Fábio Lins de Lessa Carvalho

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1998), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2002) e doutorado em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca (2010). Pesquisador Visitante do Max-Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Heidelberg, Alemanha, 2022) e do Centro de Estudios Europeos Luiz Ortega Alvarez de la Universidad Castilla La Mancha (Toledo, Espanha, 2022). Atualmente é professor associado da Universidade Federal de Alagoas (desde 2004), e do Centro Universitário CESMAC (desde 2013), leciona nos cursos de graduação e nos de Mestrado em Direito das referidas instituições. Exerce o cargo de Procurador do Estado de Alagoas (desde 2000) e atua como advogado (desde 1999). Tem experiência na área de Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: reforma da administração pública, servidores públicos, concurso público, igualdade e combate à discriminação, direito e literatura, direito e música, controle da administração pública, democracia participativa, licitações, processo administrativo, história da administração pública, patrimonialismo, autoritarismo, princípios da Administração Pública, história do Brasil e de Alagoas. Escritor e pesquisador. Autor de 12 livros individuais (sendo um em língua espanhola), coordenador de 13 livros coletivos, publicou 26 artigos científicos em revistas nacionais e internacionais e 22 capítulos de livros. Fundador e Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA, 2019/), sócio ocupante da cadeira 31 do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas (IHGAL), membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA, 2022/-)

Informações coletadas do Lattes em 21/09/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Doctorado en Derecho

2008 - 2010

Universidad de Salamanca
Título: El acceso igualitario a la función pública: análisis del derecho espaol y brasileo
Orientador: María Ángeles González Bustos
Palavras-chave: CONCURSO PÚBLICO.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.

Mestrado em Direito

1999 - 2002

Universidade Federal de Pernambuco
Título: O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NAS LICITAÇÕES: IMPLICAÇÕES E OBSTÁCULOS A SUA EFETIVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA, Ano de Obtenção: 2002
ANDREAS J KRELL.Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, FAPEAL, Brasil.

Graduação em Direito

1994 - 1998

Universidade Federal de Alagoas
Título: JURIDICIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Orientador: DR ANDREAS J. KRELL

Formação complementar

2003 - 2003

I Curso Prático Sobre O Novo Código Civil. (Carga horária: 21h). , Local Maceió, MACEIO, Brasil.

2000 - 2000

Treinamento de Licitações Contratos E Casuísmo Ndj. (Carga horária: 24h). , São Paulo, SP, Brasil.

2000 - 2000

Didática do Ensino Superior. , Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.

1999 - 1999

Espanhol. , Casa de Cultura Latino Americana, CCLA, Brasil.

1995 - 1998

Alemão. , Casa de Cultura e Expressão Alemã, CCEA, Brasil.

1996 - 1997

Programa Institucional de Iniciação Científica Cnp. , Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.

1995 - 1995

Planilha Eletrônica. (Carga horária: 30h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC/AL, Brasil.

1995 - 1995

Gerenciador de Banco de Dados. (Carga horária: 30h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC/AL, Brasil.

1995 - 1995

Editor de Texto. (Carga horária: 30h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC/AL, Brasil.

1995 - 1995

Iniciação à Informática. (Carga horária: 20h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC/AL, Brasil.

1985 - 1992

Inglês. (Carga horária: 594h). , Casa de Cultura Anglo Americana, CCAA, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Participação em eventos

II Congresso Internacional Cesmac de Direito. Direitos do cidadão e transparência administrativa no Brasil. 2015. (Congresso).

VII Congresso Nacional de Direito Público. Consórcio Público e desenvolvimento. 2007. (Congresso).

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO FUNDAMENTAIS. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO FUNDAMENTAIS. 2004. (Congresso).

IV CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO PÚBLICO. IV CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO PÚBLICO. 2004. (Congresso).

XXX CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. XXX CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. 2004. (Congresso).

I CICLO DE DEBATES DO CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO DA FACULDADE DE ALAGOAS. I CICLO DE DEBATES DO CENTRO ACADÊMICO DE DIREITO DA FACULDADE DE ALAGOAS. 2003. (Congresso).

III CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS. III CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS. 2003. (Congresso).

XXIX CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. XXIX CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. 2003. (Congresso).

CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORES DE ESTADO. CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORES DE ESTADO. 2002. (Congresso).

II CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO PÚBLICO. II CONGRESSO ALAGOANO DE DIREITO PÚBLICO. 2002. (Congresso).

SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA PGE/AL.SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA PGE/AL. 2002. (Seminário).

SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.SEMINÁRIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ONDE APRESENTOU PALESTRA SOBRE O TEMA: A IMPESSOALIDADE NOS CONCURSOS PÚBLICOS. 2002. (Seminário).

XXVIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. XXVIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. 2002. (Congresso).

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO ESTADO. 2001. (Congresso).

II CONGRESSO ALAGOANO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS. II CONGRESSO ALAGOANO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS. 2001. (Congresso).

I SEMINÁRIO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA FUNCIONAL E EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL.I SEMINÁRIO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA FUNCIONAL E EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. 2001. (Seminário).

WORKSHOP "A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS". WORKSHOP A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE ALAGOAS. 2001. (Congresso).

WORKSHOP SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. WORKSHOP SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TENDO PARTICIPADO COMO INSTRUTOR SOBRE OS TEMAS: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E COMO PALESTRISTA SOBRE O TEMA: O CONTRATO ADMINISTRATIVO.. 2001. (Congresso).

WORKSHOP SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.WORKSHOP SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2001. (Outra).

XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORES DE ESTADO. XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCURADORES DE ESTADO, COM DEFESA E APROVAÇÃO DA TESE 'OBSTÁCULOS À IMPESSOALIDADE DAS LICITAÇÕES'. 2001. (Congresso).

SEMINÁRIO SOBRE LICITAÇÕES E SELEÇÃO DE CONSULTORES FINANCIADAS PELO BANCO MUNDIAL.SEMINÁRIO SOBRE LICITAÇÕES E SELEÇÃO DE CONSULTORES FINANCIADAS PELO BANCO MUNDIAL. 2000. (Seminário).

VI JORNADA DE LÓGICA JURÍDICA. VI JORNADA DE LÓGICA JURÍDICA. 2000. (Congresso).

XXVI CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. XXVI CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. 2000. (Congresso).

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1998. (Outra).

SEMINÁRIO ALAGOANO DE INOVAÇÕES JURÍDICAS.SEMINÁRIO ALAGOANO DE INOVAÇÕES JURÍDICAS. 1998. (Seminário).

II SEMANA DE DIREITO PROF. MANOEL VIANA. II SEMANA DE DIREITO PROF. MANOEL VIANA. 1997. (Congresso).

SEMINÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PENAL.SEMINÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PENAL. 1997. (Seminário).

VII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA CNPQ/UFAL/PROPEP. VII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA CNPQ/UFAL/PROPEP, APRESENTAÇÃO DO TRABALHO: 'DIREITO DE SUFRÁGIO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR'. 1997. (Congresso).

X ENCONTRO REGIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO E II ENCONTRO REGIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA. X ENCONTRO REGIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO E II ENCONTRO REGIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA. 1997. (Congresso).

XVIII ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO E XII ENCONTRO NACIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA.XVIII ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO E XII ENCONTRO NACIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA. 1997. (Encontro).

CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. 1996. (Congresso).

CURSO PARA TÉCNICOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÕES E DE RECLAMAÇÕES.CURSO PARA TÉCNICOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR SOBRE ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÕES E DE RECLAMAÇÕES. 1996. (Outra).

CURSO SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO DIA-A-DIA DO PROCON.CURSO SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO DIA-A-DIA DO PROCON. 1996. (Outra).

PALESTRA NOVAS LINHAS DA FILOSOFIA DE DIREITO NA ALEMANHA PÓS-GUERRA.PALESTRA NOVAS LINHAS DA FILOSOFIA DE DIREITO NA ALEMANHA PÓS-GUERRA, PROFERIDA PELO PROFESSOR DR. KLAUS ADOMEIT DA UNIVERSIDADE LIVRE DE BERLIM. 1996. (Outra).

VI ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA CNPQ/UFAL.VI ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA CNPQ/UFAL. 1996. (Encontro).

IX ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDANTES DE DIREITO E I ENCONTRO REGIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA.IX ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDANTES DE DIREITO E I ENCONTRO REGIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA. 1995. (Encontro).

CONFERÊNCIA SOBRE DIREITOS HUMANOS.CONFERÊNCIA SOBRE DIREITOS HUMANOS. 1994. (Outra).

DEBATE SOBRE DIREITO POSITIVO E DIREITO ALTERNATIVO.DEBATE SOBRE DIREITO POSITIVO E DIREITO ALTERNATIVO. 1994. (Outra).

I AMOSTRA DE PRODUÇÃO ACADÊMICO/CIENTÍFICA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFAL.I AMOSTRA DE PRODUÇÃO ACADÊMICO/CIENTÍFICA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFAL. 1994. (Outra).

VIII ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDANTES DE DIREITO.VIII ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDANTES DE DIREITO. 1994. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Daniel Allan Miranda Borba

CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. ESTADO EMPRESARIAL E REFORMA GERENCIAL: uma análise da precarização vertical e horizontal das relações de trabalho na Administração Pública brasileira. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

Aluno: Pedro Costa Melo

NOGUEIRA, P.; DIDIER, F.;CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. O direito de greve dos servidores públicos: um processo duplamente coletivo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

Aluno: Thales Francisco Amaral Cabral

CARVALHO, Fábio Lins de Lessa; IVO, Gabriel; DANTAS, Juliana de Oliveira Jota. Controle de constitucionalidade no processo administrativo. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

Aluno: Ricardo Schneider Rodrigues

LIMA, A. J. C. B.; SOARES, R. M. F.;CARVALHO, Fábio Lins de Lessa. O papel do Tribunal de Contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

Orientou

LEONARDO CARMO RIBEIRO DE LIMA

O atributo de presunção de veracidade dos atos administrativos: reflexões à luz de um Direito Administrativo constitucionalizado, processualizado e aderente às novas tecnologias; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Agélio Novaes de Miranda

O direito fundamental ao saneamento básico e o novo marco legal do setor: arranjos jurídicos institucionais, federalismo de cooperação e a busca pela universalização dos serviços; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Tagore Neves dos Anjos Brandão de Almeida

A atividade administrativa de fomento no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Priscilla Dias Porto de Souza

A (in)constitucionalidade da Reforma da Previdência sob a perspectiva da vedação ao retrocesso social; 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Suhed Acioli Mansur Lopes

Políticas públicas para mulheres no Estado de Alagoas: uma abordagem jurídica para a criação do primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas no setor; 2022; Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Centro Universitário CESMAC,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Camille Lima Reis

A PARTICIPAÇÃO POPULAR E AS NOVAS TECNOLOGIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: desafios e perspectivas da participação direta em um mundo conectado; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Delano Sobral Rolim

REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS À LUZ DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: LIMITES E POSSIBILIDADES; ; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Tálita Nunes de Souza Baêta Feijó

O PRINCIPIO DA IGUALDADE, A AVALIAÇÃO DIFERENCIADA NO CONCURSO PÚBLICO E A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, EM CONFORM; COM A LEI 13; 146/2015; ; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Danilo Moura Lacerda

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA COMO LIMITE À ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Vagner Paes Cavalcanti Filho

LIMITES À DEFINIÇÃO ESTATAL EM MATÉRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS: a livre iniciativa e os direitos fundamentais como vetores constitucionais; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Alysson Paulo Melo de Souza

Controle da discricionariedade administrativa nos concursos públicos; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Artur Carnaúba Guerra Sangreman Lima

O poder normativo das agências reguladoras; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas,; Orientador: Fábio Lins de Lessa Carvalho;

Produções bibliográficas

LINS DE LESSA CARVALHO, FABIO . era de la primacía de la realidad en el Derecho Administrativo brasileo: el papel del consecuencialismo y del contextualismo. ARS IURIS SALMANTICENSIS , v. 11, p. 11-19, 2023.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Uma análise de 'Os males do presente e as esperanças do futuro' a primeira obra de Tavares Bastos. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas , v. 53, p. 75-93, 2023.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa ; MEDEIROS, K. S. F. R. . A burocracia digital dos Tribunais de Contas e a pandemia: uma análise de contextos na busca de melhores resultados. Revista do TCE-RJ , v. 3, p. 54-67, 2022.
CARVALHO, FÁBIO LINS DE LESSA . A nova lei do governo digital e a possibilidade de incremento da participação social na Administração Pública brasileira. International Journal of Digital Law , v. 3, p. 9-23, 2022.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Dos riscos à consolidação de uma Administração Pública democrática e republicana no Brasil: a permanência do autoritarismo e do patrimonialismo. REVISTA INTERESSE PÚBLICO , v. 126, p. 55-74, 2021.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa ; ROMANI, N. C. . Restrições aos alimentos ultraprocessados: desafios para observância dos compromissos da Organização Mundial do Comércio. SEQUENCIA , v. 42, p. 1-29, 2021.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa ; REIS, C. L. . A participação do cidadão na atividade financeira do Estado. RJLB - REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA , v. 5, p. 429-453, 2021.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa ; SOUZA FILHO, G. M. . A governança digital na Administração Pública: considerações sobre a democracia participativa e desafios para a efetiva participação popular. DOI: 10.5380/IJDL.carvalho.v.2.n.2 , v. 2, p. 167, 2021.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa ; ATHAYDE, M. A. . DE UM PASSADO DE CONTRADIÇÕES E UM PRESENTE PARTILHADO POR DOIS MUNDOS A UM FUTURO PRAGMÁTICO: Notas sobre a história do controle judicial dos atos administrativos no Brasil. RIOS ELETRÔNICA (FASETE) , v. 29, p. 264-287, 2021.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . A mal-amada administração pública brasileira: uma análise das práticas de Odorico Paraguaçu na gestão de Sucupira e de sua subsistência nos tempos atuais. Revista Brasileira de Direito Público , v. 19, p. 37-72, 2021.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Pontes de Miranda e o direito administrativo. Interesse público , v. 120, p. 127-157, 2020.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa ; REIS, C. L. . O fomento às novas tecnologias na Administração Pública como Direito ao Desenvolvimento. International Journal of Digital Law , v. 3, p. 11-28, 2020.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . LA FUNCIÓN PÚBLICA EN EL MUNDO: RASGOS JURÍDICOS, TENDENCIAS Y RETOS DE SIETE MODELOS COMPARADOS. Revista ARS IURIS SALMANTICENSIS (AIS) , v. 7, p. 41-66, 2019.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Siete modelos comparados de función pública: análisis jurídico, tendencias y retos del empleo público en el mundo. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO , v. Ano V N IX, p. 503-524, 2019.
RODRIGUES, R. S. ; CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . O Tribunal de Contas no Brasil e seus congêneres europeus: um estudo comparativo. A & C - Revista de Direito Administrativo e Constitucional , v. 71, p. 10, 2018.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Reflexões Sobre a Proteção do Interesse Público e Demais Princípios do Direito Administrativo a Partir da Atuação de Graciliano Ramos na Administração Pública. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO , v. VI, p. 255-276, 2018.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa ; NUNES FILHO, J. T. . Administração Pública eficiente e recuperação de créditos fiscais: alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal. FÓRUM ADMINISTRATIVO , v. 1, p. 42-49, 2018.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . A eficiência da Administração Pública e a efetividade dos direitos fundamentais. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO , v. 56, p. 191-2012, 2017.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de Graciliano Ramos como gestor público. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS , v. 17, p. 193-220, 2017.
LACERDA, DANILO MOURA ; CARVALHO, FÁBIO LINS DE LESSA . O Controle Exercido pelo Poder Constituinte do Povo sobre as Reformas Constitucionais por Meio do Referendo, na América Latina. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO , v. 05, p. 361-377, 2017.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . O controle administrativo dos concursos públicos no direito brasileiro e o papel da Advocacia Pública. Revista Internacional Consinter de Direito , v. 3, p. 190-204, 2016.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Consórcios públicos e desenvolvimento. Revista Brasileira de Direito Público , v. 42, p. 25-39, 2013.
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CORDEIRO, C. P. B. S. (Org.) ; CARVALHO, Fábio Lins de Lessa (Org.) . Direito dos concursos públicos. Instrumentos de controle interno e externo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. v. 1. 400p .
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CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Graciliano Ramos e a administração pública. Comentários aos seus relatórios de gestão à luz do Direito Administrativo Moderno. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017. v. 1. 205p .
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CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Principiologia do concurso público: elementos para a formação de uma teoria geral. 1. ed. Maceió: Edufal, 2015. v. 1. 235p .
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Concursos públicos no direito brasileiro. Teoria geral, fundamentos, requisitos, procedimentos e controle. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2015. 474p .
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CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . O princípio da impessoalidade nas licitações. 1ª. ed. Maceió-Alagoas: EDUFAL, 2005. v. 1. 165p .
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . O consequencialismo e o contextualismo no Direito Administrativo brasileiro: a LINDB e a era do primado da realidade. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Janaína Helena de Freitas; Ricardo Schneider Rodrigues. (Org.). DIREITO ADMINISTRATIVO VANGUARDISTA. 1ed.Curitiba: Juruá, 2023, v. 1, p. 175-184.
CARVALHO, FÁBIO LINS DE LESSA . Concursos públicos eletrônicos: perspectivas para o uso de novas tecnologias da informação nos processos seletivos de acesso à função pública no Brasil. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Janaína Helena de Freitas; Ricardo Schneider Rodrigues; Fernanda Karoline Oliveira Calixto. (Org.). DIREITO ADMINISTRATIVO E NOVAS TECNOLOGIAS. 1ed.Curitiba: Juruá, 2023, v. 1, p. 61-76.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa ; ALMEIDA, T. N. A. B. . Da necessidade de proteção ao patrimônio cultural material e imaterial na tragédia geológica de Maceió (Caso Braskem). In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Marcos Ehrhardt Júnior. (Org.). O caso do Pinheiro: diálogos jurídicos, sociais e econômicos. 1ed.Maceió: EDUFAL, 2023, v. 1, p. 75-98.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . A capacitação dos servidores públicos como condição de desenvolvimento dos municípios brasileiros. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Janaína Helena de Freitas; Ricardo Schneider Rodrigues. (Org.). DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. 1ed.Curitiba: Juruá, 2022, v. 1, p. 287-299.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . A mal amada administração pública brasileira: uma análise das práticas de Odorico Paraguaçu na gestão de Sucupira e de sua subsistência nos tempos atuais. In: Maurício Zockun; Emerson Gabardo. (Org.). Direito Administrativo e Inovação: crises e soluções. 1ed.Curitiba: Íthala, 2022, v. 1, p. 223-254.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Enunciado 23. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Janaína Helena de Freitas. (Org.). Comentários aos Enunciados de Direito Administrativo. 1ed.Curitiba: Juruá, 2021, v. 1, p. 149-154.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Novos paradigmas para os contratos administrativos. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Filipe Lôbo Gomes; Janaína Helena de Freitas; Ricardo Schneider Rodrigues; Rodrigo José Rodrigues Bezerra. (Org.). Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos. 1ed.Curitiba: Juruá, 2021, v. 1, p. 169-180.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . AUTORITARISMO E PATRIMONIALISMO: AS MAIORES RESISTÊNCIAS À INSTALAÇÃO DE UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA NO BRASIL. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho. (Org.). Direito Administrativo Democrata. 1ed.Curitiba: Juruá, 2021, v. 1, p. 81-106.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa ; LOPES, S. A. M. . Control social de las políticas públicas y su papel en el desarrollo de los derechos de las mujeres en Brasil. In: José Dominguez Alvarez. (Org.). Agenda 2030, desarrollo sostenible e igualdad. 1ed.Navarra: Thomson Reuters, 2021, v. 1, p. 100-120.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa ; FREITAS, J. H. . Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e a cidade. In: Emerson Affonso da Costa Moura; Marcos Alcino de Azevedo Torres; Maurício Jorge Pereira da Mota. (Org.). Direito Constitucional da Cidade. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, v. 2, p. 313-338.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . 90 ANOS DA FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS (FDA/UFAL): LEMBRANDO ALGUNS NOMES QUE PASSARAM POR ELA. In: Elaine Pimentel; Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas. 1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 62-69.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . PONTES DE MIRANDA E MARCOS BERNARDES DE MELLO: O MESTRE E O DISCÍPULO SE ENCONTRAM. In: Elaine Pimentel; Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas. 1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 138-153.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . FÁBIO MARROQUIM, O GRANDE NOME DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM ALAGOAS. In: Elaine Pimentel; Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas. 1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 163-169.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Existe um Direito Administrativo alagoano?. In: Elaine Pimentel; Filipe Lôbo. (Org.). 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas. 1ed.Maceió: Edufal, 2021, v. 1, p. 169-177.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Concurso público e contratação temporária em tempos de pandemia da COVID-19. In: FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO; RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES. (Org.). COVID-19 e Direito Administrativo: impactos da pandemia na Administração Pública. 1ed.Curitiba: Juruá, 2020, v. 1, p. 283-294.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Direito Administrativo ponteano: a relação de Pontes de Miranda com as temáticas jurídico-administrativas. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho. (Org.). Direito Administrativo Progressista. 1ed.Curitiba: Juruá, 2020, v. 1, p. 395-421.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Da possibilidade jurídica de acumulação de contrato temporário com cargo ou emprego público. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Janaína Helena de Freitas. (Org.). Reflexões sobre o Direito Público contemporâneo. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 95-114.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Análisis jurídico de siete modelos comparados de función pública: rasgos, tendencias y retos del empleo público en el mundo. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Vítor Mendonça Maia. (Org.). Direito Administrativo Propositivo. 1ed.Curitiba: Juruá, 2019, v. 1, p. 99-122.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . O processo administrativo de concurso público: análise jurídica dos métodos de seleção dos servidores públicos no Brasil. In: Luciano Anderson de Souza;Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho. (Org.). Temas de Processo Administrativo. 1ed.São Paulo: Contracorrente, 2017, v. 1, p. 75-109.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Direito Administrativo Graciliânico: reflexões a partir da atuação de Graciliano Ramos na Administração Pública. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho. (Org.). Direito Administrativo Transformador. 1ed.Curitiba: Juruá, 2017, v. 1, p. 219-244.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . O controle administrativo dos concursos públicos no Direito Brasileiro e o papel da Advocacia Públcia. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Carla Priscila Barbosa Santos Cordeiro. (Org.). Direito dos Concursos Públicos. Instrumentos de controle interno e externo. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 1, p. 55-76.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . A eficência da Administração Pública e a efetivação dos direitos fundamentais. In: Fernanda Marinela. (Org.). Advocacia Pública Estadual. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1, p. 39-64.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . A eficiência da Administração Pública e a efetivação dos direitos fundamentais. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho. (Org.). Direito Administrativo Inovador. 1ed.Curitiba: Juruá, 2015, v. 1, p. 159-184.
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . O papel das Procuradorias no controle da atividade financeira do Estado. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Direitos do cidadão e transparência administrativa no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Direito do usuário a um serviço público eficiente. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Fraudes em licitação e seu impacto no erário. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Discriminação no concurso público. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Principais questões do Direito Administrativo Contemporâneo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Igualdade, discriminação e concurso público. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Eficiência administrativa e eficácia dos direitos fundamentais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Aspectos jurídicos da provas dos concursos públicos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Controle dos atos do concurso público pela advocacia pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . O orçamento participativo como forma de controle da Administração Pública. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Consórcio público e desenvolvimento. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Parcerias na Administração Pública. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Larissa Santiago ; CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Das Problemáticas Constitucionais Modernas e suas Soluções à Luz da Constituição Federal, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . COncursos públicos são uma oportunidade ímpar. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CARVALHO, Fábio Lins de Lessa . Curso de especialización en Derecho Administrativo. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Histórico profissional

Endereço profissional

Universidade Federal de Alagoas. , Campus A.C. Simões, BR 104 Norte, km 97, Tabuleiro dos Martins, 57080-900 - Maceio, AL - Brasil, Telefone: (5582) 32141251, URL da Homepage:

Experiência profissional

2013 - Atual

Centro Universitário CESMAC

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Regime de tempo parcial, Carga horária: 20

2006 - 2007

Associação Brasileira das Agências de Regulação

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico

2004 - 2004

Cefal

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

Atividades

01/2004
Ensino, Direito do Estado E Constitucional, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO

2004 - Atual

Universidade Federal de Alagoas

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40

Outras informações:
Leciona as disciplinas Direito Adminsitrativo I e II e Processo Constitucional

Atividades

07/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
01/1995
Direção e administração, .,Cargo ou função, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

2004 - Atual

Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 30

Atividades

01/2005
Ensino, Direito Processual, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO
01/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO
01/2003
Ensino,,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO

2003 - 2003

CEAP

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Atividades

01/2003
Ensino, Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO

2002 - 2011

FACULDADE DE ALAGOAS

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 12

Atividades

01/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

2002 - 2002

Pontecial Jurídico

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor titular

Atividades

01/2002
Ensino,,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO

2001 - 2001

RM CURSOS

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor titular

Atividades

01/2001
Ensino,,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO

2001 - 2001

Fundação Escola Superior do Ministério Público Al

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 30

Atividades

01/2001
Ensino,,Disciplinas ministradas, DIREITO ADMINISTRATIVO

2000 - 2001

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: BOLSISTA, Carga horária: 0

Outras informações:
BOLSISTA DO PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO-UFAL/UFPE INSTITUIÇÃO CONCEDENTE: FAPEAL (FUND. DE AMPARO À PESQ. DO EST.ALAGOAS) TEMA DA PESQUISA: O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORIENTADOR:PROF.ANDREAS J. KRELL

Atividades

03/2000 - 06/2001
Pesquisa e desenvolvimento.,Linhas de pesquisa

2000 - 2000

Ministerio Publico da Uniao

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ANALISTAPROCESSUAL, Carga horária: 0

Outras informações:
APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/AL-1999* CARGO: ANALISTAPROCESSUAL - 4LUGAR(PRIVATIVO DE BACHAREL EM DIREITO) exerceu o cargo entre 22.05 e 10.08.2000

Atividades

05/2000 - 08/2000
Direção e administração, .,Cargo ou função, ANALISTAPROCESSUAL.

2000 - Atual

Procuradoria Geral do Estado de Alagoas

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: PROCURADOR, Carga horária: 0

Atividades

01/2001
Direção e administração, Assessoria Especial do Procurador Geral do Estado de Alagoas.,Cargo ou função, COORDENADOR.
01/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Assessoria de Controle de Licitações Contratos E Convênios.,Cargo ou função, PROCURADOR DO ESTADO.
01/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Assessoria Especial do Procurador Geral do Estado de Alagoas.,Cargo ou função, PROCURADOR DO ESTADO.
08/2000 - 02/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Permanente de Licitação.,Cargo ou função, PRESIDENTE.

1997 - 1998

Ministério Público Federal

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO, Carga horária: 0

Atividades

11/1997 - 11/1998
Estágios .,Estágio realizado, ESTÁGIO NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA (MPF/AL).

1997 - 1998

7ºjuizado Especial da Capital, 7º JUIZADO ESPEC

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO, Carga horária: 0

Atividades

01/1997
Estágios .,Estágio realizado, ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA NO 7JUIZADO ESPECIAL DA CAPITAL.

1997 - 1998

Escritório Jurídico Modelo de Assistência Judiciária

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO, Carga horária: 0

Atividades

01/1997
Estágios .,Estágio realizado, ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE NO ESCRITÓRIO JURÍDICO MODELO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

1997 - 1998

39ª Vara de Família de Maceió Al, 39ª VARA DE FAMÍ

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO, Carga horária: 0

Atividades

01/1997
Estágios .,Estágio realizado, ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE NA 39ª VARA DE FAMÍLIA DE MACEIÓ-AL.

1997 - 1998

Ordem dos Advogados do Brasil

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO, Carga horária: 0

Atividades

01/1997
Estágios .,Estágio realizado, INSCRITO COMO ESTAGIÁRIO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

1997 - 1997

Instituto Nacional do Seguro Social

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO, Carga horária: 0

Atividades

08/1997 - 10/1997
Estágios .,Estágio realizado, ESTÁGIO NA PROCURADORIA DO INSS/AL.

1996 - 1997

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO, Carga horária: 0

Atividades

10/1996 - 03/1997
Estágios .,Estágio realizado, ESTÁGIO REALIZADO NA PROCURADORIA DO DNER/AL.

1996 - 1997

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: BOLSISTA, Carga horária: 20

Outras informações:
BOLSISTA DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA-PIBIC/UFAL INSTITUIÇÃO CONCEDENTE:CNPq TEMA DA PESQUISA: DIREITO DE SUFRÁGIO;INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR ORIENTADOR: DR. ANDREAS J. KRELL

Atividades

08/1996 - 07/1997
Pesquisa e desenvolvimento.,Linhas de pesquisa

1996 - 1996

Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO, Carga horária: 0

Atividades

03/1996 - 11/1996
Estágios .,Estágio realizado, ESTÁGIO NO SETOR JURÍDICO DO PROCON/AL.