Olympio Fraga Bisnetto
Aluno regularmente matriculado no programa de doutorado em Direito Penal da Universidad de Buenos Aires- UBA. Mestre em Direito pela Universidade de La Empresa (UDE), Uruguai (Diploma revalidado no Brasil pela UFMS - processo 00694.2.01502/03-2018 registrado sob o n 5028 livro 26-MEST fl 28 e Resolução n 273 19/11/2018). Especialista em Direito Constitucional e bacharel em Direito pela ASCES-Unita. Escreveu os livros na área jurídica intitulados:1) Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar (comum e militar) - ISBN: 978-85-462-0789-3 publicado pela PacoEditorial. 2) A limitação do habeas corpus aos militares pela Constituição Federal de 1988: os direitos humanos dos militares brasileiros na ótica do Pacto de São José da Costa Rica e dos Princípios da igualdade e universalidade (ISBN 978-85-65180-05-4). Possui capítulo de livro em Coletânea Jurídica intitulada: Estudos em Direito Contemporâneo e os Desafios da Pós-modernidade - ISBN 978-85-462-1015-2 (publicado pela Pacoeditorial). Possui também outros artigos jurídicos publicados. Foi aprovado e habilitado na OAB/ PE - exame 2008.3. É coordenador da especialização lato sensu em Direito Penal e Processo Penal da OAB/ESA. Lecionou na graduação em Direito da UNIFACOL (Faculdade de Direito Escritor Osman Lins - Vitória de Santo Anto-PE) de outubro de 2014 a agosto de 2019, lecionando atualmente na especialização lato sensu em Direito Penal e Processual Penal e na especialização em Gestão Pública dessa instituição. Lecionou entre fevereiro de 2014 a fevereiro de 2020 na UNINASSAU Faculdade Maurício de Nassau nas disciplinas Teoria Geral do Estado e Ciência Política, Introdução ao Direito, Direito Penal e Direito Constitucional no curso de Direito e também nos cursos de Administração de Empresas e Contabilidade e no curso de Serviço Social. Lecionou, entre março de 2011 a dezembro de 2013, no curso de bacharelado em Direito da Universidade do Vale do Ipojuca (UNIFAVIP/ Wyden - Caruaru-PE) nas disciplinas de Direito Penal, Processual Penal (tendo também lecionado outras disciplinas). Participa de Programa e atividades de Monitoria na UNIFACOL. É orientador de trabalhos monográficos e participante de bancas examinadoras de monografias. Participa de oficinas em congressos e eventos jurídicos. Ministrou cursos de extensão com carga horária superior a 30 h/a para acadêmicos de Direito concluintes, na área de Direito Penal e Processual Penal na UNIFAVIP/ Wyden. Lecionou na Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB) no curso de Administração de Empresas, no período de fevereiro a julho de 2011. Possui graduação em Segurança Pública, através do Curso de Formação de Oficiais - CFO, sendo também Major da Polícia Militar de Pernambuco. Possui o curso de Policiamento Comunitário pela UFPE e de Direitos Humanos e Paz nas Escolas. Lecionou em cursos preparatórios para concursos públicos na área jurídica. Lecionou na rede de ensino EAD/SENASP para servidores públicos estaduais. Participa como palestrante em Faculdades (e outras instituições) sobre temas na área jurídica e de Segurança Pública.
Informações coletadas do Lattes em 22/05/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2013 - 2016
Universidad de la Empresa
Título: O instituto jurídico do habeas corpus sob a perspectiva dos princípios da igualdade e universalidade no Pacto de San José da Costa Rica: uma análise de sua aplicabilidade às punições militares., Ano de Obtenção: 2016
Orientador: Ana Maria de Barros
Palavras-chave: Especialização stricto sensu.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Especialização em Direito Constitucional
2008 - 2009
Associação Caruaruense de Ensino Superior
Título: Nulidades no processo administrativo disciplinar
Orientador: Roberta Cruz
Graduação em Direito
2003 - 2007
Associação Caruaruense de Ensino Superior
Título: Atipicidade do crime de abuso de autoridade quando da prisão em flagrante delito por desacato
Orientador: Marupirja Ramos Ribas
Formação complementar
2010 - 2010
Aspectos jurídicos da abordagem policial. (Carga horária: 60h). , Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP, Brasil.
2010 - 2010
Português instrumental. (Carga horária: 60h). , Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP, Brasil.
2010 - 2010
Treinamento policial avançado. (Carga horária: 185h). , CATI Treinamento policial LTDA, CATI SWAT, Estados Unidos.
2008 - 2008
Formação de Formadores. (Carga horária: 60h). , Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP, Brasil.
2006 - 2006
I Congresso de Direito Privado. (Carga horária: 40h). , Associação Caruaruense de Ensino Superior, ASCES, Brasil.
2003 - 2003
Policiamento Comunitário. (Carga horária: 300h). , Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
2000 - 2000
Caatinga. (Carga horária: 192h). , Exército Brasileiro, EB, Brasil.
2000 - 2000
Direitos Humanos. (Carga horária: 20h). , Centro Federal Tecnológico, CEFET, Brasil.
1998 - 1998
Mergulho Autonômo. (Carga horária: 60h). , Corpo de Bombeiros Militar PE, CBMPE, Brasil.
1998 - 1998
3 Fórum de Ciências da Saúde. (Carga horária: 40h). , Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.
Participação em eventos
Atividade de extensão acadêmica -UNINASSAU. Competência Técnica x Competência Comportamental. 2018. (Exposição).
CAPACITA 2018.Direitos do cidadão nas relações de consumo. 2018. (Oficina).
Palestra na Academia Maçônica Caruaruense de Letras."Lei Maria da Penha e Estatuto do Desarmamento". 2018. (Outra).
Expofacol 2017.DIREITO BREVES COMENTÁRIOS SOBRE LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS EXTRAVAGANTES.. 2017. (Oficina).
Participação em bancas
BISNETTO, O. F.. A omissão da Lei n 11.343/2006 ( antidrogas ) em relação à quantificação para tipificação entre usuários e traficantes.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
BISNETTO, O. F.. Prisão preventiva: medida de segurança ou antecipação de pena?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
BISNETTO, O. F.. A ineficácia da prisão como meio ressocializador no sistema carcerário brasileiro.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
BISNETTO, O. F.. Admissibilidade excepcional da prova ilícita no processo penal.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
BISNETTO, O. F.. Reflexos da delinquência juvenil em São Bento do Una.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
BISNETTO, O. F.. A difícil coexistência entre as prisões cautelares e a presunção de inocência. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
BISNETTO, O. F.. O papel do Ministério Público na investigação criminal: uma questão de interesse público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
BISNETTO, O. F.. A aplicabilidade traumatológica como meio instrutório nos procedimentos da polícia relativos aos crimes de lesão corporal.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
BISNETTO, O. F.. A inimputabilidade do menor face à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
BISNETTO, O. F.. A infiltração policial como meio de investigação e de formação de provas nos ilícitos praticados por organizações criminosas.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
BISNETTO, O. F.. Posicionamentos e discussões referentes aos seres portadores de anencefalia.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
BISNETTO, O. F.. Posicionamentos e discussões referentes aos seres portadores de anencefalia.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca.
Orientou
A mitigação do direito à vida nos casos de aborto permissivo; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; (Orientador);
A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM FUNÇÃO DA RELAÇÃO DE GÊNERO: MEDIDA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca; (Orientador);
Freire; A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI E SUA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; ; Início: 2012; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca; (Orientador);
Atos de homofobia como ilícito penal e a inexistência da tipificação; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Olympio Fraga Bisnetto;
A inquisitoriedade do inquérito policial com o advento da Lei 13; 245/2016 e os direitos do advogado na defesa do seu cliente; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Olympio Fraga Bisnetto;
A vedação do habeas corpus nas punições disciplinares em questões envolvendo o mérito do ato administrativo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Olympio Fraga Bisnetto;
A EDUCAÇÃO COMO FATOR DIFERENCIAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA SOCIEDADE BRASILEIRA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Olympio Fraga Bisnetto;
A tipificação e a coerência no nosso ordenamento jurídico tomando como base a proteção da integridade da mulher; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Olympio Fraga Bisnetto;
A NECESSIDADE DE HUMANIZAR A PENA EM FACE DA INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca; Orientador: Olympio Fraga Bisnetto;
A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NA ESFERA CRIMINAL: UMA ABORDAGEM ACERCA DA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA LESIVA E A SANÇÃO APLICADA AO AGENTE DO DELITO; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca; Orientador: Olympio Fraga Bisnetto;
A PRÁTICA DO BULLYNG PELO MENOR NO CONTEXTO ESCOLAR E A POSSIBILIDADE DE SUA RESPONSABILIZAÇÃO E DE TERCEIROS; ; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade do Vale do Ipojuca; Orientador: Olympio Fraga Bisnetto;
Produções bibliográficas
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BISNETTO, O. F. . A obrigatoriedade da busca pessoal realizada pela mulher policial militar em travestis: conflito principiológico entre os direitos humanos desses dois grupos vulneráveis. Revista Doutrinária da Polícia Militar de Pernambuco , v. 5, p. 70-84, 2016.
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BISNETTO, O. F. . Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar (comum e militar). 1. ed. Jundiaí: PacoEditorial, 2017. v. 1. 180p .
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BISNETTO, O. F. . ? A limitação do habeas corpus aos militares pela Constituição Federal de 1988: os direitos humanos dos militares brasileiros na ótica do Pacto de São José da Costa Rica e dos Princípios da igualdade e universalidade. 1. ed. Caruaru: Edição do autor, 2017. v. 1. 184p .
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BISNETTO, O. F. . A incorreta interpretação de que qualquer conduta é um ato de discriminação ou preconceito: o limite entre o respeito e a banalização do direito às diferenças.. In: Kelly Cardoso da Silva e Fabrizio Cândia dos Santos. (Org.). A incorreta interpretação de que qualquer conduta é um ato de discriminação ou preconceito: o limite entre o respeito e a banalização do direito às diferenças.. 1ed.Junidiaí: Pacoeditorial, 2017, v. 35, p. 99-116.
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BISNETTO, O. F. . Direitos humanos não são exclusivamente para 'bandidos': a legislação dos militares e sua correlação com os direitos fundamentais e humanos em um Estado Democrático de Direito. Revista Juris Victoria , 2017.
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BISNETTO, O. F. . CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS MILITARES. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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BISNETTO, O. F. . Comentários e tópicos importantes sobre Processo Administrativo Disciplinar. 2017. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BISNETTO, O. F. . Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise dessa realidade sob a ótica da Lei Maria da Penha. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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BISNETTO, O. F. . Direitos do Cidadão nas Relações de Consumo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
Outras produções
BISNETTO, O. F. . Ações de policiamento comunitário e proteção de direitos humanos. 2012.
BISNETTO, O. F. . LEIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS EXTRAVAGANTES. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
Projetos de pesquisa
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2012 - 2016
A limitação do habeas corpus nas punições militares: uma reflexão dos direitos humanos dos militares brasileiros na ótica dos princípios da igualdade e universalidade, Descrição: Visa a analisar eventuais violações de direitos humanos dos militares em virtude da limitação do habeas corpus.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Olympio Fraga Bisnetto - Coordenador.
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2012 - Atual
O processo administrativo disciplinar e seu papel como instrumento de efetivação de direitos fundamentais, Descrição: Trata do papel do processo disciplinar como meio idôneo para a concretização de direitos fundamentais. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Olympio Fraga Bisnetto - Coordenador.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Residencial. , Avenida Portugal, 340, apartamento 402, Universitário, 55016400 - Caruaru, PE - Brasil, Telefone: (81) 37258345
Experiência profissional
2014 - Atual
Faculdade Escritor Osman da Costa LinsVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor universitário, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor no curso de Direito da FACOL.
2020 - Atual
Faculdade Maurício de NassauVínculo: Coordenador de especialização, Enquadramento Funcional: Coordenação, Carga horária: 20
Outras informações:
Coordenador do curso de especialização lato sensu em Direito Penal e Processo Penal da OAB ESA.
2014 - 2020
Faculdade Maurício de NassauVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
2011 - 2013
Faculdade do Vale do IpojucaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor de Direito Penal, Processual Penal e Constitucional no curso de bacharelado em Direito.
Tendo também lecionado as disciplinas Direito Ambiental, Civil e Formação Histórica do Direito.
2011 - 2011
Autarquia Educacional de Belo Jardim - AEBVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações:
Professor de Ciência Política do Curso de Administração de Empresas.
2009 - 2010
COLÉGIO E CURSO CRIATIVOVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 8
Outras informações:
Lecionou disciplinas jurídicas ( penal, processo pena e constitucional ) em curso preparatório para concursos públicos
2008 - Atual
Polícia Militar de PernambucoVínculo: , Enquadramento Funcional: Capitão
Outras informações:
Exerce a função atualmente de chefe da subseção de justiça e disciplina, tendo a incumbência de emanar pareceres jurídicos sobre questões disciplinares do Direito militar e comum, relativa aos servidores militares estaduais.
Criando um monitoramento
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