Adeildo Cordeiro de Arruda Júnior
Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (2003). Especialização pela UNISUL - Universidade de Santa Catarina - 2008, em Ciências Penais. Especialização em Direito Público (Dir. Constitucional, Administrativo e Tributário) pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Ex-Advogado (OAB/PE n. 23.471). Professor da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (2008-2012) nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo e Direito Tributário nos Cursos de Contabilidade e Adeministração de Empresas (2022-Atual). Docente nas cadeiras de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário no Curso de Bacharelado em Direito e Coordenador do Núcle de Prática Jurídica-NPJ do Curso de Direito da Faculdade Macedo de Amorim - FAMAM (2023-Atual). Servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, exercendo função de Conciliador do Juizado Especial Cível e Consumo de Vitória de Sto. Antão/PE, com certificação emitida em razão do Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais, conforme Res. n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, art. 11 da L. n. 13.140/2015 e Resolução n. 06/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) (C/H: 100h/a), sob a Coordenação Pedagógica do Des. Erik de Sousa Dantas Simões.
Informações coletadas do Lattes em 09/04/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Direito Público (Constitucional, Adm e Tributário)
2008 - 2010
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO
Título: INCONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO DE CORRESPONDÊNCIAS NO ÂMBITO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Orientador: João Maurício Adeodato
Especialização em CIÊNCIAS PENAIS
2007 - 2008
LFG/UNISUL - ENSINE FACULDADES
Título: (In) Constitucionalidade da presunção absoluta de violência do art. 224 do Código Penal Brasileiro, nos crimes de estupro entre menores de 12 a 14 anos.
Orientador: Paulo Calgaro de Carvalho
Graduação em Direito
1998 - 2003
Universidade Católica de Pernambuco
Título: Presunção de Violência nos Crimes de Estupro contra menores entre 12 e 14 anos frente aos Julgados do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Orientador: Alexandre Nunes
Idiomas
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Participação em eventos
FÓRUM ACADÊMICO FACOL 2008.1.(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA DO ART. 224 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS CRIMES DE ESTUPRO ENTRE MENORES DE 12 A 14 ANOS.. 2008. (Simpósio).
Participação em bancas
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. PEDOFILIA E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 11.829/2008.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. SILVA REIS.A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI QUE VISA A REGULAMENTAÇÃO DO ABORTO EUGÊNICO NO ART. 128 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. LEI N.º 11.689/2008: AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. EMOÇÃO E PAIXÃO: ATENUANTE OU AGRAVANTE DO CRIME PERTINENTE AO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL: POSSÍVEIS ABUSOS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO: ESTUDOS ACERCA DA RESSOCIALIZAÇÃO DAS REEDUCANDAS NA COLÔNIA PENAL BOM PASTOR. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. A LEI MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO DO HOMOSSEXUAL DO SEXO FAMININO: A LEI N.º 11.340/06 COMO MECANISMO PROTECIONISTA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. DELAÇÃO PREMIADA SOBRE A LEI DA LAVAGEM. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO PELO SISTEMA BACEN-JUD: LEGALIDADE, APLICAÇÃO E EFICÁCIA NOS PROCESSOS DE PENHORA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. FUNÇÃO SOCIAL DO BENEFÍCIO AMPARO SOCIAL E A EFETIVIDADE DA LEI N.º 8.742/93 EM RELAÇÃO AOS INDIVÍDUOS E PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. LATROCÍNIO COMO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO FRENTE À ILEGALIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. A DESARMONIA DA MEDIDA DE SEGURANÇA COM O PRAZO DETERMINADO DA PENA: PERICULOSIDADE E CULPABILIDADE. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. ESTUDOS ACERCA DO INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL EM DECORRÊNCIA DOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. PODER FAMILIAR, SOB A ÓTICA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. A (IM)POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR HOMOSSEXUAL SOLTEIRO NO DIREITO BRASILEIRO: PONTOS CONTRAPOSTOS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. CELULAS-TRONCO EMBRIONÁRIA E SEU USO NO AMBIENTE DE PESQUISA DIANTE DOS ASPECTOS JURÍDICOS BRASILEIROS.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. O CLAMOR E A PRISÃO PREVENTIVA: O REPÚDIO DA SOCIEDADE, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA O CÁRCERE CAUTELAR.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE E CULPOSA.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. O SISTEMA PENITENCIÁRIO E A REALIDADE CARCERÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. A INAPLICABILIDADE DA DETRAÇÃO PENAL NO PRESÍDIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO FACE A PASSIVIDADE ESTATAL. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. O RECURSO DO PROTESTO POR NOVO JÚRI E SUA EXTINÇÃO DENTRO DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. VIOLÊNCIA CONTRA O MENOR: ASSÉDIO SEXUAL INTRAFAMILIAR. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE OMISSIVO FRENTE À TEORIA CLÁSSICA DA ESPECIALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. O ART. 28 DA LEI N.º 11.343/2006 E SUA NATUREZA "SUI GENERIS": BENEFÍCIO AO USUÁRIO DE DROGAS?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO: PASSIVIDADE ESTATAL E A PROPAGAÇÃO DA INSTABILIDADE JURÍDICA FRENTE A NEGATIVAÇÃO DO CONSUMIDOR. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PSICÓLOGO: DANO DE CONDUTA OU RESULTADO. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. REGISTRO DOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO: A PROBLEMÁTICA DA FLEXIBILIZAÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. UMA REFLEXÃO SOBRE O FIM REEDUCATIVO E RESSOCIALIZADOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA: DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO APLICADA PARA CONTER A DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIM DA MATA RIBEIRO - OROBÓ - PE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
ARRUDA JÚNIOR, A. C.. CIDADÃO X ESTADO: HIPOSUFICIÊNCIA E PRERROGATIVAS NA CONFIGURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA ESTADUAL. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins.
Orientou
EMOÇÃO E PAIXÃO: ATENUANTE OU AGRAVANTE DO CRIME PERTINENTE AO ART; 121 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Adeildo Cordeiro de Arruda Júnior;
PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL: POSSÍVEIS ABUSOS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Adeildo Cordeiro de Arruda Júnior;
SISTEMA PENITENCIÁRIO FEMININO: ESTUDOS ACERCA DA RESSOCIALIZAÇÃO DAS REEDUCANDAS NA COLÔNIA PENAL BOM PARTOS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Adeildo Cordeiro de Arruda Júnior;
A LEI MARIA DA PENHA E A PROTEÇÃO DO HOMOSSEXUAL DO SEXO FEMININO: A LEI N; º 11; 340/06 COMO MECANISMO PROTECIONISTA; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Adeildo Cordeiro de Arruda Júnior;
DELAÇÃO PREMIADA SOBRE A LEI DE LAVAGEM; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Adeildo Cordeiro de Arruda Júnior;
A INAPLICABILIDADE DA DETRAÇÃO PENAL NO PRESÍDIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO FACE A PASSIVIDADE ESTATAL; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Adeildo Cordeiro de Arruda Júnior;
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE À LUZ DA LEI MARIA PENHA; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Adeildo Cordeiro de Arruda Júnior;
O ART; 28 DA LEI N; º 11; 343/2006 E SUA NATUREZA SUI GENERIS: BENEFÍCIO AO USUÁRIO DE DROGAS?; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em CIENCIAS JURÍDICAS) - Faculdade Escritor Osman da Costa Lins; Orientador: Adeildo Cordeiro de Arruda Júnior;
Produções bibliográficas
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ARRUDA JUNIOR, A. C. ; ARRUDA JÚNIOR, A. C. . DA NECESSIDADE DE SE JUDICIALIZAR A RESTRIÇÃO DA INVIOLABILIDADE DO SIGILO DAS CORRESPONDÊNCIAS DO PRESO. REVISTA CIENTIFICA DO CURSO DE DIREITO - JURIS VICTORIA , v. 02, p. 65, 2010.
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ARRUDA JÚNIOR, A. C. . PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA DO ART. 224 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS CRIMES DE ESTUPRO ENTRE MENORES DE 12 A 14 ANOS: QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ART 224 DO CODIGO PENAL , v. Único, p. 105-132, 2009.
-
ARRUDA JÚNIOR, A. C. . Constitucionalidade da presunção absoluta de violência do art. 224 do Código Penal Brasileiro, nos crimes de estupro entre menores de 12 a 14 anos.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
Histórico profissional
Experiência profissional
2007 - Atual
Faculdade Escritor Osman da Costa LinsVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR
2023 - Atual
Faculdade Macedo de AmorimVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Direito, Carga horária: 40
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