Beatriz Rego Xavier

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2012), Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994). É Professora Adjunto das disciplinas Direito do Trabalho I e Direito do Trabalho II na Faculdade de Direito da UFC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito das Pessoas Com Deficiência, Direito urbanístico e Direito dos Recursos Hídricos. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Sindicatos, Categoria Profissional, Acesso à Justiça, Conflito, Cidadania e Ensino Jurídico, Direitos Humanos, Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos da UFC, Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Coordenadora do Centro de Assistência Jurídica Comunitária - CAJU - UFC e do Árvore-Ser - grupo de estudos aplicados em direito da pessoas com deficiência. Advogada. Foi Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará e membro do Comitê de Educação em Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará. Atualmente coordena o EPJUV - Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá, fruto de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP

Informações coletadas do Lattes em 30/05/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito Constitucional

2007 - 2012

Universidade de Fortaleza
Título: A natureza contraditória do direito individual do trabalho brasileiro e a inefetividade das normas trabalhistas
Francisco Luciano Lima Rodrigues. Palavras-chave: Direito do Trabalho; contrato de trabalho.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Mestrado em Direito

1995 - 2001

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Categoria Sindical: um enfoque sistêmico- crítico ao conceito central da organização sindical brasileira, Ano de Obtenção: 2001
Haydee Maria Roveratti.Palavras-chave: Categoria.

Especialização em andamento em Especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade

2018 - Atual

Universidade Federal da Bahia

Graduação em Direito

1990 - 1994

Universidade Federal do Ceará

Formação complementar

1995 - 1995

Extensão universitária em Italiano Instrumental Nivel II. (Carga horária: 36h). , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Acesso à Justiça.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito das Pessoas com Deficiência.

Organização de eventos

MONTEIRO NETO, João Araújo ; XAVIER, B. R. . MUNDO UNIFOR - Espaço da Cidadania - A Universidade e a Inclusão Social. 2005. (Outro).

Participação em eventos

41 Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista - CONAT. Organização sindical por categoria e os desafios do sindicalismo brasileiro após a reforma trabalhista de 2017. 2019. (Congresso).

II Encontro Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência: Brasil, Portugal, Espanha e Argentina.Direito à sexualidade da pessoa com deficiência: quebrando tabus. 2019. (Encontro).

III Congresso Brasileiro de Direito Sindical. Sindicalismo: desafios diante dos retrocessos e da revolução tecnológica: caminhos e perspectivas. 2019. (Congresso).

III Seminário de Direitos Humanos do Centro Universitário Fanor Wyden.Direito e sistema prisional: quais os limites?. 2019. (Seminário).

Seminário Integrado do Trabalho NUTRA/UFC.A reforma da previdência e os impactos na saúde do trabalhador. 2019. (Seminário).

Seminário Programa Cidadania Ativa UNIFOR.A reorganização do sistema prisional cearense: entre a disciplina e os direitos da população carcerária. 2019. (Seminário).

VII Seminário Ondas do Saber.Direitos Humanos e Assédio na Universidade. 2019. (Seminário).

XIV Semana do Direito da UFC. Direito do trabalho. 2019. (Congresso).

I Seminário de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará.Cadeias Públicas da região centro-sul do estado do Ceará: rotinas de violação de direitos humanos e configuração de tortura. Relato de experiência. 2018. (Seminário).

VI Semana de Inclusão e Acessibilidade da UFC.Análise do PIS n. 278/2016: um retrocesso nas políticas públicas de inclusão educacional. 2018. (Seminário).

XIII Semana do Direito UFC.Histórico e evolução dos direitos das pessoas com deficiência. 2018. (Encontro).

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.A pessoa com deficiência e a inclusão na comunidade. 2017. (Encontro).

III Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais PPGDC/UFF.O que eu desejo já tem nome: direito ao próprio corpo das pessoas com deficiência. 2017. (Seminário).

Semana Nacional da Justiça Restaurativa e I Encontro Regional Interdisciplinar sobre os direitos da infância e juventude.Grupo de Trabalho 04: Políticas públicas de adoção. 2017. (Encontro).

1. Encontro Brasileiro de Pessoas Autistas.Mercado de Trabalho. 2016. (Encontro).

I Colóquio Feminista da Faculdade de Direito: Porque tod@s precisamos do feminismo.Mulher e mercado de Trabalho. 2016. (Outra).

V Conferência Estadual dos Direitos Humanos em Fortaleza.Delegada da V Conferência Estadual dos Direitos Humanos em Fortaleza. 2016. (Outra).

Curso de Elaboração de Questões de Avaliação. 2013. (Oficina).

Encontro Pedagógico do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor. 2013. (Encontro).

XVII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.Avaliadora de Painel. 2012. (Encontro).

XI Encontro de Pós Graduação e Pesquisa da Unifor.Avaliadora de Painel. 2011. (Encontro).

I Encontro de Práticas Docentes. 2009. (Encontro).

IX Encontro de Iniciação à Pesquisa.Avaliadora de Painel. 2009. (Encontro).

Programa 05 - Serviço de Solução Extrajudicial de Dispita - SESED.Palestrante voluntária sobre Teoria do Conflito. 2007. (Outra).

VII Encontro de PósGraduação e Pesquisa - III Mundo Unifor.Parecerista de trabalhos submetidos à avaliação para apresentação. 2007. (Encontro).

Direito 2006 Congresso Brasileiro de Operadores e Estudantes de Direito. Inovações recentes no Processo Civil. 2006. (Congresso).

Programa nº 5 - Serviço de Solução Extrajudicial de Disputa - SESED.Teoria do conflito. 2006. (Outra).

XII Encontro de Iniciação à Pesquisa.Coordenadora de sessão. 2006. (Encontro).

XII Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.Coordenadora de Sessão. 2006. (Encontro).

Diretrizes curriculares indicadores de qualidade projeto peagógico sistêmico em direito. 2005. (Seminário).

MUNDO UNIFOR.MUNDO UNIFOR - A Universidade e a Inclusão Social. 2005. (Outra).

O curso como projeto e o coordenador gestor. 2005. (Seminário).

Programa nº 5 - Serviço de Solução Extrajudicial de Disputa - SESED.Teoria do Conflito. 2005. (Outra).

I Feira de Ciência, cultura, tecnologia e inovação do estado do Cerá IX Semana Universitária. Meios de solução extrajudicial de disputas como forma de efetivação do acesso à justiça. 2004. (Congresso).

I Feira de ciências, cultura, tecnologia e inovação do Estado do Ceará - IX Semana Universitária - UECE.Direito de Ação e Jurisdição: Dois Aspectos do Direito Fundamental de Acesso à Justiça. 2004. (Outra).

III Congresso Brasileiro de Ensino ao Direito. III Congresso Nacional de Ensino ao Direito. 2004. (Congresso).

IV Encontro de Pós-graduação e Pesquisa da UNIFOR.Conceito de acesso à justiça na experiência do SESED/UNIFOR. 2004. (Encontro).

IV Encontro de Pós-graduação e Pesquisa da UNIFOR.Ensino jurídico: Novas dimensões de cidadania. 2004. (Encontro).

Programa nº 5 - Serviço de Solução Extrajudicial de Disputa - SESED.Acesso à justiça nas comunidades. 2004. (Outra).

Seminário de Capacitação Jurídica.Acesso à justiça e o serviço de solução extrajudicial de disputas - SESED. 2004. (Seminário).

Seminário de Capacitação Jurídica.Estrutura do Escritório de Prática Jurídica - EPJ. 2004. (Seminário).

X Encontro de Iniciação à Pesquisa da UNIFOR.O termo de ratificação e sua irrelevância na jurisdição voluntária. 2004. (Encontro).

III Encontro de Pós Graduação e Pesquisa da Unifor.Sindicalização por categoria como fator de desajuste da organização sindical brasileira frente às transformações no mundo do trabalho. 2003. (Encontro).

IX Encontro de Iniciação à Pesquisa.A questão da solidariedade do grupo de empresas no direito do trabalho. 2003. (Encontro).

Seminário de informações aos novos docentes. 2001. (Seminário).

II Encontro de Iniciação à Docência.Nota de trabalho individual - uma melhor avaliação. 1993. (Encontro).

III Seminário de Estudos Pós-Graduados em Processo -. 1993. (Seminário).

Direito Urbanístico. 1992. (Seminário).

Garantias Fundamentais. 1992. (Seminário).

Seminário Cearense de Filosofia de Direito. 1992. (Seminário).

Direito 91. 1991. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Gabrielle Sarah da Silva Bezerra

XAVIER, B. R.; RUIZ, E. M.; FROTA, F. H. S.. Avaliação do atendimento multiprofissional à pessoa com transtorno do espectro do autismo no sistema único de saúde em Fortaleza - CE. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas) - Universidade Estadual do Ceará.

Aluno: VANIA GABRYELLA GONÇALVES RUIZ

XAVIER, B. R.; LIMA, F. G. M.; QUEIROZ, F. J. C.. Análise do sistema sindical brasileiros a efetivação da representação por local de trabalho como instrumento de democratização das relações sindicais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: ANA BEATRIZ LIMA PIMENTEL

MENEZES, Joyceane Bezerra;XAVIER, B. R.; RODRIGUES, F. L. L.; OLIVEIRA, M. R. H. S.; ALMEIDA JUNIOR, V. A.. A CAPACIDADE CIVIL UNIFICADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL E O SISTEMA DE APOIO PARA O PLANEJAMENTO DA VIDA. 2020. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Maria Oderlânia Torquato Leite

Feitosa, Gustavo Raposo pEREIRA;XAVIER, B. R.; LIMA, M. M. B.; DIAS, E. R.; FREITAS, L. M.. O efeito vinculante das decisões dos Tribunais: processo de vinculação das decisões ou centralização do sistema?. 2014. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Rebeca Costa Gadelha da Silveira

XAVIER, B. R.; FREITAS, R. C.; CINTRA, C. C. S.. As adaptações razoáveis no modelo de educação inclusiva para pessoas surdas. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Marília Costa Barbosa Fernandes

XAVIER, B. R.; LIMA, F. G. M.; FARIAS, C. R. C.. O direito fundamental de acesso à justiça pelo trabalhador diante da reforma trabalhista de 2017. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Mariana Araújo Lobato

XAVIER, B. R.; MENEZES, Joyceane Bezerra; FREITAS, A. C. P.. A responsabilidade civil da pessoa com deficiência psíquica e intelectual, do apoiador e do curador após a lei 13.146/2015. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Gabrielle Sarah da Silva Bezerra

XAVIER, B. R.; RUIZ, E. M.; GOMES, I. L. V.. Avaliação da política de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista em Fortaleza - CE. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Nutrição e Saúde) - Universidade Estadual do Ceará.

Aluno: Carla Marques Diógenes

XAVIER, B. R.; FREITAS, R. C.; PEREIRA JUNIOR, A. J.. Os impasses que permeiam os processos de destituição do poder familiar: um olhar sobre a 3. Vara da infância e da juventude da comarca de Fortaleza/CE. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Beatriz Oquendo Pontes

XAVIER, B. R.; MENEZES, Joyceane Bezerra; DADALTO, L.. Do modelo de substituição da vontade ao modelo de apoio: emergência da tomada de decisão apoiada. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Luana Adriano Araújo

XAVIER, B. R.; FREITAS, R. C.; MENEZES, Joyceane Bezerra. Igualdade, diversidade e dignidade: a efetivação do direito à educação inclusiva como substrato da emancipação das pessoas com deficiência. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: VANIA GABRYELLA GONÇALVES RUIZ

LIMA, F. G. M.;XAVIER, B. R.; QUEIROZ, F. J. C.. A representação por local de trabalho como instrumento de democratização dos sindicatos brasileiros. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Milena Sousa de Oliveira

CINTRA, C. C. S.;XAVIER, B. R.; CABRAL, G. C. M.. O direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência - o acesso ao cargo público e seu efetivo exercício. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Janine de Carvalho Ferreira Braga

Feitosa, Gustavo Raposo pEREIRA;XAVIER, B. R.; MESSIAS, G. L. M.. Direito à educação da pessoa com deficiência no ensino superior: estudo de caso das universidades cearenses. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Luiz Rogério da Silva Damasceno

CORREIA, T. R. C.;XAVIER, B. R.; FURTADO, E. T.. A judicialização da assistência social: uma visão principiológica do benefício de prestação continuada. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Pedro Pinheiro de Souza

CERVANTES, Nélida Astezia Castro;XAVIER, B. R.; SIQUEIRA, Camills Karla Barbosa. O sigilo bancário nas relações de emprego. 2014.

Aluno: Kelly Cristina Vieira de Sousa

XAVIER, B. R.; Feitosa, Gustavo Raposo pEREIRA; AMORIM, Rosendo Freitas de. A importância do Núcleo de Prática Jurídica para a melhoria do acesso à justiça. 2013.

Aluno: Ana Caroline Nunes Martins

XAVIER, B. R.; CSAIMIRO, L. M. M.; SOARES, J. A.. A participação popular na efetivação do direito à cidade sob a perspectiva do plano diretor de Fortaleza. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: CRISTIANO BARREIRA DA PONTE

XAVIER, B. R.. Honorários Sucumbenciais na Justiça do Trabalho após a reforma trabalhista de 2017: aspectos controversos do art. 791-A da CLT. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Letícia Marques de Souza

XAVIER, B. R.; MESSIAS, G. L. M.; CHAGAS, M. C.. Morosidade judicial e mediação: uma análise sobre a efetividade do princípio da razoável duração do processo dentro do cenário do judiciário brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

Aluno: Anna Karollina Moreira Vasconcelos de Andrade

OLIVEIRA, J. L.; BEZERRA, F. V.;XAVIER, B. R.. Trabalho infantil: causas e consequencias para o futuro do Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Melina Trevia Miranda

XAVIER, B. R.; MONTEIRO NETO, João Araújo; BESSA, L.. Aspectos criminais da radiodifusão comunitária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Alinne Lauryce Gerbase Monte Pereira

MORAES, Camila Miranda de;XAVIER, B. R.; AGUIAR, C.. Discriminação do portador de HIV/AIDS na relação de emprego. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Samara Cavalcante Fernandes

MORAES, Camila Miranda de;XAVIER, B. R.; AGUIAR, C.. Ação civil pública para tutela do FGTS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Tatiana Cordeiro D´Ávila

BARRETO, Ana Cristina Teixeira;XAVIER, B. R.; HOLANDA, Ana Paula Araújo de. O processo nos juizados especiais criminais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: CARLOS CÉSAR MENDES BATISTA

MAMEDE;XAVIER, B. R.; EUFRÁSIO, Carlos Augsto F.. Mediação de conflitos prevenindo a violência familiar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: IVAN VLADIMIR QUEZADA JÚNIOR

MAMEDE;XAVIER, B. R.; JUCÁ, Roberta Laena Costa. Mediação de conflitos: um breve enfoque. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Manoel Alves da Silva

BEZERRA, Sônia de Albuquerque;XAVIER, B. R.; MARTINS, Dayse Braga. Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios individuais trabalhistas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Aline Paulo Sérvio de Sousa

XAVIER, B. R.; AGUIAR, C.. As Comissões de Conciliação Prévia Como Alternativa para Efetivação do Acesso à Justiça Pelos Trabalhadores - Lei Nº 9.958, de Janeiro de 2000. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Marlene Pinheiro Gonçalves

XAVIER, B. R.. Defensoria Pública: Realidade e Perspectiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Márlea Nobre da Costa

XAVIER, B. R.. Educação Básica: Uma Proposta de Exercício da Cidadania para Efetivo Acesso à Justiça. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Patrícia Araújo Ramos

PINHO, J. S.;XAVIER, B. R.; COELHO FILHO, José Maria. Lei Nº 9958/00: O Triste Fim das Comissões de Conciliação Prévia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Marcelo da Silva Costa

XAVIER, B. R.. Mediação e Poder Judiciário: instâncias Complementares para a Solução de Conflitos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Ana Carolina Farias Almeida da Costa

XAVIER, B. R.. O Escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza e o Acesso à Justiça: Um Estudo de Caso. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Lívia Fernandes Pereira de Matos

MORAES, Camila Miranda de;XAVIER, B. R.; MELO, Ana Paula Lima. Comissões de conciliação préva em âmbito intersindical: estrutura e prática. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Suyane Belchior Paraíba

XAVIER, B. R.. As cooperativas de trabalho como forma de mascarar a relação de emprego, no Brasil atual. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Marcos Antônio Apoliano Gomes

XAVIER, B. R.. Mecanismo de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Diana da Cunha Gomes

XAVIER, B. R.SILVA, João Alves; EUFRÁSIO, Carlos Augsto F.. Em Busca da Cidadania e da Igualdade Material: Uma Experiência do Projeto de Cidadania Ativa do Curso de Direito da Unifor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Denise Sousa Castelo

MORAES, Camila Miranda de;XAVIER, B. R.; TEIXEIRA, Juliana de Abreu. Poder diretivo do empregador em face do direito à intimidade do empregado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Jamile Dantas Tavares

AGUIAR, C.;XAVIER, B. R.; OLIVEIRA, D.C.. Os aspectos do dano moral e sua incidência no direito do trabalho. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: João Vianey Nogueira Martins

BOTELHO, Paulo Regis Machado;XAVIER, B. R.; ARAGÃO, P. M.. O dano moral e as lesões por esforços repetitivos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Juliene Tabosa Tavares

XAVIER, B. R.; SALES, L.M.M.. O Escritório de Prática Jurídica e sua relevância para o ensino jurídico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Juliene Tabosa Tavares

HOLANDA, Ana Paula Araújo de;XAVIER, B. R.; SALES, L.M.M.. O Escritório de Prática Jurídica no curso de direito da Universidade de Fortaleza. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Joana Laura Marinho Nogueira

XAVIER, B. R.. A legitimidade das cooperativas de trabalho atuando como empresas interpostas. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

Aluno: Francisco de Assis Almeida Bezerra

XAVIER, B. R.. Responsabilidade trabalhista da administração pública na contratação de serviços por terceirização. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza.

OLIVEIRA, D.C.; LINHARES, G. M.;XAVIER, B. R.. Processo seletivo para docente do curso de direito - Direito do Trabalho. 2012. Universidade de Fortaleza.

XAVIER, B. R.. Processo seletivo para docente do Curso de Direito - Direito Processual do Trabalho. 2012. Universidade de Fortaleza.

XAVIER, B. R.; Rodrigues, Francisco Lisboa; PAULA PESSOA, L.A.A.F.; MENDONÇA, M.L.C.A.. Processo Seletivo para admissão de professores para o Centro de Ciências Jurídicas - CCJ. 2006. Universidade de Fortaleza.

XAVIER, B. R.; HOLANDA, Ana Paula de Araújo; MENEZES, Joyceane Bezerra; PONTE NETO, J. J.. Processo Seletivo para admissão de professores para o Centro de Ciências Jurídicas - CCJ. 2005. Universidade de Fortaleza.

XAVIER, B. R.; CARDOSO, R. T.; HOLANDA, Ana Paula Araújo de. Comissão de Seleção de estagiários do Tribunal de Contas do Município. 2004. Universidade de Fortaleza.

MONTEIRO NETO, João Araújo; PONTES, M. D.;XAVIER, B. R.. Comissão para elaboração, aplicação e correção de prova para seleção de estágio remunerado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2009. Universidade de Fortaleza.

XAVIER, B. R.; MONTEIRO NETO, João Araújo; PONTES, M. D.. Comissão para elaboração, aplicação e correção de prova para seleção de estágio remunerado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2009. Universidade de Fortaleza.

XAVIER, B. R.; LINHARES, G. M.. Presidiu banca de seleção de monitores da disciplina Direito do Trabalho. 2008. Universidade de Fortaleza.

XAVIER, B. R.; PONTES, M. D.; SILVA, F. C. A.. Presidiu comissão de elaboração para prova de seleção de estágio remunerado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2008. Universidade de Fortaleza.

PONTE NETO, J. J.;XAVIER, B. R.; PINHO, J. S.. Comissão de professores para avaliação excepcional de estudos da disciplina Direito do Trabalho do aluno Giuseppe Peixoto Bezerra Lima. 2007. Universidade de Fortaleza.

XAVIER, B. R.; AGUIAR, C.; MORAES, Camila Miranda de. Presidiu a comissão de professores para avaliação de excepcional de estudos da disciplina Direito Processual Trabalhista do aluno Luciano Dídimo Camurça Vieira. 2005. Universidade de Fortaleza.

XAVIER, B. R.; HOLANDA, Ana Paula Araújo de; ROCHA, A. S.. Comissão para elaboração, aplicação e correçãp de prova de seleção de estagiários para o Tribunal de Contas do Município. 2003. Universidade de Fortaleza.

XAVIER, B. R.; HOLANDA, Ana Paula Araújo de; BRAGA, L.C.P.. Processo de seleção de estagiários do Tribunal de Contas do Município. 2002. Universidade de Fortaleza.

Orientou

Sionara Ramos Vitorino de ASSIS

Responsabilidade civil em caso de acidente de trabalho; Início: 2013; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; (Orientador);

Roberta Teles Cardoso

Abordagem sobre a responsabilidade dos sócios das sociedades comerciais no direito do trabalho; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Estadual do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Eliane Maria Tavares de Oliveira

Análise das implicações administrativas e jurídicas na relação de trabalho com a implantação da terceirização; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Estadual do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Francisco Jonas Braga Bandeira

Uberização e o transporte remunerado particular individual de passageiros; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

MARIA KAROLINE FRANCO RIBEIRO

Reforma trabalhista e negociação coletiva: uma análise sobre a valorização do princípio da prevalência do negociado sobre o legislado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Alex Nogueira da Silva

Lei Maria da Penha: Uma análise da eficácia das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor em Fortaleza; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Carolina Galvão Moita

O absenteísmo empregatício motivado por amparo à pessoa da família à luz do princípio da dignidade da pessoa humana; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Mariana Silva Costa

Terceirização: uma análise do projeto de lei 4; 333/2004 sob a perspectiva dos princípios constittucionais do direito do trabalho; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Luana Adriano Araújo

Monismo sindical: contradições entre o modelo de unicidade brasilieiro e a CF/88, em face da C; 87 da OIT; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Bruna Pinheiro Rocha

A dispensa imotivada como relativização dos limites à autonomia da vontade nas relações contratuais trabalhistas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Henrique Freitas de Lima

Uma nova abordagem sobre a condição das pessoas com deficiência: do assistencialismo à inclusão ao mercado de trabalho; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Éverton Aureliano Bezerra Neto

A responsabilidade do empregador nos casos de limbo jurídico trabalhista decorrente de acidente de trabalho; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Guilherme Choairy Fontenele

A Emenda constitucional n; 28 de 2000 e suas consequencias para o trabalhador rural; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Lívia Portela Monteiro

Análise do programa mais médicos para o Brasil à luz da constituição brasileira e dos parâmetros internacionais: a questão dos médicos cubanos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Bárbara da Silva Baracho

Trabalho escravo contemporâneo à luz da emenda constitucional 81/2014; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

RICARDO ANTONIO MAIA DE MORAIS JÚNIOR

Regulamentação do trabalho autônomo dependente no Brasil: análise da experiência espanhola na regulamentação TRADE pela Lei 20/2007; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

ANTONIO ALFEU DA SILVA

O Brasil e a Convenção n; 87 da OIT; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Ana Karollina Moreira Vasconcelos de Andrade

Trabalho infantil: causas e consequências para o futuro do Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Roberta Araújo Castelo

Garantia de emprego da doméstica gestante; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Célia Maria Rufino de Sousa

Erradicação do trabalho infantil: uma abordagem crítica das ações implementadas no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

ROBERTA ROCHA RODRIGUES

O conflito como ponto de partida para as soluções de disputas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Juliana Oliveira de Araújo

Aspectos controvertidos da arbitragem; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Michelle Américo Lessa

Execução contra a Fazenda Pública: o instituto dos precatórios trabalhistas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Miguel Júlio Paz Filho

Trabalho escravo contemporâneo no Brasil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Emanoelly Correia Soares

A Prescrição dp Dano Moral na Justiça do Trabalho; 2004; 44 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Renata Vieira Luz Távora

O Papel da Educação Jurídica na Construção de um Cooperativismo Trabalhista Efetivo; 2004; 80 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Natália Ribeiro Machado

Sindicato Como Instituição Capaz de Reduzir a Interferência Estatal nas Relações de Trabalho; 2004; 54 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Rhaina Leandro Ellery

Ministério Público Como Defensor do Meio Ambiente do Trabalho; 2004; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Magali de Oliveira Taumaturgo

Um Estudo das Condições Sociais e Legais do Trabalho da Criança e do Adolescente; ; 2004; 46 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Emanoelly Correia Soares

A Prescrição do Dano Moral na Justiça do Trabalho; 2004; 44 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Aline Passos Maia

O Conceito de Acesso à Justiça e a Experiência da Rede de Acesso à Justiça e a Efetivação da Cidadania; 2004; 70 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Ana Cintia Benevides

Trabalho infantil: afronta aos direitos e garantias fundamentais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Ellen Linhares Guimarães

A importância social e jurídica da proteção do trabalho infantil; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Ticiano Gonçalves Sampaio

A hierarquia das normas no direito do trabalho; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

ADRIANO RIBEIRO FURTADO BARBOSA

As comissões de conciliação prévia e o princípio do livre acesso à Justiça; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

FRANCISCO CESAR SALOMÃO JUNIOR

Direito de greve e lei 7783/89; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Geraldo Magela Homsi Filho

O acesso à Justiça do hipossuficiente no âmbito trabalhista em Fortaleza; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Ticiana dos Santos Fonseca

Organização Sindical Brasileira: Unicidade ou Liberdade Sindical?; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Beatriz de Castro Rosa

As medidas de proteção ao trabalho da mulher no Brasil: proteção ou discriminãção?; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Nívea Barros de Moura

O teletrabalho e suas implicações sócio-jurídicas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Tiffany Mourão Cavalari

As Comissões de Conciliação Prévia como Forma de Solução para os Litígios Individuais Trabalhistas e a Constitucionalidade da sua Submissão Prévia Obrigatória; ; 2003; 42 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Eurico Montenegro de Albuquerque Maranhão

Efeitos da Contratação de Servidor sem Concurso Público; 2003; 57 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Fábio Sales de Luna

O Papel da Assistência Judiciária Gratuita Como Meio de Acesso à Justiça do Trabalho; 2003; 48 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Magali de Oliveira Taumaturgo

Um Estudo das Condições Sociais e Legais do Trabalho da Criança e do Adolescente; 2003; 46 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Sérgio Augusto Santana Arruda

A flexibilização dos direitos trabalhistas no novo contrato por tempo determinado -Lei 9601/98 - e sua eficácia no combate ao desemprego; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Juliene Tabosa Tavares

O Escritório de Prática Jurídica e sua relevância para o ensino jurídico; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Carolina Teles Remigio

As comissões de conciliação prévia e o princípio do livre acesso à justiça; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

André Bruno Façanha de Negreiros

Estudos sobre a efetividade da proteção do direito do trabalho ? Propostas para o enfrentamento dos conflitos trabalhistas individuais; ; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Fundação Edson Queiroz; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Alexia Varela Ponte

Estudos sobre a vulnerabilidade do contrato individual de trabalho frente à dispensa imotivada; ; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Larissa Maria Fernandes Gaspar

Meios de Solução ExtraJudicial de Disputas Como Instrumento de Acesso à Justiça; 2004; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de Fortaleza, Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Grupo de alunos do Projeto Cidadania Ativa do CCJ

Programa 1: Educação Jurídica Comunitária - Projeto Cidadania Ativa; 2005; Orientação de outra natureza - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Aline Passos Maia

A Proteção ao Trabalho da Criança e do Adolescente Como Direito Fundamental; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Aline Passos Maia

O Termo de Ratificação e Sua Relevância na Jurisdição Voluntária; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Ana Cristina Cavalcante Silveira

A Prisão Por Dívida Trabalhista: Uma Proposta Para a Reforma Trabalhista; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Larissa Maria Fernandes Gaspar

Direito de Ação e Jurisdição: Dois Aspectos do Direito Fundamental de Acesso à Justiça; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Larissa Maria Fernandes Gaspar

Meios de Solução Extrajudicial de Disputas Como Forma de Efetivação do Acesso à Justiça; 2004; 0 f; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Michelle Américo Lessa

Responsabilidade da adminsitração pública pela contratação de cooperativas de trabalho; 2004; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Grupo de alunos do Projeto Cidadania Ativa do CCJ

Programa 3: Educação Jurídica para Infância e Juventude - Projeto Cidadania Ativa; 2004; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Grupo de alunos do Projeto Cidadania Atva do CCJ

Programa 1: Educação Jurídica Comunitária - Projeto Cidadania Ativa; 2004; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Aline Passos Maia

A proteção ao trabalho da criança e adolescente como direito fundamental; 2003; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Estadual do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Cristiana Maria Passos Silvera

A desconsideração da pessoa jurídica e seus efeitos no processo do trabalho; 2003; Orientação de outra natureza - Universidade Estadual do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Aline Passos Maia

A proteção ao trabalho infantil como tema para formação do pequeno cidadão; 2003; Orientação de outra natureza - Universidade Federal do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Aline Passos Maia

A questão da solidariedade do grupo de empresas no direitodo trabalho; 2003; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Aline Passos Maia

A solidariedade empresarial na seara trabalhista; 2003; Orientação de outra natureza - Universidade Estadual do Ceará; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Michelle Américo Lessa

Comissões de conciliação prévia: uma análise criítica; 2003; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Ticiano Sampaio

A hierarquia das normas no direito do trabalho frente à aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador; 2003; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

Beatriz Rosa

A proteção do trabalho da mulher no Brasil; 2002; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade de Fortaleza; Orientador: Beatriz Rêgo Xavier;

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  • XAVIER, B. R. . Educação em Direitos Humanos - A experiência do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

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  • XAVIER, B. R. . Direitos Humanos das pessoas com deficiência. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • XAVIER, B. R. . Direitos Humanos das pessoas com deficiência física. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • XAVIER, B. R. . Direitos e políticas públicas para pessoas autistas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • XAVIER, B. R. . Políticas Públicas e Transtorno do Espectro Autista. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • XAVIER, B. R. . Jornada de Trabalho na Nova lei das empregadas domésticas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • XAVIER, B. R. . Programa 01 - Educação Jurídica Comunitária. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • XAVIER, B. R. . Programa 01 - Educação Jurídica Comunitária. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • XAVIER, B. R. . Teoria do Conflito. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • XAVIER, B. R. . Teoria do Conflito. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • XAVIER, B. R. . Teoria do Conflito. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • XAVIER, B. R. ; GASPAR, Larissa Maria Fernandes ; MAIA, A. P. ; SILVEIRA, Lara Ximenes da ; RODRIGUES, Roberta Rocha . Direito de Ação e Jurisdição: Dois aspectos do Direito Fundamental de Acesso à Justiça. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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  • XAVIER, B. R. ; MAIA, A. P. . A proteção ao trabalho da cirança e do adolescente como direito fundamental. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • XAVIER, B. R. ; LESSA, Michelle Américo . A responsabilidade da administração pública pela contratação de cooperativas de trabalho. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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  • XAVIER, B. R. ; LESSA, Michelle Américo . Comissões de consciliação prévia: uma análise crítica. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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  • SILVA, João Alves ; XAVIER, B. R. ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de . Cartilha do Cidadão - Conhecendo seus direitos: Direito da Criança e do Adolescente 2005 (Cartilha).

  • XAVIER, B. R. ; SILVA, João Alves ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de . Cartilha do Cidadão - Conhecendo seus direitos: Direito do Consumidor 2005 (Cartilha).

  • XAVIER, B. R. ; SILVA, João Alves ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de . Cartilha do Cidadão - Conhecendo seus direitos: Direito de Família 2005 (Cartilha).

  • XAVIER, B. R. ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de ; SILVA, João Alves . Cartilha do Cidadão - Conhecendo seus direitos: Direito do Trabalho 2005 (Cartilha).

  • XAVIER, B. R. ; SILVA, João Alves ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de . Cartilha do Cidadão - Conhecendo seus direitos: Direito Penal 2005 (Cartilha).

Outras produções

XAVIER, B. R. . Programa Pensando Direito - Projeto Cidadania Ativa. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

XAVIER, B. R. ; POMPEU, Gina Vidal Marcílio . Diálogos Políticos. 2007. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

XAVIER, B. R. ; MONTEIRO NETO, João Araújo . Dicas Cidadãs. 2006. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

XAVIER, B. R. . Direito do Trabalho. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

XAVIER, B. R. . Direito do Trabalho. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

XAVIER, B. R. . Direito do Trabalho. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

XAVIER, B. R. ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de ; SILVA, João Alves . Conhecendo seus direitos - Direito do Trabalho. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

XAVIER, B. R. ; MONTEIRO NETO, João Araújo ; SOUSA, Juliene Tabosa Tavares Queiroz de . Manual do SESED versão atualizada 2006. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual didático para disciplinas de estágio real).

XAVIER, B. R. ; CAÚLA, Bleine Queiroz . Teoria do Conflito. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

XAVIER, B. R. ; CAÚLA, Bleine Queiroz . Teoria do Conflito. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

SILVA, João Alves ; XAVIER, B. R. ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de . Educação Jurídica Comunitária. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

XAVIER, B. R. ; SILVA, João Alves ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de . Conhecendo seus direitos - Direito do Consumidor. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

XAVIER, B. R. ; SILVA, João Alves ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de . Conhecendo seus direitos - Direito Penal. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

XAVIER, B. R. ; SILVA, João Alves ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de . Conhecendo seus direitos - Direito de Família. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

XAVIER, B. R. ; SILVA, João Alves ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de . Conhecendo seus direitos - Direito do Trabalho. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - cartilha).

XAVIER, B. R. ; SILVA, João Alves ; HOLANDA, Ana Paula Araújo de . Conhecendo seus direitos - Direito da Criança e do Adolescente. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Cartilha).

XAVIER, B. R. ; CAÚLA, Bleine Queiroz . Acessoà Justiça nas Comunidades. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

XAVIER, B. R. ; SILVA, João Alves ; SOUSA, Juliene Tabosa Tavares Queiroz de ; MELO FILHO, Luiz Nivardo ; RANGEL, Roberta Duarte Vasques ; BEZERRA, Sônia de Albuquerque . Manual do SESED. 2004. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Manual didático para disciplinas de estágio real).

XAVIER, B. R. ; BEZERRA, F.Otávio de Miranda ; MONTEIRO NETO, João Araújo . Pensando Direito na UNIFOR. 2007.

Projetos de pesquisa

  • 2019 - Atual

    PROJETO ALOCAR: Gerenciamento de Risco, Alocação e Operação do Sistema de Recursos Hídricos, Descrição: A pesquisa Gerenciamento de Risco, Alocação e Operação do Sistema de Recursos Hídricos ? Projeto ALOCAR - está vinculada ao programa Ciência e Inovação em Políticas Públicas, modalidade Cientista Chefe em Recursos Hídricos, tendo suas atividades iniciadas no ano de 2019. Traz como objetivo dimensionar as vulnerabilidades do processo de alocação negociada de água e construir uma base conceitual para subsidiar a sua normatização. O projeto ALOCAR está subdividido em treze fases inter-relacionadas que figuram como objetivos específicos da pesquisa, a saber: (1) Histórico da alocação negociada de água; (2) Diagnóstico e análise da alocação negociada; (3) Mapeamento de conflitos e estratégia de gerenciamento; (4) Diagnóstico legal-institucional; (5) Estudo hidrológico das incertezas; (6) Operação do sistema hídrico; (7) Análise dos instrumentos de gestão; (8) Análise dos riscos e das incertezas da alocação; (9) Estratégia geral para a alocação negociada; (10) Base operacional padrão para a alocação; (11) Regras de operação hidráulica e hidrológica; (12) Uso da informação climática na tomada de decisão e (13) Capacitação institucional.... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (7) . , Integrantes: Beatriz Rêgo Xavier - Coordenador / Irlys Alencar Firmo Barreira - Integrante / Francisco de Assis Souza Filho - Integrante / Ticiana Marinho de Carvalho Studart - Integrante / JANIA PERLA DIOGENES DE AQUINO - Integrante / Jawdat Abu-El-Haj - Integrante.

  • 2019 - Atual

    PROJETO ALOCAR: Gerenciamento de Risco, Alocação e Operação do Sistema de Recursos Hídricos, Descrição: A pesquisa Gerenciamento de Risco, Alocação e Operação do Sistema de Recursos Hídricos ? Projeto ALOCAR - está vinculada ao programa Ciência e Inovação em Políticas Públicas, modalidade Cientista Chefe em Recursos Hídricos, tendo suas atividades iniciadas no ano de 2019. Traz como objetivo dimensionar as vulnerabilidades do processo de alocação negociada de água e construir uma base conceitual para subsidiar a sua normatização. O projeto ALOCAR está subdividido em treze fases inter-relacionadas que figuram como objetivos específicos da pesquisa, a saber: (1) Histórico da alocação negociada de água; (2) Diagnóstico e análise da alocação negociada; (3) Mapeamento de conflitos e estratégia de gerenciamento; (4) Diagnóstico legal-institucional; (5) Estudo hidrológico das incertezas; (6) Operação do sistema hídrico; (7) Análise dos instrumentos de gestão; (8) Análise dos riscos e das incertezas da alocação; (9) Estratégia geral para a alocação negociada; (10) Base operacional padrão para a alocação; (11) Regras de operação hidráulica e hidrológica; (12) Uso da informação climática na tomada de decisão e (13) Capacitação institucional.... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (7) . , Integrantes: Beatriz Rêgo Xavier - Coordenador / Irlys Alencar Firmo Barreira - Integrante / Francisco de Assis Souza Filho - Integrante / Ticiana Marinho de Carvalho Studart - Integrante / JANIA PERLA DIOGENES DE AQUINO - Integrante / Jawdat Abu-El-Haj - Integrante.

  • 2008 - 2009

    O dilema da efetividade das normas trabalhistas ? modelo brasileiro de legislação trabalhista, Descrição: Projeto guardachuva com dois subprojetos: Estudos sobre a efetividade da proteção do direito do trabalho ? Propostas para o enfrentamento dos conflitos trabalhistas individuais Estudos sobre a vulnerabilidade do contrato individual de trabalho frente à dispensa imotivada.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Beatriz Rêgo Xavier - Coordenador / Alexia Varela Ponte - Integrante / Andre Bruno Façanha de Negreiros - Integrante.

Prêmios

2013

1. Lugar no Concurso para Professor Adjunto de Direito do Trabalho, UFC.

2012

Doutora em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza - UNIFOR.

2007

1o Lugar no Processo Seletivo do Programa De Pós Graduação em Direito/ Doutorado na Área de Concentração de Direito Constitucional nas Relações Privadas, Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza.

2001

Mestre em Direito das Relações Sociais: Direito do Trabalho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.

1996

Aprovação no EXAME DE ORDEM, Ordem dos Advogados do Brasil.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito. , Rua Meton de Alencar - de 1271/1272 ao fim, Centro, 60035161 - Fortaleza, CE - Brasil, Telefone: (85) 33667837, URL da Homepage:

Experiência profissional

2024 - Atual

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2013 - Atual

Universidade Federal do Ceará

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

2013 - 2013

Universidade Federal do Ceará

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 16

Outras informações:
Ministrou a disciplina Relações Trabalhistas e Negociação Sindical no Curso de Pós Graduação em Administração de Recursos Humanos - Turma X III realizada pela Universidade Federal do Ceará - FEAAC e pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC/ Instituto Euvaldo Lodi - IEL

2008 - 2008

Universidade Federal do Ceará

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 16

Outras informações:
Ministrou a disciplina Relações Trabalhistas e Negociação Sindical no Curso de Pós Graduação em Administração de Recursos Humanos - Turma X realizada pela Universidade Federal do Ceará - FEAAC e pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC/ Instituto Euvaldo Lodi - IEL

1998 - 1998

Universidade Federal do Ceará

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: professora substituta, Carga horária: 4

Outras informações:
Lecionou a disciplina Direito Processual do Trabalho no Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará

1993 - 1993

Universidade Federal do Ceará

Vínculo: Monitora, Enquadramento Funcional: Monitora da Disciplina Direito Romano

Atividades

  • 10/2018 - 11/2019

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direitos Humanos.,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Direitos Humanos.

  • 10/2016 - 11/2019

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê de Educação em Direitos Humanos.,Cargo ou função, Coordenadora.

  • 02/2016 - 05/2018

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro de Comissão especial para elaborar o Plano de Realinhamento Estratégico da Faculdade de Direito.

  • 10/2015 - 05/2018

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro da Comissão especial para propor ajustes ao Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da UFC.

  • 03/2015 - 05/2018

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Núcleo Docente Estruturante - NDE.,Cargo ou função, Membro do NDE.

  • 05/2014 - 05/2018

    Direção e administração, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Diretor código FG-3 do Núcleo de Prática Jurídica.

  • 04/2014 - 05/2018

    Direção e administração, Faculdade de Direito, Núcleo de Prática Jurídica - NPJ.,Cargo ou função, Coordenadora Geral do NPJ.

  • 08/2008 - 08/2008

    Ensino, Administração de Recursos Humanos, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Relações trabalhistas e negociação sindical

  • 06/1998 - 08/1998

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual do Trabalho

2001 - 2013

Universidade de Fortaleza

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente N2, Carga horária: 40

Atividades

  • 08/2010

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas.,Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito.

  • 02/2010

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Trabalho II

  • 08/2006

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Trabalho

  • 02/2010 - 02/2011

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Divisão de Pós-Graduação, Coética - Comitê de Etica em Pesquisa.,Cargo ou função, Membro do Comitê de Etica em Pesquisa - COETICA.

  • 09/2008 - 01/2010

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas.,Cargo ou função, Assessora de Projetos Especiais do CCJ.

  • 11/2006 - 01/2010

    Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas.,Cargo ou função, Assessora Pedagógica à disposição da Diretoria do Centro de Ciências Jurídicas.

  • 07/2003 - 01/2010

    Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Jurídicas, Núcleo de Pesquisa e Pós Graduação e Extensão.,Linhas de pesquisa

  • 08/2007 - 08/2008

    Direção e administração, Divisão de Pós-Graduação.,Cargo ou função, Coordenador de Curso.

  • 01/2007 - 04/2008

    Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Formas alternativas de soluções de controvérsias

  • 04/2006 - 11/2007

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.,Cargo ou função, Membro de conselho superior.

  • 08/2007 - 10/2007

    Ensino, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Coletivo do Trabalho

  • 01/2005 - 10/2006

    Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, Coordenação do Curso de Direito.,Cargo ou função, Coordenadora do Curso de Direito.

  • 01/2005 - 10/2006

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas, Coordenação do Curso de Direito.,Cargo ou função, Membro de conselho de centro.

  • 01/2005 - 10/2006

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas, Coordenação do Curso de Direito.,Cargo ou função, Membro de Colegiado de Curso.

  • 08/2006 - 08/2006

    Ensino, Engenharia em Segurança do trabalho, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Legislação e Normas Técnicas

  • 02/2002 - 07/2006

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Estágio III - Soluções Extrajudiciais de Conflitos

  • 04/2003 - 01/2005

    Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas, Escritório de Prática Jurídica.,Cargo ou função, Supervisora do Escritório de Prática Jurídica.

  • 10/2004 - 10/2004

    Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Workshop - Formas de Solução de Solução de Controvésias

  • 09/2004 - 09/2004

    Ensino, Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Legislação e Normas Técnicas

  • 07/2001 - 12/2003

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Estágio Simulado em Direito Processual do Trabalho

  • 03/2001 - 06/2003

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Trabalho

  • 04/2002 - 04/2002

    Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas.,Cargo ou função, Coordenador do Núcleo de Estágio.

  • 12/2001 - 01/2002

    Ensino, Especialização em Direito Empresarial, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito do Trabalho

  • 03/2001 - 04/2001

    Ensino, Especialização em Direito Privado, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito do Trabalho

2017 - 2019

Conselgo Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará

Vínculo: Colaboração, Enquadramento Funcional: Presidente, Carga horária: 4

1997 - 2001

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Ceará

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 20

Atividades

  • 12/1997 - 06/2001

    Outras atividades técnico-científicas , Departamento Jurídico, Departamento Jurídico.,Atividade realizada, Assessoria Jurídica.

1997 - 1999

Sindicato dos servidores públicos civis do grupo TAF do Ceará

Vínculo: Assessoria, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 20

Atividades

  • 09/1997 - 04/1999

    Outras atividades técnico-científicas , Departamento Jurídico, Departamento Jurídico.,Atividade realizada, Assessoria Jurídica.

2001 - 2002

Universidade Estadual do Ceará

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Outras informações:
Professora convidada para Cursos de Especialização - Pós Graduação Lato Sensu promovidos pela UECE em convênio com IEPRO

Atividades

  • 04/2002 - 06/2002

    Ensino, Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito do Trabalho

  • 05/2001 - 07/2001

    Ensino, Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito do Trabalho

2006 - 2006

Hospital Universitário Walter Cantídio

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 2

Outras informações:
Membro do Comitê de Ética em Pesquisa

Atividades

  • 06/2006 - 12/2006

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê de Ética em Pesquisa - CEP HUWC.,Cargo ou função, Membro do Comitê de Ética em pesquisa - CEP.

2010 - 2011

Faculdade Christus

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8

Outras informações:
Professora das Disciplinas Direito do Trabalho I e Direito do Trabalho II

2016 - 2019

Comitê de Educação em Direitos Humanos

Vínculo: Colaboração, Enquadramento Funcional: Membro, Carga horária: 4