Manoel Cavalcante de Lima Neto

2025

Pós-Doutorado. , INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA, IDP, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . VIII Congresso Nacional de Direito Público. 2009. (Congresso).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.A energia elétrica como mercadoria supérflua para fins do ICMS e seu controle judicial. 2015. (Encontro).

Direito e Cidadania. Tributação, Gasto Público e os Direitos de Cidadania. 2014. (Congresso).

IV Encontro PROCAD.Tributação e cidadania. 2013. (Seminário).

Implementação de Políticas Públicas através do poder Judiciário ? Como fazer?.Políticas Públicas e Controle Judicial. 2010. (Outra).

SEMINÁRIO - QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO MANDADO DE SEGURANÇA.O impacto das liminares em Mandado de Segurança na ordem pública. 2009. (Seminário).

UFAL, em defesa da vida - segundo ato.Violência e Segurança Pública em Alagoas: desafios e possibilidade. 2009. (Outra).

VIII Congresso Nacional de Direito Público. Aplicação social dos Tributos: ICMS e Segurança Pública. 2009. (Congresso).

VI Congresso Nacional de Direito Público. EFETIVIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA DE TRATAMENTO ESPECIAL DA MICROEMPRESA. 2006. (Congresso).

IVO, G.; CHRISTOPOULOS, B. G. C.;LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O ORÇAMENTO À SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: DA PROTEÇÃO LEGAL AOS IMPACTOS FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIOS. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

IVO, G.; CHRISTOPOULOS, B. G. C.;LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO FINANCEIRO: ANÁLISE DO FENÔMENO À LUZ DAS RECENTES EMENDAS À CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; george sarmento lins júnior; PINHEIRO NETO, O.. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: contribuições hermenêuticas e controle de políticas públicas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; KRELL, Andreas Joachim; CONTI, José Maurício. Autonomia Financeira Municipal e Efetivação do Federalismo Fiscal cooperativo no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; SILVA, B. O.; CORREIA NETO, C. B.. INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DO ICMS: regramento constitucional, falhas jurídico-legislativas e guerra fiscal. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; SILVA, B. O.; CHRISTOPOULOS, B. G. C.. Decisão do Tribunal de contas: contexto, produção jurídica e controle judicial. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; IVO, G.. Análise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais: Um estudo sobre a eficiência do PRODESIN. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. SIMPLES NACIONAL: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A competência tributária na produção e no controle normativo: da repartição constitucional das competências tributárias na Federação Brasileira ao seu (in) exercício pelos entes políticos municipais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; CATAO, Adrualdo. A Competência Tributária dos Estados-membros e os Conceitos de Direito Privado: Uma Análise sob o Prisma do Pacto Federativo. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A iniciativa instrutória do juiz e o sistema processual penal brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A aplicação do princípio da proporcionalidade como critério de constitucionalidade da prisão processual. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; CATAO, Adrualdo. Isenções tributárias relativas ao ICMS e guerra fiscal. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

DANTAS, F. W. L.; Dirley da Cunha Júnior;LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O controle concentrado de constitucionalidade e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; KRELL, Andreas Joachim. Os limites do Poder Geral de Cautela na Perspectiva dos Direitos Fundamentais e a Efetivação do Dirieto à Saúde. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; CATAO, Adrualdo. Direito Penal do Inimigo no Estado Democrático de Direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a preteção dos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; KRELL, Andreas Joachim; CONTI, José Maurício. Despesa Pública: Da Estrutura`à Função. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; MELLO, Marcos Bernardes de. Extrafiscalidade e Isenção Tributária: Limites na Legislação do ICMS do Estado de Alagoas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A INTERPRETAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA SOB A PERSPECTIVA SUBSTANCIALISTA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; Andreas joachim krell; IVO, G.. TEORIA E PRÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA NO ICMS: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2133396/SP E DA ADIN n 1851/AL. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; alberto jorge correia de barros lima; maria das graças marques gurgel. A EFETIVIDADE DO DIREITO DE DEFESA COMO GARANTIA DA LIBERDADE INDIVIDUAL. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; george sarmento lins júnior; IVO, G.. O DIREITO AO SIGILO BANCÁRIO E SUA RELATIVIZAÇÃO FRENTE À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; Andreas joachim krell. TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NEGATIVA. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

SALDANHA, P. D. N.;LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; george sarmento lins júnior; Prof. Dr. Raymundo Juliano Rego Feitosa; Eneida Araújo. A JURISDIÇÃO COMO FORMA DE PROMOVER O DIREITO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR, DESDE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE ACERCA DO PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; CAVALCANTI, F. I. D.; george sarmento lins júnior; jõao paulo fernandes de souza allain teixeira; ricardo de brito a. pontes freitas. LIMITES CONSTITUCIONAIS DO LEGISLADOR E DO JUIZ NA INCRIMINAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A Fiscalização Administrativa da Constitucionalidade e os Direitos Fundamentais: O agente público e a desaplicação da lei inconstitucional. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Praticidade fiscal nas presunções tributárias e suas limitações pelos direitos dos contribuintes. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: parâmetros hermenêuticos e controle das políticas públicas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A problemática da repartição da receita do ICMS com os municípios: uma análise a partir do federalismo fiscal cooperativo. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Incentivos fiscais no âmbito do ICMS: Análise do regramento constitucional, das opções legislativo-judiciais e de suas consequências no federalismo fiscal brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Decisão do Tribunal de Contas: contexto, produção jurídica e controle judicial. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. SIMPLES NACIONAL: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A competência tributária na produção e no controle normativo: da repartição constitucional das competências tributárias na Federação Brasileira ao seu (in) exercício pelos entes políticos municipais. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O direito dos contribuintes e a declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: modulação dos efeitos e repetição do indébito. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Controle e Custeio de Políticas Públicas sob a tutela dos Direitos Fundamentais do Cidadão. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A Competência Tributária dos Estados-membros e os Conceitos de Direito Privado: Uma Análise sob o Prisma do Pacto Federativo. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A iniciativa instrutória do juiz e o sistema processual penal brasileiro. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A aplicação do princípio da proporcionalidade como critério de constitucionalidade da prisão processual. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Cuidado desde a semente: o orçamento e a contribuição do fundo nacional para crianças e adolescentes na promoção de políticas públicas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O contingenciamento orçamentário de recursos para educação: a previsão do § 2º, artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Direito à saúde, orçamento público e responsabilidade dos entes federativos à luz do STF. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O termo inicial da prescrição nas hipóteses de exclusão de parcelamento tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Orçamento secreto e a publicidade do orçamento: uma análise desse antagonismo a partir da doutrina orçamentária e do julgamento da ADPF 854. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Fazenda Pública e execução penal: impasses entre efetividade e limitações do juízo ante as demandas de intervenções cirúrgicas de natureza urgente.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Tributação e desigualdade de gênero: o Direito Tributário como instrumento de promoção da equidade entre homens e mulheres.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Enfermidade grave e isenção tributária: a (in)constitucionalidade do Art. 6º, XIV, da Lei 7.712/88.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; PIMENTEL, E.. OS LIMITES CONSTITUCIONAIS DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS RELATIVAS AO SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; PIMENTEL, E.. A RECEITA DO ICMS NO ESTADO CONSUMIDOR E O IMPACTO NO PACTO FEDERATIVO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; PIMENTEL, E.. JUSTIÇA FISCAL: A (IN) EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O orçamento público como instrumento efetivador dos direitos fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. FPE: Análise da declração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 62/1989 do Supremo Tribunal Federal e a transição para a Lei Complementar nº 143/2013. Persite o problema?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O Orçamento Impositivo das Emendas Parlamentares Individuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O planejamento tributário como dirieto fundamental do contribuinte. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Regularidade jurídica da substituição tributária antecipada e a restituição do ICMS à luz jurisprudencial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Regime jurídico da anuidade devida à Ordem dos Advogados do Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O conflito de competência em matéria tributária: considerações acerca do Imposto Sobre Serviços e Imposto sobre Produtos Industrializados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Análise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais: Um estudo sobre a eficiência do PRODESIN. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A obrigatoriedade da instituição e cobrança da contribuição de melhoria à luz do princípio constitucional da isonomia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Alteração de alíquotas e princípio da legalidade tributária: análise de caso concreto. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A identificação da espécie tributária e a relação entre hipótese de incidência e base de cálculo: o problema da taxa (art. 145, § 2º da CF/88). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A imunidade tributária recíproca das empresas estatais e a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; BRITO, S. A.. Delineamento a respeito da compensação tributária do precatório a partir da Emenda Constitucional nº 62/2009. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA. Consequencialismo jurídico: A utilização do argumento econômico na aplicação do direito com enfoque na lei de responsabilidade fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; SILVA, Carlos Humberto Rodrigues. A compensação do crédito tributário através do precatório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A renúncia de recursos oriundos de impostos com o produto da arrecadação partilhada e suas repercussões no equilíbrio federal fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Contribuições: As consequências do desvio de finalidade e da tredestinação do produto arrecadado. 2011.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A relativização das cláusulas exorbitantes em face das parcerias público-privadas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A imunidade tributária do,livro eletrônico: Interpretação do art. 150, VI, "d", da Constituição Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A compensação de dívida tributária com precatórios na Emenda Constitucional nº 62/2009. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Da problemática tangenciada pelo imposto sore grandes fortunas no cenário hipotético de sua regulamentação infraconstitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A (im)possibilidade de abstrativização ao controle de constitucionalidade das leis orçamentárias: Uma nova perspectiva jurisprudencial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Análise das normas alagoanas que regulam a cessão de créditos representados por precatório e sua compensação com tributos diante das alterações feitas pela emenda 62/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Tributação ambiental:Análise da possibilidade de criação de uma contribuição de intervenção no domínio econômico e da utilização de incentivos fiscais tendo por fima proteção ao meio ambiente natural. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Regra-matriz de incidência das contribuições para a seguridade social dos servidores públicos federais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Instituições e Mecanismos de Exercício do Controle sobre a Gestão do Orçamento Público FEderal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Os Limites da Despesa Pública com Pessoal: Balizamentos para a Efetivação do Princípio da Eficiência. 2009 - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A efetivação do direito à saúde através das vias judiciais: Análise dos custos dos direitos para a Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Serviços Públicos concedidos e sua forma de remuneração: Taxa ou Preço Público? Estudo dos Transportes Pùblicos como caso concreto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Direito Fundamental à Saúde e seus custos: Um estudo acerca da adequabilidade orçamentária do M.de Maceió à Lei nº 11.347/06. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Os Incentivos Fiscais como Instrumento na Defesa do Meio Ambiente e sua Relação com o Princípio do Poluidor Pagador. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O Papel Controlador da Base de Cálculo dos Tributos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A limitação de empenho realizada pelo Poder Executivo em face dos Poderes Legisltivo e Judiciário e do Ministério Público, sob a òtica do Princípio da Tripartição dos Poderes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Embargos à execução fiscal e a garantia do juízo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. As Contribuições Sociais dos Arts 149 e 149-A da Constituição FEderal: Especificação e REgime JUrídico Constitucionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. O Orçamento Público na Ótica da REsponsabilidade Fiscal: Autorizativo ou Impositivo?. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Ação Monitéria em Face da Fazenda Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Da Natureza Jurídica e da Constitucionalidade dos Tributos Instituídos pela Lei Complementar nº 110 de 2001. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Existência ou inexistência de crédito do IPI na aquisição dos insumos para ativo fixo das empresas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Júnior e Frederico Benigno Simões.As formas de decadência na constituição do crédito tributário. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas de Maceió.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Local da incidência do ISS e seu reflexo na Guerra Fiscal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas de Maceió.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. de A. Neto.Princípio da não-confiscatoriedade na tributação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas de Maceió.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. A inconstitucionalidade da instituição da Taxa de Ilunimação Pública. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Crédito de ICMS relativo à entrada de insumos nos estabelecimentos de transporte. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; ROBERTO, W.; CUNHA, L. R.. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - EDITAL Nº 06/2025. 2025. Universidade Federal de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; Prof. Dr. Raymundo Juliano Rego Feitosa; Luciana Grassano de Gôuvea Melo. Concurso Pùblico de Provas e Títulos para Professor Adjunto, área de Direito Tributário e Financeiro. 2008. Universidade Federal de Pernambuco.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de; SOUZA, Cecília Monte Xavier de. I Encontro de Pesquisas Judiciárias (ENPEJUD). 2016. Escola Superior da Magistratura de Alagoas.

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de. Comissão de Seleção para ingresso no Mestrado em Direito da UFAL. 2015. Universidade Federal de Alagoas.

A REFORMA TRIBUTÁRIA E O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS: Uma análise à luz do pacto federativo; Início: 2025; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; (Orientador);

A sustentabilidade como princípio limitador da tributação incidente sobre créditos de descarbonização (CBIOS); Início: 2023; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; (Orientador);

O princípio da não-cumulatividade do ICMS e a versão proposta pela Reforma Tributária para o IBS: Um estudo comparado; ; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; (Orientador);

Palmeira; A importância do mercado consumidor na economia da informação sobre a ótica tributária; Início: 2023; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; (Orientador);

EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114 DE 2021 EM FACE AO NEOCONSTITUCIONALISMO, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEGURANÇA JURÍDICA; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS DESCENTRALIZADAS (DEFI): desafios regulatórios e de política tributária frente a disrupção tecnológica; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A TRIBUTAÇÃO SELETIVA NO IPI E NO ICMS: INDETERMINAÇÃO E CONTROLE DO CONCEITO DE ESSENCIALIDADE; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Prativcidade fiscal nas presunções tributárias e suas limitações pelos direitos dos contribuintes; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

O direito dos contribuintes e a declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: modulação dos efeitos e repetição do indébito; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Controle e Custeio de Políticas Públicas sob a tutela dos Direitos Fundamentais do Cidadão; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas, ; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A substituição tributária no ICMS: questões polêmicas e seus reflexos em Alagoas; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Tributação do serviço de provimento de acesso à internet; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

IPI- questões polêmicas: o princípio da não-cumulatividade e o crédito-prêmio à exportação; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A apreensão de mercadoria como forma de manifestação do poder de polícia fiscal; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Imunidade recíproca do ICMS de energia elétrica na relação Estado e município; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Tributário) - Faculdade Maurício de Nassau de Maceió; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Tutela Antecipada da Obrigação de Pagar em Face da Fazenda Pública: Possibilidade de Superação dos òbices NOrmativos; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Escola Superior da Magistratura de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Do Pprocesidmento para Desconsideração da Simulação no Direito Tributário; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Escola Superior da Magistratura de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A aplicabilidade das medidas liminares em compensação tributária; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Escola Superior da Magistratura de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Tutela antecipada e direitos fundamentais: uma relação necessária; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Escola Superior da Magistratura de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

exceção de pré-executividade: a questão dos honorários advocatícios; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Escola Superior da Magistratura de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

As garantias constitucionais no processo administrativo; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Processual) - Escola Superior da Magistratura de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A IMUNIDADE DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS COM ATIVIDADE PREPONDERANTEMENTE IMOBILIÁRIA ATRAVÉS DE BENS IMÓVEIS SOB O PONTO DE VISTA DO STF E O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS TEMAS 881 E 885 DO STF NO SISTEMA DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

CAPACIDADE FINANCEIRA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS: A RELAÇÃO ENTRE A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E A DEPENDÊNCIA DO FPM; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 6; 442/2003 DO ESTADO DE ALAGOAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INSTITUIR TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA E POR SERVIÇOS PÚBLICOS DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

O Limite da Coisa Julgada em Âmbito Tributário; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Os impactos da Lei Complementar nª 194/2022 na arrecadação do Estado de Alagoas e a importância do apoio científico na produção legislativa tributária; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

O controle judicisl dos atos administrativos em concursos públicos no Estado de Alagoas; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL VS; CUSTOS DE CONFORMIDADE Limitação e controle dos deveres instrumentais tributários; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A (IM)POSSIBILIDADE DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA DECLARAÇÃO EM SEDE CONCENTRADA DA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS CONCESSIVAS DE INCENTIVOS FISCAIS ? UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A IMUNIDADE-JURÍDICO TRIBUTÁRIA RECÍPROCA DAS EMPRESAS ESTATAIS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICOS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

O DIREITO DO CONTRIBUINTE AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: limites e possibilidades; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS DO ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA: LEGITIMIDADE PARA PERCEPÇÃO PELOS MUNICÍPIOS SITUADOS ONDE OCORRE O CONSUMO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DOS TRIBUTOS INDIRETOS Incoerências e obstáculos decorrentes da Interpretação do arti; 166 do Código Tributário Nacional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

O Princípio da Seletividade Aplicado ao ICMS Incidente Sobre o Consumo de Energia Elétrica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

APLICAÇÃO DA SELETIVIDADE NO ICMS: APONTAMENTOS SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA INCIDENTE NO ICMS ?COMBUSTÍVEL? DO ESTADO DE ALAGOAS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

O PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE APLICADO AS DECISÕES DO STF: A irretroatividade nas modificações jurisprudenciais do STF prejudiciais ao contribuinte; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A tributação e sua função social: Análise do custeio e materialização do direito fundamental à saúde; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A REPARTIÇÃO DE RECEITAS DO ICMS OPERACIONALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR 63/90: Do Federalismo Fiscal à adequada distribuição dos recursos do ICMS frente aos atos da Cooperativa da Indústria Sucroalcooleira de Alagoas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Análise jurídico-constitucional da concessão de incentivo fiscal por meio do prodesin; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A direito constitucional das microempresas e empresas de pequeno porte ao tratamento favorecido versus a tributação gerada pela Lei nº 6; 474/04 do Estado de Alagoas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Responsabilidade tributária do sócio-gerente na sociedade limitada; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

IPTU X ITR: Incidência quanto a localização ou quanto a destinação do imóvel/propriedade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Análise do aspecto quantitativo e da incidência do imposto sobre serviços sobre a atividade cartorária e notarial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Proteção tributária ao mínimo existencial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A constituição do crédito pelo contribuinte no Brasil: identificação, formatação, consequência e compatibilização; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A imprescindibilidade do tributo como fonte de custeio dos direitos fundamentais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS LIMITADAS: A ILICITUDADE CARACTERIZADORA DA INCIDÊNCIA DO ART; 135 DO CTN E A NATUREZA DESSA SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Uma Análise do ICMS na Lei Complementar nº 123/2006 e sua (in) constitucionalidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Função da legalidade tributária nos Estado Democrático de Direito; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Efeitos Jurídicos do Parcelamento Tributário; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

POder de Polícia Fiscal: Sanções políticas e suas limitações em razão dos direitos do contribuinte; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Boa-fé no Direito Tributário: Proteção à Legítima Expectativa dos Contribuintes diante da Invalida~ção de Benefícios Fiscais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Repetição do Indébito nos Tributos Indiretos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Imunidade Tributária conferida Às entidades sociais prestadoras de serviço à saúde; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Júnior; A Incidência do Imposto de Renda nos Créditos Trabalhistas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas de Maceió; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Repetição de Indébito de Tributo Indireto em FAce de Lei Inconstitucional: Para além do Código Tributário Nacional; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

Controle de constitucionalidade pelo agente administrativo; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas de Maceió; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

A possibilidade ou não de revisão jurisdicional das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União pertinentes à prestação de contas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Jurídicas de Maceió; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELO DO ESTADO DE ALAGOAS PELA ANÁLISE DO FATO GERADOR: AS TAXAS COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR E LIMITAR DIREITOS; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELO DO ESTADO DE ALAGOAS PELA ANÁLISE DO FATO GERADOR: AS TAXAS COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR E LIMITAR DIREITOS; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELO DO ESTADO DE ALAGOAS PELA ANÁLISE DO FATO GERADOR: AS TAXAS COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR E LIMITAR DIREITOS; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS TAXAS INSTITUÍDAS PELO DO ESTADO DE ALAGOAS PELA ANÁLISE DO FATO GERADOR: AS TAXAS COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR E LIMITAR DIREITOS; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

TRIBUTAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; PROTEÇÃO À POBREZA, À DOENÇA, AO IDOSO E À DEFICIÊNCIA FÍSICA PELOS INCENTIVOS FISCAIS; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

TRIBUTAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; PROTEÇÃO À POBREZA, À DOENÇA, AO IDOSO E À DEFICIÊNCIA FÍSICA PELOS INCENTIVOS FISCAIS; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

TRIBUTAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; PROTEÇÃO À POBREZA, À DOENÇA, AO IDOSO E À DEFICIÊNCIA FÍSICA PELOS INCENTIVOS FISCAIS; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

TRIBUTAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; PROTEÇÃO À POBREZA, À DOENÇA, AO IDOSO E À DEFICIÊNCIA FÍSICA PELOS INCENTIVOS FISCAIS; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

TRIBUTAÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA; O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E SUA REPERCUSSÃO NOS TRIBUTOS SOBRE A RENDA E PATRIMÔNIO; ÁNALISE DE CASOS JULGADOS NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

TRIBUTAÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA; O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E SUA REPERCUSSÃO NOS TRIBUTOS SOBRE A RENDA E PATRIMÔNIO; ÁNALISE DE CASOS JULGADOS NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

TRIBUTAÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA; O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E SUA REPERCUSSÃO NOS TRIBUTOS SOBRE A RENDA E PATRIMÔNIO; ÁNALISE DE CASOS JULGADOS NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

TRIBUTAÇÃO E DIREITO DE FAMÍLIA; O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA E SUA REPERCUSSÃO NOS TRIBUTOS SOBRE A RENDA E PATRIMÔNIO; ÁNALISE DE CASOS JULGADOS NO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA FISCAL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO ICMS E DA JURISPRUDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA FISCAL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO ICMS E DA JURISPRUDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

OS DIREITOS DOS CONTRIBUINTES COMO LIMITAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA FISCAL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DO ICMS E DA JURISPRUDÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO GARANTIA DOS CONTRIBUINTES NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES TRIBUTÁRIAS; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO GARANTIA DOS CONTRIBUINTES NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES TRIBUTÁRIAS; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO GARANTIA DOS CONTRIBUINTES NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES TRIBUTÁRIAS; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO GARANTIA DOS CONTRIBUINTES NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES TRIBUTÁRIAS; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Alagoas; Orientador: Manoel Cavalcante de Lima Neto;

PINTO, H. P. ; LIMA, A. J. C. B. ; SOTTO-MAYOR, L. C. S. V. ; DIAS, L. R. J. L. ; LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Constituição, Direitos fundamentais e Política: Estudos em homenagem ao Professor José Joaquim gomes Canotilho. 2017. (Coordenação).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . I Curso Introdutório da Liga Acadêmica de Estudos Tributários LAET. 2017. (Coordenação).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Revista da ESMAL. 2016. (Editoração/Periódico).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Revista da ESMAL. 2016. (Editoração/Periódico).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de ; LIMA, A. J. C. B. ; NETTO, A. A. P. ; SOTTO-MAYOR, L. C. S. V. . I Encontro de pesquisas judiciárias da ESMAL. 2016. (Coordenação).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de ; LIMA, A. J. C. B. ; NETTO, A. A. P. ; SOTTO-MAYOR, L. C. S. V. . I Encontro de pesquisas judiciárias da ESMAL - ENPEJUD. 2016. (Coordenação).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . A necessária análise da prova na prisão preventiva e a possibilidade desta na hipótese de prisão na violência doméstica e familiar contra a mulher. 2016. (Projeto Pedagógico).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Tutela Provisória e precedentes no novo CPC - Impactos nas decisões judiciais. 2016. (Projeto Pedagógico).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas. 2016. (Projeto Pedagógico).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Principais aspectos do procedimento comum no novo CPC. 2016. (Projeto Pedagógico).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016: Inelegibilidades, condições de elegibilidade e registro de candidatura: principais questões na atuação do juiz eleitoral. 2016. (Projeto Pedagógico).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Estatuto da pessoa deficiente e a nova configuração da capacidade civil: Repercussões no Direito. 2016. (Projeto Pedagógico).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Algumas considerações sobre o direito de família no novo CPC. 2016. (Projeto Pedagógico).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Avaliador ad hoc dos relatórios parciais dos projetos de pesquisa PIBIC/CNPq/UFAL/FAPEAL. 2016. (Avaliador).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Avaliador ad hoc de projeto no Processo de Seleção do PIBIC 2015/2016. 2016. (Avaliador).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Decisão no Processo nº 0721214-50.2015.8.02.0001. 2016. (Autor).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Decisão no Processo nº 0730742-45.2014.8.02.0001. 2016. (Autor).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de ; BARROS, K. N. C. . Plano de ação da 18ª Vara Cível da Capital (Maceió - AL). 2016. (Gestor).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Avaliador ad hoc dos relatórios finais dos projetos de pesquisa PIBIC/CNPq/UFAL/FAPEAL. 2015. (Avaliador).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . XXIV Encontro Nacional do CONPEDI. 2015. (Avaliador).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . XXIV CONGRESSO DO CONPEDI. 2015. (Avaliador).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Avaliador ad hoc dos relatórios finais dos projetos de pesquisa PIBIC/CNPq/UFAL/FAPEAL. 2015. (Avaliador).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Avaliador ad hoc dos relatórios parciais dos projetos de pesquisa PIBIC/CNPq/UFAL/FAPEAL. 2015. (Avaliador).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Decisão no Processo nº 0722805-18.2013. 2015. (Autor).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Decisão no Processo nº 0707530-92.2014. 2015. (Autor).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de ; BARROS, K. N. C. . Plano de ação da 18ª Vara Cível da Capital (Maceió-AL). 2015. (Gestor).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Avaliador ad hoc de projeto no Processo de Seleção do PIBIC 2014/2015. 2015. (Avaliador).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Avaliador ad hoc de projeto no Processo de Seleção do PIBIC 2013/2014. 2014. (Avaliador).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Decisão no Processo nº 0033724-78.2011. 2014. (Autor).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Decisão no Processo nº 0701560-19.2011.8.02.0001. 2014. (Autor).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de ; BARROS, K. N. C. . Plano de Ação da 18ª Vara Cível da Capital (Maceió-AL). 2014. (Gestor).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Avaliador ad hoc dos relatórios finais dos projetos de pesquisa PIBIC/CNPq/UFAL/FAPEAL. 2013. (Avaliador).

LIMA NETO, Manoel Cavalcante de . Avaliador ad hoc de projeto no Processo de Seleção do PIBIC 2012/2013. 2013. (Avaliador).

2016

Juízo Proativo Padrão Mais Proativo, Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

2015

Juízo Proativo Padrão Excelência, Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

2014

Juízo Proativo Padrão Excelência, Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.