Conferencia Latinoamericana de Arbitraje. 2015. (Congresso).
BREDA PESSÔA, F. J. ; LEE, J. B. . VI Curitiba Pre-Moot. 2014. .
BREDA PESSÔA, F. J. . IV Competição Brasileira de Arbitragem - Petrônio Muniz. 2013. .
BREDA PESSÔA, F. J. ; LEE, J. B. . V Curitiba Pre-Moot. 2013. .
LEE, J. B. ; BREDA PESSÔA, F. J. ; VIDAL, R. . I Pré-Moot e I Workshop de Arbitragem Internacional. 2009. (Congresso).
Participação em eventos
XI Conferencia Latinoamericana de Arbitraje. Painel "Virtudes y defectos de los llamados ?árbitros de parte? ". 2019. (Congresso).
XII Belgrade Open Pre-Moot. Árbitro. 2019. (Olimpíada).
XXVI Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. Árbitro. 2019. (Olimpíada).
XXV Willem C. International Commercial Arbitration Moot. Árbitro. 2018. (Olimpíada).
XXIV Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. Árbitro. 2017. (Olimpíada).
XXIII Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. Árbitro. 2016. (Olimpíada).
2015 ICC Vis Pre-Moot. Orientador da equipe da Universidade Positivo. 2015. (Olimpíada).
CAM-CCBC Pre-Moot 2015. Orientador da equipe da Universidade Positivo. 2015. (Olimpíada).
VII Curitiba Pre-Moot. Orientador da equipe da Universidade Positivo. 2015. (Olimpíada).
XXII Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. Árbitro e orientador da equipe da Universidade Positivo. 2015. (Olimpíada).
V Competição Brasileira de Arbitragem. Orientador da equipe da Universidade Positivo. 2014. (Olimpíada).
Veirano CAM-CCBC Moot Training. Orientador da equipe da Universidade Positivo. 2014. (Olimpíada).
VI Curitiba Pre-Moot. Orientador da equipe da Universidade Positivo. 2014. (Olimpíada).
VII Belgrade Open Pre-Moot. Árbitro e orientador da equipe da Universidade Positivo. 2014. (Olimpíada).
VII Competencia Internacional de Arbitraje. Árbitro e orientador da equipe da Universidade Positivo. 2014. (Olimpíada).
XXI Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. Árbitro e orientador da equipe da Universidade Positivo. 2014. (Olimpíada).
Seminário YAF/ICC ? Os Jovens Árbitros. 2013. (Encontro).
Seminário YAF/ICC ? Provas em Arbitragem Internacional.As provas e os árbitros. 2013. (Seminário).
VI Competencia Internacional de Arbitraje.Orientador da equipe da Universidade Positivo. 2013. (Outra).
X Willem C. Vis (East) International Commercial Arbitration Moot. Coach e árbitro. 2013. (Olimpíada).
XX Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. Coach e árbitro. 2013. (Olimpíada).
CISG ? Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias ? CIETEP.Mantendo o caráter internacional da CISG: o papel do direito brasileiro em face da jurisprudência internacional. 2012. (Seminário).
II ICC YAF Pre-Moot Conference.The art of oral advocacy - The civil law perspectives. 2012. (Seminário).
III Competição Brasileira de Arbitragem - Petrônio Muniz. Orientador. 2012. (Olimpíada).
Nineteenth Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot.Coach and Arbitratior. 2012. (Outra).
The United Nations Convention on International Sale of Goods: What changes with Brazil`s adoption?. 2012. (Seminário).
V Belgrade Open Pre-Moot.Coach and Arbitrator. 2012. (Outra).
V Competencia Internacional de Arbitraje. Orientador. 2012. (Olimpíada).
Eighteenth Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot.Coach and Arbitratior. 2011. (Outra).
ICC YAF Workshop.Impugnação do Tribunal Arbitral. 2011. (Oficina).
IV Belgrade Open Pre-Moot.UNICURITIBA coach. 2011. (Outra).
IV Competencia Internacional de Arbitraje.UNICURITIBA coach. 2011. (Outra).
III Competencia Internacional de Arbitraje.UNICURITIBA coach. 2010. (Outra).
Practice Moots at the ICC Headquarters for the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot.UNICURITIBA coach. 2010. (Oficina).
Seventeenth Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot.Coach and Arbitrator. 2010. (Outra).
IX Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr. 2009. (Congresso).
Mesa-Redonda do Vis Moot.A experiência como Vis Moot Arbitrator. 2009. (Encontro).
O Advogado na Formação e Solução de Controvérsias dos Negócios Internacionais.O Advogado na Formação do Contrato Internacional. 2009. (Seminário).
Practice Moots at the ICC Headquarters for the Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot.Unicuritiba - coach. 2009. (Oficina).
Semana do Pensamento Crítico - Direito Internacional - DACP.Princípios Contratuais Europeus. 2009. (Seminário).
Seminário sobre a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Interancional de Mercadorias (CISG). 2009. (Seminário).
Sixteenth Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot.Coach and Arbitrator. 2009. (Outra).
Arbitragem Institucional - ARBITAC.Procedimento Arbitral segundo o regulamento da ARBITAC. 2008. (Oficina).
Fifteenth Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot.Orientador. 2008. (Outra).
II Semana de Extensão - UNICURITIBA.A Convenção de Viena e os Princípios UNIDROIT. 2008. (Seminário).
I Semana de Extensão - Cidadania, Saberes e Transformações.O Vis International Arbitration Moot. 2008. (Outra).
ITA-CBAr Conferência Conjunta sobre Arbitragem Internacional. 2008. (Congresso).
A Arbitragem e o Advogado (OAB/PR). 2006. (Seminário).
Congresso Internacional Comemorativo aos 10 Anos da Arbitac e da Lei de Arbitragem Brasileira. Congresso Internacional Comemorativo aos 10 Anos da Arbitac e da Lei de Arbitragem Brasileira. 2006. (Congresso).
Congresso Brasileiro de Direito Internacional: O Direito Brasileiro e o Direito Internacional. Congresso Brasileiro de Direito Internacional: O Direito Brasileiro e o Direito Internacional. 2003. (Congresso).
Seminário de Arbitragem Interna e Internacional.Seminário de Arbitragem Interna e Internacional. 2003. (Seminário).
Participação em bancas
BREDA PESSÔA, F. J.. O mercado de carbono e o mecanismo de desenvolvimento como alternativa lucrativa para o Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
VIDAL, R.; TOKARS, F.;BREDA PESSÔA, F. J.. A cláusula compromissória no estatuto da sociedade anônima. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
TAFURI, J.M.; TORRES, K. I.;BREDA PESSÔA, F. J.. Os bens personalíssimos post mortem. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BREDA PESSÔA, F. J.. O sistema de solução de controvérsias na OMC - Uma análise sobre a eficácia do mecanismo e das sanções. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BREDA PESSÔA, F. J.. Crédito Bancário e o Código de Defesa do Consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BREDA PESSÔA, F. J.. Determinação das normas aplicáveis à Arbitragem Comercial Internacional em Direito Comparado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BREDA PESSÔA, F. J.. Brasil e Canadá no caso Embraer contra Bombardier: subsídios no comércio internacional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BREDA PESSÔA, F. J.. Tratados Internacionais: incorporação e antinomia no ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BREDA PESSÔA, F. J.. O trabalho infantil no Brasil e a atuação das organizações internacionais na sua repressão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Centro Universitário Curitiba.
BREDA PESSÔA, F. J.. Homologação de sentenças judiciais estrangeiras no Brasil e as inovações decorrentes da inclusão do artigo 105, inciso I, alínea i, da emenda constitucional n. 45/2004. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
BREDA PESSÔA, F. J.. A questão curda no Direito Internacional: análise do princípio da autodeterminação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
VIDAL, R.;BREDA PESSÔA, F. J.; BOTELHO, M.M.. A transmissão da cláusula arbitral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
Orientou
Os princípios éticos enquanto requisitos intangíveis da mercadoria segundo a CISG; Início: 2013; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; (Orientador);
Produção probatória na arbitragem comercial internacional; Início: 2013; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; (Orientador);
A qualidade das mercadorias na Convenção de Viena de 1980 sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias: uma perspectiva sob as qualidades imateriais; Início: 2013; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; (Orientador);
Manobras Protelatórias na Arbitragem Comercial Internacional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
Leasing internacional à luz da legislação brasileira e do Instituto para Unificação do Direito Privado - UNIDROIT; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
Compatibilidade da Aplicação dos Princípios UNIDROIT com a Convenção de Viena 1980 (CISG); 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
Mediação como Meio Alternativo de Resolução de Conflitos atinentes à Separação Conjugal e Divórcio; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
A Aplicação da Arbitragem nos Contratos de Parceria Público-Privadas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
A Harmonização do Direito Tributário na União Européia; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
O cumprimento de sentença arbitral nacional condenatória e seus meios de impugnação segundo a lei n; 9; 307/96; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
Refugiados: análise das políticas públicas nacionais face ao Direito Internacional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
Lex Mecatoria e a uniformidade do Direito Comercial Marítimo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
A evolução do instituto da mediação no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
A possibilidade de modificação da cláusula do preço face à intangibilidade do pacta sunt servanda; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
Kosovo: o uso da força no Direito Internacional e a questão da intervenção humanitária; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
Análise da formação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias na Convenção de Viena de 1980; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
Contratos Internacionais: princípios aos contratos internacionais de compra e venda de produtos decorrentes da Convenção de Viena de 1980; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
Harmonização do Direito do Consumidor no Mercosul; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Curitiba; Orientador: Fernando José Breda Pessôa;
Produções bibliográficas
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BREDA PESSÔA, F. J. . A Produção Probatória na Arbitragem. Revista Brasileira de Arbitragem , v. 4, p. 71-97, 2007.
Projetos de pesquisa
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2012 - Atual
Grupo de Estudos em Contratos Internacionais e Arbitragem, Descrição: Grupo de estudos destinado ao estudo e pesquisa de Contratos Internacionais, bem como demais bases do Direito do Comércio Internacional, e da Arbitragem Comercial Internacional, com o propósito de capacitação de alunos para a participação em competições de arbitragem simulada nacionais e internacionais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernando José Breda Pessôa - Coordenador / João Bosco Lee - Integrante.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Positivo, Escola de Direito e Ciências Sociais. , Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300, Campo Comprido, 81280330 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 33173000, URL da Homepage:
Experiência profissional
2012 - Atual
Universidade PositivoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
Atividades
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07/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado, International Contracts, Arbitragem
-
07/2012
Extensão universitária , Escola de Direito e Ciências Sociais, .,Atividade de extensão realizada, Clube de Contratos Internacionais e Arbitragem.
2006 - 2012
Centro Universitário CuritibaVínculo: Professor Adjunto, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
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