Anderson William Marzinhowsky Benaglia

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação.

BENAGLIA, A. W. M. ; COIMBRA, M. P. ; SOUTELLO, L. P. ; ZEAS, U. ; MENEGHELLO, G. C. . MUST Expedition - International Law. 2025. (Congresso).

BENAGLIA, A. W. M. . IV Fórum Municipal de Combate à LGBTfobia. 2023. (Congresso).

BENAGLIA, A. W. M. . 1º Encontro Liberdades Poéticas: Práticas Culturais e Educativas em Prisões. 2021. (Outro).

BENAGLIA, A. W. M. ; HELLER, B. ; FURLAN, C. ; VECCHI, C. G. . III Simpósio Internacional de Comunicação e Cultura. 2019. (Congresso).

BENAGLIA, A. W. M. ; FURLAN, C. ; VECCHI, C. G. ; MELO, R. G. . XV Musimid - Encontro Internacional de Música e Mídia. 2019. (Congresso).

BENAGLIA, A. W. M. ; HELLER, B. . Seminário: Comunicação e cerceamento à liberdade de expressão na contemporaneidade: teorias e estudos de caso. 2018. (Outro).

BENAGLIA, A. W. M. . XVI Politicom - Congresso Brasileiro de Comunicação e Marketing Político. 2017. (Congresso).

BENAGLIA, A. W. M. . XIII Musimid - Encontro Internacional de Música e Mídia. 2017. (Congresso).

BENAGLIA, A. W. M. . Semana Jurídica UNIP Campinas - SP. 2014. (Outro).

I Conferência Livre Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ na Saúde - Etapa Municipal. Diversidade e Direitos Humanos: desafios e avanços no contexto brasileiro. 2025. (Congresso).

MUST Expedition - International Law.Legal Design e Visual Law: O Futuro do Direito Já Começou. 2025. (Oficina).

XXVIII Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sudeste. Reportagem: Estresse hídrico e a nova realidade da crise climática. 2025. (Congresso).

MUST Class - Transformação e Futuro: Educação, Intervenção e Empreendedorismo. 2024. (Encontro).

XXVII Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sudeste. Leitura na Prisão: páginas que libertam. 2024. (Congresso).

9ª Conferência Municipal de Saúde. Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia. 2023. (Congresso).

ESPMoviment - AI nos negócios. 2023. (Outra).

ESPMoviment - Histeria Tecnológica. 2023. (Outra).

ESPMoviment - O uso do ChatGPT na Educação. 2023. (Outra).

ESPMoviment - Produção de conteúdo Jornalístico por meio de IA generativa - riscos, possibilidades e ética. 2023. (Outra).

ESPMoviment - Usos da IA no Jornalismo: possibilidades criativas e desafi os éticos. 2023. (Outra).

III Annual Meeting - MUST University. 2023. (Congresso).

IV Fórum Municipal de Combate à LGBTfobia. Diversidade e sua multidisciplinaridade: direitos, educação e políticas públicas. 2023. (Congresso).

Café na Praça.Bate papo sobre diversidade e inclusão. 2022. (Outra).

Calçadão LGBTQIA+.Luta e resistência: o dia a dia da população LGBT em instituições públicas e privadas para efetivação de seus direitos. 2022. (Outra).

II Simpósio Nacional de Comunicação Política, Eleições e Campanha Permanente.Comunicação e censura no Brasil: do passado ao tempo presente. 2022. (Simpósio).

Rede Temática 2022. Censura, crise e comunicação: o posicionamento de marca com base nos direitos humanos. 2022. (Congresso).

1ª Mostra de Boas Práticas Acadêmicas - Anhanguera. Integração, aprendizagem e avaliação: ensino jurídico com suporte no visual law. 2021. (Congresso).

4º Congresso Internacional de Direito e Diversidade. Mediação de mesa redonda. 2021. (Congresso).

Encontro Científico.Além do ir e vir: a privação da liberdade de expressão com a censura de livros em projetos de remição de pena. 2020. (Encontro).

Encontro Científico.Para além das grades: a experiência da mediação de leitura na Prisão Feminina da Capital (2018-2020). 2020. (Encontro).

Seminário Avançado: Fãs da Cultura Pop. 2020. (Seminário).

Seminário Avançado: Imaginário e Intolerância religiosa na mídia. 2020. (Seminário).

XXIX Compós. 2020. (Congresso).

13º Interprogramas - Cásper Líbero. Poder Midiático: A carnavalização eleitoral de 2018 a partir de representações discursivas das revistas Veja e IstoÉ. 2019. (Congresso).

A cultura maker em prol da inovação no contexto escolar. 2019. (Oficina).

Aula Magna Cásper Líbero - Liberdade de Imprensa e Democracia no País da Lava-Jato. 2019. (Congresso).

Campus Party Brasil. Fãs, haters e liberdade de expressão. 2019. (Congresso).

Educação sem distância no ensino e aprendizagem e aplicações práticas de ferramentas de inteligência artificial. 2019. (Encontro).

III Simpósio Internacional de Comunicação e Cultura.Bizarros Eleitos: Análise discursiva de campanhas eleitorais carnavalizadas em 2016. 2019. (Simpósio).

Seminário Avançado: Comunicação e Culturas urbanas: objetos, métodos, problemas. 2019. (Seminário).

Seminário Avançado: Música e Cultura das Mídias. 2019. (Seminário).

Sinergia Senac EaD. 2019. (Encontro).

XLII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação - INTERCOM. Do Direito Ao Esquecimento Aos Rastros Digitais: A Memória Que Não Se Apaga. 2019. (Congresso).

XLII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação - INTERCOM. Eleições 2018: Uma Análise Discursiva Sobre o Medo A Partir da Revista Veja. 2019. (Congresso).

10º Seminário Teorias da Comunicação: Memes, Política e Cultura. 2018. (Seminário).

Conferência Comunicação e Pós Modernidade - Prof. Michel Maffesoli. 2018. (Seminário).

IV Semiótica Seminal - Enunciação e Argumentação em Semiótica - Professor Dr. José Luiz Fiorin (DL-FFLCH-USP). 2018. (Seminário).

Pete Seeger: The Most Censored Musican in American History. 2018. (Outra).

Seminário Avançado: Comunicação, Democracia e Fake News. 2018. (Seminário).

Seminário Avançado: Comunicação e Cerceamento à Liberdade de Expressão na Contemporaneidade: Teorias e estudos de Caso.Comunicação e Cerceamento à Liberdade de Expressão na Contemporaneidade: Teorias e estudos de Caso. 2018. (Seminário).

Universidia 2018. 2018. (Seminário).

VI Congresso Internacional de Comunicação e Consumo - COMUNICON. A Representação Feminina Nas Eleições Municipais De 2016 E O Blog Não Salvo: Números Que Falam. 2018. (Congresso).

VI Congresso Internacional de Comunicação e Cultura - COMCULT. Eleições Municipais de 2016 em Memória: Os Rastros da Internet Que Lembram Candidatos Bizarros. 2018. (Congresso).

XLI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação - INTERCOM. Liberdade de Expressão e Fake News: Quando um ?Não Candidato? se torna ?Candidato Bizarro?. 2018. (Congresso).

XLI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação - INTERCOM. Humor, Publicidade e Representações: A Mulher no Canal Porta dos Fundos. 2018. (Congresso).

XVIII Encontro Científico - Universidade Paulista UNIP.Carnavalização na Política: Postagens do Não Salvo que Lembram Candidatos Bizarros das Eleições 2016. 2018. (Encontro).

XXVII Encontro Anual da Compós. Entre a firmeza do discurso e a mobilidade do vivido: La casa de los conejos, de Laura Alcoba. 2018. (Congresso).

Ainda Existem Massas? Emoções das massas e a questão do eu vivencial. 2017. (Outra).

Internacionalização Conservadora e Multiculturalismo Institucional. 2017. (Outra).

Seminário Avançado: Comunicação e Edição: A Memória em Forma de Livros. 2017. (Seminário).

Seminário Avançado: O Debate Sobre Comunicação e Patrimônio Cultural Imaterial: BraBrasil - Europa. 2017. (Seminário).

XI Encontro Nacional de História da Mídia - ALCAR. Internet: Desenvolvimento e Discurso. 2017. (Congresso).

XL Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação - INTERCOM. Quando Os Incomodados Não Se Retiram: Análise de Posts no Site. 2017. (Congresso).

XVI Congresso de Comunicação e Marketing Político - POLITICOM. Representação Feminina nas Eleições Municipais de 2016 e o Blog. 2017. (Congresso).

Capacitação Inovar ou Morrer. 2016. (Outra).

Semana Jurídica UNIP Campinas - SP. 2016. (Outra).

Câmara Jovem.Organização do Estado - Poder Judiciário. 2015. (Encontro).

Semana Jurídica UNIP Campinas - SP. 2015. (Outra).

I Ciclo de Debates sobre "Direitos Humanos e a Política do Futuro". 2014. (Outra).

Semana Jurídica UNIP Campinas - SP. 2014. (Outra).

Semana Jurídica UNIP Campinas - SP. 2013. (Outra).

Visita Monitorada ao Museu da Polícia Civil do Estado de São Paulo. 2013. (Exposição).

Concurso Cultural CPA UNIP Campinas. 2012. (Outra).

Semana Jurídica UNIP Campinas - SP. 2012. (Outra).

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. A BOA-FÉ OBJETIVA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA E CONFIANÇA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA (CISG) E DO DIREITO BRASILEIRO. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.; DUTRA, L. Z.. DESAFIOS À EFETIVIDADE NORMATIVA DA OMC NO ÂMBITO DO COMÉRCIO MULTILATERAL - IMPACTOS DOS CONFLITOS TARIFÁRIOS E DAS MEDIDAS PROTECIONISTAS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.; SILVA, C. A. G.. ENTRE A SOBERANIA E A COOPERAÇÃO: A EFETIVIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DA SAÚDE NO ACESSO A TRATAMENTOS RAROS, COMO A SÍNDROME DE EHLERS-DANLOS (SED), EM PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS. 2026. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NAS COMPRAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM MODELOS JURÍDICOS DA UNIÃO EUROPEIA E ESTADOS UNIDOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. TORTURA: EFEITOS JURÍDICOS DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O PAPEL DO OFICIAL DE JUSTIÇA NAS MEDIDAS PROTETIVAS: Um Estudo Sobre a atuação do Oficial De Justiça nos Casos de Violência Doméstica e suas Implicações. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AS NORMAS DA OIT. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. MEDIAÇÃO INTERNACIONAL EM CONFLITOS COMERCIAIS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. OS MÉTODOS DE RESOLUÇÃO E CONFLITOS COMO FORMA DE DESJUDICIALIAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO: Comparação entre Brasil e EUA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. HERANÇA DIGITAL À LUZ DO REGIME DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO: ESTADOS UNIDOS, UNIÃO EUROPÉIA (CASO ALEMANHA E FRANÇA) E REINO UNIDO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO UTILITARISTA EM CONFLITOS INTERNACIONAIS: UM PANORAMA DE AUTORES CLÁSSICOS E CONTEMPORÂNEOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. Cooperação Internacional e Direito Ambiental: Proteção do Pantanal e Gran Chaco no Âmbito das Relações Brasil-Paraguai. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE PORTUGAL E BRASIL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. COMPARAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DE DADOS: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A NOVEL ARBITRAGEM NO ÂMBITO DOS TABELIONATOS DE NOTAS: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS DA ARBITRAGEM NO BRASIL À LUZ DO INCISO III DO ART. 7º - A DA LEI Nº 14.711/2023. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS AGENTES DAS DITADURAS MILITARES: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS PROCESSOS JURÍDICOS DO BRASIL E ARGENTINA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ÀS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS NO RITO SUMARÍSSIMO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. COMPARAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO: UM ESTUDO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. CITAÇÃO ELETRÔNICA NO DIREITO COMPARADO E JUSTIÇA 5.0: O OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR COMO AGENTE DE HUMANIZAÇÃO PROCESSUAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A PROTEÇÃO DE MINORIAS ÉTNICAS EM CONFLITOS ARMADOS: ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO INTERNACIONAL E DA RESPONSABILIZAÇÃO POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NA GUERRA DA BÓSNIA-HERZEGOVINA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. CONFLITO ARMADO E CONSTITUCIONALISMO: A questão israelense-palestina. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. IMPLEMENTAÇÃO DE COMPLIANCE TRABALHISTA À LUZ DOS PRINCÍPIOS RUGGIE: ESTRATÉGIAS PARA EVITAR A PRÁTICA DE BLUEWASHING NAS EMPRESAS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. OS IMPACTOS DA IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E DE EXECUÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: O ACESSO À JUSTIÇA E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. A INFLUÊNCIA QUE OS DIREITOS HUMANOS TÊM SOBRE O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO: ANALISE DOS CASOS DE BRASILEIROS EXECUTADOS NA INDONÉSIA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. MEDIAÇÃO DE DIREITOS INDISPONÍVEIS, FERRAMENTA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. O DIREITO À HABITAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. MITIGAÇÃO DAS LIMITAÇÕES AO USO DA PROPRIEDADE PRIVADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM FACE DAS FUNÇÕES SOCIAL E AMBIENTAL DA PROPRIEDADE. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O PACTO GLOBAL DA ONU E A MIGRAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A EFETIVIDADE NAS AMÉRICAS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FRENTE À GEOPOLÍTICA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. OS DESAFIOS E OS CAMINHOS PARA A PROMOÇÃO DO DIREITO À PAZ, ANTE O CENÁRIO DAS ATUAIS DISPUTAS GEOPOLÍTICAS MUNDIAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. CRIMES DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA: A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A CONTRIBUIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. A (IN)DISPENSABILIDADE DE UM TRATADO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E NOVA ZELÂNDIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. O FEMINICÍDIO COMPARADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL NOS ÚLTIMOS 10 ANOS: UMA ANÁLISE À MIRA DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E IGUALDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE À LUZ DA ODS 5 E DA LEI BRASILEIRA NÚMERO 14.611/2023. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. AS LIMITAÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU PERANTE AS NOVAS DEMANDAS BÉLICAS: ESTRUTURA OBSOLETA SOB AS SOMBRAS DO OSTRACISMO JURÍDICO E INSTITUCIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS EM ÂMBITO JURÍDICO NO BRASIL E NO MUNDO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. Fortalecimento da Proteção Global do Meio Ambiente sob o prisma do Direito Brasileiro e Tratados Internacionais sobre Meio Ambiente. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. NATURALIZAÇÃO E AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE PARA EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: Análise comparativa entre Argentina, Brasil, Estados Unidos da América do Norte, Paraguai e Uruguai. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. Aspectos Legais e Jurídicos do Conflito entre Ucrânia e Rússia. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO DIREITO INTERNACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA OIT E NA UNIÃO EUROPEIA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. LEI DA ANISTIA: O CONTROLE DA CONVENCIONALIDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE DURANTE A DITADURA NO BRASIL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM MATÉRIA DE PODER FAMILIAR À LUZ DO ENTENDIMENTO DO STJ. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. MIGRAÇÃO NO BRASIL E NA ARGENTINA: ESTUDO COMPARAD DE LEGISLAÇÕES. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS MIGRANTES E OS DESAFIOS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. DESAFIOS DO TRABALHO NA ERA DA AUTOMAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E CHINA À LUZ DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL.. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A Relação entre Controle Judicial da Disseminação de Informações e Liberdade de Expressão no Brasil: Mecanismos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS TRANSNACIONAIS: A URGÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. COMPARAÇÃO DOS REGIMES DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS NO BRASIL E NO ESTADO DA GEÓRGIA NOS ESTADOS UNIDOS: SEMELHANÇAS, DIFERENÇAS E IMPLICAÇÕES LEGAIS E PATRIMONIAIS UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E PATRIMONIAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: O IMPACTO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E OS DESAFIOS NA GARANTIA DE DIREITOS TERRITORIAIS E CULTURAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. O ACESSO INTERNACIONAL À JUSTIÇA NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.. O PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA REGULAÇÃO DO COMÉRCIO GLOBAL E SEU IMPACTO NA ECONOMIA BRASILEIRA ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2023: ANÁLISE DAS POLÍTICAS COMERCIAIS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO BRASILEIRO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CLIMÁTICOS ENTRE PAÍSES POR MEIO DA ARBITRAGEM. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. CENTRAIS ELETRÔNICAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS: PROTEÇÃO DE DADOS E COMPARAÇÃO DAS ABORDAGENS JURÍDICAS ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR MIGRANTE: ENTRE FRONTEIRAS E DIREITOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: ESTATUTO DE ROMA E A ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. DESBUROCRATIZAÇÃO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ESTADO DE GOIÁS (BRASIL): DESAFIOS E PERSPECTIVAS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. DIREITOS HUMANOS EM RISCO NO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO: AMEAÇAS DE PENA DE MORTE, TORTURA E JULGAMENTOS INJUSTOS DO EXTRADITADO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. A INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E A EFETIVIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE BANGALORE COMO GARANTIA DA CONFORMIDADE DOS TRIBUNAIS NACIONAIS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ARMADOS: INTERAÇÕES MULTISSETORIAIS E IMPACTOS SISTÊMICOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. A EFETIVIDADE DAS CONVENÇÕES DA OIT NA PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES EM PLATAFORMAS DIGITAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL DE REFUGIADOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DOS COMPROMISSOS DO ESTADO BRASILEIRO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS JUDICIAIS ELETRÔNICAS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A EUROPEIA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO COMBATE AO TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO ÂMBITO DA UNODC E DA CONVENÇÃO DE PALERMO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. COMISSÕES DA VERDADE E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E CHILE. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. ASILO E REFÚGIO POR PERSEGUIÇÃO À COMUNIDADE LGBTQIA+: DESAFIOS E AVANÇOS NO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A ENTREVISTA INVESTIGATIVA NA POLÍCIA JUDICIÁRIA: FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS PARA UMA INVESTIGAÇÃO POLICIAL EPISTEMICAMENTE ORIENTADA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE: ENTRE A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. O DEVIDO PROCESSO LEGAL NAS MEDIDAS PROTETIVAS UMA ANÁLISE DAS DECISÕES TERMINATIVAS SEM CONTRADITÓRIO EM GOIÂNIA-GO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. UBERIZAÇÃO E DIREITO DO TRABALHO UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E AMERICANA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. DIREITOS HUMANOS E REFUGIADOS: UM PARALELO ENTRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A POLÍTICA MIGRATÓRIA DA UNIÃO EUROPEIA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SAÚDE PÚBLICA: O ENFRENTAMENTO JURÍDICO AO DISCURSO ANTIVACINA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS EFEITOS DA DESINFORMAÇÃO ANTIVACINAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; MAGNANI, N. C. M.. IMPACTOS DOS PREJUÍZOS FISCAIS NA DETERMINAÇÃO DO RESULTADO TRIBUTÁVEL: ANÁLISE DO BRASIL, DA OCDE, DA UNIÃO EUROPEIA E DA BÉLGICA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. DADOS PESSOAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: LIMITES JURÍDICOS AO TRATAMENTO DE DADOS SOB A LGPD E O REGULAMENTO EUROPEU ANÁLISE COMPARADA DOS ENTENDIMENTOS LEGAIS GLOBAIS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM CONTEXTOS DE GUERRA: A EFETIVIDADE DAS NORMATIVAS DA ONU NA PROTEÇÃO DE MULHERES REFUGIADAS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; BUFACCHI, D. A. L.. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE O BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MACEDO, C. S.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. A EFICÁCIA DAS SANÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS COMO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ARMADOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MACEDO, C. S.;BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.. A IMPORTÂNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA.. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MACEDO, C. S.;BENAGLIA, A. W. M.; BUFACCHI, D. A. L.. CRIMIGRAÇÃO: A COLISÃO ENTRE O PODER DE EXCLUSÃO ESTATAL E O DIREITO HUMANO À MIGRAÇÃO, À LUZ DO EIXO MIGRATÓRIO BRASIL-EUA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MACEDO, C. S.;BENAGLIA, A. W. M.; BUFACCHI, D. A. L.. CRIMIGRAÇÃO: A COLISÃO ENTRE O PODER DE EXCLUSÃO ESTATAL E O DIREITO HUMANO À MIGRAÇÃO, À LUZ DO EIXO MIGRATÓRIO BRASIL-EUA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MACEDO, C. S.;BENAGLIA, A. W. M.; BUFACCHI, D. A. L.. CRIMIGRAÇÃO: A COLISÃO ENTRE O PODER DE EXCLUSÃO ESTATAL E O DIREITO HUMANO À MIGRAÇÃO, À LUZ DO EIXO MIGRATÓRIO BRASIL-EUA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MACEDO, C. S.;BENAGLIA, A. W. M.; BUFACCHI, D. A. L.. COMPLIANCE NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO, COMBATE A CORRUPÇÃO MANTENDO EMPREGOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MACEDO, C. S.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. A SOBERANIA ESTATAL VERSUS A INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: LIMITES E POSSIBILIDADES DO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MACEDO, C. S.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. TRANSPARÊNCIA, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS EM CARTÓRIOS: UMA ABORDAGEM INTERNACIONAL NA PERSPECTIVA DE BYUNGCHUL HAN. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; MAGNANI, N. C. M.. AS CONSEQUÊNCIAS DO DIVÓRCIO NA SOCIEDADE BRASILEIRA E NORTE-AMERICANA A PARTIR DA DÉCADA DE 1970. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; MAGNANI, N. C. M.. ESTRATÉGIAS JURÍDICAS PARA A CONFORMIDADE EMPRESARIAL E FINANCEIRA SOB A ÉGIDE DA TRANSPARÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL: ADEQUAÇÃO AO FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT (FATCA) E AO COMMON REPORT STANDARD (CRS). 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; MAGNANI, N. C. M.. ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, TANTO NO BRASIL QUANTO NO CENÁRIO INTERNACIONAL, TRÁFICO DE DROGAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; MAGNANI, N. C. M.. ACORDOS BILATERAIS ENTRE A SANTA SÉ E ESTADOS: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CATOLICISMO EM REGIÕES DE CONFLITO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; MAGNANI, N. C. M.. ACORDOS BILATERAIS ENTRE A SANTA SÉ E ESTADOS: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CATOLICISMO EM REGIÕES DE CONFLITO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O RECONHECIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO CARREIRA TÍPICA DE ESTADO ANÁLISE JURÍDICO-INSTITUCIONAL À LUZ DA PEC 23/2023 E DO DIREITO COMPARADO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. EFETIVIDADE DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: ANÁLISE DA RECUSA DA HUNGRIA NA PRISÃO DE BENJAMIN NETANYAHU. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. ENTRE CONTOS E CONTAS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS TRIBUNAIS DE CONTAS DE PORTUGAL E DE SANTA CATARINA SOB A PERSPECTIVA HISTÓRICA, ESTRUTURAL E DE FUNCIONAMENTO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSOS GLOBAIS: A INFLUÊNCIA DA META 16.6 DA AGENDA 2030 NO ESTADO BRASILEIRO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

RODRIGUES, A. Q. A.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A EXECUÇÃO PENAL DE INDIVÍDUOS CONDENADOS NO BRASIL E RESIDENTES NO EXTERIOR: MECANISMOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E SEUS DESAFIOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

RODRIGUES, A. Q. A.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS: EFETIVIDADE E LIMITAÇÕES. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A ESTRUTURAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE INTEGRIDADE E SUSTENTABILIDADE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL E BRASILEIRO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. DESAFIOS PARA IMPLEMENTAR A LGPD NA ADIMINSTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE COMPARADA COM MARCOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÕES NO CONTEXTO INTERNACIONAL: CONFLITOS DE LEIS E DESAFIOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS E FAMILIARES. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O ACESSO À JUSTIÇA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: SEUS OBSTÁCULOS À LUZ DOS PADRÕES DO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MAGNANI, N. C. M.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS ATRAVÉS DE TRATADOS INTERNACIONAIS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MAGNANI, N. C. M.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL NO PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS CORPORAÇÕES PRIVADAS POR DANOS AMBIENTAIS UMA ANÁLISE DA CONDENAÇÃO INTERAMERICANA DO CASO LA OROYA X PERU. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MAGNANI, N. C. M.;BENAGLIA, A. W. M.; BUFACCHI, D. A. L.. EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL: CONTRIBUTOS DO OLHAR INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. TRÁFICO DE PESSOAS E TRABALHO ESCRAVO TRANSNACIONAL: DESAFIOS DA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; MAGNANI, N. C. M.. INTERDISCIPLINARIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS: O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E AS CIÊNCIAS SOCIAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; SALES, D. N.. A REFORMA DO PODER DE VETO NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU: ANÁLISE JURÍDICA DAS PROPOSTAS DE LIMITAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA COLETIVA (2005- 2024). 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.; BUFACCHI, D. A. L.. DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O CASO DOS VENEZUELANOS EM RORAIMA APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NA REALIDADE BRASILEIRA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; SALES, D. N.. O COMBATE ÀS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E MÉXICO À LUZ DA CONVENÇÃO 182 DA OIT. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.; BUFACCHI, D. A. L.. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO ENTRE SUBSIDIÁRIAS DE MULTINACIONAIS: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A LGPD BRASILEIRA E O MODELO CALIFORNIANO (CCPA/CPRA). 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

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SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.. "A LINGUAGEM SIMPLES COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE JURÍDICA: CONTRIBUIÇÕES DO VISUAL LAW E DO LEGAL DESIGN PARA A COMUNICAÇÃO JURÍDICA". 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.; SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.. VIOLÊNCIA POLICIAL SISTÊMICA E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO: ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS A PARTIR DOS MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

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SALES, D. N.; DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.. SIMPLIFICAÇÃO PROCEDIMENTAL DA EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRA À LUZ DOS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DO PROCESSO JUSTO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.; DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.. O PAPEL DA INTERVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A REDUÇÃO DAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM CONFLITOS BÉLICOS CONTRA REFUGIADOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MAGNANI, N. C. M.; SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.. EDUCAÇÃO SUPERIOR E INCLUSÃO DIGITAL: A CONECTIVIDADE COMO INSTRUMENTO PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.. O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: SOBERANIA ESTATAL E DESAFIOS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

RODRIGUES, A. Q. A.; SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.. DIREITO PENAL INTERNACIONAL: TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O MANDADO DE PRISÃO CONTRA VLADIMIR PUTIN. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.; SILVA, C. A. G.. A APLICAÇÃO DA CIRDI PELO MPSP: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO NO BRASIL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; MAGNANI, N. C. M.; SILVA, C. A. G.. TRIBUNAL DO JÚRI E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA PRODUÇÃO DE PROVAS TRANSNACIONAIS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA COMPARADA BRASIL?PORTUGAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; MAGNANI, N. C. M.. VIOLÊNCIA POLICIAL COMO CRIME CONTRA A HUMANIDADE: A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DOS ESTADOS DA BAHIA E GOIÁS (BRASIL) À LUZ DO ESTATUTO DE ROMA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; MAGNANI, N. C. M.. DESJUDICIALIZAÇÃO E CONTAS GARANTIA (ESCROW ACCOUNTS): UM ESTUDO SOBRE A LEI Nº 14.711/2023 E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL SOB INFLUÊNCIA DO NOTARIADO ANGLO-SAXÔNICO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; BUFACCHI, D. A. L.; CARMONA, Q. R.. A CRISE DA LEGÍTIMA NA SOCIEDADE GLOBAL: DIÁLOGOS ENTRE A TRADIÇÃO PROTETIVA BRASILEIRA E A LIBERDADE TESTAMENTÁRIA INGLESA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; BUFACCHI, D. A. L.; CARMONA, Q. R.. AUTOMAÇÃO JURISDICIONAL E PROTEÇÃO DE DADOS Um Estudo Comparativo entre Brasil (LGPD) e Portugal (RGPD) frente à Dependência de Sistemas de Inteligência Artificial Privados. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

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CASTELLANO, S.;BENAGLIA, A. W. M.; MACEDO, C. S.. A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: ENTRE A SOBERANIA DIGITAL E OS DIREITOS HUMANOS NAS ABORDAGENS REGULATÓRIAS DA GDPR E LGPD. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MAGNANI, N. C. M.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. ACESSO À JUSTIÇA E SUA EFETIVIDADE A PERSPECTIVA DO DIREITO HUMANO AO TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS NO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SAMPIETRO, L. R. H.;BENAGLIA, A. W. M.; LAMY, M.. BRASIL E ESTADOS UNIDOS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA COMPARADA SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO DE PALERMO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

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FEUZ, S. M.;BENAGLIA, A. W. M.; CASTELLANO, S.. CYBERBULLYING INFANTIL: A LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E UMA BREVE COMPARAÇÃO COM A CANADENSE. DESAFIOS E SOLUÇÕES NO NOVO CENÁRIO VIRTUAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

OLIVEIRA, D.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. PODER JUDICIÁRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DIÁLOGO ENTRE DIREITO E TECNOLOGIA NO CONTEXTO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

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LAMY, M.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. IGUALDADE DE GÊNERO E O COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO N. 190 DA OIT NO BRASIL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

LAMY, M.;BENAGLIA, A. W. M.; SIMOES, J.. A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) E A LUTA PELA IGUALDADE DE GÊNEROS NA REMUNERAÇÃO SALARIAL NO BRASIL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

OLIVEIRA, L. P. F.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS: UM ESTUDO COMPARADO DA APLICAÇÃO DA GDPR E DA LGPD EM MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, SOB UMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

OLIVEIRA, L. P. F.;BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.. OS MECANISMOS JURÍDICOS INTERNACIONAIS DE DEFESA DA DEMOCRACIA FRENTE À CONSOLIDAÇÃO DE REGIMES AUTORITÁRIOS ANÁLISE CRÍTICA E PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; FEUZ, S. M.; CAMARGO, A. A. S.. A MEDIAÇÃO PENAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA APLICAÇÃO E DAS RESTRIÇÕES NOS SISTEMAS DE JUSTIÇA DO BRASIL, CANADÁ, PORTUGAL E ÁFRICA DO SUL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; MAGNANI, N. C. M.; SILVA FILHO, A. M.. DESJUDICIALIZAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CÍVEL: ANÁLISE DE VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DO MODELO PORTUGUÊS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.; BASTOS, A. T.. NEURODIREITO E A ADMISSIBILIDADE DAS NEUROPROVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA BIOÉTICA E DO DIREITO COMPARADO BRASIL?FRANÇA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; CASTELLANO, S.; VICCHIATTI, C. A.. ANÁLISE COMPARADA DA COMPENSAÇÃO JURÍDICA PELO LABOR EM AMBIENTES INSALUBRES: UMA PERSPECTIVA ENTRE O MODELO BRASILEIRO E O SISTEMA ALEMÃO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; MACEDO, C. S.; FERRARINI, L. G. B.. PRESIDENCIALISMO NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL: UMA COMPARAÇÃO LINZIANA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; OLIVEIRA, L. P. F.. FÉ PÚBLICA REGISTRAL E INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE: ANÁLISE COMPARADA ENTRE O SISTEMA BRASILEIRO E OS MODELOS ALEMÃO E AUSTRALIANO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; OLIVEIRA, D.. GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - UM DIÁLOGO ENTRE EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS E O DIREITO BRASILEIRO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA FILHO, A. M.;BENAGLIA, A. W. M.; MACEDO, C. S.. A TENSÃO ENTRE SOBERANIA ESTATAL E RESPONSABILIDADE DE PROTEGER (R2P). 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MACEDO, C. S.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A INFLUÊNCIA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS NA PESQUISA E REDAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO INTERNACIONAL: ANÁLISE COMPARATIVA DA CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA NO BRASIL E EM PORTUGAL NO PERÍODO DE 2018 A 2025. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MACEDO, C. S.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. AGENDA ESG NA GLOBALIZAÇÃO A LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; SIMOES, J.. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O DIREITO PENAL DO INIMIGO - UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CAMARGO, A. A. S.;BENAGLIA, A. W. M.; FEUZ, S. M.. A GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA: UMA VISÃO COMPARADA DOS PRINCIPAIS MODELOS REGULATÓRIOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MAGNANI, N. C. M.;BENAGLIA, A. W. M.; LAMY, M.. FEMINICÍDIO, NEGLIGÊNCIA ESTATAL E INTERSECCIONALIDADE: A REPERCUSSÃO DO CASO MÁRCIA BARBOSA VS. BRASIL NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; MAGNANI, N. C. M.. A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE COMUM, PORÉM DIFERENCIADA NAS POLÍTICAS AMBIENTAIS BRASILEIRAS DESAFIOS JURÍDICOS ENTRE O ACORDO DE PARIS E A COP 30. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; SAMPIETRO, L. R. H.. A EFICÁCIA JURÍDICA DAS CLÁUSULAS ESG EM CONTRATOS INTERNACIONAIS PRIVADOS: ENTRAVES NORMATIVOS E SOLUÇÕES JURÍDICAS DIANTE DA AUSÊNCIA DE HARMONIZAÇÃO GLOBAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

FEUZ, S. M.;BENAGLIA, A. W. M.; LAMY, M.. O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO, EXPULSÃO E DEPORTAÇÃO EM CASOS DE CRIMES NO EXTERIOR: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A LEGISLAÇÃO DO BRASIL E DOS EUA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; FERRARINI, L. G. B.. JUIZ DE GARANTIAS NO PROCESSO PENAL: CONTRIBUIÇÕES DO MODELO ITALIANO PARA O BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO GARANTISMO PENAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; CAMARGO, A. A. S.. A EFETIVIDADE DA ADESÃO BRASILEIRA AO PROTOCOLO FACULTATIVO DA CONVENÇÃO Nº 29 DA OIT: AVANÇOS E DESAFIOS NO COMBATE AO TRABALHO FORÇADO. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; OLIVEIRA, D.; TOLEDO, A. C. V.. O PAPEL DO ESTADO NA RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS: A EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILIERAS (1824-1988) E A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; VICCHIATTI, C. A.; SAMPIETRO, L. R. H.. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ALEMANHA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BASTOS, A. T.;BENAGLIA, A. W. M.; FERRARINI, L. G. B.. A REGULAÇÃO GLOBAL DO TRABALHO ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DO TRABALHO DECENTE. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BASTOS, A. T.;BENAGLIA, A. W. M.; MACEDO, C. S.. OS IMPACTOS DA GDPR NA ELABORAÇÃO DA LGPD E A RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE DADOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BASTOS, A. T.;BENAGLIA, A. W. M.; CAMARGO, A. A. S.. O BRASIL EM MISSÕES DE PAZ DA ONU: ASPECTOS JURÍDICOS, POLÍTICOS E IMPACTOS NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

TOLEDO, A. C. V.;BENAGLIA, A. W. M.; CASTELLANO, S.. ADVOCACIA ALGORÍTMICA: COMO A DISRUPÇÃO DA ADVOCACIA PRIVADA PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PODE SER INFLUENCIADA PELO REGULAMENTO EUROPEU SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

TOLEDO, A. C. V.;BENAGLIA, A. W. M.; CAMARGO, A. A. S.. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: SOBERANIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E SUSTENTABILIDADE. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SIMOES, J.;BENAGLIA, A. W. M.; SAMPIETRO, L. R. H.. O CONFLITO ENTRE SOBERANIA ESTATAL E INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: DESAFIOS NO DIREITO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O COMBATE ÀS FAKE NEWS COMO DESAFIO À CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA E INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: UMA PERSPECTIVA MULTIDISCIPLINAR SOBRE ÉTICA, REGULAMENTAÇÃO E IMPACTOS GLOBAIS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

FERRARINI, L. G. B.;BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: NEGLIGÊNCIA AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

FERRARINI, L. G. B.;BENAGLIA, A. W. M.; CAMARGO, A. A. S.. RESOLUÇÃO ONLINE DE DISPUTAS (ODR) COMO ESTRATÉGIA EM NEGOCIAÇÕES JURÍDICAS INTERNACIONAIS: IMPACTOS NO NOVO ESTADO DE DIREITO DIGITAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

MAGNANI, N. C. M.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. O DIREITO AO ESQUECIMENTO E OS DESAFIOS DE SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO DIREITO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL COMPARADO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF, STJ E DA CORTE EUROPEIA. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, R. S.;BENAGLIA, A. W. M.; TOLEDO, A. C. V.. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SEUS IMPACTOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO: DESAFIOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO INTERNACIONAL. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

VICCHIATTI, C. A.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O PAPEL DO ADVOGADO NO PROCESSO BRASILEIRO E NO EXTERIOR. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; CARMONA, Q. R.; SILVA, C. A. G.. MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE COMPARADA À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. 2025. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GESTÃO JURÍDICA E ADVOCACIA 4.0: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS, RISCOS E BENEFÍCIOS, BEM COMO ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AO TRABALHO ADAPTADO: UMA ANÁLISE DO DIREITO INTERNACIONAL E DO DIREITO BRASILEIRO COM ÊNFASE NOS DIREITOS HUMANOS E NO DIREITO DO TRABALHO.. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURIDADE SOCIAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. CONFLITO ENTRE A SOBERANIA DOS ESTADOS MEMBROS E A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO ? UMA ANÁLISE DO COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE OCORRÊNCIAS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: INCORPORAÇÃO, CONFLITOS E EFEITOS JURÍDICOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL À LUZ DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA: O DEBATE SOBRE O CUMPRIMENTO DE PENA A PATIR DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO BRASIL: AUSÊNCIA DE LEIS, FALHAS LEGISLATIVAS OU FALTA DE FISCALIZAÇÃO?. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A CONTRIBUIÇÃO DAS PARTES PROCESSUAIS NA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A MEDIAÇÃO NOS CARTÓRIOS E O ACESSO À JUSTIÇA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. EFETIVIDADE DE DECISÕES JUDICIAIS E ARBITRAIS EM CONFLITOS ENVOLVENDO CONTRATOS INTERNACIONAIS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO INTERNACIONAL: DESAFIOS, PERSPECTIVAS E IMPACTOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. DIREITO DO TRABALHO COMPARADO: UMA PERSPECTIVA COMPARATIVA DAS LEGISLAÇÕES LABORAIS EM CONTEXTO INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O PARALELO ENTRE O COMMON LAW E O PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO NO ESTEIO TEÓRICO DA DOGMÁTICA DOS PRECEDENTES E A SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. ANÁLISE DA MEDIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS BRASILEIRA COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA E DESJUDICIALIZAÇÃO COMPARADO COM A ITÁLIA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. AS REGRAS DE TÓQUIO E A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ACERCA DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA ANTECIPADA À HERANÇA NA ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO DE ANTENUPCIAL DE ESCOLHA REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O INSTRUMENTO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO UM MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. DIREITO ESPORTIVO: O ORDENAMENTO INFRACONSTITUCIONAL BRASILEIRO ATUAL É SUFICIENTE PARA ASSEGURAR A CONCRETIZAÇÃO DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. LIMITAÇÃO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DA NORMA ANTIELISIVA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O PROTESTO EXTRAJUDICIAL COMO PRÉ-REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E OS ASPECTOS EFETIVOS NA DESJUDICIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. EXPLORANDO AS COMPLEXIDADES DO TRÁFICO INTERNACIONAL E NACIONAL DE PESSOAS NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. IMPACTOS E CONSEQUÊNCIAS DA CONVENÇÃO N. 169 DA OIT SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS NO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A NATUREZA JURÍDICA DOS CRIPTOATIVOS E AS IMPLICAÇÕES PARA A REGULAMENTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. APLICAÇÃO DOS MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: DIREITO INTERNACIONAL E BRASILEIRO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A REALIDADE BRASILEIRA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A ingerência de entes privados internacionais na política brasileira por interesses econômicos. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS, IMUNIDADE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - UTILIZAÇÃO DO DIREITO COMPARADO PARA IMPLEMENTAR LIMITES DA ATUAÇÃO DESSAS INSTITUIÇÕES. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. DESAFIOS JURÍDICOS DAS DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO (OCDE) PARA EMPRESAS MULTINACIONAIS NO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. A MULHER IMIGRANTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA PSCOLÓGICA E OS MECANISMOS DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR) BASILARES PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UM EXAME DA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS INDIVÍDUOS ENCARCERADOS À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS PROVENIENTES DA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA PRÁTICA MÉDICA: IMPACTO DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS NA ATIVIDADE LEGIFERANTE BRASILEIRA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 E O CRIME DE FEMINICÍDIO: OS DIREITOS DAS MULHERES NO SISTEMA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

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DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. OS LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS DO ACESSO À JUSTIÇA A RESPOSTA DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO À LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

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SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS DESAFIOS DE SUA IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. CRITÉRIOS RELEVANTES DE ESG INCORPORADOS NA LEI 14.133/21. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. O POLICIAL MILITAR COMO MEDIADOR E CONCILIADOR DE CONFLITOS: POSSIBILIDADES E LIMITES. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. COMPLIANCE APLICADO: EFETIVIDADE DA DIGNIDADE SOCIAL POR MEIO DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A SEXTA ONDA RENOVATÓRIA DE ACESSO À JUSTIÇA E O IMPACTO DESPROPORCIONAL DE EXCLUSÃO PARA OS VULNERÁVEIS DIGITAIS DE EXTREMA POBREZA, POBREZA E BAIXA RENDA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO SOB A ÓTICA DA DESJUDICIALIZAÇÃO: MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. EFETIVIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL: INTERFERÊNCIA DOS INTERESSES LOCAIS NA EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. JUSTIÇA ITINERANTE COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS AÇÕES PROMOVIDAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO SUPERENDIVIDAMENTO: A EXPERIÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL NO BRASIL E PARALELOS COM O ESTADO DA FLÓRIDA NOS ESTADOS UNIDOS - APLICAÇÕES NO DIREITO INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E SUA EFICÁCIA NA SEGURANÇA PÚBLICA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS CORPORAIS NOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO FORMA DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. O IMPACTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO DIREITO DE PENSAO POR MORTE E O RETROCESSO A LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O TRABALHADOR FRENTE À SÍNDROME DE BURNOUT E A EFETIVIDADE DO DIREITO DO TRABALHO EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. MINAS ANTIPESSOAIS: REGULAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO ? UM ESTUDO DO CASO RUSSO NA UCRÂNIA SOB A PERSPECTIVA DO RELATÓRIO DA HUMAN RIGHTS WATCH. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORTE DA EMPRESA VALE S.A. NA TRAGÉDIA DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM B1 DO CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO MG., EM COMPARADO COM A EMPRESA ALEMÃ TÜV SÜD. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A INFLUÊNCIA JURÍDICA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE O TRABALHO FORÇADO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E A REFORMA TRABALHISTA: SOB OBSERVÂNCIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.; DUTRA, L. Z.. DIGNIDADE ANIMAL À LUZ DOS NOVOS TEMPOS: ANÁLISE DA POSSÍVEL CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS NO BRASIL E NA ARGENTINA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.; SILVA, C. A. G.. DESAFIOS LEGAIS E SOCIAIS NA RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO DE PESSOAS TRANSEXUAIS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.; DUTRA, L. Z.. PROCESSOS DE EXTRADIÇÃO NO BRASIL: A influência dos tratados Internacionais sobre indivíduos acusados e detidos no território. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.; SILVA, C. A. G.. ARBITRAGEM INTERNACIONAL EM CONFLITOS DE CONCORÊNCIA DESLEAL DE MARCAS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.; DUTRA, L. Z.. ADOÇÃO TRANSNACIONAL DE CRIANÇA ESTRANGEIRA POR RESIDENTES NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A NACIONALIDADE BRASILEIRA DECORRENTE DA ADOÇÃO TRANSNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. A REMIÇÃO DE PENA POR LEITURA: A EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 391 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (BRASIL) COM O RESPEITO AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. DA LEGALIZAÇÃO AO APOSTILAMENTO: UM ESTUDO SOBRE O APRIMORAMENTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS A PARTIR DA CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. TRATATIVAS ÉTICAS DO DIREITO DESPORTIVO A ATLETAS CONDENADOS CRIMINALMENTE: ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ESPANHA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.; DUTRA, L. Z.. EFEITOS DE SENTIDOS DA / NA EFICÁCIA JURÍDICA: IMPACTOS DO DISCURSO JURÍDICO-POLÍTICO DA / NA LEI MARIA DA PENHA (BRASIL) E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (USA-VAWA). 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. OS ENFOQUES DE IDENTIFICAÇÃO ENTRE O COMMON LAW E, O CIVIL LAW, SOLIDIFICADO NO REALCE DE COMPARAÇÃO ENTRE OS PRECEDENTES E, O PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. O PERFIL JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL E A PROPOSTA DE INSERÇÃO COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA NO TEXTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO EM PERSPECTIVA COMPARADA E SOB ANÁLISE DA PEC N. 255/2016. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NA TRÍPLICE FRONTEIRA: PARCERIAS ESTRATÉGICAS E DESAFIOS LEGAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EM EMPRESAS: DESAFIOS E BENEFÍCIOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. FERTILIZAÇÃO CONSTITUCIONAL CRUZADA E A SOBERANIA ESTATAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. DIREITO DO CIDADÃO E ACESSO À JUSTIÇA: ABORDAGENS E AÇÕES NO BRASIL E NA ESPANHA EM BUSCA DE UMA LINGUAGEM JURÍDICA COMPREENSÍVEL PARA TODOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A influência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para assegurar a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A Efetividade da Proteção dos Refugiados à Luz do Estatuto do Refugiado: Desafios e Perspectivas no contexto brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. "UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS LEGISLAÇÕES DE PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, ECONÔMICA E SOCIAL NO BRASIL, ITÁLIA E REINO UNIDO". 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O PAPEL DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. OS CASOS DE CONDENAÇÃO DO BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ? OEA : FATORES, PADRÕES DE VIOLAÇÃO E IMPACTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. "TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: COMO FAZER CUMPRIR SUAS DECISÕES". 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. AS LEGISLAÇÕES DE PROTEÇÃO DE DADOS AO LONGO DO TEMPO: COMPARAÇÃO ENTRE AO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA UNIÃO EUROPEIA, E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIROS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA LINHA DA EFETIVIDADE PROCESSUAL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS SOB A ÓTICA BRASILEIRA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O PAPEL DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NOS SISTEMAS DE SAÚDE: IMPACTOS, DESAFIOS E POLÍTICAS DE ACESSO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. ADOÇÃO TARDIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS ESTRUTURAS LEGAIS E PRÁTICAS NO BRASIL E EM PORTUGAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. INCORPORAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: AVANÇO OU RETROCESSO?. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: Revisão de Literatura. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. ESTRATÉGIAS EM NEGOCIAÇÕES JURÍDICAS VOLTADAS A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. ESTRATÉGIAS DE NEGOCIAÇÃO JURÍDICA E MÉTODOS DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A INFLUÊNCIA DA ESTRATÉGIA NAS NEGOCIAÇÕES JURÍDICAS DE ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR POR MEIO DA STARTUP. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O ACORDO DE PARIS: IMPACTOS NAS LEGISLAÇÕES INTERNACIONAIS E BRASILEIRA E OS DESAFIOS DA DESCARBONIZAÇÃO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O DIREITO À MORTE DIGNA: TERMINALIDADE DA VIDA SUBORDINADA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. OS CONSTANTES DESCUMPRIMENTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS PELA BIG TECH INTERNACIONAL TWITTER (X CORP): ANÁLISE COMPARATIVA DAS PRÁTICAS DE CONFORMIDADE LEGAL ENTRE BRASIL E EUA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. CASSINOS VIRTUAIS E APOSTAS ESPORTIVAS DIGITAIS NO BRASIL E ARGENTINA: REGULAÇÃO, SEGURANÇA E O FUTURO DAS APOSTAS ONLINE. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: A NOVA REALIDADE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. Análise comparativa dos mecanismos de justiça negociada criminal no Brasil e nos EUA: Práticas e recomendações para a melhoria do sistema de justiça brasileiro. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A RELAÇÃO ENTRE CULTURA E ESTADO EM PERSPECTIVA COMPARATIVA: RESPONSABILIDADE, INCENTIVO E PROMOÇÃO CULTURAIS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA: UM PARALELO ENTRE BRASIL E ESPANHA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A EFETIVIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS NO BRASIL E NA EUROPA: UMA ANÁLISE À LUZ DO BITCOIN. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS: UMA CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO FRANCÊS À SEGURANÇA JURÍDICA DOS CONTRIBUINTES NO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS À LUZ DO ESTATUTO DOS REFUGIADOS DA ONU DE 1951 E O TRATAMENTO DADO PELO BRASIL NA LEI N. 9.474/97. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA TRABALHOS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO ABORDADO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A TERCEIRIZAÇÃO COMO RETROCESSO SOCIAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. PROTEÇÃO NACIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS E REFORMA TRABALHISTA: A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO BRASIL NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA OIT E OS IMPACTOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O ESTATUTO DE ROMA É COMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. ECOCÍDIO: FATORES LIMITANTES DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. EXTRADIÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL, ESTADOS UNIDOS E ALEMANHA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA EFETIVIDADE NA PUNIÇÃO DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS: A APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DA COMPLIANCE E A ADEQUAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. O ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO PERANTE A CONVENÇÃO Nº 190 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O DIREITO INTERNACIONAL DAS ARMAS: COMO OS ESTADOS CONFABULAM ENTRE SI PARA INSTRUMENTALIZAR A MORTE. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A APLICAÇÃO EFETIVA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO EM CONFLITOS ARMADOS ATUAIS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O BRASIL E O CHILE. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.; DUTRA, L. Z.. A EFETIVIDADE DA FISCALIZAÇÃO NA DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MERCOSUL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SALES, D. N.; SILVA, C. A. G.. SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E REFORMAS COMPARADAS ENTRE O BRASIL E O ESTADO DA CALIFÓRNIA (EUA). 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO JULGAMENTO DO GENOCÍDIO DO POVO YANOMAMI DURANTE A COVID-19 NO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SALES, D. N.. A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS OU DEGRADANTES E DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM FACE DA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDIÁRIO BRASILEIRO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O PAPEL DO CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA EMPRESA VALE NA PROMOÇÃO DA CULTURA DE COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A NORMA BRASILEIRA E A FCPA DOS ESTADOS UNIDOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. AS LIMITAÇÕES DO DIREITO NACIONAL E A REGULAÇÃO DO DISCURSO NO MUNDO VIRTUAL: O PAPEL E A EFETIVIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

CARMONA, Q. R.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. DIFICULDADES NO COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS: UMA COMPARAÇÃO ENTRE A JURISDIÇÃO BRASILEIRA E IRANIANA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SANTOS, T. P. P.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS APLICADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: A MEDIAÇÃO NO BRASIL E EM PORTUGAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SANTOS, T. P. P.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. ESTRATÉGIAS EM SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO INTERNACIONAL: PELAS ABORDAGENS DE MARTTI KOSKENNIEMI E CHRISTINE GRAY. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: LIMITES E DESAFIOS NA APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA ENTREGA E DA EXTRADIÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA SOBERANIA E SUPRANACIONALIDADE. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A EFICÁCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONVENÇÃO N° 190 DA OIT. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SALES, D. N.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O PAPEL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO BRASIL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS APLICÁVEIS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. AS FRONTEIRAS DE ISRAEL PÓS CONFLITOS ÁRABE-ISRAELENSES: LEGALIDADE A LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BUFACCHI, D. A. L.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. ASSÉDIO MORAL E SEXUAL DIREITO E PROTEÇÃO: ASPECTOS ANÁLOGOS BRASIL E PORTUGAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO: ASPECTOS OBJETIVOS COM ENFOQUE NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E NO DIREITO COMPARADO NORTE-AMERICANO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CHILE E NO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A RECUPERAÇÃO SOCIETÁRIA ATRAVÉS DE FUSÕES EMPRESARIAIS E REESTRUTURAÇÃO TRIBUTÁRIA: LIÇÕES DA EXPERIÊNCIA FIAT- CHRYSLER. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DO CRIME DE GENOCÍDIO NO DIREITO INTERNACIONAL: ANÁLISE DOS CONFLITOS NA UCRÂNIA E EM GAZA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB O OLHAR DO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. MUDANÇA DE PARADIGMAS SOCIAIS: A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A EFETIVIDADE DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. LINGUAGEM SIMPLES E ACESSO À JUSTIÇA: A CONEXÃO ENTRE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E INCLUSÃO SOCIAL NA PERSPECTIVA NACIONAL E INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. CRIME CONTRA A HUMANIDADE: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NOS CRIMES DE GUERRA E O PAPEL FUNDAMENTAL DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. TECNOLOGIA DE GUERRA: USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONFLITO ENTRE PAÍSES E OBSERVÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A LEI MARIA DA PENHA COMO PRODUTO DA TERCEIRA GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A RELEVÂNCIA DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA, CELERIDADE E EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A EVOLUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL E EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE COMPARADA DO ACESSO À JUSTIÇA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DE DOMÍNIO PRIVADO NO DIREITO COMPARADO INTERNACIONAL: BRASIL X PORTUGAL. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. OS IMPACTOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO:INGLATERRA, FRANÇA E ESTADOS UNIDOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. REGULAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS NO COMÉRCIO GLOBAL A EFETIVIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO E A ATUAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NOS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL: COMPARAÇÃO COM O BRASIL E PROPOSTAS DE MELHORIA. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS E ?COMPLIANCE?: Um Estudo Comparado entre as Legislações Brasileiras, Europeia e Estadunidenses. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

GONCALVES, F. D. M.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO FERRAMENTAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE BRASIL E ESTADO UNIDOS. 2024. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. LEI QUE INSTIUIU O AUXÍLIO-ADOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: possibilidade de modificação ou supressão legal considerando o princípio da vedação ao retrocesso?. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. EVOLUÇÃO DO NOTARIADO E AS NOVAS PERSPECTIVAS DA ATIVIDADE. Desjudicializando o Amanhã: O Papel Transformador do Tabelião do Futuro. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. IMEDIAÇÃO DA ARBITRAGEM E A JUSTIÇA EQUITATIVA DE RAWLS. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O SUBESTADO DE DIREITO E O UNIVERSO DOS EXCLUÍDOS NO RIO DE JANEIRO. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A SEGURANÇA JURÍDICA DA VONTADE DAS PARTES NA ESCOLHA DA LEI E DO FORO APLICAVEL AOS CONTRATOS PRIVADOS E SUA CONFORMIDADE COM O DIREITO INTERNACIONAL. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. COMPLIANCE BANCÁRIO ANTICORRUPÇÃO. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS POR ATOS INTERNACIONALMENTE ILÍCITOS AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS VERIFICADAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIONACIONAL. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. SISTEMAS REGISTRAIS IMOBILIÁRIOS: Diferenças entre o sistema brasileiro e o sistema norte americano. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. BRASIL E O CONTEXTO DA ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. O INSTITUTO DO PROTESTO DE TÍTULOS SOB O PRISMA DA DESJUDICIALIZAÇÃO. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO EM SINTONIA COM A SITUAÇÃO CULTURAL, SOCIAL, POLÍTICA E JURÍDICA DA SOCIEDADE, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO BEM COMUM. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A DESJUDICIALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO, PELA ÓTICA DOS INSTITUTOS DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO EXERCÍCIO NOTARIAL E DE REGISTROS. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. INTEGRIDADE PÚBLICA: os esforços na prevenção e combate à corrupção no Sistema Único de Saúde (SUS). 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. POLIAMOR E SEUS EFEITOS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A DESIGUALDADE DE GÊNERO E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. FEMINISMO GLOBAL E O DIREITO: OS AVANÇOS NO DIREITO INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO DA MULHER. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. TRABALHO ALÉM DAS FRONTEIRAS: CONFLITOS ENTRE APLICABILIDADE DE LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. COLABORAÇÃO PREMIADA, INSTRUMENTO COMO MEIOS DE PROVA E DESARTICULAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. TRANSTORNOS MENTAIS COMUNS NO CONTEXTO DO TELETRABALHO. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

DUTRA, L. Z.;BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL. QUAIS SÃO OS INSTRUMENTOS JURIDICOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES DOS ÚLTIMOS 40 ANOS?COMO FORAM APLICADOS NO BRASIL?. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. PENAS DE CARÁTER PERPÉTUO: ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO EM RELAÇÃO AO ESTADO DA FLÓRIDA (EUA) E ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DIANTE DAS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. EFEITOS IATROGÊNICOS DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: O BRASIL NA CONTRAMÃO DA TENDÊNCIA MUNDIAL. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. A APLICAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA NA NICARÁGUA EM COMPARAÇÃO COM O BRASIL. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. CASO XIMENES LOPES VERSUS BRASIL: DESDOBRAMENTOS E INFLUÊNCIA NOS CASOS DE OFENSA À INTEGRIDADE PESSOAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. MATERNIDADE NO CÁRCERE: O DIREITO À SAÚDE DA GESTANTE E DO BEBÊ SOB A PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E INTERNACIONAL. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. DESAFIOS DAS PEQUENAS E MICROEMPRESAS PARA IMPLEMENTAREM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL E O GENERAL DATA PROTECTION REGULATION NA UNIÃO EUROPEIA. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO TRABALHO DECENTE NO TRABALHO DOMÉSTICO BRASILEIRO E PORTUGUÊS: UMA PERSPECTIVA COMPARADA. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM JULGAMENTOS DE PROCESSOS DE ARBITRAGEM. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. EXAMES DE ADMISSÃO UNIVERSITÁRIA NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. NEGAÇÃO DA TEORIA DA PAZ PERPÉTUA DE IMMANUEL KANT NO CONFLITO RÚSSIA-UCRÂNIA (2022-ATUAL). 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL: ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. ESTUDO COMPARADO: A RESPONSABILIDADE DAS COMPANHIAS AÉREAS EM CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS NO DIREITO BRASILEIRO E A CONVENÇÃO DE MONTREAL E VARSÓVIA. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.; SILVA, C. A. G.. A INFLUÊNCIA HISTÓRICA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO À DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. CÂMERAS CORPORAIS: UMA ANÁLISE DO SEU USO PELA POLÍCIA MILITAR DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E SÃO PAULO (BRASIL) EM COMPARAÇÃO COM EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. O SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA PERSPECTIVA À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DE ESTADO ESTRANGEIRO E ATO DE IMPÉRIO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: DISPOSIÇÕES DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E O ENTENDIMENTO BRASILEIRO. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE SOB A ÓTICA JURÍDICA: DO DIREITO INTERNACIONAL AO DIREITO BRASILEIRO. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. REQUALIFICAÇÃO CIVIL EXTRAJUDICIAL DE PESSOAS TRANSGÊNEROS MENORES DE 18 ANOS: ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

BENAGLIA, A. W. M.; SILVA, C. A. G.; DUTRA, L. Z.. O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR VIRTUAL NO CONTEXTO JURÍDICO LUSO BRASILEIRO. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A PANDEMIA DE COVID-19 E AS VIOLAÇÕES AO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS: OS CASOS DO BRASIL, ITÁLIA E ESTADOS UNIDOS. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. OS CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONTRACTS) COMO SUBSTITUTOS DOS CONTRATOS CONVENCIONAIS. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMO INSTRUMENTO DE FACILITAÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA PROPOSTA DE QUARTA ONDA DE ACESSO À JUSTIÇA, ANALISANDO O INSTITUTO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL E O ESPAÇO EXTERIOR: USO DE SATPELITES E SUSTENTABILIDADE ESPACIAL. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL NO BRASIL: PARALELO ENTRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A PLAE BARGAINING. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. O MODELO BRASILEIRO DE GRUPOS SOCIETÁRIOS: ORIGEM E SUA RECEPÇÃO PELA REALIDADE BRASILEIRA. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E SUA RELAÇÃO COM CONSTITUCIONALISMO EUROPEU CLÁSSICO. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. JUSTIÇA GLOBAL E O DESAFIO DOS REFUGIADOS DO ORIENTE MÉDIO: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

SILVA, C. A. G.;BENAGLIA, A. W. M.; DUTRA, L. Z.. A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO NO BRASIL E EM PORTUGAL: UM INSTRUMENTO AMPLIATIVO DE ACESSO À JUSTIÇA. 2023. Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University.

HELLER, B.;BENAGLIA, A. W. M.; MIKLOS, J.. DO LIMBO À ACADEMIA: o estado da arte sobre a população LGBTQIAP+ durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Comunicação e Cultura Midiática) - Universidade Paulista.

NETTO, M. P.;BENAGLIA, A. W. M.; YAMASAKI, L. G. G.. A EFICÁCIA DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO COMBATE À VIOLÊNCIA URBANA UMA ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

NETTO, M. P.;BENAGLIA, A. W. M.; YAMASAKI, L. G. G.. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: PROGRESSÃO DE REGIME E O EXAME CRIMINOLÓGICO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

NETTO, M. P.;BENAGLIA, A. W. M.; YAMASAKI, L. G. G.. A decisão do STF contra o texto expresso da constituição: uma análise teórica de um crime cometido por um Deputado Federal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

NETTO, M. P.;BENAGLIA, A. W. M.; YAMASAKI, L. G. G.. O CONTEXTO DO DIREITO AO ABORTO NO BRASIL: DESAFIOS PARA A JURISPRUDÊNCIA E PARA A ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera de São Paulo.

A BOA-FÉ OBJETIVA COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA E CONFIANÇA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS INTERNACIONAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA (CISG) E DO DIREITO BRASILEIRO; 2026; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DESAFIOS À EFETIVIDADE NORMATIVA DA OMC NO ÂMBITO DO COMÉRCIO MULTILATERAL - IMPACTOS DOS CONFLITOS TARIFÁRIOS E DAS MEDIDAS PROTECIONISTAS: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS; 2026; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

ENTRE A SOBERANIA E A COOPERAÇÃO: A EFETIVIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DA SAÚDE NO ACESSO A TRATAMENTOS RAROS, COMO A SÍNDROME DE EHLERS-DANLOS (SED), EM PERSPECTIVA COMPARADA ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS; 2026; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

CRIMES DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA: A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A CONTRIBUIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A (IN)DISPENSABILIDADE DE UM TRATADO PREVIDENCIÁRIO ENTRE BRASIL E NOVA ZELÂNDIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA NO CONTEXTO DO DIREITO INTERNACIONAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

O FEMINICÍDIO COMPARADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL NOS ÚLTIMOS 10 ANOS: UMA ANÁLISE À MIRA DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E IGUALDADE DE GÊNERO: UMA ANÁLISE À LUZ DA ODS 5 E DA LEI BRASILEIRA NÚMERO 14; 611/2023; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CLIMÁTICOS ENTRE PAÍSES POR MEIO DA ARBITRAGEM; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

CENTRAIS ELETRÔNICAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS: PROTEÇÃO DE DADOS E COMPARAÇÃO DAS ABORDAGENS JURÍDICAS ENTRE BRASIL E PORTUGAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR MIGRANTE: ENTRE FRONTEIRAS E DIREITOS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: ESTATUTO DE ROMA E A ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DESBUROCRATIZAÇÃO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ESTADO DE GOIÁS (BRASIL): DESAFIOS E PERSPECTIVAS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

ASILO E REFÚGIO POR PERSEGUIÇÃO À COMUNIDADE LGBTQIA+: DESAFIOS E AVANÇOS NO DIREITO INTERNACIONAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

COMISSÕES DA VERDADE E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E CHILE; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO COMBATE AO TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO ÂMBITO DA UNODC E DA CONVENÇÃO DE PALERMO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS JUDICIAIS ELETRÔNICAS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A EUROPEIA; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL DE REFUGIADOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DOS COMPROMISSOS DO ESTADO BRASILEIRO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A EFETIVIDADE DAS CONVENÇÕES DA OIT NA PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES EM PLATAFORMAS DIGITAIS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ARMADOS: INTERAÇÕES MULTISSETORIAIS E IMPACTOS SISTÊMICOS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E A EFETIVIDADE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE BANGALORE COMO GARANTIA DA CONFORMIDADE DOS TRIBUNAIS NACIONAIS AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DIREITOS HUMANOS EM RISCO NO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO: AMEAÇAS DE PENA DE MORTE, TORTURA E JULGAMENTOS INJUSTOS DO EXTRADITADO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A REFORMA DO PODER DE VETO NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU: ANÁLISE JURÍDICA DAS PROPOSTAS DE LIMITAÇÃO E SEUS IMPACTOS NA EFETIVIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA COLETIVA (2005-2024); 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O CASO DOS VENEZUELANOS EM RORAIMA APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NA REALIDADE BRASILEIRA; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

O COMBATE ÀS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E MÉXICO À LUZ DA CONVENÇÃO 182 DA OIT; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS NO AMBIENTE CORPORATIVO ENTRE SUBSIDIÁRIAS DE MULTINACIONAIS: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A LGPD BRASILEIRA E O MODELO CALIFORNIANO (CCPA/CPRA); 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A APLICAÇÃO DA CIRDI PELO MPSP: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO NO BRASIL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE COMPARADA À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

TRIBUNAL DO JÚRI E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA PRODUÇÃO DE PROVAS TRANSNACIONAIS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA COMPARADA BRASIL?PORTUGAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

VIOLÊNCIA POLICIAL COMO CRIME CONTRA A HUMANIDADE: A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DOS ESTADOS DA BAHIA E GOIÁS (BRASIL) À LUZ DO ESTATUTO DE ROMA; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DESJUDICIALIZAÇÃO E CONTAS GARANTIA (ESCROW ACCOUNTS): UM ESTUDO SOBRE A LEI Nº 14; 711/2023 E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL SOB INFLUÊNCIA DO NOTARIADO ANGLO-SAXÔNICO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

AUTOMAÇÃO JURISDICIONAL E PROTEÇÃO DE DADOS Um Estudo Comparativo entre Brasil (LGPD) e Portugal (RGPD) frente à Dependência de Sistemas de Inteligência Artificial Privados; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A MEDIAÇÃO PENAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA APLICAÇÃO E DAS RESTRIÇÕES NOS SISTEMAS DE JUSTIÇA DO BRASIL, CANADÁ, PORTUGAL E ÁFRICA DO SUL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DESJUDICIALIZAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CÍVEL: ANÁLISE DE VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DO MODELO PORTUGUÊS; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

NEURODIREITO E A ADMISSIBILIDADE DAS NEUROPROVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: Uma Análise à Luz da Bioética e do Direito Comparado Brasil?França; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

ANÁLISE COMPARADA DA COMPENSAÇÃO JURÍDICA PELO LABOR EM AMBIENTES INSALUBRES: UMA PERSPECTIVA ENTRE O MODELO BRASILEIRO E O SISTEMA ALEMÃO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

PRESIDENCIALISMO NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL UMA COMPARAÇÃO LINZIANA; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

FÉ PÚBLICA REGISTRAL E INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE: ANÁLISE COMPARADA ENTRE O SISTEMA BRASILEIRO E OS MODELOS ALEMÃO E AUSTRALIANO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

JUIZ DE GARANTIAS NO PROCESSO PENAL: CONTRIBUIÇÕES DO MODELO ITALIANO PARA O BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO GARANTISMO PENAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A EFETIVIDADE DA ADESÃO BRASILEIRA AO PROTOCOLO FACULTATIVO DA CONVENÇÃO Nº 29 DA OIT: AVANÇOS E DESAFIOS NO COMBATE AO TRABALHO FORÇADO; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

O PAPEL DO ESTADO NA RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS: A EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILIERAS (1824-1988) E A INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ALEMANHA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A CRISE DA LEGÍTIMA NA SOCIEDADE GLOBAL: DIÁLOGOS ENTRE A TRADIÇÃO PROTETIVA BRASILEIRA E A LIBERDADE TESTAMENTÁRIA INGLESA; 2025; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A COMPLEMENTARIDADE DO DIREITO NATURAL E INTERNACIONAL NA BUSCA PELA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: O PAPEL DO DIREITO NATURAL E INTERNACIONAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

O 11 DE SETEMBRO DE 2001 E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA ANÁLISE DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA NOS PAÍSES DO G-20 APÓS OS ATAQUES TERRORISTAS AO WORLD TRADE CENTER; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL: O ENFRENTAMENTO PELO ESTADO BRASILEIRO E SUA ADEQUAÇÃO COM O PROTOCOLO DE PALERMO; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO ESTADUNIDENSE E SUA (IN) APLICABLIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DESAFIOS E PERSPECTIVAS DO NOTARIADO ELETRÔNICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM OS SISTEMAS LATINO E ANGLO-SAXÃO; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

MIGRAÇÕES DESPORTIVAS E A NACIONALIDADE BRASILEIRA: A NATURALIZAÇÃO VOLUNTÁRIA EM FUNÇÃO DO FUTEBOL E A LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

JUSTIÇA MULTIPORTAS COMO CAMINHO PARA DESJUDICIALIZAÇÃO: UM COMPARATIVO DO MODELO ESTADUNIDENSE E BRASILEIRO; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS, IMUNIDADE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - UTILIZAÇÃO DO DIREITO COMPARADO PARA IMPLEMENTAR LIMITES DA ATUAÇÃO DESSAS INSTITUIÇÕES; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DESAFIOS JURÍDICOS DAS DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO (OCDE) PARA EMPRESAS MULTINACIONAIS NO BRASIL; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A MULHER IMIGRANTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA PSCOLÓGICA E OS MECANISMOS DO ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS (ACNUR) BASILARES PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UM EXAME DA RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E OS INDIVÍDUOS ENCARCERADOS À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DIGNIDADE ANIMAL À LUZ DOS NOVOS TEMPOS: ANÁLISE DA POSSÍVEL CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS NO BRASIL E NA ARGENTINA; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

PROCESSOS DE EXTRADIÇÃO NO BRASIL: A influência dos tratados Internacionais sobre indivíduos acusados e detidos no território; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

ARBITRAGEM INTERNACIONAL EM CONFLITOS DE CONCORÊNCIA DESLEAL DE MARCAS; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DESAFIOS LEGAIS E SOCIAIS NA RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO DE PESSOAS TRANSEXUAIS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

ADOÇÃO TRANSNACIONAL DE CRIANÇA ESTRANGEIRA POR RESIDENTES NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A NACIONALIDADE BRASILEIRA DECORRENTE DA ADOÇÃO TRANSNACIONAL; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A REMIÇÃO DE PENA POR LEITURA: A EFETIVIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 391 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (BRASIL) COM O RESPEITO AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DA LEGALIZAÇÃO AO APOSTILAMENTO: UM ESTUDO SOBRE O APRIMORAMENTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS A PARTIR DA CONVENÇÃO DA APOSTILA DE HAIA; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

TRATATIVAS ÉTICAS DO DIREITO DESPORTIVO A ATLETAS CONDENADOS CRIMINALMENTE: ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ESPANHA; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

EFEITOS DE SENTIDOS DA / NA EFICÁCIA JURÍDICA: IMPACTOS DO DISCURSO JURÍDICO-POLÍTICO DA / NA LEI MARIA DA PENHA (BRASIL) E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (USA-VAWA); 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

OS CONSTANTES DESCUMPRIMENTOS DAS DECISÕES JUDICIAIS PELA BIG TECH INTERNACIONAL TWITTER (X CORP): ANÁLISE COMPARATIVA DAS PRÁTICAS DE CONFORMIDADE LEGAL ENTRE BRASIL E EUA; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

CASSINOS VIRTUAIS E APOSTAS ESPORTIVAS DIGITAIS NO BRASIL E ARGENTINA: REGULAÇÃO, SEGURANÇA E O FUTURO DAS APOSTAS ONLINE; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O BRASIL E O CHILE; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A EFETIVIDADE DA FISCALIZAÇÃO NA DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO NO ÂMBITO DO MERCOSUL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E REFORMAS COMPARADAS ENTRE O BRASIL E O ESTADO DA CALIFÓRNIA (EUA); 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NO JULGAMENTO DO GENOCÍDIO DO POVO YANOMAMI DURANTE A COVID-19 NO BRASIL; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS OU DEGRADANTES E DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM FACE DA POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDIÁRIO BRASILEIRO; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

O TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO BRASIL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA ANÁLISE À LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS APLICÁVEIS; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO BRASIL; 2024; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

PENAS DE CARÁTER PERPÉTUO: ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO EM RELAÇÃO AO ESTADO DA FLÓRIDA (EUA) E ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DIANTE DAS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

EFEITOS IATROGÊNICOS DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: O BRASIL NA CONTRAMÃO DA TENDÊNCIA MUNDIAL; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A APLICAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA NA NICARÁGUA EM COMPARAÇÃO COM O BRASIL; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

CASO XIMENES LOPES VERSUS BRASIL: DESDOBRAMENTOS E INFLUÊNCIA NOS CASOS DE OFENSA À INTEGRIDADE PESSOAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

MATERNIDADE NO CÁRCERE: O DIREITO À SAÚDE DA GESTANTE E DO BEBÊ SOB A PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E INTERNACIONAL; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

DESAFIOS DAS PEQUENAS E MICROEMPRESAS PARA IMPLEMENTAREM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL E O GENERAL DATA PROTECTION REGULATION NA UNIÃO EUROPEIA; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO TRABALHO DECENTE NO TRABALHO DOMÉSTICO BRASILEIRO E PORTUGUÊS: UMA PERSPECTIVA COMPARADA; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM JULGAMENTOS DE PROCESSOS DE ARBITRAGEM; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

EXAMES DE ADMISSÃO UNIVERSITÁRIA NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

NEGAÇÃO DA TEORIA DA PAZ PERPÉTUA DE IMMANUEL KANT NO CONFLITO RÚSSIA-UCRÂNIA (2022-ATUAL); 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL: ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

ESTUDO COMPARADO: A RESPONSABILIDADE DAS COMPANHIAS AÉREAS EM CASOS DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS NO DIREITO BRASILEIRO E A CONVENÇÃO DE MONTREAL E VARSÓVIA; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

CÂMERAS CORPORAIS: UMA ANÁLISE DO SEU USO PELA POLÍCIA MILITAR DOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E SÃO PAULO (BRASIL) EM COMPARAÇÃO COM EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

O SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA PERSPECTIVA À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A INFLUÊNCIA HISTÓRICA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUANTO À DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DE ESTADO ESTRANGEIRO E ATO DE IMPÉRIO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: DISPOSIÇÕES DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E O ENTENDIMENTO BRASILEIRO; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

A FAMÍLIA MULTIESPÉCIE SOB A ÓTICA JURÍDICA: DO DIREITO INTERNACIONAL AO DIREITO BRASILEIRO; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

REQUALIFICAÇÃO CIVIL EXTRAJUDICIAL DE PESSOAS TRANSGÊNEROS MENORES DE 18 ANOS: ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR VIRTUAL NO CONTEXTO JURÍDICO LUSO BRASILEIRO; 2023; Dissertação (Mestrado em Master of Science in Legal Studies, Emphasis on International Law) - MUST University, ; Orientador: Anderson William Marzinhowsky Benaglia;

BENAGLIA, A. W. M. . Resultados da pesquisa de doutoramento. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BENAGLIA, A. W. M. . DAS LIBERDADES POÉTICAS À PRISÃO INTELECTUAL: a censura do Estado de São Paulo em livros para remição de pena por leitura. 2021. (Relatório de pesquisa).

BENAGLIA, A. W. M. . PRISÃO INTELECTUAL: a censura do Estado em livros que compõem projetos de remição de pena. 2020. (Relatório de pesquisa).

BENAGLIA, A. W. M. . DAS LIBERDADES POÉTICAS À PRISÃO INTELECTUAL: a censura do Estado de São Paulo em livros para remição de pena por leitura. 2020. (Relatório de pesquisa).

BENAGLIA, A. W. M. . LIBERDADE DE EXPRESSÃO E FAKE NEWS: interseções entre Direito, Pós-Verdade e Cultura Midiática em Discursos Políticos. 2019. (Relatório de pesquisa).

BENAGLIA, A. W. M. . Questões de Direito Processual Penal - Procedimentos. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Banco de questões).

BENAGLIA, A. W. M. . DIRETO AO ESQUECIMENTO E RASTROS DA MEMÓRIA NAS MÍDIAS DIGITAIS: O Blog Não Salvo e Seus 'Candidatos Bizarros'. 2018. (Relatório de pesquisa).

BENAGLIA, A. W. M. . LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO AO ESQUECIMENTO E DISCURSO: Análises sobre os 'Candidatos Bizarros das Eleições Municipais de 2016'. 2017. (Relatório de pesquisa).

2026

Medalha de Honra ao Mérito em Defesa dos Direitos Humanos, especialmente, da Diversidade Sexual e de Gênero, Ordem dos Advogados do Brasil.

2025

Expocom - Melhor produção laboratorial em videojornalismo e telejornalismo, Intercom Sudeste.

2025

Expocom - Melhor produção laboratorial em videojornalismo e telejornalismo, Intercom Nacional.

2024

Expocom - Melhor documentário jornalístico e grande reportagem em áudio e rádio, Intercom Sudeste.

2023

Votos de congratulações e aplausos em reconhecimento da utilização do direito e da docência como ferramenta de luta por transformação social, Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal-SP.

2019

Certificação de Excelência Docente, Anhanguera Educacional.

2018

Certificação de Excelência Docente, Anhanguera Educacional.