Antonio Flavio Miranda da Costa

Outras informações:
Atuação em rotinas administrativas e técnico-analíticas no âmbito da gestão, acompanhamento e execução de transferências voluntárias de recursos públicos, compreendendo as seguintes atividades:Elaboração, análise e instrução de processos administrativos relacionados à formalização, acompanhamento e execução de instrumentos de transferência voluntária, tais como convênios, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos congêneres;Produção de documentos administrativos e técnicos (notas técnicas, despachos, pareceres, relatórios e manifestações), com tramitação e controle por meio do Sistema Eletrônico de Informações SEI;Utilização da Plataforma Transferegov para análise de propostas, planos de trabalho, acompanhamento da execução física e financeira, registro de informações, monitoramento de metas e verificação da conformidade dos instrumentos celebrados;Acompanhamento da execução orçamentária e financeira das transferências voluntárias, com conhecimento e utilização do SIAFI, para consulta, conferência e análise de registros financeiros e orçamentários;Monitoramento da execução física e financeira dos projetos e ações financiadas, avaliando o cumprimento de metas, cronogramas e objetivos pactuados;Análise de documentação fiscal e financeira, incluindo notas fiscais, ordens bancárias, comprovantes de pagamento e demais registros, verificando legalidade, regularidade e aderência às normas aplicáveis;Apoio à análise de prestações de contas, com identificação de impropriedades, elaboração de diligências e emissão de pareceres técnicos conclusivos;Atuação integrada às rotinas de controle, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, contribuindo para a eficiência, transparência e boa governança na aplicação dos recursos públicos.

Outras informações:
Atuação profissional na área de gestão, acompanhamento e controle de políticas públicas, com ênfase em transferências discricionárias e legais de recursos públicos, compreendendo as seguintes atividades:Análise técnico-administrativa de propostas, planos de trabalho e instrumentos de repasse, incluindo convênios, termos de fomento, termos de colaboração e instrumentos congêneres, observando a legislação aplicável e normativos vigentes;Apoio à formalização de instrumentos de transferência, com verificação de requisitos legais, cadastrais, orçamentários e documentais de entes federativos e organizações da sociedade civil;Acompanhamento da execução física e financeira dos instrumentos celebrados, monitorando metas, etapas, cronogramas e resultados pactuados;Análise de execução orçamentária e financeira, com exame de documentos fiscais, ordens bancárias, comprovantes de pagamento e registros contábeis, avaliando a regularidade, legalidade e conformidade da aplicação dos recursos públicos;Atuação na análise de prestações de contas, incluindo avaliação técnica e financeira da documentação apresentada, identificação de impropriedades e inconsistências, emissão de diligências e elaboração de pareceres técnicos conclusivos;Elaboração de relatórios técnicos, notas informativas e manifestações administrativas, subsidiando a tomada de decisão da gestão e o controle interno;Apoio ao monitoramento, avaliação de resultados e conformidade normativa de ações e projetos financiados com recursos públicos, contribuindo para a eficiência, transparência e efetividade das políticas públicas.