Celso Wiggers
Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina(1980), graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina(1971), graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina(1970) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina(1979). Atuando principalmente nos seguintes temas:concessão.
Informações coletadas do Lattes em 21/01/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
1975 - 1979
Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Concessão de Serviços de Utilidade Pública: Aspectos Especiais. O Fenômeno no Brasil,Ano de Obtenção: 1979
Orientador: Professor Paulo Blasi
Palavras-chave: concessão.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
Formação complementar
2016 - 2016
Formação Continuada para Docentes Ensino Superior. (Carga horária: 40h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2015 - 2015
Formação Continuada para Docentes Ensino Superior. (Carga horária: 48h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2014 - 2014
Formação Continuada para Docentes Ensino Superior. (Carga horária: 48h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2012 - 2012
Formação Continuada para Docentes Ensino Superior. (Carga horária: 32h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2011 - 2011
Formação Continuada para Docentes Ensino Superior. (Carga horária: 28h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2010 - 2010
Formação Continuada para Docentes Ensino Superior. (Carga horária: 26h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2010 - 2010
Formação Continuada para Docentes Ensino Superior. (Carga horária: 26h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2009 - 2009
Formação Continuada para Docentes Ensino Superior. (Carga horária: 26h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2008 - 2008
Formação Continuada para Docentes Ensino Superior. (Carga horária: 20h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2007 - 2007
Formação Continuada para Docentes Ensino Superior. (Carga horária: 16h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
2006 - 2006
Formação Continuada para Docentes Ensino Superior. (Carga horária: 32h). , Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
Idiomas
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Participação em eventos
O aborto e o direito: por que (não) descriminalizar?. 2018. (Encontro).
Programa de Formação Continuada para Docentes.Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior. 2018. (Encontro).
Programa de Formação Continuada para Docentes.Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior. 2017. (Encontro).
Participação em bancas
VALLE, J. K.;WIGGERS, C.. A DEFINITIVA APLICABILIDADE DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: uma analise acerca do juiz das garantias e dos demais sujeitos processuais segundo o projeto de lei 8045/2010. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.;WIGGERS, C.. A (IN)EFICIÊNCIA DA SANÇÃO PENAL CONDENATÓRIA NOS CRIMES DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM FACE DA PSICOPATIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.;WIGGERS, C.. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR BRASILEIRA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTEIDH: elementos para o controle de convencionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.; PERTILLE, M. C. B.;WIGGERS, C.. A aplicabilidade da Lei Maria da Penha às Mulheres Transexuais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.;WIGGERS, C.; PERTILLE, M. C. B.. O Terrorismo no Brasil sob a ótica do Direito Penal do Inimigo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; VALLE, J. K.. Abolicionismo Penal: Limites e Possibilidades de Aplicação no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; CONTI, P. H. B.. O consentimento da vítima no crime de tráfico internacional de pessoas e a consequência penal advinda da Lei 13.344/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; BRUNING, R.. A Lei do Feminicídio e o Direito Penal Simbólico: uma reflexão sobre o Direito Penal como instrumento político de combate à violência de gênero.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; BRUNING, R.. Da teoria à prática: a (in)constitucionalidade da revista íntima em visitantes de presos no sistema prisional brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
BRUGGEMANN, H. G.;WIGGERS, C.; VALLE, J. K.. A evolução do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas garantias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
BRUGGEMANN, H. G.; SCHEFFER, I. L. S.;WIGGERS, C.. Crítica ao Tribunal do Júri: a (in)capacidade dos jurados leigos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
BRUGGEMANN, H. G.; SCHEFFER, I. L. S.;WIGGERS, C.. A colaboração premiada frente ao princípio do devido processo legal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
BRUGGEMANN, H. G.;WIGGERS, C.; BORNIN, D. Q. S.. Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual sob a ótica da Lei 13.344/2016. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
PINTO JUNIOR, A. O.; HOLZ, G.;WIGGERS, C.. Bloqueio Judicial do Whatsapp no Brasil à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; PERTILLE, M. C. B.. "A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS CRIMES AMBIENTAIS.". 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito(61)) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; CAMPOS, T. Y. G.. 'LIMITES E POSSIBILIDADES DO PROJETO CONSTITUCIONAL DIRIGENTE DE 1988 DIANTE DO NEOLIBERALISMO ECONÔMICO: é a política econômica uma questão constitucional?". 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito(61)) - Universidade do Vale do Itajaí.
BRUGGEMANN, H. G.; CARDOSO, A. R.;WIGGERS, C.. Análise sobre a (des)necessidade de tipificação do crime de feminicídio. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.;WIGGERS, C.; NEVES, T. B.. A inconstitucionalidade da condução coercitiva no inquérito policial: uma análise sob a égide do processo penal democrático. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; CRISTOVAM, J. A. S.. A atuação do Ministério Público na colaboração premiada e a a (des)conformidade com o seu papel estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.; CRISTOVAM, J. A. S.;WIGGERS, C.. A prisão preventiva à luz da razoável duração do processo na Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: análise e crítica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
BRUGGEMANN, H. G.;WIGGERS, C.; WEISSHEIMER, L.. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) na prestação de serviços de computação nas nuvens. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
BRUGGEMANN, H. G.;WIGGERS, C.; WOHLKE, R.. A (In)constitucionalidade do Poder de Polícia da Guarda Municipal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
HOLZ, G.;WIGGERS, C.; GOSTINSKI, A.. Delação Premiada: um instituto questionável frente aos valores éticos e aos princípios constitucionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
HOLZ, G.;WIGGERS, C.; GOSTINSKI, A.. A influência da mídia no Processo Penal Brasileiro "Há um julgamento prévio?". 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
HOLZ, G.; GOSTINSKI, A.;WIGGERS, C.. A Relativização da vulnerabilidade etária no crime tipificado no artigo 217-A, Caput, do Código Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
HOLZ, G.;WIGGERS, C.; NEVES, T. B.. Medidas de Segurança: a possibilidade de aplicação do tratamento ambulatorial para os crimes punidos com reclusão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
HOLZ, G.;WIGGERS, C.; NEVES, T. B.. O Instituto da Emendatio Libelli sob a ótica do sistema acusatório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
BRUGGEMANN, H. G.;WIGGERS, C.; WOHLKE, R.. De Cícero a Constantino e Satanás: o Estado Laico e a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
Trajano, Eunice Anisete de Souza; HOLZ, G.;WIGGERS, C.. Monitoramento eletrônico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; Trajano, Eunice Anisete de Souza; VALLE, J. K.. A (im)possibilidade do delegado de polícia reconhecer o princípio da insignificância na fase policial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; PITSICA, G. P.; BRUGGEMANN, H. G.. O Sistema Processual Penal adotado pela Lei de Execução Penal na apuração das faltas graves. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; CASTAGNA, F. P.; CARVALHO, E.. Uma análise sobre as astreintes face fazenda pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; WEISSHEIMER, L.; CASTAGNA, F. P.. Direito Tributário: prescrição e decadência dos tributos lançados por homologação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; HOLZ, G.; SANTOS, R. M.. O direito ao esquecimento em consequência do termo cumprimento da pena. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; HOLZ, G.; CARDOSO, A. R.. O valor probatório da palavra da vítima nos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; HOLZ, G.; CAMPOS, T. Y. G.. Limites e possibilidades da relativização da utilização das provas ilícitas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; Trajano, Eunice Anisete de Souza; HOLZ, G.. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): A violência doméstica e familiar e sua aplicabilidade em face da vítima diversa das relações heterossexuais e sua vertente constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; PIAZZA, V. J. C.. DUPLO GRAU, PRERROGATIVA DE FORO E A POSIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: elementos para controle de convencionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; HOLZ, G.. O TERRORISMO ENTRE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O DIREITO DE GUERRA: elementos para discussão.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; HOLZ, G.. A LEI 12.403/2011 E SEU IMPACTO NO NÚMERO DE PRESOS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
AVILA, L.; PILLATTI, S. V.;WIGGERS, C.. A EXECUÇÃO DA DUPLICATA VIRTUAL E A DESMATERIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO FRENTE AO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
OLIVEIRA, Gilberto Callado de.; Trajano, Eunice Anisete de Souza;WIGGERS, C.. Do Poder de Investigação do Ministério Público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.; PIAZZA, V. J. C.;WIGGERS, C.. Entre o "in dubio Societate" e o estado de inocência. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.; SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.. A responsabilidade do estado na aplicação das medidas socioeducativas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.; SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.. Concurso de pessoas no crime de infanticidio: (in)controversias acerca das teorias de coautoria e participação do delito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
SCHEFFER, I. L. S.;WIGGERS, C.; VALLE, J. K.. As polícias estaduais e a apuração dos crimes dolosos contra a vida de civis praticados por policiais militares. 2013.
WIGGERS, C.; SCHEFFER, I. L. S.; SILVA JR, J.. Estupro de Vulnerável. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.; JENICHEN FILHO, A.;WIGGERS, C.. Lei 11.343/06: Ferramenta para a seletividade penal ou instrumento de equíbrio social?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.; JENICHEN FILHO, A.;WIGGERS, C.. (IM)POSSIBILIDADE DE REPRODUÇÃO DA VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
OLIVEIRA, Gilberto Callado de.;WIGGERS, C.; SELL, S. C.. A (IN)VALIDADE DA FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SCHEFFER, I. L. S.; GONCALVES, C. A. L.;WIGGERS, C.. Cobrança do Imposto Territorial Rural na Área Urbana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; SANTOS, R. M.. Os vetores de definição do principio da insignificancia na jurisprudencia no supremo tribunal federal: análise e critica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; WEISSHEIMER, L.. A aplicação da teoria do dominio do fato pelo tribunal federal no julgamento da ação penal 470. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.; PACHECO, R. C.;WIGGERS, C.. Da inconstitucionalidade da sentença de impronuncia em face do principio da presunção de inocencia e da dignidade da pessoa humana. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; GONCALVES, C. A. L.; VALLE, J. K.. Presunção relativa ou absoluta de vulnerabilidade nos crimes de estupro contra vulneravel. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; SANTOS, R. M.; WOHLKE, R.. A Incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em Áreas de Preservação Ambiental Permanente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; JENICHEN FILHO, A.; SALVADORI, J. A.. A prescrição da pretensão punitiva do Estado, na modalidade retroativa, sob a égide da Lei n. 12.234, de 05 de maio de 2010.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
Ferreira, Luiz César Silva; JENICHEN FILHO, A.;WIGGERS, C.. A Exposição da Imagem do Preso nos Programas de Televisão e sua (In)constitucionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; PACHECO, R. C.. RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A questão de gestação de feto com males incompatíveis com a vida extrauterina. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; SANTOS, R. M.. A ILEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ EM EXECUÇÕES FISCAIS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.. A APELAÇÃO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E A SOBERANIA DOS VEREDICTOS NO BRASIL: Contributos para uma delimitação constitucional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
CASTAGNA, F. P.;WIGGERS, C.. MOMEMNTO PROCESSUAL DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
WOHLKE, R.;WIGGERS, C.. O ensino juridico superior brasileiro: uma analise a partir do paradigma da pós-modernidade e a situação atual do curso juridico da univali com base no relatorio Jacques Delors. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.; MENEZES, A. C.;WIGGERS, C.. homicidio no código de transito brasileiro: Dolo Eventual ou Culpa Consciente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
NEVES, S. D.;WIGGERS, C.; FERREIRA, L. C. S.. Questões contemporâneas das penas restritivas de direito frente à superlotação carcerária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SALVADORI, J. A.;WIGGERS, C.; Trajano, Eunice Anisete de Souza. O psicopata infrator frente ao tratamento jurídico aplicado nos tribunais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
NEVES, R. B.; GONCALVES, C. A. L.;WIGGERS, C.. Crimes de maus-tratos e crueldade contra a fauna. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; Ferreira, Luiz César Silva; PACHECO, R. C.. Liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de drogas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; Trajano, Eunice Anisete de Souza; OLIVEIRA, Gilberto Callado de.. Aspectos jurisprudenciais da aplicação da pena-base. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
CASTAGNA, F. P.;WIGGERS, C.; VERONESE JR, S. L.. A necessidade da participação do administrador no processo administrativo tributário, bem como sua menção na CDA, quando chamado a responder pelo art. 135, III CTN. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
Ferreira, Luiz César Silva; PITSICA, G. P.;WIGGERS, C.. O valor probatório do inquérito policial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; SILVA, V. L.. A posição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a definição subjetiva do homicídio de trânsito envolvendo embriaguez alcoólica e excesso de velocidade e sua (des)conformidade com a doutrina clássica dominante. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; SANTOS, R. M.; PACHECO, R. C.. Estado de inocencia e prisão preventiva na jurisprudencia do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; SANTOS, R. M.; PINTO JUNIOR, A. O.. A (im) prescindibilidade de pericia em arma de fogo para marjorar a pena no crime de roubo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; SANTOS, R. M.; SILVA, V. L.. A (in)constitucionalidade da investigação criminal conduzida pelo Ministério Publico. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; VALLE, J. K.; Trajano, Eunice Anisete de Souza. Da (in)constitucionalidade do interrogatorio por meio de videoconferencia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.;WIGGERS, C.; AVILA, F.. Responsabilidade do Estado por Prisão Preventiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; Trajano, Eunice Anisete de Souza; PACHECO, R. C.. (in)constitucionalidade da lei 11.705/08 na comprovação de suas infrações. Uma analçise frente aos principios e garantias fundamentais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
FERREIRA, L. C. S.; Trajano, Eunice Anisete de Souza;WIGGERS, C.. Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais dos filhos de mães presidiárias e a execução da lei n. 11.942/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; VALLE, J. K.. o valor probatório da palavra da vitima menor nos crimes contra a dignidade sexual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.; SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.. A (in)aplicabilidade da suspensão condicional do processo penal na Justiça Militar Estadual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; PACHECO, R. C.; SCHEFFER, I. L. S.. Privatização do Sistema Prisional Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; PACHECO, R. C.; SCHEFFER, I. L. S.. Crimes cometidos contra a dignidade sexual: uma analise a luz das modificações trazidas pela lei nº 12.015/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
LUZ, S. R. B.;WIGGERS, C.; CARDOSO, W. B.. Interposição de Recurso Especial, frente as alterações introduzidas pela lei 11.672/2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
Trajano, Eunice Anisete de Souza; CARDOSO, W. B.;WIGGERS, C.. Direito de imagem do preso: a responsabilidade civil do estado e dos meios de comunicação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; LUZ, S. R. B.; SELL, S. C.. A profissionalização do apenado como forma de reabilitação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
VALLE, J. K.;WIGGERS, C.; Trajano, Eunice Anisete de Souza. A aplicabilidade da lei de execuções penais no sistema penitenciário de Florianópolis. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.;WIGGERS, C.; VALLE, J. K.. A (im)possibilidade de valoração da prova produzida no inquérito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
SANTOS, R. M.; VALLE, J. K.;WIGGERS, C.. A iniciativa probatória do Juiz no Código de Processo Penal de 1941 versus o sistema cusatória Constitucional de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
Trajano, Eunice Anisete de Souza;WIGGERS, C.; SANTO, M. E.. Prisão Cautelar: Responsabilidade Civil do Estado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
Trajano, Eunice Anisete de Souza; MACHADO, N J. M.;WIGGERS, C.. Responsabilidade civil do estado pela culpa in vigilando por violação a integridade fisica e a vida do preso sob sua custódia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
NASCHENWENG, Ricardo Brandt.;WIGGERS, C.; PAZINATO, Eduardo.. Tribunal do Júri e Quesitação: Uma análise sobre as nulidades e o projeto lei 4.203/01. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
PAULO, Márcio Roberto.;WIGGERS, C.; WESTPHAL, Roberta Schneider.. Da divulgação do inquérito policial pela imprensa decorre dano moral?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
WESTPHAL, Roberta Schneider.;WIGGERS, C.; Ferreira, Luiz César Silva. A (In)constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente o princípio constitucional da igualdade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
Trajano, Eunice Anisete de Souza;WIGGERS, C.; BAIXO, Maria Letícia Iconomos.. A (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal: Quanto as interceptações telefônicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
Ferreira, Luiz César Silva;WIGGERS, C.; PITSICA, Helena N. P.. A violência doméstica e familiar contra a mulher perante à Lei 11.340/06. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
Ferreira, Luiz César Silva;WIGGERS, C.; OLIVEIRA, Gilberto Callado de.. A Ressocialização no cumprimento da pena privativa de liberdade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
Ferreira, Luiz César Silva; Trajano, Eunice Anisete de Souza;WIGGERS, C.. a intensidade do dolo nos crimes de aborto. 2008 - Universidade do Vale do Itajaí.
Ferreira, Luiz César Silva;WIGGERS, C.; TENGATEN, A. L.. A ressocialização do preso a luz da lei de execução penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; KRIEGER FILHO, D. A.; SELL, S. C.. O ministério Publico e o controle externo da atividade policial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.; Trajano, Eunice Anisete de Souza; SELL, S. C.. Tribunal do Juri: Surgimento de novas provas ap´[os a pronuncia e suas consequencias. 2008 - Universidade do Vale do Itajaí.
Trajano, Eunice Anisete de Souza;WIGGERS, C.; SANTO, M. E.. Tribunal do Juri e o Princípio da Verdade Real. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito(61)) - Universidade do Vale do Itajaí.
PAULA, Giovani de.; PAULO, Márcio Roberto.;WIGGERS, C.. Implicações Sociais e Jurídicas da Redução da Idade Penal no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
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Trajano, Eunice Anisete de Souza; GEBLER, D. G.;WIGGERS, C.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ABUSO DE AUTORIDADE. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
Ferreira, Luiz César Silva; SALVADORI, J. A.;WIGGERS, C.. ASPECTOS LEGAIS DO ACESSO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
Ferreira, Luiz César Silva; SALVADORI, J. A.;WIGGERS, C.. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E A LEI 10.409/02. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí.
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WIGGERS, C.. O trabalho do preso e sua contribuição para a reinserção social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí.
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WIGGERS, C.. Remição da pena pelo estudo: a importância da contemplação do benefício como forma de reinserção social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.. Inaplicabilidade do atual Código Civil aos contratos firmados anteriormente à sua vigência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.. Tutela específica como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.. A medida sócio-educativa de internamento e o direito de reabilitação do adolescente em conflito com a lei. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.. Aplicação das medidas alternativas ao processo penal com o advento da lei 9.099/95. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.. A punibilidade no concurso de agentes. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.. Lesão Corporal Culposa no Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.. A Culpa Consciente no Código de Trânsito Brasileiro: a admissibilidade em homicídios nos acidentes de trânsito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí.
WIGGERS, C.. A extinção da punibilidade em crimes contra a ordem tributária. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí.
Orientou
"Estupro de vulnerável; "; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
"O Ensino Jurídico Superior Brasileiro: uma análise a partir do paradigma da pós-modernidade e a situação atual do Curso Jurídico da Univali com base no relatório Jacques Delors"; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
RELATIVIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: a questão da gestação de feto com males incompatíveis com a vida extrauterina; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
A ILEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ EM EXECUÇÕES FISCAIS; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA MODALIDADE RETROATIVA, SOB A ÉGIDE DA LEI N; 12; 234, DE 05 DE MAIO DE 2010; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS DA APLICAÇÃO DA PENA BASE; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
A autonomia de julgamento condenatório do crime de lavagem de dinheiro, frente ao princípio da presunção de inocência; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
As Penas restritivas de Direitos e seu aspecto ressocializador; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
As interceptações telefônicas e o encontro fortuito de provas (Aspectos doutrinários e jurisprudenciais); 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
O MINISTÉRIO PÚBLICO E O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
TRIBUNAL DO JÚRI: SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS APÓS A PRONÚNCIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: ASPECTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
PRESCRIÇÃO PENAL EM PERSPECTIVA: ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
de Paula; Eutanásia no Direito Brasileiro: um crime ou um direito de morte; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
Evasão Fiscal no Sistema Tributário Brasileiro: a partir de 1995 em decorrência da emenda constitucional nº 18 de 1º de dezembro de 1965; ; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Celso Wiggers;
Produções bibliográficas
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WIGGERS, C. . Crimes Contra a Administração Pública. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade do Vale do Itajaí, Direito - Biguaçu. , Rua Patrício Antônio Teixeira, s/n, Jardim Carandaí, 88160000 - Biguaçu, SC - Brasil, Telefone: (48) 30251946, URL da Homepage:
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